Atualidade

OPCO presta serviços de formação

e consultoria de referência nas indústrias automóvel e aeronáutica

Os planos de expansão da OPCO tiveram que ser refreados por causa do coronavírus. Os principais mercados para a sua internacionalização passam por Espanha e pelo Norte de África. Através da formação online, a consultora já realizou várias sessões com empresas da Galiza, País Basco e Catalunha.

Texto Belén Rodrigo brodrigo@ccile.org Fotos DR

AOPCO é hoje uma empresa de formação de referência em Portugal para a indústria do automóvel, a sua principal área de atuação, junto com a aeronáutica. ”São mercados extremamente exigentes, com especificidades e necessidades muito próprias pelo que as nossas atividades têm que primar pela qualificação e pela competência”, explica Pedro Silva, managing director da OPCO. Está presente no mercado português desde 2006, com a atividade ligada à consultoria e formação, e tornou-se independente em 2015. Já realizaram projetos em Portugal, Espanha França, Itália, Reino Unido, Alemanha, República Checa, Polónia, Marrocos, Tunísia, México e Brasil. No ano passado atingiram uma faturação acima de 775 mil euros e nos últimos três anos lograram crescimentos de dois dígitos. Com mais de 230 empresas entre os seus clientes, formam uma média de 1.200 pessoas por ano nas formações VDA QMC (gestão da qualidade).

Os responsáveis da OPCO lembram que quer seja para a indústria automóvel, ou para a aeronáutica, existe todo um conjunto de requisitos de certificação do sistema de gestão ou de implementação de determinadas metodologias que os vários players do setor têm obrigatoriamente que cumprir. Apenas como exemplo, para se ser fornecedor da indústria automóvel, há que evoluir para além da certificação ISO 9001, para a denominada

norma IATF 16949. Trata-se de uma norma setorial, exclusiva para a indústria automóvel, baseada na ISO 9001 mas consideravelmente mais exigente. Para se cumprir com os seus requisitos, há que implementar uma série de metodologias e ter as competências necessárias, as quais se podem adquirir, por exemplo, através da formação.

A grande maioria da formação da OPCO é feita na indústria automóvel que pode tocar em vários setores, desde o têxtil, plásticos, estampagem, eletrónica até à montagem propriamente dita do carro. Esta indústria junto com a aeronáutica, ocupa perto de 95% do seu tempo. Fora destas indústrias, “temos também atividade, seja em indústria geral ou serviços, mas normalmente com a aplicação das metodologias já referidas nessas outras áreas”. As formações mais procuradas são principalmente as específicas como por exemplo a qualificação de auditores de sistema ou de processo produtivo, de acordo com as normas do setor (IATF, VDA…), “mas também competências necessárias ao setor, desde as várias metodologias acima referidas, como FMEA, SPC e MSA, as chamadas core tools da indústria automóvel. Acima de tudo, formações que requerem um reconhecimento internacional”, acrescenta o diretor-geral.

Entre os seus clientes, encontram- -se desde as grandes empresas do setor (Volkswagen, Renault, Bosch, Continental, etc.) até empresas familiares. No setor automóvel, e falando apenas da produção de peças, estima-se em cerca de 250 empresas suas clientes, “pelo que encontramos um leque muito diversificado”. Os planos de expansão da empresa estavam já em andamento e tiveram que ser refreados com a pandemia . “Os principais mercados passam pelo país vizinho, Espanha, e também pelo Norte de

Os principais mercados clientes da OPCO são Espanha e alguns países do Norte de África

África. Curiosamente, com a pandemia e com o tema da formação online, tivémos várias sessões com empresas da Galiza, País Basco e Catalunha, podendo assim continuar com o que estava planeado”, afirma o managing director.

O mercado espanhol tem uma enorme importância para a OPCO. “Espanha é o segundo país europeu, a seguir à Alemanha, em número de veículos produzidos. Só a Galiza, com quem temos já uma relação muito próxima, tem tantos fornecedores automóvel como Portugal na totalidade”, indica Pedro Silva. A Galiza, direta (in situ) ou indiretamente (formandos que se deslocam a Portugal), representa já uma percentagem interessante do seu volume de faturação. “É essa percentagem que pretendemos aumentar, bem como expandir para além da Galiza” esclarece o responsável .

Adaptação aos novos tempos

A componente de e-learning era algo que estava em plano da OPCO desde há algum tempo e acelerou por causa do coronavírus. “Temos optado por agora por sessões síncronas, com presença e monitorização de um formador, mas através de plataformas como o MS Teams”, explica Pedro Silva. Estão também a desenvolver uma plataforma totalmente online, inclusive com dispensa do formador (formação assíncrona. “Tirando alguns casos que é essencial uma presença física no local, como por exemplo certas partes da realização de uma auditoria, temos realizado toda a nossa normal atividade em modelo online. Apostamos também num canal próprio de Youtube, onde temos colocado vários vídeos sobre várias temáticas, e cuja aceitação tem sido excelente”, acrescenta o responsável.

O futuro no negócio na formação passa, em parte, pelo mundo online. Pedro Silva reconhece que “em algumas das formações que agora realizamos online, perguntamo- -nos porque nunca o tínhamos feito, porque o resultado final é, pelo menos em parte, até melhor do que o resultado presencial”. 

Los retos del mercado laboral español El parón que ha sufrido la economía española como consecuencia del coronavirus está teniendo importantes efectos en el mercado de trabajo. Cuatro millones de personas han estado o siguen sujetas a los expedientes de regulación temporal de empleo (ERTE) y se espera una ola de despidos. Todos los sectores, aunque unos más que otros, se han visto afectados por esta inesperada situación. En medio de la incertidumbre, se esperan cambios en el funcionamiento de las empresas en donde será necesaria una mayor flexibilidad.

Textos Belén Rodrigo brodrigo@ccile.org Fotos DR

Todavía es pronto para conocer el impacto real sobre el empleo que el coronavirus va a tener en España pero las previsiones ya apuntan a una situación muy difícil que puede llegar a ser dramática. El Banco de España prevé un paro de hasta el 24,7% en 2021, en el peor de los escenarios, lo que supondría acercarnos a los seis millones de parados, cuando en el 2019 se cerró con una tasa del 14,1%. (3,2 millones de desempleados). “Son varias las tareas pendientes que hay en el mercado laboral español, con una tasa de temporalidad muy alta, lo cual facilita que se genere ahora más desempleo. Y se une el hecho de tener una población de Pymes más abundante que en otros países”, indica Rafael Pampillón, profesor de Economía en el IE Business School. En su opinión, “las previsiones que vemos son más pesimistas de lo que realmente será y España, ya en desescalada y tirada del resto de Europa, se recuperará más rápido”.

No obstante, recuerda que están pendientes muchas reformas en el mercado laboral como la formación tecnológica del capital humano. “Está pendiente la dualidad laboral, evitar la temporalidad, más empleo en el sector privado que es el que genera más riqueza y mayor eficiencia en el gasto público”, pone como ejemplo el experto en análisis de países y entorno económico. Tampoco hay que olvidar que España gasta muy poco en I+D, un 1,2% del PIB cuando la media en Europa está en el 2%. “Hay que aumentar la competencia

en el sistema educacional, evitar el abandono escolar”, apunta también el profesor. En un país con tan baja natalidad “hay que retrasar la edad de la jubilación y adelantar la incorporación de la gente joven al mercado de trabajo”, añade. “Cerrar la economía tiene efectos muy duros y no vamos a poder compensar la caída”, señala el profesor del IE Business School. Considera que el dinero de los créditos del IC O y de los ERTE “ha llegado un poco tarde aunque a nivel mundial la respuesta ha sido más rápida y radical que en 2008”. En relación a los datos del paro, los del segundo trimestre serán los peores, que se conocerán a finales de julio. La agilización de los ERTE a los que se han acogido cuatro millones de trabajadores, está frenando la caída. Pero tendrá

Rafael Pampillón, profesor de IE Business School: “cerrar la economía tiene efectos muy duros y no vamos a poder compensar la caída”

sus consecuencias, “la deuda pública está en el 99% del PIB y llegaremos al 120%”, avisa Pampillón. El coronavirus se ha encargado de recordarnos la fragilidad del mercado laboral, inmerso en una precariedad acentuada tras la crisis del 2008. Un estudio de los profesores de la Universitat de Barcelona (UB) e investigadores del Institut d’Economia de Barcelona (IEB), Gemma Garcia y Esteban Sanromá, cuantifica los daños de esta pandemia en el mercado de trabajo: 1,27 millones de empleos. Un balance que indica que al actual periodo de

Cambios en el funcionamiento de las empresas

El teletrabajo ha sido la única opción para mantener activas las operaciones en muchas empresas. “Algunas ya lo estaban considerando como una alternativa para mejorar la conciliación con la vida personal, pero otras muchas estaban lejos de contemplarlo”, afirma el director de Peopple Matters. Las que no tenían la infraestructura técnica para soportarlo han tenido que desplegarla rápidamente. Los que ya lo consideraban como una opción, lo han consolidado y “los que eran más escépticos tendrán una plantilla que, tras probar el teletrabajo, va a presionar para que se ofrezca como una opción en ciertas condiciones”, añade. Considera que todas la empresas más pronto que tarde ofrecerán formalmente y regularán el teletrabajo, con o sin ayuda de un marco legal que parece próximo, “y habrán conseguido que la productividad no se vea mermada con esa opción, lo que implica que necesariamente habrán avanzado en el uso de herramientas digitales”. Para Teresa Coelho, directora de Recursos Humanos e Partner KPMG España “el teletrabajo será una de las medidas más fundamentales de colaboración pero no se sabe cuál va a ser el modelo. Hay empresas que ya hablan de pasar a tener los empleados en teletrabajo y otras optarán por una combinación”. En este marco, “el gran desafío es cómo vamos a conseguir liderar en un contexto virtual, cómo vamos a acompañar a nuestros colaboradores. Es algo nuevo para todos y no sabemos cómo van a reaccionar las economías. Las empresas actúan de forma más cautelosas, hay dudas sobre cómo va a responder el consumidor”, añade. Cree necesario ajustar el modelo de liderazgo de las personas, con un modelo más flexible, “y también se va a mirar más la fuerza de trabajo que tenemos para ver cómo podemos aprovecharla”. Antes el mercado lo dominaba el candidato y ahora va a ser necesario analizar qué competencias se van a necesitar en las empresas. José Couto, responsable de Recursos Humanos para Europa, Medio Este & África de Schindler, resalta que tras estos meses de confinamiento las empresas han comprobado que “el teletrabajo funciona”. Va a ser necesario saber adaptarse, tanto empresas como trabajadores, pero considera positivo “la capacidad de trabajar sin supervisión”. Se esperan cambios y “aprenderemos a medida que lleguen”.

expedientes de regulación temporal de empleo (ERTE) en los que el Estado asume una buena parte del coste, le seguirá otro marcado por despidos. Y el sector de los servicios, el que más pesa en la economía, será la principal víctima.

Los jóvenes son los más afectados por el desempleo

Las medidas contra el contagio, que han llegado hasta el confinamiento de las personas, impiden que las empresas operen normalmente y comportarnos como clientes. “En un mundo interconectado donde todos somos proveedores y clientes a la vez, estos obstáculos provocan un parón de las transacciones comerciales y de los servicios que elimina puestos de trabajo en cadena”, apunta Marcos Sanz, director de PeopleMatters, consultora de RR.HH. “Afortunadamente, y comparada con otras crisis anteriores, al tratarse de una causa externa y no una pérdida de confianza en el futuro, se espera que podremos vencer a la pandemia y, por tanto, las regulaciones de empleo están siendo principalmente temporales. Es muy importante que las empresas aguanten y no desaparezcan para que los trabajadores tengan un puesto al que regresar”, matiza el responsable. Además, recuerda que tampoco se trata de un desempleo por falta de productividad o de cualificación, “por lo que afecta a una mayor diversidad de puestos; aunque los puestos de baja cualificación, al estar normalmente más alejados de la cadena de valor, pueden verse más afectados, no es así en todos los sectores”, añade. Por ejemplo, en el sector logístico, el volumen de trabajo ha aumentado para todos los perfiles profesionales.

Dada la naturaleza de la crisis, basada en los obstáculos a la movilidad y a la relación de las personas, los primeros sectores en Marcos Sanz, director de PeoppleMatters: “la recuperación no será sincronizada. Si el tejido empresarial actual no cambia sustancialmente la movilización del mercado será rápida, durante el 2021”

sufrir impacto son los que viven de ese movimiento y socialización: bares, restaurantes, comercio al por menor, viajes, alojamientos (turismo en general), actividades artísticas, culturales y deportivas, etc. Pero es el principio de una cadena. Si estas empresas dejan de operar, “todos los sectores de servicios en general se ven afectados significativamente, llegando incluso a la industria que, por otra parte, se ve directamente afectada por la obligación de parar para proteger a sus empleados, ya que no pueden aplicar un teletrabajo generalizado”, explica el director de la consultora. Los datos de variación de empleo (sin contar los ERTE proporcionados por el Ministerio de Seguridad Social muestran que los jóvenes son los más afectados, destacan los menores de 20 años, “con toda probabilidad debido al alto número de contratos temporales o de prácticas en estos segmentos de edad”, señala Marcos Sanz. Esta caída del empleo se frena a partir de los 30 años, y va decreciendo, “seguramente por los altos costes de despido y porque su experiencia les hace más imprescindibles”, añade. “Vamos a asistir a una mayor robotización de la industria para que no dependa tanto del factor humano por posibles brotes del virus y se va a seguir aplicando la tecnología al mundo del teletrabajo”, indica Valentín Bote, director de Randstad Research. Con esta nueva situación los perfiles más demandados como ingeniería industrial, medicina o biología lo serán todavía más y “se va a tensionar un poco más el mercado”. Dichas disciplinas contaban ya con una alta demanda antes del coronavirus sin que el sistema universitario español pueda cubrir la demanda. Es decir, hay déficit de talento. Todo lo relacionado con el mundo digital sale ahora reforzado, ya sea el e-commerce, la protección de datos o la seguridad digital. Al no tratarse de una crisis de confianza Marcos Sanz espera que el mercado de trabajo no tarde tanto en recuperarse. “La recuperación no será sincronizada. Si el tejido empresarial actual no cambia sustancialmente con la desaparición de muchas pequeñas y medianas empresas, creo que la movilización del mercado será rápida, durante el 2021”, indica el consultor. Pero si desaparecen empresas, “ese espacio será ocupado por otras empresas más grandes que hayan podido aguantar, pero en ese caso tardarán más en ofrecer el mismo número de empleos, si es que alguna vez llegan al mismo número”, matiza. 

Iberia retoma su vuelo La compañía aérea española ha iniciado el 1 de julio sus operaciones, drásticamente cortadas por el covid-19. Tras varios meses con una programación que no ha llegado al 5% de la normal, pasará a operar el 21% de su red de corto y medio recorrido.

Texto Belén Rodrigo brodrigo@ccile.org Foto DR

Poco a poco el sector aéreo recupera su actividad aunque este año las perspectivas siguen siendo pesimistas en medio de tanta incertidumbre. Según la Agencia Internacional de Transporte Aéreo (IATA), perderá casi 300 mil millones de euros y sufrirá una caída de sus ingresos del 55% con respecto al 2019.

Las compañías aéreas retoman parte de sus vuelos, según se recupera la movilidad entre países, y lo hacen reforzando las medidas de seguridad e higiene. En el caso concreto de Iberia, el 1 de julio comenzaron los desplazamientos a 40 destinos en España y Europa (que se empezaron a comercializar semanas antes) y que pasarán a ser 53 a partir del 1 de agosto. Supone retomar el 21% de sus operaciones y según indica la compañía, “podría aumentar hasta el 35% en función de la demanda y de la eliminación de las restricciones”.

Alicante, Almería, Asturias, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Gran Canaria, Granada, Ibiza, Jerez, La Coruña, la Palma, Lanzarote, Málaga, Menorca, Palma de Mallorca, Pamplona, San Sebastián, Santander, Santiago, Sevilla, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valencia y Vigo son los destinos a los que Iberia y sus afiliadas vuelen desde Madrid a partir de este mes. Air Nostrum (Iberia Regional), por su parte, también volará de Valencia a Bilbao, Gran Canaria, Ibiza, Lanzarote, Mallorca, Menorca, y Tenerife Norte.

En lo que al largo radio se refiere, la aerolínea española señala que está también lista igualmente “a medida que la situación lo permita y se levanten la cuarentena y las restricciones de viajes”. Todos los billetes que se vendieron hasta el 30 de junio, para viajar hasta el 31 de diciembre de 2020, estarán libres de penalizaciones si el pasajero decide cambiarlos posteriormente. Esta oferta es para un solo cambio y el viajero solo tendrá que pagar, si ha habido, el cambio de tarifa. Los compradores podrán usar sin restricciones de fecha los bonos entregados por Iberia por vuelos cancelados para la compra de nuevos billetes.

También ha ampliado su oferta a los pasajeros que no hayan podido volar, con billetes adquiridos con anterioridad, que podrán “cambiar de fecha o emitir un bono por el importe íntegro del billete para utilizarlo hasta el 31 de diciembre de 2021”.

Una de las prioridades de Iberia es proteger la salud y bienestar de clientes y empleados. Por eso, “estamos aplicando todas las medidas recomendadas por los responsables de la Seguridad Aérea española y europea, tanto a bordo como antes y después de los vuelos. El objetivo es que nuestros clientes puedan volar con tranquilidad y nuestros empleados trabajen en un entorno seguro”, afirma Celia Muñoz Espín, directora de Ventas EMEA, EEUU y Asia. 

Campaña “Spain For Sure”

“ E spaña ha lanzado la campaña “Spain For Sure” para proyectar una imagen positiva del país en el exterior tras los efectos de la pandemia. Una iniciativa puesta en marcha por el Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación, bajo el impulso de la Secretaría de Estado de España Global. En ella colaboran también el Foro de Marcas Renombradas Españolas, la Cámara de Comercio de España y la Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE). “Estoy seguro de que cuando pase todo esto estaremos más preparados que nunca”, comienza diciendo el jugador profesional de baloncesto Pau Gasol en la pieza audiovisual de la campaña. “Preparados para volver a ser ese país al que vinieron 84 millones de personas el año pasado”, prosigue el tenista Rafa Nadal. La campaña fue presentada en el Museo del Prado por ser uno de los emblemas de la cultura española internacionalmente reconocidos. Será difundida a nivel internacional, apoyada por los diferentes canales de los que disponen los impulsores del spot, más los de otras instituciones públicas, como IC EX o Turespaña, y privadas, así como por parte de algunas de las principales empresas españolas, todas ellas con una gran proyección internacional. 

Enfrentar a recessão e equacionar novas oportunidades de investimento Enquanto a abertura da economia em Portugal e em Espanha prossegue em velocidade moderada, desde o final de maio, os gestores e especialistas em diversas áreas tentam delinear o que poderá ser o futuro próximo de alguns setores económicos, em mais três webinars promovidos pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (CCILE) sobre o impacto da pandemia nas empresas ibéricas e perspetivas no futuro próximo. Com relevantes desafios de gestão, em especial a nível financeiro, as empresas terão de encarar um contexto de recessão que se pode prolongar nos principais mercados europeus e, eventualmente, começar a olhar para novas regiões para investir. Assim, num dos webinars realizados, alguns especialistas incentivaram as empresas portuguesas e espanholas a analisar as oportunidades de investimento na África Austral.

Textos Clementina Fonseca cfonseca@ccile.org Foto DR

Seguros sofrem alterações durante a pandemia

Ana Cristina Borges, administradora da MDS Portugal, e Pedro Pinhal, diretor de sinistros do corretor de seguros MDS, abordaram, num webinar realizado no passado dia 27 de maio, as principais alterações que têm surgido ao nível dos seguros, decorrentes da pandemia, com destaque para o seguro de acidentes de trabalho e o seguro de responsabilidade civil de administradores e diretores (D&O). A MDS é um grupo multinacional que atua na área da corretagem de seguro e resseguro e consultoria de riscos, presente em mais de 100 países. Gerindo mais de 550 milhões de euros em prémios de seguro, é top 3 na Península Ibérica, sendo inclusive líder de mercado em Portugal e estando presente em Espanha em parceria com a Fillet-Allard. É ainda um dos maiores players no Brasil, em Angola e em Moçambique, tendo também presença direta em Malta e na Suíça. Através da Brokerslink, empresa global de corretagem fundada pelo grupo e que integra cerca de 18 mil profissionais de seguros, responde às necessidades dos seus clientes nas mais diversas geografias e setores. Analisando os novos riscos desencadeados pela pandemia, Ana Cristina Borges diz que estes se cruzam em diversas áreas. A situação do teletrabalho, por exemplo, levanta diversos aspetos ao nível de seguros, de que convém as empresas inteirarem-se, desde logo ao nível dos seguros de acidentes de trabalho, dada a necessidade de notificar as seguradoras de quais os colaboradores que estão em teletrabalho e quais estão a trabalhar na empresa.

Pedro Pinhal refere que os colaboradores em teletrabalho têm o mesmo nível de proteção em caso de sinistro, dos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade nas instalações da empresa. As empresas devem ter também registos do horário de trabalho efetivamente cumprido pelos teletrabalhadores. E esclarece que, em Portugal, a “infeção por covid-19 não constitui um acidente de trabalho”, mas, no caso dos médicos, “poderá ser doença profissional, se ficar provado que se deu em contexto laboral”. Isto é particularmente relevante para os profissionais de saúde. Os hospitais e ordens profissionais devem precaver estes riscos acrescidos em termos de apólices dos seguros de responsabilidade civil de profissionais ou de administradores (D&O). Para a generalidade do tecido empresarial, cabe aos administradores e gerentes das empresas prevenirem os efeitos da pandemia através da implementação de planos de segurança e de contingência para a situação atual e pós-pandemia, de modo a diminuírem potenciais impactos negativos para a empresa. De todo o modo, dado o contexto de incerteza que vivemos, é reforçada a importância de estarem cobertos por um seguro de D&O. Este tipo de seguro cobre a responsabilidade sobre atos ilícitos de gestão, ou seja, atos que não são tomados com a diligência necessária de um gestor criterioso e ordenado (tendo em conta os interesses da sociedade e dos acionistas), de acordo com o Código das Sociedades Comerciais. Este seguro protege o património pessoal dos gestores decorrentes de reclamações sobre a sua atuação. Este enquadramento aplica-se tanto em Portugal como em Espanha, adianta Ana Cristina Borges. Estes seguros são, assim, muito abrangentes, assegurando pagamentos de indemnizações decorrentes de responsabilidade civil, e protegendo assim património pessoal dos gestores, garantindo ainda , e nomeadamente, custos de defesa, custos com a imagem, e a responsabilidade tributária. “É um seguro que funciona muito bem” e muitos gestores estão a contratar face a estes “novos” riscos decorrentes da atual pandemia, como por exemplo os novos comportamentos de higiene e segurança na empresa, a decisão de lay-off, etc., revela Ana Cristina Borges. Este seguro é adequado a qualquer empresa, podendo ser adaptado às especificidades de cada organização. Este enquadramento aplica-se tanto em Portugal como em Espanha. Pedro Pinhal diz que, com a pandemia, haverá inevitavelmente encerramentos de empresas e insolvências e que, assim, é de esperar maior sinistralidade neste tipo de seguro, nomeadamente no âmbito da cobertura de responsabilidade tributária subsidiária obrigações fiscais da empresa (cuja responsabilidade incide também sobre os gestores). “Os diretores e administradores devem estar muito conscientes se estão devidamente segurados e se têm exata noção das responsabilidades que estão a assumir na sua atividade”, alerta Pedro Pinhal. Mas os impactos da pandemia não ficam por aqui e colocam no holofote preocupações crescentes. Por exemplo, a cibersegurança é outro dos grandes riscos que mais tem crescido nesta fase, alertaram os dois responsáveis da MDS. Os seguros para a área da cibersegurança têm bastantes vantagens face ao elevado valor dos riscos cobertos ( hardware, software, dados de clientes, etc.), afirmam. Neste tipo de seguro, cabem também coberturas adicionais que previnem a responsabilidade dos gestores perante estes riscos. “O seguro de riscos cibernéticos é um seguro de vida de um CEO”, se não mesmo de toda a empresa, que previne assim também o facto da atividade ter estado parada devido ao ataque cibernético, destaca Pedro Pinhal. Face à atual situação económica, com aumento de exposição em diversas áreas profissionais, os seguros de responsabilidade civil profissional, os seguros de D&O ou os seguros de saúde poderão sofrer agravamentos nas condições contratualizadas, reconhece Ana Cristina Borges. Para as empresas que tiveram de suspender a atividade, por não poderem realizar teletrabalho, e que têm frotas automóveis, têm na mesma de pagar seguro automóvel obrigatório, quer se trate do mercado nacional ou espanhol, destaca Ana Cristina Borges. O mesmo acontece com os seguros de acidentes de trabalho ou nos multirriscos, uma vez que a empresa mantém as suas instalações. Mas, até 30 de setembro, alguns destes produtos estão ao abrigo de um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento do prémio de seguro (de acordo com o Decreto-Lei n.º 20-F/20 de 12 de maio). Já no caso de seguro obrigatório, como por exemplo acidentes de trabalho, seguro Automóvel, responsabilidade civil profissional, na falta de acordo, entre o tomador de seguro e a seguradora em caso de falta de pagamento do prémio ou fração na data do respetivo vencimento, o contrato é automaticamente prorrogado por um período de 60 dias a contar da data do vencimento do prémio ou da fração devida, mantendo-se a obrigação de pagamento do prémio. Em Espanha, as seguradoras tomaram uma série de medidas excecionais, nomeadamente moratória de pagamento de prémios, e possibilidade de fracionamento de prémios sem custos adicionais.

Investir na África Austral com visão de longo prazo

Em Angola, os investimentos no atual contexto devem ter em conta as previsões de recessão no país, que deverá durar até 2022, adverte João Luís Traça, advogado e presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), num webinar sobre “Financiamento e investimento na África Austral”. O gestor lembra ainda que 64% do Orçamento do Estado previsto pelo Governo advinha de receitas do petróleo, mas que a queda dos preços desta matéria irão afetar as receitas do Estado angolano. No entanto, adverte: “os empresários não podem olhar [para mercados como Angola] numa lógica de curto prazo, é preciso olhar para os países e os mercados onde se está a investir tendo em conta o seu potencial”. E o potencial de Angola é elevado, dada a sua dimensão, a sua população jovem e necessidades de consumo, além dos seus recursos naturais e da sua grande área de terra arável, com grande potencial agrícola, garante o advogado. Por outro lado, foi facilitada a constituição de sociedades por parte de acionistas estrangeiros, sem necessidade de se associarem a parceiros locais. Paralelamente, Angola é um dos mercados que integra a SADC, um bloco económico, que contempla uma zona de comércio livre e que integra mais 15 países da África Austral, como Moçambique, Tanzânia, Zâmbia ou a África do Sul. Esta região pode, assim, oferecer oportunidades alargadas para as empresas portuguesas que se localizem num desses países. Este agrupamento económico estabeleceu recentemente um acordo comercial de livre circulação de bens. João Luís Traça destaca as alterações governamentais sobre investimento e, nomeadamente, ao nível da legislação sobre investimento privado que têm sido feitas em Angola e que visam facilitar a atração de novo investimento. A começar pela disponibilização de incentivos fiscais ao investimento estrangeiro, até à criação de um sistema que assegure as divisas para os investimentos a realizar. Também João Robles assegura que a nova legislação em Angola “está inteiramente vocacionada para atrair investimento” privado, sendo rápida a criação de empresas e estando facilitado o repatriamento de dividendos, exemplifica o partner da FCB Advogados, responsável pelo Angola Desk desta sociedade. Por outro lado, o ajustamento da economia angolana tem sido feito com o acordo do FMI, para melhorar a confiança dos investidores e das entidades de financiamento. O desenvolvimento do mercado das energias renováveis, bem como o lançamento de novas barragens e linhas de distribuição energética são outros campos de interesse para potenciais investidores de Portugal ou Espanha, enquadra João Luís Traça. Através do programa de privatizações em Angola (Propriv), que não sofreu alterações com a pandemia, o Estado está a colocar em venda 175 empresas, o que também será um bom atrativo para investidores europeus, consideram alguns dos oradores do webinar realizado no passado dia 17 de junho. João Luís Traça acredita que dentro de dois a cinco anos será visível a alteração do panorama do investimento privado em Angola, em setores onde antes aquele não existia, contribuindo para a diversificação da economia angolana, muito dependente ainda das commodities, adianta o mesmo responsável. De salientar ainda que Portugal e Angola têm acordos para evitar a dupla tributação e para a proteção recíproca de investimentos, uma situação vantajosa que não foi estendida pelo Estado angolano a outros parceiros de qualquer outro país, garante João Luís Traça. As boas relações entre os dois países advêm do facto de as empresas portuguesas apostarem na contratação de mão de obra local, considera ainda, o que favorece o emprego e qualificação dos angolanos. Ignacio Ramiro, responsável de investimento do Deutsche Bank em diversos mercados emergentes, destaca a atuação que esta instituição tem mantido em Angola, onde começou a lançar linhas de financiamento há 17 anos. Colaborando estreitamente com o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola, bem como com outros bancos, tem apoiado diversos projetos do setor público em Angola, num total de cerca de 150 projetos e quatro mil milhões de euros, ligados a infraestruturas, obras rodoviárias, aeroportos, portos, energia, agricultura, mineração, saúde, etc. Esta instituição continua a financiar as empresas públicas e privadas, através de diversos mecanismos de financiamento, como o project finance e financiamento a projetos públicos. Nos últimos anos, tem tentado financiar mais o setor privado, e, em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Angola, o Deutsche Bank disponibiliza uma linha de financiamento para empresas angolanas que importem bens, em setores como a agricultura, pescas, agroindústria e outras indústrias produtivas, e que contribuam para a criação de mão de obra local e para a melhoria da balança de pagamentos do país, adianta o mesmo responsável. O valor previsto de financiamento global é de mil milhões de dólares. Por seu lado, Tim Vieira, empreendedor e investidor, participou no webi-

nar enquanto presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Sul Africana (CCILSA), salientando que “falar de oportunidades na África do Sul não é fácil”, já que este país enfrenta a “maior recessão em cem anos”, com uma queda do PIB de 27%, devido à pandemia. Um dos principais setores económicos do país é a agricultura, mas a falta de procura internacional pode prejudicar muito a economia local. As áreas da construção e imobiliário, a energia, as tecnologias digitais, a formação e serviços empresariais diversos ou a indústria são outras das que precisam de maior investimento privado, realça Tim Vieira. A prazo, “há muitas oportunidades na África do Sul”, sobretudo com a SADC, mas são precisos essencialmente “investidores de longo prazo”, defende o empreendedor. Por outro lado, os investidores devem apostar em parcerias locais para alavancar os seus negócios naquele país africano. O enquadramento legal será fundamental também para incentivar novos investimentos, salienta. Em 2018, o país recebeu sete mil milhões de dólares (6.254 milhões de euros) de investimento externo. João Robles, partner da FCB Advogados, sociedade que opera a nível internacional integrada numa rede de advogados global, refere a forte presença já alcançada no mercado africano. Angola e Moçambique são dois dos mercados da África Austral onde a sociedade atua, através de parceiros locais. Estes dois mercados têm a vantagem de terem um sistema legal baseado na jurisdiçãoportuguesa, adianta João Robles. Em termos económicos, na África Austral, a SADC é a comunidade económica regional mais representativa, agrupando todos os 16 países da África Austral. Mas João Robles salienta ainda o papel da Comesa- -Mercado Comum da África Oriental e Austral, que visa igualmente o estabelecimento de uma área de livre comércio entre os seus 19 Estados- -membros, e ainda o Acordo de Livre Comércio Continental Africano. Este último, estabelecido em 2019, “vai ser o fator potenciador do desenvolvimento do mercado africano a médio prazo”, ao integrar os 55 países que fazem parte da União Africana, com exceção da Eritreia, acredita o mesmo responsável. Tem como objetivo estabelecer a livre circulação de pessoas e bens e serviços em todo o continente, mas ainda não foi ratificado por todos os países para entrar plenamente em vigor e potenciar as economias destes países. Antes de decidir qual o país da África Austral onde investir, os empresários devem analisar fatores como a legislação em matéria fiscal, nomeadamente se esse país tem acordo de proteção recíproca de investimento, um fator muito importante para garantir ações como o repatriamento de dividendos, expropriações, circulação de pessoas dentro do país, etc., mas também o acordo de eliminação de dupla tributação (Portugal tem acordos com Angola e com a África do Sul). Os investidores devem ainda acautelar as exigências em matéria laboral. “É normal na África Austral depararmo-nos com a obrigação de quotas mínimas de trabalhadores locais– em Angola, pelo menos 70% da força de trabalho tem de ser angolana”, enquanto em Moçambique depende da dimensão da empresa, e na África do Sul existem também exigências a vários níveis, nomeadamente para a participação em concursos públicos, explica João Robles. “Após a pandemia, é preciso ver como os países irão mudar”, desde logo se vão modificar os orçamentos, para dar prioridade a saúde, etc, Para já, os Governos tomaram as “medidas razoáveis” para conter a epidemia, antecipa por seu lado Javier Valero, presidente da Globaltec, uma empresa de engenharia com forte presença nos mercados africanos. Em Angola, a empresa disponibiliza serviços chave na mão para diversos setores. A empresa faz ainda projetos de consultoria para o setor financeiro e investidores privados. E adianta que o país deverá continuar a apostar na privatização de diversos setores e empresas. Em Moçambique tem menos operações (essencialmente só para o Estado), devido a maiores dificuldades de financiamento. Os empresários estão na expetativa também de ver que ajudas internacionais serão dadas a estes países. Para já, precisam da reabertura dos voos para regressar àqueles países e retomar a atividade empresarial. O responsável defende que as empresas portuguesas e espanholas atuem em conjunto na abordagem ao mercado angolano ou moçambicano, para maior capacidade de investimento e cobertura de risco. Por seu turno, José Carlos Nogueira, chief financial officer da Mota-Engil África, salienta que o grupo está em 16 países de África, tendo mesmo nascido em Angola e só depois se expandido para Portugal. Atuando na área da engenharia e construção, o grupo espera que depois da “crise de liquidez” decorrente da pandemia, surjam novas oportunidades na vertente de infraestruturas, saúde, entre outros serviços essenciais, naquela região do mundo. Para tal, terá de haver linhas de financiamento para as empresas com apoios dos Estados locais e das agências de crédito à exportação, para diminuir os riscos, defende o responsável.

Medidas laborais excecionais em Espanha podem prolongar-se

A Belzuz Abogados, sociedade de advogados espanhola com uma atuação abrangente ao nível de serviços jurídicos. Com 60 anos de existência, opera também em Portugal há cerca de 20 anos, tendo escritórios em Madrid, Porto e Lisboa, além de manter alianças internacionais em diversos mercados. Alguns elementos da equipa de Direito Laboral da Belzuz enquadrou as principais medidas excecionais tomadas pelo Governo espanhol para apoiar os trabalhadores e as empresas face à pandemia que levou à suspensão quase total da atividade económica. Pedro Gómez Rivera salientou o âmbito das principais medidas laborais coletivas (que afetam a maioria do quadro de pessoal) adotadas durante o estado de alarme, a vigorar até 30 de junho, mas que poderiam vir a ser estendidas – os “expedientes de regulação temporal de emprego (ERTE) por força maior” e a “regulação temporal de emprego por causas económicas, técnicas, organizativas ou de produção (ETOP)” –, bem como outros processos que implicam alterações substanciais nas condições de trabalho coletivas, que podem ser aplicadas nos próximos meses. O enquadramento do teletrabalho em Espanha foi também abordado pela equipa de Laboral da Belzuz, durante o webinar realizado no passado dia 4 de junho. Durante o período em que vigore o regime de “ERTE de força maior”, e durante os seis meses seguintes a este terminar, as empresas não poderão despedir trabalhadores abrangidos por esse ERTE, destaca desde logo Pedro Gómez. No entanto, essa obrigação de manutenção do emprego não incide sobre os ERTE por causas econômicas, técnicas, organizativas ou de produção”. Os “ERTE por força maior” podem ser invocados quando ocorre uma suspensão da atividade da empresa, por restrições da mobilidade, nomeadamente para evitar contágios, ou por interrupção de fornecimentos essenciais à atividade da empresa, podendo haver uma desafetação total ou parcial da atividade. As empresas para entrarem neste regime, em vigor desde 18 de março, careciam de autorização por parte da autoridade laboral. Este é o regime “que tem maiores benefícios fiscais” e também ao nível dos pagamentos para a segurança social. O período de vigência previsto para este regime era até 30 de junho de 2020, mas poderia ser estendido por decisão do Conselho de Ministros, mas até ao momento (meados de junho) não existia informação sobre esse eventual alargamento por mais algumas semanas ou meses. Se a empresa afetada por esse tipo de ERTE agora, no desconfinamento, precisar de reabrir com algum pessoal, poderá fazê-lo com apenas uma parte dos trabalhadores ou mesmo em tempo parcial, mantendo-se a isenção dos pagamentos à segurança social apenas para os trabalhadores dispensados. Já no caso de terem recorrido a um “ERTE por causas ETOP”, por terem uma redução drástica da atividade mas sem terem encerrado durante o estado de alarme, as empresas podem suspender o contrato ou reduzir a jornada de trabalho e a retribuição aos trabalhadores que recebem subsídio de desemprego, mas não têm isenção do pagamento da segurança social dos mesmos. Para recorrer a este regime, não é exigida a respetiva autorização por parte da autoridade laboral, mas tem de se solicitar e iniciar-se um período de consultas com um sindicato setorial ou um comité de empresa, caso exista esta entidade na companhia. A nova regulamentação espanhola sobre ERTE prevê que, após 30 de junho de 2020, as empresas inscritas ao abrigo de um ERTE por força maior e que quisessem reiniciar a sua atividade embora parcialmente, poderiam solicitar a mudança de estatuto para um procedimento ERTE por causas ETOP. Por outro lado, as empresas que beneficiaram de um ERTE por força maior não podem distribuir dividendos no final do ano, caso contrário terão de devolver a ajuda recebida do Estado (sobretudo as contribuições para a segurança social). Além das ERTE, o Estado espanhol prevê procedimentos de negociação coletiva com sindicatos sobre modificações substanciais das condições de trabalho a nível de contratos coletivos (por exemplo, em termos de renegociação ou redução salarial, mudanças de horários, etc.). Pedro Gómez salientou ainda que os “despedimentos coletivos são processos complexos”, quer em termos de procedimentos legais quer pelos prazos prolongados para cada ato processual ou mesmo ao nível das obrigações acessórias exigidas como contrapartida do despedimento. No mesmo webinar, Jaime Coll Gaztelu e Francisco Javier Rodriguez abordaram, por seu lado, outras das principais alterações legais a nível laboral em Espanha, assim como outras medidas extraordinárias adotadas para fazer face ao impacto económico do covid-19. Os advogados sublinharam esperar que as medidas excecionais se possam alongar pelo menos até ao próximo mês de setembro.