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novembro/dezembro 2013 | janeiro/fevereiro 2014 • Revista Cadê o Síndico
3
CARTA DO EDITOR
E
sta edição tem um gosto especial. Além de ser a última do
SUMÁRIO
ano, sairá no mês em que se comemora o Dia do Síndico, 30
de novembro. Profissional que é nosso personagem principal, e que buscamos sempre
VALORES DE REFERÊNCIA Índices com novos valores não homologados..........................................
fornecer informações relevantes e importantes
PERFIL
para incrementar a atuação no dia a dia.
Maria Sirlene Silva de Freitas, síndica do edifício comercial
Ser síndico é uma tarefa árdua, e extremamente importante para manter a organização dos condomínios e bem-estar de quem vive ou o frequenta. Podemos perceber que os moradores estão mais consc ientes sobre a importância e complexidade da função, devido ao fato da valorização do seu patrimônio está diretamente ligada à correta gestão do condomínio. E podemos afirmar que esta atitude se estende ao bairro, onde cada vez mais os moradores se preocupam em zelar
7
Lopes Cabral, em Itabuna...................................................................................
SEGURANÇA
10
Riscos da falha humana..................................................................................
LEGISLAÇÃO
14
Ainda tem dúvidas sobre a PEC das Domésticas?...............................
SUSTENTABILIDADE
17
Horta comunitária é opção para aproveitar espaços.........................
GESTÃO TECNOLOGIA
rança do local em que vivem. Pensando
Extintor de incêndio com validade de cinco anos.............................
nisso, nossa matéria de capa mostra como
CIDADE
públicos tem feito toda a diferença. Além disso, temos uma novidade para
23
Comissão mirim auxilia na gestão............................................................
pela infraestrutura, organização e segu-
a união de moradores, síndicos e órgãos
25 26
Recadastramento imobiliário.....................................................................
SAÚDE
você! As cidades de Itabuna e Ilhéus tam-
Folguista de condomínio encontrou nas artes marciais
bém estão recebendo a nossa revista, e a
uma forma de viver.........................................................................................
partir de agora teremos a participação de gestores, síndicos e administradores da região. Tenha uma ótima leitura!
IMOBILIÁRIO
28 30
Pagamento indevido da comissão de corretagem............................
PISCINA O verão está chegando.................................................................................. Carla Brayner Editora
4
Revista Cadê o Síndico • novembro/dezembro 2013 | janeiro/fevereiro 2014
6
CLASSIFICADOS.................................
31
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NOV/DEZ 2013 | JAN/FEV 2014 • EDIÇÃO 46
COLUNAS
DÚVIDAS JURÍDICAS Drª Kátia Gerlin Comarella responde
8
AUDITORIA CONTÁBIL Prevenção e Auditoria
12
DESIGN DE INTERIORES Por que contratar um designer
16
SR. SÍNDICO Açaõ de Nunciação de Obra Nova
18
DIA A DIA DO SÍNDICO Quorum para assembleias
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CAPA
Moradores e síndicos estão engajados para melhorar o dia a dia dos bairros EXPEDIENTE Gerência Executiva Antônio Castro Gerência Comercial Lucas Castro Comercial Gardênia Burgos Vera Lucia Barbosa Gerência de Marketing Rafael Castro
Editora Responsável e textos Carla Brayner (DRT 3843-BA) Projeto Gráfico e Editoração Adrien Tournillon Colaboradores Antônio Coradinho Maria Luisa Gouveia Nelson Uzeda Nilton Lacerda
Cadê o Síndico é uma revista de publicação bimestral da Editora União Salvador Ltda. Periodicidade - Bimestral Tiragem - 8.000 exemplares (24.000 leitores em média) Rua Portugal, 17, Edf. Regente Feijó - sala 511- CEP: 40015-000 Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3491-0710/3242-1084 revista@cadeosindico.com.br
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VALORES DE REFERÊNCIA
01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS
04 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO
Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.01.2011. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
Até R$ 1.247,70
8%
De R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50
9%
De R$ 2.079,51 até R$ 4.159,00
11%
Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário antecipa para o 1º dia útil anterior.
02 – GRPS (INSS) 20% sobre a folha, como parcela do condomínio. 2% sobre a folha, como contribuição de acidente de trabalho.
Passos necessários na regularização do condomínio 1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. 4. Expedição do habite-se (pela construtora/ incorporadora). 5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade. 6. Convocação da primeira assembleia para eleição de síndico e conselho consultivo. 7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador). OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte.
4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família: Até R$ 646,55 = R$ 33,16. De R$ 646,55 a R$ 971,78 = R$ 23,36.
05 – PISO SALARIAL
(VÁLIDO ATÉ 31.12.2013)
Data base: janeiro de cada ano
Valores não homologados
Administrador........................................... R$ 1.052,00
03 - OBRIGAÇÕES
Zelador....................................................... R$
855,00
Recolhimento do INSS, até o dia 20 do mês subsequente.
Porteiro ou agente de portaria, arrumadeira e recepcionista.................. R$ Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro................................................. R$ Aux. administrativo, aux. de serviços gerais, serventes e boy............................. R$
Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte.
Ascensorista, vigia, garagista, controlador de veículos........................... R$ 765,00
Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 05 do mês subsequente.
Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.
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Supervisor................................................. R$ 1.052,00
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855,00 765,00 740,00
ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100% VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL.....R$ 195,00 COND. COMERCIAL...... R$ 205,00 Valores não homologados
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PERFIL
Mulher de atitude O conhecimento profissional foi essencial para exercer o cargo Por Carla Brayner
implantação de câmera para segurança. “Com três meses
H
trados os gastos frequentes e, com uma boa política e
de gestão convoquei uma reunião onde foram demons
á um ano e oito meses, a advogada e
cordialidade, conseguimos receber dos inadimplentes.
agricultora, Maria Sirlene Silva de Frei-
Após dez meses de gestão foi concluída a modernização
tas esteve em uma assembleia do edifício
do elevador com a empresa EXPEL, e logo
com ercial Lopes Cabral, em
Itabuna, Bahia, e o seu nome foi apontado pela maioria dos moradores para exercer o cargo de síndico daquele ano. Sem pretensões em desempenhar a função, Maria decidiu assumir a responsabilidade que lhe foi passada para melhorar a estrutura do prédio e consequen temente valorizar o imóvel. Maria Sirlene, atualmente é sócia no escritório de advocacia Patury e Freitas Ad vogados Associados e exerce o cargo de
“
é possível conciliar e desenvolver todas as atividades com responsabilidade e zelo”
secretária da OAB/Ba, subseção Itabuna. “Por ser advogada facilita, tendo em vista o conhecimento jurídico das normas que regulam a fun-
após reformamos a portaria que dá acesso ao prédio. Bem
ção condominial. Mas, a função não é fácil, entretanto
como, foi colocado câmera de segurança, fato que inibiu
quando se tem uma equipe comprometida, uma admi
a entrada de meliantes, trazendo mais segurança ao con-
nistração e um conselho que funciona é possível conciliar
domínio. Meu desafio agora é zerar a inadimplência de
e desenvolver todas as atividades com responsabilidade
alguns condôminos”, disse Maria.
e zelo”, informou Maria Sirlene.
A próxima meta da síndica é rever a estrutura do pré-
O edifício Lopes Cabral é o segundo mais antigo de
dio, como também a efetivação de uma reforma da parte
Itabuna, o que determina muitas tarefas e obrigações
externa para colocar pastilhas na frente do imóvel. “Na vota-
estruturais. Na gestão de Maria, vários benefícios já foram
ção para síndica, só não obtive os votos de três condôminos,
realizados, modernização do elevador, um dos maiores
mas atualmente me parabenizam pela administração e con-
transtornos para os condôminos, reforma da portaria e
tribuem para a melhoria do nosso prédio”, informou.
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CS
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DÚVIDAS JURÍDICAS
Por Kátia Gerlin Comarella
Dra Katia Gerlin Comarella, titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639.
Dra. Kátia Gerlin Comarella responde 1. No meu condomínio os prédios são muito juntos, um do outro, e por diversas vezes o vizinho em frente fica passeando sem roupa em seu apartamento. O que pode ser feito com relação a isso?
domínio, ele pode tomar esse tipo de iniciativa? Não, para fazer qualquer alteração na fachada precisa de autorização do condomínio com o quorum adequado a
É muito complicado esta situação, haja vista, que
situação, se a área fechada é comum a todos os condôminos,
dentro da nossa casa, temos autonomia para fazer o
ou seja, pertence ao condomínio, é preciso inicialmente noti-
que quisermos, desde que não coloquemos em risco a
ficar o condômino responsável pela obra para que retire o
segurança dos demais moradores. Recomendo que você
gradil. E se notificado, o morador não atender a notificação,
procure a administração do prédio da pessoa em questão
pode o condomínio por deliberação de ¾ dos condôminos
e faça uma reclamação por escrito, se possível em duas
presentes em assembleia, aplicar multa correspondente
vias e protocoliza à sua irresignação. É bem possível que a
até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as
pessoa nem observou que está sendo visto por pessoas em
despesas condominiais, prevista na Legislação (art. 1337
outro prédio e que está incomodando.
caput e parágrafo único do Código Civil/02). E em caso
Caso persista, e esteja incomodando muito, e que você perceba que seja um atentado ao pudor, poderá ser feito,
de não êxito com a aplicação da multa, deve o condomínio ingressar com ação judicial para retirada do gradil.
no caso em comento, uma filmagem da ocorrência, com
3. Um rapaz, morador do prédio, estava embriagado
testemunhas, que possam testemunhar sobre esta prática,
e bateu a minha porta, dizendo que era a casa dele e que-
que ocorre com frequência. Mediante as provas concretas,
ria entrar. Como não abri, ele urinou na minha porta, e
procure um advogado para tentar resolver a situação, seja
depois foi embora. Como proceder?
extrajudicial, ou judicial, e boa sorte! 2. No meu prédio, um condômino fechou o andar que
8
ele mora todo de grade. Sendo uma área comum do con-
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Notificar o ocorrido ao condomínio, e solicitar providências referente ao condômino.
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Espaço do Síndico profissional O que o mercado busca encontra aqui
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SEGURANÇA
O controle de acesso realizado pelo porteiro
Samir Lisne, porteiro do Edifício Carpe Diem
Riscos da falha humana Mesmo com diversos equipamentos de segurança, um segundo de distração ou a liberação por aparência, podem ocasionar um grave problema de segurança
Por Carla Brayner
qualquer pessoa. São diversos fatores que podem prejudicar a segurança e precisam ser corrigidos.
A
10
Uma situação de erro ou falha ocorre quando o segurança dos condomínios é a principal
homem executa uma função de forma inadequada ou
preocupação de síndicos, administradores
deixa de executá-la. As falhas são fatores de risco e ocor-
e moradores. Mas mesmo com equipamen-
rem devido a falha técnica, por descuido ou consciente.
tos robustos patrulhando as áreas, ainda é
“A falha técnica ocorre quando o ser humano não sabe
possível estar sob risco, devido a uma ameaça muito mais
ou não pode fazer da maneira correta. Por descuido
ilusória: a falha humana.
decorre quando o ser humano tem todos os recursos e
O porteiro distraído, o visitante enganador, o admi-
atua corretamente em grande número de vezes, mas espo-
nistrador ansioso e o morador que permite a entrada de
radicamente ele falha. Já a falha consciente é provocada
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pela adoção de procedimentos alternativos ao procedi-
não estava com o selo do condomínio e eu não abri o
mento padrão”, explicou o especialista em segurança Nino
portão da garagem. Como eu podia adivinhar que era ele?
Ricardo de Menezes Meireles.
E, se abro e dentro do carro tem um meliante? É bem
“Trabalho há cinco anos como porteiro, para exercer o cargo eu fiz curso de vigilante. No condomínio que trabalho tudo fica registrado em ocorrência para que
complicado, mas tenho que fazer a minha parte, seguir as regras e os meus conhecimentos”, disse Samir Lisne. De acordo com Nino Meireles é
os outros porteiros, administra-
essencial que exista no condomínio
ção e gestão tenham ciência
um sistema de segurança implantado
do ocorrido. Eu acredito que
que deverá ser precedido de uma
o fundamental é ter postura
análise de risco. “O sistema de segu-
na portaria, identificar situações suspeitas e verificar todos
rança deverá sem composto de meios técnicos ativos (tecnologia), meios técni-
os equipamentos eletrônicos do con-
cos passivos (barreiras), meios humanos e
domínio”, disse Samir Lisne porteiro do
meios organizacionais (manual de norma e
Edifício Carpe Diem, em Alphaville e assistente administrativo na empresa Adiserv, no posto da associação de Alphaville. Além de disponibilizar meios técnicos e ter cuidado especial com os processos de recru-
procedimento, plano preventivo de segurança, política de segurança, plano contingencial de segurança, plano de manutenção). Com relação às pessoas é essencial o cuidado com todos os processos,
tamento e seleção, é fundamental o apoio administrativo
tais como: recrutamento, seleção e treinamento.
para que as normas e procedimentos sejam seguidos. “Um
Além disso, é essencial o apoio administrativo e a utiliza-
morador se dirigiu a mim com várias palavras de baixo
ção de ferramentas de conscientização dos condomínios
calão, porque ele tinha comprado um carro novo, ainda
para os aspectos de segurança”, finalizou.
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AUDITORIA CONTÁBIL
Por Michele Lordêlo
Contadora, empresária contábil, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unime L.F/Ba, especialista em contabilidade para empresas e condomínios, doutora em educação e membro da comissão mulher contabilista do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia. m_lordelo@yahoo.com.br, Tel.: (71) 3022-7022.
Prevenção e Auditoria
P
rezados gestores, é com grande expectativa
contando com a contratação de profissionais com
que aguardamos a chegada do 1º Congresso
“expertise” que contribuem para a gestão.
Norte-Nordeste de Gestão Condominial, no
Pensemos por exemplo, na contratação da assesso-
Hotel Pestana. Dia 29 de Novembro de 2013
ria jurídica para cuidar das questões de inadimplência.
conversaremos no evento sobre a “Auditoria Preventiva”,
Os advogados cuidarão de forma organizada e célere dos
que vêm sendo muito bem recebida pelos gestores condo-
processos, possibilitando ao síndico mais tempo para se
miniais na capital baiana.
dedicar aos orçamentos e análises das contas; o mesmo
O papel fundamental da auditoria preventiva é reti-
Nesse tipo de auditoria que possui na maioria das
ocorram nos meses seguintes da organização e pro-
vezes verificações mensais, trimestrais ou semestrais, há
cessamento das contas do condomínio. Nesse tipo de
um acompanhamento das demandas financeiras e con-
trabalho é possível antever situações que salvaguardam
tábeis ao trabalho do contador ou da administradora do
as contas e operações do condomínio.
condomínio. É um trabalho de parceria que objetiva o
Quando percebido que uma prestação de serviços de
apoio conjunto à gestão condominial.
pessoa física foi realizada sem os documentos exigidos
Como a próxima edição será em março de 2014,
por lei e sem os controles tributários necessários, a audi-
aproveitamos para agradecer a atenção de todos. Espe-
toria preventiva apresenta os procedimentos adequados
ramos que nossa coluna de auditoria em 2013 tenha
para as próximas negociações/contratações.
contribuído em algum momento para o trabalho de
Há um grande volume de eventos que podem ser
síndico, administrador.
auditados, que vão desde a organização dos documentos
Em 2014 trabalharemos com afinco para levar a
e de seus controles internos à auditoria de qualquer área
todos vocês as principais informações inerentes à audi-
voltada para as questões condominiais.
toria condominial.
Assim, a auditoria preventiva se estabelece como apoiadora à gestão do síndico ou administrador
12
ocorre com a contratação da auditoria preventiva.
ficar eventos equivocados para que os mesmos não
Revista Cadê o Síndico • novembro/dezembro 2013 | janeiro/fevereiro 2014
Estimamos sucesso na prestação de contas anual. Boas festas para todos e suas famílias e um feliz 2014!
CS
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LEGISLAÇÃO
Ainda tem dúvidas sobre a PEC das Domésticas? Empresas oferecem administração e orientação para contratar empregados domésticos Por Carla Brayner
vida do empregador doméstico que, em muitos momentos se vê em meio a muitas informações e poucas orientações.
C
Além disso, nosso método de trabalho gera tranquilidade e om a aprovação da Emenda Constitucional
conforto ao empregador doméstico”, disse Antonio Carlos
72, a PEC das Domésticas, o modelo de
Ramos, sócio-administrador da empresa.
organização familiar começou a mudar.
Com um aumento significativo de 40% nas contrata-
Agora, com os mesmos direitos e deveres
ções dos serviços, a RH DA PATROA está investindo em
que qualquer trabalhador, com uma jornada de tra
tecnologia e infraestrutura para atender essa grande
balho de 44 horas e FGTS, a contratação do empregado
demanda. “Está em fase de teste, o Sistema de Auto
doméstico virou tema de questionamentos administra-
Gestão do Empregador, que ficará disponível em nosso
tivos, contábeis e jurídicos.
site e irá permitir o acesso de todas as rotinas
Comemorada pelas domésti-
trabal histas do empregado doméstico. O
cas, a nova lei de regulamentação
sistema irá enviar regularmente as
da profissão aumenta obrigações
guias e contracheques para o email
do empregador. Com isso, logo
do empregador, disponibilizará os
que a PEC foi aprovada, houve um
modelos de documentos, dicas de
aumento de 25% das demissões. A
especialistas, legislação pertinente
empregada doméstica Andréia Silva
e simuladores com cálculos de
Pereira, 38 anos, depende do salário
salários e encargos, rescisão, horas
para pagar aluguel, luz, água, compras do
extras, etc. A implantação deste
mês, e despesas com os dois filhos. Durante três meses,
sistema está prevista para inicio de dezembro de 2013,
Andréia sofreu para não atrasar as contas e continuar
e os custos dos serviços sof rerão redução de 50%”,
ajudando a família. O motivo? Ela foi demitida em
informou Antonio Carlos.
CS
março por conta da aprovação. “Essas demissões ocorreram devido à falta de orientação sobre o que mudou e como iria interferir nas contas da família no final do mês. Muitos agiram no desespero”, afirmou o advogado trabalhista Rodrigo Nascimento. Motivadas pela PEC das Domésticas, algumas empresas surgiram para oferecer os serviços contábeis, administrativos e jurídicos especializados. Em Salvador, existe a RH DA PATROA, que fornece ao empregador todas
Alguns dos serviços oferecidos pela empresa • Folha de pagamento • Rotinas de férias • Anotações na carteira de trabalho • Contracheque • Folha de ponto • Emissão de guias de INSS e FGTS
as ferramentas para contratação e controle do contrato de
• Cálculo de horas extras
acordo com a legislação vigente, gerando tranquilidade na
• Rescisão de contrato
relação trabalhista. “A principal vantagem em contratar
• Regularização trabalhista do empregado doméstico
nosso serviço é a segurança jurídica. Visamos facilitar a
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DESIGN DE INTERIORES
Por Ricardo Ferreira
Por que contratar um designer de interiores
C
um estudo prévio do estilo e das expectativas das pessoas que utilizarão o ambiente, depois apresenta um anteprojeto e discute a proposta até que se chegue a um consenso. Neste momento, atua também no sentido de equilibrar possíveis divergências entre duas ou mais pessoas que
ontratar um designer de interiores é trazer para
vão utilizar o ambiente projetado. Daí, a importância de
o lar, empresa ou condomínio, um ambiente
se contratar um profissional credenciado e que cause a
bonito, funcional e planejado para atender de
necessária empatia com o cliente.
forma profissional às
Não é preciso encomendar um
expectativas do cliente. Todos os espa-
projeto para a casa inteira. É possível
ços do ambiente são aproveitados com
contratar um profissional focando
economia, porque se evita a compra de
apenas em um ambiente, seja o
peças desnecessárias ou com medidas
quarto do bebê que está chegando, o
inadequadas. O profissional oferece,
quarto do casal recém-casado, o hall
ainda, diversas opções de produtos e,
de entrada de um condomínio e a sala
juntamente com o cliente, busca atender
de espera da empresa.
ao seu perfil financeiro e aos seus desejos de transformação do ambiente.
É preciso desmistificar a visão de que os custos para contratação
O profissional harmoniza, em determinado espaço,
de designer de interiores é exorbitante. Ao contrário, o
móveis, objetos e acessórios, planeja cores, materiais,
designer de interiores analisa requisitos como processo
acabamentos e iluminação, utilizando tudo de acordo
humano, circulação, infraestrutura elétrica, iluminação,
com o ambiente e adequando o projeto às necessidades
ventilação, orçamento adequado, além de estar alinhado
do cliente. Também administra o projeto de decoração,
com as novidades do setor da construção e tendências da
estabelece cronogramas, fixa prazos, define orçamentos e
decoração, associado ao desejo e as preferências pessoais
coordena o trabalho de marceneiros, pintores e eletricistas,
do cliente, reduzindo custos com a execução da obra.
procurando conciliar conforto, praticidade e beleza. O designer de interiores inicialmente ouve o cliente, faz
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Designer de interiores Tel.: 71 3178-1978 / 9976-6286 ricardoferreira@ricardoferreiradesigner.com.br www.ricardoferreiradesigner.com.br
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O resultado, além de menores custos, é a satisfação ple na do cliente ao utilizar o novo espaço decorado.
CS
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SUSTENTABILIDADE
Horta comunitária é opção para aproveitar espaços Por Maria Luisa Gouveia
Q
precisam de profundidade (acima de 60cm) e as que não precisam. Na primeira categoria, se enquadram ervas como
uem não gostaria de ter legumes, verduras
alecrim, manjericão, louro, além de pimentas. Já as espécies
e temperos fresquinhos a poucos passos
que não precisam de tanta profundidade, se enquadram a
de casa? Com uma horta comunitária no condomínio a realização
cebolinha, a salsinha, o coentro, a manjerona e a hortelã, dentre outros. Ainda há a opção de cultivar
é possível. Ecologicamente sustentável, a horta
verduras, como alface e espinafre, rabanete,
condominial oferece benefícios para os condômi-
berinjela, abóbora e cenoura. “No primeiro caso,
nos, tais como a preservação da saúde, da
se for plantar em vasos, o melhor é não plantá-
natureza e a diminuição dos poluentes nos ali-
las no mesmo recipiente. Já no segundo, elas até
mentos ingeridos. Em países da Europa, é comum
permitem misturas em sua maioria, mas o ideal
o cultivo de hortas comunitárias domésticas, em
é que sejam plantadas aos pares”, finalizou.
praças e áreas ociosas da cidade e a ação já chega existir em alguns condomínios de Salvador. “Não é difícil fazer uma horta no con-
Os cuidados do dia-a-dia são simples: molhar, tirar plantas daninhas e, claro, colher. A manutenção da horta pode ser realizada
domínio”, explica a bióloga Kiara Bonfim. Para o
pelo jardineiro contratado do condomínio, os próprios
plantio, o condomínio pode utilizar uma parte da área do
condôminos ou até por uma empresa especializada.
CS
jardim, orçando custos para nivelar e tratar o solo, criar sistemas de irrigação, entre outros materiais e serviços.
Como fazer no meu condomínio?
Há também a opção de fazer o plantio em vasos ou flo-
Antes, a proposta da horta condominial deve ser aprovada
reiras, por não precisarem de um espaço físico tão amplo.
em assembleia. De acordo com os artigos 1.341 e 1.342 do
“Dá para aproveitar até os pequenos espaços, desde que
Código Civil, a implantação de uma horta no condomínio
o solo seja preparado corretamente, com boa exposição à
é caracterizada obra útil e, quando destinada para área não
luz do sol e levando em conta a real necessidade de água
construída, é necessária a aprovação da maioria simples em
da planta”, analisa a bióloga.
assembleia. Porém, quando a obra para tal
Para preparar o solo corretamente, é necessário utili-
fim é direcionada para o espaço físico
zar argila expandida, areia grossa e, então, uma camada de
construído e exigir alterações, o
composto de terra com húmus ou esterco de vaca. Kiara
quórum necessário para aprovação
explica que é preciso analisar o tipo de planta que se quer
será de dois terços dos condôminos.
cultivar na horta. Elas se dividem em dois tipos: as que
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SR. SÍNDICO
Por Ionara Ribeiro
Dra. Ionara Ribeiro é advogada titular do escritório Ionara Ribeiro Advogados, especializada em Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias. ionararibeiro@ionararibeiro.adv.br, Tel.: 71 3797-6277 / 3011-5801.
Ação de Nunciação de Obra Nova
F
requentemente condôminos realizam obras
ciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio
em suas unidades autônomas que estão em
contra condômino que realiza obra irregular que altera a
desacordo com a legislação pátria vigente e
fachada e traz risco para a segurança do prédio.
com a convenção do condomínio.
Imperioso afirmar que qualquer obra deve ser acom-
panhada do pedido liminar para embargo da obra e
panhada por responsável técnico e possuir alvará expedido
paralisação das atividades e, após a análise do mérito,
pela prefeitura e pelo CREA.
o condômino de ser condenado a promover a recons
Para combater as obras irregulares e as alterações de fachada, o condomínio pode ingressar com uma
trução, modificação e demolição do que estiver sido feito em detrimento da coletividade.
ação de nunciação de obra nova, conforme dispõe o
O pedido é fundado não apenas na construção
art. 934 do Código de Processo Civil, “Compete esta
erigida em área comum, mas também no risco em que
ação, II – ao condômino, para impedir que o coproprie
o condômino expõe a estrutura do prédio, em razão das
tário execute alguma obra com prejuízo ou alteração
transformações promovidas no seu imóvel.
de coisa comum”.
A ação de nunciação de obra nova visa impedir o
Embora o artigo 934 do CPC não inclua o con-
desenvolvimento de uma construção que poderia trazer
domínio entre os legitimados para mover ações de
prejuízo ao prédio como um todo. Necessário ajuizar a
nunciação de obra nova contra condôminos, o disposi-
ação com a obra em andamento.
tivo deve ser interpretado de acordo com sua finalidade,
Destaca-se que para o fim de que se cuida, a obra só é
considerando o evidente interesse do condomínio de
considerada nova quando reúne a dupla característica de
buscar as medidas possíveis em defesa dos interesses
representar uma inovação que importe alteração prejudi-
da coletividade que representa.
cial no relacionamento entre prédios vizinhos, e que se
O Superior Tribunal de Justiça admite ação de nun-
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A ação de nunciação de obra nova deve vir acom-
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represente por construção ainda inacabada.
CS
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19
CAPA
A união faz a força! Moradores e síndicos estão engajados para melhorar o dia a dia dos bairros Por Carla Brayner
P
e foi necessário unir os moradores com o poder público para contornar o problema.
roblemas de infraestrutura, organização,
Nesta edição vamos mostrar o trabalho que está sendo
limpeza e, principalmente, segurança.
desenvolvido em Stella Maris, Petromar, Praia do Flamengo,
Esses são os itens mais discutidos em
Pituba, Alphaville 1 e Jardim Armação.
reuniões e assembleias, porém, em alguns
lugares, certas situações passaram a ser insustentáveis, de segurança e instruiu os moradores e comerciantes a formarem um Conselho Comunitário de Stella Maris, Petromar e Praia do Flamengo
Segurança, que irá trabalhar em parceria com as
No dia 19 de outubro, cerca de mil pessoas fizeram
polícias Civil e Militar. Além disso, ficou acertado
uma manifestação pelas ruas de Stella Maris pedindo
que a comissão irá encontrar com o prefeito ACM
mais segurança para a região. Nos últimos tempos, a
Neto para solicitar a melhoria na pavimentação das
área tem sofrido com problemas de segurança, agrava-
ruas, iluminação e presença da Guarda Municipal.
dos pela falta de iluminação, pavimentação de ruas, mato alto, sobretudo em áreas próximas às dunas. A manifestação surtiu efeito, os moradores formaram uma comissão do Movimento pela Segurança de Stella
Através do conselho, os moradores poderão ajudar muito mais, denunciando as ações suspeitas. Na Pituba, o conselho foi montado e reduziu em 30% os índices criminais.
Maris, Petromar e Praia do Flamengo, que foi recebida pelo secretário estadual de segurança pública, Maurício Barbosa, para solicitar e traçar ações que pudessem
Pituba
melhorar a segurança. Neste encontro, a Secretaria de
Em 19 de março deste ano foi criado o Conselho
Segurança Pública (SSP) se comprometeu em manter
Comunitário Social e de Segurança Pública da Pituba (Con-
rondas intensivas, reforçar o empenho no trab alho
seg - Pituba), em parceria com a Polícia Militar (13ª CIPM)
de investigação para solução de crimes ocorridos na
e a Polícia Civil (16ª). Até o mês de outubro já foi pos-
área, estudar a possibilidade de instalar novas câmeras
sível detectar a redução de 30% dos índices criminais na região, devido ao contato mais próximo com moradores e comerciantes, que fez com que a comunidade senti-se mais
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à vontade para revelar os problemas
habitantes e comerciantes locais,
como assaltos, movimentação de
o conselho planeja algumas ações.
pessoas estranhas, etc, e consequen
No mês de outubro, por exemplo,
temente, permitindo que a polícia
participaram da 19ª Feira de Inte-
melhorasse a atuação das viaturas na
gração, promovida pela Igreja da
área, com policiamento preventivo.
Pituba, na Praça Wilson Lins, no
O conselho gera credibilidade,
local os membros distribuíram
confiança, fortalece a atuação da
folhetos e disseminaram informa-
polícia e amplia a representatividade
ções, indo de barraca em barraca,
pública perante os órgãos públicos.
pessoa por pessoa, avisando o local
“A comunidade nos faz ter conhe-
e horário onde ocorrem as reuniões,
cimento sobre as ações criminosas
qual a composição diretiva, objetivo,
e conseguimos agir corretamente e
metodologia, e contatos.
pontualmente”, informou o delegado Nilton Tornes, da 16ª Delegacia Territorial (Pituba, Itaigara e Caminho das Árvores). Para atrair a participação dos
Equipe do conselho comunitário da Pituba
Alphaville 1
sinalização e trânsito ordenado.
Em 2002 foi criada a Associação
Regularmente um carro de
Alphaville Salvador Empresarial,
fumacê percorre a região para
formada por membros detentores
prevenir contra mosquitos, princi-
de lotes na época, que criaram o
palmente o Aedes Aegypti; como
estatuto do local seguindo as nor-
escorre chorume (substância líquida
mas do Alphaville Urbanismo S/A do
resultante do processo de putrefação
Brasil. Em 02 de abril de 2013, foi
(apodrecimento) de matérias orgâni-
instituída a nova gestão da Associa-
cas) do carro de lixo, são realizadas
ção, com o presidente Alex Fialho,
três vezes por semana lavagens nas
síndico profissional e administrador
ruas, que também, são varridas e
de condomínio. “Criamos um con-
limpadas diariamente; uma equipe
selho fiscal para termos uma gestão
mantém a jardinagem, controla irri-
mais transparente e eficaz. Todos os
gação e presença de pragas; além
associados recebem nosso balancete
da iluminação nos canteiros, que são
de custos”, afirmou Alex.
referência no bairro.
Os lotes associados estão dividi-
Além disso, houve significativa
dos entre residenciais e comerciais,
melhoria do sistema de vigilância,
todos contribuem com uma taxa
com cobertura presencial 24 horas
mensal para manter a saúde ambi-
por dia, para isso, foi formada a
ental, limpeza das ruas, paisagismo,
comissão de segurança, com 3 con-
iluminação e segurança. Além
selheiros, sendo um agente federal,
disso, a entidade conta com uso de
um civil, e um major da Polícia Mili-
publicidade de forma adequada,
tar, que auxiliam nas articulações
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CAPA e otimização da segurança. Rondas diárias com motos e carros, rádio nextel para todos os associados, e o monitoramento 24 horas por câmeras, através da Central Fixa de Tv, são as principais ações. Regularmente acontecem reuniões com síndicos e associados para ouvir o que está acontecendo pelo bairro e, com isso, promover melhorias.
Alex Fialho, Presidente da Associação e a técnica de segurança
dos Planos de Ação desses cinco projetos. Jardim Armação
Enquanto isso, foram realizados even-
E com o slogan, “Temos Pressa”, moradores se
tos estratégicos, como a reunião com os
uniram e formaram o Fórum de Condomínios Resi-
vereadores, para apresentação do Fórum e
denciais do Jardim Armação (FORMAÇÃO). Denilson
seus projetos, ocorrida no dia 12 de agosto e
Rehem, morador há mais de 3 anos do local iniciou
a audiência com o prefeito de Salvador, com o
o movimento pela criação de uma entidade que
mesmo objetivo, ocorrida no dia 28 de outu-
pudesse, através de uma prática verdadeira de orga-
bro. Agora, está sendo definida uma data para
nização, democracia e transparência, encaminhar e
a realização de Audiência Pública pela Câmara
solucionar as ocorrências do dia a dia do bairro junto
Municipal de Salvador, quando será apresen-
à administração pública.
tado o trabalho desenvolvido pelo Fórum, está
O Fórum busca resolver os problemas de orga-
sendo agendada uma reunião com o Ouvidor
nização, segurança, sinalização, buracos, trânsito,
Geral do Município, a pedido do prefeito, que
através da união dos moradores e comprometimento
deverá ocorrer ainda na primeira quinzena de
dos órgãos públicos. De maio até outubro deste ano
novembro; está sendo realizada licitação pela
foi elaborado o planejamento das ações, através de
prefeitura, a fim de executar serviços de drena-
reuniões semanais do Comitê Executivo. Para isso,
gem e asfaltamento da Rua Anquises Reis, cujo
foram definidos 11 projetos iniciais: Estamos Segu-
início das obras está prevista para a segunda
ros?, Ir e Vir, Bairro Verde, Buracos Não, Bairro
quinzena de novembro (integrante do Projeto
Limpo, Construção Legal, Melhor Amigo, Acesso Para
Buracos Não) e estudos estão sendo iniciados
Todos, Servir Melhor É 10, Orla À Vista e Porta Certa,
pela prefeitura, visando a preservação da mata
foram determinados os coordenadores dos cinco pri-
e das dunas próximas ao Centro de Convenções,
meiros projetos, e foi iniciada a fase de elaboração
institucionalizando um parque municipal (integrante do Projeto Bairro Verde).
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GESTÃO
Comissão mirim auxilia na gestão Projeto incentiva que crianças e adolescentes respeitem as regras do local Por Carla Brayner
E
explica o que é certo e errado a fazer no condomínio, a coordenadora de sus-
m São Paulo, surgiu
tentabilidade, que desenvolve ações
a comissão mirim
ecológicas para o condomínio, como
composta por um
organizar o lixo, e até mesmo a venda
grupo de crianças que
de produtos recicláveis para empresas
recebem funções para colaborar
especializadas. Neste condomínio
com projetos de sustentabilidade e
de São Paulo as crianças juntaram
esportes, e orientar outras crianças a
R$250,00 e vão utilizar o dinheiro
respeitarem as regras do local. Faz quatro anos, por exemplo, que
para outras ações ou para outras necessidades do condomínio. O óleo de cozinha usado também é
o Residencial Andorinhas, em Guarulhos, na Grande São
separado e doado para uma usina de reciclagem. Em troca,
Paulo, colocou a ação em prática e deu certo. Os moradores
os moradores recebem, de graça, pedras de sabão biode-
aprovaram a iniciativa e disseram que com a parceria a vida
gradável. Também, é definido o coordenador de esporte,
no condomínio ficou mais tranquila, as crianças passaram a
que organiza as atividades, campeonatos, times e etc.
ter mais respeito por eles mesmos e pelos adultos.
O síndico do Residencial Andorinhas disse que o
É determinado um síndico mirim, que irá dar o exem-
segredo é trocar informações com as crianças e jovens, pois
plo, organizar o condomínio, e instruir as crianças. Serão
tudo funciona com o diálogo. O princípio de tudo é ouvir o
delegadas funções, como o cargo de ajudante geral, que
que eles têm para passar e depois é fazer acontecer.
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DIA A DIA DO SÍNDICO
Por Rosemar Smera
Dra. Rosemar Smera é especialista em direito condominial e sócia da empresa Adcon Administração de Condomínios. Tel.: 71 3272-1354
Quórum para assembleias
C
ada vez mais as assembleias de con-
Caso o condomínio possua recurso financeiro, podem
domínio estão ficando vazias e a pergunta
ser realizadas pelo síndico após consulta ao conselho
natural é se a votação das propostas
fiscal. Havendo necessidade de cobrança de taxa extra,
contidas no edital de convocação serão
deve ser realizada assembleia com aprovação da maioria
válidas, por falta de quórum. A legislação em vigor define apenas a quantidade de
As obras úteis são aquelas que aumentam ou facili-
condôminos presentes nas assembleias para aprovação
tam o aumento da coisa. Então, o fechamento de uma área
de alguns itens. Nos casos omissos, entendemos que o
para melhorar a segurança, por exemplo, requer aprova-
quorum para aprovação é a de maioria simples.
ção necessária em assembleia com votação de maioria
Entende-se por maioria simples, ao voto de metade
absoluta das unidades.
mais um dos presentes na assembleia. Já a maioria
As obras voluptuárias são aquelas designadas como
absoluta é a aprovação de metade mais um da quantidade
embelezamento do condomínio. Como exemplo, citamos a
total de unidades do condomínio.
construção de uma academia. Obrigatoriamente deve ser
Outro aspecto importante é a definição de obras necessárias, obras úteis, obras urgentes e obras volup-
aprovada em assembleia, com aprovação mínima de 2/3 dos condôminos.
tuárias. Como obras necessárias entende-se como aquelas
Da mesma forma, alterações da Convenção e do
que conservam ou impedem a deterioração. Como exem-
Regimento Interno, exigem quórum mínimo de 2/3 dos
plo, citamos as obras de manutenção preventiva, inclusive
proprietários. Para aumento da taxa de condomínio,
pintura da fachada. Segundo o artigo 1.341 do Código
aprovação de contas, eleição e destituição de síndico e
Civil, estas obras podem ser realizadas pelo síndico, inde-
membros da administração, será válida a aprovação de
pendente de aprovação em assembleia. Caso o tema faça
maioria simples dos presentes.
parte do edital de convocação, a aprovação se dará pela maioria simples dos presentes. As obras urgentes, o próprio nome a descreve.
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simples dos presentes.
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O síndico deve ficar atento a estas determinações, evitando demandas judiciais com intuito de anular as decisões da assembleia.
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Sempre alerta! Extintor de incêndio com validade de cinco anos promete benefícios Por Carla Brayner
P
TECNOLOGIA
dos (monitores, computadores, geradores, subestação). Outra característica do extintor triclasse é o seu baixo peso e volume, o que permite que crianças, adolescentes e idosos manuseiem os extintores priorizando assim a vida humana, tornando o condomínio um ambiente mais seguro.
ara o combate ao princípio de incêndios,
“O antigo sistema exige tempo e conhecimento conceitual
foram criados os extintores portáteis e sobre
básico sobre prevenção contra incêndios, a falta destas
rodas. Há vários tipos (Água, CO2 e o de
características restringem as pessoas que poderão acionar
Pó Químico Seco), cada um desses agentes
os equipamentos em situação de emergência”, informou o
extintores tem aplicação específica, contendo em seu interior uma determinada substância que combate diferentes classes de incêndio (A, B ou C).
técnico em segurança do trabalho, Helenivaldo Almeida. Nos extintores ABC, a obrigatoriedade do teste hidros tático realizado para testar as condições do cilindro do
Os novos extintores triclasse (ABC) significa a evolução
extintor ocorre após cinco anos da sua aquisição. Neste pro-
do antigo sistema de combate a principios de incêndios,
cedimento, o pó químico ABC será removido, o que implica
pois com um único Extintor Triclasse ABC de apenas 6 kg
a necessidade de realizar carga anual, como no sistema
substitui-se dois extintores tradicionais que juntos pesam
antigo. Porém, o especialista explica que é mais vantajoso
mais de 25 kg, e ainda se ganha mais proteção a vida, eficá-
o usuário descartar esses extintores e adquirir novos. “Em
cia no combate aos princípios de incêndios e economia com
cinco anos de recarga o cliente gasta muito mais do que
a redução de despesas com recargas durante cinco anos.
se adquirisse novos extintores ABC. Para entendimento
Com o extintor triclasse é possível estabelecer
da economia, considerando o valor unitário do serviço de
rapidamente uma estratégia de combate ao princípio
manutenção para extintor de água R$ 29,00 e pó
de incêndio, pois é só tirá-lo do suporte e aplicar na
químico R$ 35,00 (menores valores de mer-
emergência, enquanto nos outros modelos, o combatente
cado 2013). Chegamos ao valor anual por
precisa identificar a classe de incêndio e o tipo, para
dupla (1 AP e 1 PQS) de R$ 64,00. O
assim, determinar qual extintor específico irá utilizar. O
valor anual multiplicado por cinco
novo extintor triclasse ABC possui como agente extintor
anos teremos o total de R$ 320,00
um tipo de pó químico seco identificado como Fosfato
só em manutenção, sendo que um
Monoamônico, que possui como característica básica a
novo extintor custa R$254,44, a
extinção dos três tipos de incêndios (A, B e C), ou seja,
condição supracitada imaginando
apaga princípios de incêndios em combustíveis sólidos
que não existirá aumento no valor
(Madeira, tecido, papéis), líquidos inflamáveis (álcool,
das recargas durante cinco anos”,
querosene, gasolina) e equipamentos elétricos energiza-
finalizou Helenivaldo Almeida.
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CIDADE
Recadastramento imobiliário Buscando planejar melhor a cidade e identificar as demandas dos serviços públicos, a Prefeitura pretende recadastrar 650 mil imóveis e cadastrar mais de 400 mil
geolocalizada dos imóveis do cadastro imobiliário e iniciar
Por Maria Luisa Gouveia
a criação do cadastro multifinalitário, que será realizado a partir da integração das bases cadastrais da PMS, Coelba e
A
Prefeitura Municipal de Salvador iniciou
Embasa. “Através do reconhecimento preciso da geografia
em setembro o projeto de Recadastramento
local, o mapeamento correto da cidade e o cadastro atua
Imobiliário. O projeto buscava englobar
lizado dos imóveis, esse será o primeiro passo para que a
cerca de um milhão e cem mil inscrições
Prefeitura possa definir políticas públicas municipais loca
imobiliárias e tem a expectativa de ter, pelo menos, até o encerramento do prazo – postergado para o último mês de outubro – cerca de 90% das propriedades recadastradas.
lizadas, que beneficiem toda a população”, reforça Silva. Salvador tem cerca de um milhão e cem mil imóveis. Para quem não tem cadastro e não realizou o cadastra-
O cadastramento e recadastramento imobiliário
mento, restará uma grande dor de cabeça: a Prefeitura
são obrigatórios para todos os cidadãos que possuem
já sabe quais são e onde estão cada uma das residên-
imóvel na capital baiana, isentos ou não do pagamento
cias que existem na cidade, por ter acesso aos dados da
do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Embasa e Coelba. Os contribuintes que não fizerem o
Urbana - IPTU, e também os síndicos e/ou administra-
cadastro e/ou o recadastramento serão penalizados com
dores de condomínios.
multa no valor de R$ 412,62. Além disso, os isentos de
“O objetivo principal do recadastramento é atualizar
IPTU perderão esse benefício.
a base dos dados cadastrais dos imóveis do município, que se encontra extremamente defasada. Essa defasagem cria um desconhecimento sobre a realidade física da
Os contribuintes que fizeram o recadastramento terão
cidade, que compromete a
desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015. Além disso,
elaboração de projetos e
podem escolher a data de vencimento do IPTU, de acordo
a organização do espaço
com seus recebimentos, e o endereço de entrega do boleto
público”, explica Jorge Ubi-
de pagamento. No caso de imóveis em condomínio, o bene-
ratan Silva, coordenador de
fício somente será aplicado se tanto o imóvel quanto o
tributos imobiliários da
condomínio tiverem efetuado o cadastramento. Os imóveis
Secretaria Municipal da
que forem avaliados pela prefeitura com valor venal infe-
Fazenda (SEFAZ).
rior a R$80 mil serão isentos do imposto – é o caso da
Com a ação, a Prefeitura almeja ter uma referência
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Benefícios dos recadastrados
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grande maioria dos imóveis que hoje não pagam o IPTU por falta de cadastro.
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SAÚDE
“A luta é minha vida” Folguista de condomínio encontrou nas artes marciais uma forma de viver
Por Carla Brayner
“N
ão entro no tatame em busca de vitória, mas sim em busca da minha felicidade”, é assim que Arley
Bergson Santos, de 29 anos, lutador profissional, professor de artes marciais e folguista do condomínio Regente Feijó, no Comércio em Salvador, encontra forças e coragem para superar pro blemas e se tornar um exemplo de vida. Quando jovem, ninguém acreditava nele, alguns riam, outros diziam que nunca ia conseguir, hoje, Arley é referência para diversas pessoas. Começou a treinar lutas em 1998, uma
Sensei Ricardo e Arley Bergson
época que sua família passava por dificuldades, seu pai o maltratava e sua mãe estava doente. Arley per-
folguista e lutador. “Sou uma pessoa extremamente
cebeu que a luta poderia ajudá-lo a enfrentar
paciente, com autocontrole, respeito ao próximo e com
todas as dificuldades. “Queria aprender a
capacidade de me moldar a situações diferentes, prova
bater para tirar a raiva do meu coração.
disso, é o meu cargo de folguista, que me faz a cada mês
Mas, logo no início aprendi que eu devia controlar e moldar as minhas
Em 2012, conheceu o sensei Edson Carvalho, que o
sombras ao invés de temer a
incentivou a treinar e aprimorar as técnicas, o corpo e a
escuridão, controlar e dire-
mente. Já participou de vários campeonatos ocupando as
cionar corretamente a
primeiras posições, dentre eles o Abu Dhabi Combat Club
minha ira”, disse. As suas características pessoais, também
28
exercer uma função diferente”, afirmou Arley.
(ADCC), em 2012, o Campeonato Baiano de Jiu Jitsu, e Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu 2012. Atualmente, está se preparando para campeonatos de MMA.
são essenciais para o seu
Já em 2008, ele começou a ministrar aulas, através de
sucesso profissional como
seu projeto social no bairro do Pau Miúdo, para isso desa-
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Espaço
tivou uma antiga locadora de games e montou uma pequena academia para dar aulas gra-
Controle de pragas
tuitas para adultos e crianças. “Este projeto visa muito mais que lutas e músculos, ensina filosofia de vida para os alunos através da própria filosofia das artes marciais: Jamais agredir para impor-se. Procuro colocar no coração de cada aluno que com amor e dedicação podemos nos tornar pessoas melhores”, disse o professor que ainda dá aula na Edson Carvalho Team e em sua própria casa. “Ajudar a resgatar vidas, isso não tem preço. Você ver um garoto que todos julgavam que seria um traficante ou bandido, e hoje você o ver no mercado de tra balho, com família formada e dando orgulho aos pais. É realmente maravilhoso. Essa é a maior vitória que eu conquisto”, informou Arley que tem o apoio da Edson Carvalho Team e de Graça Barreto Viagens e Turismo. “Quando jovem me questionei: Pra que ainda estou vivendo se já perdi tudo que amava? Mas, hoje, eu sei que preciso continuar vivo para meus alunos, que precisam de mim. Quando eu partir terei a plena certeza que deixei pessoas melhores no mundo, com mais respeito ao próximo, autoestima, e confiantes de que são capazes de vencer e alcan çar seus objetivos com os pés no caminho correto da vida”, finalizou.
CS
Para se tornar anuciante no segmento de controle de pragas e saúde ambiental da revista Cadê o Síndico basta estar afiliado a ABCPrag
Síndicos e administradores, ao contratarem uma empresa de controle de pragas, verifique se tem: • Alvará da vigilância sanitária atualizado •Se está enquadrada na resolução RDC 52 de 22 de outubro de 2009 • Se é filiada à ABCPrag Rua Artur de Azevedo Machado, 1252, Ed. Yasmin, sala 201 Costa Azul - CEP: 41770-790 - Salvador/BA atendimento@abcprag.com.br - Tel.: (71) 3013-8788 / telefax: 3013-8777 (atendimento de 8 às 12 horas) março/abril 2013 • Revista Cadê o Síndico
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IMOBILIÁRIO
Pagamento indevido da comissão de corretagem o consumidor deixará de realizar a compra por já
Por Nilton Lacerda*
estar determinado a realizar o negócio. Registre-
A
se que, em regra, a compra de imóvel é um projeto
crescente demanda por imóveis novos, com-
familiar (“o sonho da casa própria”), de forma que
prados na planta ou récem construídos, vem
o consumidor dificilmente tem condições de discu-
gerando práticas abusivas na sua comer-
tir a regularidade da imposição da corretagem, no
cialização e consequentemente o aumento
momento da compra, quando está emocionalmente
de demandas judiciais por
envolvido com o negócio que já foi praticamente con-
parte dos consumidores,
cretizado”. (Recurso nº 22679-32.2010.8.19.209.
contestando os contratos
Rel. Juiz(a) Luiz Eduardo de Castro Neves, Conselho
de adesão assinados.
Recursal Cível do TJ/RJ. Julgado em 25/05/2011).
A imposição pelas construtoras, de taxa de
Portanto, a cláusula que atribui ao consumidor o
corretagem, para a con-
ônus do pagamento da comissão de corretagem em con-
cretização do negócio,
trato de promessa de compra e venda de imóvel é nula
não encontra amparo
de pleno direito.
nem no Código Civil, nem
Pois, demonstrada a cobrança abusiva da comissão
no Código de Defesa do
de corretagem, o consumidor deverá acionar o judiciário
Consumidor. Pois os supostos “corretores” atuam como
para ter declarada a nulidade das cláusulas contratuais
vendedores já estando de plantão no stand de vendas,
que versem sobre a comissão de corretagem, com a con-
ou seja, são pessoas ligadas às construtoras, para a con-
sequente restituição, com juros e correção monetária, do
clusão do negócio.
valor pago indevidamente e em dobro. Para a repetição
Quem se utiliza da corretagem para venda do imóvel, é
de indébito (art. 42, P.Ú, Codigo de Defesa do Consumi-
quem deverá pagar a remuneração do corretor imobiliário.
dor), não é necessária a prova de má-fé para aplicação da
Neste sentido é o entendimento dos arestos sobre o tema:
sanção do art. 42, P.Ú, do CDC. Porquanto, basta a falha na prestação do serviço, consubstanciada na cobrança
A Turma Recursal Cível do TJ/RJ já decidiu que “não há como considerar válida a transferência da
indevida(ato ilícito) do fornecedor, para que seja devida a reparação em dobro.
CS
corretagem para o consumidor, feita no dia em que a venda está sendo efetuada, quando dificilmente
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* Diretor Jurídico da Lacerda e Lacerda Salvador
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PISCINA
O verão está chegando A estação mais esperada do ano também precisa de mais cuidado com as atividades de lazer dentro e fora da piscina Por Antônio Coradinho coradinho@coragua.com.br
• As quinas das bordas das piscinas devem ser arredondadas. Cuidado ao entrar em piscinas com quinas vivas que podem causar cortes na cabeça, se esta bater na borda. • Algumas piscinas mais anti-
A
gas ainda têm profundidades em Bahia é por natureza
algumas partes ou na totalidade
um estado de grande
acima de 1,50m, não dando pé
luminosidade e tem-
para pessoas de estatura baixa.
peraturas agradáveis
Observe sempre a profundidade
o ano inteiro. A chegada do verão
da parte em que vai entrar, prin-
potencializa estas condições e pede
cipalmente se não conhece a
atividades ao ar livre. Significa tam-
piscina, como em hotéis e clubes.
bém férias escolares e preocupações
São obrigados a manter escrito a profundidade do local.
para os pais que tem filhos pequenos e querem uma ocupação para eles neste período.
• Não mergulhe ou permita que mergulhem após
Não existe lugar melhor para manter as crianças ocu-
uma refeição, principalmente se for pesada, como fei-
pados do que uma boa piscina.
joada. Muitos acidentes como congestão acontecem
Pode ser no hotel, no clube no condomínio ou na casa, a
nesta inobservância.
piscina opera milagres no comportamento dos pirralhos. O
• Verifique as condições químicas da água. O cloro
stress só aparece quando os pais os obrigam a sair da água,
deve estar entre 1 e 3 ppm e o PH entre 7.2 e 7.6.
porque por eles, se pudessem, virariam a noite na piscina.
Lembre-se, acima destes valores em cloro pode haver
Portanto, para que a piscina seja um lugar de festa e tranquilidade é necessário rever algumas condições de segurança para evitar surpresas desagradáveis:
contaminação química. Abaixo ou ausência de cloro pode haver contaminação bacteriológica. • Não utilize copos de vidro na piscina. Quando
• Substitua qualquer azulejo quebrado. As arestas
estes quebram, os cacos ficam invisíveis dentro d’água e
funcionam como canivetes e têm provocado acidentes
obriga em muitos casos ao esvaziamento da mesma para
com cortes profundos nos pés.
retirada do material quebrado.
• Utilize degraus de inox na escada, em vez de degraus
• Sempre que houver uma ou mais crianças dentro e
plásticos. Quando um degrau de plástico quebra, pode
mesmo fora da piscina, deverá haver um adulto nas pro
formar arestas pontiagudas que podem perfurar o pé.
ximidades obervando.
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ELEVADORES
Classificados
CLASSIFICADOS
Ilhéus e Itabuna ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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CLASSIFICADOS
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS
CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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