Logística reversa na reciclagem

A responsabilidade sobre embalagens descartadas pertence a quem consome, a quem vende e a quem fabrica

“Vivemos numa sociedade de consumo onde as embalagens podem ser consideradas tão ou mais importantes que o próprio produto”, afirma o advogado Luís Felipe Carrari de Amorim, doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo. “A embalagem tem o poder de atrair o consumidor e tem forte poder de venda do produto”, acrescenta. “Assim, a responsabilidade pelo ciclo de vida de embalagens deve ser compartilhada entre vários setores”, conclui. Nisso estão incluídos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, titulares públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. A lei estabelece uma lista de medidas que podem ser adotadas pelos responsáveis, como: a compra de produtos ou embalagens usadas, a disponibilização de postos de entrega voluntária (PEVs) e a atuação em parceria com Cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. De uma maneira mais simples, é correto dizer que encontrar um destino correto para as embalagens descartadas é dever tanto do consumidor, como dos fabricantes e comerciantes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos ("PNRS"), instituída pela Lei nº. 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº. 10936, estabelece essa responsabilidade compartilhada. Hoje deve ser comprovada a logística reversa de pelo menos 22% sobre a massa de embalagens colocada no mercado nacional, ou seja, que chegou até o consumidor final. Essa meta está prevista no Acordo Setorial de embalagens firmado em 2015 que, de acordo com o Decreto Federal n.º 10.936/2022, deve ser cumprido também pelos seus não signatários. O Distrito Federal, os estados e municípios têm autonomia para legislar sobre o tema, definindo metas mais restritivas. É o caso de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. O município de Santos tem uma lei sobre reciclagem: lei complementar 952/16. Em São Vicente, existe lei obrigando a própria administração pública e legislativo e alguns outros casos (não embalagens). Como a logística reversa está inclusa na Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas que não cumprirem estão passíveis de multa. É necessário comprovar o cumprimento das metas, sendo os certificados baseados na compensação ambiental comprovantes que garantem remuneração às cooperativas, associações e centrais de triagem, trazendo profissionalização para esses trabalhadores.

Prefeitura de São Vicente contrata empresa para gestão de resíduos

Iniciativa atende Política Nacional de Resíduos Sólidos; serviço ficara a cargo da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos e Comércio Ltda

Município de São Vicente sofre há décadas com o descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC). A Prefeitura recolhe esse material que, muitas vezes, acaba se misturando a outros tipos de resíduos, impedindo o reaproveitamento. Agora a cidade conta com uma empresa especializada na gestão de resíduos sólidos. O contrato entre a Prefeitura e a empresa SBR foi assinado dia 28 de janeiro. Ainda durante o anúncio do contrato, o prefeito Kayo Amado reforçou que a colaboração dos munícipes é fundamental para uma ‘virada de chave’ na problemática do lixo e descarte de resíduos na Cidade, que impacta diretamente no escoamento da água das chuvas e da maré em dias de alagamento. Para isso, o serviço de cata-treco está disponível em todos os bairros.

Cata-treco - É o serviço que recolhe materiais inservíveis como móveis, madeiras, metais, eletrônicos, telhas, galhos e eletrodomésticos. No caso de resíduos da construção civil, a Prefeitura realiza o recolhimento somente de 1m³ ou cinco sacos de estopa. Para quantidades que ultrapassem esse limite, o munícipe precisa contratar uma empresa de caçamba particular para a retirada e destinação correta.

Para solicitar a retirada, agora existe o WhatsApp. Basta adicionar o número (13) 97423-4472 nos con- tatos do seu celular e enviar mensagem. Este serviço funciona na Área Insular, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h30. Vale ressaltar que este contato não aceita ligações.

Já para quem deseja agendar via ligação ou e-mail:

Área Insular: (13) 3461-1096 / 3464-1018 / 3461-1105

Área Continental: (13) 3566-6013

E-mail: catatrecosaovicente@gmail.com

Fortes chuvas causam alagamentos,

Deslizes De Terra E Queda De Barreiras Em Estradas E Cidades No Litoral Paulista

O temporal, considerado o mais forte já registrado no país, teve início dia 18/02, derrubou casas, causou mortes e destruição de casas. A cidade mais afetada foi São Sebastião, mas todo o litoral norte foi duramente atingido. A Vila do Sahy, no município, foi a mais atingida por deslizes de terra e ficou totalmente destruída. Até dia 26/02, 64 óbitos foram confirmados, sendo 63 em São Sebastião e um em Ubatuba. Segue o socorro às vítimas, somando mais de 1.730 desalojados e 1.799 desabrigados em todo Estado. O governador de SP, Tarcísio de Freitas, decretou estado de calamidade pública no domingo 19/02 nas cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Guarujá, Caraguatatuba e Bertioga. As chuvas foram ocasionadas pela passagem de uma frente fria que gerou um sistema de baixa pressão, trazendo umidade do Oceano para o Continente. Essa massa de ar se concentrou na região do Litoral Norte e Baixada Santista gerando acumulados elevados de chuvas. Somam-se às fortes chuvas a localizações de casas em encostas de morros que não resistem à força das águas. Cidades que crescem sem planejamento urbano, sem saneamento básico e mudanças climáticas extremas fazem o cenário da tragédia.

As atividades de socorro tiveram início no domingo (19/02) e seguiram de forma ininterrupta, com o apoio do Corpo de Bombeiros, cães especializados na busca de pessoas, maquinários, sete helicópteros Águia do Comando de Aviação da Polícia Militar e outras duas aeronaves do Exército Brasileiro. Pessoas que moram em encostas de morros foram as que mais sofreram com os deslizes de terra. No dia 20/02, o Fundo Social de SP e a Defesa Civil estadual distribuíram 7,5 toneladas de doações de itens de ajuda humanitária às vítimas. No dia 21, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciou os serviços de recuperação da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) nos trechos onde houve a interrupção total do tráfego devido às chuvas do último fim de semana. A Caixa Econômica Federal irá liberar saque por calamidade do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) à população dos municípios do litoral de São Paulo atingidos pelas chuvas. Governo