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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLIV - Nº 079 QUINTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2018
BARCAS » Novo edital para escolher operadora do transporte aquaviário será lançado
INTERIOR » Evento celebra os 200 anos do município de Nova Friburgo
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Faperj e Cecierj poderão receber duodécimos
Presidente da Comissão de Educação protocola PEC para garantir repasses Octacílio Barbosa
BUANNA ROSA
IMPRESSO
O
presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), protocolou na última semana um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para garantir que a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) recebam repasses mensais através de duodécimos, repasses obrigatórios e diretos do Tesouro estadual. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada ontem (02/05). Segundo Comte, a proposta alteraria o artigo 309-A da Constituição estadual para corrigir a ausência das duas fundações que ficaram de fora da Emenda Constitucional 71/17, que garantiu a transferência de verbas mensais para as universidades do Rio, de acordo com o valor defi nido na Lei Orçamentária Anual. “Precisamos garantir o pleno funcionamento da produção acadêmica e da inovação no Rio de Janeiro. A pesquisa científica fluminense é a segunda maior em todo o Brasil. É fundamental que o governo compreenda a urgência da transferência de verba através dos duodécimos. Não podemos permitir a fuga de mentes inteligentes para outros estados ou até mesmo outros países. É fundamental para que não haja um retrocesso tecnológico”, afirma o deputado Comte.
Diretor científico da Faperj, Jerson Lima Silva afirmou que a instituição deixou de receber um total R$ 667 milhões nos últimos quatro anos Os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), Dr. Julianelli (PSB), Flávio Serafini e Wanderson Nogueira, ambos do PSol, que também estiveram na reunião apoiaram a medida do presidente. FAPERJ De acordo com o diretor científico da Faperj, Jerson Lima Silva, o Estado deixou de repassar para a instituição nos últimos quatro anos R$ 667 milhões. A falta de recursos gerou atraso no pagamento de funcionários e bolsistas por quatro meses, além do sucateamento de laboratórios. Em resposta, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, disse durante a au-
diência que o pagamento das bolsas de pesquisa e salários foram normalizadas. No entanto, pesquisadores alegaram que ainda há atrasos. “Com o repasse do duodécimo não teríamos esse tipo de problema. A verba viria direto para a conta da instituição. Se tirarmos como base o orçamento deste ano, receberíamos uma média mensal de R$ 40 a 50 milhões. No entanto, atualmente, só são repassados cerca de R$ 10 milhões por mês, o que dá pra pagar apenas os bolsistas. Precisamos equacionar as despesas e quitar as dívidas”, afirmou Jerson. Comte Bittencourt lembrou que esse ano a Faperj executou apenas 7% do seu orçamento, enquanto a média das outras áreas da Educação foi de 15%.
Destaque mundial O Rio de Janeiro é responsável por mais de um terço da pesquisa mundial em doenças como a dengue, zika e chikungunya, segundo o diretor científico da Faperj. “Parte dessas pesquisas é realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Faperj e universidades do estado. Tínhamos pesquisadores capacitados e equipamentos de qualidade que passaram a se deteriorar. Se continuarmos sem recursos, vamos inviabilizar ainda mais a pesquisa no Rio de Janeiro o que será um retrocesso de décadas. Precisamos manter o estado como referência.”,
relatou a pesquisadora da Uerj, Ana Carolina Feldenheimer. A diretora de Tecnologia da Faperj, Eliete Bouskela, também disse que é preciso pressa no repasse da verba. “Se continuar demorando três ou quatro anos para a liberação de recursos para as pesquisas, como acontece, vamos continuar perdendo espaço. Trabalhamos com descobertas e patentes que tem uma vida ‘útil’ curta, pode ficar ultrapassada muito rápido. Se quisermos sair dessa dependência do petróleo é preciso investir em empresas de base tecnológica”, alertou Eliete.