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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLIII - Nº 153 QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
CPI DA VARIG » Ex-funcionários devem voltar a receber recursos obtidos em leilões da empresa
CRISE NA UERJ » Evento reúne deputados, professores, estudantes e funcionários
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Barcas: nova empresa terá que planejar três linhas Licitação será lançada em 75 dias; vencedora terá um ano para apresentar projeto Rafael Wallace
LEON LUCIUS
IMPRESSO
A
nova empresa responsável pelo transporte por barcas no Rio de Janeiro terá um ano, a partir da assinatura do contrato, para apresentar uma série de estudos que vão avaliar a viabilidade de três novas linhas no estado, ligando a Praça XV às cidades de São Gonçalo e Duque de Caxias e aos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim (Galeão). A exigência deverá constar no edital de licitação do serviço, que tem previsão de ser lançado em até 75 dias. As informações foram divulgadas pelo secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), anteontem (15/08), pela comissão de representação que acompanha a licitação. Segundo o presidente do grupo, deputado Zito (PP), os novos estudos poderão abrir possibilidades de trajetos para outras cidades da Baía de Guanabara. “Tivemos uma reunião muito positiva e espero que, em breve, tenhamos um avanço no transporte aquaviário do Rio de Janeiro”, declarou o parlamentar, destacando a importância de tarifas sociais nas linhas futuras e atuais. O deputado Gilberto Palmares (PT), no entanto, foi mais crítico, argumentando que o edital deveria definir como obrigatória a criação das novas linhas. Em resposta, o secretário explicou que esses estudos são necessários, e a imposição da obrigatoriedade impactaria na participação da iniciativa privada. “Com base
Performance: participantes da concorrência, que será aberta a companhias estrangeiras, deverão comprovar capacidade de cumprir sete requisitos
nas premissas dos estudos das linhas existentes, será possível comparar e tomar a decisão de execução de outros trajetos, conhecendo as potencialidades e dificuldades”, disse o secretário. Ele informou que já existe um estudo sobre a linha de Duque de Caxias, que precisaria de um investimento de R$ 190 milhões apenas para a criação de um canal navegável. Também participaram da audiência os deputados Carlos Osório (PSDB), Nivaldo Mulin (PR), Milton Rangel (PP), Rosenverg Reis (PMDB), Waldeck Carneiro (PT).
Outros pontos De acordo com Rodrigo Vieira, o edital vai prever sete indicadores de performance, contemplando o intervalo de horário das embarcações, a regularidade do serviço, o per-
curso feito e a compatibilidade da frota com os horários de pico. “A gente vai poder controlar a qualidade da prestação do serviço, medindo e fazendo os reparos necessários. Estamos dando muito mais flexibilidade para que, ao longo dos 20 anos, as barcas atendam ao desejo da sociedade.” O secretário afirmou, também, que empresas estrangeiras poderão participar da concorrência. Elas terão prazo de inscrição de 60 dias para realizar estudo de campo no Brasil. Além disso, a Secretaria de Transporte vai analisar a incorporação de 188 sugestões feitas, até o início do mês, em consulta pública online, cabendo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitir o parecer final ao edital.
25
milhões de passageiros
são transportados anualmente
“Esperamos ter, em breve, um avanço no serviço das barcas” Deputado Zito presidente da comissão
HISTÓRIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO RIO
Sistema é o quarto maior do mundo Iniciado no ano de 1835, o transporte de barcas na baía de Guanabara é o mais antigo do Brasil. Segundo a secretaria de Estado de Transportes, o sistema é hoje a quarta maior operação aquaviária do mundo, atendendo 25 milhões de passageiros por ano, em 19 embarcações distribuídas
em seis linhas. Em 2015, a CCR Barcas, atual concessionária do serviço, entrou com um pedido de rescisão de contrato sob a alegação de prejuízos financeiros. O Governo do Estado deu aval ao pedido apenas este ano, e, em seguida, abriu o processo de licitação que está em fase final de elaboração.