Relatório de atividades 2017 Consórcio PCJ

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

SECRETARIA EXECUTIVA CONSÓRCIO PCJ

Americana/SP DEZEMBRO 2017

APRESENTAÇÃO Através do presente Relatório de Atividades 2017, a Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), apresenta um resumo das principais atividades e ações desenvolvidas pela entidade por meio de seus programas e projetos, tendo como base o Plano de Atuação 2017/2018, aprovado pelo Conselho de Consorciados durante a 1ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em Nova Odessa/SP. A Diretoria do Consórcio PCJ (Gestão 2017-2018) definiu as principais atividades e ações a serem desenvolvidas pela entidade no período. Os dez programas da entidade tiveram algumas ações priorizadas, porém outras diversas atividades previstas também foram desenvolvidas pela entidade durante o período, conforme previsto pelo Plano de Atuação.

O Consórcio PCJ, é uma Associação Civil de direito privado sem fins lucrativos, composta por prefeituras e empresas das Bacias PCJ e tem como principal finalidade a preservação dos recursos hídricos e mananciais de sua área de abrangência. Com a finalidade de planejar, fomentar e sensibilizar, o Consórcio PCJ é considerado referência Nacional e Internacional para assuntos relacionados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente.

A entidade tem como objetivo a gestão e recuperação dos recursos hídricos, através da integração regional e a base de seu trabalho está na sensibilização ambiental em todos os setores da sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região.

A entidade tem como Missão promover ações para preservar e recuperar os recursos hídricos das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e sua Visão é tornarse entidade modelo em gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica. Sua base de atuação está no planejamento, fomento e sensibilização.

Ao longo de sua história, o Consórcio PCJ teve atuação decisiva para a criação de um grande pacto regional pelas águas, contribuindo para que a região das Bacias PCJ tenha se tornado um modelo de gestão em recursos hídricos, sendo um dos principais articuladores na criação e implementação de Políticas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, tendo como destaque a Estadual-SP (7.663/91) e Nacional (9.433/97), entre outras.

O Consórcio PCJ também atuou, de forma pioneira, na criação e implantação de Comitês de Bacias Hidrográficas, de Agência de Águas e de Cobrança Voluntária pelo Uso da Água, contribuindo com o salto de 5% para mais de 72% no índice de tratamento de esgotos urbanos, favorecendo a recuperação dos recursos hídricos de nossa região.

No que diz respeito a recuperação florestal e a proteção de seus mananciais, o Consórcio PCJ implantou e coordenou programas que proporcionaram o plantio ciliar de mais de 4 milhões de mudas nativas ao longo das Bacias PCJ, assim como a produção anual de cerca de 200 mil mudas através de parcerias com os municípios e empresas associadas. A entidade também mantém parceria com viveiros municipais e capacitação de mais de pessoas através do curso de produção de mudas em viveiros florestais.

Verificou-se também, ao longo dos anos de atuação do Consórcio PCJ, um interesse cada vez maior dos membros do Conselho Fiscal, a exemplo das solicitações de esclarecimentos e capacitações sobre os eventos climáticos extremos e seus impactos, visando facilitar o acesso das informações para a sociedade das Bacias PCJ. Cabe ressaltar que todas as conquistas anteriormente mencionadas, foram possíveis, pelo apoio e dedicação dos Associados, que fortalecem toda a equipe da Secretaria Executiva com liberdade, confiança e presença sempre marcante, em momentos oportunos e necessários.

Atual Composição do Consórcio PCJ:

Municípios Associados

Empresas Associadas

COORDENAÇÃO GERAL: FRANCISCO LAHÓZ SECRETÁRIO EXECUTIVO

GESTÃO E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS Orientação: Rodrigo Proença – Prefeito de Capivari/SP Coordenação: Francisco Carlos Castro Lahóz (Secretário Executivo) Assessoria: Dra. Lilian Cristina de Moraes G. Bozzi e Eng. Flávio Forti Stenico

Ação Prioritária: - Agilização no sistema de emissão de outorgas e ações afins, visando viabilizar a construção de reservatórios municipais, bacias de retenção, cisternas e instalações, com tal finalidade.

Desassoreamento de represas, rios e lagos não precisará mais de outorga no Estado de São Paulo.

A partir do próximo dia primeiro de julho não será mais necessário solicitar outorgas junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) para realizar desassoreamento em represas e rios estaduais. A portaria que trata do tema é a Nº1630 de 30 de maio de 2017, no qual o art. 21, parágrafo 5º, item “b” dispõe que “os serviços de desassoreamento em reservatórios e de limpeza de álveos de cursos d’água e lagos”, estão dispensados de solicitação de outorgas para a execução das obras. Na mesma proposta, dispensando de outorga, mas com a necessidade de cadastro prévio no órgão, o parágrafo 4º, item “a” prevê “os serviços de desassoreamento de cursos d’água”.

O Consórcio PCJ desde a crise hídrica em 2014, tem atentado para a necessidade de aproveitar os períodos de estiagem para desassoreamento e, assim, ampliar a oferta de água. A entidade oficializou o DAEE e o Governo de São Paulo com “Carta de Alerta” sobre essa necessidade levantada pelos municípios em junho de 2016, com participação ativa do Conselho Fiscal e da Diretoria do Consórcio.

A entidade contou ainda com o forte apoio Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas) na sensibilização do Governo estadual quanto a importância de se agilizar ações de desassoreamento.

A nova portaria do DAEE é um grande avanço na gestão dos eventos hidrológicos extremos, pois, deste modo as cidades da região poderão em períodos de estiagem melhorar sua capacidade de reservação de água em suas represas, além de melhorar a vazão de rios e ribeirões.

Exemplo da importância do desassoreamento para sustentabilidade hídrica foi a iniciativa do município de Nova Odessa que durante a crise hídrica conseguiu desassorear suas represas passando de 2.337 para 2.450 milhões de litros de água armazenada.

O Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, destaca que a desobrigação da outorga para desassoreamento se configura como um grande resultado do trabalho da entidade em busca da sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ. “A nova portaria do DAEE moderniza esse processo e atende ao desejo dos municípios que fizeram sucessivos apelos ao Consórcio PCJ para interceder junto aos órgãos estaduais para agilizarmos esse processo. Os eventos extremos exigem de nós mais agilidades em ações de contingenciamento”, comenta Bill.

Além da portaria 1630, o DAEE também divulgou outras cinco novas portarias que tratam sobre: usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e reservatórios de acumulação que independem de outorga; isenção de outorgas para interferências em recursos hídricos para obras relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas; isenção de outorgas para situação de emergência ou calamidade pública; regras de uso para recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações e obras de construção civil; usos de recursos hídricos subterrâneos, provenientes de processos de remediação em áreas contaminadas; e condições administrativas para protocolo e tramitação de requerimentos de cadastros e de outorgas de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Detalhes sobre cada uma delas podem ser obtidos pelo site do DAEE. A isenção de outorgas para situação de emergência e calamidade pública também era um pleito do Consórcio PCJ e dos associados diante de situações extremas, como as vividas durante a crise hídrica, ocasião em que vários municípios declararam estado de emergência diante da escassez hídrica.

O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, comemorou a desburocratização dos processos de desassoreamento. “Os eventos extremos são uma realidade em nossa bacia. Cada vez mais teremos de conviver com o excesso e a escassez em espaços de tempo curto e a única forma de termos segurança hídrica é reservarmos água. O desassoreamento é uma importante medida para ampliar a reservação de represas, mas que vinha sendo de difícil execução pelos municípios devido a necessidade de solicitação de outorgas. O Consórcio PCJ ouviu os apelos dos associados e fez sua voz chegar até os órgãos reguladores”, pontua Lahóz.

Em 30 de novembro de 2017, o Consórcio PCJ realizou, com o apoio do DAEE, capacitação dos seus associados e parceiros quanto ao tema, visando a conscientização quanto as novas Portarias do Órgão Gestor que regulamentam a emissão de Outorgas.

Capacitação Consórcio PCJ – Outorgas e Portarias

Renovação da outorga do Sistema Cantareira será oficializada no final de maio com aprovação de sugestões do Consórcio PCJ. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em reunião realizada no dia 17 de maio, com o Consórcio PCJ, a SABESP e os Comitês de Bacias PCJ e Alto Tietê, acordaram as novas minutas de outorga e de operação do Sistema Cantareira, contemplando algumas das sugestões do Consórcio PCJ expostas durante as audiências públicas. Tais propostas foram apresentadas pelo Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, e pelo Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, em São Paulo/SP. As principais alterações contempladas nas minutas de outorga e de operação, que foram defendidas amplamente pelo Consórcio PCJ, foram: a inserção de mais um ponto de controle no rio Atibaia, no município de Atibaia/SP; e a inserção de mais condicionantes à SABESP, que deverá prestar apoio para a ampliação de projetos nos moldes dos Programas Produtor de Água da ANA e Nascentes do Governo de São Paulo na bacia contribuinte ao Sistema Cantareira, com o objetivo de reduzir a erosão e o assoreamento e melhorar a captação e infiltração da água de chuva.

Novas Regras de Operação do Sistema Cantareira – outorga 2017:

Demais atividades: - Acompanhamento do Plano de Bacias 2010/2020, contendo o reenquadramento dos corpos d’água e sua revisão, oferecendo subsídios, apoio técnico e administrativo aos associados no atendimento de metas previstas no instrumento.

O Consórcio PCJ participou de todas as reuniões e discussões ocorridas no âmbito da Câmara Técnica de Planos de Bacias dos Comitês PCJ e desde o início de 2017 as reuniões vem discutindo: ETAPA 1 - Revisão de dados e atualização do Plano de Bacias com diagnóstico / prognóstico e planos de ações atendendo a norma Paulista e Federal, atendendo as resoluções CRH 146/2012 e CRH 145/2012.

Para este diagnóstico foram realizadas visitas em 69 municípios considerados com interferência significativa nos recursos hídricos as Bacias PCJ (também foram visitados alguns municípios que não estão sediados nas Bacias PCJ, mas que possuem distritos que interferem na qualidade da água das Bacias PCJ). Como informações coletadas podemos destacar prioritariamente: sistemas de abastecimento de água e esgoto (ETAs e ETEs), capacidades e eficiências dos sistemas; transposições; barramentos; uso e ocupação do solo; resíduos sólidos; ações de educação ambiental; entre outros... Cabe ressaltar que muitos representantes de concessionárias de saneamento dos municípios envolvidos disseram não ter ocorrido visitas de campo, somente em escritório, sendo alguns dados apresentados pela empresa Profil-Rhama, imprecisos.

Após essa etapa foram apresentados os Relatórios do Diagnóstico e Prognóstico elaborados pela empresa contratada. Cabe ressaltar que nessa etapa, muitos representantes municipais disseram apresentar diversas inconsistências nos dados levantados, fato que fez os membros da Câmara Técnica de Planos de Bacias solicitarem ajustes a serem realizados pela empresa Profil-Rhama.

Para a conclusão da Revisão do Plano de Bacias PCJ, ainda existe a necessidade de trabalhos nas seguintes etapas: ETAPA 2: Acompanhamento Técnico dos serviços e atividades da Revisão do Plano de Bacias PCJ Garantia de Suprimento Hídrico: Renovação da Outorga do Cantareira; Sistema adutor das Barragens de Pedreira e Duas Pontes; Estratégias de conservação do solo e recuperação florestal; Estudos para definição de plano diretor de reuso da água ETAPA 3: Elaboração dos cadernos temáticos e de atividades: Águas Subterrâneas, Conservação e Usos de água no Meio Rural, Reflorestamento, Educação Ambiental e Reenquadramento dos Corpos d’Água.

ETAPA 4 - FINAL: Consolidação dos resultados e Produtos Finais.

- Participação nos Conselhos Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos e respectivas Câmaras Técnicas e no Conselho de Administração da Fundação Agência de Bacias PCJ. - Acompanhamento da tramitação de projetos de Lei sobre Recursos Hídricos.

O risco das mudanças na legislação de gestão de recursos hídricos é debatido em Reunião das Câmaras Técnicas do CNRH A Cidade de Ribeirão Preto recebeu no dia 14 de setembro, a 2º Reunião das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com a participação do Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e do seu assessor técnico, Flávio Forti Stenico.

A mesa de abertura foi composta pelo Diretor Regional do Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Carlos Alencastre, pelo Gerente de Projeto do CNRH, Júlio Thadeu Kettelhut, pelo Conselheiro do CNRH e Secretário Executivo do Comitê Gravathy/RS Paulo Robinson Samuel, pelo presidente do Comitê da Paranaíba, Bento Godoy, além do Secretário Executivo do Consórcio PCJ. Durante o encontro, Lahóz realizou palestra pela qual atualizou os presentes sobre o rastreamento e acompanhamento que a entidade tem realizado sobre projetos de mudanças na legislação de recursos hídricos, especialmente a lei 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Secretário Executivo do Consórcio PCJ disse considerar de extrema importância que os participantes do CNRH estejam atualizados sobre o teor dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. “Caso necessário, precisaremos intervir objetivando a preservação dos interesses comuns e acima de tudo, dos “bens” e objetivos já conquistados em evolução cultural e social em relação aos usos dos recursos hídricos e a sua preservação, em prol de todo o sistema de gerenciamento de recursos hídricos e da coletividade”, atentou em sua apresentação.

Essa foi a segunda vez que o Consórcio PCJ realizou apresentação nas Câmaras Técnicas sobre os projetos de leis que querem modificar a legislação de recursos hídricos. Em setembro de 2016, a assessora jurídica da entidade, Lilian Bozzi, fez uma ampla e detalhada apresentação sobre o tema, atentando para os projetos que se configuram como risco para os avanços da Política Nacional de Recursos Hídricos e sobre outros que se configuram como modernização à atual legislação.

O Informativo Água Viva do 1º trimestre de 2017, elaborado pela Assessoria de Comunicação do Consórcio PCJ, destacou os principais projetos que tramitam no Congresso.

Consórcio PCJ envia suas contribuições ao Projeto Legado da ANA O Consórcio PCJ protocolizou no dia 15 de agosto, sua análise e contribuições ao documento “Projeto Legado” da Agência Nacional de Águas (ANA), que pretende aperfeiçoar a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

Entre os meses de abril e julho, a ANA promoveu uma série de encontros para debater as propostas de atualização com diversos atores do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que tiveram até essa terça-feira para enviar suas sugestões e posicionamentos.

A iniciativa da ANA parte de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes nestes 20 primeiros anos da Lei nº 9.433/97, de reflexões internas da Agência e das consultas dirigidas aos atores SINGREH. Existe a preocupação com possíveis alterações na legislação vigente, diante da instabilidade política que passa o país. Há o temor de que a Política Nacional de Recursos Hídricos possa ser desfigurada com alterações que mudem sua essência, numa possível passagem para apreciação pelo Congresso Nacional, a exemplo do que houve com as mudanças no código florestal.

Segundo o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, o que está sendo discutido é uma retificação da legislação, com apenas a atualização de alguns pontos.

O Consórcio PCJ de posse do Projeto Legado o encaminhou a todos os seus associados para a sua devida apreciação e contribuições, como fizeram o DAE de Jundiaí e o município de Holambra (SP). Com as contribuições dos associados, o Consórcio PCJ redigiu em conjunto entre a equipe técnica e o departamento jurídico, documento com análises sobre as propostas de atualizações apresentadas pela ANA e indicação de sugestões.

Entre algumas das indicações do Consórcio PCJ sobre o Projeto Legado, podemos destacar: o apoio a algumas das medidas apresentadas no documento, como a de criação da Conferência Nacional de Águas, desde com a necessidade de maior detalhamento e especificação para que seja assegurada a participação de todos os

atores da sociedade; a integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas de meio ambiente e setoriais; a implantação de Rede Nacional de Qualidade das Águas, pela qual o Consórcio PCJ sugere que a ANA analise os dados e os disponibilize ao público em geral; a ampliação do limite de custeio para as Agências de Bacias sobre os valores arrecadados com a Cobrança pelo Uso da Água de 7,5% para 15%, desde que a iniciativa seja consensuada dentro dos Comitês de Bacias.

O Consórcio PCJ sugeriu também revisão do caput do Artigo 16 da Lei 9.433/97 que trata sobre a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica onde ele é arrecado, substituindo a indicação de “prioritariamente” por “obrigatoriamente”, já que a entidade entende que seja fundamental garantir investimentos nas bacias onde o recurso é arrecado. Mesmo que bacia hidrográfica beneficiada por transposições de água possa ter interesse e necessidades de investir na bacia doadora, o uso do termo “prioritariamente” na política de recursos hídricos em 1997 ainda gera muita polêmica.

Essas e muitas outras contribuições foram aprovadas pelos associados do Consórcio PCJ e ratificadas pelo presidente da entidade e prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, que assinou o ofício de envio com as sugestões do Consórcio à ANA, no dia 11 de agosto de 2017.

PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS Orientação: Orestes Previtale Junior – Prefeito de Valinhos (SP) Coordenação: Francisco Carlos Castro Lahóz – Secretário Executivo Assessoria: Eng. Flávio Forti Stenico

Ação Prioritária: - Viabilizar a implantação de Espaços Eco Hídricos nos municípios localizados nas Bacias PCJ, buscando garantir a sustentabilidade através dos potenciais turísticos e culturais, com a criação de oportunidades de ampliação de renda, atrelado à preservação ambiental.

Para viabilizar essa ação, a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ trabalhou firme na formatação de um projeto sustentável que tenha como principais objetivos a sensibilização ambiental, visando garantir a preservação do meio ambiente local e dos seus recursos naturais (hídricos, florestais e geomorfológicos), incorporando e reafirmando valores de estruturas e potenciais já existentes nos Municípios, tais como: museus, parques, lagos, praças, sítios arqueológicos, usinas hidrelétricas, Estações de Tratamento de Água e Esgoto, entre outros, fomentando e estimulando a exploração de atividades voltadas ao Eco Turismo e Turismo Rural nas Bacias PCJ. Tal Projeto visa valorizar a difusão da cultura regional, gastronomia, hotelaria e ações que direta ou indiretamente possam vir a contribuir com o fortalecimento do desenvolvimento regional e sustentabilidade dos municípios envolvidos.

Como principais resultados obtidos até o momento, podemos destacar a adesão de três municípios, sendo estes localizados na parte alta, média e baixa das Bacias PCJ: A primeira cidade nas Bacias PCJ a aderir ao Projeto “Espaços Eco Hídricos” do Consórcio PCJ foi a Cidade de Indaiatuba (SP), após o prefeito do município, Nilson Gaspar, assinar no dia 27 de setembro, o Termo de Adesão.

A cidade de Indaiatuba possui diversas características e locais com alto potencial para serem chancelados como “Espaços Eco Hídricos”. É o caso do moderno Museu da Água, inaugurado em abril de 2016, que conta com espaço interativo sobre a importância da água no mundo, além de uma área com a história do Serviço de Saneamento municipal (SAAE) e uma trilha de 1.800 metros em área de

preservação florestal ao entorno da Represa do Cupini, primeira captação de água do município de Indaiatuba e que abastece a cidade desde 1937. O reservatório no Rio Capivari-Mirim, com capacidade de armazenar 1,3 bilhão de litros de água e com um parque ecológico em construção, também é outro local que atende às premissas de um “Espaço Eco Hídrico”.

O município de Piracicaba (SP) oficializou seu ingresso ao Projeto “Espaços Eco Hídricos” do Consórcio PCJ com o envio do Termo de Adesão assinado pelo prefeito municipal, Barjas Negri, no dia 09 de outubro.

Uma das cidades mais importantes do interior paulista, Piracicaba tem sua vocação turística bem representada na Rua do Porto, que reúne construções históricas, calçada ótima para passeios e boa variedade de restaurantes.

Outro exemplo de atração aos visitantes, está ao lado do imponente Rio que dá nome ao município e é uma de suas construções mais famosas: o Engenho Central “Barão de Rezende”. Localizado na margem direita do Rio Piracicaba, foi um dos mais importantes engenhos do país produtor de açúcar e álcool. Desativado em 1974, é reconhecido como patrimônio histórico da cidade e tombado pelo CODEPAC. Também são destaques do turismo piracicabano o Parque do Mirante, local privilegiado para observar o rio, o Salto, a Rua do Porto e o centro da cidade; o Aquário Municipal; e o Museu da Água, instalado numa construção datada de 1887 que abrigou a primeira Estação de Captação e Bombeamento de água da cidade. município de Extrema (MG) foi o terceiro Município a aderir oficialmente ao Projeto “Espaços Eco Hídricos” do Consórcio PCJ, no dia 09 de novembro, com o envio do Termo de Adesão assinado pelo prefeito municipal, João Batista da Silva. Extrema fica na divisa com o Estado de São Paulo e região de cabeceira das Bacias PCJ, uma região estratégica por possuir as nascentes dos principais mananciais que vão abastecer a Grande São Paulo, a região metropolitana de Campinas e os aglomerados urbanos de Jundiaí e Piracicaba.

A cidade possui forte atividade turística devido ao apelo das suas paisagens naturais encantadoras, como a Serra do Lobo Guará, de onde é possível realizar saltos de paraglider, o Parque municipal Cachoeira do Jaguari, o Parque Ecológico Pico dos Cabritos, além das prainhas do Salto e prainha do Juncal. As corredeiras do Rio Jaguari, que cruza o município, é um local repleto de aventuras com Rafting.

De posse das assinaturas dos Termos de Adesão, o próximo passo será definir com os municípios os locais que receberão a chancela, elaboração de roteiros e formas de cooperação/parcerias com o Consórcio PCJ para a divulgação dos locais como destino de visitas técnicas e turísticas.

Demais Atividades: - Articular com os gestores Federais, Estaduais e Municipais potenciais investimentos financeiros para as Bacias PCJ. Desde o início do ano a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ vem participando de reuniões e eventos junto à Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SRHI), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), entre outros, viabilizando ações e investimentos que garantam ampliação das disponibilidades hídricas para as Bacias PCJ. A principal linha de atuação vem sendo a articulação com os Organismos Gestores e membros do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, na solução das demandas municipais, garantindo sustentabilidade perante os eventos climáticos extremos com agua em quantidade e qualidade para os municípios e empresas associados.

Presidente do Consórcio PCJ participa de Encontro dos Municípios para o Desenvolvimento Sustentável em Brasília O Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, participou, no dia 25 de abril, do 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília/DF. O evento, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reuniu representantes do poder executivo e demais autoridades do país para discutir alternativas para o enfrentamento da situação fiscal dos municípios do Brasil, com o tema “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

Representando o Consórcio PCJ, o Prefeito Bill participou das discussões a respeito dos modelos de limpeza urbana. “Debater essas questões em todas as esferas é muito importante, e estar em contato com pessoas de todo Brasil, que também são referência, contribui e muito para o avanço dos nossos projetos”, disse Bill.

O Presidente do Consórcio PCJ, visando contribuir ainda mais com o evento, entregou para a organização do 4º EMDS duas declarações elaboradas pelo Consórcio PCJ: uma sobre o “Enfrentamento da Crise Financeira Através da Criatividade e de Parcerias” e outra sobre “Segurança Hídrica e Sustentabilidade Futura”.

Presidente do Consórcio PCJ destaca ações de contingência para Eventos Extremos em Fórum RMC 2037 A cidade de Hortolândia (SP) recebeu no dia 22 de agosto, a 1ª Edição do Fórum RMC (Região Metropolitana de Campinas) 2037, tendo a água como tema central dos debates. O evento foi realizado pela Rede TODODIA de Comunicação e reuniu cerca de 200 pessoas e diversas autoridades, entre elas o Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, que destacou as ações realizadas para o enfrentamento da crise hídrica de 2014/15 nas Bacias PCJ e atentou ainda para as 22 Metas da Sustentabilidade Hídrica Futura, documento produzido pelo Consórcio PCJ com o objetivo de dar diretrizes aos municípios associados para enfrentar as mudanças climáticas e a possível ampliação da ocorrência de eventos extremos.

Entre as metas destacadas pelo documento estão: o desassoreamento de represas e rios, o combate às perdas hídricas nos serviços de abastecimento, o reuso de água e a ampliação da capacidade de reservação de água, tanto bruta como tratada.

Além do Presidente do Consórcio PCJ palestraram no Fórum RMC 2037, o superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Ricardo Borsari, o Vice-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste e diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rafael Piovezan, e o Superintendente da Sabesp da unidade de negócios Capivari/Jundiaí, Antônio Carlos Teixeira.

- Fomento e apoio técnico institucional aos Associados para a elaboração ou implementação de Políticas Municipais Integradas de Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente.

Curso para formação de grupos municipais para viabilização de projetos reuniu mais de 60 pessoas na Sede do Consórcio PCJ, em Americana-SP. Com o intuito de verificar as dificuldades de cada município em relação a temas ligados à gestão da água e meio ambiente, e formar grupos para elaborar projetos na área, o Consórcio PCJ realizou no dia 19 de maio, o curso de formação de grupos municipais para priorização de demandas, viabilização de bancos de projetos e captação de recursos.

O curso foi ministrado pelo Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e o Assessor Técnico, Flávio Forti Stenico, que coordenaram as discussões sobre as demandas prioritárias de cada município em relação à coleta e tratamento de esgoto, disponibilidade hídrica, drenagem urbana, bacias de retenção, educação ambiental, entre outras. Assim, os participantes puderam fazer um levantamento dos pontos que precisam de maior atenção em suas cidades para elaboração de futuros projetos.

A vice-prefeita de Valinhos, Laís Helena, representando o prefeito e vice-presidente do Programa de Planejamento e Sustentabilidade Hídrica, Dr. Orestes, apresentou os objetivos e expectativas para o curso. Em seguida, o Assessor técnico do Consórcio PCJ apresentou um diagnóstico das Bacias PCJ quanto aos principais indicadores ambientais e orientou os participantes a mobilizar os diversos setores de cada município na elaboração de planos de ação voltado à resolução dos problemas locais.

Na parte da tarde, a Profa. Dra. Adriana Braga aplicou uma dinâmica de grupos voltada para a exposição das principais demandas de cada município e a busca por soluções conjuntas para tentativa de resolução dos problemas. Os grupos de participantes encontraram problemas semelhantes, como a questão dos resíduos sólidos e perdas hídricas, por exemplo. Em relação à participação da sociedade, alguns municípios também compartilharam a mesma dificuldade, que está ligada ao comprometimento e compartilhamento de informações.

Outras demandas exigidas pelos grupos foram: reciclagem, reflorestamento urbano, recursos financeiros, troca de gestão, compostagem, tratamento de esgoto e solução de problemas envolvendo o meio ambiente. O objetivo do curso promovido pelo Consórcio

PCJ é auxiliar os municípios na elaboração de projetos que melhore os indicadores ambientais e atenda às metas do plano das Bacias PCJ, que prevê até 2035 o reenquadramento dos rios da região para no máximo classe 2, além de atender às legislações vigentes em outras áreas, como a Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos.

Apoio do Conselho Fiscal na Ampliação da Disponibilidade Hídrica Desde de o Evento do “Abraço do Sistema Cantareira”, ocorrida durante a crise hídrica 2014/2015 o Conselho Fiscal coordenou juntamente com a Secretaria Executiva encontros técnicos para capacitação, permitindo que os mesmos ampliassem a interlocução com a sociedade, para ações voltadas a racionalização para o uso da água em especial no ano de 2017 para fomentar a participação no Fórum Mundial da Água a ocorrer em Brasília em março de 2018.

Os membros do Conselho Fiscal ficaram atentos as solicitações de desassoreamento de reservatórios em seus municípios, na orientação de como obter outorga para construção de reservatórios e ações afins.

Essa estratégia visou, acima de tudo, preparar a sociedade para enfrentar os impactos provocados pelos eventos climáticos extremos.

Valinhos quer fomentar a construção de bacias de retenção e piscinões ecológicos para conter cheias.

O Consórcio PCJ realizou no dia 16 de novembro na cidade de Valinhos, palestra de esclarecimento sobre alternativas para a gestão da água durante o período de chuvas e estiagem, abordando a importância da implantação das bacias de retenção, na zona rural e piscinões ecológicos, na área urbana, como forma de conter picos de cheias e auxiliar a recarga do lençol freático para os períodos de secas. A palestra foi ministrada pelo secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz, e participaram da iniciativa as equipes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), da Defesa Civil, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente.

Em sua palestra, Lahóz pontuou sobre a necessidade de ampliar a capacidade de penetração da água no solo, e recarga no lençol freático. Para a região rural, a alternativa é construir as bacias de retenção, também conhecidas como cacimbas, que permitem alimentar o lençol freático e diminuir picos de vazões nos rios antes de chegar ao perímetro urbano, evitando-se, assim enchentes, além de contribuir para a redução do assoreamento dos corpos de água, já que fortes enxurradas causam erosão em estradas vicinais e, consequentemente, o carreamento de partículas para o leito dos rios. Para o perímetro urbano, Lahóz indicou a construção de piscinões ecológicos, que permitem a percolação da água no solo, atuando como uma “grande bacia de retenção”.

O local de implantação dos Piscinões Ecológicos poderá receber paisagismo, obras de infraestrutura e lazer, o que permitirá o seu uso como espaço público pela população, diferentemente do que ocorre com os piscinões convencionais construídos de concreto em grandes centros urbanos, no qual a comunidade muitas vezes se manifesta contra sua implantação.

Consórcio PCJ realiza capacitação de gestores e técnicos na elaboração de projetos para 2018.

O Consórcio PCJ realizou no dia 30 de novembro, no Museu da Água em Indaiatuba, Encontro de Capacitação, intitulado “Programando o ano de 2018”, no qual foi debatido oportunidades para o próximo ano.

A capacitação contou com as apresentações da professora doutora, Adriana Braga; Marcio Garcia, do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), da assessora jurídica Lilian Bozzi, do secretário executivo, Francisco Lahóz e o assessor técnico, Flávio Stenico, pelo Consórcio PCJ. A professora Adriana Braga realizou uma exposição a respeito de implementação de ações, de forma a motivar os funcionários municipais, na busca por oportunidades e métodos de elaboração de projetos. Marcio Garcia e Lilian Bozzi apresentaram as novas portarias de outorgas do DAEE, que tiram a necessidade de solicitação de outorgas para desassoreamento em represas e rios estaduais e de limpeza de álveos de cursos d’água e lagos, sendo necessário apenas cadastro prévio no órgão. O Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, juntamente com seu Assessor, Flávio Stenico, detalharam o Projeto Espaços Eco Hídricos, que busca fomentar a preservação dos recursos hídricos na região ao estimular ações de conservação, de ecoturismo e turismo rural, valorizando a difusão da cultura regional, gastronomia, hotelaria e ações que direta ou indiretamente possam vir a contribuir com o fortalecimento da sustentabilidade.

- Acompanhamento da aplicação dos valores financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A Cobrança pelo Uso das Águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Pioneiramente a Cobrança pelo Uso da Água já constava na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, instituída pela Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e regulamentada pela Lei Estadual nº 12.183, de 29 de janeiro de 1999, e pelos Decretos nº 50.667, de 30 de março de 2006 e nº 51.449, de 29 de dezembro de 2006.

A Cobrança pelo Uso da Água é um preço público, isto é, uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias. Seus objetivos principais são: Reconhecer a água como bem econômico e dar uma indicação do seu real valor; incentivar a racionalização do seu uso; obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções previstas nos Planos de Bacias.

Segundo a Agência das Bacias PCJ, desde o dia 17 de agosto de 2015 estão em vigência os novos valores dos Preços Unitários Básicos (PUBs) da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 61.430, publicado no Diário Oficial do Estado, em 17 de agosto de 2015.

São cobrados os usos de captação, consumo, lançamento de efluentes e transposição de bacia de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos com

captação de água superior a 5m³/dia. Deste modo, os novos valores dos Preços Unitários Básicos para a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos são:

Fonte: Agência PCJ – 2017

- A Cobrança Federal constitui valores arrecadados pelo uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União (rios Atibaia; Camanducaia; Jaguarí e Piracicaba) nas Bacias PCJ, e são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 2006.

O universo da Cobrança Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ engloba 121 usuários, cujos setores são os mais variados, como indústria, abastecimento público, agropecuária, mineração, urbano privado, entre outros.

Desde 2013 os recursos arrecadados com a Cobrança Federal são distribuídos pelos Comitês PCJ de acordo com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) priorizando principalmente estudos e projetos.

Fonte: Agência PCJ – 2017

- A Cobrança Estadual Paulista constitui valores arrecadados pelo uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ, e são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 2007.

O universo da Cobrança Estadual Paulista pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ engloba 2.469 usuários cujos setores são os mais variados, como indústria, abastecimento público, agropecuária, mineração, urbano privado, entre outros.

Fonte: Agência PCJ – 2017

- A Cobrança Estadual Mineira constitui valores arrecadados pelo uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio do Estado de Minas Gerais nas Bacias PCJ, e são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 2010.

O universo da Cobrança Estadual Mineira pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ engloba 24 usuários, cujos setores são os mais variados, como indústria, abastecimento público, agropecuária, mineração, urbano privado, entre outros.

- O Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (FEHIDRO) é constituído por recursos arrecadados com a compensação financeira e pagamentos de royalties do setor hidroelétrico, que são distribuídos pelos Comitês PCJ desde 1994.

Os recursos arrecadados com as Cobranças Estaduais PCJ e FEHIDRO, são distribuídos como recursos de Demanda Espontânea pelos Comitês PCJ.

Os valores da arrecadação com as Cobranças PCJ em rios de domínio da União (Cobrança Federal) foram:

Os valores da arrecadação com as Cobranças PCJ em rios de domínio do Estado (Cobrança Estadual Paulista) foram:

Já a arrecadação em rios de domínio do Estado de Minas Gerais, (Cobrança Estadual Mineira) foi de aproximadamente:

- Prestar assessoria aos Comitês PCJ e a outros Comitês que estejam com dificuldades na implantação dos instrumentos de gestão, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Desde o início do ano o Consórcio PCJ, através de seus técnicos, vem participando de inúmeras reuniões junto às Câmaras técnicas dos Comitês PCJ, prestando apoio e assessoria técnica em defesa dos assuntos relacionados a garantia da disponibilidade hídrica, saneamento e meio ambiente das Bacias PCJ.

EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL Orientação: Nilson Alcides Gaspar – Prefeito de Indaiatuba/SP Coordenação: Andréa Borges (Gerente Técnica)

Ação Prioritária: Sensibilizar toda a comunidade das Bacias PCJ sobre a importância de participar das ações voltadas à realização do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília/DF, no 1º semestre de 2017, por meio do Projeto Gota d’Água.

O Projeto “Semana da Água”, promovido desde 1994 nas Bacias PCJ, foi remodelado pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ e passou a fazer parte do “Projeto Gota d’Água: #PreserveCadaGota”, a partir de 2014. A iniciativa pretende intensificar as ações de educação ambiental nas Bacias PCJ que extrapolem a execução das Semanas da Água nos municípios, o que de fato já ocorre na prática. Em 2016, mais de 232 mil pessoas foram atendidas pelo projeto.

Este ano as capacitações tiveram como tema “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018” e abordaram sobre a realização do 8º Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre o tema, que acontecerá em março de 2018 no Brasil, em Brasília (DF). A expectativa é que cerca de 200 mil alunos dos municípios associados tenham participado do Projeto.

O primeiro encontro do Projeto Gota d’ Água foi realizado no dia 17 de fevereiro, e contou com as presenças do Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, e do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Mundial da Água, Dr. Benedito Braga.

Em seguida, foram realizados três seminários sobre assuntos que farão parte das discussões em Brasília: “Água e Mudanças Climáticas” (24/03), “Água e Direitos Humanos” (28/04), e “Água e Desenvolvimento Sustentável” (26/05).

No dia 30 de junho, foi realizada uma oficina para produção e elaboração de vídeos de curta duração, com o objetivo de auxiliar os participantes do projeto a elaborarem vídeos de até três minutos sobre as atividades desenvolvidas em seus municípios.

Durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental, em Campinas/SP, foi realizado no dia 11 de julho um Encontro Internacional, para atentar quanto aos preparativos do país para receber o 8º Fórum Mundial da Água e promover a troca de experiências com cases nacionais e internacionais na área de gestão de recursos hídricos e saneamento ambiental. O encontro contou com as presenças da representante da Agência Nacional de Águas e coordenadora do Processo Cidadão do Fórum Mundial da Água, Taciana Leme, do cônsul de Israel para assuntos econômicos, Boaz Albaranes, do gerente da empresa israelense de Saneamento Mekorot, Alon Lev, do diretor da BRK Ambiental, Rogério Tadeu Ramos Sarro, e da superintendente do SAAE de Atibaia, Fabiane Santiago.

Os participantes do Projeto Gota d’Água também foram convidados a participar de outros eventos realizados pelo Consórcio PCJ durante o 2º semestre de 2017, a saber: “Seminário gerenciamento dos resíduos sólidos” (24/08), “Seminário ferramentas de gestão florestal” (20/09) e “Encontro dos jornalistas das Bacias PCJ” (18/10). E, para finalizar as atividades do ano de 2017, foi realizado o Seminário de Avaliação do Projeto Gota d’Água, no dia 30 de novembro, no Museu da Água de Indaiatuba/SP. Uma comissão técnica elegeu cinco vídeos como “Destaques do Ano” e outros cinco como “Menção Honrosa”. No total, cerca de 40 municípios participaram do Projeto Gota d’Água 2017 e destes, 20 se inscreveram na premiação. Como “Destaques do Ano” foram selecionados os municípios de Nogueira, Campinas, Indaiatuba, Limeira, e Nova Odessa. Receberam Menção Honrosa os vídeos das cidades de Cosmópolis, Holambra, Louveira, Vinhedo e Sanasa/Campinas.

Cada um dos Destaques pôde realizar apresentação de cinco minutos para defender seus vídeos e projetos para uma Banca Julgadora, composta pela professora doutora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Adriana Braga, pela pesquisadora da Faculdade de Ciências Aplicadas da

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Luciana Fernandes, e pelo consultor e coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, Tiago Georgetti. O município de Artur Nogueira foi eleito pela Banca como o melhor vídeo entre as cinco produções e levou o troféu “Sua Gota faz a Diferença”, ganhando uma vaga na comitiva do Consórcio PCJ para o 8º Fórum Mundial da Água, com direito passagem, hospedagem e credencial para participar de todos os dias do evento.

Em 2018, serão realizados mais dois encontros sobre o Fórum Mundial da Água nas Bacias PCJ: um evento pré-Fórum no mês de fevereiro e um pós-Fórum em abril, em parceria com a Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

Demais atividades: - Realização de curso de Ecoturismo, com o objetivo de proporcionar aos municípios das Bacias PCJ a oportunidade de alcançar a sustentabilidade através de práticas voltadas à Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH).

Em 2017, foi contratada uma produtora para elaborar 10 vídeos sobre a temática do ecoturismo nas Bacias PCJ, que serão utilizados durante as capacitações do Projeto Gota d’Água de 2018. Os assuntos a serem abordados são: - O que é Turismo Sustentável? O que é ecoturismo? Exemplos de boas práticas no Brasil.

- A importância das Bacias PCJ no contexto estadual e nacional, e seu potencial turístico.

- O turismo como aliado à educação ambiental para sensibilização da comunidade.

- Saneamento ambiental aplicado ao Ecoturismo: importância dos municípios se planejarem para o aumento da geração de resíduos decorrente do aumento do fluxo turístico (sazonal).

- A geração de renda via turismo rural ou ecoturismo (exemplo de boas práticas, como o Projeto Avistar (pássaros), uma forma de atrair capital estrangeiro).

- Como montar bons roteiros turísticos – detalhes que não podem faltar!

- Gerenciamento de Riscos para o Ecoturismo (segurança em primeiro lugar).

- Estratégias voltadas ao estabelecimento de arranjos locais para o turismo (Case de sucesso: Extrema/MG, com suas rotas dos ventos/água, etc).

- Exemplos de ecoturismo nas Bacias PCJ (Analândia, Piracicaba, Atibaia, Joanópolis, etc).

- Oportunidades para fomentar o turismo regional – agenda dos grandes eventos (Exemplo: 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado no Brasil, em 2018).

As capacitações do projeto serão divididas em encontros à distância (EAD) e presenciais, de forma alternada, entre os meses de maio e outubro, visando facilitar a participação de um número cada vez maior de pessoas das Bacias PCJ. Por fim, entre os meses de novembro e dezembro será realizado o Seminário de Avaliação do Projeto Gota d’Água 2018, que irá premiar os melhores vídeos produzidos pelos participantes, visando divulgar as práticas de turismo sustentável em seus municípios.

- Fomentar a realização de visitas monitoradas à Casa Modelo de Uso Racional de Água e Energia Elétrica do Consórcio PCJ, ao Museu da Água, dentre outros centros de educação e parques ambientais dos municípios associados, com o objetivo de sensibilizar a todos na busca de ambientes mais sustentáveis.

Durante o ano de 2017, foram realizadas 34 visitas técnicas à Casa Modelo do Consórcio PCJ, tendo envolvido cerca de 800 pessoas, dentre alunos e técnicos de diversas instituições de ensino da região. Visto que a última reforma na Casa Modelo foi realizada em 2011, e que diversos equipamentos se encontram desatualizados, é previsto que em 2018 seja desenvolvido um novo projeto visando a modernização do espaço.

Neste período, estão sendo incentivadas visitas ao Museu da Água de Indaiatuba, inaugurado em abril de 2016. Ele foi construído com a proposta de ser uma referência em educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos. Um espaço que alia ciência, tecnologia e acervo para contar a história da água em Indaiatuba e sua importância em uma perspectiva universal. Uma nova opção de lazer para as famílias de toda a região das Bacias PCJ. Em 2018, como consequência dos trabalhos realizados pelos municípios durante o curso de Ecoturismo, espera-se cadastrar o maior número possível de espaços ambientais e educativos dos municípios associados. Esses espaços serão divulgados amplamente pelo Consórcio PCJ, com o objetivo de sensibilizar a todos na busca de ambientes mais sustentáveis.

APOIO AOS ASSOCIADOS EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS DE GESTÃO Orientação: Rogério Tadeu Ramos Sarro – BRK Ambiental Coordenação: Andréa Borges (Gerente Técnica)

Ação Prioritária: - Promoção de encontros do Grupo das Empresas, com o objetivo de apresentar novidades tecnológicas e de gestão voltadas à conservação, ao tratamento, ao reaproveitamento e ao reuso de água no ambiente industrial.

O Consórcio PCJ promoveu no dia 29 de agosto, na Coca-Cola FEMSA, em Jundiaí, Encontro do Grupo das Empresas Associadas com o objetivo de proporcionar a troca de experiências em boa gestão da água. O encontro também visou promover o diálogo entre as empresas a respeito de projetos, novas tecnologias e outras práticas relacionadas à utilização consciente dos recursos hídricos, sem prejudicar a produção.

Como empresa recém-associada, a Coca-Cola FEMSA, representada pelo Gerente de Assuntos Coorporativos da empresa, Rodrigo Malho e Simonato, apresentou ações realizadas por ela, que competem à sustentabilidade hídrica. Já a Fundação Avina, representada por André Wongtschowski, apresentou seus projetos de sustentabilidade e parcerias com empresas (como a própria Coca-Cola FEMSA), que buscam, também, melhorar e ampliar o acesso à água nas comunidades rurais.

Foi aproveitada a oportunidade para apresentar às empresas associadas informações sobre os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, como prazos, valores e oportunidades de participação. As empresas foram convidadas a patrocinar o estande do Consórcio PCJ, que contará com um espaço para realização de palestras, seminários, e outras formas de troca de experiências com representantes de cerca de 150 países.

Outros dois temas ainda são previstos para serem debatidos com as empresas associadas do Consórcio PCJ em 2018: “Retorno Econômico de Projetos de Sustentabilidade” e “Sistemas de Autoavaliação de Eficiência Hídrica”.

Demais atividades: - Elaboração de materiais institucionais e didáticos sobre a problemática da água em nossa região voltados à sensibilização de colaboradores, funcionários, servidores públicos, e comunidade em geral dos municípios e empresas associados.

Foram produzidas mais de 4 mil cartilhas voltadas à sensibilização quanto à problemática da água, com informações sobre a criticidade hídrica de nossa região e dicas para o uso racional dos recursos naturais. Devido à receptividade das empresas associadas, foram produzidos cobre bandejas para distribuição nos refeitórios durante as semanas de comemoração do dia da Água e do Meio Ambiente.

Visando esclarecer a comunidade regional sobre as atribuições e características de cada um dos entes da “Família PCJ”, foi elaborado um material explicativo intitulado “Quem é quem na gestão dos recursos hídricos”, diferenciando o Consórcio dos Comitês, da Agência e da ARESPCJ. O material, que teve ampla procura pelos associados, foi reproduzido diversas vezes durante o ano e distribuído em todas as reuniões realizadas pela entidade no ano de 2017.

Outros materiais educativos, como o mapa das Bacias PCJ, o jogo da memória, os ímãs de geladeira e as réguas com dicas socioambientais, também foram produzidos durante o ano para distribuição aos associados, visto que em muitos municípios houve troca dos gestores públicos. Para o ano de 2018, é prevista a elaboração de outros materiais, principalmente visando a divulgação das atividades realizadas pelo Consórcio PCJ durante o 8º Fórum Mundial da Água.

- Realização de palestras, oficinas, e outras atividades de capacitação em SIPATs e semanas comemorativas, como dia da água, do meio ambiente e da árvore, com o objetivo de debater a importância da gestão integrada dos recursos hídricos para a melhoria da qualidade de vida.

Além de realizar atividades gratuitas e abertas para a participação do público em geral, o Consórcio PCJ também faz o atendimento aos seus associados quanto à realização de palestras e capacitações em suas localidades/dependências, conforme solicitação prévia e de acordo com a disponibilidade de sua equipe técnica.

Durante o ano de 2017 foram realizadas diversas atividades em atendimento aos associados, conforme abaixo: - Palestras sobre o dia mundial da água aos funcionários da BRK Ambiental de Limeira, aos cidadãos de Indaiatuba na Câmara Municipal de Vereadores, e aos proprietários rurais de Amparo, no Sindicato Rural do município; - Capacitações na Escola Estadual do Jd. Monte Belo, em Campinas, e aos coordenadores pedagógicos de Rio Claro; - Participação nos eventos “Limpa Salto Grande”, em Americana, e “Dia Mundial do Meio Ambiente”, em Itatiba; - Palestras sobre o dia mundial do meio ambiente nos municípios de Itupeva, Jundiaí, Limeira e Campinas.

PARCERIAS PARA INTEGRAÇÃO REGIONAL Orientação: José Silvino Cintra – Prefeito de Piracaia Coordenação: Jussara Cordeiro Santos (Gerente Administrativa)

Ação Prioritária: - Pesquisa e propostas de parceria a parceiros associados e não associados a fim de otimizar a sustentabilidade de projetos diversos do Consórcio PCJ, principalmente através do Projeto Colaboradores Ambientais.

Em parceria com a rede Graal, o Consórcio produziu cobre bandeja com informações e dicas a respeito de recursos hídricos, para serem distribuídos aos clientes nas unidades: Graal 56, Graal 125 Norte, Graal 125 Sul e Topázio.

Além disso, o cobre bandeja também foi fornecido às empresas associadas, para que possam utilizar o material nos restaurantes corporativos ou em outras ações educativas com seus colaboradores. Esse foi o primeiro ano que o Graal, além de produzir seu material ainda disponibilizou as empresas associadas sem custo.

Colaboradores Ambientais 2017 Como forma de intensificar essas ações, o Projeto Colaboradores Ambientais 2017 apresentou como proposta a realização de diversas ações de sensibilização e comunicação, com o objetivo de mobilizar toda a sociedade para participar ativamente da construção do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 e 23 de março de 2018 e o Consórcio PCJ com o apoio dos Colaboradores Ambientais do ano de 2017, ARES PCJ, Ajinomoto e Sanasa Campinas, investiu o valor de R$ 90 mil em um vídeo de impacto para ser veiculado nos principais cinemas da região, dos municipios de Campinas, Jundiai e Piracicaba, bem como diversos encontros realizados pelo Consórcio PCJ em 2017, onde foram prestadas informações sobre o 8º Fórum Mundial da Água, distribuídos materiais sobre a temática e exibidas as logomarcas dos Colaboradores Ambientais, seja por meio de banner específico, seja por meio de projeção em tela.

- Pesquisa e contato com possíveis empresas com potencial de associação e consorciamento.

Várias visitas e contatos foram realizados em 2017 para que o Consórcio PCJ fosse apresentado a novas empresas e a Fábrica de bebidas Coca-Cola FEMSA Brasil, localizada no município de Jundiaí (SP), se associou ao Consórcio PCJ oficialmente em março de 2017.

A empresa é uma das mais eficientes do país no consumo de água para fabricação de bebidas, além de ser a primeira entre as empresas privadas presentes na Bacia do Rio Jundiaí a filiar-se ao Consórcio PCJ.

Demais atividades: - Fortalecimento da comunicação com as empresas associadas.

Foram realizados diversos contatos e visitas e contratada empresa para apresentação de proposta de projeto para dar mais ênfase as ações que o Consórcio PCJ e atentar as empresas sobre os temas abordados.

- Pesquisa de fontes de recursos voltados às ações diretas do Consórcio PCJ. As fontes de recursos, premiações, editais lançados e oportunidades são encaminhados para todas as empresas e prefeituras associadas para possíveis participações.

- Pesquisa e proposta de produtos para atender a campanhas das datas anuais voltadas as ações do Consórcio PCJ. Juntamente com a Gerência Técnica são determinados os materiais que estarão disponíveis durante o ano para produção. No ano de 2017 o Consórcio PCJ focou nos cobre bandejas, bem como cartazes de jogos, jogos educativos e foram distribuídos aos associados que manifestaram interesse.

SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS Orientação: Carlos Alberto Lisi – Prefeito de Saltinho/SP Coordenação: Engº José Cezar Saad (Coordenador de Projetos)

Ação Prioritária: - Incentivo e apoio na implementação de planos diretores de saneamento e gestão integrada de resíduos sólidos.

O Consórcio PCJ promoveu encontros com especialistas na área em questão e seus consorciados, visando a Elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelos municípios e o atendimento pelo setor privado dos instrumentos ligados a logística reversa dos produtos.

Foram realizados diversos atendimentos presenciais e específicos, participação de reuniões a convite do Ministério Público através do GAEMA – Piracicaba, para discussão de temas como a logística reversa de pneus inservíveis.

Reunião na sede do MP/SP – GAEMA Piracicaba

Parceria com o Grupo de Estudos Jurídicos do Consórcio PCJ para tratar dos aspectos teóricos, práticos e os desafios da Lei Federal nº 12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Decreto Regulamentador nº 7.404/2010.

O Consórcio PCJ em parceria com CIESP/FIESP tem repassado informações quanto as novidades dos acordos setoriais firmados e, principalmente, quanto aos impactos nos consorciados das primeiras iniciativas que tem surgido na realidade brasileira quanto a temática.

Demais atividades: - Incentivo e apoio à implementação de planos diretores de combate às perdas de água e saneamento, com fornecimento de termos de referência e apoio às ações dos municípios.

O Consórcio PCJ apoiou diversos municípios na elaboração de Termos de Referência para Planos Diretores de Combate às Perdas nos Sistemas de Abastecimento Público, e na captação de recursos do FEHIDRO / Cobranças PCJ e FUNASA. A equipe do Consórcio realizou visita ao município de Amparo para prestar apoio e suporte ao planejamento de ações na área de saneamento e resíduos sólidos. A equipe esteve reunida com o prefeito Luiz Oscar V. Jacob, com a superintendente do SAAE Laura Petri. Sendo que um dos temas da pauta da reunião foi o tratamento do esgoto urbano do município. Realizamos vista à ETE Piero Fioravante para avaliação das condições de operação, visando uma possível melhoria com a instalação de unidade de tratamento terciário de esgoto, com o objetivo de eliminar o fósforo e nitrogênio do efluente.

Visita à ETE Piero Fioravante

- Realização de encontro técnico regional para apresentação e discussão de casos de sucesso na gestão integrada dos resíduos sólidos.

Em parceria com o Grupo Gaia Social e Projeto VirASer realizou em 24/082017, no anfiteatro do Instituto de Zootecnia em Nova Odessa, o 3º Seminário sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Cenários e Tendências. Este encontro contou com a participação de representantes do poder público, instituições privadas, organizações ambientais, especialistas e sociedade civil.

Plenário do 3º Seminário de Resíduos Sólidos em Nova Odessa Destacamos a participação da promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) de Piracicaba, Dra. Alexandra Facciolli. Ela salientou que a política nacional de resíduos sólidos possui grandes desafios para a sua consolidação como a extinção dos lixões, o reconhecimento do valor dos resíduos, falta de estrutura no processo, concorrência com a informalidade, e a necessidade de ampliar a atuação das cooperativas.

“A inclusão das cooperativas nesse processo não é uma opção, é uma obrigação por lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse em sua apresentação a Dra. Alexandra.

Ela ainda pontuou sobre a importância de se buscar a sustentabilidade econômica e ambientalmente indicada na gestão de resíduos.

Antônio Januzzi, da Estre Ambiental, palestrou sobre a operação de aterros sanitários e atentou para os trabalhos realizados pelo Instituto Estre na área de educação ambiental.

O vice-presidente do Programa de Resíduos Sólidos do Consórcio PCJ e prefeito de Saltinho, Carlos Alberto Lisi, também esteve presente ao evento, como também o Presidente do Conselho Fiscal da entidade e vereador pelo município de Rio Claro, Julio Lopes, além de demais vereadores de Nova Odessa e das Bacias PCJ.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Orientação: Douglas Augusto – Prefeito de Itatiba/SP Coordenação: Guilherme A. Valarini (Coordenador de Projetos) e Flávio Forti Stenico (Assessor Técnico)

Ação Prioritária: - Capacitação dos gestores sobre fontes de financiamento para a área de recursos hídricos e ambiental, objetivando a formação de banco de projetos e incentivar o desenvolvimento de projetos regionais de gerenciamento dos recursos hídricos.

O Consórcio PCJ durante o ano de 2017 incentivou, através de matérias, releases e informativos, as prefeituras, serviços de água e empresas, construírem bacias de retenção na zona urbana e rural das bacias PCJ, a fim de aumentar a infiltração de água das chuvas aumentando o nível do lençol freático e consequentemente ampliando a oferta hídrica da região.

Em 2017, o Consórcio PCJ desenvolveu diversas atividades visando a implantação de um Geoparque na bacia do rio Corumbataí, como a criação de um grupo de trabalho com integrantes de representantes da UNICAMP e UNESP, participação em reuniões e eventos ligados ao tema, contatos diretos com a UNESCO (entidade que chancela Geoparques no mundo), que culminaram na elaboração de um relatório compilando todas essas ações (Figura 1).

Participação do Consórcio PCJ em evento sobre Geoparque ocorrido em Rio Claro.

Reunião do Grupo de Trabalho do Geoparque Corumbataí realizada no Consórcio PCJ.

Demais atividades: - Participação nas Reuniões dos Comitês PCJ e respectivas Câmaras Técnicas.

O Consórcio PCJ, como membro das Câmaras Técnicas de Planejamento, Plano de Bacias e Monitoramento Hidrológico, participou de todas as reuniões realizadas e também das reuniões plenárias dos Comitês PCJ, buscando defender os interesses de seus associados.

Participação em reunião da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ.

- Fortalecer a divulgação das ações de responsabilidade socioambiental dos associados, visando a troca de experiências.

No ano de 2017, o Consórcio PCJ divulgou através de seu portal de notícias, redes sociais, informativo impresso Água Viva, dentre outros, diversas experiências de projetos relacionados a gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ implantados pelos seus associados, tanto de empresas quanto de prefeituras.

Em julho de 2017, o Consórcio PCJ recebeu o gerente da empresa israelense de abastecimento para conhecer projetos e ações nas Bacias PCJ com o intuito de troca de experiências. Ele participou de uma série de visitas técnicas e turísticas pelas Bacias PCJ acompanhado da equipe do Consórcio PCJ. Foram visitadas a Casa Modelo de Uso Racional de Água, na sede do Consórcio PCJ, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Nova Odessa, o Museu da Água e a Estação de Tratamento de Água (ETA I) e o Centro de Controle Operacional do SAAE Indaiatuba.

Apresentação das metas para sustentabilidade em reunião do Consórcio PCJ.

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS Orientação: Hélio Rubens Figueiredo - SABESP Coordenação: Guilherme A. Valarini (Coordenador de Projetos)

Ação Prioritária: - Apoio aos associados na elaboração de planos de ação em reflorestamento ciliar e reconstituição de nascentes, com ênfase nas regiões de cabeceira das bacias PCJ (regiões das sub-bacias do Jaguari, Atibaia, Camanducaia e Corumbataí).

O Programa de Proteção aos Mananciais apoiou em 2017 mais de 75 projetos de recuperação de matas ciliares nas bacias PCJ, junto à proprietários rurais e associados, através de doações de mudas, fornecimento de projetos técnicos, visitas presenciais, palestras de conscientização, apoio técnico, dentre outros. Também foram doadas 64 mil mudas nativas à proprietários rurais e prefeituras e empresas associadas.

O Consorcio PCJ através de seu Programa de Proteção aos Mananciais, elaborou em 2017 um estudo relacionado à necessidade de plantio de 280 mil árvores nas margens do ribeirão Quilombo. Em outubro deste ano o Consórcio PCJ lançou, em Nova Odessa, as ações para recuperação do Ribeirão Quilombo, com plano de investimento para os próximos 10 anos que somam mais de R$ 165 milhões, envolvendo as áreas de recuperação de matas ciliares e combate a enchentes.

Como forma de engajar e envolver a comunidade nesse grande desafio de recuperação do Quilombo, o Consórcio PCJ produziu adesivos com o slogan “O Ribeirão Quilombo precisa de você #VamosSalvaroQuilombo” a ser distribuído para serem fixados em carros.

Plantio realizado em mata ciliar no município de Nova Odessa no lançamento do Programa de Revitalização do ribeirão Quilombo.

Durante reunião do Conselho Diretor do Consórcio PCJ, em setembro, foi realizado o um plantio simbólico de uma muda de Pau-Brasil, árvore símbolo do nosso país, com o

objetivo de marcar a data e os preparativos para a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília (DF), de 18 a 23 de março de 2018.

Plantio de muda de pau-brasil voltada ao Fórum Mundial da Água 2018.

O Consórcio PCJ lançou campanha em comemoração ao Dia da Árvore e à realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília (DF), em março de 2018, tendo como título “Dia da Árvore – Um Fórum a ser lembrado”, pela qual a entidade propôs aos seus associados e parceiros a realização de plantio de uma ou mais mudas de árvores para marcar essa tão importante data, nomeando-as com alguma meta de sustentabilidade hídrica futura. Participaram dessa campanha diversos municípios como Americana, Valinhos, Vinhedo, Nova Odessa, Sumaré e empresas como a Petrobras/Replan e Ajinomoto, que além do plantio realizou ações de limpeza da margem do rio Jaguari.

Plantio de mudas incentivado pelo Consórcio PCJ em Nova Odessa.

Plantio de mudas realizado nas margens do rio Jaguarí na empresa Ajinomoto.

Demais atividades: - Palestras de conscientização O Consórcio PCJ, por meio do Programa de Proteção aos Mananciais, promoveu, na Câmara Municipal de Campinas, o Seminário “Instrumentos de Gestão Florestal voltados à proteção dos Mananciais”, que vai debateu ações de preservação e recuperação de matas ciliares nas Bacias PCJ, além de discutir como ampliar projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, pelo qual produtores rurais recebem valores financeiros por preservarem áreas de proteção em suas propriedades.

Seminário ocorrido na Câmara de Vereadores de Campinas.

- Manutenção das parcerias com os viveiros municipais através do fornecimento de insumos voltados a produção de mudas.

O Consórcio PCJ, em 2017, forneceu sementes de mais de 60 espécies nativas da região das bacias PCJ aos viveiros que possui parceria. O fornecimento do material é feito conforme disponibilidade natural das sementes nas árvores matrizes, sendo que é coletado e distribuído rapidamente e, portanto, com alto grau de germinação. Nesse período foram disponibilizados mais de 80 Kg de sementes de 60 espécies e 64 mil unidades de sacos plásticos para mudas, aos viveiros parceiros da entidade.

Sementes de espécies nativas doadas aos viveiros.

SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE ÁGUAS Orientação: Arly de Lara Romeu – SANASA Coordenação: Engº. José Cezar Saad (Coordenador de Projetos)

Ação Prioritária: - Apoio na elaboração e implantação de projetos que busquem alternativas para o abastecimento de água dos associados nos períodos de estiagem (construção de reservatórios municipais, reuso, aproveitamento de água de chuva, entre outros).

Ao longo do ano de 2017 a equipe técnica do Consórcio PCJ atuou em diferentes frentes de trabalho buscando e propondo alternativas viáveis para garantir maior flexibilidade aos municípios e empresas de saneamento associados, na captação de água para abastecimento urbano.

Dessa forma um dos eixos dos trabalhos desenvolvidos foi promover palestras para divulgar e transferir conhecimento sobre os Piscinões Ecológicos.

No Brasil, a ideia de “piscinão” foi proposta pela primeira vez em 1925 pelo engenheiro Saturnino de Brito, como forma de controlar as enchentes na cidade de São Paulo.

Porém, os Piscinões Ecológicos que serão propostos pelo Consórcio PCJ diferem do modelo usado na Grande São Paulo, pois não são concretados, ou seja, não são impermeabilizados.

Palestra proferida no DAEV - Valinhos

Os Piscinões Ecológicos, construídos em áreas livres que permitam a percolação da água no solo, terão como principal finalidade promover a redução das ondas de pico da drenagem urbana, durante as fortes precipitações no período chuvoso, garantindo a retenção das águas e minimizando os efeitos das enchentes, ao mesmo tempo em que promoverá a recarga do lençol freático, atuando como uma “grande bacia de retenção”.

O local de implantação dos Piscinões Ecológicos poderá receber paisagismo, obras de infraestrutura e lazer, o que permitirá o seu uso como espaço público pela população, diferentemente do que ocorre com os piscinões convencionais construídos em grandes centros urbanos, no qual a comunidade muitas vezes se manifesta contra sua implantação.

Modelo de piscinão ecológico (Guimarães – Portugal)

O Consórcio PCJ deu continuidade às ações do programa, prestando apoio e acompanhando a elaboração de novos projetos de barragens, visando aumento da capacidade de reservação de água bruta para tratamento e abastecimento público.

Projetos desta natureza proporcionam além da autonomia temporária no que diz respeito ao suprimento de água para a população, uma sensível melhora nas vazões dos rios pois, uma das principais finalidades da construção de barramentos nos cursos d’água é a regularização das vazões destes corpos hídricos. A construção de barragens tem como resultado a manutenção e/ou aumento da vazão de captação de água para abastecimento público durante períodos de forte estiagem, a exemplo da barragem no Rio Capivari Mirim, no município de Indaiatuba.

Apoio Prefeitura de Ipeuna, visita e avaliação de local para construção de barragem

Barragem do Cotrins em Artur Nogueira – vistoria de avaliação das condições da estrutura

Demais atividades: - Acompanhamento do processo de governança da outorga do Sistema Cantareira.

Participação em todas as reuniões realizadas pelos Comitês PCJ e das Audiências Públicas promovidas pelos órgãos gestores ANA e DAEE, para discussão e apresentação de propostas para a Resolução de Outorga de Direito de Uso das Águas do Sistema Cantareira.

O Consórcio PCJ apresentou aos Comitês PCJ sugestão de texto para a nova resolução de outorga do Sistema Cantareira, contendo 5 itens, sendo que no quinto item sobre “Condicionantes” constaram 8 sugestões.

Público presente na Audiência Pública em Campinas-SP

- Monitoramento dos dados da Sala de Situação dos Comitês PCJ, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), entre outros.

Participação ativa em todas reuniões, realizadas no ano de 2017, da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), dos Comitês PCJ, sugerindo ações e projetos para melhoria das condições do sistema de monitoramento hidrológico dos rios das Bacias PCJ com foco nos benefícios para os associados e contribuir com a gestão dos recursos hídricos frente às mudanças climáticas.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Orientação: Gustavo Reis – Prefeito de Jaguariúna/SP Coordenação: Murilo Ferreira de Sant’Anna (Gerente de Sensibilização e Comunicação) Ação Prioritária: - Fortalecer a participação do Consórcio PCJ como membro do Conselho Mundial da Água (WWC) e da Seção Brasil, com enfoque ao intercâmbio de experiências internacionais.

Resultados obtidos em 2017: Realização do Projeto “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018” em parceria com o Programa de Educação Ambiental, que teve como objetivo divulgar o 8º Fórum Mundial da Água e orientar formas de participação no evento. Foram realizados 10 encontros de capacitação. A abertura do encontro ocorreu no mês de fevereiro com a participação do Presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, e o Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. No mês de outubro o Encontro de Jornalistas das Bacias PCJ, realizado no âmbito do projeto, recebeu o responsável pela comunicação oficial do 8º Fórum Mundial da Água, o jornalista João Freire, que passou detalhes sobre as estratégias de comunicação de forma a ampliar sensibilização da comunidade quanto ao evento.

Participação do 2º Stakeholder Meeting, que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF) e recebeu nos dias 26 e 27 de abril 900 pessoas de mais de 70 países para participarem e contribuírem com a organização do 8º Fórum Mundial da Água. Este foi o último evento preparatório para a

formação dos temas a serem discutidos durante o fórum e contou com o maior público já realizado num Stakeholder Meeting. Na ocasião, o Consórcio PCJ foi nomeado coordenador do tópico “Compartilhando Soluções e Boas Práticas”. O Presidente da entidade e prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, esteve presente no 2º Stakeholder Meeting e participou de evento sobre a programação do Processo Cidadão e reiterou o apoio do Consórcio PCJ na organização desse evento máximo da água no mundo.

Demais atividades: - Participar das Redes Brasil de Organismos de Bacias (REBOB), Latino Americana de Organismos de Bacias (RELOB) e Internacional de Organismos de Bacias (RIOB).

Participação entre os dias 21 e 23 de junho do Encontro “Encontro Latino-Americano de Organismos de Bacias”, que teve como tema “A Gestão das Bacias Hidrográficas frente às Mudanças Climáticas”. O evento foi organizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB) ao lado da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (RELOB). A abertura do Encontro teve a presença do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, que destacou a necessidade de ampliar a atenção aos eventos hidrológicos extremos. Na sexta-feira (23) foi realizada a Assembleia da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (RELOB), na qual o Consórcio PCJ foi eleito para fazer parte da diretoria da rede como “vogal”, atuando em conjunto com outros quatro conselheiros de diferentes países em apoio à Secretaria Executiva da RELOB. A secretaria técnica da rede continuará sendo exercida pela Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB), na figura do atual presidente, Lupércio Ziroldo Antônio. A presidência da RELOB ficou a cargo do México, e a vice-presidência, do Paraguai. O Consórcio PCJ é um dos fundadores da

RELOB e atuou como secretaria técnica até o ano de 2010. A RELOB, no contexto da Rede Internacional dos Organismos de Bacia (RIOB), é uma organização baseada no trabalho voluntário de seus membros e seu principal objetivo é promover a gestão global, integrada, coerente e sustentável dos ecossistemas e dos recursos hídricos das bacias da América Latina e do Caribe.

Participação entre os dias 22 e 24 de novembro da “Oficina de Integração de Organismos de Bacias da América Latina”, promovido pela Rede Latino-Americana (RELOB) e pela Rede Brasil (REBOB), em Brasília (DF), com apoio institucional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Agência Nacional de Águas (ANA). No encontro foi realizado intercâmbios de experiências de gestão de recursos hídricos e discutido formas de mobilização da região para participar do 8º Fórum Mundial da Água. O evento contou com a participação de importantes nomes nacionais e internacionais da área, como a do diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, do secretário geral da Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB), Jean François Donzier, do governador do Conselho Mundial da Água, Lupércio Ziroldo Antônio, do diretor presidente da Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba, João Fernandes, e representando a Unesco, Juliana Proite, além de diversos gestores de países latinos, como da Argentina, Bolívia, Colômbia, Peru, México, Chile e América Central. Pelo Consórcio PCJ estiveram presentes o secretário executivo, Francisco Lahóz, e o gerente de sensibilização e comunicação, Murilo Sant’Anna. Pela manhã do dia 23, Lahóz coordenou a mesa intitulada, “Os Organismos de Bacia e a Gestão Sustentável da Água, com as palestras do presidente da REBOB e governador do Conselho Mundial da Água, Lupércio Ziroldo Antônio, e do secretário geral da RIOB, Jean François Donzier, que destacaram a visão nacional e internacional sobre a eficiência na gestão de recursos hídricos.

- Manutenção das parcerias já existentes e busca de novas oportunidades com entidades voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no mundo.

Realização do Encontro Internacional dentro do Fórum Brasil de Gestão Ambiental, que aconteceu em Campinas entre os dias 10 e 12 de julho, para atentar quanto aos preparativos do país para receber o 8º Fórum Mundial da Água e promover a troca de experiências com cases nacionais e internacionais na área de gestão de recursos hídricos e saneamento ambiental. A abertura do evento foi realizada pelo Presidente do Consórcio PCJ, Benjamim Bill Vieira de Souza, e teve como palestrantes a representante da Agência Nacional de Águas e coordenadora do Processo Cidadão do Fórum Mundial da Água, Taciana Leme, o cônsul de Israel para assuntos econômicos, Boaz Albaranes, o gerente da empresa israelense de Saneamento Mekorot, Alon Lev, e o diretor da BRK Ambiental, Rogério Tadeu Ramos Sarro. A mediação dos debates foi feita pela Superintendente do SAAE Atibaia, Fabiane Santiago.

Viagem para Israel – WATEC: No período do dia 10 à 15 de setembro, o Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, esteve em Israel, buscando novas experiências em relação à gestão dos recursos hídricos, e participando da WATEC, maior feira sobre água do mundo. No primeiro dia da visita, Bill conheceu a maior estação de tratamento de efluentes de Israel, a Shafdan, onde o esgoto é tratado e distribuído por meio de uma rede específica e independente para reuso na agricultura. Após essa visita, Bill conheceu a maior usina de dessalinização de

Israel, a Sorek, que trata 150 milhões de metros cúbicos de água salina por ano.

Finalizando o primeiro dia, Bill conheceu a empresa Atlantium, que possui tecnologia na desinfecção por UV (luz ultravioleta), através de um sistema hidráulico e de fibras ópticas. Essa tecnologia eleva a segurança da água, proporcionando às indústrias e aos municípios uma opção sustentável. As visitações continuaram nos dias seguintes, com a ida ao reservatório de Eshcol, no norte do país. Lá, Bill se reencontrou com o gerente da Mekorot para a unidade de produção da Galileia, Alon Lev, que visitou o Consórcio PCJ em julho desse ano, onde conheceu o sistema de captação e distribuição de água do mar da Galileia para Israel e para o país vizinho, a Jordânia. A viagem do presidente teve como objetivo fortalecer a parceria do Consórcio PCJ e o governo de Israel, além de buscar novas experiências e tecnologias para a gestão de recursos hídricos.

Confederação do Jucar, na Espanha: Consórcio PCJ participou no dia 24 de outubro de encontro na Confederação Hidrográfica do Júcar, situado na região de Valencia na Espanha. Na ocasião, a entidade foi representada pelo Assessor da Presidência e Diretor Presidente da CODEN (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), Ricardo Ongaro, que ratificou os laços de amizade e parceria com a Confederação e os convidou a participar do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília (DF), inclusive com apresentações de experiências no mini auditório no estande que o Consórcio terá na feira técnica do evento. O convite para a Confederação participar do 8º Fórum Mundial da Água tem como objetivo exposição de experiências espanholas de gestão no estande do Consórcio PCJ e possíveis oportunidades de apresentar a parceria entre Júcar e PCJ em painéis do Pavilhão Brasil na Expo do Fórum.

A comitiva brasileira, teve coordenação da ARES-PCJ, e realizou diversas visitas técnicas pela Europa, buscando troca de experiências em saneamento e gestão de recursos hídricos.

- Auxiliar a organização e participação no 8º Fórum Mundial da Água junto com a Seção Brasil e os organizadores, na elaboração de atividades, painéis, fóruns de debates e viabilização de comitiva.

O Consórcio PCJ tem atuado de forma ativa e marcante junto à organização do 8º Fórum Mundial da Água. A entidade foi indicada para coordenar o tópico “Compartilhando Soluções e Boas Práticas” e ao final de 2017 foi nomeada para coordenar a sessão “Informação e Treinamento para Tomadores de Decisão”, na qual será o moderador dos debates. Essa é a primeira vez que o Consórcio PCJ participará dos debates centrais do Fórum Mundial da Água. Nas edições anteriores, a entidade participou ativamente da feira técnica, cooperando e auxiliando em painéis dentro do Pavilhão Brasil, espaço destinado aos membros da Sessão Brasil dos participantes do Conselho Mundial da Água.

- Promoção das Bacias PCJ como destino internacional para visitas técnicas e turísticas aos participantes e visitantes estrangeiros que virão em 2018 para o Fórum Mundial da Água.

Israelense visita experiências das Bacias PCJ: O gerente da Mekorot para a unidade de produção da Galileia, Alon Lev, participou de uma série de visitas técnicas e turísticas pelas Bacias PCJ no mês de julho. Acompanhado da equipe do Consórcio PCJ, ele conheceu a Casa Modelo de Uso Racional de Água, na sede do Consórcio PCJ, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Nova Odessa, o Museu da Água e a Estação de Tratamento de Água (ETA I) e o Centro de Controle Operacional do Saae Indaiatuba. Lev se encontrou também com o Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, em seu gabinete no paço municipal, onde lhe entregou o convite do Consul de Israel para assuntos econômicos em São Paulo, Boaz Albaranes, para a participar na WATEC, uma das maiores feiras sobre água no mundo, além de conhecer as ações de gestão de recursos hídricos israelenses. Bill acabou participando conforme atentado no tópico anterior.

CONCLUSÃO Através do presente Relatório de Atividades elaborado pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, pode-se verificar que ao longo do ano de 2017 a Entidade desenvolveu diversas atividades voltadas a Gestão dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Saneamento, atendendo todas as demandas e ações prioritárias de seus Programas, tendo como base o Plano de Atuação 2017/2018 aprovado pelo Conselho de Consorciados durante sua 1ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em Nova Odessa/SP. Como reconhecimento de sua importante atuação junto ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos o Consórcio PCJ foi convidado e participou ativamente de diversos eventos e encontros nacionais e internacionais sobre o Tema Água durante o período de 2017. Também fomentou e incentivou diversas ações e projetos de sensibilização ambiental junto aos municípios e empresas consorciados, alertando-os sobre a problemática da água nas Bacias PCJ e a ocorrência cada vez maior de eventos climáticos extremos.

Com atuação na linha do Fomento, Planejamento e Sensibilização, sempre na busca por soluções inovadoras para as Bacias PCJ, pode-se concluir que o Consórcio PCJ assumiu papel de grande importância regional, fomentando e difundindo propostas e projetos de conscientização que visaram garantir segurança hídrica, sustentabilidade da economia regional e qualidade de vida para sua população.

A Entidade também articulou e defendeu os interesses de seus associados junto aos gestores e autoridades Estaduais e Federais, garantindo a representação regional em todas as esferas que tanguem a Gestão da Água, Saneamento e Meio Ambiente, viabilizando projetos e investimentos junto às Bacias PCJ, garantia de uma negociação justa e que atendesse aos interesses das Bacias PCJ e seus municípios na atual Renovação da Outorga do Sistema Cantareira e fomento a ações de recuperação e ampliação das disponibilidades hídricas das Bacias PCJ

SECRETARIA EXECUTIVA