Diário Oficial - Alerj Notícias (17/08/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 153 QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017

CPI DA VARIG » Ex-funcionários devem voltar a receber recursos obtidos em leilões da empresa

CRISE NA UERJ » Evento reúne deputados, professores, estudantes e funcionários

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Barcas: nova empresa terá que planejar três linhas Licitação será lançada em 75 dias; vencedora terá um ano para apresentar projeto Rafael Wallace

LEON LUCIUS

IMPRESSO

A

nova empresa responsável pelo transporte por barcas no Rio de Janeiro terá um ano, a partir da assinatura do contrato, para apresentar uma série de estudos que vão avaliar a viabilidade de três novas linhas no estado, ligando a Praça XV às cidades de São Gonçalo e Duque de Caxias e aos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim (Galeão). A exigência deverá constar no edital de licitação do serviço, que tem previsão de ser lançado em até 75 dias.

As informações foram divulgadas pelo secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), anteontem (15/08), pela comissão de representação que acompanha a licitação.

Segundo o presidente do grupo, deputado Zito (PP), os novos estudos poderão abrir possibilidades de trajetos para outras cidades da Baía de Guanabara. “Tivemos uma reunião muito positiva e espero que, em breve, tenhamos um avanço no transporte aquaviário do Rio de Janeiro”, declarou o parlamentar, destacando a importância de tarifas sociais nas linhas futuras e atuais.

O deputado Gilberto Palmares (PT), no entanto, foi mais crítico, argumentando que o edital deveria definir como obrigatória a criação das novas linhas. Em resposta, o secretário explicou que esses estudos são necessários, e a imposição da obrigatoriedade impactaria na participação da iniciativa privada. “Com base

Performance: participantes da concorrência, que será aberta a companhias estrangeiras, deverão comprovar capacidade de cumprir sete requisitos

nas premissas dos estudos das linhas existentes, será possível comparar e tomar a decisão de execução de outros trajetos, conhecendo as potencialidades e dificuldades”, disse o secretário. Ele informou que já existe um estudo sobre a linha de Duque de Caxias, que precisaria de um investimento de R$ 190 milhões apenas para a criação de um canal navegável.

Também participaram da audiência os deputados Carlos Osório (PSDB), Nivaldo Mulin (PR), Milton Rangel (PP), Rosenverg Reis (PMDB), Waldeck Carneiro (PT).

Outros pontos De acordo com Rodrigo Vieira, o edital vai prever sete indicadores de performance, contemplando o intervalo de horário das embarcações, a regularidade do serviço, o per-

curso feito e a compatibilidade da frota com os horários de pico. “A gente vai poder controlar a qualidade da prestação do serviço, medindo e fazendo os reparos necessários. Estamos dando muito mais flexibilidade para que, ao longo dos 20 anos, as barcas atendam ao desejo da sociedade.”

O secretário afirmou, também, que empresas estrangeiras poderão participar da concorrência. Elas terão prazo de inscrição de 60 dias para realizar estudo de campo no Brasil. Além disso, a Secretaria de Transporte vai analisar a incorporação de 188 sugestões feitas, até o início do mês, em consulta pública online, cabendo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitir o parecer final ao edital.

25

milhões de passageiros

são transportados anualmente

“Esperamos ter, em breve, um avanço no serviço das barcas” Deputado Zito presidente da comissão

HISTÓRIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO RIO

Sistema é o quarto maior do mundo Iniciado no ano de 1835, o transporte de barcas na baía de Guanabara é o mais antigo do Brasil. Segundo a secretaria de Estado de Transportes, o sistema é hoje a quarta maior operação aquaviária do mundo, atendendo 25 milhões de passageiros por ano, em 19 embarcações distribuídas

em seis linhas. Em 2015, a CCR Barcas, atual concessionária do serviço, entrou com um pedido de rescisão de contrato sob a alegação de prejuízos financeiros. O Governo do Estado deu aval ao pedido apenas este ano, e, em seguida, abriu o processo de licitação que está em fase final de elaboração.

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PODER LEGISLATIVO

CPI DA VARIG

Verbas de leilĂľes para ex-funcionĂĄrios Segundo administrador judicial da empresa, dinheiro deve ser liberado atĂŠ outubro OctacĂ­lio Barbosa

Retomada: repasse de recursos estava suspenso desde junho deste ano, por decisĂŁo judicial, apĂłs suspeita de pagamento duplicado para beneficiĂĄrios

BUANNA ROSA

O

administrador judicial da Varig, Wagner Bragança, anunciou que pretende retomar, atÊ outubro, o repasse a ex-funcionårios da Varig do valor arrecadado com o leilão dos imóveis, lojas e obras de arte da empresa, em 2015.

O montante de R$ 70 milhĂľes, dividido entre os credores trabalhistas, estava suspenso por decisĂŁo judicial desde junho.

A informação foi divulgada em audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) que investiga a recuperação judicial e a falĂŞncia da Varig, anteontem (15/08). O pagamento foi interrompido apĂłs a acusação de que beneficiĂĄrios estariam recebendo em dobro. “Precisamos avaliar a prestação de contas, corrigir erros e liberar o retorno dos pagamentos. Embora essa seja uma parcela Ă­nfima do total devido, esse dinheiro faz falta. Espero ter condição de,

em pouquíssimos dias, analisar o processo para que seja retomado o rateio�, explicou Bragança.

Segundo a ex-comissĂĄria de bordo Angela Arend, o valor arrecadado foi dividido de acordo com a quantia que cada funcionĂĄrio teria para receber, sendo o mĂĄximo de R$ 9.109 por pessoa. “Esse valor estava sendo descontado da dĂ­vida da rescisĂŁo.

Mas muitos sequer viram a cor desse dinheiro; outros receberam apenas uma parte.�

O presidente da comissĂŁo,

deputado Paulo Ramos (PSol), questionou Bragança sobre a possibilidade de a falência da Varig, anunciada em 2010, ter

70

milhĂľes

de reais: montante arrecadado em vendas

sido fraudulenta. “Alimento poucas dĂşvidas quanto a isso. No decorrer do nosso trabalho vai ficando claro que foram realizadas açþes deliberadas para sucatear a Varig e entregar o patrimĂ´nio a alguns cĂşmplices de sempreâ€?, enfatizou o parlamentar. “Tenho convicção de que fiz um trabalho correto e nĂŁo tenho medo da investigaçãoâ€?, rebateu o ex-administrador judicial da Varig, Gustavo Licks, que decretou a falĂŞncia da empresa, em 2010.

JĂĄ Bragança disse que ainda nĂŁo poderia esclarecer o assunto, mas adiantou que, dentro de 80 dias, produzirĂĄ um relatĂłrio com as circunstâncias da falĂŞncia. “Eu ainda nĂŁo tive acesso a todos os documentos, por isso nĂŁo tenho como falar do assunto agora. No entando, se eu encontrar algo que nĂŁo esteja correto, vou pontuar no documentoâ€?, reforçou.

O atual gestor tambĂŠm afirmou que vai receber os ex-funcionĂĄrios da companhia para tratar do termo de rescisĂŁo do contrato de trabalho, documento obrigatĂłrio na demissĂŁo.

Muitos ex-Varig alegam ter recebido o documento em branco.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) propĂ´s aos deputados Chico Machado (PDT), Tio Carlos (SDD), Bebeto (PDT) e Paulo Melo (PMDB) que tambĂŠm estavam na reuniĂŁo, que o relatĂłrio fosse apresentado em audiĂŞncia pĂşblica. A decisĂŁo foi aceita e a reuniĂŁo serĂĄ agendada.

FINANÇAS

Deputados questionam securitização da dívida Octacilio Barbosa

JULIETA CASARA

A

Comissão de Representação da Dívida Ativa da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (Psol), se reuniu, ontem (16/08), com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sinfrerj). No encontro foi discutido o projeto de securitização da dívida ativa, que consiste na transferência da dívida - que hoje chega a R$ 77 bilhþes - na forma de títulos para investidores.

O mecanismo foi aprovado pela Alerj em 2015, quando se transformou na Lei 7.040/15, que autorizou o Executivo a criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para realizar a securitização. PorÊm, o Governo aguarda a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16, que regulamenta a iniciativa.�A categoria de auditores fiscais considera a

securitização uma tentativa de terceirizar um setor que Ê de responsabilidade do estado. A princípio nosso posicionamento Ê contrårio�, afirmou o diretor do Sinfrerj Ricardo Brand.

Esclarecimentos Durante o encontro foi aprovado pela comissĂŁo o agendamento de nova audiĂŞncia, com a presença do autor do edital de securitização, o economista Paulo Tafner. Paulo Ramos (Psol) espera que Tafner compareça, para esclarecer as dĂşvidas. “Em audiĂŞncia conjunta em junho, ficou claro que a Procuradoria Geral, a Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Contas, ĂłrgĂŁos responsĂĄveis pela cobrança da dĂ­vida, nĂŁo sabem detalhes do processo de securitização. Hoje vimos que os auditores fiscais tambĂŠm nĂŁoâ€?, afirmou. O deputado tambĂŠm disse que nĂŁo concorda com a

Os órgãos responsåveis pela cobrança da dívida não sabem detalhes do processo de securitização�

Deputado Paulo Ramos presidente da comissĂŁo

O deputado Paulo Ramos (PSol) discorda da operação financeira iniciativa, pois considera a cobrança de competência do estado e intransferível.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), que preside a ComissĂŁo de Tributação, tambĂŠm se colocou contra a securitização. “Cabe aos auditores, procuradores do estado e aos juĂ­zes do Tribunal de Justiça criarem um mutirĂŁo para fazer a cobrança da dĂ­vida, e nĂŁo terceirizĂĄ-laâ€?, explicou. TambĂŠm estiveram

presentes os deputados Dionísio Lins (PP), Jorge Felipe Neto (DEM) e Jânio Mendes (PDT).

Na reuniĂŁo em junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou aos deputados uma lista com as 20 maiores empresas que devem ao governo. Entre as principais, estĂŁo companhias falidas como a Varig, que deve mais de R$ 1 bilhĂŁo, e a Mesbla, loja de

departamentos, com uma dĂ­vida na casa dos R$ 600 milhĂľes.

Empresas ainda ativa tambĂŠm estĂŁo na lista, como a Nextel, que deve R$ 797 milhĂľes, o supermercado Carrefour, R$ 417 milhĂľes, e a distribuidora de energia Light, que acumula uma dĂ­vida de R$ 533 milhĂľes.

Ainda segundo o Executivo, o estado tem recebido, em mĂŠdia, R$ 600 milhĂľes por ano.

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PODER LEGISLATIVO

EDUCAĂ‡ĂƒO

Ordem do Dia

Evento na Uerj discute crise na instituição

Âť Transplante de medula Ăłssea Rafael Wallace

Deputados estaduais e federais de vĂĄrias legendas, estudantes e funcionĂĄrios participaram de debate Thiago Lontra

Com 37 votos favoråveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, anteontem (15/08), em segunda discussão, o projeto de lei 860/15, do deputado Tio Carlos (SDD) (foto), que cria o Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea. O texto seguirå para o governador Luiz Fernando Pezão, que terå 15 dias para sanção ou veto.

Alguns dos objetivos da norma aprovada serĂŁo mobilizar e integrar recursos para a ampliação de doadores de medula Ăłssea e sangue de cordĂŁo umbilical e placentĂĄrio; informar doadores, receptores e profissionais de saĂşde; e conscientizar a população sobre a necessidade da doação. O programa tambĂŠm deverĂĄ criar um portal na internet com todos os serviços e informaçþes sobre transplante de medula Ăłssea, alĂŠm de ter um cadastro de doadores, receptores, hemocentros, laboratĂłrios e centrais de transplante. “Eu vivi o drama de perder um familiar com leucemia. O transplante de medula nĂŁo ĂŠ um procedimento simples, mas pode salvar muitas vidas.

A questĂŁo ĂŠ que muitas pessoas nĂŁo sabem que doenças hematolĂłgicas podem ter cura atravĂŠs do transplanteâ€?, explica. â€œĂ‰ importante levar informação e conscientização para a população sobre esse tema.â€?

Entrada principal do campus MaracanĂŁ: atraso de salĂĄrios de professores e funcionĂĄrios e escassez de verbas

CAMILLA PONTES

G

arantir o repasse de duodÊcimos – pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual – para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro a (Uerj).

Foi o que defenderam deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no evento suprapartidĂĄrio Supera Rio, na segunda-feira (14/08), no campus MaracanĂŁ.

O encontro discutiu saídas para ajudar a recuperar as finanças da Uerj, abaladas com a crise.

â€œĂ‰ preciso garantir autonomia financeira e incentivar o desenvolvimento econĂ´mico atravĂŠs da inovação tecnolĂłgica, pesquisa e ensino, pilares da Uerjâ€?, disse o deputado Wanderson Nogueira (PSol), idealizador do evento. Parlamentares de diversas legendas, docentes, estudantes e funcionĂĄrios estiveram presentes.

Um dos autores da proposta de emenda parlamentar (PEC) 47/17, que pleiteia repasse de duodĂŠcimos, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que o texto pode ser votado em breve. “A autonomia financeira da Uerj ĂŠ uma garantia

constitucional, mas, na pråtica, não existe. Os recursos não são transferidos do Tesouro para a universidade diretamente. A PEC garante que a Uerj receba duodÊcimos como os poderes.� Algumas emendas estendem o direito para a Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e para o Centro Universitårio Estadual da Zona Oeste (Uezo).

Em meio à crise, a Uerj sofre com a escassez de verbas. Professores e funcionårios estão recebendo os salårios atrasados e parcelados. Cerca de 50 empresas suspenderam os serviços.

Ônibus do Consumidor atÊ 2017

Madureira O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta (18/08) em Madureira, Zona Norte do Rio. O serviço serå realizado na Avenida Ministro Edgar Romero, em frente ao ImpÊrio Serrano. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.

Bodas de prata: imbróglio no STF completa 25 anos A destinação de recursos do Executivo à Uerj Ê alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) hå 25 anos.

A primeira ação foi proposta em 1992 pelo Executivo.

Em 1993, o STF suspendeu parte do artigo 306 da Constituição Estadual – que fixava em 6% o percentual

mínimo da receita tributåria líquida a ser transferido mensalmente à Uerj, por duodÊcimos. Mas a ação foi arquivada em 2007 e voltou a vigorar o texto suspenso durante 15 anos pelo tribunal.

Em 2008, nova liminar no STF suspendeu mais uma vez a obrigação de destinar 6%

de 9h Ă s 17h

18/08

da receita lĂ­quida Ă Uerj. O Executivo alegou que haveria risco de “iminentes e graves lesĂľes Ă ordem administrativa e financeiraâ€?. A decisĂŁo foi confirmada pelo plenĂĄrio em 2010. Os ministros negaram um recurso e mantiveram a decisĂŁo em 2014. Essa ação foi arquivada em 2015.

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DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

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