Segurança e Autoridade - Francisco Alves Dias XIS - Manuel Santos

Segurança e Autoridade

O tema do NAL, objeto de mais uma novela política, serve apenas para reforçar a triste conclusão sobre as dificuldades no processo de decisão e implementação de políticas a médio e longo prazo para todo o setor do transporte aéreo. Assumido, por mera questão hipotética, que a localização do novo aeroporto é indiferente entre as localizações em discussão, devemos questionar se a nova infraestrutura serve os interesses da competitividade da carga. Porém, temos para nós que, tema muitas vezes secundarizado em relação à discussão do cimento, a relação institucional entre as partes interessadas é o elemento mais importante para a competitividade de qualquer indústria. De facto, o ambiente construído entre operadores e autoridades, as quais têm o seu inegável papel em termos de facilitação e segurança, requer, em nossa opinião, um maior posicionamento competitivo no auxílio à indústria pelas ditas autoridades. Neste sentido, gostaria de deixar à reflexão o facto do relatório da IATA de 2019 expressamente indicar que: “a facilitação de carga representa o ponto mais fraco da competitividade de Portugal, que deve aumentar a eficiência de processos alfandegários e fronteiriços para os espaços aéreos”. Infelizmente, melhorar processos de segurança e facilitação é um desafio que não se resolve em despachos com doze horas de vida, mas com uma profunda revisão das relações institucionais entre todos. Um exemplo é a dificuldade de implementação de equipas cinotécnicas no rastreio de mercadorias, com as respetivas consequências. Em excelente artigo publicado na edição 109 desta Revista, Inês Simões Carneiro faz uma

Francisco Alves Dias Advogado Especialista em Direito Aéreo