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www Visite .bra noss silpn o si uma te .org Nº 105 .br FEV/MAR 2009
Informativo do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Avança o desmatamento da Amazônia Jefferson Rudy/MMA
Estudo do Pnuma registra 17% de perda da cobertura vegetal original Crise climática – Embora reconheça os esforDe Nairobi ços dos países no gerenciamento dos problemas té 2005, o desmaambientais, como o desentamento acumulado da volvimento de instrumenFloresta Amazônica hatos para o planejamento e via alcançado 857.666 o manejo do uso da flokm2 nos oito países onresta, o GEO Amazônia de está localizada (Bofaz um alerta: o avanço do lívia, Brasil, Colômbia, desmatamento pode afeEquador, Guiana, Peru, tar gravemente o clima. Suriname e Venezuela), Se a perda da coberturepresentando uma rera florestal exceder 30%, dução da cobertura veros níveis de chuva vão de original de cerca de GEO Amazônia: dos 33,5 milhões de habitantes da Amazônia, 63,6% vivem decrescer, produzindo um 17%. Trata-se de perda círculo vicioso favorecenem áreas urbanas, implicando em desafios para a preservação da floresta florestal equivalente a do queimadas, a redução 94% do território da venezuelano. da liberação de vapores de água e o contribuições do Ministério do Meio Esse dado alarmante – que coloca Ambiente brasileiro e dos governos incremento das emissões de fumaça em cheque o futuro da humanidade, para a atmosfera – o que resultará, endos outros sete países que abrigam a dada a importância dessa floresta fim, na redução das precipitações das floresta, o estudo faz uma avaliação tropical para o equilíbrio climático do chuvas. E por causa do desmatamennegativa da situação ambiental da planeta – é destacado no estudo GEO to, a Floresta Amazônica já se tornou floresta. Amazônia: Perspectivas do Meio AmA publicação ressalta que o cresum importante contribuidor das emisbiente na Amazônia (Environment Outsões planetárias de gases-estufa. cimento populacional, a expansão look in the Amazonia – GEO AmazoAo participar do lançamento do GEO de atividades econômicas e a consnia), lançado em fevereiro no Fórum Amazônia, o ministro do Meio Ambientrução de infraestruturas vêm proGlobal de Ministros de Meio Ambiente do Brasil, Carlos Minc, enfatizou as vocando o aumento da degradação, te, promovido em Nairobi (Quênia) duo que pode ser constatado pelo avanações do governo em prol da preservarante a 25ª sessão do Conselho de Adção da floresta, como a constituição do ço do desmatamento, da perda de ministração do Pnuma. Fundo Amazônia, que, com doações biodiversidade e dos impactos locaO GEO Amazônia tem o objetivo de externas e internas, financiará uma lizados decorrentes das mudanças se tornar importante instrumento para série de ações em prol do desenvolviclimáticas. a coordenação de políticas e ações de De um total de 33,5 milhões de hamento sustentável da região. Minc desgovernos e de outros atores do desentacou que, desde 2005, os níveis de bitantes em toda a Amazônia, cerca de volvimento sustentável amazônico. desmatamento na região brasileira vêm 21,3 milhões (63,6%) vivem em áreas Promovido pelo Pnuma e pela Organicaindo. Nos últimos oito meses de 2008, urbanas, o que indica a importância de zação do Tratado de Cooperação Amapor exemplo, houve a redução de 40% se levar em conta a urbanização nas zônica (OTCA), com coordenação técestratégias de desenvolvimento susem relação ao mesmo período de 2007. (continua na pg. 2) nica da Universidad del Pacifico e tentável na região.
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EDITORIAL Em nossa capa, com continuação aqui ao lado, destacamos nesta edição o lançamento do GEO Amazônia, uma parceria do Pnuma com diversos organismos que avalia o estado ambiental da Floresta Amazônica nos oito países de sua abrangência, pontuando sugestões de ações para sua recuperação e preservação. Na página 3, uma boa notícia: apesar de ainda serem números absolutos pequenos, em termos mundiais, já se constata um aumento significativo dos projetos dos chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo em vários países, revelando um sinal positivo sobre a crescente preocupação de governos e da sociedade em geral com a necessária redução das emissões de gases que provocam o aumento do efeito estufa no planeta. No artigo das páginas centrais, a secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, ressalta a importância da criação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para a agilização dos processos de licenciamento ambiental, com o rigor necessário, e a promoção de iniciativas de desenvolvimento sustentável no estado. Na contracapa, publicamos reportagem sobre a história da Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências que mostra a necessidade do estabelecimento, o mais rápido possível, da varas e câmaras especializadas em Justiça Ambiental. Haroldo Mattos de Lemos Presidente
Floresta Amazônica em foco Estudo do Pnuma analisa ecossistema em sete capítulos O GEO Amazônia, lançado pelo Pnuma em fórum mundial de ministros do Meio Ambiente promovido em sua sede, em Nairobi (Quênia), contém sete capítulos: Amazônia: Território, Sociedade e Economia; Dinâmicas da Amazônia; A Amazônia Hoje; As Marcas da Degradação Ambiental; Respostas dos Atores à Situação Amazônica; O Futuro da Amazônia; e Linhas de Ação. O capítulo que abre o relatório traça um primeiro panorama da região, revelando sua vasta heterogeneidade natural, social e cultural. E ressalta um fato: não existe definição universal para a área amazônica. Para empreender a complexa tarefa de delimitá-la, portanto, o GEO Amazônia utilizou informação geoespacial – referente a critérios físicos (bacias hidrográficas, por exemplo), ecológicos (como cobertura florestal) e/ou de outro tipo (como políticoadministrativo) – para gerar um mapa composto da região: a Amazônia Maior (8.187.965 km2) e a Amazônia Menor (5.147.970 km2). Os capítulos subsequentes da publicação abordam os contextos socioeconômicos e as dinâmicas sociodemográficas da região, traçam o seu
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O GEO Amazônia sugere diferentes ações para a preservação da Floresta Amazônica
estado ambiental, enumeram os fatores que a impactam ambientalmente e citam os atores amazônicos e suas respectivas ações para conter a devastação. O penúltimo capítulo oferece quatro possíveis cenários para a região: o otimista Amazônia Emergente e os preocupantes À Beira do Precipício, Luz e Sombra e Inferno Ex-Verde. O último capítulo sugere oito diferentes linhas de ação para enfrentar os desafios impostos pela região, como a construção de uma visão ambiental amazônica integrada e a definição do papel da região no desenvolvimento nacional; a harmonização das políticas ambientais quanto aos temas de relevância regional; e a elaboração e implementação de instrumentos de gestão ambiental integrada e de estratégias regionais que viabilizem o aproveitamento sustentável do ecossistema amazônico.
Presidente: Haroldo Mattos de Lemos Diretor Técnico: Carlos Gabaglia Penna Diretor Jurídico:
Roberto Messias Franco (presidente do Ibama) Conselho Fiscal: Joper Padrão do Espirito
Oscar Graça Couto Diretor Administrativo: Roberto Carrilho Padula Jornalista Responsável:
Santo, Roberto de Faria Almeida, Telma de Avellar Guimarães (titulares), João Alfredo Noronha
Ronie Lima (MTb 15.415/RJ) Referências Bibliográficas: Josy Soares da Silva Mendes de Moraes
Viegas, Saint Clair Zugno Giacobbo, Vicente Hermogerio Schmall (suplentes).
Arte e Diagramação: Eliana Mac Dowell Fotolito: Pigmento Conselho Consultivo: Adolpho de Marinho Pontes (ex-deputado federal do Estado do Ceará), Aloisio Ferreira de Souza (ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Abes,AL), Cândido Mendes de Almeida (diretor-geral da Faculdade Cândido Mendes/RJ), Carlos Henrique de Abreu Mendes (ex-
Publicação bimestral. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.
secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Minc (ministro do Meio Ambiente), Hélio Saboya (ex -procurador geral do Estado do Rio de Janeiro), Henrique Brandão Cavalcanti (ex-
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ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal), Jean C. L. Dubois (presidente do Instituto Rede
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COMITÊ BRASILEIRO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE
O interessado em tornar-se sócio do Instituto BRASIL PNUMA e receber este informativo deve fazer contato pelo nosso telefone ou pelo e-mail.
INSTITUTO BRASIL PNUMA Av. Nilo Peçanha 50, sala 1.708 – Centro CEP 20.044-900 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (21) 3084-1020 – Telefax: (21) 2262-7546 CGC: 40.200.230/0001-19 novo e-mail brasilpnuma@gmail.com brasilpnuma@domain.com.br
Brasileira Agroflorestal/Rebraf,RJ), João Augusto Fortes (presidente da Sociedade Civil Pró-Rio),
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Joaquim Falcão (ex-secretário-geral da Fundação Roberto Marinho), José Mário de Oliveira Ramos (vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro/Firjan), Márcio Nogueira Barbosa (vice-diretor executivo da Unesco), Nelio Paes de Barros (ex-diretor administrativo do Instituto Brasil Pnuma), Paulo Nogueira Neto (ex-secretário especial do Meio Ambiente), Paulo Protásio (ex- presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro), Ricardo Boechat (diretor de jornalismo da Band Rio), Roberto Klabin (presidente da SOS Mata Atlântica,SP),
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Projetos de redução de CO2 dão salto expressivo C
Até 2008, mais de 4.200 estavam registrados, contra 60 em 2004
Se os números da China e da Índia não forem contabilizados, a região da Ásia e do Pacífico conta com cerca de 550 projetos, muito além dos cinco registrados em 2004. E sem incluir Brasil e México, os projetos MDL na América Latina e Caribe chegam a 290, número bem maior do que os 19 registrados em 2004. Ações prioritárias – Na liderança do processo se encontram os projetos de hidrelétricas de pequena e média escala, seguidos por biomassa, energia eólica e eletricidade a partir da queima de lixo industrial. No entanto, o MDL vem direcionamento seu interesse para uma gama maior de projetos relacionados à energia renovável, como energia solar e geotérmica. O diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, estima que até 2012 mais de 8.000 projetos MDL estarão sendo implementados ou em vias de serem registrados, gerando um fluxo financeiro do Hemisfério Norte para o Sul de pelo menos US$ 30 bilhões. Esse cálculo tem como base a geração de US$ 1,6 bilhão de Certificados de Redução de Emissões pelo MDL, cada um valendo US$ 20 em crédito de carbono. Para Steiner, “os MDL e o Mercado de Carbono como um todo são uma das grandes histórias de sucesso da ação cooperativa internacional para controlar as mudanças climáticas. Esse desafio agora é torná-lo mais eficiente e superar alguns dos obstáculos que estão atrasando projetos em áreas como os setores de construção e reflorestamento”. Ainda segundo o diretor-executivo do Pnuma, “os MDL não só emergem como um instrumento-chave e criativo para combater as mudanças climáticas, mas também como um importante pacote de estímulo para as economias dos países em desenvolvimento”. Arquivo Pnuma
onhecidos no mundo como CDM (Clean Development Mechanisms), os projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo deram um salto em 2008. Segundo o Pnuma, cerca de 4.200 projetos MDL estão registrados ou em vias de registro em vários países, principalmente os relacionados à água, vento e outras fontes de energias renováveis tradicionais. Em 2004, esses projetos não passavam de 60. Estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto, os projetos de MDL são iniciativas de redução de emissões de gases que provocam o agravamento do efeito estufa que os países desenvolvidos podem financiar em nações em desenvolvimento. São umas das formas, previstas no protocolo, das nações industrializadas compensarem no exterior percentuais de redução de suas emissões que deveriam implementar dentro de casa. Em termos absolutos, o número de projetos MDL ainda é pequeno, em relação às necessidades de um planeta que vive o drama do aquecimento global e, consequentemente, precisa reduzir drasticamente suas emissões de gases-estufa. Mas em termos percentuais, o aumento relativo de 2004 a 2008, de 6.900%, é expressivo, indicando a crescente aceitação desse mecanismo por parte de diversos países. Até o momento, Brasil, China, Índia e México continuam tendo acesso à grande maioria dos projetos financiados pelo países ricos, contabilizando um total de 3.218. E deste número, os líderes são a China, com 1.557 projetos, e a Índia, com 1.135. Mas outras regiões e países que se encontravam na periferia desses projetos até há pouco tempo começam a ter acesso aos seus benefícios ambientais, econômicos e de desenvolvimento.
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Integrar a política ambiental d e atender às dema
Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, pela Lei 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que tem a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, que instalamos em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). No entanto, mais do que a fusão dos três órgãos, o instituto nasce com a pretensão de ser um órgão ambiental de referência. Nossa meta é exercer papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro com quadro técnico qualificado e valorizado. Para isso, o Inea contará com 214 novos técnicos concursados, que já começaram a se somar aos cerca de 1.000 servidores oriundos dos órgãos extintos, renovando assim em 25% o efetivo total da área ambiental. O Inea chega com o grande feito de ter realizado, em 2008, o primeiro concurso público para a área ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O concurso do Inea integra a estratégia do governo Sérgio Cabral de renovar o quadro técnico do Estado. Além disso, o órgão já nasce com sede própria: um prédio especialmente adquirido, situado na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, no Centro do Rio. Nesse prédio, também está instalada a SEA, o que torna o imóvel a verdadeira Casa da Natureza, permitindo uma atuação integrada da nossa secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo. Uma das muitas novidades do Inea é sua atuação descentralizada por meio de suas nove superintendências regionais, correspondentes às regiões hidrográficas do estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As superintendências regionais terão autonomia, inclusive para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno porte. Temos um grande desafio de integrar a política ambiental do estado e atender às demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação.
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Em solenidade concorrida, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o g Carlos Minc, e a secretária estadual do Ambiente, Marilene
O Inea tem ainda uma corregedoria autônoma, ligada a sua presidência, e uma ouvidoria que, além de dar voz à população, facilita a repressão à corrupção e à má atuação de agentes e fiscais. O Inea não é simplesmente a fusão dos antigos três órgãos ambientais do governo estadual. A idéia é estabelecer uma nova cultura para tratar a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro. As diretrizes foram trabalhadas durante um ano, desde a promulgação da lei até a sua implantação. Culturalmente, pretendemos mudar uma série de questões na forma de trabalhar a área ambiental. O licenciamento ambiental, por exemplo, será um dos temas de maior atenção do Inea. Atualmente, a concessão de licenças se transformou em um serviço FEVEREIRO/MARÇO 2009 – Nº 105
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do Estado do Rio de Janeiro ndas da sociedade Divulgação
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governador do Rio Sérgio Cabral, o ministro do Meio Ambiente, Ramos, inauguraram, em janeiro, a sede da SEA e do Inea
quase cartorial, dada a burocracia e o excessivo número de órgãos envolvidos no processo. Não se consegue pensar meio ambiente afogado em processos de licença. Um dos focos principais da política do Inea, portanto, será a formulação de novos caminhos para tratar o licenciamento. O instituto vai mudar a sistemática para que tenhamos mais eficiência e regras legais para que uma atividade possa se estabelecer. A idéia é reduzir o tempo de análise dos processos, atualmente de dois anos em média, para dois meses, no caso de projetos de baixa complexidade. Para projetos de maior complexidade, o Inea vai ativar o princípio de responsabilidade técnica, que hoje não é aplicado no setor ambiental, e concentrar mais tempo e pessoal para trabalhar licenciamentos FEVEREIRO/MARÇO 2009 – Nº 105
que exigem EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), estes em número cada vez maior no estado, em razão dos fortes investimentos para a instalação de indústrias pesadas. A criação do Inea não vai provocar nenhum tipo de descontinuidade ou mudança de orientação à gestão ambiental traçada desde o início do governo Sérgio Cabral, quando o então secretário do Ambiente Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, estabeleceu as bases da questão do licenciamento ambiental, um dos pilares da nova política de governo para o ambiente. A orientação do governador Sérgio Cabral é a de continuar fazendo o licenciamento ambiental seguindo estritamente os critérios técnicos. Com a instalação do Inea, não haverá mudança de rumo em relação à política que o ex-secretário Minc implantou, em janeiro de 2007, e que estamos dando prosseguimento. Vamos agilizar os processos de licenciamento ambiental e dispensar a forte burocracia que emperrava não apenas a concessão de licenças, mas o próprio desenvolvimento do estado. Antes da criação do Inea, o empreendedor pedia a licença ambiental na Feema, a outorga na Serla e a supressão de vegetação junto ao IEF. Agora, fará isso tudo num único processo, de uma forma muito ágil e precisa, pela Diretoria de Licenciamento do Inea, que dará todas as licenças. Com recursos já alocados do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a construção de nove superintendências regionais, o Inea espera que no prazo de um ano as casas do Ambiente (sedes que serão construídas com características funcionais de prédios ecológicos) estarão concluídas. As superintendências regionais do Inea foram criadas para assistir às demandas a partir das bacias hidrográficas mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas pelas seguintes bacias hidrográficas: Baía de Guanabara (que inclui o complexo lagunar de Niterói e Barra da Tijuca); Baía da Ilha Grande; Médio Paraíba; Baixo Paraíba/Noroeste Fluminense; BNG2 (Bengala/Negro/Grande); Lagos/São João; Piabanha; Guandu; e Macaé.
Marilene Ramos é secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
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Parte das publicações, periódicos e DVDs recebidos pela biblioteca ANÁLISE EDITORIAL. Anuário análise energia 2009. São Paulo, 2009. 233p. ATLAS de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia Marítima de Santos. Coordenadores: Douglas F. M. Gherardi e Alexandre Pereira Cabral. Publicação: Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 2007.116p. ARACRUZ CELULOSE. Relatório anual de sustentabilidade 2007. Publicação: Aracruz, Espírito Santo. 2007. 150p. BERNARDO, Christianner. Unidades de conservação: comentários à Lei 9.985/ 2000. Publicação: Letra Capital, 2007. 120p. BRASIL ENERGIA, Gás para todos, Rio de Janeiro: Brasil Energia, n.338, jan. 2009. 66p. CEMIG. Relatório de sustentabilidade 2007. Publicação: Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2007. 136p. DEMOCRACIA VIVA. Rio de Janeiro: Ibase, n.41, jan. 2009. 90p. DOUGLIS, Carole. Plantemos para el planeta: la campaña de los mil millones de árboles. Pnuma: Nairobi. 2008. 80p. FRONDIZI, Carlos A. Monitoramento da qualidade do ar: teoria e prática. Rio de Janeiro: E-papers, 2008. 296p. GORE, Albert. Uma verdade inconveniente: o que devemos fazer (e saber) sobre o aquecimento global. São Paulo: Manole, 2006. 352p. IBGE. Indicadores de desenvolvimento sustentável: Brasil 2008. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. 479p. KERRY, John Saraiva. Antes que a Terra acabe: um relato dos desafios ambientais. Saraiva: São Paulo, 2008. 285p. SEG
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KIRBY, Alex. Kick the habit: a guide to climate neutrality. Publicação: Unep, Nairobi 2008. 200p. LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação ambiental e conselho em unidades de conservação: aspectos teóricos e metodológicos. Publicação: Ibase: Instituto TerrAzul, Parque Nacional da Tijuca. 2007. 88p. LYNAS, Mark. Six degres: our future on a hotter planet. Washington: National Geographic Society, 2008, 333p. MOTOYAMA, Shozo; VARGAS, Renato Teixeira; COMEGNO, Maria Cecília. Seade: uma história exemplar. São Paulo: Seade, 2008, 388p. PETROBRAS. Gestão de emissões atmosféricas: relatório de desempenho. Rio de Janeiro, 2005. 35p. PINNOTI, Rafael. Os desafios ambientais do século XXI. Publicação: Petrobras, Rio de Janeiro. 2007. 207p. RIO, o aquecimento global e a cidade: próximos 100 anos. Organizadores: Paulo Pereira Gusmão, Paula Serrano do Carmo, Sérgio Besserman. Publicação: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, Rio de Janeiro. 2008. 232p. TELECOM BRASIL. Balanço social telecomunicações 2007. Publicação: Ediouro, Rio de Janeiro. 2008. 118p. TELECOM BRASIL. Panorama de sustentabilidade Telecom 2008. Rio de Janeiro: Telecom Brasil, 2008. 30p. UNEP. UNEP 2007 annual report. Publicação: Unep – United Nations Environment Programme. Nairobi, 2007. 120p. VALE. Relatório de sustentabilidade 2007. Rio de Janeiro: Vale, 2008. 180p.
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AGENDA
World Business Summit on Climate Change – De 24 a 26 de maio, em Copenhague (Dinamarca). Realização: think thank Monday Morning. Informações em www. copenhagenclimatecouncil.com.
Conferência Internacional ISWA Beacon e V Feira Internacional de Resíduos Sólidos e Serviços Públicos – De 5 a 7 de maio, em São Paulo (SP). Realização: Abrelpe e ISWA – International Solid Waste Association. Informações em www.resilimp. com.br.
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Encontro da Asec Com uma vaga em cada uma das sessões de treinamento, será realizado de 15 a 17 de abril, em São Paulo (SP), o 10º Encontro Técnico da Asec, com o tema A Cetesb e a Gestão do Meio Ambiente. Serão apresentados os avanços tecnológicos e metodologias de enfrentamento dos problemas ambientais desenvolvidos e aprimorados pelo corpo técnico da Cetesb e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Mais informações na Associação de Engenheiros da Cetesb, pelo telefone (11) 3133-4020.
Empresa sustentável Pelo quarto ano consecutivo, a revista Meio Ambiente Industrial realizará, em junho, em São Paulo (SP), a Homenagem às Empresas Brasileiras Sustentáveis, em reconhecimento ao mérito das companhias que conquistaram a certificação em conformidade com a norma ISO 14001 e que, voluntariamente, estão promovendo a mitigação de suas emissões de gases de efeitos estufa. Como parte do evento, a revista publicará a segunda edição do Inventário Socioambiental do Brasil, reunindo dados em relação ao mercado ambiental brasileiro em diversos setores produtivos. O levantamento revela o volume de investimentos, os implementos tecnológicos e as ferramentas utilizadas para as melhorias socioambientais e a aplicação da sustentabilidade nas ações empresariais. Informações e inscrições das empresas interessadas em (11) 39172878, rmai2@rmai.com.br ou www.meioambienteindustrial. com.br. FEVEREIRO/MARÇO 2009 – Nº 105
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Desastres naturais Pelo menos 200 mil pessoas morreram no mundo em 2008 vitimadas por desastres naturais. E as perdas financeiras com esses desastres somaram US$ 200 bilhões, superando em muito os US$ 82 bilhões de prejuízos registrados em 2007. Os números são da Munich Re, uma das maiores companhias de resseguros do planeta. Para a empresa, o ano de 2008 foi um dos mais devastadores de todos os tempos. A Munich Re aponta as mudanças climáticas em curso no planeta como um dos principais fatores para o aumento dos desastres naturais, ao agravar os efeitos de fenômenos como enchentes e furacões. Por isso, a companhia cobra das autoridades e dos países em geral mais esforços para o controle das emissões de gases que provocam o agravamento do efeito estufa. Pelos cálculos da Munich Re, o
número de desastres naturais em 2008 (960) foi menor do que o de 2007 (750). Mas as catástrofes no ano passado tiveram um impacto mais devastador, em termos de perdas humanas e materiais. Em relação aos prejuízos causados, 2008 foi o terceiro ano mais caro, sendo o segundo o de 1995, principalmente devido ao terremoto de Kobe, no Japão. Até agora, porém, as maiores perdas financeiras registradas pela Munich Re ocorreram em 2005 (US$ 232 bilhões), muito em função do furacão Katrina, que devastou a cidade norte-americana de New Orleans.
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Prêmio AEA de Meio Ambiente Iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, estão abertas as inscrições para o Prêmio AEA, que visa a distinguir e homenagear empresas que se destacaram no desenvolvimento de projetos de tecnologias e responsabilidade social, que beneficiaram o meio ambiente com resultado significativo quanto à qualidade de vida; universidades, institutos de pesquisa e universitários que priorizam conceitos tecnológicos voltados à redução de impactos ambientais; e trabalhos jornalísticos que demonstraram a evolução e o comprometimento das melhorias implementadas no setor automotivo, que beneficiaram ou beneficiarão o meio ambiente. As inscrições, em www.aea. org.br, podem ser feitas até 9 de abril, data limite para o envio dos arquivos dos trabalhos que concorrerão ao prêmio.
Nuvem poluente no Sul da Ásia Uma gigantesca neblina de cor castanha, proveniente de processos variados de queima e combustão, vem cobrindo neste inverno a Índia e regiões e oceanos vizinhos, afetando drasticamente o clima do Sul da Ásia e a saúde das pessoas. Calcula-se que, anualmente, as mortes prematuras provocadas pela massa poluente cheguem a 100 mil casos. Mas apesar do estrago, até agora as causas precisas dessa neblina poluente não eram conhecidas. No entanto, uma equipe de cientistas da Universidade de Estocolmo desenvolveu nova metodologia de análise, baseada no Carbono 14, que apontou que 2/3 das partículas dessa fuligem são provenientes da combustão de biomassa, como de fogões à lenha caseiros e processos de corte e queima de resíduos de safras agrícolas ainda muito utilizados por populações pobres. O restante – 1/3 – é proveniente da queima de combustíveis de origem fóssil. Além dos seus efeitos na saúde pública, essa fuligem absorve os rai-
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os solares, provocando dois problemas: enquanto esquenta a atmosfera, ajuda a esfriar com sua sombra a superfície terrestre. Esse efeito, que agrava o aquecimento global, rivaliza com o produzido pela liberação de dióxido de carbono na atmosfera. A boa notícia do estudo, liderado pelo professor Örjan Gustafsson, é que políticas de diminuição desse tipo de emissões, como o combate à pobreza e investimentos em tecnologia verde, teriam resultados rápidos na melhora da qualidade de vida. Enquanto que o corte das emissões de CO2 demora cerca de 100 anos para ter seus efeitos benéficos sentidos, com a diminuição da poluição atmosférica, a eliminação das fontes dos elementos particulados dessa neblina deixaria o ar limpo em poucas semanas. Informações sobre o estudo podem ser solicitadas no Centro de Pesquisa Climática da Universidade de Estocolmo, pelo email orjan.gustafsson@ itm.su.se.
7 bilhões de árvores Lançada mundialmente para estimular o plantio de um bilhão de árvores por pessoas, comunidades inteiras, empresários, organizações da sociedade civil e governos, a campanha do Pnuma Plant for the Planet: Billion Tree Campaign fez tanto sucesso que vem tendo sua meta ampliada a cada ano. Agora, até o final de 2009, a meta é se chegar a 7 bilhões de árvores. O Pnuma estimula o plantio de espécies nativas e de árvores apropriadas ao meio ambiente de cada local. Mais informações e inscrições em www. unep.org.
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Alma defende zona de proteção verde História de associação de moradores revela urgência de Justiça Ambiental
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m dos exemplos no Rio de Janeiro de entidade executora da Agenda 21, a Alma (Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências), na Zona Sul da capital, foi criada em 1976 devido à necessidade de unir moradores para fazer frente a uma grande usina para produção de concreto e à ameaça de que a área destinada a uma praça seria transformada em larga avenida, entre outras causas. O local onde está a Alma foi definido por projeto de urbanização de 1946. No entanto, a imobiliária dona do loteamento tentou desmembrar o lado par da Rua Marechal Ramon Castilla, destinado à arborização, para novo loteamento. Mas com a luta da Alma, a Câmara Municipal aprovou a Lei 1579/90, reconhecendo o local como APA (Área de Preservação Ambiental), mais tarde regulamentada como ZCVS (Zona de Conservação da Vida Silvestre). Em 1996, a Alma conseguiria que a Prefeitura do Rio transformasse, por decreto, os Morro da Babilônia e São João em APA. – Após longos anos de embates judiciais e inquéritos no Ministério Público, muitas dessas conquistas ambientais foram mantidas. No entanto, apesar das decisões transitadas em julgado, a Lei 1579/90 ainda não saiu do papel – reclama o presidente da Alma, Abílio Tozini. Em 1993, a imobiliária fatiou e alugou o lado par da Rua Ramon Castilla, violando a Lei 1579/90. A Alma ingressou então com uma ação civil pública, conseguindo liminar, em 1994, que impediu novas construções. Mas a Justiça deixou para analisar a remoção dos ocupantes quando do julgamento do mérito da ação, o que ocor-
reria em janeiro de 2007, quando foi determinada a desocupação do logradouro. Transcorridos dois anos, porém, a apelação ainda não subiu ao Tribunal de Justiça. Divulgação
Varas e câmaras especializadas em Justiça Ambiental são fundamentais para se combater a morosidade dos julgamentos Direito ambiental – Para Tozini, a demora de 18 anos para se fazer respeitar a Lei 1579/90 é preocupante, o que remete à discussão sobre a importância da existência de varas e câmaras especializadas em Justiça Ambiental: – Se por um lado têm razão os que defendem que todos os membros do Judiciário e Ministério Público devam estar preparados, com conhecimento e sensibilidade, para apreciar os casos que envolvem a problemática ambiental, a realidade mostra que, em meio a pilhas de processos envolvendo direito de idosos e crianças, fornecimento de remédios para doenças crônicas, os processos que envolvem a problemática ambiental caem nas
pilhas em que uma simples movimentação pode levar meses. Mas apesar da defesa sobre a necessidade de criação dessas instâncias especializadas, a Alma já pode comemorar inúmeras vitórias resultantes de sua atuação junto ao Poder Judiciário e Ministério Público. – Conseguimos sanar diversos casos de poluição sonora, fechar a cratera de lixo e água empoçada em dois lotes, remover painéis de propaganda em locais inadequados, obter execução de obras de contenção de encostas, adequar a rede de abastecimento de água e fazer lançar nosso esgoto no interceptor oceânico, anular licenças de alvarás contrários à legislação, fazer respeitar usos e gabaritos – diz Tozini Uma das vitórias mais expressivas foi a parceria com o Rio Sul Shopping Center que viabilizou a manutenção permanente do reflorestamento do mosaico das APAs dos Morros da Babilônia/São João e Leme/Urubu, via Cooperativa de Reflorestadores formada por moradores da Comunidade da Babilônia. Assim como a manutenção dos brinquedos e elementos da Praça Parque General Leandro, canteiros e ruas vizinhas, além de benfeitorias de caráter paisagístico e da sinalização de trânsito. – E, mais importante, assim que o Poder Judiciário resolver a remoção dos ocupantes da APA, do lado par da Ramon Castilla, o Rio Sul fará a implantação e a manutenção permanente da ZCVS, conforme projeto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Alma, emblematicamente, reivindica que a área verde receba o nome de Parque Arborizado Senhor dos Milagres – afirma Tozini.
Apoio Cultural 8
FEVEREIRO/MARÇO 2009 – Nº 105