Diário Oficial - Alerj Notícias (20/12/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 235 QUINTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018

COMUNICAÇÃO » Em convênio com Senado Federal, TV Alerj será transmitida em sinal aberto já em 2019

LEGISLATURA » TRE-RJ realiza cerimônia de diplomação dos deputados eleitos

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Alerj debate propostas e desafios para o futuro Evento reúne políticos atuais e recém-eleitos para troca de ideias com entidades da sociedade civil

IMPRESSO

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mpenhada em garantir a retomada do crescimento econômico sustentável do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu na última segunda-feira (17/12) políticos atuais e recém-eleitos pelo povo fluminense, além de representantes do setor produtivo e de segmentos estratégicos da sociedade civil. Batizado de “Agenda de Futuro”, o evento, organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, órgão vinculado à Alerj, motivou o presidente em exercício do Parlamento estadual, André Ceciliano (PT), a pautar para votação os projetos de lei 32/15 e 2910/17.

O primeiro institui o plano diretor de transportes urbanos, entre outras medidas, enquanto o segundo modifica os parâmetros de cancelamento do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ambos foram reivindicados durante as discussões promovidas na reunião.

Segundo Ceciliano, idealizador do evento, a crise econômica exige maior transparência do Legislativo. “Até o fim de novembro, a Casa havia analisado cerca de mil propostas e 570 novas leis entraram em vigor. Também economizamos R$ 325 milhões do nosso orçamento em 2017 e, agora, em 2018 reduzimos os gastos em R$ 378 milhões. Nosso objetivo aqui hoje é ouvir as instituições, especialistas em temas como óleo e gás, segurança, turismo, desenvolvimento sustentável, entre outros, considerados estratégicos para a retomada do crescimento econômico em nosso estado”, explicou.

O vice-governador eleito, Cláudio Castro, destacou a importância de ouvir todos os seg-

Octacílio Barbosa

Idealizador do encontro, André Ceciliano ressaltou o apoio da Alerj ao Estado no enfrentamento da crise mentos envolvidos na atividade econômica do Rio. “Em eventos como esse, nós conseguimos ouvir todos os setores da cadeia produtiva em prol do bem comum, que é o desenvolvimento do nosso estado”, avaliou.

Estiveram presentes representantes de 48 instituições da sociedade como Rodolfo Tavares, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro; Eduardo Rebuzzi, presidente da Federação de Transporte de Carga do Rio de Janeiro; Antônio Florêncio, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio-RJ); Vinícius Mesquita, presidente do sistema de Organização das Cooperativas Brasileiras/Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e Teresa Fritsch, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV).

O evento contou com a participação de parlamentares.

“Todos os debates foram de ex-

trema importância para entender a vontade do povo do Rio e consolidar as políticas públicas necessárias”, declarou a deputada estadual reeleita Martha Rocha (PDT).

Já o deputado Márcio Pacheco (PSC), também reeleito, destacou a importância da assistência social para o estado, reiterando a relevância do tema para a nova legislatura. “Espero que, estando dessa vez muito mais próximo do novo governo, eu consiga dar ainda mais atenção ao setor, fazendo com que os mais vulneráveis sejam prioridade, principalmente na destinação de recursos”, disse.

Políticos recém-eleitos para a Alerj também prestigiaram o evento, como Max Lemos (MDB), Leo Vieira (PRTB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Danniel Librelon (PSL) e Vandro Família (PT do B). Alexandre Freitas (NOVO) destacou que o Estado do Rio precisa se tornar mais seguro e mais barato para seus moradores. “Nós da Alerj temos

a obrigação de melhorar as condições de negócios no Rio de Janeiro e perceber que a vida do cidadão fluminense precisa de muito mais segurança”, contou.

PALESTRAS Durante o evento, representantes de diferentes instituições expuseram demandas e propostas relativas a vários setores da sociedade, como o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, Fernando Blower. Ele disse que os anos de 2017 e 2018 não foram fáceis e sugeriu a redução do ICMS para o setor. “A informalidade gera uma concorrência desleal e a falta de segurança tira as pessoas da rua, principalmente à noite”, disse. No entanto, nem tudo foi dificuldade durante este período, segundo Blower, já que o setor de gastronomia foi o que mais empregou jovens.

O evento também contou com seis palestras temáticas.

A primeira delas, voltada ao desenvolvimento agropecuá-

rio, ficou a cargo do diretor da Sociedade Nacional de Agricultura, Alberto Figueiredo. O aumento da capacidade industrial, o mapeamento do solo e a forma de distribuição comercial dos produtos foram pontos destacados em relação ao setor.

Figueiredo foi seguido por Delmo Pinho, subsecretário de Estado de Transportes. Ele falou sobre desempenho logístico, com um maior investimento no modal ferroviário a fim de facultar outros meios de se transportar cargas, e defendeu a redução de ICMS. A gestão integrada da Região Metropolitana foi pauta da palestra de Vicente Loureiro, diretor da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). O tema foi objeto do projeto de lei complementar (PLC) 10/15, que determina a criação de instituições de governança, aprovado na terça-feira (16/12) em Plenário.

Os investimentos no setor de óleo e gás foram tema da palestra de Karine Fragoso, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “A gente pode ser ainda maior e melhor nesse setor”, disse. A força do turismo para a recuperação econômica ficou a cargo de Philipe Campello, diretor da Rio Convention & Visitors Bureau. Ele também defendeu a redução do ICMS, além da interiorização do setor.

A inovação tecnológica a serviço da participação social também fez parte do evento. O fundador do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, falou sobre o funcionamento da iniciativa que promove o desenvolvimento colaborativo de projetos relacionados ao Legislativo. “A tecnologia está sendo utilizada para melhorar os processos da vida como um todo e por que não usá-la no Parlamento?”, explicou.

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PODER LEGISLATIVO

DIPLOMA

à rea da Infância recebe prêmio inÊdito Comenda leva o nome de Tiana Sento-SÊ, que participou da implementação do ECA no Brasil Rafael Wallace

AUDRYN KAROLYNE

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Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou o diploma Tiana Sento-SÊ na última terça-feira (18/12) a dez pessoas físicas e jurídicas que prestam serviço no âmbito da infância e adolescência, indicadas por instituiçþes públicas e privadas, em cerimônia realizada no Plenårio do Palåcio Tiradentes. Primeira vez que Ê oferecida, a premiação foi instituída pela Resolução 709 de 20 setembro de 2018, e deve acontecer todos os anos daqui em diante.

Presidente da comissĂŁo, a deputada Tia Ju (PRB) acredita que reconhecer o trabalho da sociedade civil engrandece a Alerj. “O Terceiro Setor entra aĂ­, e vem desempenhando esse papel atravĂŠs de projetos e açþes. O governo precisa ter um olhar mais acentuado para esse tipo de assunto. Quando a gente começa a dar mais visibilidade a essas personalidades, quem ganha sĂŁo as crianças e os adolescentes. Dessa forma, a gente começa a apontar para o Executivo onde precisam ser fortalecidas as polĂ­ticas pĂşblicasâ€?, explicou a parlamentar.

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi uma das entidades agraciadas com o diploma AndrĂŠ Rangel, psicĂłlogo da ONG Contato e do Centro de Pesquisas e Açþes Sociais e Culturais, alĂŠm de membro atuante nos conselhos de direitos estadual e municipal pela causa das crianças e dos adolescentes, afirma que a homenagem nĂŁo ĂŠ apenas para ele ou para os outros nove escolhidos, mas sim, o reconhecimento de um trabalho coletivo voltado para essa esfera. “Entendemos que estamos em um campo de garantia de direito das crianças e dos adolescentes. Compreendemos que esse campo sĂł faz sentido se coletivamente conseguimos avanços e transformaçþes sociais, de modo

que a gente não tenha mais essa realidade triste, marcada na nossa história, de crianças que jå nascem em situação de violação e de desigualdade�, explicou. AndrÊ luta pela causa desde 1993, participando de projetos, programas e políticas públicas de assistência social voltados para a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitåria.

Representando o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), uma das instituiçþes agraciadas com o prêmio, esteve tambÊm presente seu coordenador-geral, Pedro Pereira, acompanha-

CUMPRA-SE

do da presidente, Maria AmĂŠrica. “NĂłs acreditamos que o prĂŞmio ĂŠ uma homenagem e ao mesmo tempo um reconhecimento do trabalho do centro, que sempre teve a preocupação em trabalhar articulado com instituiçþes pĂşblicas e ONGs de direitos humanos. A Alerj demonstra uma preocupação com o tema dos direitos das crianças e dos adolescentes ao dar esse diploma, reconhecendo instituiçþes e pessoas que se destacam nesse quesitoâ€?, elogiou Pedro.

A cerimônia contou ainda com duas apresentaçþes de dança executadas pelas crianças do grupo Bailare, perten-

cente Ă ONG Semente do AmanhĂŁ, em Bangu, Zona Oeste.

Sua coordenadora hĂĄ mais de 30 anos, Selmirami Nascimento, foi uma das homenageadas.

A escolha do nome de Tiana Sento-SÊ para o diploma se deu pela sua dedicação à causa. Atuou na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Foi uma das idealizadoras e fundadoras da Escola Tia Ciata, a primeira voltada para a escolarização de crianças e adolescentes em situação de rua, alÊm de ter participado ativamente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e dos conselhos de Direitos da Criança e do Adolescentes nas três esferas.

Confira todos os nomes agraciados com o diploma: Eufråsia Maria Souza das Virgens; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria de Fåtima Silva; Projeto Cultural Concerto Azul; Selmirami Nascimento (Tia Selminha); AndrÊ Rangel de Oliveira Barbosa; Regina Coeli Calil Lustoza Leão; HÊlio Torres (post mortem) e Kåtia Tavares Silveira Våsquez.

ESPORTE

CCR Barcas Ê notificada por desrespeitar Grupo de trabalho para lei que garante apresentação de artistas debater futebol feminino Rafael Wallace

LUAN DAMASCENO A Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, notificou a concessionåria CCR Barcas por desrespeitar a legislação que garante a apresentação de artistas populares nas barcas. A ação ocorreu na manhã da última quarta-feira (19/12), na entrada da estação Praça XV, no Centro do Rio. Sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, em setembro, a Lei 8.120/18, de autoria do deputado AndrÊ Ceciliano (PT), presidente em exercício da Alerj, permite apresentaçþes musicais, teatrais, de poesia e performances artísticas em geral nas estaçþes e no interior dos trens, metrô e barcas. Descumprindo a determinação que ainda não possui uma regulamentação própria, a CCR Barcas tem, segundo os artistas, alegado que eles atrapalham o aviso sonoro no interior das barcas, principalmente, nos horårios de pico.

A ação da comissĂŁo foi realizada na estação das barcas da Praça XV ARTISTAS REIVINDICAM De acordo com o advogado da OAB de NiterĂłi Daniel Vargas, que representa os artistas, nĂŁo hĂĄ razĂŁo para a concessionĂĄria se opor a estas apresentaçþes sob a alegação da falta de regulamentação. “A gente estĂĄ aqui para garantir as apresentaçþes. Essa questĂŁo ĂŠ para desqualificĂĄ-los e trazer um dano moral. Vamos entrar com uma açãoâ€?, afirmou.

A artista do Grupo Caras Pintadas, PatrĂ­cia Thomaz, disse nĂŁo fazer sentido algum a CCR afirmar que os artistas

atrapalham o aviso sonoro. “Se a gente falar junto com o aviso a nossa apresentação nĂŁo serĂĄ escutada. Essa alegação nĂŁo convenceâ€?, disse.

O presidente da comissĂŁo, deputado Carlos Minc (PSB), afirmou que notificarĂĄ a Agetransp, o MinistĂŠrio PĂşblico e a Defensoria PĂşblica caso a concessionĂĄria continue descumprindo a lei. “O objetivo nĂŁo ĂŠ sĂł chamar a atenção da população, mas fazer com que a lei seja efetivamente cumpridaâ€?, disse o parlamentar durante a ação.

BUANNA ROSA A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater políticas de incentivo ao futebol feminino, durante audiência pública do colegiado, realizada na última sexta-feira (14/12). A comissão tambÊm vai propor a entrega da Medalha Tiradentes à atleta Marta, seis vezes eleita a melhor jogadora de futebol do mundo.

Atualmente, o Rio conta com 16 clubes fi liados Ă Confederação Brasileira de Futebol (CBF), 12 a menos do que no Estado de SĂŁo Paulo, com 28. Para a Enfermeira Rejane, ainda falta no Rio incentivo para todas as modalidades de futebol feminino, como campo, futsal e areia. “O grupo instalado terĂĄ o papel de cobrar novos avanços para a categoria, precisamos nos igualar a estados como SĂŁo Paulo.

O Rio estå aquÊm do que estå acontecendo no mundo e no Brasil�, afi rmou a parlamentar.

Segundo a deputada, o grupo tambĂŠm irĂĄ cobrar do Executivo a aplicação dos recursos, previstos na Lei OrçamentĂĄria de 2019, para a categoria. “Conseguimos propor a destinação de uma verba superior a R$ 500 mil para a pastaâ€?, registrou a parlamentar. O valor deverĂĄ ser administrado entre a Secretaria de Esporte e a Secretaria de Estado de Educação para a criação de torneios de futebol feminino nas escolas da rede estadual.

A representante da Comissão de Fomento ao Desenvolvimento do Futebol Feminino do Rio, Luciana Lopes, reforçou que atualmente, não hå recursos destinados à categoria no estado. Luciana tambÊm propôs aos representantes da CBF e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro a criação de novos campeonatos e prêmios com valores mais igualitårios aos dos atletas masculinos.

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PODER LEGISLATIVO

OctacĂ­lio Barbosa

#AgoraÉLei Reprodução

 Formação de professores Os cursos de formação de professores deverão realizar estågios e capacitaçþes em salas de aula preferencialmente em turmas com pelo menos um aluno com deficiência. É o que determina a Lei 8255/18, de autoria do deputado Wanderson Nogueira (PSol).

A norma foi promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado AndrÊ Ceciliano, na última terça-feira (18/12), e publicada no Diårio Oficial do Legislativo.

O texto ĂŠ inspirado em proposta apresentada por um participante do Parlamento Juvenil de 2015, o estudante Ryan MacĂĄrio Moreira, de Nova Friburgo.

A ideia Ê contribuir para a melhoria na qualidade da educação das pessoas com deficiência.

O convĂŞnio com o Senado Federal foi assinado pelo presidente em exercĂ­cio da Alerj, deputado AndrĂŠ Ceciliano COMUNICAĂ‡ĂƒO

Rafael Wallace

TV Alerj serĂĄ exibida em sinal aberto em 2019 TransmissĂľes pelo sistema digital terĂŁo inĂ­cio em atĂŠ 90 dias VANESSA SCHUMACKER

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TV Alerj passa a operar em sinal digital aberto na cidade do Rio de Janeiro dentro de, no mĂĄximo, 90 dias. O anĂşncio foi feito na Ăşltima terça-feira (18/12), pelo presidente em exercĂ­cio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT), durante a assinatura de um convĂŞnio com o Senado Federal. “Ao operarmos em sinal aberto, mais pessoas passarĂŁo a ter acesso ao canal. SerĂĄ mais uma forma de prestarmos contas e de dar mais transparĂŞncia ao trabalho do Poder Legislativoâ€?, disse Ceciliano.

A operação faz parte da Rede Legislativa de TV Digital Aberta.

O sinal disponĂ­vel serĂĄ dividido

entre todos os canais das diferentes instâncias do Poder Legislativo, cada um com sua própria programação. Na cidade do Rio, por exemplo, o sinal chegarå pelo canal 15 UHF. Na frequência 15.1, serå transmitida a programação da TV Senado; na 15.2, a da TV Alerj; a Câmara Federal estarå na 15.3; e a Rio TV Câmara, na 15.4.

O assessor tĂŠcnico da Secretaria de Comunicação do Senado, Natan Ferreira, destacou a importância da transmissĂŁo da TV Senado em canal aberto na capital. “Isso sĂł foi possĂ­vel atravĂŠs desse modelo de parceria e ĂŠ muito importante para a populaçãoâ€?, ressaltou. O subdiretor-geral da TV Alerj, Jackson Emerick, disse que essa operação reforça a democracia. “Hoje, a população jĂĄ tem bastante acesso pela internet, mas

a televisão ainda tem um alcance maior e acho que por isso as pessoas acompanharão com mais facilidade as votaçþes que interferem diretamente em suas vidas. E isso, impactarå na vida das pessoas e na dos parlamentares�, afirmou.

 Estatística pesqueira A estatística pesqueira e aquícola Ê considerada um instrumento fundamental para a proteção e o desenvolvimento setorial sustentado da pesca e da aquicultura. É o que define a Lei 865/15, do deputado Dionísio Lins (PP), sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diårio Oficial do Executivo na última sexta-feira (14/12).

Dornelles vetou três artigos da lei, entre eles o que definia a disponibilização de informaçþes sobre produção, processamento e desenvolvimento pesqueiro e aquícola no território fluminense. Outro ponto vetado determinava que, para executar e divulgar a estatística pesqueira oficial, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) poderia receber recursos de fundos estaduais e de compensaçþes ambientais e celebrar parcerias com a iniciativa privada entre outras formas de cooperação.

PROGRAMAĂ‡ĂƒO Inaugurada em 2004, a TV Alerj transmite, via Net e antena parabĂłlica, para todo o Estado do Rio, as audiĂŞncias pĂşblicas das ComissĂľes Permanentes, as reuniĂľes das ComissĂľes Parlamentares de InquĂŠrito (CPI) e as votaçþes da Ordem do Dia do PlenĂĄrio. O canal tambĂŠm conta com duas ediçþes de telejornais Ă s terças, quartas e quintas-feiras, alĂŠm de diversos programas sobre temas relevantes para a população do Rio.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Francisco Augusto Nobre Diretor Presidente Wander GuimarĂŁes Damaceno Diretor Administrativo Nilton Nissin Rechtman Diretor Financeiro Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

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LEGISLATURA

ECONOMIA

PolĂ­ticos eleitos sĂŁo diplomados pelo TRE-RJ Posse de deputados serĂĄ realizada no dia 1Âş de fevereiro OctacĂ­lio Barbosa

Foram diplomados na Emerj governador, vice, senadores e parlamentares federais e estaduais fluminenses

LEON LUCIUS

O

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou, na última terça-feira (18/12), a diplomação dos candidatos eleitos deputados estaduais durante o processo eleitoral de 2018. AlÊm dos futuros parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tambÊm foram diplomados senadores e seus suplentes, deputados federais, o governador eleito, Wilson Witzel, e o vice-governador, Clåudio Castro.

A diplomação Ê o momento em que se confirma que os candidatos eleitos cumpriram todas as formalidades previstas em lei e estão aptos a serem empossados. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Car-

PODER LEGISLATIVO

los Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, que destacou os desafios a serem enfrentados nos prĂłximos anos. “Nosso paĂ­s e nosso estado passam por uma conjuntura polĂ­tica e econĂ´mica de considerĂĄvel fragilidade.

Isso demanda sensibilidade, comprometimento e empenho dos futuros representantes�, declarou ao abrir a cerimônia.

Representando os polĂ­ticos diplomados, o governador eleito Wilson Witzel parabenizou os colegas e a atuação da Justiça Eleitoral e reiterou a necessidade do compromisso dos polĂ­ticos com os eleitores. “Em todos os dias (de campanha), nas ruas, nĂłs olhamos nos olhos de cada um deles. A frase que eu mais ouvi nessas caminhadas, e que me emociona todos os dias, foi ‘por favor, nĂŁo nos decepcione’.

NĂłs nĂŁo vamos decepcionar aqueles que depositaram em

nós a esperança de um estado e de um país melhor�, disse.

A cerimĂ´nia contou com a apresentação da Orquestra MarĂŠ do AmanhĂŁ, composta por jovens do Complexo da MarĂŠ que reproduziram o Hino Nacional e mĂşsicas populares, como Ă guas de Março e Samba do AviĂŁo. “Essa ĂŠ uma belĂ­ssima iniciativa de transformação de uma comunidade atravĂŠs da mĂşsica. É uma histĂłria de sucesso, que demonstra que pequenos gestos podem produzir resultados significativos. Que ela inspire os diplomandos e as diplomandas e sirva como norte em sua atuação pĂşblicaâ€?, incentivou o presidente do TRE-RJ. Esteve presente no evento o presidente da RepĂşblica em exercĂ­cio, o deputado federal Rodrigo Maia, que, como reeleito a uma cadeira na Câmara, tambĂŠm foi diplomado.

Alerj devolve R$ 120 milhþes ao governo para 13º dos servidores O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado AndrÊ Ceciliano (PT), esteve na última quinta-feira (13/12) no Palåcio Guanabara, sede do Governo Estadual, para entregar um cheque de R$ 120 milhþes ao governador em exercício, Francisco Dornelles. O valor, fruto da economia do orçamento anual do Legislativo, Ê uma contribuição da Casa para o pagamento do dÊcimo terceiro salårio ao servidor público estadual.

AlĂŠm dos R$ 120 milhĂľes entregues na quinta-feira, a Alerj economizou este ano outros R$ 258 milhĂľes, ao abrir mĂŁo de parte dos repasses constitucionais referentes aos duodĂŠcimos e ao adotar medidas de austeridade na sua gestĂŁo. Esse montante nĂŁo chegou a ser transferido para o Legislativo, e permaneceu no Tesouro estadual. Ao todo, sĂŁo R$ 378 milhĂľes do orçamento da Alerj que vĂŁo ajudar os cofres do Executivo. “A partir dessa economia e em nome dos demais parlamentares, ĂŠ uma grande

honra contribuir para que o governo possa levar adiante seus compromissos com o servidor, para que o governo possa ter a capacidade de honrar o 13Âş de 2018. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel para que o Executivo pudesse sair da crise, votando medidas importantes ao longo dos Ăşltimos anos. E vamos continuar trabalhando para fazer o Rio avançarâ€?, declarou Ceciliano. “O montante que o presidente da Alerj nos concedeu trouxe um grande alĂ­vio para o Estado. É uma prova da competĂŞncia, do espĂ­rito pĂşblico e da capacidade de gestĂŁo do deputado AndrĂŠ Ceciliano, agradeço a toda a Assembleia Legislativaâ€?, afirmou Francisco Dornelles durante o encontro com o presidente em exercĂ­cio da Alerj.

O secretårio de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, SÊrgio Pimentel, o diretor de Finanças da Alerj, Lauro Fernandes, e os deputados Rosenverg Reis (MDB) e Marcelo Queioz (PP) tambÊm estiveram presentes na entrega do cheque.

OctacĂ­lio Barbosa

O valor Ê resultado da economia no orçamento do Poder Legislativo

EDUCAĂ‡ĂƒO

Vagas para Ensino Superior da Faetec serão reduzidas em 2019 BUANNA ROSA O número de vagas da Fundação de Apoio à Escola TÊcnica (Faetec) para a educação superior, no primeiro semestre de 2019, vai ser reduzido em 30%, em relação ao mesmo período de 2018. A informação foi divulgada pelo presidente da instituição, Miguel Badenes, em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira (19/12).

Badenes explicou que no primeiro semestre foram matriculados 928 alunos e no segundo semestre 985. PorĂŠm,

para o primeiro semestre de 2019 serĂŁo ofertadas 662 vagas, quase 300 vagas a menos.

A oferta serĂĄ menor devido a nĂŁo renovação de contratos de professores temporĂĄrios. “Boa parte desses contratos era para a educação do Ensino Superior. Para nĂŁo frustrar novos alunos que iriam se inscrever, passar no concurso e nĂŁo ter aula por falta de professor, achamos melhor diminuir o nĂşmero de vagasâ€?, explicou Badenes. Ele pontuou que nĂŁo serĂĄ reduzida a oferta nos cursos tĂŠcnicos, do Ensino MĂŠdio e da Educação Infantil.

O presidente da comissĂŁo, deputado Comte Bittencourt

(PPS), solicitou que a Faetec encaminhe para o colegiado a listagem com as unidades, cursos e aulas que serĂŁo retirados da grade escolar do prĂłximo ano. “Precisamos fazer com que a educação seja uma polĂ­tica de estado e nĂŁo se limite a açþes de governo. Encerro hoje um ciclo.

Mas deixo as conquistas que a comissão teve para os parlamentares que me sucedem e essas informaçþes tambÊm serão encaminhadas para os futuros integrantes do colegiado�, afirmou o parlamentar.

Para o diretor do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (Sindpefaetec), Marcos Roberto Baptista Freitas,

os Ăşltimos anos foram os mais difĂ­ceis para a instituição, com atrasos de salĂĄrios e condiçþes de trabalho ruins. Mas tambĂŠm lembrou algumas conquistas como a garantia de 30 horas semanais para tĂŠcnicos administrativos e o descongelamento do Plano de Cargos e SalĂĄrios. E disse que espera melhorias para 2019. “Estamos na luta para conseguir o auxĂ­lio-alimentação. Somos a Ăşnica instituição ligada Ă Secretaria de CiĂŞncia e Tecnologia que nĂŁo tem esse benefĂ­cioâ€?, afirmou Marcos.

Badenes lembrou que a instituição chegou a dever R$ 250 milhþes para fornecedores e prestadores de serviço como

limpeza e merenda. Segundo ele, as greves de professores fizeram com que muitos alunos mudassem de escola, mas a situação melhorou a partir de 2018. “Começamos a normalizar tudo no inĂ­cio desse ano, inclusive salĂĄrios de terceirizados, que chegaram a ficar quatro meses recebendo com atraso. As merendas tambĂŠm foram normalizadas em março. NĂŁo avançamos o necessĂĄrio, mas fizemos o primordial tendo em vista a crise que enfrentamosâ€?, concluiu TambĂŠm estiveram presentes na reuniĂŁo os deputados Tio Carlos (SD), Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli (PSB) e FlĂĄvio Serafini (PSol).