Calendário Fiscal

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Setembro

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Prazo Até Imposto Declaração a enviar/Obrigação Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação Observações

10 IVA Declaração periódica mensal e respetivos anexos, relativa às operações efetuadas em julho/2021

10 Segurança Social Envio da declaração de remunerações com as contribuições relativas ao mês de agosto/2021

10 IRS Entrega da declaração mensal de remunerações, relativas a agosto/2021

13 IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas em agosto/2021 Contribuintes do regime normal mensal

Entidades empregadoras

Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS (ainda que isentos ou excluídos da tributação)

Sujeitos passivos do IVA

20 IRS/IRC/ SELO

20 Segurança Social Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas ou do Imposto do selo liquidado em agosto/2021

Pagamento das contribuições relativas a agosto/2021

20 IVA Entrega da declaração recapitulativa relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em agosto/2021 Entidades devedoras dos rendimentos e do Imposto do selo

Entidades empregadoras

Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores O pagamento do IVA pode ser feito até ao dia 15

- Por transmissão eletrónica de dados (faturação eletrónica), em tempo real, através do Webservice da AT; - Por envio do ficheiro SAF-T(PT), mensalmente, através do Portal da AT; - Por inserção direta no Portal da AT.

20 SELO Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), referente a agosto/2021 Sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento

30 IRS 2º Pagamento por conta do IRS 2021 Sujeitos passivos de IRS com rendimentos empresariais e profissionais

30 IRC 2º Pagamento por conta do IRC de 2021 Sujeitos passivos de IRC que desenvolvam a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.

30 IRC 2º Pagamento adicional por conta (derrama estadual) do exercício de 2021

30 IRS/IRC Envio da declaração mod. 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em julho/2021

30 IVA Pedido de restituição do IVA suportado em 2020 noutro Estado membro da EU Sujeitos passivos de IRC que desenvolvam a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, que tenham tido no ano anterior um lucro tributável superior a 1.500.000 €.

Entidades devedoras dos rendimentos

Sujeitos passivos do IVA

30 IMI Pagamento do AIMI Proprietários de prédios urbanos – habitacionais e terrenos para construção, em 01.01.2021 Obtenção de n.º de identificação fiscal especial para o não residente