atualização da lei

Potencial Construtivo (o quanto se pode construir) sem ter que arcar com uma contrapartida financeira ao município.

O Coeficiente de Aproveitamento básico da Zona Central é de 2,5 (dois e meio) e o máximo é de 5,0 (cinco) mediante Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) para outros tipos de empreendimentos que não aqueles citados. A lei ainda adiciona que “A Outorga Onerosa e a Transferência do

Direito de Construir poderão ser utilizadas até o limite da capacidade de adensamento, em função da infraestrutura existente.”

A setorização tendo como unidade de planejamento bacias hidrográficas permaneceu nas análises do produto diagnóstico realizado para a elaboração do Novo Plano Diretor de 2020. O Novo Plano Diretor de Bauru, na data do trabalho, ainda não foi concluído devido a atraso decorrentes da pandemia da Covid-19, entretanto, utilizaremos de alguns produtos.

atualização da lei

Em agosto de 2022 foi revisada a Lei que regula a apropriação do solo em Bauru, seu parcelamento, uso e ocupação (LPUOS). A nova lei visa “abandonar a antiga visão de controle rigoroso das atividades e de circulação de pessoas” e tem o objetivo de “enfrentar a constante multiplicação e diversificação dos usos do solo da vida urbana contemporânea” (Prefeitura de Bauru, 2022).

Dentre os documentos atualizados está o Zoneamento Urbano. Diferente

da versão anterior, a nova versão visou uma maior permissão de uso nas zonas e um maior aproveitamento no parcelamento, uso e ocupação na zona central, centro de bairros e corredores (Z COR.1, ZCOR.2 e Z COR. 3) (Figura 12).

Figura 12: Zoneamento da atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Fonte: Prefeitura de Bauru, Secretaria de Planejamento (SEPLAN), 2022.

A lei busca estar em confluência com as novas tendências do urbanismo

que vão no sentido da diversificação dos usos visando aumentar a vitalidade dos espaços em oposição ao zoneamento de 2008 que era restritivo quanto aos usos. Nesse documento mais antigo, o centro era dividido em Zona Estritamente

Comercial e Zona Estritamente Comercial, zonas que limitavam a implantação de serviços e do uso residencial na área e colaboravam com seu esvaziamento (Figura 13).

Figura 13: Zoneamento do Plano Diretor de 2008. Fonte: Prefeitura de Bauru, Secretaria de Planejamento (SEPLAN), 2008.

Os parâmetros utilizados para classificação do uso do solo em Bauru no mais recente zoneamento, instituído em 2022, são: categoria, natureza, e o nível de incomodidade. O terceiro parâmetro é utilizado a identificação de quais serviços, comércios e atividades industriais (usos não residenciais) poderão se