Advocacia e Fiscalidade

sociedades de advocacia espanholas aumentam faturação em 2020

Morais Leitão distinguida como “Portugal Law Firm of the Year”

AGarrigues continuou em 2020 a liderar o mercado das sociedades de advogados em Espanha, ao aumentar a faturação para os 336,7 milhões de euros no ano passado. A sociedade de advogados obteve, assim, um aumento homólogo de 2,5%, em termos de receitas no país vizinho, no último ano, crescimento que se deveu sobretudo à área de prática de direito societário e comercial. Em termos globais, a sociedade liderada por Fernando Vives obteve um crescimento menor, de apenas 1,4%, atingindo um volume de negócios de 386,9 milhões de euros. Em segundo lugar da listagem das sociedades de advocacia com maior faturação em Espanha, ficou a cuatrecasas, com um volume de negócios aproximado de 276 milhões de euros, o que representou uma ligeira descida face a 2019. A completar o top 3, surge a uría Menéndez, que viu o seu volume de negócios subir 2%, para os 195 milhões de euros, revela ainda a publicação online “Advocatus”. Estas três sociedades contam com escritórios em Portugal. Os dez maiores escritórios de advocacia em Espanha obtiveram, em 2020, receitas superiores aos 1.550 milhões de euros, um aumento de 1,5% comparativamente com o ano anterior, adianta a mesma publicação, com base em estimativas avançadas pela “iberian lawyer”. O ranking foi criado com os valores de faturação cedidos à iberian lawyer pelas sociedades de advogados e pelo Spain’s Mercantile Registry. 

Asociedade de advogados Morais leitão, Galvão teles, Soares da Silva & Associados (Ml) foi destacada como “Portugal law Firm of the Year”, pelo diretório britânico “international Financial law Review” (iFlR) nos seus prémios europeus. diana Ribeiro duarte, advogada sénior da Ml, foi também galardoada com o prémio “Rising Star of the Year”. A distinção atribuída à Ml de “law Firm of the Year 2021” prende-se com o “seu impacto e papel em várias operações altamente inovadoras”, refere o iFlR. “talvez um dos assuntos mais marcantes tenha sido com a EdP, onde uma equipa liderada por Ricardo Andrade Amaro aconselhou a EdP na venda de seis grandes barragens hidroelétricas a um consórcio de Engie, Mirova e crédit Agricole Assurances. O negócio foi inédito, envolvendo o leilão de barragens que estavam no negócio há mais de meio século, profundamente integradas nas economias locais e localizadas numa região com um quadro legal único governado por Portugal e Espanha. Esta transação foi fortemente regulamentada e levantou múltiplas questões jurídicas de primeira ordem”, adianta o mesmo diretório. O diretório destacou também a operação do tagus RMBS Green Belém 1, que ficou na short list da categoria “Structured Finance and Securitisation deal of the Year”. “A Ml aconselhou o Banco Santander como organizador e gestor. Esta operação foi a primeira titularização pública de empréstimos no mercado português feita ao abrigo do Regulamento de Securitização da união Europeia, a primeira a ser rotulada de StS (simples, transparente e normalizada), ao abrigo do Regulamento de Securitização em Portugal e a primeira titularização do RMBS verde na Península ibérica”, destaca o diretório sobre a sociedade de advogados liderada por Nuno Galvão teles. O mesmo diretório frisa, por outro lado, que diana Ribeiro duarte teve “um papel fundamental na aquisição de seis barragens da EdP pelo consórcio liderado pela Engie e na aquisição da Brisa pela APG Asset Management, Serviço Nacional de Pensões da República da coreia e Gestores Suíços de Património de Vida. trabalhou também na aquisição da idealista pela EQt”, destaca a mesma publicação. Este prémio distingue o trabalho das sociedades nacionais e europeias mais reputadas ao longo do ano de 2020, em termos de serviços prestados nas operações mais inovadoras, em todas as áreas jurídicas. É atribuído com base na inovação e complexidade das transações avaliadas bem como pelo reconhecimento por parte de clientes, de pares e através de uma investigação independente. 

ccA junta-se à UPndo para promover a saúde e o impacto social

Vieira de Almeida e nova school of Law lançam centro de investigação em direito

A sociedade de advogados CCA juntou-se à UPNDO, uma app inovadora, que associa o movimento físico à responsabilidade social corporativa, tendo como principais objetivos a promoção da saúde de colaboradores, do espírito de equipa e o apoio a causas sociais através da concessão de donativos. Desde o início da pandemia, que a CCA tem vindo a desenvolver diversas atividades online, que “visam não só promover hábitos para tornar as equipas mais ativas e saudáveis, mas também fomentar o espírito de equipa e alertar para a importância da saúde física e mental, tendo como base o impacto na comunidade”, salienta a sociedade de advogados. A parceria entre a CCA e a UPNDO tem como objetivos, desde logo, o de combater o sedentarismo e estimular hábitos de vida saudáveis, ou ainda o de envolver todos os seus colaboradores na estratégia de impacto da sociedade. A UPNDO liga indivíduos, empresas e organizações sem fins lucrativos, recompensando o movimento físico com apoio financeiro a algumas ONG escolhidas pelos seus utilizadores.

A Vieira de Almeida (VdA) e a Nova School of Law acabam de lançar o WhatNext.Law – Researching the Future, um Centro de Investigação em Direito, focado na discussão e partilha de conhecimento sobre temas jurídicos associados às novas exigências da sociedade, através de estudos, publicações e bolsas de investigação. “O WhatNext.Law – Researching the Future pretende promover a colaboração com diferentes stakeholders da academia e do setor jurídico e empresarial, com o objetivo de antecipar tendências legais, identificar desafios jurídicos emergentes e contribuir para as soluções, legais e não só, da sociedade do futuro”, refere a VdA em comunicado. O lançamento do projeto decorreu no passado dia 20 de abril, na Conferência “WhatNext.Law | As Cidades do Futuro”. O encontro contou com as participações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, do managing partner da VdA, João Vieira de Almeida, da diretora da Nova School of Law, Mariana França Gouveia, entre outros oradores nacionais, bem como Alice Charles, do Fórum Económico Mundial.

Em trânsito:

Textos Clementina Fonseca cfonseca@ccile.org Fotos DR

» A PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados reforçou a equipa do escritório do Porto com o novo advogado of counselAntónio Alves da Fonseca (na foto). Anteriormente, o advogado desempenhou o cargo de head of Business Legal da Capwatt (do grupo Sonae Capital), tendo-se dedicado ao setor da energia, no qual possui uma vasta experiência. António Alves da Fonseca licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e na sua experiência profissional conta-se também a passagem pelo setor público, tendo exercido funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Governo Civil de Lisboa, bem como na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – Coimbra (CCDR-C). Miguel Miranda, presidente da Comissão Executiva da PRA, refere que, através desta integração, e “em especial por via da vasta experiência e profundo conhecimento do António, a PRA vai reforçar a sua atuação nas áreas das energias renováveis e da sustentabilidade climática, as quais constituem setores estratégicos para os serviços jurídicos na próxima década”, afirma o mesmo responsável. A sociedade, reconhecida pelo seu nível de especialização, encontra-se organizada por 10 áreas de prática e conta, presentemente, com uma equipa de mais de 150 profissionais.

» Marta Gouveia Gomes vai assumir a função de head of Real Estate, Construction and Tourism da CTSU, sociedade de advogados ligada à Deloitte em Portugal. Com mais de 18 anos de carreira, Marta Gouveia Gomes possui uma grande experiência na prestação de serviços de assessoria jurídica a investidores e promotores nacionais e estrangeiros, nomeadamente na negociação e elaboração de contratos de aquisição ou venda de ativos imobiliários, negociação e redação de contratos de construção e gestão de projetos, arrendamento e outras formas de cedência de uso ou exploração, contratos de suporte à gestão de ativos imobiliários, contratos de empreitada, licenciamento urbanístico, turístico e comercial.

Arbitragem e

mediação: terapias Por Miguel Pereira da silva e oriol

alternativas para Valentí i Vidal* uma dor de cabeça

Aresolução de litígios é uma resolução de litígios alternativos aos de determinado tipo de litígios), a celeriindesejável – e, provavelmen- tribunais estaduais como, por exemplo: dade (na medida em que estes processos te, inevitável – componente - a arbitragem– método através do qual são significativamente mais céleres do da atividade empresarial que as partes conferem a uma ou mais pes- que os que correm termos nos tribunais tradicionalmente implica o soas singulares, imparciais e indepen- estaduais) e a executoriedade das decirecurso aos tribunais estaduais, o que, dentes, o poder de decidir um litígio sões (em termos equiparáveis e até mais compreensivelmente, representa uma de forma definitiva através de uma favoráveis do que as sentenças judiciais). dor de cabeça para os empresários. sentença vinculativa e executável; e/ou No contexto ibérico, que se caracteriza

Sintoma que se agrava quando, em - a mediação– método através do qual por intensas relações comerciais entre virtude do carácter internacional de um um terceiro, o mediador, assiste as empresas portuguesas e espanholas e, litígio, uma das partes é forçada a litigar partes a chegarem a um acordo vincu- também, de países da América latina e nos tribunais estaduais do país do qual lativo e executável através de um pro- de língua oficial portuguesa, encontramé oriunda a contraparte, numa língua cesso informal e flexível que envolve as -se reunidas todas as condições para que que pode não dominar e segundo regras partes na resolução do litígio. empresas e particulares possam benefique não foram pensadas para acomodar Atualmente, e após um período de forte ciar destas vantagens, uma vez que tanto as especificidades de cada litígio indivi- expansão a partir da segunda metade do Portugal como Espanha dispõem de leis dualmente considerado. século XX, a arbitragem é, sem dúvida, de arbitragem e de mediação modernas,

Apesar do meritório trabalho de juí- uma das principais formas de resolução de redes de tratados que facilitam a zes e funcionários judiciais, tanto em de litígios comerciais transfronteiriços execução de decisões arbitrais em terPortugal, como em Espanha, são con- a nível mundial. Espelhando esta reali- mos equivalentes às decisões judiciais, sabidos os desafios e limitações com dade, um estudo empírico, publicado bem como de um considerável número que se debate a justiça estadual e cha- em 2021 pela Queen Mary university de profissionais (árbitros, mediadores, vões como “crise”, “falta de recursos” de londres, confirmou a tendência já advogados e peritos) especializados nesou “morosidade”, são frequentemente verificada em 2012, 2015 e 2018, de tes meios de resolução alternativa de empregues quando se fala dela. que a grande maioria (cerca de 90%) litígios.

Nesse sentido, a pandemia da covid- dos inquiridos, sobretudo empresários e Assim, à semelhança do que acon19 afetou severamente o funciona- advogados internos de empresas, consi- tece num grande número de outras mento dos tribunais estaduais durante dera a arbitragem como o melhor meio jurisdições, os meios de resolução altervários meses em 2020 e 2021 devido de resolução de litígios transfronteiriços nativa de litígios como a arbitragem e à paralisação dos processos judiciais. (tanto isoladamente como em articula- a mediação têm na Península ibérica Além disso, a crise sanitária e econó- ção com outros métodos de resolução um campo privilegiado de aplicação mica permite antever um aumento alternativa de litígios, como a mediação). e devem ser tidos em consideração na significativo da litigância, o que irá Entre os principais motivos do sucesso hora de celebrar contratos, por exemplo, pressionar ainda mais o já sobrecarre- destes mecanismos encontram-se carac- através da inclusão de cláusulas arbitrais gado aparelho judiciário. terísticas como a neutralidade (pos- e/ou de mediação ou da celebração de

No entanto, apesar da essencialidade sibilidade do litígio ser resolvido num convenções arbitrais/de mediação, após dos tribunais estaduais na nossa socie- país neutro para ambas as partes), a o nascimento do litígio.  dade, estes não são uma inevitabilida- flexibilidade (das partes escolherem as de para as empresas resolverem grande regras do processo e, por exemplo, a lín* Advogados associados da parte dos seus litígios. gua em que será conduzido o processo) Cuatrecasas em Lisboa e Barcelona, com efeito, desde a antiguidade que a especialização (através de árbitros ou respetivamente, da área de Arbitragem E-mails: miguel.silva@cuatrecasas.com os comerciantes recorrem a meios de mediadores especializados na resolução e oriol.valenti@cuatrecasas.com