28 CONTROVÉRSIAS

EUTANÁSIA: DEMOCRACIA FINALMENTE!

Portugal tem uma maioria parlamentar favorável à despenalização da morte assistida desde 2015. O parlamento já votou 4 vezes favoravelmente. Na sociedade, de acordo com uma sondagem recente da Aximage, publicada pela TSF, 61% dos portugueses são a favor da despenalização da morte assistida e apenas 17% são contra! Há uma enorme maioria no país, há uma enorme maioria no parlamento! Deveria ter sido fácil legislar nestas condições. Mas não foi.

Do Presidente da República ao Tribunal Constitucional, há indivíduos e instituições que tudo fizeram para cortar a autonomia dos doentes. Mesmo sabendo que estão em minoria. E isso não é aceitável em democracia, sobretudo quando estão em causa pessoas concretas. Os vários projetos-lei que foram propostos, foram modificando detalhes na lei, no entanto, o essencial manteve-se: despenalizar a eutanásia e o suicídio assistido, em condições muito concretas e bem definidas. Foi assim desde o início. Chegou a hora da regulamentação e de nos focarmos nas condições concretas para a sua implementação, com a participação das várias profissões técnicas, utentes e instituições.

Vale a pena lembrar o essencial desta discussão: quem não concorda com a eutanásia não é forçado a recorrer a ela ou a praticá-la. Os opositores da morte assistida têm toda a legitimidade para tentarem convencer a restante sociedade a não recorrerem à eutanásia. O que não podem é querer criminalizar quem vê o mundo e a vida de maneira diferente. E é isso que fazia o quadro legal que agora cai.

Disseram-nos que há uma “rampa deslizante”. O mesmo argumento que utilizaram contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e que a realidade desmentiu – há hoje menos 15% de abortos, do que havia em 2008 ou 2009. O mesmo argumento que utilizaram contra a despenalização do consumo das drogas, que a realidade também desmentiu - em Portugal, por overdose, morrem 3 pessoas em cada milhão por ano, muito abaixo da média Europeia que se situa nos 17,3%. O mesmo argumento que em tempos utilizaram contra a distribuição da pílula contraceptiva, (iria promover a promiscuidade entre as mulheres e o disseminar de doenças) e que (imagine-se só!), a realidade também desmentiu - a pílula é hoje utilizada, de forma segura e eficaz, por milhões de mulheres Portuguesas, permitindo-lhes autonomia sobre a sua vida reprodutiva.

E a direção da Ordem dos Médicos disse-nos que os médicos estão contra a eutanásia. Uma mentira e um abuso autoritário. Uma mentira, porque a Ordem sabe que há um estudo da Faculdade de Medicina do Porto, que mostrou que 60% dos médicos são favoráveis à despenalização da morte assistida. E já em 2019, a própria Ordem dos Médicos realizou outro estudo no norte do país demonstrando o mesmo. Um abuso autoritário porque desrespeita a maioria dos seus associados e usa-os para influenciar politicamente órgãos de poder e instituições.

Pelo respeito e pela tolerância daqueles que mais sofrem, precisamos de regulamentar esta nova lei com rigor científico, recorrendo às melhores práticas. Chegou a hora de todos participarmos neste processo longo, que agora vê a esperança de se concretizar.