Diário Oficial - Alerj Notícias (10/05/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 084 QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018

EDUCAÇÃO» Após atraso, secretaria promete repasse em dia para transporte escolar

HEMORIO » Campanha em parceria com a Alerj estimula doação de sangue

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Preço de seguros de carros é questionado na Alerj Comissão de Transporte promoveu encontro para debater aumento Rafael Wallace

Seguradoras destacam que o aumento dos índices de violência no Rio de Janeiro foram decisivos para a elevação do preço das apólices de veículos profissionais e de passeio

ELISA CALMON

IMPRESSO

E

m cinco anos, Rodrigo Gonçalves, morador da Abolição, na Zona Norte da capital fluminense, viu o seguro da sua motocicleta triplicar. Entre 2012 e 2017, o preço passou de R$ 2.500 para R$ 7.550. O depoimento do professor foi um dos relatos apresentados durante audiência pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promovida na última terça-feira (08/05). O objetivo do encontro foi questionar o crescimento exponencial dos seguros de automóveis para cidadãos fluminenses nos últimos anos.

“Não tiro minha moto da garagem desde dezembro de 2017, quando fui renovar minha apólice.

O valor está muito acima do que

posso pagar. Então, prefiro não correr o risco”, conta Rodrigo, que teme pela segurança do veículo, que custou mais de R$ 30 mil.

DISCRIMINAÇÃO O alto valor do seguro do professor está diretamente ligado ao fato dele morar no subúrbio, segundo o deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da comissão e responsável por conduzir a audiência. Para o parlamentar, os moradores de áreas consideradas mais perigosas sofrem discriminação ao pagar um valor muito maior do que o de regiões mais nobres da cidade.

“Os motoristas do subúrbio são penalizados duplamente pela falta de segurança pública.

Além de terem que enfrentar a violência diária, sofrem esse constrangimento imposto pela gestão das seguradoras”, afirmou o parlamentar.

CUSTO BENEFÍCIO O diretor-executivo do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro, Ronaldo Vilela, explica que o cálculo das apólices leva em consideração os índices de violência da área em que os automóveis circulam com mais frequência e não apenas o CEP do segurado. Por isso, muitas vezes, o risco eleva o seguro a ponto dele se tornar inviável para o dono do veículo e também para a empresa. Entretanto, destaca que esse cenário também é prejudicial para as seguradoras.

“Para nós, não é interessante recusar clientes. Quanto mais segurados, melhor para a empresa porque o risco cai drasticamente, diluindo prejuízo e tornando nossos preços mais competitivos. O nosso mercado é baseado em custo-benefício”, explicou o representante do sindicato.

Ronaldo destaca, ainda, que, apesar do roubo ser um importante fator de risco para o cálculo, outros aspectos influenciam no valor, como: marca, custo e modelo do veículo, perfil do condutor, ter ou não garagem e a utilização do veículo (comercial ou pessoal).

FRAUDES No Estado do Rio, cooperativas têm surgido como uma alternativa mais barata aos motoristas que buscam um seguro.

Entretanto, essas iniciativas não são legalizadas, porque não possuem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão público ligado ao Banco Central, responsável pela fiscalização desse tipo de empreendimento. “Essa prática funciona de forma pirata e lesa o consumidor que, ao ter o carro roubado ou acidentado, não tem

a garantia do ressarcimento”, disse Dionísio Lins.

As fraudes no seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) também prejudicam os motoristas e os cofres públicos, de acordo com Celso Meyer, gerente de arrecadação da Líder, consórcio de 76 seguradoras, responsável pela administração do benefício. Para exemplificar, Meyer aponta que, só em 2017, 17 mil tentativas de fraude foram impedidas pela empresa, representando uma economia de R$ 222 milhões.

Ele explica, ainda, quais são os critérios para a indenização.

“O DPVAT é um direito de todos aqueles que, com o pagamento ‘da tarifa em dia, sofrem algum tipo de acidente automotivo, independente da culpa, risco ou local”, afirmou.

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PODER LEGISLATIVO

EDUCAĂ‡ĂƒO

FRENTE PARLAMENTAR Rafael Wallace

Repasses para transporte escolar sĂŁo regularizados Governo garantiu que atrasos nĂŁo se repetirĂŁo BUANNA ROSA

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s repasses federais para o custeio do transporte escolar nos municípios do Estado do Rio foram regularizados este mês, após intermediação do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), junto ao Executivo. A subsecretåria de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Julia Sant’Anna, garantiu ontem, durante audiência pública, que o atraso não vai se repetir e que os pagamentos serão feitos no dia 26 de cada mês.

Segundo a secretaria, os recursos nĂŁo foram repassados nos meses de fevereiro e março devido a um problema operacional no setor de logĂ­stica da pasta. “Tivemos uma questĂŁo na minha ĂĄrea, mas isso nĂŁo vai se repetir.

Peço desculpas inclusive para esses alunos. TambÊm estamos trabalhando para melhorar a qualidade desse serviço�, afirmou

Julia. De acordo com a Seeduc, sĂŁo realizadas diariamente 1.382 viagens para atender alunos de 221 escolas no interior.

ATRASO NO REPASSE Comte Bittencourt lembrou que recursos na ordem de R$ 6,1 milhĂľes, referentes ao custeio do transporte escolar no primeiro trimestre, foram repassados pela UniĂŁo, mas o Estado sĂł encaminhou a verba aos municĂ­pios no Ăşltimo dia 24. Segundo o parlamentar, a demora na transferĂŞncia provocou a descontinuidade da oferta de serviço em diversos municĂ­pios com ĂĄrea rural significativa. “O recurso estava na conta do Estado e por uma questĂŁo de burocracia e prioridade na execução do orçamento pĂşblico nĂŁo foi repassado, mas hoje saĂ­mos com um compromisso da secretaria de que esse problema nĂŁo vai se repetirâ€?, enfatizou Bittencourt.

O deputado ainda ressaltou que hå dois anos o Estado não paga o transporte escolar em åreas urbanas. O serviço que custa, em mÊdia, R$ 70 milhþes por ano, só não deixa de ser ofer-

tado aos alunos das regiþes metropolitanas porque as empresas responsåveis pelo transporte público tambÊm oferecerem linhas regulares.�É uma irresponsabilidade, quase um enriquecimento ilícito do Estado. Não Ê admissível o governo deixar de pagar uma contraprestação de serviço�, argumentou o parlamentar.

Comte Bittencourt adiantou que a ComissĂŁo de Educação, junto com a ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) dos Transportes, vai chamar representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para esclarecer o atraso desses repasses. “O recurso para o pagamento do transporte escolar urbano foi liquidado pela Fazenda, mas nĂŁo foi pago. Em algum momento isso vai ocasionar um problema maior. JĂĄ estamos sinalizando esse agravante e queremos investigarâ€?, concluiu.

O deputado Eliomar Coelho (PSol), presidente da CPI dos Transportes, esteve na reuniĂŁo e acatou a sugestĂŁo do deputado Comte Bittencourt. O parlamentar Tio Carlos (SD) tambĂŠm compareceu Ă audiĂŞncia.

Thiago Lontra

O deputado Comte Bittencourt disse que chamarĂĄ representantes da Secretaria de Fazenda para esclarecimentos

ORÇAMENTO

Diretrizes orçamentĂĄrias sĂŁo aprovadas GUSTAVO NATARIO Por quatro votos a trĂŞs, a ComissĂŁo de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na Ăşltima terca-feira (08/05) o parecer prĂŠvio favorĂĄvel ao projeto de lei 3.993/18, de autoria do Poder Executivo, que deďŹ ne as diretrizes para a elaboração do orçamento referente a 2019, a Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO). A previsĂŁo do governo ĂŠ que o Estado do Rio tenha um dĂŠďŹ cit orçamentĂĄrio de R$ 5 bilhĂľes em 2019, com uma receita lĂ­quida de R$ 60 bilhĂľes e despesas de R$ 65 bilhĂľes.

O presidente da comissĂŁo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), explicou que essa votação inicial ĂŠ somente para a admissibilidade pela Alerj. “O projeto ainda serĂĄ discutido pelos deputados, que poderĂŁo fazer emendasâ€?, declarou. Tutuca tambĂŠm explicou que as diretrizes orçamentĂĄrias nĂŁo contemplam nĂşmeros exatos para 2019. O projeto de Lei OrçamentĂĄria Anual sĂł ĂŠ apresentadao no segundo semestre.

TambĂŠm foram favorĂĄveis Ă admissibilidade do projeto os deputados Chiquinho da Mangueira (PSC), Rosenverg Reis e Rafael Picciani, os dois Ăşltimos do MDB.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) foi autor de um parecer contrĂĄrio ao projeto. TambĂŠm votaram contra Comte Bittencourt (PPS) e Gilberto Palmares (PT).

A previsĂŁo ĂŠ que o projeto seja discutido no PlenĂĄrio da Alerj nos dias 15 e 16 de maio.

Depois, os parlamentares terĂŁo um prazo de sete dias para formularem as emendas – do dia 17 ao 23 de maio. No dia 05 de junho, a comissĂŁo volta a se reunir para dar o parecer ao mĂŠrito do projeto e Ă s emendas dos deputados. A votação da redação ďŹ nal da proposta estĂĄ prevista para o dia 19 de junho.

Objetivo da ação Ê atingir grupos em situação de vulnerabilidade

Campanha pelo direito Ă documentação civil LEON LUCIUS Em todo o Brasil, mais de trĂŞs milhĂľes de pessoas nĂŁo possuem a certidĂŁo de nascimento, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicĂ­lios ContĂ­nua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de GeograďŹ a e EstatĂ­stica (IBGE). Para tentar erradicar este problema, a Frente Parlamentar de Apoio Ă Defensoria PĂşblica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu ontem (09/05) uma solenidade para o lançamento da campanha da Associação Nacional dos Defensores PĂşblicos (Anadep ) pelo direito Ă documentação pessoal, como a certidĂŁo de nascimento e a carteira de identidade, por exemplo. “O objetivo ĂŠ divulgar para as pessoas mais vulnerabilizadas que existe um ĂłrgĂŁo pĂşblico que presta, gratuitamente, esse serviço de encaminhar tudo o que for necessĂĄrio para a obtenção de diversos documentosâ€?, explicou o presidente da Anadep, Antonio Maezoli. A certidĂŁo ĂŠ o primeiro de uma sĂŠrie de registros que os brasileiros devem possuir para o exercĂ­cio da cidadania, como acesso aos serviços pĂşblicos e a entrada no mercado de trabalho.

A campanha ocorrerĂĄ durante todo o ano e as Defensorias PĂşblicas estaduais e municipais contarĂŁo com parcerias para mobilizar a população. O Rio de Janeiro, 4Âş estado com maior nĂşmero de pessoas sem o primeiro registro civil, vai receber no prĂłximo dia 19 uma ação na Estação Central. “A falta de documentos prejudica a vida escolar, a saĂşde pĂşblica e a segurança. É muito importante que, posteriormente, a Alerj viabilize as demandas dos atendimentos atravĂŠs de propostas legislativasâ€?, declarou o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da Frente. TambĂŠm participaram do evento os deputados Carlos Minc (PSB), Dr. Julianelli (PSB), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Tio Carlos (SD), Waldeck Carneiro (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD).

De acordo com a cartilha da campanha, os grupos mais atingidos por essa falta ou atÊ mesmo inadequação de docu-

mentos (denominados como sub-registros) sĂŁo os indĂ­genas, as comunidades quilombolas e as de matriz africana, a população em situação de rua, os trabalhadores rurais, as pessoas em privação de liberdade e os grupos LGBTT. “Entre as diďŹ culdades, estĂŁo falta de informação, vulnerabilidade socioeconĂ´mica, distância dos cartĂłrios e atĂŠ mesmo a questĂŁo do analfabetismoâ€?, explicou a defensora FĂĄtima Saraiva, coordenadora do NĂşcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria do Rio, que seria a “porta de entradaâ€? dessas pessoas.

No caso dos presos, por exemplo, a falta de documentos impede o acesso a cursos e projetos sociais, consultas mĂŠdicas, auxĂ­lio-reclusĂŁo, registro de nascimento de ďŹ lhos e atĂŠ mesmo o cadastro para a visitação. Nove em cada dez destas pessoas nĂŁo possuem qualquer documento em seu prontuĂĄrio . “SĂł existe o registro de comando, que gera um nĂşmero provisĂłrio. Isso serve apenas para o controle interno da Secretaria de AssistĂŞncia PenitenciĂĄriaâ€?, completou Saraiva.

ETNIA E GĂŠNERO Segundo a cartilha, todo indĂ­gena tem direito a incluir na certidĂŁo de nascimento o nome indĂ­gena e o de sua etnia de origem. A aldeia onde nasceu essa pessoa ou os seus pais tambĂŠm ĂŠ uma informação que pode ser inserida. Esse direito ĂŠ garantido pela Constituição de 1988, mas ainda ĂŠ descumprido pelos cartĂłrios. “O defensor pode iniciar um processo para que se obtenha a concessĂŁo dessa cidadania diferenciadaâ€?, informou o texto.

A população LGBTT tambĂŠm pode contar com o auxĂ­lio da Defensoria para adequar os seus documentos Ă sua identidade de gĂŞnero. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas transgĂŞneras/transexuais podem retiďŹ car suas certidĂľes diretamente nos cartĂłrios, sem a necessidade de uma ação judicial. “No prĂłximo dia 16, faremos um mutirĂŁo em Duque de Caxias especĂ­ďŹ co para esses gruposâ€?, anunciou Juliana Lins, presidente da Associação de Defensores PĂşblicos do Rio de Janeiro.

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PODER LEGISLATIVO

#AgoraÉLei

HERMORIO

Campanha de doação de sangue na Praça XV

Âť Conselho de futebol Thiago Lontra

Ação Ê iniciativa da Comissão de Saúde da Alerj Rafael Wallace

LEON LUCIUS

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Praça XV, no Centro do Rio, nĂŁo faz parte do trajeto diĂĄrio da engenheira de produção Carolina SimĂľes, de 24 anos. A mudança na rotina foi motivada por uma amiga, que contou que, ali, o posto itinerante do Hemorio promoveria uma coleta de sangue em parceria com a ComissĂŁo de SaĂşde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante toda a Ăşltima terça-feira (08/05). A engenheira foi uma das 50 pessoas atendidas na ação, que recolheu cerca de 17 litros de sangue. “Existem pessoas que dependem disso. Eu acho que nĂŁo hĂĄ nada mais importante que a vida, que ĂŠ uma palavra que, por si sĂł, eu jĂĄ gosto muitoâ€?, contou Carolina, mostrando o braço em que furava a agulha, o mesmo em que estĂĄ tatuada a frase “Agradeça a vidaâ€?. “NĂŁo tem como nĂŁo virâ€?, completou. A doação pode ser feita por pessoas que tenham tatuagens ou piercings, desde que tenham sido feitos hĂĄ mais de um ano.

A coleta de sangue em parceria com a Alerj nĂŁo ĂŠ inĂŠdita. O presidente da ComissĂŁo de SaĂşde, deputado FĂĄbio Silva (DEM), lembrou que esta ĂŠ a segunda ação do tipo organizada pela comissĂŁo. “A coleta feita em novembro de 2017 foi um sucesso. É uma honra imensa participar desse evento que ajuda tanta genteâ€?, disse o parlamentar.

USO DOS ESTOQUES A enfermeira Ana Maria Moreira trabalha hå 12 anos com a coleta de sangue do Hemorio. Ela contou que o material Ê distribuído por todo o serviço público do estado e atÊ mesmo a clínicas

Com o objetivo de propor, elaborar, sugerir e fiscalizar as políticas relacionadas ao futebol masculino e feminino, o Estado do Rio de Janeiro terå um Conselho Estadual de Futebol (Conefut-RJ). A determinação da Lei 7.948/18, de autoria do deputado Geraldo Pudim (MDB), foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial do Executivo da última segunda-feira (07/05). O ConefutRJ tambÊm terå que incentivar os times de futebol do interior do estado, bem como as partidas entre jogadores das categorias de base.

 Fundo de segurança O Fundo Estadual de Investimentos e Açþes de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), criado a partir da Lei Complementar 178/17, passarå a ter uma unidade orçamentåria para gerir os próprios recursos. É o que determina a Lei 7.947/18, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial da última sexta-feira (04/05).

A proposta havia sido aprovada em discussĂŁo Ăşnica na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 10 de abril.

A criação da unidade orçamentåria Ê necessåria para a regulamentação do Fised, que estå dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg).

Ônibus do Consumidor atÊ 2018

A engenheira Carolina SimĂľes mudou itinerĂĄrio diĂĄrio para doar sangue particulares quando essas nĂŁo possuem um tipo especĂ­fico de sangue. “A necessidade da doação ĂŠ muito grande por conta disso, os estoques quase sempre estĂŁo em estado crĂ­ticoâ€?, comentou.

A importância da ação foi ressaltada pela mĂŠdica Carolina GodĂłi, da Coleta Externa do Hemorio. Ela contou que o objetivo de um posto itinerante ĂŠ estimular a existĂŞncia de doadores frequentes. “Hoje, apenas 1,8% da população doam sangue.

Para suprir as nossas demandas, seria necessårio que pelo menos 3% participassem�, explicou.

das 9h Ă s 17h

11/05

Queimados

COMO DOAR A ação Ê um complemento ao que Ê arrecadado no instituto, na Rua Frei Caneca, no Centro. O atendimento Ê diårio, das 7h às 18h. Agendamentos podem ser feitos pelo 0800 282 0708.

Para doar, Ê preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, estar bem de saúde e portar um documento de identidade. Não Ê necessårio estar em jejum, mas alimentos gordurosos devem ser evitados nas quatro horas que antecedem a doação. Bebidas alcoólicas não podem ter sido consumidas 12 horas antes da coleta.

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo na Praça do Eucalipto, na Avenida Professor Avelino Xanxão, no Centro de Queimados. A comissão atende presencialmente tambÊm em sua sede, que fica na Rua da Alfândega 8, Centro do Rio de Janeiro.

0800 282 7060

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

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