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março/abril 2014 • Revista Cadê o Síndico
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CARTA DO EDITOR
Carla Brayner
SUMÁRIO
Editora
T
odo mundo tem o direito de ir e vir, não é mesmo? Mas, será
VALORES DE REFERÊNCIA Índices com novos valores não homologados..........................................
6
que na nossa cidade, é possível pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida, irem sozinhas para onde desejam? Percorremos algumas
PERFIL Claudio Celino, síndico do Residencial Jequitibá....................................
7
ruas de Salvador e identificamos diversos problemas de acessibilidade. Como a Prefeitura de Salvador lançou o programa
EVENTO
“Eu curto meu passeio – Salvador”, que irá
1º Congresso Norte-Nordeste de Gestão de Condomínios............
10
recuperar as calçadas e promover mobilidade e acessibilidade, decidimos falar sobre o assunto e esclarecer as questões que envolvem o programa e sobre como os condomínios podem adaptar suas estrutu-
LEGISLAÇÃO
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Novo decreto regulamenta ISS...................................................................
ras e auxiliar na situação. E temos uma novidade para você! Agora, você poderá debater conosco, pois estamos presentes na rádio Metrópole, aos
ACONTECE Cadê o Síndico no Rádio..............................................................................
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sábados, das 13 às 15h, com o programa “Cadê o Síndico no Rádio”, que irá abordar diversas situações que ocorrem em condomínios, com a presença de convidados e
CIDADE Melhorias nas calçadas de Salvador........................................................
intervenção dos ouvintes. Também veja um resumo de tudo que aconteceu no 1º Congresso Norte – Nordeste
PISCINA
de Gestão de Condomínios, com fotos e as
Será que a minha piscina está com vazamento?................................
novidades para a edição deste ano. Quer saber mais? Então corra pra ler esta edição e tenha uma boa leitura!
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Revista Cadê o Síndico • março/abril 2014
CLASSIFICADOS.................................
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MAR/ABR 2014 • EDIÇÃO 47
COLUNAS
DÚVIDAS JURÍDICAS Drª Kátia Gerlin Comarella responde
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SR. SÍNDICO Ação contra construtora
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DIA A DIA DO SÍNDICO Acessibilidade em condomínios
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CAPA
Acessibilidade EXPEDIENTE Gerência Executiva Antônio Castro Gerência Comercial Lucas Castro Comercial Gardênia Burgos Vera Lucia Barbosa Gerência de Marketing Rafael Castro
Editora Responsável e textos Carla Brayner (DRT 3843-BA) Projeto Gráfico e Editoração Adrien Tournillon Colaboradores Antônio Coradinho Colunista Nelson Uzeda
Cadê o Síndico é uma revista de publicação bimestral da Editora União Salvador Ltda.
DIREITO IMOBILIÁRIO Penhora da unidade devedora de taxa
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DESIGN DE INTERIORES Uso de papel de parede na decoração
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Periodicidade - Bimestral Tiragem - 8.000 exemplares (24.000 leitores em média) Rua Portugal, 17, Edf. Regente Feijó - sala 511- CEP: 40015-000 Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3242-1084 / 3491-0710 revista@cadeosindico.com.br Errata - Na edição anterior (ed. 46) divulgamos informações incorretas. Na matéria “Riscos da falha humana” (pág.10), citamos Samir Lisne como se ainda fosse porteiro do Edifício Carpe Diem, o mesmo já havia deixado o cargo desde 15 de setembro de 2013, e estava na função de assistente administrativo da Associação de Alphaville Salvador Empresarial I, desde 01 de outubro de 2013. Já na página 22, Roberta Gramacho, que aparece na foto da Associação de Alphaville Salvador Empresarial I, foi apontada como técnica de segurança, e na verdade, ela exerce o cargo de operadora de CFTV.
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VALORES DE REFERÊNCIA
01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS
04 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO
Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.01.2011. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
Até R$ 1.317,07
8%
De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12
9%
De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24
11%
Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário antecipa para o 1º dia útil anterior.
02 – GRPS (INSS) 20% sobre a folha, como parcela do condomínio. 2% sobre a folha, como contribuição de acidente de trabalho.
Passos necessários na regularização do condomínio 1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. 4. Expedição do habite-se (pela construtora/ incorporadora). 5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade. 6. Convocação da primeira assembleia para eleição de síndico e conselho consultivo. 7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador). OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte.
4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família: Até R$ 682,50 = R$ 35,00. De R$ 682,50 a R$ 1.025,81 = R$ 24,66.
05 – PISO SALARIAL
(VÁLIDO ATÉ 31.12.2013)
Data base: janeiro de cada ano
Valores não homologados
Administrador........................................... R$ 1.052,00
03 - OBRIGAÇÕES
Zelador....................................................... R$
855,00
Recolhimento do INSS, até o dia 20 do mês subsequente.
Porteiro ou agente de portaria, arrumadeira e recepcionista.................. R$ Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro................................................. R$ Aux. administrativo, aux. de serviços gerais, serventes e boy............................. R$
Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte.
Ascensorista, vigia, garagista, controlador de veículos........................... R$ 765,00
Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 05 do mês subsequente.
Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.
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Supervisor................................................. R$ 1.052,00
Revista Cadê o Síndico • março/abril 2014
855,00 765,00 740,00
ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100% VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL.....R$ 195,00 COND. COMERCIAL...... R$ 205,00 Valores não homologados. Até o fechamento dessa edição não havíamos recebido os valores referentes a 2014.
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PERFIL
Homem de atitude Com pouco tempo de gestão, Claudio Celino realizou diversas ações importantes
terços) o passivo inadimplente do condomínio.
Por Carla Brayner
início, ele pretende realizar muito mais. “Vou sempre em
E
Em pouco tempo foi possível perceber como Claudio foi um síndico ativo, e ele garante que não é o pique do busca de produzir o melhor, quero proporcionar bem-
ngenheiro eletrônico, com especializa-
estar aos moradores e conservar o nosso patrimônio”,
ção em redes e telecomunicações, Claudio
disse Claudio.
Ribeiro Celino, em um ano como síndico do
Além disso, ele confessa que contou com uma ajuda
Residencial Jequitibá implantou diversas
especial durante seu mandato. “Eu jamais conseguiria
medidas eficientes.
fazer este trabalho sem a ajuda da minha esposa, Andrea.
Para ele, cinco características pessoais são funda-
Ela é consultora imobiliária, estudante de direito e sem-
mentais para determinar um bom síndico: “Ser íntegro e
pre esteve ao meu lado, desde a revisão do regimento
transparente, para lidar com altas quantias, pois muito
interno até a prestação de contas ao fim do mandato.
poder seduz o ser humano à corrupção e vaidade, ser responsável: a atividade de síndico requer uma abordagem profissional, pois o síndico atua como responsável cível, criminal, tributário, trabalhista e ambiental pelo condomínio; ser atuante, sempre buscar solucionar problemas urgentes ao invés de esperar que outros façam, conhecer os órgãos públicos e saber como acioná-los; ser humilde, gostar de servir e de se relacionar com as pessoas; e ser organizado, o síndico não é eterno; temos que organizar toda a documentação e procedimentos para facilitar a transição permitindo que o condomínio funcione independente da competência de quem assumirá o cargo”.
Síndico Claudio Celino
Claudio formou uma equipe coesa de moradores e funcionários interessados e empenhados para implan-
Foi um ano de muita luta e tivemos discussões devido à
tar melhorias, como convivência coletiva e obras; criou
problemas do condomínio - foi um preço alto a se pagar.
a cultura de aprender a admin istrar o condomínio,
Mas, graças a Deus e paciência dela, a última assembleia
através de apostilas, comunicados e bolsas para o curso
terminou aclamada, e somente após a anuência dela,
de síndico profissional; automatização e monitoramento
decidi assumir o segundo mandato”, disse Celino que
remoto do abastecimento de água, reduziu a taxa de
é casado com Andrea há exatamente um ano, quando
inadimplência de 13% para 2% e diminuiu em 2/3 (dois
iniciou o seu primeiro mandato.
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CS
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DÚVIDAS JURÍDICAS
Por Kátia Gerlin Comarella
Dra. Kátia Gerlin Comarella responde
ciona um bar. Como eu moro no primeiro andar o barulho termina me incomodando. O que pode ser feito? Solicita ao síndico para advertir o explorante do bar, que o barulho das pessoas estão perturbando a ordem e o sossego dos demais moradores nas áreas comuns. Por-
1. No meu prédio já tivemos algumas tentativas de
tanto, se pessoas presentes nas áreas de lazer começam a
assalto. Se houver furto no meu apartamento, o con-
perturbar o sossego, seja por estarem alcoolizadas, ou com
domínio é responsável?
música em som alto, ou qualquer outro tipo de barulho
É muito relativo a análise do caso em comento. Veja se a convenção estabelece expressamente que o condômino tem o direito de ser indenizado em caso de furto ou roubo, terá o ressarcimento do prejuízo. Mas, se a convenção nada estabelecer sobre a responsabilidade do condomínio em caso de furto, e não haver no prédio seguro contra roubo, você terá que assumir este prejuízo. Dificilmente as convenções antigas determinam este tipo de responsabilização. Há decisões no STJ, que “O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas
ou comportamento que traga desconforto ou constran gimento aos demais moradores pode e deve ser alertada para portar-se adequadamente ou sair do ambiente. Neste caso, é importante agir com firmeza sem perder a compostura social, caso persista, enviar multa e se ainda assim persista, é importante que se faça uma assembleia, com este fim em discutir e votar à respeito destes comportamentos existentes dentro do condomínio e aplicar a multa do artigo 1337 § 2º do CC, em que estabelece multa aos condôminos antissociais.
comuns se isso estiver expressamente previsto na respec-
3. Somente o síndico pode convocar uma Assembleia
tiva convenção”, Recurso Especial 268.669-SP. Mas, por
Geral? Pois o síndico do meu condomínio não costuma
outro lado, penso que, se o condomínio dispõe de recur-
resolver as coisas de imediato.
sos antifurto, tais como circuito interno de TV, botão do pânico, raio infravermelho e outros, importante definir em ata de assembleia, que diante destes mecanismos antifurto, caso haja furto, o condomínio se responsabiliza integralmente com o furto. 2. No meu condomínio tem um quiosque, que fun-
8
Dra Katia Gerlin Comarella, titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639.
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Não é regra, mais em geral é convocada pelo síndico, mas pode também ser convocada por 1/4 dos moradores, se a convenção não dispuser de forma diferente. Normalmente, as convenções determinam a possibilidade do subsíndico ou os membros do conselho também convocarem assembleias.
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EVENTO
Márcio Rachkorsky (palestrante), Antônio Castro e Rafael Castro
Organizadores do evento: Diana Magnavita, Castro e Nelson Uzeda
1º Congresso Norte-Nordeste de Gestão de Condomínios Participação ativa do público e respostas positivas em 2013 garantem segunda edição do evento Por Carla Brayner
A
10
auditoria como controle de gestão financeira. A resposta dos participantes, através dos levantamentos
conteceu nos dias 29 e 30 de novembro de
realizados provam o sucesso do primeiro congresso realizado
2013, o 1º Congresso Norte-Nordeste de
com a parceria entre a Revista Cadê o Síndico, a Di Mag-
Gestão de Condomínios, em Salvador-BA, no
navita Eventos e o Clube das Seguradoras da Bahia, e geram a
Hotel Pestana. Gestores e especialistas de
expectativa para a continuação do evento nos anos seguintes.
todo o país debateram sobre os principais problemas e dis-
“Tendo em vista o crescente número de condomínios sendo
cutiram soluções inovadoras para a gestão condominial com
erguidos em Salvador, cada vez mais empreendimentos com
os 340 participantes.
estruturas de resorts, exigindo-se profissionais qualificados
Os temas e a programação abordaram assuntos de inte
para gerir estas estruturas, por outro lado nosso mercado
resse geral dos gestores: gestão de condomínio, inadimplência,
preparando-se para tal, um evento como este congresso, foi
motivação, condômino antissocial, medição individualizada
providencial e muito proveitoso. Mais ainda, sabendo que
de água, administração de conflitos, recursos humanos, segu-
haverá uma seqüência anual, o que nos proporcionará atua
ros, arquitetura e obras, elevadores (gestão de manutenção),
lizações no segmento. Como síndica profissional, certamente
medição individualizada de gás, segurança, contabilidade e
prestigiarei todos os outros congressos que virão. Parabéns
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à Revista Cadê o Síndico e aos promotores pela iniciativa”, disse Eunice Ribeiro, síndica profissional. “O evento atingiu o seu objetivo que é de promover o crescimento da área através de especialistas e a troca de experiência entre os profissionais. Segundo avaliação dos participantes (congressistas e patrocinadores), o evento foi considerado excelente”, informou Diana Magnavita, responsável pela organização do congresso. De acordo com Nelson Uzeda, diretor financeiro do Clube das Seguradoras da Bahia, o congresso foi positivo e proveitoso. “Tenho certeza que os objetivos a que nos propusemos foram alcançados plenamente. Com a experiência adquirida no 1° Congresso acredito que tenhamos mais pessoas e empresas interessadas para o ano de 2014”, disse Uzeda. Com a grande aceitação, a equipe organizadora já está programando o evento deste ano, previsto para ser realizado nos dias nos dias 28 e 29 de novembro, no Hotel Pestana, mantendo a época de homenagear o profissional “Síndico”, em seu dia comemorativo. Em breve mais informações no site: www.dimagnavitaeventos.com.br/condominio.
CS
Confira os palestrantes em 2013 Adriana Cavalcanti, Alexandre Marques (SP), Ary Cabral, Carmem Suely Vieira, Cristiane Araújo, Debora Barretto, Fernanda Freitas, Guilherme Aires, Inálvaro Nazaré Soares, Ionara Ribeiro, Jorge Calmon Pessôa, José Carlos Galante, Katia Comarela, Márcio Rachkorsky (SP), Marco Antonio Borges Mascarenhas, Marco Nowak, Michele Lordêlo, Nelson Uzeda (Coordenador do evento), Nino Meireles, Renata Riccó, Rosemar Smera, Selma Magnavita, Elisa Campos, Fabricio Mota, Reinaldo Brandão Jr, Vandilson Alves.
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Inauguração da sede
Sr. Síndico, esta edição é consagração da nossa coluna de Auditoria Condominial pois estamos tendo a oportunidade de explanar não somente todo o trabalho que vem sendo desen volvido pelo Grupo Lordêlo, como também, para apresentar nossa estrutura de trabalho em nossa sede própria no Empresarial Wall Street, na Av. Paralela. Essa conquista é fruto do trabalho de nossa equipe e dos síndicos, administradores e gestores que acreditaram e contrataram nossos serviços ao longo desses 7 anos de existência. Com ampla sede no novo coração comercial da cidade na Paralela, o Grupo Lordêlo conta com sala de reunião, sala de treinamento para os cursos práticos que envolvem a equipe de administradoras e de profissionais contratados pelo condomínio, recepção, gerência, bem como de todo o foyer do Empresarial Wall Street, que conta com espaço para recepções e apresenta ções empresariais, palestras e cursos para mais de 300 pessoas. O Grupo Lordêlo vem sendo contratado principalmente no que tange à Auditoria de Prestação de Contas, que deve ser validada por uma empresa de auditoria geralmente ao final do ano para auditoria revisional a fim de analisar as Sala para cursos e palestras
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Revista Cadê o Síndico • março/abril 2014
contas do condomínio.
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Informe Publicitário
GRUPO LORDÊLO APRESENTA SEDE PRÓPRIA E AGRADECE A CONFIANÇA DOS GESTORES NA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA CONDOMINIAL No trabalho de auditoria o que há de mais impor tante além da análise detalhada dos documentos e dos resultados apresentados é a tranqüilidade gerada para o gestor ao assumir por exemplo a gestão, tendo a prestação de contas validada. O Sr. Heraldo Maltez, administrador do condomínio Toulouse Lautrec, localizado no bairro da Graça, em Salvador resolveu contratar o Grupo Lordêlo. “Para que o síndico não venha a ter problemas futuros e fique respaldado na entrega do condomínio para outra gestão realizada por uma empresa especia lizada em auditoria”, disse Heraldo.
Salas do operacional
Torna-se cada vez mais complexo represen tar um condomínio e assinar pelo mesmo, sem
área é indispensável para uma administração mais
que a prestação de contas seja elaborada, prin
segura e transparente. Agradeço o empenho dos
cipalmente, na troca de gestão. Como ocorreu
funcionários e reconheço o profissionalismo e a
com o condomínio Lucaia, que buscou oficiali
eficiência na condução dos trabalhos”, informou a
zar o síndico após o processo de prestação de
síndica Célia Maria.
contas da gestão anterior. Segundo membros da administração do condomínio Lucaia, na Graça, a auditoria feita pelo Grupo Lordelo foi de funda mental importância para trazer transparência a administração, facilitando e esclarecendo pontos críticos da gestão anterior.
O Grupo Lordêlo inovou no Estado da Bahia, com a aplicação da chamada auditoria preven tiva geralmente mensal, que custa a partir de R$ 300,00 mensais, como adotou o condomínio Lucaia que após realizar a auditoria revisional decidiu que a ação dessa prática fosse contínua.
Outra área requisitada ao Grupo Lordêlo
“Assim, optamos pela auditoria preventiva, com o
pelos gestores é a auditoria de inadimplência. A
objetivo de inibir possíveis erros de conduta das
síndica do condomínio José Maria Diniz, na Pituba,
futuras administrações e ter a possibilidade de
a Sra. Célia Maria realizou assembleia e decidiu
aprender como deixar a prestação contas do con
contratar uma empresa de Auditoria para verifi
domínio de forma organizada e correta”, finaliza a
cação da inadimplência de três anos. “Diante das
síndica que irá assumir a gestão.
referências por outras pessoas, foi contratado, o Grupo Lordêlo. Posteriormente, foram identifica das as pendências de inadimplência, adotadas as providências cabíveis para saná-las com excelen tes resultados; posso afirmar, ainda, que a contratação de uma empresa especializada nessa
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LEGISLAÇÃO
Novo decreto regulamenta ISS Condomínios residenciais não são mais responsáveis por reter o imposto Por Carla Brayner
A partir de então, os condomínios devem avisar aos seus prestadores de serviços que nas próximas emissões
E
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de notas fiscais, estes não cadastrem o imposto como m 1º de dezembro de 2013 entrou em vigor
retido. Se a fatura ainda vier com a tarja de imposto retido,
o Decreto nº 24.493, de 26 de novembro de
o condomínio, neste caso, deverá recolher o imposto
2013, que regulamenta a substituição tribu-
e deduzir do valor a ser pago ao prestador de serviço.
tária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
“Agora, só altera a obrigação dos condomínios, que não
Natureza (ISS) no município de Salvador, e determina
mais terão que recolher e pagar. O próprio prestador do
que os condomínios residenciais não são mais substitu-
serviço o fará. Porém, não haverá qualquer economia ao
tos tributários para a retenção e recolhimento do ISS dos
condomínio, o valor do serviço já estará com o ISS incluso.
serviços tomados.
Por exemplo, um dos condomínios que sou síndica,
De acordo com a advogada, especialista em direito
pagamos R$ 1.200,00 do contrato de manutenção dos
tributário, Marcela Argolo de Queiroz, essa alteração
elevadores, a fatura anterior à esta lei era R$ 1.140,00, a
ocorreu conforme o Decreto 24.493, com fundamento no
fatura posterior a lei ficou em R$ 1.200,00”, informou a
inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e no
síndica profissional Eunice Ribeiro.
art. 328 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.
O substituto tributário, assim que receber a nota fiscal
“O artigo 3º, inciso V do novo decreto, informa que são
do prestador, deverá fornecer comprovante ao prestador
responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS, em
do serviço e recolher o valor do imposto no prazo fixado
relação a quaisquer serviços tomados, os condomínios não
no calendário fiscal. “O pagamento deve ser feito em guia
residenciais e as administradoras de shoppings centers”,
única até o dia 5 do mês subseqüente a competência da
disse a advogada.
nota fiscal”, disse Claudio.
Quando se tratar de prestação de serviços sob a
De acordo com a advogada Marcela, o Art. 106-A,
forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o
informa que o ISS não pago ou pago a menor, relativo
imposto será calculado por meio de alíquota aplicada
às notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas, será
sobre um valor de receita presumida, conforme Tabela
enviado para inscrição em Dívida Ativa do Município com
de Receita nº II, do Anexo III da Lei 7.186/2006. “Já a
os acréscimos legais devidos, na forma do regulamento,
empresa recolhe sobre seu faturamento. A alíquota pode
podendo sofrer as sanções previstas para o descumpri-
variar de 2% a 5%, mas geralmente são 5%”, explicou o
mento das obrigações tributárias, bem como ter a dívida
contador Claudio Ferreira.
executada judicialmente.
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Espaço do Síndico profissional
O que o mercado busca encontra aqui
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SR. SÍNDICO
Por Ionara Ribeiro
Ação contra construtora
O
Assim, mesmo que excedido esse prazo de cinco anos, poderá o proprietário demandar o construtor pelos prejuízos que lhe advierem da imperfeição da obra. Só ao cabo de 20
primeiro dever legal de toda construtora é
anos, (atualmente dez anos) prescreva a ação do primeiro con-
assegurar e responder pela perfeição da obra,
tra o segundo para reposição da obra em perfeito estado. A
ainda que essa circunstância não conste de
teoria da unidade de prazo para a ação e para a garantia não
qualquer cláusula contratual, pois é inerente
tem apoio sério em nosso sistema legal (cf. Washington de Bar-
ao serviço contratado. O emprego de material de má qualidade ou defeituoso
ros Monteiro. Curso de direito civil: Direito das obrigações, 2ª parte, 1978, p. 195).
deve ser incluído entre os vícios de construção e por ele
Nesse sentido também os ensinamentos de Almeida Paiva
responderá o empreiteiro construtor. Infiltração de água, aca-
(Aspectos do contrato de empreitada, 1995, p. 101) e Hely
bamento defeituoso, má qualidade dos materiais empregados
Lopes Meirelles, ao afirmar que o “prazo quinquenal dessa
na obra são vícios graves que comprometem a qualidade da
responsabilidade é de garantia e não de prescrição, como erro-
obra e, até mesmo, a solidez do prédio.
neamente têm entendido alguns julgados. Desde que a falta de
O condomínio tem legitimidade para exigir a indeniza-
solidez ou de segurança da obra apresente-se dentro de cinco
ção ou os reparos necessários pertinentes às deficiências
anos de seu recebimento, a ação contra o construtor e demais
da construção civil apresentadas nas áreas de uso comum
participantes do empreendimento subsiste pelo prazo prescri-
do empreendimento. Por se tratar de áreas comuns entre os
cional comum de 20 anos (atualmente dez anos), a contar do
condôminos, há legitimidade do condomínio para exigir os
dia em que surgiu o defeito” (op. cit., p. 240).
reparos necessários pertinentes às deficiências da construção
A questão inclusive já foi sumulada pelo Colendo Superior
apresentadas nas áreas comuns e pela inobservância dos pre-
Tribunal de Justiça, a se ver do Enunciado n. 194, que assim
ceitos de lei, por parte do construtor.
dispõe: “Prescreve em 20 anos a ação para obter, do construtor,
A jurisprudência do STJ tem sido no sentido de que o
18
Dra. Ionara Ribeiro é advogada titular do escritório Ionara Ribeiro Advogados, especializada em Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias. ionararibeiro@ionararibeiro.adv.br, Tel.: 71 3797-6277 / 3011-5801.
indenização por defeitos da obra”.
prazo de cinco anos do artigo 1.245 do CC/1916, atual art.
Desse modo, cediço que é da responsabilidade da cons
618 do Novo Código Civil é de garantia, e não de prescrição ou
trutora a correção pelas deficiências, avarias e incorreções
decadência, e que, apresentados defeitos no referido período, o
verificadas na obra. O termo inicial do prazo prescricional é a
construtor poderá ser acionado no prazo de 20 anos.
data do conhecimento das falhas construtivas.
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CAPA
Acessibilidade
Condomínios devem se adaptar segundo determina legislação Por Carla Brayner
reduzida”, disse Ionara Ribeiro, advogada, especializada em condomínios edilícios e incorporações imobiliárias
É
Nas construções antigas, o síndico deve se atentar para direito assegurado pela constituição brasileira,
realizar as obras que promovam o acesso de todos, sem distin-
ir e vir. Todas as pessoas têm o direito de aces-
ção, às áreas comuns do prédio, mas infelizmente, essas obras
sar os locais que desejarem sem restrições, o
não são prioridades. “Cheguei a pedir um projeto e orçamento
problema é a falta de acessibilidade e consciên-
de um condomínio, que ficou em R$ 18 mil. A assembleia
cia das pessoas para a relevância do fato. As construções
optou por fazer a modernização do elevador primeiro. É
precisam se adequar a esta realidade, oferecendo áreas
difícil. O que poderia ser diferente é o pensamento dos ges-
acessíveis aos deficientes físicos. Nas edificações novas, as
tores, em priorizar as obras de adaptação”, contou Ary Cabral,
construtoras devem realizar as obras de acessibilidade, e
síndico profissional de 26 condomínios e administrador de
caso não as tenham feito, o condomínio pode exigir que faça
114, ele precisa de cadeira de rodas para se locomover, pois
as adaptações necessárias. São inúmeras as leis que garan-
20
teve paralisia infantil aos sete meses e perdeu os movimentos dos membros inferiores.
tem acessibilidade para pessoas com
Há 19 anos, no dia 21 de janeiro de 1995, Marcelo Santos,
deficiência ou com mobilidade redu-
assistente administrativo da Embasa, perdeu os movimentos
zida. Além da Constituição Federal,
do pescoço para baixo, após um pulo de uma ponte para um
existe o Decreto Lei 5296/2004.
mergulho no rio Capivara, em Arembepe. Após sessões de
“Este decreto disciplina a aces-
fisioterapia ele recuperou alguns movimentos, mas precisa
sibilidade e determina que a
da cadeira de rodas para se locomover, para ele a omissão
aprovação de projeto de natureza
e inoperância dos poderes públicos na fiscalização do cum-
arquitetônica e urbanística, de
primento da legislação são fatores importantes para tornar
comunicação e informação, de
os locais acessíveis. “Como exemplo pode citar a revisão do
transporte coletivo, bem como
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a não
a execução de qualquer tipo
adequação das novas edificações aos pré-requisitos legais de
de obra, quando tenham des-
acessibilidade, quiçá a adaptação de patrimônios culturais
tinação pública ou coletiva
e históricos. Além disso, a falta de respeito das pessoas que
deverão ser acessíveis
transformam direitos coletivos em privilégios individuais,
às pessoas com deficiên-
como nas vagas especiais sempre ocupadas nos estaciona-
cia e/ou com mobilidade
mentos públicos e/ou privados por quem não faz jus a estas.
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Precisa de fiscalização para acontecer a
cindível que haja espaço, no caso do
adaptação e o respeito com o próximo.
cadeirante, para que ele acesse e se movi-
Respeito, na verdade, é a palavra, o con-
mente dentro do banheiro, a instalação
ceito e o sentimento que deve existir
de barras também é essencial para que
em todo e qualquer lugar por onde um
esse portador de necessidades especiais
cidadão transite”, disse.
tenha autonomia para utilizar sozinho o
De acordo com a arquiteta Odile Tosta, para os novos projetos, em primeiro
banheiro”, informou Odile. Em termos de equipamentos existem os elevadores, que podem ser elevadores uni familiares ou de uso restrito, e plataformas elevatórias. “Podemos citar ainda, o processo de modernização e atualização tecnológica dos elevadores, que envolvem sua adequação as normas de acessibilidade. O custo de um equipamento (seja elevador ou plataforma) pode variar muito de acordo com a necessidade e o equipamento a ser instalado. Para cada caso pode caber uma solução, portanto a dica é procurar um profissional ou empresa especializada
Marcelo Oliveira apresentando seu projeto “Mergulho Cidadão”
para analisar a situação e as possibilidades”, informou Marcelo Nascimento, que trabalha há 16 anos com elevadores
lugar, deve-se pensar no acesso, tanto na
e atualmente é sócio-gerente da Expell
área externa quanto na área interna do
Elevadores.
ambiente, com a instalação de rampas,
Acessibilidade é um tema relativa-
plataformas hidráulicas e/ou elevadores.
mente recente, e consequentemente as
Depois, na mobilidade de pessoas com
Normas Técnicas que regulamentam
deficiência dentro do ambiente, com a
o tema também. As primeiras normas
criação de áreas espaçosas, corredores
sobre esse tema não tem mais de 15
e portas largas, alturas de equipamentos
anos. “Hoje, entretanto, existe uma maior
necessários ajustados para o uso do cadei-
quantidade de normas e orientações dis-
rante e banheiros adaptados.
poníveis, portanto para novas instalações
“O mais importante é garantir a
é quase inconcebível prever problemas de
mobilidade de pessoas com deficiência
acesso. O grande desafio é para edifica-
ou mobilidade reduzida, com segurança.
ções antigas, já existentes. Adaptá-las não
O ideal para adaptar seria a criação de
é tarefa fácil, nem existe solução padrão.
rampas nos acessos do condomínio, caso
Podemos encontrar dificuldades e/ou
não seja possível, pode-se optar pela
impedimentos civis, que impossibilitem
instalação de plataformas hidráulicas;
adequação. Mas, é possível realizar adap-
alargar portas e corredores para permitir
tações que melhorem ou permitam o total
ou facilitar a passagem, o que as vezes
acesso”, finalizou Marcelo Nascimento.
não é possível, por conta da estrutura;
“O objetivo principal é oferecer a
evitar degraus e diferenças de nível entre
essas pessoas com necessidades espe-
ambientes e a adaptação de um ambiente
ciais autonomia e qualidade de vida”,
super importante, o banheiro. É impres
completou a arquiteta Odile.
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DIA A DIA DO SÍNDICO
Por Rosemar Smera
Dra. Rosemar Smera é especialista em direito condominial e sócia da empresa Adcon Administração de Condomínios. Tel.: 71 3272-1354
Acessibilidade em condomínios
M
uitos condomínios e síndicos foram sur-
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pes-
preendidos com a notificação da prefeitura
soas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
de Salvador, exigindo a execução de obras
com exigências arquitetônicas que atingem, inclusive, as
para requalificação das calçadas.
áreas comuns dos condomínios.
Embora a lei municipal nº 5.503 exista desde 1999,
Uma das questões mais discutidas é a vaga da gara-
somente agora suas determinações estão sendo exigidas. A
gem. Quem tem dificuldades para se movimentar ou usa a
requalificação das calçadas, com implantação de piso tátil e
cadeira de rodas, precisa de espaço para fazer as transições
rampa de acesso, tornará os passeios mais acessíveis. Este é
da cadeira para o carro e do carro para a cadeira, neces-
o primeiro passo para conscientização da acessibilidade em
sitando de maior espaço de locomoção. O ideal é que esta
nossa cidade e nos condomínios.
vaga esteja localizada próxima aos elevadores ou rampa
Quando falamos em acessibilidade, pensamos em pes-
O uso de pisos antiderrapantes, especialmente em áreas
locomover, mas o termo é mais amplo, pois atinge pessoas
molhadas como piscina, instalação de corrimãos nos dois
idosas, com dificuldades de movimentos, mães com crianças
lados das escadas, instalação de piso tátil em rampas de
de colo, pessoas que utilizam mesmo que temporariamente,
acesso e comunicação em braile em elevadores, são outros
bengalas e andadores.
exemplos de acessibilidade. As passagens de acesso dentro
Mesmo que não haja pessoas com necessidades especi-
do prédio devem ser amplas e desimpedidas, os pisos não
ais, o condomínio deve estar preparado para receber visitas
devem ser muito polidos e devem ser instaladas sinalizações
com este perfil, ou mesmo novos moradores. Além disso,
nos degraus e rampas.
caso algum morador sofra um acidente, deverá usar cadeira
É importante que todos os condôminos se conscientizem
de rodas ou muletas durante o período de recuperação,
e reflitam sobre a questão de acessibilidade não só como
tendo sua mobilidade reduzida temporariamente.
morador, mas como cidadão, afinal, conforme rege a consti-
A Lei Federal 5.296/2004, estabelece normas gerais e
22
de acesso.
soas que utilizam cadeiras de rodas ou que não podem se
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tuição, todos nós temos o direito de ir e vir livremente.
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ACONTECE
Cadê o Síndico no Rádio O programa ocorre todos os sábados na rádio Metrópole FM 101.3 Por Carla Brayner
A
24
o programa na rádio Metrópole, que irá abordar vários assuntos com a presença de especialistas e a participação
revista Cadê o Síndico pioneira no ramo
do público”, disse.
condominial, formato revista, em Salva-
Ricardo Vasconcelos é o apresentador, junto com
dor e região metropolitana, agora está
Karla Menezes, profissional de comunicação e marketing.
na rádio Metrópole FM 101.3. Todos os
Faz parte da programação, a participação de três consul-
sábados, das 13h às 15h, o programa “Cadê o síndico
tores fixos (advogada, consultor de seguros e consultor
no rádio” tem como compromisso e responsabilidade
imobiliário) e um consultor especialista sobre o tema que
fornecer informações, que ajudem e esclareçam diversas
será abordado no programa, como controle de pragas,
situações que ocorrem no ambiente dos condomínios e
documentação, decoração, elevadores, segurança, pisci-
no segmento imobiliário.
nas, construção e manutenção.
De acordo com Antônio Castro, diretor da revista
“O “Cadê o Síndico no Rádio” utiliza uma linguagem
Cadê o Síndico, e produtor do programa no rádio, o obje-
simples e descontraída, com a participação ao vivo dos
tivo é ficar mais próximo do público e criar uma maior
consultores, e intervenção dos ouvintes. Só no “Cadê o
interação. “Agora, além das informações disponíveis na
Síndico no Rádio”, o ouvinte participa ao vivo. Estamos
revista, no site e no facebook, é possível acompanhar
esperando por você”, disse Ricardo Vasconcelos.
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DIREITO IMOBILIÁRIO
Por Marcela Queiroz
Advogada. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia. Sócia-fundadora do Freire e Queiroz Advocacia e Consultoria, com atuação na área de Direito Imobiliário. Consultora do programa Cadê o Síndico no Rádio, da Rádio Metrópole FM.
contato@freireequeiroz.com.br , 71 3355-0864.
A possibilidade de penhora da unidade devedora de taxas condominiais
M
uitos condomínios enfrentam o pro
que, se não for quitada a dívida, é possível a penhora da
blema da inadimplência no seu
própria unidade residencial, não incidindo assim, a pro-
cotidiano. Como a taxa de condomínio
teção do bem de família.
é um rateio de despesas, a falta de paga-
Neste sentido, a Lei 8009/90 que dispõe sobre o
mento de alguns condôminos onera aqueles que mantêm
bem de família, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta a
suas contas em dia. Porém, é frequente a crença de que
proteção à penhora do imóvel familiar por motivos de
o único imóvel de uma família não pode ser objeto de
cobranças de impostos predial ou territorial e despe-
penhora em razão da proteção dada ao dito bem de família
sas e contribuições devidas em função do imóvel, o que
como sendo impenhorável.
inclui a taxa condominial.
Em verdade, o fato gerador da despesa condominial
A celeuma existente hoje sobre o tema versa sobre
é a própria utilização do imóvel, não se tratando assim,
a possibilidade de o condomínio adjudicar ou arrematar
de dívida pessoal do condômino, mas, sim, de obrigação
em hasta pública a unidade inadimplente, ou seja, tornar-
propter rem, ou seja, de responsabilidade do próprio
se proprietário do imóvel como forma de pagamento da
imóvel, assim, acompanha o imóvel, pouco importando
dívida, muito embora seja uma matéria controvertida,
quem seja o seu proprietário.
existe decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca
Neste sentido, compete ao síndico cobrar dos condôminos as contribuições, bem como impor a multa
26
de São Paulo, admitindo que o condomínio arremate o bem para quitação de dívida condominial dele.
devida. A cobrança de taxas condominiais poderá ser feita
Ante o exposto, resta clara a importância do pagamento
através de ação judicial de cobrança, proposta pelo con-
das taxas condominiais como forma justa e igualitária das
domínio em face proprietário da unidade inadimplente.
responsabilidades para com o uso e a manutenção da área
A referida ação culminará em uma sentença de mérito,
comum, da qual todos são responsáveis.
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CIDADE
Melhorias nas calçadas de Salvador Prefeitura lança programa para recuperar calçadas e ampliar fiscalização
contínuas, arborização, entre outros. Foram selecionadas vias e logradouros em toda a cidade, respeitando equilíbrio geográfico e o grau de danificação do passeio. A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) emitirá notificações para que os proprietários de imóveis com calçadas danificadas realizem as intervenções, com prazo para regularização. Vencido o prazo, a Prefeitura fará a recuperação do passeio privado e enviará ao proprietário do imóvel o valor correspondente à ação, somada de multa correspondente a 30% do gasto. “A Prefeitura convoca os proprietários de imóveis, comerciais ou residenciais, para que eles possam fazer a sua parte. Trata-se de uma legislação que já existia e que apenas não era aplicada. Começamos a notificar os
Por Carla Brayner
imóveis e já temos grande procura na Sucom de pessoas interessadas em saber sobre como proceder”, afirmou o
A
superintendente Silvio Pinheiro. Prefeitura de Salvador lançou no dia 21 de
De acordo com o Código de Polícia Administrativa (Lei
janeiro o programa “Eu curto meu passeio –
5503/99), a responsabilidade pela manutenção e limpeza
Salvador acessível a todos”, que promoverá
das calçadas é do proprietário do imóvel, seja um particu-
a recuperação
das calçadas do município em prol da mobilidade e acessibilidade. A meta é atingir 120 quilômetros lineares de passeios até 2016. Os proprietários de imóveis ficarão responsáveis pela recuperação de suas calçadas caso estejam danificadas. As empresas privadas ou públicas que danificarem as calçadas deverão apresentar um plano de recu-
Calçadas danificadas
Novo modelo desenvolvido pela Prefeitura
peração imediata, ou terão sua
28
licença suspensa. Estão previstos a instalação de piso tátil
lar ou um ente público. Ao mesmo tempo, os proprietários
e de rampas de acesso, o uso de materiais adequados e
de imóveis serão notificados para que promovam a recu-
de baixo custo, a correção de desníveis, o estudo de rotas
peração dos passeios, conforme modelo desenvolvido
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Espaço
pelos técnicos municipais. “Encontraremos no momento
Controle de pragas
da implementação vários problemas causados pela ocupação antiga e desordenada da nossa cidade, como passeios estreitos, obstáculos, entre outros. Já prevendo essa situação, teremos uma equipe de técnicos para efetuar o estudo caso a caso”, explica o superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro.
CS
A Sucom iniciou em dezembro de 2013 as primeiras ações do programa. Cerca de 650 proprietários de imóveis foram notificados para que recuperem as calçadas no prazo de 90 dias. Essas ações ocorreram em 28 ruas dos bairros da Pituba, Barra, Ondina e Rio Vermelho, corres pondendo a cerca de 20 quilômetros de passeios. Além da Sucom, estão envolvidos com o programa a Casa Civil, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), a Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop) e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).
Fonte: www.comunicacao.salvador.ba.gov.br
Para se tornar anuciante no segmento de controle de pragas e saúde ambiental da revista Cadê o Síndico basta estar afiliado a ABCPrag
Síndicos e administradores, ao contratarem uma empresa de controle de pragas, verifique se tem: • Alvará da vigilância sanitária atualizado •Se está enquadrada na resolução RDC 52 de 22 de outubro de 2009 • Se é filiada à ABCPrag Rua Artur de Azevedo Machado, 1252, Ed. Yasmin, sala 201 Costa Azul - CEP: 41770-790 - Salvador/BA atendimento@abcprag.com.br - Tel.: (71) 3013-8788 / telefax: 3013-8777 (atendimento de 8 às 12 horas) março/abril 2013 • Revista Cadê o Síndico
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DESIGN DE INTERIORES
Por Ricardo Ferreira
Designer de interiores Tel.: 71 3178-1978 / 9976-6286 ricardoferreira@ricardoferreiradesigner.com.br www.ricardoferreiradesigner.com.br
Uso de papel de parede na decoração
O
Em cômodos estreitos, o ideal é utilizar papéis com
mitem a redução de entulhos e resíduos
desenhos não muito largos, pois pode gerar a sensação de
descartáveis. Um dos itens mais utilizados
que o ambiente é menor ainda. Nesses casos, utilize estampas
ultimamente para renovar a decoração da
pequenas e repetidas, e vice-versa. Se o ambiente for extenso,
casa e que não deixam entulhos, é o papel de parede. A tec-
desenhos maiores
nologia atual é bastante desenvolvida, permitindo o uso de
são mais indicados.
papéis inclusive em paredes com azulejos.
Uma opção
Quanto à aplicação, a vantagem do papel de parede é que
é utilizar mode
é mais rápido e limpo que pintura. Se bem cuidado, o papel
los diferentes de
de parede pode durar mais de cinco anos e a limpeza é feita
papéis de parede
apenas com espanador ou aspirador de pó.
no mesmo ambi-
Além da durabilidade é possível encontrar modelos com
ente em paredes
várias padronagens e texturas, atendendo a todos os gostos e
distintas ou utili-
tipos de decoração.
zar uma faixa decorativa para dividir dois modelos de papéis
Antes de instalar o papel de parede é importante que
30
IMAGEM DA INTERNET
s novos materiais utilizados em obras, per-
utilizados na mesma parede.
a parede esteja lisa, sem furos ou rachaduras. Se a parede
Para quarto de crianças e adolescentes, podem-se utili-
estiver pintada, é importante limpar a superfície retirando
zar papéis de paredes temáticos. Há modelos que brilham no
qualquer sujeira. Depois escolha o modelo que melhor se
escuro, modelos com personagens de desenhos animados,
adequar ao local onde vai ser instalado: Vinílico: indicado
esportivos, florais, etc. Para quartos de casais, recomendam-se
principalmente para grandes áreas de circulação, como hotéis
o uso de papéis em tons pastel, florais ou tons fortes, combi-
e restaurantes; Vinilizado: papéis de parede que podem ser
nando com citações de frases românticas.
lavados; Acetinado: modelos que acumulam menos poeira,
Quando desejar retirar o papel de parede, basta utili-
ideal para quartos de criança; TNT: Papéis de parede que imi-
zar água ou removedor de papel e renovar sua decoração
tam tecidos e Mica: Elaborado a partir de pedras naturais.
em minutos.
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PISCINA
Será que tem vazamento na minha piscina? Por Antônio Coradinho coradinho@coragua.com.br
Constatado o vazamento, o mesmo pode ter várias origens. Pode ser em locais de fácil conserto ou estruturais, mais complexos. Para tanto é necessário fazer alguns tes-
P
elo volume de água que as piscinas contêm, são sempre uma preocupação na conta de
tes para determinar a origem. Menciono abaixo a origem dos vazamentos pela sua complexidade, desde os mais fáceis até aos mais difíceis:
água. Existe uma perda natural de água
1. Vazamento na tubulação de drenagem do filtro pro-
por evaporação e pelo transbordo provo-
vocado pela falta de vedação do registro quando o sistema
cado pelos usuários na movimentação dentro da piscina.
está funcionando. 2. Vazamento na tubulação de
Dependendo do calor e do uso, essa perda natural pode
retorno e aspiração, provocado, normal-
chegar a um cm por dia. Acima deste valor existe a
mente, pela acomodação do piso
probabilidade de haver um vazamento na piscina. Descobrir vazamento em piscina é uma operação difícil nas maioria das vezes. Antes de sair quebrando tudo, é necessário verificar se a perda é natural ou originado de vazamento. A maneira mais fácil é colo-
O registro de esfera de metal é o mais indicado
onde as tubulações se encontram. 3. Vazamento na tubulação do ralo de fundo. Este vazamento é determinado depois da constatação que não existe vazamento nos outros locais.
car um balde com água amarrado
4. Vazamento na estrutura da piscina. O local
à escada da piscina. O nível da
do vazamento na estrutura é de fácil localização, pois
água do balde deve estar equa lizado com o nível da água da piscina. Deixa 24 horas sem movimen-
as paredes da piscina apresentam trincas e fissuras que abrangem alguns azulejos. Outro local de origem de vazamento é pela tubulação
tar a piscina e após o término do tempo, verificar
de reposição de água para a piscina. É muito comum o
se os níveis de água do balde e da piscina continuam
registro dar passagem de água, mesmo fechado. Normal-
equalizados.
mente esta situação ocorre, porque o mesmo está mal
Se positivo, não existe vazamento e a perda é natural.
especificado. Tanto registros de gaveta ou esfera de PVC
Se o nível da piscina estiver abaixo do nível da água do
não agüentam altas pressões. O mais indicado é um regis-
balde então existe vazamento na piscina.
tro de esfera de metal.
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ELEVADORES
Classificados
CLASSIFICADOS
Ilhéus e Itabuna ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO
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Classificados
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
CLASSIFICADOS
Salvador ACADEMIA - EQUIP. DE GINÁSTICA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ACS Administração de condomínios e Contabilidade.......(71) 3384-6395/3384-6495
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
CLASSIFICADOS
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ACESSE A VERSÃO DIGITAL
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ÁGUA - ECONOMIA
CLASSIFICADOS
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE
ÁGUA - ECONOMIA ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE GALVÃO CONTABILIDADE..........(71) 3230-2900 / 8203-2605.............Veja anúncio no título de Contabilidade. ÁGUA - ECONOMIA
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AR CONDICIONADO MANUTENÇAO
BOMBAS E MOTORES
CLASSIFICADOS
ÁGUA - PURIFICADORES
ÁGUA - PURIFICADORES
ASSESSORIA JURÍDICA
ECC FILTRO EUROPA.............................(71) 33820549........Veja anúncio no título de Filro de Entrada. ALARMES NVS.................................(71) 3353-0430 / 8826-8575 Veja anúncio no título de Segurança Eletrônica.
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BOMBAS E MOTORES
CONSTRUÇÕES E REFORMAS
CONSTRUÇÕES E REFORMAS
ELETRONACE...........................................(71) 3313-7919 Veja anúncio no título de Instalações Elétricas.
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS
CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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DESENTUPIMENTO – LIMPA FOSSA
DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS
DECORAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS
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ELEVADORES
ELEVADORES
ELEVADORES - FORRO
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ELEVADORES
EQUIPAMENTOS PARA COND.
ELEVADORES
ELEVADORES
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FARDAMENTO
FILTRO DE ENTRADA
FARDAMENTO
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EQUIPAMENTOS PARA COND.
EXTINTORES DE INCÊNDIO
GÁS - MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA BRASILGÁS...................................UAC 0800 70 10 124 Veja anúncio na contra-capa
INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO
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INTERNET CONDOMÍNIO
JOGOS - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS
MÓVEIS PLANEJADOS
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INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
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JOGOS - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS
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PISO - TRATAMENTO E LIMPEZA
REGISTRO DE MARCAS
SEGURANÇA ELETRÔNICA
PROVÍNCIA.................(71) 3016-5574/3481-0325 Veja anúncio no título de Marcas e Patentes
CLASSIFICADOS
RELOGIO DE PONTO TOPMAQ AUTOMAÇÃO COMERCIAL.............. (71) 3261-5000. PELICULAS ALTA PERFORMANCE
PRODUTOS DE LIMPEZA MOVICLEAN EQUIP. .......................(71) 3313-3464 Veja anúncio no título de Equipamentos para condomínios. PROJETOS - CONST. E REFORMA FR ARQUITETURA..................................................................... (71) 3336-3745 / 9961-2643 / 9606-6296. RADIOCOMUNICAÇÃO
SEGURANÇA ELETRÔNICA
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