Diário Oficial - Alerj Notícias (22/06/17)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIII - Nº 113 QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017

Com apoio da Alerj, ID Jovem será lançado no estado

Diploma Heloneida Studart: 42 são homenageados

Documento dá a jovens de baixa renda benefícios como meia-entrada >Página 2

Premiação reconhece contribuição de artistas e entidades para o desenvolvimento da cultura >Página 3

Parlamento Juvenil terá participantes de todo o estado Ao todo, 97 jovens dos 92 municípios do Rio serão ‘deputados’ por uma semana Divulgação

Política

No PJ, mulheres são maioria Amanda Alexandre

O deputado Wanderson Nogueira, coordenador do PJ, em palestra a alunos em escola estadual: “orgulho do projeto alcançar todas as cidades” S YMONE MUNAY

IMPRESSO

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Parlamento Juvenil chega à 11ª edição batendo mais um recorde. Pela primeira vez desde que o projeto foi criado, todos os 92 municípios fluminenses terão representantes. Ao todo, 97 jovens foram eleitos – um de cada município, exceto a capital, que terá três representantes por causa das diversas Regionais Administrativas e Pedagógicas; e os municípios de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; Itaguaí, na Região Metropolitana; e Valença, no Médio Paraíba, que terão dois representantes porque tiveram os maiores números de inscrições.

Destes jovens, 13 já foram eleitos anteriormente. Todos são estudantes do 1º e 2º anos

do ensino médio da rede pública estadual do Rio de Janeiro, com idade entre 14 e 17 anos.

As mulheres são maioria: 43 parlamentares juvenis são do sexo feminino – 42% do total. (leia box ao lado) Transparência O processo de escolha dos jovens parlamentares é transparente e democrático. Eles são escolhidos por seus próprios colegas de escola, em votação direta, feita em dois turnos. O processo eleitoral, que levou estudantes de cerca de 1,2 mil escolas públicas às urnas, terminou no dia 14 de junho e teve votação online – outra novidade desta edição.

O projeto, criado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), tem a finalidade de aproximar os jovens estudan-

tes do parlamento fluminense, ampliar a consciência política e formar novas lideranças. Os eleitos elaboram e discutem projetos que podem até virar lei.

“O PJ oferece a oportunidade a cada ano de que mais jovens possam defender e debater seus ideais, além de constituir uma troca de experiência mútua”, diz Picciani.

Orgulho Para o deputado Wanderson Nogueira (PSol), que coordena o PJ há três anos, ter representantes de todos os municípios é muito expressivo. “Uma hora depois de encerrada a votação, os candidatos já sabiam, pela internet, se tinham sido eleitos. Temos um orgulho enorme do projeto alcançar todas as cidades do nosso estado, isso prova o quanto o PJ está consolidado.”

Aos 16 anos, Odilon Codeço Fortunato Filho, foi eleito em Niterói, na Região Metropolitana, e diz ter se empenhado dia e noite até ser o mais votado e virar o representante da cidade.

Na vida estudantil, integra o conselho escolar e foi idealizador do grêmio do Colégio Baltazar Bernardino, em Santa Rosa, onde cursa o segundo ano do ensino médio.

“Nasci para trabalhar com política e o PJ foi um marco em minha vida. Gosto de ter contato com as comunidades, com outros estudantes e saber das necessidades deles. A minha meta será ampliar o diálogo e ouvir mais do que falar”, diz.

Ele começou a mergulhar no universo político com apenas 12 anos, nas eleições municipais de 2012. Não parou mais: atuou de cabo eleitoral a coordenador de contabilidade de campanha.

A desigualdade de gênero na política persiste no país, mesmo com a obrigação, prevista em lei, de reserva de 30% das candidaturas proporcionais para elas. Embora representem a maioria do eleitorado e mais da metade da população (105 dos 207 milhões de brasileiros), as mulheres ocupam menos de 10% da Câmara dos Deputados.

Nas assembleias, representam 11% dos parlamentares. Na própria Alerj, embora muito atuantes, elas ocupam apenas dez das 70 cadeiras.

Nenhuma assembleia é presidida por uma mulher.

No Parlamento Juvenil, o panorama é diferente. Dos 97 eleitos, 43 são mulheres – 42%. “A desigualdade não se reflete no PJ. O engajamento feminino é grande, elas ocupam espaços de poder, como a presidência e a mesa diretora”, diz Wanderson Nogueira.

Julia Barbosa, 16 anos (foto), é de Porto Real, no Médio Paraíba. Aluna do Colégio Estadual República Italiana, está no segundo mandato. “O PJ faz com que as mulheres despertem e sejam mais atuantes. Adquiri conhecimento que levarei para toda a vida. E quero aprender mais.”

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PODER LEGISLATIVO

ID Jovem serå lançado no Rio de Janeiro Documento då a jovens de baixa renda acesso a benefícios como meia-entrada LG Soares

GUSTAVO NATARIO

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Programa Identidade Jovem (ID Jovem), do Governo Federal, possibilita o pagamento de meia-entrada em eventos artĂ­sticos, culturais e esportivos a jovens de 15 a 29 anos de famĂ­lias com renda mensal de atĂŠ dois salĂĄrios mĂ­nimos.

O benefício tambÊm garante vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual ou desconto de 50% no valor das passagens. No entanto, somente 2% dos jovens do Rio de Janeiro que têm direito ao benefício acessaram o programa. Para alcançar todos os 750 mil jovens fluminenses registrados no CadÚnico, prÊ-requisito para se cadastrar no ID Jovem, a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão divulgar o programa no próximo dia 29.

O evento acontecerå às 9h, no Museu do Amanhã, na Região Portuåria do Rio. Criado pelo Decreto 8.537/2015, o ID Jovem Ê o documento que comprova a condição do jovem de baixa renda para acesso aos benefícios de meia-entrada contemplados pelo Estatuto da Juventude

Rafael Picciani: projeto para incluir no ID Jovem isenção de taxa de inscrição em concursos públicos (Lei Federal nº 12.852/2013) – primeiro marco legal brasileiro a reconhecer os direitos de pessoas entre 15 e 29 anos.

Embora a meia-entrada esteja consolidada entre estudantes de qualquer idade, foi o estatuto que estendeu a regra a jovens de baixa renda, independentemente de estarem matriculados em instituição de ensino.

Evento no Rio Para ampliar o acesso ao benefício, uma caravana de divulgação estå sendo promovida em todo o Brasil. No Rio, o evento acontecerå no

dia 29 de junho, às 9h, no Museu do Amanhã. A divulgação terå apoio da Alerj, da Seelje e da Superintendência de Políticas para a Juventude (SupJuv).

Durante a apresentação no Museu do Amanhã, tambÊm serå feita a capacitação de pessoas interessadas em gerar a sua Identidade Jovem. AlÊm da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, e da gratuidade em transporte coletivo interestadual, os beneficiårios do ID Jovem tambÊm podem retirar gratuitamente a Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

Projetos da Alerj Para ampliar os benefícios do programa e melhorar a sua utilização no Rio, os deputados da Alerj vão debater duas indicaçþes legislativas e um projeto de lei. A iniciativa partiu do deputado Rafael Picciani (PMDB). Os novos projetos têm o objetivo de assegurar a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos; criar um comitê fi scalizador para evitar fraudes e o descumprimento da legislação; alÊm de determinar a concessionårias de transportes que divulguem em seus guichês o direito ao benefício.

Baixe o app A emissão do ID Jovem Ê fåcil, råpida e de graça.

Pode ser feita por app de smartphone ou no site da Caixa EconĂ´mica Federal.

Para se cadastrar no CadĂšnico e retirar o NIS, basta comparecer a um Centro de ReferĂŞncia da AssistĂŞncia Social (CRAS) municipal. Para ter acesso aos benefĂ­cios, ĂŠ preciso apresentar o cartĂŁo virtual, na tela do smartphone ou impresso pela internet, ao comprar o ingresso ou bilhete, na entrada do evento ou no embarque no transporte interestadual.

O ID Jovem deve estar no prazo de validade e Ê preciso apresentar documento de identificação com foto.

Acesse o site para emitir seu ID jovem e baixar o app bit.ly/idJovem

Governo diz cumprir investimento mínimo em educação Octacílio Barbosa

VANESSA S CHUMACKER

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secretĂĄrio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, declarou, durante audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (21/06), que o governo estĂĄ cumprindo o que diz a Constituição, que prevĂŞ o percentual mĂ­nimo de 25% da receita em Educação. Segundo ele, a despesa de pessoal tem apresentado um crescimento e consumido os recursos, impedindo investimentos em outras ĂĄreas, como infraestrutura e contratos. “A verba estĂĄ sendo gasta com pagamento de pessoal e estamos cumprindo sistematicamente a lei. Devido Ă limitação de recursos, sĂł estĂĄ sendo possĂ­vel utilizar o dinheiro para o pagamento de pessoal, o que impossibilita outros investimentosâ€?, disse. Para o secretĂĄrio, essa questĂŁo serĂĄ resolvida em curto prazo com o acordo de recuperação fiscal firmado entre o governo e a UniĂŁo. “O estado busca alternativas, a arrecadação dos me-

ses de abril e maio jå apresentou uma melhora, mas a economia do país ainda estå inståvel e isso reflete na arrecadação tributåria.

A alternativa principal Ê o acordo com a União, ali a gente consegue sair no curto prazo dessa situação�, explicou.

“A arrecadação de abril e maio jĂĄ apresentou uma melhoraâ€?

Presidente da comissĂŁo, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirmou que a simples aplicação fiscal do mĂ­nimo constitucional nĂŁo ĂŠ suficiente. “Temos um pensamento contrĂĄrio ao do secretĂĄrio, porque o cumprimento sĂł do aspecto fiscal nĂŁo quer dizer que se cumpriu no aspecto qualitativo. A lei diz que esses 25% sĂŁo para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A legislação nĂŁo estĂĄ sendo cumprida a partir do momento em que contratos sĂŁo suspensos, serviços sĂŁo comprometidos, e a escola sofre as consequĂŞncias

O secretĂĄrio de Fazenda, Gustavo Barbosa: “NĂłs estamos cumprindo sistematicamente a leiâ€? com a execução de seu projeto pedagĂłgicoâ€?, ponderou o parlamentar. Segundo Comte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o MinistĂŠrio PĂşblico (MP-RJ) tambĂŠm pensam da mesma forma que a comissĂŁo.

DenĂşncias De acordo com a professora Luciane Azevedo, representante da UniĂŁo dos Professores

PĂşblicos no Estado (Uppes), desde o final de 2016 a Seeduc vem realizando um projeto de otimização de recursos, que gera uma polĂ­tica de enxugamento de gastos e que estĂĄ prejudicando professores e alunos. “Tem acontecido o fechamento de turmas, de turnos e atĂŠ de escolas. Alunos estĂŁo sendo avaliados sem sequer terem tido aula da disciplina e,

agora, professores estão sendo praticamente obrigados a dar aula de outra matÊria. Temos a denúncia de uma professora de artes que estå tambÊm dando aula de inglês, disciplina que ela não domina. Nossa educação estå sendo sucateada�, reclamou. Os deputados Paulo Ramos (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD) participaram da audiência.

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PODER LEGISLATIVO

Agora ĂŠ lei

Cultura: artistas sĂŁo homenageados

Estatuto do idoso Foi sancionada a Lei 7630/17, que obriga bancos, lojas, terminais de trens, Ă´nibus, metrĂ´, aeroportos e locais de prestação de serviço a ter um exemplar do Estatuto do Idoso. “O estatuto garante os direitos da população idosa, muitas vezes desrespeitados. Obrigar que os estabelecimentos tenham um exemplar para consulta pode evitar constrangimentos e desculpas de atendentesâ€?, diz o autor do projeto, deputado Benedito Alves (PRB). Os locais terĂŁo atĂŠ 90 dias para se adequar. Decreto do Executivo vai regulamentar a lei.

Diploma Heloneida Studart ĂŠ entregue na Alerj OctacĂ­lio Barbosa

Contra o racismo Delegacias terĂŁo que afixar cartazes, em locais visĂ­veis, com a frase: “Racismo ĂŠ crime inafiançåvel e imprescritĂ­vel (art. 5Âş, XLII, Constituição Federal). Denuncie, esta delegacia ĂŠ obrigada a registrar a ocorrĂŞncia! Lei Estadual 2.235/94 (alterada pelo texto)â€?. É o que determina a Lei 7.632/17. “Muitas vezes, o crime de racismo ĂŠ registrado como injĂşria, mas jĂĄ existe uma lei que obriga a tipificação correta. A população precisa saber dissoâ€?, diz o deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT), autor da lei.

De olho no vencimento O programa “De Olho no Vencimentoâ€? garante ao consumidor ressarcimento ao se deparar com produtos vencidos. É o que determina a Lei 7.633/17. Lojas poderĂŁo aderir de forma voluntĂĄria ao programa e receberĂŁo o selo “Estabelecimento ResponsĂĄvelâ€?. Com isso, o consumidor receberĂĄ, de graça, produto idĂŞntico ou similar, de mesmo valor, dentro do prazo de validade.

Se o pagamento jĂĄ tiver sido feito, o ressarcimento serĂĄ em dinheiro. â€œĂ‰ dever do fornecedor manter fiscalização e controle, impedindo que os consumidores comprem uma mercadoria imprĂłpriaâ€?, diz o autor da proposta, deputado Ă tila Nunes (PMDB).

Eliomar Coelho entrega o diploma a Antonio Pitanga: “reconhecimento enriquece carreira�

JULIETA CASARA

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ComissĂŁo de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou, em solenidade na noite da Ăşltima segunda-feira (19/06), na Sala CecĂ­lia Meireles, na Lapa, o diploma Heloneida Studart a 42 artistas e entidades que contribuem para o fortalecimento da cultura e da arte. Os premiados foram escolhidos entre mais de 80 inscritos. Os deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Eliomar Coelho (Psol), Wanderson Nogueira (PSol) e Jorge Felipe Neto (DEM) entregaram os diplomas aos homenageados.

O ator AntĂ´nio Pitanga, de 78 anos estava entre eles. “Ser reconhecido em vida enriquece a carreira de qualquer cidadĂŁo, principalmente o que ca-

minha no universo da cultura.

A democracia nasceu da cultura, que Ê o pilar de formação de uma sociedade. Quem vive dela, Ê apenas um missionårio que anuncia que bons ventos virão�, disse o pai da tambÊm atriz Camila Pitanga.

“A democracia nasceu da cultura, que ĂŠ o pilar de formação de uma sociedadeâ€?

Em meio à mais severa crise fi nanceira do estado, o tema dominou discursos durante a cerimônia, voltados ao fomento e à valorização da cultura no Rio. Em 2016, o MinistÊrio da Cultura chegou a ser extinto, mas foi recriado após pressão popular. Apro-

vada em 2015, foi sancionada recentemente pelo Executivo a Lei, Lei 7.035/15, que cria o Sistema Estadual de Cultura.

Foi neste ano tambĂŠm que a gastronomia passou a ser considerada cultura. “Este ĂŠ um momento de superação. Mesmo com a redução de recursos, a cultura nĂŁo perdeu o patrocĂ­nio de 0,25% da lei do ICMS, que em parceria com a iniciativa privada, consegue se manter e se inovarâ€?, disse Zaqueu Teixeira.

Para o ator da Companhia Teatral Letras de Rosa, Renato Touzpin, ĂŠ em tempos de crise que a cultura e a arte devem agir ainda mais. “Estamos vivendo um momento delicado, mas a arte dĂĄ um novo sentido Ă vida. Essa iniciativa da ComissĂŁo de Cultura da Alerj ĂŠ um marco, enriquece o trabalho dos artistas e dĂĄ gĂĄs para continuarmos em frente.â€?

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ sexta (23/06) em São Gonçalo.

O serviço serå realizado na Rua Yoland Saad Abuzaid, no calçadão de Alcântara. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.

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