Diário Oficial - Alerj Notícias (13/12/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 230 QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018

ORÇAMENTO » Comissão aprova 82% das emendas ao projeto de lei orçamentária para 2019

MEDALHA TIRADENTES » Marielle Franco é homenageada no Dia Internacional dos Direitos Humanos

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Fundo de combate à pobreza é prorrogado Prazo até final de 2019 vale também para o Estado de Calamidade Pública Octacílio Barbosa

VANESSA SCHUMACKER

IMPRESSO

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na última terça-feira (11/12), em discussão única, a prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e do Estado de Calamidade Pública. Ambos valerão até 31 de dezembro de 2019. As determinações são, respectivamente, do projeto de lei complementar 58/18 e do projeto de lei 4.478/18, de autoria do Poder Executivo. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

Inicialmente, o governo queria a prorrogação até 2023, mas os parlamentares entraram em um acordo e aprovaram os textos com a prorrogação até 2019.

“Entramos em um consenso que deveria ser só até o fim do próximo ano. Caso o próximo governo queira prorrogar, basta enviar uma outra mensagem para a Alerj no fim do ano que vem”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB). Segundo ele, a preservação do fundo representa uma receita de R$ 5 bilhões para os cofres do Estado.

Os deputados alteraram o artigo que destina recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIP). O novo texto define o percentual de 5% e em caso de não aplicação dos recursos as contas do governo ficam prejudicadas. “O texto original definia 10%, mas o governo, em 2017, só aplicou 1%, e isso não era atrelado a rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Fizemos um acordo de investir 5%. Caso não

Decisão será agora encaminhada para sanção ou veto do governador em exercício Francisco Dornelles seja cumprido, pode vir a fazer o TCE rejeitar as contas”, explicou o deputado Luiz Paulo.

Também foram aprovadas emendas garantindo a aplicação de recursos para a manutenção da tarifa aquaviária, para restaurantes populares, centros de atenção psicossocial, prevenção de desastres, entre outros. Outra emenda proíbe o uso da verba do fundo para o pagamento de Organizações Sociais (OSs). “Os recursos do fundo precisam ser destinados de forma correta, isso não aconteceu até hoje. Gastar o recurso do fundo para pagar despesa corrente não é combate à pobreza”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSol).

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza impõe uma cobrança maior de dois pontos percentuais no ICMS, que são repassados para as seguintes ações: complementação de ren-

da para quem tem menos de um salário mínimo, atendimento ao idoso, ações de saúde preventiva, urbanização de morros e favelas e habitações populares.

CALAMIDADE PÚBLICA Prorrogado também até 31 de dezembro de 2019, o Estado de Calamidade Pública permite que o governo não precise atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E que seja prioridade alocar recursos na Saúde, Educação, Assistência Social, além do pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

Na justificativa, o Executivo afirma que a ampliação do prazo é uma importante medida para assegurar que o próximo governo possa dispor de condições necessárias de governabilidade. Segundo o texto, “ainda

que tenha sido verificado crescimento da arrecadação ao longo dos últimos meses, a situação fiscal do Tesouro Estadual segue impactada pelos efeitos da crise econômica, pelas incertezas quanto aos rumos da economia e pelo déficit previsto para os próximos exercícios.

Tais fatos não podem ser ignorados, sob pena de se jogar por terra todo o trabalho até aqui desenvolvido, além de pôr em risco o próprio Regime de Recuperação Fiscal”.

Deputados aprovaram a emenda que proíbe a realização de novos concursos até a convocação de todos os aprovados em concursos realizados antes de junho de 2016. “Enquanto não esgotar a convocação dos aprovados não se pode realizar outro concurso. O futuro governador já mostrou interesse em admitir esses servidores”, disse o deputado Paulo Ramos (PDT).

Emendas ao orçamento são aprovadas A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, 82% das 3.091 emendas elaboradas pelos parlamentares ao projeto de lei 4443/18, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019. A previsão do governo é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de cerca de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 72,3 bilhões e despesas de R$ 80 bilhões. A votação aconteceu na última segunda-feira (10/12).

Entre as emendas aprovadas pelo colegiado se destacam o acréscimo na arrecadação de ICMS e royalties de petróleo. “Avaliamos que era necessária uma revisão dessas projeções e aumentamos em cerca de R$ 1,2 bilhão o valor da arrecadação do estado”, afirmou o presidente da comissão e relator do parecer, deputado Gustavo Tutuca (MDB).

O parlamentar explicou que a estimativa enviada à Casa pelo Executivo não contava com o comportamento da arrecadação de ICMS do estado nos últimos meses.

Em reunião, os parlamentares também votaram pela aprovação das contas do TCE-RJ. Foram cinco votos pela aprovação e dois contrários. Os deputados Rosenverg Reis (MDB), Thiago Pampolha (PDT), Zaqueu Teixeira (PSD) e Márcio Pacheco (PSC) acompanharam o relator. Já os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS), foram contrários ao parecer.

Luiz Paulo alegou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Aloysio Neves, foi afastado do cargo no início de 2017 e está sendo investigado.

“Por dúvida do seu comportamento público é prudente não aprovar essa parte das contas, de janeiro a abril”, disse. (por Buanna Rosa)

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VETOS

RELATĂ“RIO

Alerj promulga 47 leis e atualiza outras oito Veto à privatização da Cedae foi derrubado por 44 votos Octacílio Barbosa

Das galerias, estudantes comemoraram a derrubada do veto à lei do passe-livre durante votação no dia 5

LEON LUCIUS

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a última terça-feira (11/12), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado AndrÊ Ceciliano (PT), promulgou 47 leis que haviam sido vetadas pelo governador. Outras oito leis que foram vetadas parcialmente tambÊm foram atualizadas. As medidas foram publicadas no Diårio Oficial do Legislativo.

Uma das medidas promulgadas ĂŠ a Lei 8.202/18, que garante o passe-livre nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pĂşblica de todas as modalidades de ensino tĂŠcnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos das universidades pĂşblicas e privadas do Estado do Rio. O texto ĂŠ de autoria dos deputados AndrĂŠ Lazaroni (MDB), Comte Bittencourt (PPS), Eliomar Coelho (PSol), Flavio Serafini (PSol), Marcelo Freixo (PSol), Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Silas Bento (PSL), Tio Carlos (SD), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), MĂĄrcio Pacheco (PSC), Zeidan Lula (PT), Wagner Montes (PRB) e Carlos OsĂłrio (PSDB).

Na semana passada, os alunos que acompanhavam a votação das galerias comemoraram a derrubada do veto por 51 votos favorĂĄveis e nenhum contrĂĄrio. “Esse direito vai garantir que a gente possa continuar estudan-

PODER LEGISLATIVO

do! A gente começa o ano às vezes com 30 ou 40 alunos na sala e termina com no måximo sete por conta da falta de assistência estudantil�, contou Ruan Vidal, de 21 anos, presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado (Aerj) e aluno da Fundação de Apoio à Escola TÊcnica (Faetec).

FIM DO RAS COMPULSĂ“RIO Outra medida promulgada ĂŠ a Lei 8.240/18, que proĂ­be o Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsĂłrio para os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. Segundo o texto, do deputado Paulo Ramos (PDT), o RAS serĂĄ obrigatĂłrio somente para a realização de grandes eventos e quando o Estado do Rio estiver em calamidade pĂşblica nĂŁo financeira. “Do jeito que estava, o RAS escravizava os policiais militares, que trabalhavam por um valor muito baixo e, na folga, eram obrigados a trabalhar mesmo quando nĂŁo queriam.

Derrubar esse veto significa dar liberdade a esses agentesâ€?, disse o policial militar Wagner LuĂ­s Silva, do 20Âş BatalhĂŁo, em Mesquita, apĂłs comemorar a derrubada do veto. “Fazer o RAS compulsĂłrio ĂŠ uma irregularidade. O que precisa ser feito ĂŠ pagar melhor os salĂĄrios se quiser seduzir o policial por um serviço extraordinĂĄrio. Mas entendemos a responsabilidade disso, por isso

mantemos a compulsoriedade em casos de calamidade e nos grandes eventos�, comentou o autor do texto.

CEDAE Entre a legislação que foi atualizada, estå a Lei Complementar 182/18, cujo trecho vetado (o artigo 22) revogava a autorização para a venda das açþes da Companhia Estadual de à guas e Esgotos (Cedae) pelo Governo do Estado, estabelecida pela Lei 7.539/17. As açþes da Cedae foram dadas como garantia para um emprÊstimo emergencial feito pelo Executivo em meio à crise financeira do Estado.

O veto Ă proposta foi derrubado por 44 votos favorĂĄveis a um contrĂĄrio. Oito deputados se abstiveram. “Vamos continuar com a Cedae pĂşblica, estatal e indivisĂ­vel pelo bem do saneamento bĂĄsico. A ĂĄgua nĂŁo pode ser submetida ao lucro. Foi uma luta grande, com a participação de todos, mesmo dos que estavam com uma posição mais cautelosaâ€?, comemorou o deputado Paulo Ramos (PDT), autor da emenda que proibiu a venda da companhia. O deputado defende a troca da garantia do emprĂŠstimo, retirando as açþes e incluindo cerca de R$ 4 bilhĂľes de dĂ­vida que a UniĂŁo tem com a Cedae pelo recolhimento indevido de impostos federais, dĂŠbito reconhecido em decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira todas as leis promulgadas em www.alerj.rj.gov.br

Comissão avalia dados de 2018 na Educação BUANNA ROSA A evasão escolar na rede pública de ensino do estado diminuiu cerca de 41%, no último ano, segundo o secretårio de Estado de Educação, Wagner Victer. A informação, apresentada na última quarta-feira (12/12), consta no relatório da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), apresentado à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública. O balanço Ê apresentado anualmente, conforme determinação da Lei 5.451/09, de autoria do presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Segundo Victer, 740 mil alunos foram matriculados na rede pĂşblica este ano. NĂşmero menor do que a quantidade de vagas ofertadas pela Seeduc no final de 2017. “Temos ofertado historicamente mais vagas do que tem sido ocupadas. Esse ano, na primeira fase de matrĂ­cula – que encerrou agora dia 04 de dezembro – jĂĄ tivemos uma ampliação de cerca de 30% das vagas ocupadas para o ingresso da rede estadual comparado a outros anosâ€?, informou.

O repasse de verba para as escolas tambÊm foi ampliado em 2018. Segundo o secretårio, foram repassados R$ 222 milhþes para as direçþes das 1.240 unidades do estado. Os recursos tambÊm foram ampliados para a merenda e a manutenção das escolas, informou o secretårio.

O representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Seperj), Lucas Hippolito, reconheceu os avanços nas unidades e o aumento do repasse.

PorĂŠm, Lucas lembrou que ainda hĂĄ um dĂŠficit de profissionais nas unidades. â€œĂ‰ preciso abrir concursos e contratar servidores para a educação. Esse governo, assim como outros, vĂŞ a educação como um gasto e nĂŁo como investimentoâ€?, relatou.

O nĂşmero de unidades escolares de tempo integral profissionalizante tambĂŠm cresceu no Ăşltimo ano. Em 2016, o estado contava com 117 unidades, e este ano passou para 248. Os alunos dessas escolas assistem a nove aulas por dia. “Eles passam mais tempo em sala de aula do que os estudantes de um curso de engenharia. Por ano eles as-

sistem a 5.400 horas de aula�, informou Victer.

MEDIDAS PARA 2019 Entre as modificaçþes adotadas nesta gestão da Seeduc estå a matrícula online. A medida atende ao pedido do MinistÊrio Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à demanda das direçþes das escolas. A iniciativa passou a ser implementada este ano, nas inscriçþes para 2019. Os responsåveis terão atÊ dia 31 de janeiro para matricular os alunos pelo programa Matrícula Fåcil. Victer tambÊm disse que do total de matrículas realizadas atÊ o momento, 13% são de alunos vindos da rede particular.

No entanto, para a diretora da unidade PandiĂĄ CalĂłgeras, em SĂŁo Gonçalo, GilcĂŠlia Coelho, a mudança nĂŁo ĂŠ positiva. “Para ter realmente uma democratização do sistema eu preciso pensar em quem nĂŁo tem acesso Ă internet. Quando abrimos a escola no dia em que se iniciou o processo de matrĂ­culas para 2019 houve fila na porta da escola com 300 pessoas. Acho que a terceira fase da matrĂ­cula deveria ser presencialâ€?, sugeriu GilcĂŠlia.

Victer tambĂŠm se despede dessa gestĂŁo com o calendĂĄrio escolar de 2019 pronto. “Vamos publicĂĄ-lo ainda esse ano. Separamos uma data para a realização de feira de livros, entregas de diplomas e outras atividades.â€?

O secretårio concluiu a apresentação afirmando que estão sendo implantadas nove unidades de ensino no estado.

Os prĂŠdios serĂŁo construĂ­dos em BĂşzios, MaricĂĄ, Rio das Ostras, Parada de Lucas, Ilha do Governador, Campo Grande, Cabo Frio, SĂŁo Gonçalo e no Alto da Boa Vista. “Essas obras sĂŁo factĂ­veis de terminar em seis meses. A ideia ĂŠ que elas comecem a operar em 2020â€?, disse Victer.

O presidente da comissĂŁo afirmou ter divergĂŞncias com a visĂŁo do secretĂĄrio, mas afirmou que houve avanços nessa gestĂŁo. “Temos muita coisa ainda pra superar. Em cada encontro, de forma sistemĂĄtica, vamos garantindo continuidade dentro do que a comissĂŁo buscou nesses anos todos. O que queremos ĂŠ que a educação seja uma polĂ­tica de estado e nĂŁo de governoâ€?, finalizou Comte.

Julia Passos

Deputados realizaram audiência pública para apresentação de balanço

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PODER LEGISLATIVO

Rafael Wallace

#AgoraÉLei Reprodução

 Incentivo à leitura O Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB-RJ) serå instituído no Estado do Rio. É o que determina a Lei 8.246/18, sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diårio Oficial do Poder Executivo na última terça-feira (11/12). Os objetivos do plano são democratizar o acesso aos livros, valorizar a leitura, desenvolver a economia do setor e fomentar a criação e a produção literårias. Segundo o texto, de autoria dos deputados AndrÊ Lazaroni (MDB) e AndrÊ Ceciliano (PT), o plano estadual deverå estar em consonância com o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL).

Comenda foi entregue ao pai e à irmã da vereadora, assassinada em 14 de março deste ano no Rio de Janeiro MEDALHA TIRADENTES

Marielle Franco ĂŠ homenageada na Alerj

 Destinação do lixo A varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros resíduos passam a ser considerados serviços ambientais essenciais. É o que determina a Lei 8197/18, do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diårio Oficial do Poder Executivo, no dia 6 de dezembro.O texto define esses serviços como fundamentais para a proteção do meio ambiente, da saúde pública e para a preservação da fauna e da flora.

Eles deverão ser oferecidos à população pela iniciativa pública ou privada, por meio de concessão, permissão ou autorização de empresas com licença ambiental expedida por órgão competente.

Solenidade marcou Dia Internacional dos Direitos Humanos VANESSA SCHUMACKER

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esta segunda-feira (10/12), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março deste ano, foi homenageada pela ComissĂŁo de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pai e a irmĂŁ de Marielle receberam a Medalha Tiradentes e o Diploma Post-Mortem das mĂŁos do deputado Marcelo Freixo (PSol), com quem Marielle trabalhou por dez anos. “Hoje ĂŠ uma grande homenagem ao amor, porque ĂŠ isso que a Mari representa. Eu daria tudo para nesse momento estar dividindo isso com elaâ€?, falou Freixo.

Emocionado, o pai de Marielle, AntĂ´nio Francisco da Silva, disse que a cerimĂ´nia mostra o quanto o trabalho da sua filha foi importante para tanta gente. “Essa ĂŠ mais uma homenagem que a nossa famĂ­lia vai receber,

das muitas que nĂłs jĂĄ temos recebido, o que prova que a atuação de Marielle foi muito marcante, contundente e em defesa dos direitos humanosâ€?, ressaltou. Ele disse ainda estar confiante nas investigaçþes sobre a morte da filha. “NĂłs continuamos confiando que teremos em breve essa resposta. HĂĄ nove meses, Marielle teve a sua vida ceifada e atĂŠ hoje nĂŁo nasceu a resposta que nĂłs queremos ouvir’, disse.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, ressaltou o papel de Marielle na luta pelos direitos humanos. “Hoje, aqui na Alerj, ĂŠ o dia que reĂşne pessoas de todas as ĂĄreas e de todas as lutas para dizer que Marielle nĂŁo foi interrompida e que a luta dos direitos humanos nĂŁo serĂĄ interrompida, e pra dizer que a Declaração Universal de Direitos Humanos precisa ser levada mais adiante e precisa ser vivida na prĂĄtica.

Homenagear a Marielle Ê mais uma vez afirmar que continuaremos lutando para que os direitos humanos sejam um direito de todos�, ressaltou Jurema.

O deputado Marcelo Freixo

aproveitou a data para conceder a Medalha Tiradentes a um dos mais antigos integrantes da ComissĂŁo de Direitos Humanos da Alerj, Sidney Teles. Segundo Freixo, ele ĂŠ referĂŞncia na luta pelos direitos e garantias da infância e juventude, principalmente em relação Ă queles em cumprimento de medida socioeducativa. “Homenagear o Sidney, ĂŠ uma forma de homenagear a todos que atuaram conosco nesses dez anosâ€?, disse Freixo, despedindo-se da equipe, jĂĄ que no prĂłximo ano ocuparĂĄ uma cadeira na Câmara dos Deputados, em BrasĂ­lia, como deputado federal.

Durante a solenidade, diversas pessoas que foram atendidas pela comissão deram seus depoimentos. TambÊm foram apresentados os relatórios da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e da Subcomissão da Verdade na Democracia - Mães de Acari. O primeiro Ê uma prestação de contas do trabalho realizado ao longo dos dez anos em que Freixo presidiu o colegiado onde foram feitos mais de seis mil atendimentos e 80 audiências públicas realizadas.

Defesa do Consumidor atĂŠ 2018

das 9h Ă s 17h

14/12

Tijuca A tenda da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo hoje na Praça Saens Peùa, em frente à estação do metrô, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro.

A comissão atende presencialmente tambÊm em sua sede, que fica na Rua da Alfândega 8, no mesmo Centro do Rio.

0800 282 7060

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

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