Diário Oficial - Alerj Notícias (20/12/18)

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2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 235 QUINTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018

COMUNICAÇÃO » Em convênio com Senado Federal, TV Alerj será transmitida em sinal aberto já em 2019

LEGISLATURA » TRE-RJ realiza cerimônia de diplomação dos deputados eleitos

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Alerj debate propostas e desafios para o futuro Evento reúne políticos atuais e recém-eleitos para troca de ideias com entidades da sociedade civil

IMPRESSO

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mpenhada em garantir a retomada do crescimento econômico sustentável do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu na última segunda-feira (17/12) políticos atuais e recém-eleitos pelo povo fluminense, além de representantes do setor produtivo e de segmentos estratégicos da sociedade civil. Batizado de “Agenda de Futuro”, o evento, organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, órgão vinculado à Alerj, motivou o presidente em exercício do Parlamento estadual, André Ceciliano (PT), a pautar para votação os projetos de lei 32/15 e 2910/17. O primeiro institui o plano diretor de transportes urbanos, entre outras medidas, enquanto o segundo modifica os parâmetros de cancelamento do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ambos foram reivindicados durante as discussões promovidas na reunião. Segundo Ceciliano, idealizador do evento, a crise econômica exige maior transparência do Legislativo. “Até o fim de novembro, a Casa havia analisado cerca de mil propostas e 570 novas leis entraram em vigor. Também economizamos R$ 325 milhões do nosso orçamento em 2017 e, agora, em 2018 reduzimos os gastos em R$ 378 milhões. Nosso objetivo aqui hoje é ouvir as instituições, especialistas em temas como óleo e gás, segurança, turismo, desenvolvimento sustentável, entre outros, considerados estratégicos para a retomada do crescimento econômico em nosso estado”, explicou. O vice-governador eleito, Cláudio Castro, destacou a importância de ouvir todos os seg-

Octacílio Barbosa

Idealizador do encontro, André Ceciliano ressaltou o apoio da Alerj ao Estado no enfrentamento da crise mentos envolvidos na atividade econômica do Rio. “Em eventos como esse, nós conseguimos ouvir todos os setores da cadeia produtiva em prol do bem comum, que é o desenvolvimento do nosso estado”, avaliou. Estiveram presentes representantes de 48 instituições da sociedade como Rodolfo Tavares, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro; Eduardo Rebuzzi, presidente da Federação de Transporte de Carga do Rio de Janeiro; Antônio Florêncio, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio-RJ); Vinícius Mesquita, presidente do sistema de Organização das Cooperativas Brasileiras/Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e Teresa Fritsch, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV). O evento contou com a participação de parlamentares. “Todos os debates foram de ex-

trema importância para entender a vontade do povo do Rio e consolidar as políticas públicas necessárias”, declarou a deputada estadual reeleita Martha Rocha (PDT). Já o deputado Márcio Pacheco (PSC), também reeleito, destacou a importância da assistência social para o estado, reiterando a relevância do tema para a nova legislatura. “Espero que, estando dessa vez muito mais próximo do novo governo, eu consiga dar ainda mais atenção ao setor, fazendo com que os mais vulneráveis sejam prioridade, principalmente na destinação de recursos”, disse. Políticos recém-eleitos para a Alerj também prestigiaram o evento, como Max Lemos (MDB), Leo Vieira (PRTB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Danniel Librelon (PSL) e Vandro Família (PT do B). Alexandre Freitas (NOVO) destacou que o Estado do Rio precisa se tornar mais seguro e mais barato para seus moradores. “Nós da Alerj temos

a obrigação de melhorar as condições de negócios no Rio de Janeiro e perceber que a vida do cidadão fluminense precisa de muito mais segurança”, contou. PALESTRAS Durante o evento, representantes de diferentes instituições expuseram demandas e propostas relativas a vários setores da sociedade, como o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, Fernando Blower. Ele disse que os anos de 2017 e 2018 não foram fáceis e sugeriu a redução do ICMS para o setor. “A informalidade gera uma concorrência desleal e a falta de segurança tira as pessoas da rua, principalmente à noite”, disse. No entanto, nem tudo foi dificuldade durante este período, segundo Blower, já que o setor de gastronomia foi o que mais empregou jovens. O evento também contou com seis palestras temáticas. A primeira delas, voltada ao desenvolvimento agropecuá-

rio, ficou a cargo do diretor da Sociedade Nacional de Agricultura, Alberto Figueiredo. O aumento da capacidade industrial, o mapeamento do solo e a forma de distribuição comercial dos produtos foram pontos destacados em relação ao setor. Figueiredo foi seguido por Delmo Pinho, subsecretário de Estado de Transportes. Ele falou sobre desempenho logístico, com um maior investimento no modal ferroviário a fim de facultar outros meios de se transportar cargas, e defendeu a redução de ICMS. A gestão integrada da Região Metropolitana foi pauta da palestra de Vicente Loureiro, diretor da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). O tema foi objeto do projeto de lei complementar (PLC) 10/15, que determina a criação de instituições de governança, aprovado na terça-feira (16/12) em Plenário. Os investimentos no setor de óleo e gás foram tema da palestra de Karine Fragoso, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “A gente pode ser ainda maior e melhor nesse setor”, disse. A força do turismo para a recuperação econômica ficou a cargo de Philipe Campello, diretor da Rio Convention & Visitors Bureau. Ele também defendeu a redução do ICMS, além da interiorização do setor. A inovação tecnológica a serviço da participação social também fez parte do evento. O fundador do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, falou sobre o funcionamento da iniciativa que promove o desenvolvimento colaborativo de projetos relacionados ao Legislativo. “A tecnologia está sendo utilizada para melhorar os processos da vida como um todo e por que não usá-la no Parlamento?”, explicou.


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