Ano I
No 8
Dezembro/2016
Informativo jurídico especializado
José Renato Nalini ENTREVISTA
O senhor como Corregedor Geral da Justiça (biênio 2012/2013) promoveu inúmeras alterações no serviço extrajudicial – provimentos modernos, centrais de registros públicos e a interligação dos serviços, dentre outras realizações – com o claro objetivo de modernizar a atividade. Passados alguns anos o senhor acredita que o serviço extrajudicial tenha acertado o passo com a modernização reclamada pela sociedade? As delegações extrajudiciais sempre estiveram à frente dos serviços estatais. Por isso é que reitero o mantra de que a solução mais inteligente do constituinte de 1988 foi a fórmula contida no artigo 236 do pacto federativo. Entregar função estatal, mediante delegação, a profissionais selecionados pelo mérito, para desempenho em caráter privado e sem qualquer aporte de dinheiro do povo para o funcionamento das serventias. A gestão empresarial conferiu às delega-
ções extrajudiciais uma eficiência que nem sempre se encontra no serviço público diretamente exercido pelo Estado. Por isso é que elas estão na dianteira e conseguem, além do excelente desempenho, colaborar com as prestações ainda cometidas à Administração Pública. Essa parceria tem possibilitado ao Poder Judiciário se desincumbir de missões que, sem a prestimosa e espontânea contribuição das delegações, não conseguiria. Um exemplo emblemático é a exitosa iniciativa da “audiência de custódia”, que eliminou o déficit brasileiro em relação a compromissos assumidos na década de 70 do século passado, quando da elaboração do Pacto de San José da Costa Rica. O que mais pode ser feito para aproximar o serviço extrajudicial do usuário? A desenvoltura dos serviços extrajudiciais em relação às modernas tecnologias da comunicação e inforARISP JUS 1