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Brasil Pnuma

OUT/NOV 2014

Informativo do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Novo alerta sobre aquecimento global À

s vésperas da Convenção do Clima da ONU em Lima (Peru), o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) publicou síntese de mais um estudo sobre o agravamento do aquecimento global e as consequências financeiras para os países. Os cientistas alertam: os projetos para evitar que a temperatura da Terra não aumente mais do que 2º Celsius até 2100, mitigando os efeitos das mudanças climáticas, custariam anualmente cerca de 0,06% do PIB mundial.

Mas o IPCC enfatiza que as iniciativas necessárias não representam apenas desafios e custos econômicos para os países, mas oportunidades para promovam uma transição para uma economia verde, com a redução das emissões de gases-estufa.

Uma nova realidade econômica e de negócios que implique também mais inclusão social, melhora da saúde pública, eficiência energética e segurança alimentar, entre outros ganhos.

Na ausência de iniciativas suficientes contra o aquecimento global, haverá custos econômicos e socioambientais crescentes, colocando em risco o futuro da humanidade.

Seguindo-se o curso atual de desenvolvimento econômico, baseado em grande parte na queima de combustíveis fósseis, as chances de a temperatura aumentar mais do que 2º Celsius são de 66%.

Para o IPCC, embora seja viável a transição para uma economia de baixo carbono, devido ao avanço tecnológico atual, ainda não existem políticas e instituições apropriadas para os países implementarem os esforços necessários. Como exemplo

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IPCC mostra custos crescentes de adaptação e riscos para a humanidade

Existem boas oportunidades econômicas para países combaterem efeitos das mudanças climáticas, como secas, mas faltam incentivos financeiros das dificuldades à frente, especialistas enfatizam a situação da África: se as ações exigidas não forem adotadas, os custos de adaptação do continente poderão alcançar US$ 50 bilhões anuais por volta de 2050.

Situação alarmante – O quinto relatório do IPCC de avaliação sobre a escalada do aquecimento global (Fifth Assessment Report; AR5) fornece mais evidências científicas de que as atividades humanas continuam a causar mudanças alarmantes no clima e de que é necessário se elevar o nível de comprometimento político e de ações contra o aquecimento global.

Para o IPCC, algumas barreiras precisam ser ultrapassadas para os países reduzirem suas emissões de gases-estufa. A mais importante é a falta de adequados incentivos financeiros, em larga escala, para uma transição para uma economia verde, de baixo carbono.

No entanto, uma boa notícia: há evidências de que significativos in-

vestimentos públicos e privados já começaram a fluir em projetos de mais eficiência energética. Em 2012, os investimentos no setor alcançaram US$ 365 bilhões. E no mesmo ano, foram alocados mais US$ 254 bilhões em projetos de fontes de energia renovável.

Outro sinal de avanço: o setor financeiro tem se comprometido em investir bilhões de dólares em ações voluntárias rumo a uma sociedade de baixo carbono. Mais de 340 grandes investidores institucionais ao redor do planeta, que lidam com um portfólio de US$ 24 trilhões, têm recomendado a chefes de Estado que promovam uma precificação do uso de fontes de carbono estável, segura e economicamente significativa para auxiliar as empresas a redirecionar investimentos e implementar planos de desenvolvimento que acabem com os subsídios aos combustíveis de origem fóssil.

Mais informações sobre o AR5 em www.ipcc.ch/.

B R A S I L P N U M A

Em nossa capa, destacamos novo relatório do IPCC que analisa o agravamento do aquecimento global e dos custos crescentes de adaptação por parte dos países, que precisam reforçar suas ações de combate aos gases-estufa; mas que deverão gerar, por outro lado, novas oportunidades de negócios e empregos verdes.

Aqui ao lado, mostramos estudo sobre o estado alarmante de destruição dos manguezais ao redor do planeta, muito acima das taxas de desmatamento das florestas.

Na página ao lado, reportagem revela que os países precisam ser mais arrojados nas ações pela preservação da biodiversidade planetária, para que possam ser alcançadas, até 2020, as 20 metas de proteção definidas em Nagoya.

No artigo das páginas centrais, a jornalista Geiza Gomes Rocha, da Alerj, fala da importância da Declaração Universal dos Deveres do Homem e sugere que comece desde agora a ser discutida nas escolas, para ajudar nas formação ética e moral das novas gerações.

Finalmente, na contracapa, divulgamos a experiência do engenheiro Marcos Elia Galvão, ex-aluno do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Escola Politécnica da UFRJ, com apoio do Instituto Brasil Pnuma, em curso da ONU na Itália sobre economia verde.

Um abraço e até o próximo Haroldo Mattos de Lemos Presidente

Pela proteção dos manguezais

Estudo revela: ecossistema é mais desmatado do que florestas Lançado pelo Pnuma na reunião mundial sobre convenções dos mares 16th Global Meeting of the Regional Seas Conventions and Action Plans, em setembro, o relatório The Importance of Mangroves: A Call to Action mostra que os manguezais estão sendo destruídos a taxas três a cinco vezes maiores do que as de perdas florestais – resultando em danos econômicos que podem variar de 6 bilhões e 42 bilhões de dólares por ano. Além disso, o estudo avalia que esse desmatamento equivale a 1/5 das emissões anuais de CO2 provenientes da derrubada de florestas.

Ecossistema fundamental para a reprodução de espécies marinhas e proteção das regiões costeiras contra processos erosivos e fortes tormentas marítimas e tsunamis, os manguezais são encontrados em 123 países, cobrindo 152 km2; com mais de 100 milhões de pessoas vivendo no seu entorno.

O relatório descreve uma série de incentivos e mecanismos financeiros que estimulem a preservação dos mangues e seu uso sustentável, como o REDD+ e investimentos do setor privado. Fornece também aos formuladores de política medidas e ferramentas de proteção para utilização em escalas nacional, regional e global.

Taxas alarmantes – Segundo o subsecretário-geral da ONU e diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, a escalada de destruição e degradação dos manguezais – em boa parte devida à conversão de

áreas para aquicultura e agricultura, o desenvolvimento predatório de zonas costeiras e a poluição dos mares – ocorre a taxas alarmantes, com mais de 1/4 da cobertura original já tendo sido desmatada.

“Isso tem efeitos potenciais de devastação sobre a biodiversidade, a segurança alimentar e a sobrevivência de algumas das mais marginalizadas comunidades costeiras nas nações em desenvolvimento, onde são encontrados mais de 90% dos manguezais mundiais”, afirma.

Para o Pnuma, as medidas e ferramentas de proteção sugeridas no relatório deveriam ser consideradas pelos formuladores de políticas – em especial o estabelecimento das metas de preservação na agenda de desenvolvimento sustentável a ser definida para pós-2015 e uma melhor coordenação de ações sobre manguezais através do desenvolvimento de uma comissão global dedicada a sua preservação.

O relatório pode ser acessado em apps.unep.org/publications/ index.php?.

Luiz Morier/SEA-RJ

EDITORIAL

Mangues preservadores evitariam prejuízos anuais de até US$ 42 bilhões

Presidente: Haroldo Mattos de Lemos Diretor Jurídico: Oscar Graça Couto Diretor Ad­­­­

(presidente da SOS Mata Atlântica, SP), Roberto Messias Franco (ex-presidente do Ibama)

mi­­-nistrativo: Roberto Carrilho Padula Diretor Técnico: Nélio Paes de Barros Jornalista

Conselho Fiscal: Joper Padrão do Espirito Santo, Telma de Avellar Guimarães, Vicente Hermo-

Responsável: Ronie Lima (MTb 15.415/RJ) Referências Bibliográficas: Zilda Rodrigues

gerio Schmall (titulares), João Alfredo Noronha Viegas, Saint Clair Zugno Giacobbo (suplentes).

de Souza Arte e Dia­­­gra­ma­ção: Eliana Mac Dowell Conselho Consultivo: Adolpho de Marinho Pontes (ex-deputado federal do Estado do Ceará), Aloisio Ferreira de Souza (expresidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Abes, AL), Cândido Mendes de Almeida (diretor geral da Fa­cul­dade Cândido Mendes/RJ), Carlos Henrique de

Publicação bimestral. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

INSTITUTO

Abreu Mendes (ex-secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Minc (secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro), Henrique Brandão Cavalcanti (ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal), Jean C. L. Dubois (presidente do Instituto Rede Brasileira Agro­­­florestal/Rebraf,RJ), João Augusto Fortes (presidente da Sociedade Civil Pró-Rio), Joa­quim Falcão (ex-secretário-geral da Fundação Roberto Marinho), Márcio Nogueira Barbosa (vice-diretor executivo da Unesco), Paulo Nogueira Neto (ex-se­cretário especial do Meio Ambiente), Paulo Protásio (ex-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro), Ricardo Boechat (diretor de jornalismo da Band Rio), Roberto Klabin

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O interessado em tornar-se sócio do Instituto BRASIL PNUMA e receber este informativo deve fazer contato pelo nosso telefone ou pelo email.

www.brasilpnuma.org.br COMITÊ BRASILEIRO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASIL PNUMA Av. Treze de Maio 13, sala 1.315 – Centro CEP 20.031-901 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Telefax: (21) 2262-7546 CGC: 40.200.230/0001-19 brasilpnuma@gmail.com

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Biodiversidade precisa de mais apoio P

ara que sejam alcançadas as 20 metas de preservação da biodiversidade global até 2020, que constam do plano Strategic Plan for Biodiversity 2011-2020, as nações precisam promover ações mais arrojadas e inovadoras – sustenta o relatório Global Biodiversity Outlook 4, lançada pela Pnuma, em outubro.

As 20 Aichi Biodiversity Targets foram acordadas pela comunidade internacional em encontro da Convenção da Biodiversidade, em Nagoya (Japão), em 2010, e reafirmadas pela Assembleia-Geral da ONU e na cúpula Rio+20, em 2012.

As metas de Aichi contribuiriam significativamente para se atender às prioridades de desenvolvimento sustentável da agenda ambiental pós-2015, que deverá ser assinada pelos países-membros da ONU na Cúpula do Clima de Paris, em 2015 – em especial de redução da fome e pobreza, aprimoramento da saúde humana e suprimento sustentável de energia, alimento e água potável.

No entanto, esses objetivos de Aichi requerem mudanças profundas e difíceis na sociedade, como o uso mais eficiente das terras, água, energia e materiais em geral, com mudanças dos hábitos de consumo e dos sistemas atuais de produção de alimentos.

Em novembro, no Congresso de Parques Mundiais, o Pnuma e a ONG União pela Conservação da Natureza lançaram o relatório Protected Planet Report 2014, reforçando a necessidade de se intensificar a expansão de áreas protegidas que são essenciais para a preservação de espécies. Até agora, 15,4% das áreas terrestres e de água internas do planeta e 3,4% dos oceanos encontram-se protegidos. Áreas protegidas – Como destaca o relatório, houve avanços para se alcançar a meta número 11 de Aichi, que é se chegar a 2020 com pelo menos 17% de áreas terrestres e 10% de áreas marinhas protegidas. Desde OUTUBRO/NOVEMBRO 2014 – Nº 139

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Países têm que ser mais arrojados para alcançar metas de preservação

Sem iniciativas inovadoras, não serão atingidas, em 2020, as 20 metas de proteção da biodiversidade planetária aprovadas na cúpula de Nagoya 2010, foi adicionado um total de 6,1 milhões de km2 de áreas protegias; equivalentes ao tamanho da Austrália.

Mas apesar da proximidade da meta estabelecida em Aichi – em especial no caso das áreas terrestres –, o estudo Protected Planet Report 2014 enfatiza que existem lacunas a serem preenchidas, como se assegurar que as áreas protegidas estejam devidamente localizadas em regiões importantes para serviços de biodiversidade e ecossistêmicos, com efetivo e equitativo manejo, e bem conectadas entre si, através de corredores de biodiversidade.

Em 2013, por exemplo, apenas 29% do total de áreas tidas como protegidas foram avaliadas como estando efetivamente gerenciadas. Por isso,

o relatório alerta: sem ações globais concertadas em relação a novas áreas protegidas, a meta número 11 não será alcançada.

Uma das preocupações é em relação à falta de investimentos financeiros para estabelecer e efetivamente gerenciar uma rede de áreas protegidas que cubra importantes regiões para todos os grupos de vida selvagem. Em 2012, foram estimados que seriam necessários US$ 76,1 bilhões por ano.

O Protected Planet Report 2014 publica mensagens e recomendações de apoio aos formuladores de políticas para que as metas sejam cumpridas até 2020. O relatório pode ser acessado em http://wcmc.io/ ProtectedPlanetReport2014.

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Declaração Universal dos Deveres do Homem: que tal começar pelas escolas?

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m 1948, as Nações Unidas endossaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em 1998, o 50º aniversário do documento, que representa um padrão moral, quase uma declaração de direito internacional, foi marcado pela defesa de um novo documento: a Declaração Universal dos Deveres do Homem.

A ação fazia parte de um plano do InterAction Council, desenhado em 1998, um ano após a apresentação à comunidade internacional do rascunho da declaração.

Na época, a organização dirigida pelo ex-chanceler da República Federal da Alemanha Helmut Schmidt clamava por uma Declaração Universal dos Deveres do Homem como complementar à Declaração de Direitos, e buscava um novo pacto entre os principais dirigentes mundiais que enfatizasse as obrigações, aqui entendidas como responsabilidades, em detrimento apenas dos direitos.

O documento síntese, publicado em abril de 1997, ressaltava que o conceito era novo apenas em algumas regiões do globo, já que no Oriente muitas culturas conceberam as relações humanas em termos de obrigações, ao invés de direitos. Eles defendiam que "obrigações serviriam para balancear a noção de liberdade e responsabilidade. Enquanto direitos se relacionam com a liberdade, obrigações se associam com responsabilidades.

E, apesar da distinção, liberdade e responsabilidade são interdependentes (...). Em nenhuma sociedade, a liberdade pode ser exercida sem limites". O texto declarava que, após o fim da Guerra Fria, "a humanidade estava mais próxima do desejado equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, já que até o momento todos estavam brigando por liberdades e direitos".

O foco era encontrar uma linguagem comum que mobilizasse os homens a assumir suas responsabilidades.

As consequências de um fato compartilhado por todos – os efeitos da globalização e das crises econômicas da década de 1990 – davam o sentido de urgência a esse compromisso. Eles citavam os pecados sociais descritos por Mahatma Gandhi no século XX para corroborar essa urgência:

1- Política sem princípios; 2- Comércio sem moralidade; 3- Riqueza sem trabalho; 4- Educação sem caráter; 5- Ciência sem humanidade; 6- Prazer sem consciência; 7- Adoração sem sacrifício;

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Divulgação

Geiza Gomes Rocha

Geiza Gomes Rocha:

Está na hora de exercitar as responsabilidades do homem Por fim, propunham oito princípios: "Se temos direito à vida, temos a obrigação de respeitá-la."

"Se temos o direito à liberdade, temos o dever de respeitar a liberdade do outro.”

"Se temos o direito à segurança, temos a obrigação de criar as condições para que todo ser humano desfrute da segurança."

"Se temos o direito a participar do processo político de nosso país e eleger nossos líderes, temos a obrigação de participar e assegurar que o melhor líder seja o escolhido."

"Se temos o direito a trabalhar com condições favoráveis e promover um padrão decente de vida para nós e nossas famílias, temos a obrigação de realizar o melhor de nossa capacidade."

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B R A S I L "Se temos o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, temos a obrigação de respeitar o pensamento e os princípios religiosos dos outros."

"Se temos o direito à educação, temos a obrigação de aprender o máximo de nossa capacidade e, quando possível, compartilhar nosso conhecimento e experiência com os outros."

"Se temos o direito de nos beneficiar da generosidade da terra, temos a obrigação de respeitar, cuidar e restaurar a terra e seus recursos naturais.”

Os princípios se baseavam numa regra de ouro: "Não faça com os outros aquilo que você não quer que seja feito com você". Em setembro de 1997, o rascunho da declaração é publicado. Ele é redigido a partir das recomendações solicitadas por Helmut Schmidt, Andries van Agt e Miguel de la Madrid, aos professores Thomas Axworthy, Kim Kyong-dong e Hans Küng. A versão em português está no link http://interactioncouncil.org/ sites/default/files/pt_udhr.pdf.

Os percalços O timing parecia perfeito: 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem; os impactos da Globalização da economia em várias partes do globo terrestre.

Era hora de mudar paradigmas e atitudes. Segundo o prêmio Nobel Oscar Arias, problemas como a redução da camada de ozônio, o crescimento desenfreado da população, a poluição, o desmatamento, a guerra nuclear afetam todas as pessoas sem distinção de raça, religião, sexo ou status social. "Há três argumentos fortes para desenvolver um código de responsabilidades humanas: os problemas da sociedade são resultados diretos da ação humana; toda a humanidade está diretamente interessada em ver os problemas resolvidos e, uma vez que direitos e deveres estão interconectados, direitos humanos também devem carregar as responsabilidades", defendeu. Ele ressaltou que o código deveria considerar não apenas os deveres em termos de obrigação do estado vis-à-vis com os indivíduos, mas considerar as quatro dimensões da ação humana: obrigação entre pessoas, entre nações, com o Planeta Terra e conosco.

Apesar do apoio de parte da comunidade internacional e dos governos à primeira versão do documento, traduzido para 17 línguas, houve hesitação de governos ocidentais. Alguns setores da imprensa fizeram oposição aberta ao documento. Em março de 1998, o InterAction Council, ciente de que a versão inicial teria que ser alterada, se reuniu para formular um plano de ação para a disseminação do documento.

O grupo fez um sumário das reações e detalhou a estratégia junto aos ativistas de direitos humanos e à imprensa. Enquanto a última temia que a declaração encorajasse o controle à liberdade de imprensa, os movimentos de direitos humanos acreditavam que o documento poderia minar a mobilização em torno deles.

No documento de disseminação são expostas as revisões a serem implementadas de imediato e a necessidade de se criar um Fundo para levar essas ações adiante.

"Os participantes estão cientes de que levará anos antes OUTUBRO/NOVEMBRO 2014 – Nº 139

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que o apelo moral do documento possa ser aceito pelo mundo inteiro. O objetivo do conselho é apresentar a mensagem principal da declaração", dizia o documento.

No mesmo mês, Malcolm Frase encaminha uma carta à Unesco defendendo a importância de se falar em responsabilidades. "O propósito desse trabalho é disseminar a crença de que um mundo em que cada um demanda direitos, mas não aceita responsabilidades, será desigual, e cada vez mais perigoso e divergente."

Em 1999, Helmut Schmidt volta ao tema no discurso na Universidade de Hansung, em Seul. E conclui: "Tenho que admitir que o rascunho da Declaração dos Deveres do Homem é apenas um dos esforços desejáveis para o estabelecimento de uma consciência humana a respeito da busca de um código ético mínimo. Precisamos de outros. De professores, padres e acadêmicos que possam contribuir com a ideia de uma ética global mínima, e dos políticos também. Caso contrário, a era da TV e da internet globalizada pode-nos colocar numa era da superficialidade, com mais intolerância e guerra".

Apesar de nos últimos anos terem surgido iniciativas e sugestões de alteração do texto, outros problemas passaram a ser foco do Conselho. Mesmo a declaração não tendo atingido o objetivo de ser adotada como documento-irmão da Declaração de Direitos Humanos, ela ainda vem sendo debatida em várias partes do mundo.

Em novembro de 2014, um encontro da Academia Mundial de Artes e Ciências (presidida pelo brasileiro Heitor Gurgulino de Souza, ex-reitor da Universidade das Nações Unidas), do Consórcio Mundial de Universidades e da Universidade de Al-Farabi, no Cazaquistão, debate um novo paradigma para o desenvolvimento humano.

Especialistas de todas as partes do mundo discutirão por dois dias a multidimensionalidade dos desafios globais, as oportunidades e soluções para alcançar modelos de desenvolvimento sustentável, pleno emprego, democracia, direitos e responsabilidades humanas. Os desafios certamente são enormes para alinhar as ações que serão sugeridas ao cotidiano dos países.

Mais do que corroborar o documento, cujos princípios parecem de fácil compreensão, é preciso aplicá-lo "em nosso quintal". Que tal começar pelas escolas? Engajar os jovens nesse propósito pode ser um belo começo para vencer resistências e exercitar a recompensa pelo esforço de olhar para o próximo e reconhecer nosso poder de transformar a realidade.

Geiza Gomes Rocha é jornalista e coordena, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Fontes: http://interactioncouncil.org/a-universal-declara­ tion-of-human-responsibilities http://interactioncouncil.org/dissemination-of-the­ -universal-declaration-of-human-responsibilities http://interactioncouncil.org/sites/default/files/ pt_udhr.pdf

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E S TAN T E Parte das publicações, periódicos e DVDs recebidos pela biblioteca

A LAVOURA, Rio de Janeiro, v.117, n.704, 2014.

BARROS, André Paulo de, SELVA, Vanice Santiago Fragoso. Índice de desenvolvimento da gestão ambiental – IDGA: uma proposta de indicador de desempenho.

Recife: MXM, 2014.

BOLETIM TÉCNICO DO SENAC. Rio de Janeiro, v.40, n.1, jan./abr. 2014.

CDP. Conexão entre mudanças climáticas e modelos de negócios: uma agenda em evolução. Rio de Janeiro: CDP, 2014.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO SEGURA E SAUDÁVEL DOS PRODUTOS QUÍMICOS, 2009, São Paulo. Nós sabemos com que estamos mexendo? Segurança química para trabalhadores, comunidade e meio ambiente.

São Paulo: A Conferência, 2009.

FONSECA, Ina Raquel Ribas Wajsenzon da. Licenciamento ambiental como política ambiental. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental) – Universidade Federal do Rio de Janeiro/Instituto Brasil Pnuma. Rio de Janeiro, 2014.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios econômicos da expansão do saneamento

para a sociedade dos municipios da Baía de Guanabara. Revisão técnica Dr. Haroldo Mattos de Lemos. [Rio de Janeiro]: O Instituto, 2014.

ISO. How ISO's technical programme and standards contribute to a sustainable world. Genova: ISSO, 2008.

MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL. São Paulo, v.19, n.110, jul./ago.; v.19, n.111, set./out. 2014.

MORGADO, Cláudia do Rosario Vaz, ESTEVES, Victor Paulo Peçanha. CO2 sequestration and valorization. Croácia: INTECH, 2014.

REVISTA DO GRUPO QUEIROZ GALVÃO. Rio de Janeiro, v.28, 2014.

SANTO SÉ, Isadora Vianna. Agricultura urbana e cidadania: a experiência em quatro favelas do Rio de Janeiro. 2014 49 p. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental) – Universidade Federal do Rio de Janeiro/Instituto Brasil Pnuma.

Rio de Janeiro, 2014.

SÚMULA AMBIENTAL. Rio de Janeiro, v.18, n.210, ago. 2014, n.211, set. 2014.

PLANETA SUSTENTÁVEL. Manual de etiqueta 3.0: 65 ideias para enfrentar o aquecimento global e outros desafios da atualidade. [São Paulo]: Abril, 2010.

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AGENDA

Seminário Internacional – Desenvolvimento: Questões Interdisciplinares – De 27 a 28 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Realização: Colégio de Altos Estudos – FCC/UFRJ. Informações: labimagenseicos@gmail.com.

III Seminário Internacional Frotas & Fretes – De 27 a 28 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Realização: Instituto Besc de Humanidades e Economia. Informações: victor@institutobesc.org.

8ª Edição do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental/II Encontro Panama­ zônico de Educação Ambiental – De 3 a 6 de dezembro, em Belém, Pará (PA).

Realização: Universidade Federal do Pará. Informações:www.educacaoambiental. net/#/inscricoes.

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Maior eficiência energética global

O Pnuma lançou, em setembro, nova aliança global para acelerar a transição para mecanismos e aparelhos mais eficientes que reduzam a demanda energética mundial, mitiguem os efeitos das mudanças climáticas e melhorem o acesso das populações a fontes de energia. A parceria Efficient Appliances and Equipment Partnership espera reduzir o consumo de eletricidade em mais de 10% – com uma melhor performance de sistemas de iluminação, ares-condicionados, refrigeradores e motores elétricos, entre outros –, gerando-se economia anual de US$ 350 bilhões e uma redução global de emissão de CO 2 de 1,25 bilhões de toneladas por ano.

Para o Pnuma, a parceria – que inclui o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, International Copper Association, CLASP e Natural Resources Defense Council – é mais um passo para universalizar no planeta fontes de energias renováveis.

A iniciativa contribuirá para se acelerar o emprego de tecnologias de eficiência energética e um arcabouço de políticas necessárias para se reduzir as emissões de dióxido de carbono a um nível consistente com a meta para evitar que a temperatura do planeta aumente mais do que 2º Celsius até 2100.

Arquivo Pnuma

ANIMAL BUSINESS BRASIL. V.4, n.17, 2014.

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Segurança alimentar mundial reforçada

O Pnuma e a Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO) firmaram parceria para a conservação de ecossistemas essenciais para a segurança alimentar no mundo. “Ecossistemas saudáveis são a alma da segurança alimentar, especialmente nos países em desenvolvimento, onde muitas pessoas têm seu sustento ligado diretamente a terra, mares e oceanos”, diz o subsecretário-geral da ONU e diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner. A cooperação entre as duas agências no contexto da Agenda do Desenvolvimento Pós-2015 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) implica quatro prioridades: A implementação do Programa de Alimentação Sustentável, como parte do Programa-Quadro de dez anos para Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP); a colocação em prática de iniciativas para se manter e melhorar a sustentabilidade e a produtividade dos ecossistemas terrestres, aquáticos e marinhos; a melhora e garantia do acesso a dados, estatísticas e indicadores para monitorar o uso de recursos naturais e progressos para alcançar os ODS, disponibilizando informações e estudos que fortaleçam a interface entre ciência e política; o oferecimento de suporte comum para o desenvolvimento e implementação de instrumentos legais, especialmente aqueles que promovem mecanismos de governança.

Recuperação da camada de ozônio em décadas

Nova avaliação sobre o estado da camada de ozônio que protege a Terra dos efeitos danosos dos raios ultravioletas do Sol, produzido por 300 cientistas, aponta a sua recuperação nas próximas décadas.

Publicado pelo Pnuma e Organização Meteorológica Mundial, o Scientific Assessment of Ozone Depletion 2014 avalia que o Protocolo de Montreal e acordos associados estão sendo bem-sucedidos em seu objetivo de recuperar a camada de ozônio – e deverão evitar, por volta de 2030, a ocorrência de 2 milhões de casos anuais de câncer de pele e danos para os sistemas imunológicos e oculares, além de proteger a agricultura e a vida selvagem.

Mas cientistas voltaram a alertar sobre desafios urgentes no que concerne ao combate às emissões de gases-estufa. Do ponto de vista climático, foi positiva a retirada do mercado de antigas substâncias que destruíam a camada de ozônio, pois muitas eram também potentes gases-estufa. No entanto, algumas substâncias alternativas – como os gases hidrofluorcarbonos (HFCs) – utilizadas em equipamentos, como motores de refrigeração, não prejudicam a camada de ozônio, mas são gases-estufa. Os países precisam então empregar outras substâncias alternativas não danosas ao clima.

Mais informações em www.unep. org.

US$ 10 bilhões em energia renovável O Bank of America lançou a iniciativa financeira Catalytic Finance Initiative para estimular investimento de pelo menos US$ 10 bilhões em projetos de grande impacto de fontes de energia renovável, eficiência energética e acesso a fontes de energia.

Uma das maiores instituições financeiras do mundo, o banco focará sua iniciativa no desenvolvimento ou na melhoria de

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estruturas financeiras inovadoras que reduzam os riscos de investimentos no setor, atraindo assim um círculo maior de investidores institucionais. Para a direção do Bank of America, é essencial reunir tanto fundos privados quanto públicos para se assegurar os investimentos necessários para o enfrentamento de problemas criados pelas mudanças climáticas.

Mulheres empreendedoras em comunidades do Rio

Promovido pelo Rotary Internacional em parceria com o Sebrae Rio, o Projeto Mulher Empreendedora está sendo realizado em três comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, Manguinhos e Penha, na Zona Norte, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo feminino e combater a desigualdade social, a partir da geração de renda familiar e o resgate da autoestima. Desde 2013, já foram beneficiadas 102 mulheres, e mais 60 se inscreveram para nova fase, recebendo aulas de capacitação para empreenderem pequenos negócios.

“Somos 6,3 milhões de brasileiras que tocam seu próprio negócio, um número 21% maior do que há dez anos. As brasileiras só perdem para as norte-americanas e as chinesas em empreendedorismo feminino. Desse total, 70% têm filhos e 4 milhões chefiam seus lares. Não podemos fechar os olhos para essas mulheres de comunidades”, diz a coordenadora do projeto e porta-voz do Rotary Brasil, Alice Lorentz. Muitas dessas empreendedoras conquistaram também o direito de ter conta corrente como pessoa jurídica, máquina de cartão de crédito e espaços comerciais, melhorando as condições de vida de suas famílias.

Um dos exemplos é Valdinea Portella, 44, moradora de Manguinhos: “Era uma dona de casa e hoje sou uma empreendedora de sucesso na minha comunidade. Com o auxílio dos instrutores do Sebrae, vou ampliar meu salão de beleza e contratar novos parceiros”. As comunidades cariocas movimentam R$ 12,3 bilhões por ano na compra de bens e na contratação de serviços, segundo pesquisa do Instituto Data Favela. Nas comunidades do Rio, a média de idade dos moradores é de 36 anos, com predominância de mulheres (51%).

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ONU promove curso sobre economia verde Engenheiro brasileiro foi à Itália como único oriundo do setor privado

Agentes governamentais – O público foi composto, em sua maioria, por autoridades governamentais, já que o objetivo era sensibilizar esses protagonistas a criar políticas e regulamentações que possam estimular o setor privado a adotar boas prá-

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x-aluno do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Escola Politécnica da UFRJ, com apoio do Instituto Brasil Pnuma, o engenheiro e assessor de Sustentabilidade e Comunicação da Queiroz Galvão Energia, Marcos Elia Galvão, foi convidado pela ONU para o curso de capacitação em economia verde Academy on The Green Economy, que, realizado em Turim (Itália), de 6 a 17 de outubro, com delegações de 29 países, reuniu 113 participantes.

O curso teve o objetivo de debater conceitos que visam à promoção de economias ambientalmente sustentáveis e socialmente inclusivas, por meio de políticas governamentais estruturadas. Organizado pelo International Training Center, braço de treinamento da Organização Internacional do Trabalho, o curso foi promovido sob a estrutura da Partnership for Action on Green Economy (PAGE), programa lançado em resposta ao pedido feito pelas delegações que participaram da Rio+20 para que o sistema da ONU apoiasse seus países-membros na transição para uma economia verde.

A PAGE utiliza o know-how de diferentes agências da ONU (OIT, Pnuma, Onudi, Pnud, Unitar) para auxiliar os países em suas transições para economias ambientalmente viáveis e socialmente inclusivas. O curso teve como palestrantes autoridades das Nações Unidas, do Banco Mundial, de governos, especialistas internacionais e ONGs – todos envolvidos em projetos bem-sucedidos na implementação de economia verde em várias partes do mundo.

O engenheiro Marcos Elia Galvão foi o único brasileiro a participar do curso da ONU Academy on The Green Economy, promovido em Turim ticas sustentáveis. Para enriquecer as discussões, foram convidados também representantes de ONGs e de sindicatos.

Responsável pela área de Sustentabilidade e Comunicação da Queiroz Galvão Energia, braço de energia deste grupo empresarial brasileiro, Marcos Elia Galvão foi o único representante do Brasil: “Durante a Academia, apesar de ter sido amplamente comentado que o setor privado é fundamental na transição para uma economia verde, sustentável e inclusiva, fui o único representante desse setor. E o interessante é que fui convidado não por estar nesse segmento, mas, sim, por ter participado de cursos internacionais ligados às Nações Unidas. Isso demonstra que o

setor privado ainda não entrou nesse jogo, e mostra também que, como os espaços ainda não foram ocupados, há muitas oportunidades estratégicas a serem exploradas, seja do ponto de vista empresarial, seja do ponto de vista de carreiras.”

Segundo Marcos, o curso possibilitou um aprendizado conceitual, troca de experiências e exposição de diversidades, já que havia delegações dos quatro continentes. “Foram tratados temas como o potencial da economia verde para a geração de empregos, a importância da colaboração institucional e da efetiva participação dos stakeholders, financiamentos, mudanças climáticas, infraestrutura, energias renováveis, política tributária, igualdade de gênero e reciclagem.”

OUTUBRO/NOVEMBRO 2014 – Nº 139