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zona central
estabelecer nas determinadas áreas sem prejuízo, em uma escala de 1 até 4, sendo:
I- Nível 1, compatível com a vizinhança residencial; II- Nível 2, tolerável pela vizinhança residencial; III- Nível 3, incômodo à vizinhança residencial; IV- Nível 4, incompatível com a vizinhança residencial.
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zona central
O centro de Bauru é quase totalmente classificado como Zona Central, que segundo a atualização do Plano Diretor “corresponde ao núcleo urbano original, caracteriza-se pelo predomínio dos usos comerciais e de serviços, sendo a principal referência de comércio popular de Bauru”. Os objetivos da Zona Central são voltados a recuperação do caráter de centralidade principal da zona e adensamento da região, que como já explorado no trabalho vem sendo transferido para outras áreas, evitando seu esvaziamento e degradação. Para isso, a lei assume que deverá haver um
“projeto estratégico que integre revitalização do espaço, proteção ao patrimônio histórico-cultural, o incentivo a alternativas de desenvolvimento econômico, e a criação e retomada de espaços para atividades e
manifestações culturais”. Além da exigência do cumprimento da função dos imóveis vazios e subutilizados, o incentivo ao uso misto e otimização da infraestrutura existente (p.6, LPUOS, 2022).
A Zona Central tem grande permissividade pro uso residencial e permite usos não residenciais toleráveis pela vizinhança residencial, na tentativa de estimular a reocupação do centro. Além disso, permite o maior nível de verticalização na cidade de Bauru, tendo um coeficiente de aproveitamento máximo igual a cinco. O Plano Diretor de 2008 já contava com instrumentos urbanísticos visando reverter o esvaziamento da área, como por exemplo a aplicação do IPTU progressivo. Entretanto, o diagnóstico da revisão do Plano Diretor apresentado pela Seplan no final de 2019 aponta que Bauru tem pelo menos 16.023 edificações não utilizadas, sendo 1.229 imóveis somente no Centro (Figura 22) demonstrando que as ações de fiscalização e de implantação das medidas não foram suficientes.
