Plano de atuação 2017 2018

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PLANO DE ATUAÇÃO 2017-2018

SECRETARIA EXECUTIVA CONSÓRCIO PCJ

Americana/SP MARÇO DE 2017


APRESENTAÇÃO O Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) é uma Associação Civil de direito privado sem fins lucrativos, composta por prefeituras e empresas das Bacias PCJ e tem como principal finalidade a preservação dos recursos hídricos e mananciais de sua área de abrangência. Com a finalidade de planejar, fomentar e sensibilizar, o Consórcio PCJ é considerado referência Nacional e Internacional para assuntos relacionados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente. O Consórcio PCJ tem como objetivo a gestão e recuperação dos recursos hídricos, através da integração regional e a base de seu trabalho está na sensibilização ambiental em todos os setores da sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região. A Entidade tem como Missão promover ações para preservar e recuperar os recursos hídricos das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e sua Visão é tornar-se entidade modelo em gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica. Sua base de atuação está no planejamento, fomento e sensibilização. Ao longo de sua história, o Consórcio PCJ teve atuação decisiva para a criação de um grande pacto regional pelas águas, contribuindo para que a região das Bacias PCJ tenha se tornado um modelo de gestão em Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente. O Consórcio PCJ também atuou, de forma pioneira, na criação e implantação de Comitês de Bacias Hidrográficas, de Agência de Águas e de Cobrança Voluntária pelo Uso da Água, contribuindo com o salto de 5% para mais de 70% no índice de tratamento de esgotos urbanos, favorecendo a recuperação dos recursos hídricos de nossa região. No que diz respeito a recuperação florestal e a proteção de seus mananciais, o Consórcio PCJ implantou e coordenou programas que proporcionaram o plantio ciliar de mais de 4 milhões de mudas nativas ao longo das Bacias PCJ, assim como a produção anual de cerca de 200 mil mudas através de parcerias com os municípios e empresas associadas.


A entidade também mantém parceria com viveiros municipais e capacitação de pessoas através do curso de produção de mudas em viveiros florestais. Desta forma, dando continuidade aos seus trabalhos, a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ vem por meio deste Plano de Atuação 2017-2018 apresentar aos seus Associados um resumo das principais atividades e ações que serão desenvolvidas pela Entidade nos próximos dois anos. Tais atividades serão implementadas e executadas através de seus Programas e Projetos, tendo como base as demandas e aprovadas em Reuniões do Conselho de Associados do Consórcio PCJ.

Municípios Associados:


Empresas Associadas:

COORDENAÇÃO GERAL: FRANCISCO CARLOS CASTRO LAHÓZ SECRETÁRIO EXECUTIVO


GESTÃO E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS Orientação: Rodrigo Proença – Prefeito de Capivari/SP Coordenação: Francisco Carlos Castro Lahóz (Secretário Executivo) Assessoria: Lilian Cristina de Moraes G. Bozzi (Assessora Jurídica) e Flávio Forti Stenico (Assessor Técnico)

Ação Prioritária: - Agilização no sistema de emissão de outorgas e ações afins, visando viabilizar a construção de reservatórios municipais, bacias de retenção, cisternas e instalações, com tal finalidade.

Demais atividades: - Acompanhamento do Plano de Bacias 2010/2020, contendo o reenquadramento dos corpos d’água e sua revisão, oferecendo subsídios, apoio técnico e administrativo aos associados no atendimento de metas previstas no instrumento. - Organizar e prestar apoio Técnico e Institucional na articulação e criação de uma Frente Parlamentar que representará as Bacias PCJ junto aos organismos Estaduais e Federais, ampliando a força regional nos assuntos relacionados a água, captação de recursos financeiros; acompanhamento da retificação da Política Nacional de Recursos Hídricos; acompanhamento da implementação da legislação sobre “Segurança de Barragens”, entre outras. - Participação nos Conselhos Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos e respectivas Câmaras Técnicas e no Conselho de Administração da Fundação Agência de Bacias PCJ. - Acompanhamento da tramitação de projetos de Lei sobre Recursos Hídricos.

Justificativa:


Desde sua criação, através do Fomento, Planejamento e Sensibilização, o Consórcio PCJ articulou de forma integrada e participativa os consensos dos Municípios associados, permitindo assim um grande pacto para que a região tenha se tornado um modelo de Gestão em Recursos Hídricos Meio Ambiente. Com esta finalidade, continuamos a nos esforçar para que as Bacias PCJ esteja unida e bem representada junto aos órgãos Estaduais, Federais e colegiados, garantindo a força regional e a defesa de seus interesses nos assuntos que tangem as esferas da água, investimentos financeiros para a região, e elaboração e contribuição à novas Leis relacionadas ao Sistema.

PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS Orientação: Orestes Previtale Junior – Prefeito de Valinhos/SP Coordenação: Francisco Carlos Castro Lahóz (Secretário Executivo) Assessoria: Flávio Forti Stenico (Assessor Técnico)

Ação Prioritária: - Viabilizar a implantação de Espaços Turísticos EcoHídricos nos municípios localizados nas Bacias PCJ, buscando garantir a sustentabilidade através dos potenciais turísticos e culturais, com a criação de oportunidades de ampliação de renda, atrelado à preservação ambiental.

Demais Atividades: - Articular com os gestores Federais, Estaduais e Municipais potenciais investimentos financeiros para as Bacias PCJ. - Fomento e apoio técnico institucional aos Associados para a elaboração ou implementação de Políticas Municipais Integradas de Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente.


- Acompanhamento da aplicação dos valores financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. - Prestar assessoria aos Comitês PCJ e a outros Comitês que estejam com dificuldades na implantação dos instrumentos de gestão, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Justificativa: Desde sua criação, através do Fomento, Planejamento e Sensibilização, o Consórcio PCJ articulou de forma integrada e participativa os consensos dos Municípios associados, permitindo assim um grande pacto para que a região tenha se tornado um modelo de Gestão em Recursos Hídricos Meio Ambiente. Com esta finalidade, continuamos a nos esforçar para que os recursos da Cobrança sejam destinados a projetos regionais que garantam a ampliação das disponibilidades hídricas. Assim como a iniciativa de desenvolver ações de promoção regional através da divulgação dos atrativos turísticos, gastronômicos e culturais das Bacias PCJ. Daremos continuidade ao Projeto de implantação de Espaços Eco Hídricos, como forma de preservar áreas de mananciais de abastecimento público, fomentando a geração de empregos e a promoção do desenvolvimento sustentável. O Espaço Eco Hídrico será um local de sensibilização ambiental, com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente local e dos seus recursos naturais (hídricos, florestais e geomorfológicos), incorporando e valorizando estruturas existentes, tais como: museu da água, sítios arqueológicos, usinas hidrelétricas, museus em geral, projetos de educação ambiental com tradição e estrutura física.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Orientação: Gustavo Reis – Prefeito de Jaguariúna/SP


Coordenação: Murilo Ferreira de Sant’Anna (Gerente de Sensibilização e Comunicação)

Ação Prioritária: - Fortalecer a participação do Consórcio PCJ como membro do Conselho Mundial da Água (WWC) e da Seção Brasil, com enfoque ao intercâmbio de experiências internacionais.

Demais atividades: - Participar das Redes Brasil de Organismos de Bacias (REBOB), Latino Americana de Organismos de Bacias (RELOB) e Internacional de Organismos de Bacias (RIOB). - Manutenção das parcerias já existentes e busca de novas oportunidades com entidades voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no mundo. - Auxiliar a organização e participação no 8º Fórum Mundial da Água junto com a Seção Brasil e os organizadores, na elaboração de atividades, painéis, fóruns de debates e viabilização de comitiva. - Promoção das Bacias PCJ como destino internacional para visitas técnicas e turísticas aos participantes e visitantes estrangeiros que virão em 2018 para o Fórum Mundial da Água.

Justificativa: O Consórcio PCJ é membro do Conselho Mundial da Água há sete anos e tem participado ativamente da Seção Brasil, grupo que reúne conselheiros e convidados, com o intuito de promover o Conselho e alavancar cada vez mais a participação do Brasil nos Fóruns Mundiais da Água. Estamos participando ativamente das atividades de organização o que tem permitido a entidade obter informações privilegiadas sobre o evento como também sobre a gestão de recursos hídricos, o que contribui para disseminação de dados importantes aos associados, estejam eles interessados no Fórum ou somente em temas ligados à gestão de Recursos Hídricos.


A participação do Consórcio PCJ no Fórum é uma tradição da entidade por mobilizar os associados com comitivas e no envolvimento com assuntos ligada à gestão de recursos hídricos. Esse ano temos um objetivo especial que é o de mobilizar os visitantes estrangeiros e nacionais a visitarem as experiências de gestão e os atrativos turísticos das Bacias PCJ. O objetivo é realizar durante o Plano de Atuação 2017-2018 ao menos um encontro internacional nas Bacias PCJ, promovendo a região. As redes de organismos de Bacias se configuram como uma ferramenta importante para obtenção de informações atualizadas como também de divulgação das ações do Consórcio PCJ e de seus associados. Atualmente, temos participação ativa na Rebob, Relob e Riob, sendo que nessa última participamos do Comitê de Ligação, espécie de diretoria da rede. Atualmente, temos parcerias internacionais com a província de Santa Fe, na Argentina e com a Agência Francesa Loire Bretagne. São parcerias que promovem a troca de experiências e dão um charme as ações do Consórcio PCJ perante à comunidade e aos associados. A intenção é de manter essas parcerias e ampliá-las, buscando novas regiões junto aos nossos parceiros nos Consulados de Israel e dos Estados Unidos.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Orientação: Douglas Augusto – Prefeito de Itatiba/SP Coordenação: Guilherme A. Valarini (Coordenador de Projetos) e Flávio Forti Stenico (Assessor Técnico)

Ação Prioritária: - Capacitação dos gestores sobre fontes de financiamento para a área de recursos hídricos e ambiental, objetivando a formação de banco de projetos.

Demais atividades: - Participação nas Reuniões dos Comitês PCJ e respectivas Câmaras Técnicas.


- Fortalecer a divulgação das ações de responsabilidade socioambiental dos associados, visando a troca de experiências. - Incentivar o desenvolvimento de projetos regionais de gerenciamento dos recursos hídricos.

Justificativa: O Programa de Desenvolvimento Regional do Consórcio PCJ busca fomentar ações e projetos piloto que tenham foco e impacto regional voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos nas Bacias PCJ. Para que tais ações possam ser executadas, auxiliaremos os municípios a se capacitarem e se organizarem visando criar um banco de projetos para obtenção de recursos financeiros. Uma ação levantada na última gestão foi a de implantação de um Geoparque nas bacias PCJ. O Consórcio PCJ desenvolveu diversas atividades visando a implantação de um Geoparque na bacia do rio Corumbataí, como visita ao único Geoparque do Brasil no Ceará, participação em reuniões e eventos ligados ao tema junto a Universidades como UNESP e UNICAMP, contatos diretos com a UNESCO (entidade que chancela Geoparques no mundo), que culminaram na elaboração de um relatório compilando todas essas ações. Pretendemos dar continuidade nesse novo biênio acompanhando as atividades junto a todos os parceiros para viabilizar a implantação desse projeto. Por fim, iremos apoiar os associados na implantação de ações de responsabilidade socioambiental, por empresas, municípios e parceiros, buscando desta forma promover e divulgar boas práticas, favorecendo a troca de experiências.

APOIO AOS ASSOCIADOS EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS DE GESTÃO Orientação: Rogério Tadeu R. Sarro – BRK Ambiental Coordenação: Andréa Borges (Gerente Técnica)


Ação Prioritária: - Realização de palestras, oficinas, e outras atividades de capacitação em SIPATs e semanas comemorativas, como dia da água, do meio ambiente e da árvore, com o objetivo de debater a importância da gestão integrada dos recursos hídricos para a melhoria da qualidade de vida.

Demais atividades: - Elaboração de materiais institucionais e didáticos sobre a problemática da água em nossa região voltados à sensibilização de colaboradores, funcionários, servidores públicos, e comunidade em geral dos municípios e empresas associados. - Promoção de encontros do Grupo das Empresas, com o objetivo de apresentar novidades tecnológicas e de gestão voltadas à conservação, ao tratamento, ao reaproveitamento e ao reuso de água no ambiente industrial.

Justificativa: Desde sua criação, o Consórcio PCJ desenvolve diversas ações em apoio aos seus associados, com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, garantindo água em quantidade e em qualidade para todos. No início de suas atividades, somente os municípios faziam parte do Consórcio PCJ, porém, em 1996, as empresas aderiram à esta associação de usuários, contribuindo para aumentar o alcance de nossas ações. Uma importante iniciativa que surgiu desse processo foi a criação do Grupo das Empresas, em 1999. O objetivo do Grupo é integrar o segmento das empresas às atividades gerais do Consórcio PCJ através de encontros técnicos e atividades de consultoria nas áreas de gestão de recursos hídricos, saneamento, reflorestamento, resíduos sólidos, educação ambiental, elaboração de projetos e captação de recursos, mercado de carbono e reuso da água.


Além dos encontros técnicos e outras atividades de capacitação, que normalmente ocorrem durante as semanas comemorativas ao dia da água, do meio ambiente e da árvore, o Consórcio PCJ disponibiliza a todos os seus associados diversos materiais didáticos voltados à sensibilização ambiental. A entidade funciona como uma fábrica de ideias, auxiliando municípios e empresas em atividades de comunicação, como forma de facilitar a mobilização dos participantes em eventos ambientais ou SIPATs, por exemplo. Como a demanda de trabalho é muito alta, devido ao grande número de associados, o Consórcio PCJ conta com o apoio de instituições parceiras na realização dessas atividades. Além disso, a entidade está permanentemente atenta a oportunidades de patrocínios e obtenção de recursos financeiros para permitir a elaboração dos materiais didáticos, sempre contando com o know-how e experiência de seus próprios funcionários.

SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE ÁGUAS Orientação: Arly de Lara Romeu – SANASA Coordenação: José Cezar Saad (Coordenador de Projetos)

Ação Prioritária: - Apoio na elaboração e implantação de projetos que busquem alternativas para o abastecimento de água dos associados nos períodos de estiagem (construção de reservatórios municipais, reuso, aproveitamento de água de chuva, entre outros).

Demais atividades: - Acompanhamento do processo de governança da outorga do Sistema Cantareira. - Monitoramento dos dados da Sala de Situação dos Comitês PCJ, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), entre outros.


- Acompanhamento das reuniões da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, para orientar os associados e contribuir com a gestão dos recursos hídricos frente às mudanças climáticas.

Justificativa: O Consórcio PCJ deverá continuar prestando apoio e acompanhando a elaboração de novos projetos de barragens, visando aumento da capacidade de reservação de água bruta para tratamento e abastecimento público. Projetos desta natureza proporcionam além da autonomia temporária no que diz respeito ao suprimento de água para a população, uma sensível melhora nas vazões dos rios pois, uma das principais finalidades da construção de barramentos nos cursos d’água é a regularização das vazões destes corpos hídricos. A construção de barragens tem como resultado a manutenção e/ou aumento da vazão de captação de água para abastecimento público durante períodos de forte estiagem, a exemplo da barragem no Rio Capivari Mirim, no município de Indaiatuba. É de fundamental importância o incentivo aos municípios para implantação de projetos de baixo custo, tais como bacias de retenção, aproveitamento de água de chuva, entre outros, visando o aumento da disponibilidade hídrica em nossa região. A renovação da outorga do Sistema Cantareira deverá ser um marco na história da gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ uma vez que, prevista para ser publicada em agosto de 2017, em razão de diversos fatores que interferiram na obtenção de um consenso entre as partes envolvidas, finalmente deverá ser publicada em 2017. A atuação do Consórcio PCJ nessas discussões tem sido pautada pela defesa dos interesses de seus consorciados e da população das Bacias PCJ. A base de sustentação técnica para as discussões sobre a gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ da equipe do Consórcio PCJ, é obtida através do acompanhamento dos dados divulgados por diferentes instituições, que depois de analisados e avaliados transformam-se e importantes informações que suportaram as teses em defesa de uma melhor e mais adequada gestão dos recursos hídricos.


SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS Orientação: Carlos Alberto Lisi – Prefeito de Saltinho/SP Coordenação: José Cezar Saad (Coordenador de Projetos)

Ação Prioritária: - Incentivo e apoio na implementação de planos diretores de saneamento e gestão integrada de resíduos sólidos.

Demais atividades: - Incentivo e apoio à implementação de planos diretores de combate às perdas de água e saneamento, com fornecimento de termos de referência e apoio às ações dos municípios. - Realização de encontros do Grupo Regional de Combate às Perdas, com palestras e troca de experiências e introdução de novidades sobre Indicadores de Perdas e Tarifas Reais. - Realização de encontro técnico regional para apresentação e discussão de casos de sucesso na gestão integrada dos resíduos sólidos.

Justificativas: O saneamento básico é definido na Lei nº 11.445/2007, como o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana. A relação entre esses serviços é muito grande: o esgoto sanitário sem tratamento e disposição adequada contamina corpos d’água (rios, riachos, lagos, entre outros); depósitos de resíduos sólidos em locais e condições inadequadas podem contaminar as áreas de mananciais, prejudicar a captação e demais usos da água, favorecer a ocorrência de enchentes por obstruir as redes de drenagem, além de promover a proliferação de vetores; as inundações podem interromper o


funcionamento do sistema de abastecimento, acarretar a disseminação de doenças e desalojar famílias. A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os Municípios brasileiros precisarão ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, onde demonstram sua capacidade de gestão dos resíduos. De acordo com esta Lei, estes planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades. Além disso, o Poder Público Municipal precisará estabelecer normas para que as empresas instaladas no município, apresentem e demonstrem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento. Apesar de não ter responsabilidade sobre os resíduos do setor privado, o poder público deve estabelecer a regulamentação baseado nos princípios da Política Federal.

EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL Orientação: Nilson A. Gaspar – Prefeito de Indaiatuba/SP Coordenação: Andréa Borges (Gerente Técnica)

Ação Prioritária: - Sensibilizar toda a comunidade das Bacias PCJ, por meio do Projeto Gota d’Água, sobre a importância de participar das ações voltadas à realização do 8º Fórum Mundial da Água e posterior difusão dos acordos firmados durante o evento.

Demais atividades: - Realização de curso de Ecoturismo, com o objetivo de proporcionar aos municípios das Bacias PCJ a oportunidade de alcançar a sustentabilidade, através de práticas voltadas à Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH). - Fomentar a realização de visitas monitoradas à Casa Modelo de Uso Racional de Água e Energia Elétrica do Consórcio PCJ, ao Museu da Água, dentre outros centros de


educação e parques ambientais dos municípios associados, com o objetivo de sensibilizar a todos na busca de ambientes mais sustentáveis.

Justificativas: O Programa de Educação Ambiental do Consórcio PCJ desenvolve, desde sua criação, diversas ações voltadas à sensibilização de toda a comunidades das Bacias PCJ quanto ao papel de cada um de nós na construção de sociedades mais sustentáveis. A realização do 8º Fórum Mundial da Água no Brasil será uma excelente oportunidade para trocarmos experiências e mostrarmos ao mundo boas práticas voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos em nosso país. O Consórcio PCJ, que é membro do Conselho Mundial da Água, está envolvido na organização do Fórum, e comprometido com a mobilização do maior número de pessoas neste que é o maior encontro sobre água no mundo. Por meio de nossa rede de agentes multiplicadores, mantida desde 1994 e composta por diversos educadores, técnicos e ambientalistas da região, pretendemos compartilhar informações sobre diversos assuntos relacionados à problemática da água no mundo, capacitando professores e contribuindo com o processo de aprendizagem dos alunos. Aliados à Assessoria de Comunicação, pretendemos disseminar essas informações aos quatro cantos da Bacia PCJ, permitindo a participação de todos nesse processo. Aproveitando essa mesma rede de agentes, organizada pelo Projeto Gota d’Água, iremos aplicar um curso de ecoturismo, visando fomentar a prática nas Bacias PCJ como forma de arrecadação de recursos financeiros pelos municípios, visto que muitos deles encontram-se em crise financeira. Espera-se, assim, criar uma nova identidade local, comprometida com a conservação dos recursos naturais da região, que é responsável por garantir água em quantidade e qualidade para milhares de pessoas do Estado de São Paulo.


Por fim, daremos continuidade ao Projeto Construindo Sustentabilidade, que possibilita, por meio de visitas monitoradas à Casa Modelo, divulgar práticas de construção sustentável aliadas à redução do consumo de recursos naturais, principalmente de água.

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS Orientação: Hélio Rubens Figueiredo - SABESP Coordenação: Guilherme A. Valarini (Coordenador de Projetos)

Ação Prioritária: - Apoio aos associados na elaboração de planos de ação em reflorestamento ciliar e reconstituição de nascentes, com ênfase nas regiões de cabeceira das Bacias PCJ.

Demais atividades: - Manutenção das parcerias com os viveiros municipais através do fornecimento de insumos voltados a produção de mudas e desenvolvimento de parcerias para implantação de “matrizeiros”, com árvores que se encontram em estágio de extinção, a fim de restabelecer a oferta dessas espécies nas Bacias PCJ. - Implantar projetos piloto que visem o incentivo à restauração florestal, como o pagamento por serviços ambientais.

Justificativas: O Programa de Proteção aos Mananciais - PPM foi criado em 1991 com o objetivo de proteger os mananciais de uso público atuais e futuros visando à garantia de água de qualidade para toda a população das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, através do reflorestamento ciliar, produção de mudas florestais nativas para distribuição aos proprietários rurais procurando envolver a comunidade, utilizando técnicas corretas de plantio, visando à conservação do solo e minimizando a utilização de produtos químicos, aplicando os princípios do Código Florestal e da Lei de Proteção aos Mananciais do Estado de São Paulo.


O Programa de Proteção aos Mananciais desenvolve projetos em parceria com seus associados, promotoria pública, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FEHIDRO), entre outros, tendo plantado e doado mais de 4 milhões de mudas florestais nativas nas bacias PCJ. O PPM também tem fornecido assistência técnica aos municípios e as empresas consorciadas na elaboração de projetos de reflorestamento e na produção de mudas. Entre outras atividades do programa estão: a realização de plantios comunitários, a apresentação de palestras e seminários, a promoção de campanhas de cadastramento de proprietários rurais para a recomposição das matas ciliares, além da participação em congressos e premiações. No biênio 2017/2018, o Programa de Proteção aos Mananciais pretende continuar e ampliar ações que visam a preservação e recuperação dos mananciais presentes nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, através da doação de mudas, atendimento aos consorciados, implementação de projetos de reflorestamento buscando aliar-se com ações de uso e ocupação do solo, pagamento por serviços ambientais.

PARCERIAS PARA INTEGRAÇÃO REGIONAL Orientação: José Silvino Cintra – Prefeito de Piracaia/SP Coordenação: Jussara Cordeiro Santos (Subsecretária Executiva)

Ação Prioritária: - Viabilizar parcerias com associados e não associados a fim de otimizar a sustentabilidade das atividades do Consórcio PCJ, principalmente através do Projeto Colaboradores Ambientais.

Demais atividades: - Fortalecimento do relacionamento institucional com os associados, favorecendo a integração entre os setores público e privado com comunidade regional. - Busca por fontes de recursos voltados às ações diretas do Consórcio PCJ.


- Estabelecimento de contatos com empresas potencialmente viáveis para se associarem ao Consórcio PCJ.

Justificativas: Para manter a sustentabilidade de custeio, o Consórcio PCJ estabelece valores de contribuições através de mensalidades pagas pelos associados. Já para o investimento em ações e projetos de proteção ambiental para garantir o uso racional e consciente dos recursos naturais, bem como obter apoio e suporte nas questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos e meio ambiente, cujos custos ultrapassam o montante financeiro arrecadados existe a necessidade de estabelecer parcerias. Um dos projetos criados com essa finalidade foi o denominado “Colaboradores Ambientais”. As empresas associadas são responsáveis pela utilização de, aproximadamente, 80% do total do uso industrial das bacias PCJ, e deve-se buscar atingir um número maior de associados. A comunicação com as empresas deve ser de forma mais intima e direta e buscar junto a elas os produtos e serviços necessários para atendimento de suas expectativas de associação.

SECRETARIA EXECUTIVA


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