Diário Oficial - Alerj Notícias (14/06/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 107 QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018

TRANSPORTES » Divergência entre depoimentos de ex-secretários é apontada por CPI

HOMENAGEM » Rei Ojaja ll recebe Medalha Tiradentes em cerimônia no Palácio Tiradentes

PÁGINA 2

PÁGINA 3

Governança metropolitana deve ser votada este ano Anúncio foi feito em audiência pública realizada pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio Octacílio Barbosa

LEON LUCIUS

IMPRESSO

O

projeto de lei complementar (PLC) 10/2015, que cria um sistema de gestão integrada da Região Metropolitana fluminense, deve ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até dezembro. A previsão foi feita pelo presidente em exercício da Casa, deputado André Ceciliano (PT), em audiência pública realizada ontem (13/06) pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio. O objetivo foi receber contribuições de setores da sociedade sobre a proposta, que tem 200 emendas parlamentares.

Para André Ceciliano, a gestão integrada vai favorecer o crescimento e desenvolvimento de todo o estado, em especial da Baixada Fluminense, ao pensar de forma conjunta soluções para problemas crônicos como saneamento e transporte. “É fundamental que as cidades conversem. Temos grandes problemas e, sem um plano, isso fica ainda mais complicado. É muito importante que a Alerj vote este projeto o mais breve possível”, defendeu. Ceciliano afirmou que gostaria de realizar outras audiências públicas sobre o tema em diferentes municípios.

Diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, órgão do Governo do Estado, José Vicente Loureiro disse acreditar que os municípios irão se beneficiar da medida, que “recebeu alterações fundamentais por meio das emendas”. “Ao longo dos anos, nós não conseguimos estabelecer um sistema efetivo e precisamos mudar isso”, criticou Loureiro.

Reunião do forum foi organizada com o objetivo de receber contribuições de setores da sociedade sobre proposta de gestão integrada O Clube de Engenharia, por meio do diretor técnico Fernando Tourinho, deu apoio total ao texto. “O grande problema das cidades é a falta de planejamento e nós precisamos de ações reais para reverter isso”, disse.

A proposta prevê a integração entre municípios e Governo do Estado para elaborar políticas públicas voltadas ao ordenamento territorial, saneamento básico, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e mobilidade urbana, entre outros temas que envolvam mais de um município. O texto determina ainda a criação de um plano estratégico de desenvolvimento da região, além de um sistema de informações metropolitanas.

GESTÃO INTEGRADA O projeto prevê a criação de instituições de governança para a Região Metropolitana. Entre elas, um conselho deliberativo, composto pelo governador e prefeitos dos 21 municípios da região, todos com direito a voto, mas com pesos específicos. O município do Rio teria peso 20, o Governo do Estado peso 30, e as outras cidades poderiam ter peso de 1 a 5 de acordo com o número de habitantes.

“O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio terão um peso decisivo. Caso se juntem com um município pequeno, já terão os votos suficientes para decidir as políticas públicas e isso não me parece

razoável”, criticou Ary Girota, funcionário da Cedae e morador de Niterói.

Também seria criado um conselho consultivo com membros do poder público, do setor empresarial e de órgãos de classe, organizações não-governamentais e da academia. É prevista ainda a criação de uma agência executiva com autonomia financeira para executar as decisões do conselho deliberativo. Comitês técnicos intersetoriais também poderão ser criados.

O deputado Paulo Ramos (PDT) defendeu a importância do projeto, mas destacou que há uma dificuldade política.

“Há exigências de determi-

nados setores que considero muito importantes, como a manutenção da Cedae como uma empresa pública”, disse, sobre o ponto do projeto que abre a possibilidade de consórcios privados assumirem a gestão de áreas como saneamento e o abastecimento de água.

De acordo com alguns setores, isso poderia levar a privatizações de órgãos como a Cedae. O deputado Luiz Paulo (PSDB) também participou do encontro. “Jamais tivemos um plano diretor metropolitano.

Continuou a anarquia reinante, que favorece gestores incapazes e a corrupção”, afi rmou o deputado durante a audiência pública.

Ă

TRANSPORTES

EDUCAĂ‡ĂƒO

CPI aponta divergĂŞncias entre dois depoimentos

Universidades continuam sem verbas para custeio

RÊgis Fichtner nega saber de corrupção em obra do metrô

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai pedir ao Executivo uma cota extra para custeio e investimentos das universidades do Rio de Janeiro. O presidente do grupo, deputado Comte Bittencourt (PPS), informou que o valor deverå ser transferido para conta própria das instituiçþes, para que as mesmas tenham autonomia financeira sobre os recursos. A declaração foi feita ontem (13/06), durante audiência pública.

No ano passado, a Alerj aprovou a Emenda Constitucional 71/17, que prevê a transferência mensal obrigatória do orçamento aprovado para as universidades, atravÊs de duodÊcimos. O texto determinou uma transição gradual nos repasses: neste ano, o Executivo Ê obrigado a transferir 25% da verba mensal. Em 2019, o percentual sobe para 50%, e em 2020, chega a 100%. Segundo Comte Bittencourt, o dispositivo estå sendo cumprido mas o valor transferido não Ê suficiente para atender as demandas das universidades.

A verba estå sendo utilizada para pagamento de pessoal, segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Secti).

Thiago Lontra

Diante dos deputados, ex-secretĂĄrio da Casa Civil atribuiu acusação de Carlos Miranda a “desesperoâ€?

VANESSA SCHUMACKER

A

Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga irregularidades da gestão pública dos transportes apontou contradiçþes entre os depoimentos do ex-secretårio de Estado da Casa Civil, RÊgis Fichtner, que foi ouvido ontem (13/06), e o do deputado federal e ex-secretårio de Estado de Transportes, Julio Lopes, que aconteceu no último dia 21.

O presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSol), que presidiu os trabalhos ao lado do vice-presidente da comissĂŁo, deputado Gilberto Palmares (PT), e do deputado Nivaldo Mulim (PR), membro titular, disse que ficou insatisfeito com o depoimento. “Na oitiva com o ex-secretĂĄrio Julio Lopes, ouvimos muitos nomes dos representantes da Casa Civil e do Governo do Estado. Hoje, eu esperava um depoimento onde essas responsabilidades fossem esclarecidasâ€?, reclamou o parlamentar.

Eliomar disse, ainda, que a CPI vai fazer uma relatĂłrio conclusivo. “A partir desses depoimentos e do acĂşmulo de conheci-

mento sobre situaçþes ocorridas em todo o sistema de transporte vamos fazer um cruzamento dos dados e então vamos saber quem estå mentindo�, afirmou.

PROPINAS O deputado Gilberto Palmares questionou Fichtner se ele tinha conhecimento de algum pedido de propina durante as obras da Linha 4 do MetrĂ´. “Em audiĂŞncias anteriores, ex-secretĂĄrios da ĂĄrea apontaram a Casa Civil como a principal responsĂĄvel pela gestĂŁo de obras da Linha 4 do MetrĂ´. Estou absolutamente convencido de que houve figuras importantes que jĂĄ confirmaram que receberam propina. O ex-secretĂĄrio disse que desconhece tudo. NĂŁo vou ser leviano de acusĂĄ-lo, mas algo estĂĄ erradoâ€?, afirmou o petista.

Fichtner disse que nunca recebeu nenhuma propina. “Sou procurador do Estado hĂĄ 30 anos e jamais alguĂŠm chegou perto de mim para fazer qualquer proposta que nĂŁo fosse lĂ­cita e corretaâ€?, alegou o ex-secretĂĄrio. Com relação aos custos da obra, RĂŠgis Fichtner, afirmou que se afastou do acompanhamento das obras da Linha 4, mas que hĂĄ informaçþes de que os custos ficaram dentro da

mĂŠdia de outras cidades. “Os estudos que vi, nĂŁo acompanhei a obra atĂŠ o fim, estĂŁo dentro da mĂŠdia mundial. NĂŁo houve uma explosĂŁo de custo, se alguĂŠm pediu algo, nĂŁo seiâ€?, disse.

DELAĂ‡ĂƒO Durante o depoimento, o ex-secretĂĄrio RĂŠgis Fichtner negou trecho da delação de Carlos Miranda, apontado como operador do ex-governador SĂŠrgio Cabral no esquema criminoso, divulgado ontem no Jornal Nacional. A delação dizia que Fichtner recebeu propina da Fetranspor. “NĂŁo tenho nenhuma relação com ele. SĂł posso atribuir isso ao desespero. Responde a mais de 20 processos e provavelmente vai ser condenado a 200 anos de prisĂŁo, precisava apresentar novidades. É uma mentira, um absurdo totalâ€?, afirmou Fichtner.

RĂŠgis Fichtner comandou a Casa Civil nas duas gestĂľes do ex-governador SĂŠrgio Cabral, entre 2007 e 2014. Ele foi preso no dia 23 de novembro do ano passado, suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhĂŁo. No dia 30 do mesmo mĂŞs, foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador federal Paulo EspĂ­rito Santo.

AGETRANSP

Comissão aprova novo conselheiro A Comissão de Normas Internas e Proposiçþes Externas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem (13/06), por unanimidade, o nome do arquiteto Vicente de Paula Loureiro para o cargo de conselheiro de Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviårios, Ferroviårios, Metroviårios e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) em mandato de quatro anos. A indicação ainda precisa ser confirmada pelo Plenårio da Casa.

Membro da comissĂŁo, AndrĂŠ Lazaroni (MDB) disse que o

currĂ­culo de Loureiro atesta sua competĂŞncia para o exercĂ­cio do cargo. “Vicente tem uma experiĂŞncia muito grande nessa ĂĄrea de mobilidade urbanaâ€?, analisou. Na apresentação, Loureiro disse que os diversos modais nĂŁo devem ser analisados como concorrentes. “O caminho ĂŠ uma regulação integrada das formas de transporteâ€?, ressaltou.

Loureiro foi subsecretårio de Estado de Desenvolvimento da Baixada Fluminense e secretårio de Urbanismo e Meio Ambiente de Nova Iguaçu. TambÊm foi assessor na Secretaria de Obras da capital, quando elabo-

rou o Plano Diretor de Iluminação Pública. Na årea acadêmica, foi professor em diferentes universidades e coordenou projetos de planejamento urbano. Atualmente, Ê diretor da Câmara de Integração Metropolitana do Rio de Janeiro.

A Agetransp Ê gerida por um conselho diretor composto por cinco membros. As vagas são indicadas pelo Poder Executivo e referendadas pela Alerj. A agência tem entre suas funçþes regular e fiscalizar as atividades das concessionårias de transporte para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços.

BUANNA ROSA

SERVIÇOS BĂ SICOS “NĂŁo hĂĄ descumprimento do dispositivo constitucional, pois a lei nĂŁo determina onde o recurso deverĂĄ ser aplicado.

No entanto, nós queremos que seja iniciada uma nova pråtica dessa gestão financeira, dando alguma autonomia para as universidades com um recurso extra aos 25% da emenda constitucional. É preciso institucionalizar esse repasse�, justificou Comte.

De acordo com representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),

da Fundação Centro UniversitĂĄrio Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), as instituiçþes precisam de cerca de R$ 12 milhĂľes, por mĂŞs, para atender Ă s necessidades de custeio das universidades. “Esses recursos vĂŁo possibilitar o pagamento de serviços como limpeza, manutenção predial, elevadores e restaurantes universitĂĄrios.

Esses aparelhos têm um peso financeiro significativo nas contas da instituição e tambÊm na dinâmica de operação da universidade. O campus da Uerj no Maracanã, por exemplo - que Ê um campus vertical - necessita do funcionamento dos elevadores para operar plenamente e não estamos tendo recursos para custear a manutenção do equipamento�, exemplificou o chefe de gabinete da Reitoria da Uerj, Roberto Doria.

CONTAS ABERTAS Desde março passado, foi criado um grupo de trabalho que tem discutido a melhor maneira de realizar os repasses definidos na Emenda Constitucional 71. Durante a reunião, o presidente da comissão tambÊm questionou a secretaria quanto ao andamento dos trabalhos do grupo.

Em resposta, a subsecretĂĄria de Orçamento e GestĂŁo da Secretaria de CiĂŞncia, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Secti), Fernanda Seraphini, informou que jĂĄ foram realizadas duas reuniĂľes. “TambĂŠm liberamos a criação das contas bancĂĄrias de cada instituição. Dessa forma, o aporte financeiro jĂĄ poderĂĄ ser realizado. O passo inicial foi dado. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que atĂŠ ontem a subsecretĂĄria ainda nĂŁo tinha recebido os ofĂ­cios com os pedidos para as aberturas das contas, mas assim que chegar elas serĂŁo efetuadasâ€?, garantiu Fernanda.

Rafael Neddermeyer/ Fotos PĂşblicas

ComissĂŁo pede cota extra para custeio e investimento em universidades

Ă

OctacĂ­lio Barbosa

#AgoraÉLei Gabriel Jabur/Agência Brasília

Âť Defesa dos animais

Lideres de religiĂľes de matriz africana estiveram presentes Ă cerimĂ´nia de homenagem ao rei iorubĂĄ Ojaja II

O Estado do Rio deverå criar um Conselho Estadual de Proteção dos Animais (Conepa), que serå responsåvel por propor diretrizes para a política de proteção dos animais.

A determinação Ê da Lei 7.983/18, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial do Executivo na última segunda-feira (11/06).

De acordo com a medida, o conselho serå composto por 22 representantes, sendo 11 integrantes de órgãos públicos estaduais e 11 representantes da sociedade civil, indicados pelos conselhos de Medicina Veterinåria e de Biologia, e por associaçþes protetoras dos animais.

HOMENAGEM

Rei nigeriano Ê agraciado com Medalha Tiradentes Líderes de religiþes de matriz africana marcaram presença ISABELA CABRAL

I

gualdade, união dos povos e valorização da população negra foram os temas que predominaram na solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda-feira (11/06).

Na cerimônia, o rei de IfÊ, na NigÊria, e líder do povo iorubå, Ooni Adeyeye Enitan Ogunwusi, o Ojaja ll, recebeu a Medalha Tiradentes, maior comenda do Estado do Rio. Dezenas de lideranças de religiþes de matriz africana acompanharam o evento, realizado no Plenårio Barbosa Lima Sobrinho.

Em seu discurso, Ooni de IfĂŠ chamou atenção para os laços do Brasil com a Ă frica. “Estou aqui para lembrar aos afrobrasileiros que eles estĂŁo ligados a nĂłs, em função de uma escravidĂŁo que durou 400 anos e tirou mais de 40 milhĂľes de pessoas negras da Ă frica. Alguns de seus descendentes estĂŁo aqui e precisam saber de suas raĂ­zes.

Que eles vêm de reis, rainhas, príncipes e princesas. Nós não somos escravos, nós fomos escravizados. Não somos inferiores�, declarou.

Autor da homenagem, o deputado Zaqueu Teixeira (PSD) destacou a atuação do rei em defesa das mulheres e dos jovens. “Ele criou programas para promover a autonomia financeira das mulheres, dar oportunidades para o acesso de jovens Ă universidade e reforçar os vĂ­nculos da cultura iorubĂĄ pelo mundoâ€?, disse o parlamentar.

INTOLERĂ‚NCIA RELIGIOSA O presidente em exercĂ­cio da Casa, deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT), abriu a cerimĂ´nia. “Nosso paĂ­s vive um momento de intolerância religiosaâ€?, afirmou, e completou com uma sau-

 Multas de trânsito

dação na lĂ­ngua iorubĂĄ: “Kabiesi Padawa Ire Fun Egbe Brasilâ€?, que significa “Senhor rei, traga sorte para o povo brasileiro.â€?

O rei tem visitado vĂĄrios paĂ­ses com o objetivo de reaproximar os afrodescendentes de suas raĂ­zes culturais africanas. Esta ĂŠ a primeira vez da comitiva na AmĂŠrica Latina. Depois de passar por Salvador, na Bahia, ele chegou ao Rio de Janeiro na segunda-feira, onde permaneceu atĂŠ ontem. Sua agenda incluĂ­a atividades como uma cerimĂ´nia aos ancestrais no Cais do Valongo, o reconhecimento de Rio e IfĂŠ como cidades irmĂŁs e uma prece inter-religiosa no Cristo Redentor.

Os funcionårios de concessionårias que fazem, entre outros, serviços de manutenção de telecomunicaçþes não poderão ser multados ao estacionar em locais não permitidos. A medida Ê fruto da Lei 7.968/18, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado AndrÊ Ceciliano (PT), e publicada no Diårio Oficial da última terça-feira (12/06). A proposta havia sido vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, decisão revertida pelo Plenårio da Casa na semana passada.

Defesa do Consumidor atĂŠ 2018

das 9h Ă s 17h

15/06

JacarepaguĂĄ

Abandono do Cais do Valongo Sujo, escuro e desprotegido.. Estes foram os adjetivos usados para descrever o estado do Cais do Valongo, Patrimônio Mundial da Unesco, em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa na última terça-feira (12/06). O local foi o maior porto de comÊrcio escravo do mundo e encontra-se sob administração da prefeitura.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo em uma tenda montada na Praça Geysa Boscoli, no Anil, em Jacarepaguå. A comissão atende presencialmente tambÊm em sua sede, que fi ca na Rua da Alfândega 8, no Centro da capital.

O presidente da comissĂŁo, deputado Zaqueu Teixeira (PSD), defendeu uma atuação da Casa. “Levaremos ao presidente da Alerj a proposta de realizar um roteiro, com a comissĂŁo de Educação e o Departamento de Cultura, para fazer esse resgate histĂłricoâ€?, declarou sobre a ideia do deputado Waldeck Carneiro (PT).

0800 282 7060

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Neumar Rodrigues da Mota Diretor Presidente JosĂŠ Claudio Cardoso Ururahy Diretor Administrativo Nilton Nissin Rechtman Diretor Financeiro Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

Atendimento das 09:00 Ă s 17:00 horas NITERĂ“I - Av. Visconde do Rio Branco, 360, 1Âş piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, NiterĂłi/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705

cm/col cm/col para Municipalidades

R$ 132,00 R$ 92,40

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

ATENĂ‡ĂƒO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor . CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. - Fax (0xx21) 2717-4348

www.imprensaoďŹ cial.rj.gov.br

Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa OďŹ cial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h Ă s 18h

@alerj

R$ 284,00 R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*)

(*) SOMENTE PARA OS MUNIC�PIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nĂŁo dispĂľe de pessoas autorizadas para vender assinaturas.

CĂłpias de exemplares atrasados poderĂŁo ser adquiridas Ă rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ.

RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: DeverĂŁo ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa OďŹ cial do Estado do Rio de Janeiro, no mĂĄximo atĂŠ 10 (dez) dias apĂłs a data de sua publicação.

@assembleiaRJ

@instalerj

j.mp/TVAlerj

Ă

PEDIR AJUDA NĂƒO É VERGONHA. VERGONHA É NĂƒO TER NINGUÉM PARA AJUDAR. Bancos devem ter funcionĂĄrio exclusivo para auxiliar idosos e pessoas com deďŹ ciĂŞncia.

Baixe o aplicativo Carteirada do Bem. Conheça as leis que fazem parte da sua vida e tome posse da sua cidadania. #carteiradadobem | carteiradadobem.com.br