Diário Oficial - Alerj Notícias (14/02/2019)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 033 QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 www.ioerj.com.br

PROJETO DE LEI » Proposta prevê reserva de vagas de estágio para alunos de escolas públicas

MATERNIDADE » Rio de Janeiro pode ganhar programa Toda Mulher Merece uma Doula

PÁGINA 2

PÁGINA 3

Mesa diretora anuncia que não aumentará gastos Estudo sobre verba de gabinete faz parte de pacote de medidas para otimizar a gestão da Casa

IMPRESSO

O

presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esclareceu que a proposta apresentada no dia 5 ao Colégio de Líderes, de criação de uma verba de gabinete na Casa, não será colocada em prática caso resulte em aumento de despesas. Ceciliano destacou que a medida, que ainda está em análise, tem o objetivo de descentralizar despesas hoje administradas pela Direção da Alerj, e será feita com total transparência e prestação de contas.

“Estamos estudando uma série de medidas para modernizar o Legislativo e reduzir gastos de forma global. Vamos cortar em no mínimo 30% os cargos, aumentar o controle e a transparência sobre os gastos”, explicou. “No caso da verba de gabinete, ela será usada para pagar por serviços e materiais de apoio ao mandato, que hoje são feitos pela Diretoria-Geral. O deputado passará a ser o ordenador de despesa, podendo inclusive responder por improbidade pelo mau uso dessa verba”, completou.

Ceciliano destacou ainda que a medida está em fase de análise e debate, e que qualquer decisão será tomada pelo conjunto dos deputados da Assembleia. “Só vai acontecer depois de um debate com todos os partidos, e sempre com economia. Sem economia não teria sentido”, afirmou.

BENEFÍCIOS Ao contrário de outras Casas legislativas, os deputados da Alerj não têm direito a aposentadoria especial, auxílio-

Thiago Lontra

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, anunciou corte de cargos e o aumento de controle e da transparência sobre os gastos -paletó, alimentação, auxílio-saúde, plano de saúde e jeton por sessão extraordinária por exemplo. O único acréscimo que o parlamentar pode receber é o auxílio-moradia, concedido apenas aos que residem a mais de 100 quilômetros do Palácio Tiradentes.

DEPUTADOS COMENTAM Desde a reunião da semana passada, integrantes de diversos partidos com representação na Casa estão debatendo a medida e apresentando sugestões. Líder do PSol na Alerj, o deputado Flavio Serafini pediu um estudo aprofundado sobre os gastos da Casa, comprovando que a medi-

da será benéfica. “O valor dessa verba tem que ser condizente com os gastos de cada mandato. A gente acha que o valor de 13 mil reais mensais, que era a quantia média investida na frota de carros da Alerj, tem que ser o limite”, sugeriu.

Integrante da maior bancada da Casa, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) também apoia a medida, desde que não represente aumento de gastos. “Se o deputado se tornar um ordenador de despesas e isso representar a diminuição de custo, eu sou totalmente a favor”, declarou.

A mudança também é vista com bons olhos pelo deputado Luiz Paulo, líder do PSDB. “Essa

mudança dará mais responsabilidade ao parlamentar, que será um ordenador de despesas, podendo ser investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas”, destacou.

Já o deputado Gustavo Tutuca (MDB) explicou que a verba específica para cada gabinete pode se adequar melhor à realidade de cada mandato. “Alguns deputados precisam de um recurso que outros não”, disse. “Vamos sugerir que haja uma licitação única de registro de preços na Casa para materias de uso comum, como itens de escritório, e os gabinetes interessados poderão aderir individualmente. Com isso, o preço baixo se mantém e a população

consegue fiscalizar quanto cada deputado está gastando com determinado item”, propôs.

Integrante do partido Novo, legenda estreante na Casa, o deputado Alexandre Freitas sugeriu que, caso a medida entre em vigor, os gastos de cada gabinete sejam vinculados diretamente ao perfil público do deputado no site da Alerj. “A descentralização da verba de gabinete é necessária à atividade parlamentar, pois garantirá a liberdade e a independência de todos nós, deputados. Mas essa verba não pode ser sinônimo de oba-oba e o uso desse dinheiro deve ter restrições claras e objetivas”, defendeu em plenário.

Ă

PODER LEGISLATIVO

Octac o

a bosa

Novos deputados aprovaram em PlenĂĄrio projetos sobre diversos temas como a reserva de vagas de estĂĄgio, tarifa social da Cedae e acumulo de cargos por policiais civis PROJETO DE LEI

Vagas de estĂĄgio podem ter reserva Ao menos 20% dos postos deverĂŁo ser ocupados por estudantes oriundos de escolas pĂşblicas

O

s poderes Executivo, Legislativo e Judiciårio podem ter que reservar pelo menos 20% das vagas de estagiårios para estudantes oriundos de escolas públicas, sendo metade desse percentual destinado a alunos negros, indígenas ou quilombolas. É o que determina o projeto de lei 393/11, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (12/02), em redação final. A proposta seguiu para o governador Wilson Witzel, que tem atÊ 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O estudante precisarĂĄ pas-

sar por um processo de seleção, que inclui uma prova e a avaliação da renda familiar, aproveitamento escolar e frequência nas aulas. O estågio serå de seis meses, podendo ser renovado por atÊ quatro vezes.

Para a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (SEPE-RJ), Marta Moraes, a norma Ê fundamental.�Acredito ainda que a porcentagem destinada para esses estudantes poderia ser maior, jå que eles fizeram uso do sistema público para se formar�, argumentou. Marta tambÊm frisou que Ê importante que o aluno seja lotado em um estågio relacionado a sua årea de formação.

“O Poder PĂşblico deve dispor de mecanismos que facilitem a inserção desses jovens no mercado de trabalho. Principalmente, os jovens oriundos de escolas pĂşblicas, que atravĂŠs do estĂĄgio ĂŁo adquirir conhecimento e experiĂŞncia para tornarem-se mais competitivosâ€?, argumentou Malafaia.

PARA OS ALUNOS Para Izabella Ravizzini, estudante de jornalismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-aluna da Escola TĂŠcnica Estadual Ferreira Viana (FAETEC MaracanĂŁ), as dificuldades para conseguir um estagio jĂĄ surgiram. Faltando um perĂ­odo para se formar, ela con-

ta que as oportunidades sĂŁo bem diferentes e as vagas sĂŁo preenchidas por quem apresenta mais cursos de qualificação. “O mercado de trabalho para o estudante jĂĄ ĂŠ muito difĂ­cil, mas sem dĂşvidas isso agrava quando viemos de escola pĂşblica. Muitos nĂŁo tem chance de estudar outras lĂ­nguas ou fazer cursos por fora. Acredito que essa medida poderĂĄ abrir muitas portas para alunos que, como eu, estĂŁo encontrando dificuldades para conseguir a primeira oportunidade. É sem dĂşvida algo necessĂĄrio para equiparar as chances entre todos os estudantes.â€?

JĂĄ o aluno de Engenharia ElĂŠtrica da Universidade Fe-

deral Fluminense (UFF), Anderson Mendes, de 19 anos, espera que a norma seja sancionada o quanto antes. “Fui aluno de escola pĂşblica e sei o tamanho da dificuldade que ĂŠ tentar um estĂĄgio quando vocĂŞ concorre com alunos de escola particular. O ensino ainda ĂŠ muito defasado. Tive que correr muito atrĂĄs e estudar por fora da escola para conseguir uma vaga na faculdade. Como estou no 3Âş perĂ­odo ainda nĂŁo procurei estĂĄgio, mas pretendo me candidatar a vagas nos setores pĂşblicos do estado e essa medida, com certeza, irĂĄ me ajudar muitoâ€?, relatou o aluno que ĂŠ morador de SĂŁo Gonçalo, na RegiĂŁo Metropolitana.

Igrejas e outros templos Policiais civis podem ser religiosos podem ganhar autorizados a acumular cargo direito à tarifa social da Cedae de professor da rede pública Igrejas e tempos religiosos de todos os cultos e denominaçþes podem ganhar direito à tarifa social da Cedae.

O projeto de lei 3.313/17, do deputado Fabio Silva (DEM), autoriza o Poder Executivo a determinar a cobrança reduzida pelo serviço de fornecimento de ågua e manutenção de rede de esgoto às igrejas e templos com årea construída de atÊ 300 metros quadrados.

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (12/02), em segunda discussão, e foi encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terå 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Durante a votação, o projeto recebeu duas emendas referentes Ă isenção de ICMS nas contas de energia e gĂĄs concedido aos templos religiosos (Lei 3.266/99). O Executivo serĂĄ autorizado a restituir o benefĂ­cio, que, segundo Fabio Silva, vinha sendo descumprido. “Clubes de natação e escolas de samba jĂĄ tĂŞm a tarifa social da ĂĄgua.

Por que não as igrejas? Então o projeto beneficia todas as religiþes. AlÊm disso, hoje foi incluída uma emenda que resolve tambÊm a imunidade tributåria com relação à luz desses locais. O Estado estava notificando igrejas cobrando ICMS da luz, o que estava errado�, afirmou o parlamentar.

Os policiais judiciårios, ou seja, os que trabalham na Polícia Civil, podem ser autorizados a acumular suas funçþes com o cargo de professor em instituiçþes públicas, desde que haja compatibilidade de horårios. É o que determina o projeto de lei 247/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quarta-feira (13/02), em segunda discussão. A proposta reconhece a função como de caråter tÊcnico, o que, de acordo com a Constituição Federal, permite a acumulação com um cargo público de professor. O texto foi enviado para o governador Wilson Witzel, que tem atÊ

15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o texto, a atividade deve ser reconhecida como tĂŠcnica em razĂŁo da natureza, complexidade e responsabilidade do agente, que poderĂĄ exercer cumulativamente a atividade de professor, com a carga horĂĄria mĂĄxima de 60 horas.

Na justificativa, Martha Rocha cita uma decisĂŁo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que autorizou policiais judiciĂĄrios a darem aulas. “HĂĄ uma infi nidade de policiais civis que tĂŞm mestrado e especialização, o que os capacita para exercerem o magistĂŠrioâ€?, explicou a deputada.

Ă

PODER LEGISLATIVO

MATERNIDADE

A luta por um parto mais humanizado Proposta prevê criação do programa Toda Mulher Merece uma Doula no Estado do Rio de Janeiro Thiago Lontra

Durante a votação do projeto de lei, as galerias do Plenårio Barbosa Lima Sobrinho foram ocupadas por doulas e mães que tiveram partos acompanhadas de profi ssionais da categoria

O

Estado do Rio pode ganhar o programa Toda Mulher Merece uma Doula, que reunirå políticas públicas para a atuação destas profissionais durante a gravidez, o parto e o pós-parto. É o que define o projeto de lei 4.274/18, do deputado Carlos Minc (PSB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (05/02), em segunda discussão. O texto seguirå para o governador Wilson Witzel, que tem atÊ 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

As doulas sĂŁo acompanhan-

tes de parto escolhidas pelas gestantes, que visam prestar suporte contínuo para favorecer a evolução do parto e o bem-estar da mulher gråvida. De acordo com o texto, a política deverå atender às recomendaçþes da Organização Mundial de Saúde (OMS), atualizadas em 2018, e às Diretrizes para Parto do MinistÊrio de Saúde, de 2017. Estão entre os objetivos do programa: desenvolver políticas de inclusão de doulas no serviço de saúde do Estado do Rio, articular tais políticas entre órgãos municipais de saúde, implementar a formação e

capacitação de doulas e desenvolver material informativo sobre a atenção multidisciplinar no ciclo gravídico-puerperal. O Poder Executivo deverå regulamentar a norma.

Carlos Minc explicou que as doulas ajudam a diminuir a violĂŞncia obstĂŠtrica e o nĂşmero de mortes de recĂŠm-nascidos. “As doulas apoiam a mulher e humanizam o parto. O Brasil ĂŠ o campeĂŁo de cesĂĄreas, o que demonstra a industrialização dos partos. A cesĂĄrea ĂŠ uma alteração. JĂĄ o parto natural ĂŠ algo muito mais simples e humanizadoâ€?, explicou o parlamentar.

Diversas doulas ocuparam as galerias do Plenårio da Alerj durante a votação do projeto.

A presidente da Associação das Doulas do Estado do Rio informou que a organização procurou o deputado Carlos Minc para sugerir o projeto. “AtĂŠ hoje a profissĂŁo de doula ĂŠ exercida de forma privada ou pela atuação voluntĂĄria de algumas profissionais. EntĂŁo ĂŠ importante haver a contratação de doulas pelo Estado.

Esse programa Ê importante para que o Executivo possa vir a construir esse mecanismo. É necessåria uma estratÊgia

de atuação para que as doulas possam trabalhar no serviço público. A presença de doulas nos partos reduz em 25% o número de cesarianas�, afi rmou.

Presente no PlenĂĄrio, Taiane Braga deu a luz a pequena Helena hĂĄ 11 meses. Ela lembrou como a sua doula foi fundamental no parto. “A doula foi super importante para me ajudar nos momentos mais difĂ­ceis e crĂ­ticos do parto.

Muitas vezes pensei em desistir do parto normal, mas minha doula lembrou que eu era capaz e conseguiria fazer o parto natural�, ressaltou.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

JosĂŠ ClĂĄudio Cardoso Ururahy Diretor Presidente Wander GuimarĂŁes Damaceno Diretor Administrativo Nilton Nissin Rechtman Diretor Financeiro Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

Atendimento das 09:00 Ă s 17:00 horas NITERĂ“I - Av. Visconde do Rio Branco, 360, 1Âş piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, NiterĂłi/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705

cm/col cm/col para Municipalidades

R$ 132,00 R$ 92,40

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

(*) SOMENTE PARA OS MUNIC�PIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nĂŁo dispĂľe de pessoas autorizadas para vender assinaturas.

CĂłpias de exemplares atrasados poderĂŁo ser adquiridas Ă rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. ATENĂ‡ĂƒO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor . CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. - Fax (0xx21) 2717-4348

RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: DeverĂŁo ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa OďŹ cial do Estado do Rio de Janeiro, no mĂĄximo atĂŠ 10 (dez) dias apĂłs a data de sua publicação.

www.imprensaoďŹ cial.rj.gov.br

Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa OďŹ cial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h Ă s 18h

@assembleiaRJ

@alerj

R$ 284,00 R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*)

@instalerj

j.mp/TVAlerj

Á

ESTÁ EM SUAS MÃOS FICAR AINDA MAIS POR DENTRO DE TUDO O QUE ACONTECE NA ALERJ.

TV ALERJ

COM O NOVO APP, VOCÊ ACOMPANHA O DIA A DIA DO PARLAMENTO. É A ALERJ DENTRO DO SEU CELULAR E VOCÊ POR DENTRO DA ALERJ.

PODER LEGISLATIVO