Nova data para o defeso do camarão

A partir de 2023, o defeso do camarão passa a valer de 28 de janeiro a 30 de abril. Até 2022 ele ocorria de 1º de março a 31 de maio. A mudança foi determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da portaria nº 656, publicada no dia 4 de abril de 2022. Ela estabelece as normas de ordenamento e monitoramento para o exercício da pesca dos camarões rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nas regiões Sul e Sudeste. A mudança é resultado de discussões participativas realizadas desde 2019 pela Secretaria de Aquicultura e Pesca partir de consulta pública organizada pela pasta. Todo o processo contou com subsídios do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (REBYC II-LAC).