Diário Oficial - Alerj Notícias (26/04/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 076 QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

CAMPANHA » Alerj adere ao Abril Verde, movimento nacional contra acidentes de trabalho

INTERIOR » Evento celebra os 200 anos do município de Nova Friburgo

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Números revelam uma violência segmentada Comissão coleta dados sobre morte de jovens negros e pobres no estado Rafael Wallace

Especialistas defenderam, em audiência pública, os investimentos em políticas públicas de prevenção da criminalidade e não a continuidade do foco na aplicação na punição

ELISA CALMON

IMPRESSO

A

cada 100 assassinatos cometidos no Estado do Rio, 92 não resultam em condenação.

Este foi um dos dados apresentados ontem (25/04) durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a morte de jovens negros e pobres da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Para o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o baixo índice de resolução deste tipo de crime está relacionado ao contexto socioeconômico da maioria das vítimas. “As pessoas que morrem

têm baixo recurso, pouca visibilidade e, por isso, não impulsionam reações do poder público”, disse o especialista.

A reunião trouxe à tona ainda outros números. Em 2016, 6.262 pessoas morreram de forma violenta no estado, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Os dados indicam o perfil das vítimas: 64,3% eram negras ou pardas, 35,7% tinham entre 18 e 29 anos e 30% moravam na Baixada Fluminense. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (25/4) durante Para promover um diagnóstico preciso, o ISP categoriza as mortes violentas de quatro formas: homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal e morte decorrente de intervenção policial. Em 2016, 925 pessoas

87,4% É o percentual de negros ou pardos mortos em autos de resistência no estado

morreram no estado a partir de confrontos com agentes de segurança, conhecidos como auto de resistência. Dentre eles, 97% são homens, 87,4% negros ou pardos e 42,2% tinham entre 18 e 29 anos. O estudo mostra ainda que negros possuem 8% a mais de chance de morrer dessa forma.

POLÍTICA DE CONFRONTO Esses números apontam fa-

92

a cada 100 homicídios não são solucionados no Estado do Rio lhas nas políticas atuais de Segurança Pública, de acordo com o presidente da CPI, deputado Zaqueu Teixeira (PSD). “Precisamos inverter essa lógica de confronto que mata jovens e policiais. O investimento em inteligência é a única garantia no combate à impunidade”, afirmou o parlamentar, destacando as baixas taxas de elucidação de crimes, principalmente, de homicídios.

A demografia, os índices de acesso à educação e a renda média da população nos 20 anos anteriores. Esses são os principais fatores que influenciam os índices municipais de homicídios contra jovens. De acordo com Ignacio Cano, isso demonstra a importância do investimento em políticas públicas de prevenção e não apenas de punição.

“As políticas sociais não são importantes só para o presente, mas para o futuro. Enquanto não houver esse investimento, vamos continuar amargando altos índices de violência”, analisou o especialista. Os deputados Osório (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Márcio Pacheco (PSC) e Tia Ju (PRB) também participaram da audiência.

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PODER LEGISLATIVO

SEGURANÇA

ABRIL VERDE

Presos em festa poderão requerer indenização

Alerj adere a campanha de segurança do trabalho

Afirmação foi feita na Alerj por defensor público

Desde 2012, mais de quatro milhĂľes de brasileiros se acidentaram no trabalho, um a cada 48 segundos.

Desses, 15 mil foram vítimas fatais, segundo dados do MinistÊrio Público do Trabalho (MPT). Para combater esses índices, o órgão criou o Abril Verde, mês de conscientização sobre a importância da prevenção de riscos. Neste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tambÊm unirå esforços à campanha que tem como objetivo trazer mais segurança aos trabalhadores.

O Abril Verde incentiva a promoção de açþes educativas para minimizar esses incidentes e valorizar a saúde dos trabalhadores. A escolha do mês não foi por acaso. Em 2005, a Lei Federal 11.121 estipulou a data de 28 de abril como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Aciden-

PolĂ­cia Civil

MinistÊrio Público conseguiu a liberação de 137 das 159 pessoas presas em evento realizado no último dia 7

LEON LUCIUS

O

defensor público Rodrigo Pacheco afirmou que 138 das 159 pessoas presas em uma festa com suposto envolvimento da milícia poderão entrar com uma ação indenizatória contra o Estado.

A afirmação foi feita durante uma reunião realizada ontem (25/04) entre membros da Defensoria Pública e o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir as prisþes realizadas em Santa Cruz no último dia 7.

Uma das pessoas foi solta na semana passada e as outras 137 tiveram a prisĂŁo preventiva revogada ontem depois de solicitação feita pelo MinistĂŠrio PĂşblico. Pacheco informou que os pedidos de indenização serĂŁo individuais, atendendo a decisĂŁo de cada famĂ­lia. “Temos que debater se essas açþes caberiam sĂł ao Estado ou tambĂŠm Ă UniĂŁo por conta da intervenção federal. O principal agora ĂŠ garantir a liberdade e depois estudar os casosâ€?, declarou. O defensor ainda citou a possibilidade de uma ação coletiva por dano moral por conta das declaraçþes feitas pelas forças de segurança e pela superexposição dos presos.

A expectativa Ê que 137 pessoas sejam soltas ainda esta semana. AtÊ o momento, o artista circense Pablo Martins foi o único a ser liberado. Consta na lista do MP o nome de Renato da Silva Moraes, jovem de 23 anos que seria autista e que teve o pedido de liberdade negado durante audiência de custódia. A Defensoria ainda entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liberdade para Vinicius Guedes de Almeida, cuja família teria apresentado documentos que comprovam vínculo empregatício do rapaz. O caso ainda serå avaliado pelo ministro Dias Tooli.

O CASO O pedido do MinistÊrio Público contempla 138 das 159 pessoas presas em na festa que, de acordo com a Polícia Civil, teria sido realizada por integrantes da milícia em homenagem ao chefe do grupo. A Defensoria defende que nem todos os presentes tinham envolvimento com a milícia jå que o evento, com show de diversas bandas, foi realizado com cobrança de ingressos.

Freixo explicou que, desde a prisĂŁo, a comissĂŁo da Casa recebeu queixas e pedidos de orientação de 24 famĂ­lias em uma atuação conjunta Ă da Defensoria. “Essa reuniĂŁo foi para averiguar quem provavelmente serĂĄ solto e quais os possĂ­veis envolvimentos

do restante com a milĂ­ciaâ€?, declarou. “Muitas dessas pessoas tĂŞm empregos e podem perdĂŞ-los.

Elas nĂŁo podem ďŹ car rotuladas como suspeitasâ€?, completou.

Freixo presidiu, em 2008, a CPI das MilĂ­cias, que gerou um relatĂłrio com mais de 50 recomendaçþes (bit.ly/CPI-milicias-relatorio) ao poder pĂşblico, que, de acordo com o parlamentar, nunca foram efetivadas. Ele disse que a “maior festa da milĂ­ciaâ€? ĂŠ com o controle de serviços para a população, como o fornecimento de gĂĄs. “O Carnaval ĂŠ uma das festas mais importantes para o Rio, mas tambĂŠm tem envolvimento da contravenção. NĂŁo ĂŠ todo mundo que vai pro SambĂłdromo que sai presoâ€?, argumentou.

Questionados sobre o uso da operação como um resultado positivo da intervenção federal na Segurança PĂşblica do estado, tanto os membros da Defensoria como o deputado Freixo pediram a despolitização do caso. “Isso nĂŁo ĂŠ um julgamento intervenção. Estamos tratando de pessoas que foram presas ilegalmente, que passaram dias no cĂĄrcere e nĂŁo sĂŁo trofĂŠu de nenhuma disputa polĂ­ticaâ€?, criticou Pacheco. “NinguĂŠm ganha com a politização a nĂŁo ser a milĂ­cia, que precisa ser investigada mas com inteligĂŞncia e organizaçãoâ€?, completou o deputado do PSol.

ELISA CALMON

tes e Doenças do Trabalho.

No estado, a Lei Estadual 4.710/06 tambÊm determina a realização de açþes sobre o tema na mesma semana.

PROJETO DE LEI Para reforçar a importância da data, o presidente em exercício da Alerj, deputado AndrÊ Ceciliano (PT) apresentou, em conjunto com o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto de lei 3.951/18, que aprimora a legislação estadual sobre o tema.

A proposta inclui a realização de campanhas educativas nas escolas e de um Programa de Valorização da Vida do Trabalhador para orientar e fiscalizar a adoção de medidas para a redução de acidentes. “SĂŁo alteraçþes necessĂĄrias para que a prevenção desse problema se inicie jĂĄ nas escolas, criando consciĂŞncia nos futuros trabalhadoresâ€?, explica Ceciliano.

AndrĂŠ Coelho

PalĂĄcio Tiradentes foi iluminado de verde para celebrar a data

TRANSPORTE

CPI recorre ao STF para obrigar deputado federal a depor VANESSA SCHUMACKER A Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) da Alerj que investiga as irregularidades no setor de transportes aprovou ontem, por unanimidade, um pedido de intimação a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o ex-secretårio de Estado de Trans-

portes do Rio e atual deputado federal, Julio Lopes (PP/RJ), a depor na comissĂŁo.

O presidente da CPI, deputado estadual Eliomar Coelho (PSol), lembrou que esta ĂŠ a terceira tentativa que a CPI faz para ouvi-lo. “Ele representou a pasta por um perĂ­odo longo, de 2007 a 2014. Portanto, tem muita informaçãoâ€?, explicou o parlamentar.

A comissĂŁo vai se manifestar por meio da Procuradoria da Alerj, que defende que Lopes deve comparecer quando convocado.

METRÔ RIO A decisão do pedido de intimação aconteceu durante reunião onde foi debatida a situação do Metrô Rio. O presidente do Sindicato dos Metroviårios do

Estado, Elias JosĂŠ Alfredo, reclamou de falta de segurança no trabalho. Ele lembrou a morte da condutora Elisângela Gomes Lima, que foi atropelada em 2014. “As condiçþes de segurança operacional precisam ser melhoradasâ€?, disse.

O presidente do MetrĂ´ Rio, Guilherme Ramalho, nĂŁo estava no cargo quando aconteceu

o acidente, mas afirmou que a segurança dos trabalhadores e usuĂĄrios do transporte ĂŠ prioridade para a concessionĂĄria. “No primeiro quadrimestre deste ano nĂŁo foi registrado nenhum acidente grave. O metrĂ´ ĂŠ um sistema seguro para funcionĂĄrios e usuĂĄrios, que tem mais de 94% de aprovação pelos seus clientesâ€?, defendeu.

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PODER LEGISLATIVO

#AgoraÉLei

ANIVERSĂ RIO

Evento celebra os 200 anos de Nova Friburgo

 Trabalhadores rurais Reprodução internet

Encontro reúne Assembleia e Câmaras municipais Regina Lo Bianco

Desde ontem (25/04), estå instituído no Estado do Rio de Janeiro o programa Feira das Mulheres Trabalhadoras Rurais, como determina a Lei 7.943/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial do Executivo. A medida, de autoria da deputada Marcia Jeovani (DEM), regulamenta a comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar, como uma forma de fomentar e valorizar as profissionais que atuam na årea rural.

 Capacitação de cuidadores

MunicĂ­pio chamado de “Suíça brasileiraâ€? serĂĄ homenageado em sĂŠrie de eventos no PalĂĄcio Tiradentes

SYMONE MUNAY

M

aio ĂŠ o mĂŞs de celebração dos 200 anos de fundação da cidade de Nova Friburgo, na RegiĂŁo Serrana fluminense. O aniversĂĄrio do municĂ­pio conhecido como “a Suiça brasileiraâ€? serĂĄ comemorado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com uma sĂŠrie de eventos entre os dias 02 e 17 de maio.

Na quarta-feira (02), no SalĂŁo Nobre do PalĂĄcio Tiradentes, escritores e historiadores friburguenses se reunirĂŁo numa mesa de debates sobre o tema “Nova Friburgo: por quem e para quem?â€?, que terĂĄ a mediação do professor Ricardo Lengruber.

A trajetĂłria econĂ´mica e cultural da cidade atĂŠ os dias atuais e suas potencialidades serĂŁo algumas das questĂľes apresentadas pelo professor JoĂŁo Raimundo de AraĂşjo. “Ao longo dos anos, Friburgo vem sendo ocupada por diversos povos, uma histĂłria de riqueza. Isso, se traduz numa cidade cuja histĂłria revela uma convivĂŞncia cordial e fraternaâ€?, disse.

No dia 9, o Fórum de Desenvolvimento EstratÊgico do Estado do Rio de Janeiro promoverå uma audiência pública, pautando a agenda econômica do município, com representantes dos polos cervejeiro, audiovisual, moda íntima e metal mecânico.

Na ocasião, os convidados poderão contar com uma exposição de produtos da cidade.

O dia 17 serĂĄ reservado para o lançamento do movimento “O Melhor Frio do Rioâ€?, com a entrega da Medalha Tiradentes a diversas personalidades da cidade. “Nova Friburgo ĂŠ uma das cidades mais dinâmicas do Brasil e dona de uma histĂłria Ăşnica formada por muitos povos.

Trazer a cidade para o Palåcio Tiradentes nesse bicentenårio Ê fundamental para divulgar, debater e projetar o futuro para que os duzentos primeiros anos produzam legado aos duzentos que virão�, destaca o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSol), autor da Lei 7766/17, que declara 2018 como o ano de celebração do bicentenårio do município, incentivando o poder público a promover açþes no sentido de divulgar a importância do município para o Estado do Rio de Janeiro.

Os órgãos públicos do Estado serão obrigados a instituir a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso. É o que propþe a Lei 7.942/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada ontem (25/04) no Diårio Oficial do Poder Executivo. O objetivo da medida Ê oferecer treinamento anual, por meio de cursos de capacitação, para todos os profissionais que trabalham com atendimento ao idoso. Segundo o texto, os conselhos estaduais de Saúde, de Assistência Social e do Idoso deverão indicar um de seus integrantes para a formação de uma comissão, que serå responsåvel pela formulação das diretrizes da política.

Programação De 2 a 17 de maio Exposição “Nova Friburgo 200 anosâ€? com fotografias de Regina Lo Bianco; alameda dos trovadores; bonecos em papel Marche de figuras histĂłricas de Nova Friburgo confeccionados pelo artista plĂĄstico Zeppe.

02/05 (quarta-feira), 17h Mesa de debates no SalĂŁo Nobre do PalĂĄcio Tiradentes com o tema: Nova Friburgo: por quem e para quem?

Ônibus do Consumidor atÊ

09/05 (quarta-feira), 10h Audiência pública do Fórum de Desenvolvimento EstratÊgico do Estado do Rio de Janeiro sobre a agenda econômica de Nova Friburgo Representantes dos polos cervejeiro, audiovisual, moda íntima, agrícola e metal mecânico.

2018

das 9h Ă s 17h

27/04

Belford Roxo O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Hoje, o atendimento serå na Praça Eliaquim Batista, em frente à estação de trem, no Centro.

AmanhĂŁ, estarĂĄ na Avenida HeliĂłpolis, nĂşmero 1054, em frente Ă autoescola Floresta do Farrula, no bairro HeliĂłpolis.

16/05 (quarta-feira) BicentenĂĄrio de Nova Friburgo.

17/05 (quinta-feira), 17h Lançamento da campanha “O Melhor Frio do Rioâ€?, prĂŠlançamento do Festival Sesc de Inverno e anĂşncio dos agraciados com a Medalha Tiradentes pelos 200 anos do municĂ­pio.

0800 282 7060

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

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