CAPÍTULO I
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REGIMES POLÍTICOS DEMOCRÁTICOS E NÃO DEMOCRÁTICOS 3
UMA ESCOLHA DE TODOS OU SO´ DE UM? COGITO, ERGO SUM (PENSO, LOGO EXISTO) René Descartes (1596 - 1650)
A ideia de política nasceu na Grécia Antiga, na formação das cidadesestado. Com a necessidade de organizar o funcionamento destas cidades, surgiram classes sociais populares com vontade de participar nas decisões relativas à cidade. O primeiro registo histórico do conceito de política (e talvez democracia) apareceu, assim, em Atenas. É por isso que já deves ter ouvido que a Grécia Antiga é o berço da civilização ocidental e da democracia. Bem, também é do teatro, de onde vieram os filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles. Adivinha quem disse: “O Homem é um ser político por natureza”
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A história da Grécia não envolve dragões de duas cabeças e mitos do género!
Se as questões da Grécia Antiga te interessam, sugerimos-te que leias a obra Grécia Antiga: A História Completa – Desde a Idade das Trevas Grega até o Fim da Antiguidade, de Peter Scott.
Mas se preferes histórias do fantástico, lê antes A Grande História dos Mitos Gregos, de Stephen Fry.
A política é o conjunto de regras criado para que um país possa ser administrado e tenha boas relações com outros países.
Agora, quero apresentar-te um outro conceito igualmente importante:
DEMOCRACIA. 5
FILMES
A Vida é Bela (1997) – Durante a II Guerra Mundial, em Itália, o judeu Guido e seu filho, Giosué, são levados para um campo de concentração nazi. Afastado da mulher, Guido precisa de usar a sua imaginação para fazer o filho acreditar que estão a participar numa grande brincadeira, com o intuito de o proteger do terror e da violência que o rodeiam.
O Pianista (2002) – Um pianista judeu polaco vê Varsóvia mudar gradualmente à medida que a II Guerra Mundial começa. Szpilman é forçado a ir para o Gueto de Varsóvia, onde é separado da sua família durante a Operação Reinhard. A partir deste momento e até que os prisioneiros dos campos de concentração sejam libertados, Szpilman esconde-se em vários locais entre as ruínas de Varsóvia.
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LIVROS O Diário de Anne Frank – Escrito entre 12 de junho de 1942 e 1 de agosto de 1944, O Diário de Anne Frank foi publicado pela primeira vez em 1947, por iniciativa do seu pai, revelando ao mundo o dia a dia de dois longos anos de uma adolescente forçada a esconder-se, juntamente com a sua família e um grupo de outros judeus, durante a ocupação nazi da cidade de Amesterdão.
A Bailarina de Auschwitz (2018) – Eger era uma adolescente quando foi levada para Auschwitz, juntamente com sua família. Sobreviveu a condições desumanas no campo de concentração e foi forçada a dançar para o Dr. Josef Mengele, conhecido como o “Anjo da Morte”. Após a guerra, Eger mudouse para os Estados Unidos e tornou-se uma psicóloga especializada em ajudar sobreviventes de traumas.
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PODER: QUEM, COMO, ONDE, QUANDO? LIBERDADE É TAMBÉM INDEPENDÊNCIA E RESPONSABILIDADE. E isto nunca será possível num regime totalitário e autoritário, mas sim num Estado de direito democrático. A ditadura durou em Portugal até ao movimento militar do 25 de Abril de 1974, conhecido como a “Revolução dos Cravos.” A Revolução do 25 de Abril foi planeada com grande secretismo pelo MFA - Movimento das Forças Armadas. Os militares que lideraram a revolta, em especial o capitão Salgueiro Maia, assumiram um papel crucial ao comandar as forças que tomaram a cidade de Lisboa sem derramamento de sangue. Ao amanhecer, milhares de pessoas saíram às ruas, colocando cravos vermelhos nos canos das espingardas dos militares, simbolizando uma revolução pacífica e florescendo o conceito de “Revolução dos Cravos”. As rádios transmitiam canções proibidas durante anos e as prisões políticas foram abertas, libertando muitos prisioneiros políticos. Como resultado, Marcello Caetano, então primeiro-ministro, rendeu-se, pondo fim a quase meio século de ditadura em Portugal. Após a renúncia, foram realizadas negociações entre os líderes do MFA e as forças políticas democráticas para garantir a transição para a democracia.
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Para sempre, Grândola, Vila Morena, de José Afonso, será a marca da liberdade dos portugueses. Este é o poema e canção escolhida pelo MFA como segundo sinal para pôr os militares revoltosos em marcha, iniciando assim a Revolução de 25 de Abril de 1974. A canção, revolucionária desde cedo, tornou-se o hino da Revolução. Podes ouvi-la através deste código QR:
… ou acedendo ao link: https://open.spotify.com/intl-pt/ track/0wEGZn2tQAscqCxAUcTE8V?si=bc01cf1868034a8e
Imagina que Salgueiro Maia não conhecia Grândola, Vila Morena, de José Afonso, e que te pedia para escrever a música de arranque da Revolução. Como seria? Lembra-te de que a música serviu como sinal de partida secreto!
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O território português inclui ainda duas regiões autónomas: os arquipélagos da Madeira e dos Açores. Uma região autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas (neste caso, condições geográficas e, em consequência, socioeconómicas), foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios, o que não afeta a integridade da soberania nacional. São órgãos do governo próprio de cada região a assembleia legislativa e o governo regional. Nos Açores, o fuso horário é menos uma hora em relação a Portugal continental. São 9 horas, menos uma nos Açores. É o que ouves todos os dias na rádio. Mais: o custo de vida é cerca de 21% mais barato nos Açores em comparação com Lisboa. O IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) é relativamente mais baixo nos Açores em comparação com Portugal continental (16% e 23%, respetivamente). E há um curso profissional para ser Presidente da República? Não. Há um politécnico para estudarmos como governar? Não. Então, como é que Marcelo Rebelo de Sousa é, em 2023, Presidente da República? Porque nós votámos nele. O exercício do voto é uma ferramenta democrática: quem tiver mais votos ganha.
VOTAR É UM DIREITO DO/A UM CIDADÃO/Ã. Em Portugal, o direito de voto é garantido a todos os cidadãos e cidadãs portugueses/as, maiores de 18 anos, incluindo cidadãos/ ãs que residem noutros países, desde que estejam inscritos nos cadernos eleitorais. 10
MAS ATENÇÃO: ESTE DIREITO NEM SEMPRE FOI ASSIM!
As mulheres portuguesas só tiveram direito a voto, de forma generalizada, após o 25 de Abril de 1974? Carolina Beatriz Ângelo (1879-1911) foi a primeira mulher a votar, em 1903, aproveitando um lapso legal da legislação eleitoral. Fonte: https://ensina.rtp.pt/artigo/beatriz-angelo-a-primeira-mulher-a-votar-em-portugal/
Vê uma reportagem sobre a história de Carolina Beatriz Ângelo, através do seguinte código QR: … ou pelo link: www.youtube.com/ watch?v=f6NniZottDM&t=4s
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É SEMPRE UM DIREITO TEU. A Revolução do 25 de Abril de 1974 e o consequente estabelecimento de um regime democrático, plural e livre, fizeram emergir na ordem jurídica e constitucional portuguesa o aparecimento de partidos políticos. Estes são grupos sociais organizados de maneira durável e articulada até à escala local, e necessitam do apoio popular com vista ao exercício ou à conservação do poder. Existem porque subsiste uma liberdade de pensamento e de voto, o que por outras palavras se entende por sufrágio.
Fonte: www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
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Constituição da República Portuguesa Artigo 49.º Direito de Sufrágio 1. Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral. 2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.
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Quantos e quais são os partidos políticos portugueses? E mais importante: o que defendem?
ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃ ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
NÃO TENS DE VOTAR SEMPRE NO MESMO PARTIDO
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INFORMAÇÃO É PODER!
Por isso, damos-te a conhecer os partidos políticos com representantes eleitos, bem como os seus princípios e valores e aquilo que prometem mudar.
PARTIDO SOCIALISTA (PS) Social-democracia Keynesianismo Progressismo
Aumento do salário mínimo com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026.
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD) Conservadorismo liberal
Reduzir o número de deputados de 230 para 215 e limitar todos os mandatos de cargos políticos, incluindo os dos deputados, para um máximo de três consecutivos (12 anos).
INICIATIVA LIBERAL (IL) Liberalismo Liberalismo económico Liberalismo clássico Liberalismo cultural Europeísmo
Substituir o salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal, dando autonomia aos municípios para definir o salário mínimo que mais se adequa à sua economia local.
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) Comunismo Marxismo-leninismo
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35 horas de trabalho semanal e a consagração dos 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores.
Fonte: Programas eleitorais 2022
CHEGA Nacional-conservadorismo Nacionalismo Conservadorismo social Liberalismo económico Populismo de direita Euroceticismo
Reintrodução da prisão perpétua para crimes como homicídios, terrorismo ou corrupção.
BLOCO DE ESQUERDA (BE) Socialismo democrático Progressismo Ecossocialismo
Criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do Sistema Nacional de Saúde.
PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA (PAN) Direito dos animais Pacifismo Ambientalismo Biocentrismo Decrescimento Democracia inclusiva
Reduzir para 16 a idade mínima para poder votar e a criação dos Ministérios da Economia e das Alterações Climáticas e do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal.
LIVRE Ecossocialismo Social-democracia Progressismo Europeísmo Democracia deliberativa
Retirar a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas e a reformulação do cálculo do IMI, de forma a reduzir a carga fiscal e incentivar o arrendamento de longa duração. 15
SUGESTÕES DE FILMES
• O Grande Ditador (1940). Uma das obras mais marcantes da carreira de Chaplin que é a mais delirante, comovente e corajosa sátira a Hitler, ao seu regime tirânico e às suas sinistras ideias políticas, que culmina com o celebérrimo discurso contra a opressão e a ditadura que entusiasmou o mundo livre. • V de Vingança (2005). Evey Hammond vive numa “Inglaterra do futuro”, onde está em vigor um regime totalitário. Evey é salva de uma situação de vida ou morte por um homem mascarado, conhecido apenas pelo nome do código V, que é extremamente carismático e habilidoso na arte do combate e da destruição. Ao convocar os seus compatriotas a se rebelarem contra a tirania e a opressão do governo inglês, V provoca uma verdadeira revolução. Enquanto Evey tenta saber mais sobre o passado de V, ela acaba por descobrir quem é e qual o seu papel no plano do seu salvador para trazer liberdade e justiça ao país. • Mandela: Longo Caminho Para a Liberdade (2013). Uma crónica do percurso de vida de Nelson Mandela, desde a sua infância numa aldeia rural até à sua tomada de posse como o primeiro Presidente democraticamente eleito da África do Sul. 16
• Erin Brockovich (2000). Baseado numa história real, o filme conta a história de uma mulher que luta contra uma grande empresa por danos ambientais e saúde pública. O filme mostra o poder da cidadania ativa na busca da justiça. • The Great Hack (2019). O escândalo da Cambridge Analytica é analisado através dos papéis de várias pessoas afetadas.
Escreve aqui as tuas sugestões:
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SUGESTÕES DE S A M A R G O R P E S T S PODCA PROGRAMAS DE DEBATE SOCIAL SÓ´ SÃO POSSÍVEIS EM REGIMES LIVRES • O Explicador (Rádio Renascença). É um projeto que pretende dar respostas às questões da atualidade, sobre os mais diversos temas, com Miguel Coelho. • Isto É Gozar Com Quem Trabalha (SIC). É um programa de televisão português, de sátira política e social, apresentado pelo humorista Ricardo Araújo Pereira, e que aborda questões atuais de forma humorística e perspicaz. • Programa Cujo Nome Estamos Legalmente Impedidos De Dizer (SIC Notícias). É um projeto de comédia e sátira que mantém o seu nome em segredo por questões legais. É apresentado por um grupo de comediantes e artistas que exploram temas atuais de uma maneira humorística e ousada.
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• Sociedade Civil (RTP 2). É um programa dedicado a discutir e explorar uma ampla gama de questões sociais, culturais e políticas relevantes para a sociedade portuguesa. • A Minha Geração (Antena 3). Diana Duarte dá a conhecer jovens com neurónios saltitantes, com sentido crítico, especialistas nas suas áreas. É um programa aconselhável a quem está farto de ouvir sempre as mesmas vozes a opinar na rádio.
Escreve aqui as tuas sugestões:
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Todos e todas podemos ser agentes políticos, no sentido de participarmos ativamente na construção e no desenvolvimento da nossa sociedade, influenciando decisões, promovendo mudanças positivas e exercendo os nossos direitos e responsabilidades cívicas. Mas na prática como é que te podes fazer ouvir? Em primeiro lugar, é importante que tenhas olhos democráticos e livres. Segundo, que compreendas que qualquer pessoa pode ser um agente político, independentemente de ter, ou não, filiação partidária. Por último, aconselho-te a consultares o nosso guia para a cidadania ativa, FAZES PARTE. Faz a tua parte! Prometo que te vamos dar as ferramentas necessárias para dominares o tema “política e cidadania” e para seres mais autónomo, compreendendo de forma crítica e sem dependeres de outros, sobre outros assuntos como: a democracia, a censura, a igualdade de direitos, o sistema eleitoral português, o direito ao voto e as formas de participação política convencional e não-convencional (associativismo, voluntariado, ativismo, petições). Lembra-te que o exercício pleno da cidadania promove a participação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo assim a construção de uma sociedade democrática. Sê, tu também, um agente político! Exerce a tua cidadania! Não fiques de parte, faz a tua parte!