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ENTREVISTA AO PSICÓLOGO Volume 02 - Edição 01 Novembro - 2013
A atuação do analista do comportamento na psicologia jurídica de acordo com profissionais do Direito e da Psicologia Psic. Ana Paula Ollier e Silva
A psicologia jurídica é uma nova área de atuação que vêm crescendo cada vez mais, tanto em termos de cargos e ofertas profissionais, como também em relação à sua importância junto ao Sistema Jurídico. Atualmente este tema motiva discussões em torno das diversas demandas que a sociedade direciona para os profissionais de psicologia, como por exemplo, discussões a cerca da redução da maioridade penal, dos direitos reivindicados por homossexuais, sobre a ineficácia da justiça brasileira em reduzir a criminalidade, entre outros, surgindo assim a necessidade de pesquisas na área. A partir da complexidade com que foram se constituindo as regras de convivência humana, as bases da lei foram se tornando cada vez mais complexas e absorveram as contribuições dos diversos campos do saber. Brito (1999) afirma que o Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes
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psicológicos, justificando assim a colaboração da Psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica. As áreas da Psicologia e do Direito se complementam através do compromisso social e comunitário, de modo que a Psicologia compreende e explica o comportamento humano enquanto o Direito se preocupa quanto ao estabelecimento de normas para o convívio comum dos indivíduos conforme as regras e normas de conduta. Atualmente o Conselho Federal de Psicologia - CFP vem usando o termo “psicologia na interface com a Justiça”, justificando que essa expressão inclui não só os profissionais com vínculos empregatícios com o poder judiciário, mas também os que executam trabalhos que são encaminhados ao sistema de Justiça. Segundo Brito (2012), os primeiros trabalhos dos Psicólogos Jurídicos no Brasil se deram no mesmo sentido que o trabalho dos médicos na elaboração de perícias, cabendo ao profissional da psicologia realizar diagnósticos no campo da psicopatologia, e fornecer um parecer técnico-científico que fundamentasse as decisões do magistrado. O autor afirma que nas últimas décadas do século XX passaram a ocorrer reivindicações para a criação do cargo de psicólogo no judiciário durante eventos da área de direito e psicologia, porém, foi apenas na década de 90 que as discussões passaram a abarcar não só as possibilidades de criação de vagas para o cargo de psicólogo junto ao Judiciário como também incluíam que a atuação profissional não deveria ser reduzida à realização de perícias. Castro (2005) afirma que a Psicologia Jurídica é percebida como uma especialidade que nasceu na Psicologia Clínica e, mais especificamente no campo da avaliação psicológica. Os psicólogos que estão exercendo suas funções na Justiça estão aperfeiçoando os métodos de avaliação, mensuração e diagnóstico. Vários autores como Brito (1999)(2012), Bonamigo (2003), Altoé (2005), Basseto (2007), entre outros relatam que nos últimos anos, muitas das demandas
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encaminhadas ao sistema de Justiça se mostraram como possibilidades e necessidade da atuação do profissional de Psicologia em parceria com profissionais da área do Direito. Brito (2012) afirma que os profissionais de psicologia têm sido chamados a responder a problemáticas inéditas neste contexto. O autor aponta que novas questões são encaminhadas ao Poder Judiciário e, portanto, aos psicólogos, sob justificativas de proteção de direitos e de segurança, como por exemplo: abandono afetivo, assédio moral, bullying, burnout. Temas estes que têm gerado pesquisas, interrogações e debates, pois requerem constantes indagações e um olhar crítico para os desdobramentos de possíveis intervenções. Segundo Basseto (2007) o Psicólogo inserido num contexto judiciário tem como área de trabalho o comportamento das partes e profissionais envolvidos na questão judicial, de maneira que a psicologia é aplicada às questões do relacionamento humano visando possibilitar a transformação de situações conflitivas. Para o autor o psicólogo que pode atuar no contexto jurídico em instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos, prevenção da violência, avaliando as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos. Sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Para Altoé (2005) o trabalho do psicólogo jurídico tem sido o de informar, apoiar, acompanhar e dar orientação pertinente a cada caso atendido nos diversos âmbitos do sistema judiciário. Preocupando-se com a promoção de saúde mental dos que estão envolvidos em processos jurídicos, e também em criar condições que visam eliminar a opressão e a marginalização. Tem-se trabalhado com equipe
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interdisciplinar,
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grupos de estudos, estudos de casos, acompanhamentos
psicológicos, atividades de integração e de intercâmbio com outros profissionais, para que se consiga uma visão mais ampliada dos diferentes serviços disponíveis e estabelecimento de parcerias e procedimentos de encaminhamentos. As questões humanas tratadas no âmbito do direito e do judiciário são das mais complexas, e devido a tais dificuldades é que as pessoas buscam ou são levadas a recorrer ao poder judiciário. O psicólogo deve estar atento sobre como as leis que regem o convívio dos indivíduos de uma dada sociedade podem facilitar a resolução de conflitos. Na análise do comportamento, Bonamigo (2003) afirma que o primeiro passo do psicólogo jurídico deve ser a realização de uma análise funcional da instituição cultural a qual está inserido, uma vez que é comum encontrar instituições jurídicas em descrédito perante a população. A autora frisa que para a compreensão da dinâmica de uma instituição jurídica, faz-se necessário um olhar para a questão do controle e contracontrole exercido pelas leis governamentais e que influenciam constantemente a observação do psicólogo. Altoé (2005) afirma que este novo campo de atuação é cheio de inquietações, indagações e descobertas, favorecendo e ampliando o campo da pesquisa e do ensino universitário. E ao se falar em pesquisa, não engloba somente aquela realizada na academia, mas também na prática cotidiana de trabalho, onde o espírito de pesquisador é fundamental para manter o constante questionamento dos caminhos a serem abertos ou seguidos numa prática tão nova e cheia de desafios. Desta forma, surgiu a ideia deste estudo, que tem por objetivo analisar até que ponto os profissionais da área do direito e os próprios psicólogos sabem qual o papel da psicologia jurídica, com ênfase no papel do Analista do Comportamento na Psicologia Jurídica. Após esta breve revisão bibliográfica, é possível notar que ao abordar o
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assunto de Psicologia Jurídica encontram-se poucos trabalhos na área, e os que se encontram atualmente são, em grande parte, um apanhado histórico desta área da Psicologia ou revisões teóricas sobre os temas de trabalho do psicólogo jurídico. Alguns autores já citados indicam a necessidade de pesquisas a cerca da psicologia jurídica, sua atuação e sobre as novas demandas que são apresentadas ao Psicólogo que trabalha nesta área. Em termos de Análise do Comportamento foram encontrados alguns estudos a cerca da atuação do analista do comportamento em situações específicas como: estudo em laboratório dos comportamentos violentos, análise funcional da violência, avaliação diagnóstica, possíveis intervenções em casos de abuso sexuais ou casos de abandono de crianças. Porém, poucos estudos foram encontrados sobre a visão mais geral a cerca das possíveis colaborações que estes têm a oferecer para a Psicologia Jurídica. Com o foco na forma o psicólogo é visto dentro do sistema jurídico, este estudo se dá através de um questionário que poderá ser respondido On-Line, por profissionais de direito com pelo menos 1 (um) ano de prática jurídica, e profissionais de psicologia com pelo menos 1(um) ano de experiência na área de Psicologia Jurídica, também em território brasileiro. Este estudo se encontra em fase de coleta de dados, porém algumas observações já foram possíveis, como: a) a falta de uma definição clara sobre o que um psicólogo jurídico faz, uma vez que muitos profissionais da psicologia não sabiam definir se seu trabalho poderia ser enquadrado como psicologia jurídica; b) a falha no ensino deste assunto nas faculdades, tanto de psicologia como nas de direito, uma vez que muitos profissionais afirmam que não receberam nenhuma informação sobre este assunto nas universidades; c) a maioria dos profissionais, tanto da área do direito como da psicologia, alegam haver necessidades de melhora na sistematização e definição no trabalho do psicólogo jurídico.
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Após a finalização desta pesquisa, espera-se ser possível analisar como o psicólogo jurídico, principalmente o analista do comportamento, tem sido visto no âmbito jurídico e quais as possíveis melhorias que os sujeitos da pesquisa apontam como necessárias para a melhor atuação do psicólogo no contexto jurídico.
Ana Paula Ollier e Silva possui graduação em Psicologia pelo Centro Universitário Filadélfia (2012). , atualmente cursando Especialização em Análise do Comportamento aplicada Pelo Centro Universitário Filadélfia e também Especialização em Avaliação Psicológica pelo Sapiens. Atuante em atendimento clínico no IPAC (Instituto de Psicoterapia e Analise do Comportamento). Interesses em: Psicologia Jurídica, Psicologia Clínica e Análise do Comportamento.
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Coordenação editorial: Bruna Aguiar e Laís R. Paes Revisão: Bruna Aguiar e Laís R. Paes Projeto gráfico e diagramação: Laís R. Paes