entrevista

Ângelo Pereira

Vereador da Mobilidade – Câmara Municipal de Lisboa “A EMEL está em processo de reavaliação do seu tarifário nos PCR”

“Ampliar em articulação com a EMEL a rede de postos de carregamento de veículos elétricos, cobrindo todas as freguesias do concelho, e contemplando postos rápidos, ultra-rápidos e hubs de carregamento para veículos elétricos particulares, com gestão inteligente (gestão da car-

ga, funcionamento e procura)”. Essa é uma das medidas previstas pela Câmara Municipal de Lisboa nas Grandes Opções do Plano 2022-2026, documento que pretende ser o fio condutor da ação social, económica, cultural e política a desenvolver pela gestão municipal da capital portuguesa nos próximos 4 anos. E um dos pilares desse plano estratégico é a sustentabilidade, área na qual um dos projetos anunciados pela CML é o “Lisboa Solar”. Para conhecer melhor esse projeto que prevê o aproveitamento do potencial solar de Lisboa, bem como as medidas previstas em termos de mobilidade (a começar pela mobilidade elétrica), a BlueAuto esteve à conversa com Ângelo Pereira, Vereador com o pelouro da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa...

No capítulo da mobilidade para a cidade de Lisboa, o texto das Grandes Opções do Plano refere como medida a adotar a ampliação da rede de postos de carregamento para veículos elétricos. Pode adiantar-nos mais em detalhe o que está previsto neste ponto?

A mobilidade elétrica tem legalidade bem definida: o papel do Município é o de licenciamento dos Pontos de Carregamento (PC) em espaço público e o investimento e operação fica a cargo de empresas que se constituam junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) como Operadores de Pontos de Carregamento (OPC). Assim, a Câmara Municipal de Lisboa propõe-se adotar as seguintes medidas: - Aprovação final e entrada em vigor do Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para a Instalação e Operação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Lisboa. Encontra-se em fase de elaboração o relatório de ponderação da consulta pública. - Reengenharia do processo de licenciamento, com vista

“O modelo de cidades construídas para o automóvel está a dar lugar à cidade construída para as pessoas”

à simpli cação e desmaterialização do processo de licenciamento. - Simpli cação do procedimento atualmente em curso. - De nição de gestor interno do processo de licenciamento.

Como avalia a CML o panorama atual em termos de mobilidade elétrica na cidade de Lisboa? Nomeadamente, têm as medidas já tomadas e as infraestruturas de carregamento já existentes acompanhado o verdadeiro “boom” de carros elétricos a que temos estado a assistir?

Estamos a concluir o Regulamento de Mobilidade Elétrica, após o necessário período de audição pública. Herdámos do anterior Executivo o objetivo de se chegar ao ano de 2025 com 5000 postos de carregamento na cidade, sem localizações de nidas, nem calendarização. Este número carece, no entanto, de profunda reavaliação, à luz de objetivos mais realistas. Importa igualmente estabelecer o seu planeamento. A situação atual descreve-se por:

Postos de carregamento de veículos elétricos

 Rede MOBI.E concessionada: 324 tomadas normais (3,7 / 7,4 / 11 / 22 kW) / 12 tomadas rápidas (50 kW)  Restante rede de acesso público: 321 tomadas normais (3,7 / 7,4 / 11 / 22) / 124 tomadas rápidas (43 / 50 kW)

Visão para a rede de postos de carregamento em espaço público

 Rede densa e abrangente, cobrindo todo o território e acessível a todos  Meta 2025: 4000 tomadas (atualmente há 733 tomadas em Lisboa) [dada a estagnação do processo no último ano, considera-se este número demasiado elevado e não alcançável]  Meta 2030: 10.000 tomadas (a reavaliar em 2025)

Muitos utilizadores de VE recarregáveis começam agora a avaliar como exagerado ou mesmo proibitivo o preço do carregamento rápido na rede pública. Embora se trate de um tema que tem a ver sobretudo com comercializadores e operadores, não acha que isso poderá inibir a desejável (em termos ambientais) rápida transição para a mobilidade elétrica? Enquanto detentora da empresa gestora da mobilidade e estacionamento na cidade (EMEL), poderia a Câmara Municipal de Lisboa ter algum papel nisso?

A EMEL está em processo de reavaliação do seu tarifário nos PCVE’s Rápidos.

Que tipo de discriminação positiva existe hoje para os carros elétricos em Lisboa?

O estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) é gratuito para os veículos elétricos. Para o efeito, os proprietários devem solicitar a emissão do “dístico verde” de acordo com o estabelecido no Regula-

O QUE É O PROJETO LISBOA SOLAR?

Trata-se de um projeto destinado a aproveitar o enorme potencial oferecido pela exposição solar da capital portuguesa. Lisboa deve assumir a liderança na ação climática local e ser exemplo na concretização de medidas e projetos mais abrangentes que acelerem a transição energética, a neutralidade carbónica, a expansão sustentável das energias renováveis, a adaptação climática, a proteção ambiental, a salvaguarda do capital natural e dos serviços dos ecossistemas e a circularidade dos materiais. São áreas de atuação que devem ser transversais a todo o município e que devem contar com a participação ativa e informada da comunidade, criando espaços e mecanismos que permitam o envolvimento dos munícipes, das empresas, das instituições, das associações e da sociedade civil. “O grande salto para o futuro

estará certamente no aproveitamento do enorme

potencial solar de Lisboa”, defende a CML, para quem a disseminação das unidades de produção para autoconsumo constitui neste âmbito uma prioridade, a par da instalação de centrais fotovoltaicas, bem como da adoção de soluções e tecnologias de elevada e ciência energética em edifícios, equipamentos, frota e serviços municipais, que reduzam os consumos de energia e a fatura energética.

mento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGEPVP).

A propósito de mobilidade automóvel em Lisboa, está ativa a ZER (Zona de Emissões Reduzidas) prevista para a Baixa-Chiado?

O processo de implementação da Zona de Emissões Reduzidas para a Avenida da Liberdade, Baixa e Chiado (ZER ABC) foi suspenso pelo anterior Executivo. Ao nível da Mobilidade e Sustentabilidade Ambiental, o que queremos é diminuir os níveis de poluição atmosférica na Baixa, seguindo o exemplo de várias cidades europeias, e caminhar para a diminuição gradual de circulação dos veículos Diesel até 2030. O objetivo de diminuição da intensidade do uso do automóvel individual assentará na maior oferta do transporte público e dos meios suaves, mas não impedindo o acesso automóvel às vias distribuidoras norte/sul da Baixa: Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua dos Fanqueiros e Rua da Madalena. Nós não queremos aumentar as restrições e proibições ao cidadão que quer vir à Baixa, para a sua utilização, independentemente do transporte utilizado. Não queremos que a Baixa Lisboeta seja proibida a ninguém. Muito pelo contrário, queremos que seja acessível a todos.