Diário Oficial - Alerj Notícias (03/11/16)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 201 QUINTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2016

10 deputados estaduais são eleitos

Prêmio Aberje: Carteirada do Bem na final

Arte: muito além das tintas e do papel

Ao todo, 27 parlamentares concorreram >Página 2

Aplicativo venceu categoria regional em mídia digital >Página 2

Arqueologia Contemporânea no Tiradentes >Página 3

Alerj aprova estado de calamidade pública Projeto ratifica decreto de junho; Estado não precisará demitir servidores Foto: Thiago Lontra

A NDRÉ COELHO CAMILLA PONTES

IMPRESSO

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contratados como policiais, servidores da educação, entre outros. Ao aprovar esse projeto e adiar por um ano, até 31 de dezembro de 2017, essas pessoas ficam asseguradas”, destacou.

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sanção ou veto.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (01/11), por 40 votos a 14, o projeto de lei 2.150/16, que reconhece o estado de calamidade pública no Estado até o fim do ano de Emendas 2017. Com isso, o Executivo Autor de três emendas não precisará atender, temincorporadas ao texto, o deporariamente, ao limites de putado Luiz Paulo (PSDB) endividamento e de gastos destacou a inclusão dos articom pessoal impostos pela gos da LRF que o Estado não Lei de Responsabilidade Fisprecisará cumprir no texto do cal (LRF). A proposta ratifica projeto aprovado. “Com isso, decreto publicado em junho garantimos algo para o servicom o mesmo intuito. dor, mas também que o EstaCom a decisão, o Governo do possa se recuperar ao londo Estado, mesmo endividago do próximo ano”, afirmou. do acima do que determina a Outra emenda incluída LRF, não prepelos deputacisará demidos determina tir ou reduzir Recursos deverão que o recosalários ou a ser usados no n heci ment o carga horária da calamidapagamento de de servidores de não poderá funcionários e poderá fazer servir de jusnovos empréstificativa para timos. O Estado só deixa de que o Executivo dispense ser punido pelo estouro nas licitações. “Dentro do que é contas justamente quando é entendido como calamidade, reconhecido o estado de cao Estado poderia fazer contralamidade pública pelo Legistos sem passar por licitação, lativo – o que está previsto no então criamos um artigo na lei artigo 65 da LRF. que impede isso”, afirma o deA votação foi acompanhaputado Wanderson Nogueida por comissões de servidora (PSol), um dos autores da res públicos, que têm protesemenda. tado contra a possibilidade de Caso o Estado venha a demissões em meio à crise. O receber novos recursos da presidente da Alerj, deputaUnião, a exemplo do repasse do Jorge Picciani (PMDB), de R$ 2,9 bilhões, em julho, a destacou que a proposta aproverba deverá ser usada priorivada protege o funcionalismo. tariamente para o pagamento “O Governo já cortou os code servidores ativos e inativos. missionados, que é a primeira Além dos salários, recursos medida da LRF. O segundo na que forem recebidos deverão escala é o funcionário concurser usados preferencialmente sado em estágio probatório, em segurança, saúde, educaque nós ajudamos a serem ção e assistência social.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, durante a sessão desta terça: “Servidores ficam seguros”

Finanças

Revogada lei que permitia isenção fiscal por decreto O Governo do Estado não poderá conceder novas isenções fiscais por decreto a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Rio. É o que determina o projeto de lei 1.431/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e Bruno Dauaire (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (01/11), em discussão únicaFinanciamentos, benefícios, incentivos fiscais ou fomentos não poderá ser concedidos por dois anos a partir da publicação da norma.

Das 50 emendas propostas, 38 foram aprovadas, en-

tre elas, a revogação da Lei 4.321/04, que autorizava o Executivo a realizar a concessão de incentivos fiscais por decreto. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Ficaram de fora do impedimento as leis de incentivo a cultura, esporte e gastronomia.

Autor do projeto e presidente da comissão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB) diz que os incentivos deverão ser detalhados pelo Executivo.

“O Governo deverá mandar projetos com os requisitos da LRF, como quantos tra-

balhadores exercerão as atividades para a implantação da empresa, quanto ela gastará com a compra de equipamento e pagará de ICMS, quantos empregos serão gerados e que peso na cadeia produtiva regional quando funcionar, além de, quanto isso vai ajudar no crescimento do PIB, na diminuição da inflação e do preço.”

Presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Gouvêa Vieira disse ser favorável à revisão de incentivos indevidos. “Todos os estados usam essa política. Mas não concordamos com incentivos que não se justificam.”

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PODER LEGISLATIVO

10 deputados estaduais sĂŁo eleitos em outubro Suplentes serĂŁo nomeados apĂłs a posse dos novos prefeitos, em janeiro Foto: Thiago Lontra

JULIETA CASARA

do de seu vice, MĂĄrcio Carnella (PSL). TambĂŠm foi eleito vice-prefeito o deputado Comte Bittencourt (PPS), junto com os 70 deputados Rodrigo Neves, reeleito em Niteda Assembleia LerĂłi com 58,59% dos votos. gislativa do Estado Eleito aos 36 anos, Bernardo do Rio de Janeiro Rossi acredita que sua trajetĂł(Alerj), 27 se candidataram Ă ria polĂ­tica vai garantir um bom prefeitura e dez foram eleitos premandato. “Fui vereador duas feitos ou vice-prefeitos. Carlos vezes e presidente da Câmara.

Augusto Balthazar (PMDB) Aqui na Alerj, passei por dois foi eleito em Rio das Ostras, com mandatos, presidi a CCJ e fui 60,32% dos votos vålidos; Dr. Sasecretårio de dinoel (PMB), Estado de Haem Itaboraí, Ao todo, 27 bitação. Isso me com 48,68% ; parlamentares deu experiência Farid Abrão e respaldo. Não (PTB), em Niestaduais se tenho dúvida de lópolis, com candidataram que vamos fa60,10% e Marzer história.� cos Abrahão Dr. Sadinoel, que obteve a (PTdoB), em Rio Bonito, com maior votação da história de 56,44%. Todos venceram no priItaboraí, começa a transição meiro turno.

(03/01). Ele demonstra preocuNo segundo turno foram pação com a situação econĂ´mica eleitos prefeitos os deputados do municĂ­pio. “Vamos precisar Bernardo Rossi (PMDB) em muito de recursos da UniĂŁo, jĂĄ PetrĂłpolis, com 52,65% dos voque o Governo Estadual passa tos vĂĄlidos; JosĂŠ Luiz Nanci por uma crise sem precedentes.

(PPS), em São Gonçalo, com A nomeação dos suplentes 53,63%; RogÊrio Lisboa (PR), dos deputados eleitos ocorrerå em Nova Iguaçu, com 63,91%; e após a posse dos novos prefeitos Waguinho (PMDB), em Belford e vices, em 1º de janeiro de 2017.

Roxo, com 56,99%, acompanha-

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Deputados estaduais, durante sessão plenåria, na terça: composição da Alerj muda em 2017

PolĂ­tica

Saiba quem sĂŁo os deputados eleitos

Bernardo Rossi (PMBD): Prefeitura de Petrópolis Carlos Augusto Balthazar (PMDB): Prefeitura de Rio das Ostras Comte Bittemcourt (PPS): vice de Rodrigo Neves na Prefeitura de Niterói Dr. JosÊ Luiz Nanci (PPS): Prefeitura de São Gonçalo Dr. Sadinoel (PMB): Prefeitura de Itaboraí Farid Abrão (PTB): Prefeitura de Nilópolis Mårcio Canella (PSL): vice de Waguinho na Prefeitura de Belford Roxo Marcos Abrahão (PTdoB): Prefeitura de Rio Bonito RogÊrio Lisboa (PR): Prefeitura de Nova Iguaçu Waguinho (PMDB): Prefeitura de Belford Roxo

Carteirada do Bem estå na final do Prêmio Aberje Foto: Mirella D’Elia

DA R EDAĂ‡ĂƒO

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ançado hå um ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o aplicativo Carteirada do Bem venceu a etapa regional do Prêmio Aberje 2016, principal premiação de comunicação corporativa do país, na categoria mídia digital, e disputarå o primeiro lugar nacional. Os vencedores serão anunciados em 24 de novembro.

A subdiretora-geral de Comunicação Social da Casa, Daniella Sholl, apresentou o case em audiência pública da Aberje, no dia 28 de outubro, em São Paulo. Durante 20 minutos, ela contou aos jurados, a concorrentes e convidados que o aplicativo foi parte fundamental do processo de reformulação da comunicação da Casa – principalmente em tempos de descrÊdito na política.

Baixado gratuitamente em qualquer smartphone, o Carteirada do Bem permite ao cidadĂŁo fluminense ter acesso a

A subdiretora-geral de Comunicação, Daniella Sholl: reconhecimento do pĂşblico ĂŠ gratificante leis que fazem parte do seu dia a dia e pode, com ele, cobrar e fazer valer seus direitos. Ele foi desenvolvido pela agĂŞncia Staff, em parceria com a Casa Digital, e soma mais de 200 mil downloads. “Mais do que o prĂŞmio –

que, claro, tem valor imenso – o mais importante reconhecimento, para nós, Ê o da população, que cada vez mais se interessa pelo aplicativo. Isso sem falar nos deputados e nas demais assembleias do país, que se inspiram em nós para

desenvolver projetos semelhantes�, diz Daniella. “Estamos orgulhosos por contribuir para o fortalecimento da cidadania.�

Outras conquistas O reconhecimento do aplicativo nĂŁo vem de hoje. Em

junho, ele ganhou um Grand Prix, quatro ouros e sete bronzes no Lusos, mais importante premiação de publicidade em países de língua portuguesa.

A cerimĂ´nia ocorreu em junho, em Lisboa, Portugal.

O Grand Prix, prêmio principal, foi pela eficåcia em campanha de relaçþes públicas. Os quatro ouros foram nas categorias responsabilidade social; mídia espontânea; plano de relaçþes públicas de baixo custo, e marketing direto digital.

Os sete bronzes foram nas categorias melhor uso de mĂ­dia na web; melhor uso de mĂ­dia de baixo custo; uso de mobile nas redes sociais; outdoor, e aplicativo para Android, Iphone e Windows Phone. O Carteirada do Bem ficou ainda na shortlist nas categorias campanha na web e eficĂĄcia em campanha digital.

E mais. O aplicativo tambÊm ficou na shortlist da categoria PR (Relaçþes Públicas) do Wave Festival in Rio, principal festival latino-americano de criatividade, realizado em abril, no Rio de Janeiro.

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PODER LEGISLATIVO

Muito alÊm das tintas e do pincel Aberta mostra Arqueologia Contemporânea Foto: Divulgação

Agora ĂŠ lei

Maria da Penha na escola Conscientizar estudantes e professores sobre a importância de promover a igualdade de gĂŞnero, prevenindo a violĂŞncia contra a mulher. Esse ĂŠ objetivo da Lei 7.477/16 que cria o programa “Lei Maria da Penha vai Ă escolaâ€?, do deputado Carlos Minc (sem partido). A proposta ĂŠ levar noçþes bĂĄsicas de enfrentamento Ă violĂŞncia contra a mulher para a rede estadual de ensino. A medida foi publicada no DiĂĄrio Oficial terça-feira (01/11).

A campanha tambĂŠm tem como objetivo divulgar disques-denĂşncia, como o SOS Mulher da Alerj (0800 282 0119), e prevĂŞ campanha nas escolas o ano todo. “A violĂŞncia contra a mulher ĂŠ terrĂ­vel, diĂĄria, cotidiana, e isso vem de uma cultura de violĂŞncia, do machismo, do estupro. Por isso, ĂŠ importante discutir essa lei num dos lugares onde isso tudo começa: a escola, onde ĂŠ formada a mentalidade das criançasâ€?, explica Carlos Minc.

Serviço de emergência

Claudio Partes: alĂŠm de tinta e pincel, obras tĂŞm interferĂŞncia de bisturis, estiletes e espĂĄtulas S YMONE MUNAY

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partir de hoje (03/11), o PalĂĄcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), recebe a exposição Arqueologia Contemporânea, do artista Claudio Partes. A entrada ĂŠ gratuita. QuestĂľes como tempo, espaço, memĂłria e preservação sĂŁo destacadas pelo artista em dez painĂŠis. AlĂŠm de tinta e pincel, as obras tĂŞm a interferĂŞncia de bisturis, lâmina de estilete, esponjas e espĂĄtulas. A mostra vai atĂŠ o dia 5 de dezembro. “O interesse dele se manifesta no oculto, naquilo que a tinta e o tempo escondem. Na contramĂŁo de modismos e da entrega rĂĄpida, Claudio parte

para a memória das coisas, para aquilo que estå capsulado e camuflado, para a estÊtica do tempo com suas formaçþes e deformaçþes�, destaca o curador da mostra, Elissandro Aquino.

Claudio Partes atua como artista visual e designer hĂĄ

Premiado, artista tambÊm atua como designer hå mais de 25 anos mais de 25 anos. Seu trabalho explora ao måximo a experimentação – a leveza e a busca pelo essencial são as características marcantes. Entre as coletivas ou individuais, estão Cinco Descem a Serra (2015), Arte Garagem (2014),

Ensaio BioGråfico (2014) e Serra-Serra (2011). Em 2014, ele ganhou o prêmio Maestro Guerra-Peixe de Cultura pela exposição Brasil-Portugal.

Quem aplicar trotes telefônicos em serviços de emergência como polícia e bombeiros poderå receber uma multa que varia de R$ 150 a R$ 2 mil. É o que determina a lei 7.478/16, de autoria do deputado Flåvio Bolsonaro (PSC), sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diårio Oficial do Executivo nesta terça-feira (1/11).

Os órgãos responsåveis pelos serviços de emergência poderão solicitar

Ă s operadoras de telefonia os dados cadastrais referentes Ă s linhas telefĂ´nicas utilizadas para os trotes.

Em caso de reincidência, os serviços de telefonia poderão ser bloqueados.

Para o deputado, a nova regra serĂĄ mais eficiente para coibir a prĂĄtica. “O objetivo ĂŠ ressarcir o Estado por despesas decorrentes de acionamento indevido dos serviços telefĂ´nicos de emergĂŞncia, como gastos com combustĂ­vel dos veĂ­culosâ€?, diz Bolsonaro.

Ônibus do Consumidor Programe-se!

Exposição Arqueologia Contemporânea

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta (04/11) em São Gonçalo. O serviço serå realizado na Rua Yolanda Saad Abuzaid, no bairro de Alcântara, próximo à cabine da Polícia Militar. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

Data: 03/11 a 05/12 HorĂĄrio: de segunda a sĂĄbado, de 10h Ă s 17; domingos, de 12h Ă s 17h.

Local: PalĂĄcio Tiradentes.

R. Primeiro de Março, s/nº, Praça XV. Entrada franca.

Acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel

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