APAT reúne com grupos parlamentares CE inicia reavaliação do CBER

APAT reúne com grupos parlamentares

Prosseguindo no seu esforço de sensibilizar os decisores políticos para a situação disruptiva que se vive nas cadeias de abastecimento e para os seus impactos no desenvolvimento socioeconómico do País, a APAT iniciou um périplo pelos grupos parlamentares da Assembleia da República. Paulo Paiva, presidente da Direção, Anabela Guerreiro, vice-presidente, e António Nabo Martins, presidente executivo, tiveram já oportunidade de se reunir com elementos das bancadas do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, com quem abordaram os problemas estruturais e conjunturais que afetam as cadeias logísticas e que impactam diretamente a vida das pessoas, das famílias e das empresas, com custos ainda não apurados. No decorrer das reuniões, os representantes da APAT entregaram aos deputados da Nação um documento circunstanciado sobre os compromissos necessários, na ótica dos transitários, para promover uma logística nacional mais sustentável. Obviamente, a APAT espera reunir com todos os demais grupos parlamentares, mantendo-se disponível e interessada em com todos colaborar.

CE inicia reavaliação do CBER

A Comissão Europeia iniciou, finalmente, o processo de reavaliação do Regulamento de isenção por categoria no domínio dos consórcios (CBER), mas não pretende antecipar a decisão sobre a sua continuidade, prevista para 2024. A Comissão Europeia anunciou, em comunicado, a abertura de um período de consulta pública, que se prolongará até 3 de outubro, para recolher opiniões sobre a performance do CBER. Ao mesmo tempo, o Executivo comunitário enviou questionários aos representantes dos principais stakeholders do setor, nomeadamente, transportadores, carregadores, transitários, administrações portuárias e operadores de terminais, sobre o impacte dos consórcios de companhias de shipping e do CBER nas suas operações desde 2020. Os principais resultados destas auscultações deverão ser tornados públicos ainda durante o último trimestre do ano corrente. A iniciativa da Comissão Europeia ocorre num momento em que persistem as críticas à atuação das principais companhias de transporte marítimo (de contentores), mas não visa responder-lhes no imediato. No comunicado emitido, a Comissão deixa claro que a iniciativa agora anunciada se inscreve no processo normal de revisão do CBER, com a decisão sobre a sua manutenção ou revogação a ser mantida em 2024. A Comissão recorda que a validade do CBER foi prolongada em 2014 e 2020 (mas desta vez apenas por quatro anos), por se considerar que, apesar da evolução do mercado (maior consolidação, maior concentração, mudanças tecnológicas, aumento da dimensão dos navios,…), as isenções concedidas aos consórcios ainda são eficazes e servem os objetivos. Um entendimento que logo na altura foi contestado por diversas entidades, nomeadamente a CLECAT, que a APAT integra.