Ed22 by Cadê o Síndico

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Revista Cadê o Síndico • maio/junho 2009

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Índice

MAIO/JUNHO 2009 • ED. 22

7 PERFIL Karine Lima, síndica do Colinas do Imbuí

8 PRÊMIO Josué Mello, Educador do Ano

CAPA Apesar da crise, construtoras baianas mantêm lançamentos, o que aquece o setor de condomínios

10 AMBIENTE Segurança nas guaritas SÍNDICO 12 SR. Elegeram-me síndico, e agora?

CONDOMÍNIO 18 SEU Ditadura da minoria

27 SEGURANÇA Pararraio exige manutenção

TRIBUTÁRIO 22 ALERTA A crise já passou?

KÁTIA COMARELLA 26 DRª Questões jurídicas

CLASSIFICADOS 23 TRABALHO 28 Falta emprego e qualificação

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que informe , o ic d ín Sr. s vista cio na re viu anún entos ar orçam ao solicit

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Editorial

OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

Tudo novo de novo

udo novo na única revista baiana que tem o compromisso de manter o síndico e o condômino bem informados sobre assuntos relevantes para o condomínio. Com visual renovado, a sua revista agora é Cadê o Síndico. A nova mudança de nome simboliza o nosso compromisso com a melhoria contínua, com a mudança que tem o propósito de fazer mais e melhor. Como boa notícia não deve andar sozinha, as mudanças de nome e da marca vêm acompanhadas de uma novidade que é sucesso. A revista Cadê o Síndico é parceira do Programa Metrópole Imobiliário, o único programa do rádio baiano especializado na cobertura da indústria da construção civil e do mercado imobiliário. A revista Cadê o Síndico tem um quadro permanente no Metrópole Imobiliário, que estreou dia 02 de maio, sábado, das 13h às 15h. Idealizado e ancorado pelo radialista Ricardo Vasconcelos, que há oito anos é um dos líderes de audiência nas manhãs de sábado com o Auto Show no Rádio, o novo programa tem formato dinâmico, com entrevistas, notícias, consultoria e a participação do ouvinte. Eu, editora executiva e jornalista responsável pela revista, produzo e apresento o programa e o diretor da revista, Antônio Castro, é responsável pela área comercial, além de participar ativamente das discussões de pauta. A advogada Kátia Comarella, colunista desde a nossa primeira edição, além da advogada e síndica Ionara Ribeiro, que estreia como colunista, fazem parte da equipe de consultores do programa e tiram dúvidas do ouvinte em relação à legislação condominial e aos problemas corriqueiros do condomínio. A arquiteta e decoradora Amélia Záu, também colunista estreante, é a consultora que responde a perguntas sobre decoração e projetos arquitetônicos. Isso significa que o time da Cadê o Síndico está totalmente engajado com o novo projeto, num trabalho sinérgico para levar informação especializada, com a máxima qualidade, prestando um serviço de utilidade pública. Não poderia deixar de mencionar a participação competente de Carlos Nolasco no programa Metrópole Imobiliário, como consultor da Josinha Pacheco Consultoria Imobiliária, que presta esclarecimentos sobre um mercado em franca expansão na Bahia. Bem, nesse clima de mudança e de foco no mercado condominial e imobiliário, nossa matéria de capa demonstra que, apesar da crise econômica, Salvador e Região Metropolitana estão recebendo novos condomínios residenciais e empresarias, num movimento de geração de emprego e renda. Não deixe de ler a Cadê o Síndico, página por página. Esta nova revista está imperdível. Núbia Cristina Santos Editora executiva Diretora da Qualidade.Com Marketing e Comunicação

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

Indicadores

Valores de referência 01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS

04 – PISO SALARIAL

Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.02.2009.

(VÁLIDO ATÉ 30.04.2009) Data base: maio de cada ano

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Administrador...............................................R$ 585,00

Até R$ 965,67

Zelador......................................................... R$ 501,00

De R$ 965,68 até R$ 1.609,45

Porteiro ou agente de portaria e recepcionista............................................ R$ 485,00

De R$ 1.609,46 até R$ 3.038,99

11%

Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro.................................................. R$ 445,00

Supervisor.................................................... R$ 523,00

Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário fica prorrogado para o prazo do 1° dia útil seguinte.

Auxiliar de serviços gerais, serventes e boy........................................... R$ 424,00

02 – GRPS (INSS)

ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100%

20% sobre a Folha, como parcela do Condomínio. 3% sobre a Folha, como contribuição de acidente de trabalho. 4,5% sobre a Folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família: Até R$ 500,40 = R$ 25,66.

Admissão/Demissão – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 07 do mês seguinte. INSS,

dia

mês

Passos necessários na regularização do condomínio Habite-se

(pela

Construtora/

3. Solicitar unidade.

desmembramento

IPTU

por

4. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 5. Convocação da primeira assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo.

Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte.

6. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção.

Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o 20° dia.

7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador).

Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) no dia 5 do mês seguinte.

05 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO

2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Re-gistro de Imóveis.

03 - OBRIGAÇÕES

VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL....R$ 150,00 COND. COMERCIAL..... R$ 160,00

Até o fechamento desta edição, os valores não haviam sido homologados. Na próxima edição, confira os valores atualizados.

1. Expedição do Incorporadora).

De R$ 500,41 a R$ 752,12 = R$ 18,08.

Recolhimento subseqüente.

Ascensorista, vigia, garagista, condutor de veículos................................... R$ 435,00

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OBS: CNPJ: É o Cadastro de Pessoa Jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de Renda (É associação sem fim lucrativos), vai reter imposto de Renda dos funcionários na fonte.

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Perfil

Uma lição de competência Por Indira Naiara

uando assumiu a administração do condomínio Colinas do Imbuí, em julho de 2007, a contadora e administradora Karine Lima tinha apenas 30 anos. O seu primeiro desafio foi conquistar a confiança dos condôminos, pois naquela época era jovem e inexperiente em administração condominial. A prova da sua competência tornou-se visível à medida que Ka rine passou a utilizar seus conhecimentos na área empresarial para administrar e realizar melhorias no condomínio. Seu trabalho foi reconhecido a ponto de ser reeleita síndica. Karine diz que se tornou síndica,em 2007 porque quem ocupava o cargo se mudou do condomínio e não havia outra pessoa disposta a assumir a função mesmo depois da convocação de três Assembléias. Foi aí que ela enxergou a oportunidade de implementar projetos para a melhoria do condomínio. Quando iniciou a gestão, enfrentou dificuldade com a inadimplência dos condôminos. Para a síndica, este é um problema sério, pois quando uma unidade está inadimplente coloca em risco a harmonia financeira de todo o condomínio. A questão foi resolvida com a sensibilização de cada morador. “Proponho sempre uma composição amigável para saldar o débito em aberto das unidades que não estejam totalmente adimplentes com o condomínio, mas quando não há acordo, torna-se inevitável as medidas legais”, diz Karine. Ela fez diversas mudanças no condomínio,

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como a renovação do jardim, pintura da área externa e do hall social, regularização do auxílio alimentação dos colaboradores do condomínio, reorganização das garagens, desinsetização das áreas comuns, aquisição de uniformes para os colaboradores e rádio comunicador para zeladores, entre outras. Além dessas mudanças, Karine criou um site para o condomínio, o www.colinasdoimbui.com. br. Nele os condôminos têm disponíveis diversos serviços como, por exemplo, emissão Vista com desconfiança de segunda via de pelos condôminos, boleto de taxa condominial, envio de Karine Lima mostrou que mensagens direta- competência e vontade mente para a adde trabalhar muitas vezes ministração, acessar balancetes, ao regi- são mais importantes que mento interno e à a experiência convenção seletiva. Além disso, podem fazer reclamações e acessar as câmeras de segurança do prédio. Por medida de segurança também foi criado um espaço com o contato dos prestadores de serviços do condomínio, minimizando assim, a entrada de pessoas desconhecidas. Para Karine não existe uma única característica que defina um bom síndico. Pois dirigir um condomínio, independente do tamanho, exige A eficiente um conjunto de atitudes do Karine com administrador. “O papel do síndico é interseu filho mediar os interesses comuns, sempre que posGabriel sível, atendendo às demandas individuais, procurando minimizar os problemas com a busca de uma solução participativa. Creio que características importantes sejam paciência, transparência, perseverança e atitude participativa”, comenta.CS

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Prêmio

Diretor geral da Faculdade 2 de Julho é

Educador do Ano

Premiação do professor Josué Mello foi outorgada pela Academia Baiana de Educação Por Indira Naiara

Josué Mello: “ Vivo pela educação”

ma noite marcada por emoção e alegria. Assim foi a solenidade de premiação Educador do Ano 2008, outorgada pela Academia Baiana de Educação, ao professor Josué Mello, diretor geral da Faculdade 2 de Julho. O evento aconteceu no Auditório Baker da instituição, em abril deste ano. O professor Josué Mello recebeu o título de Educador do Ano das mãos de sua esposa, professora Tecla Mello, saudada por todos pelo companheirismo e pela dedicação profissional à atividade pedagógica. “Compartilho este prêmio com todos da Instituição, estudantes, professores e funcionários, colegas e amigos, além da minha família. Cresci e vivo pela educação”, explanou emocionado. Vida dedicada à educação Josué da Silva Mello nasceu no dia 23 de junho de 1935, em Lagarto, Sergipe. Filho de agricultores,

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desde criança despertou o interesse para os estudos. Se alfabetizou em uma escola multiseriada e concluiu a 4ª série no Grupo Escolar Silvio Romero. Fez bacharelado em Teologia pela Faculdade de Teologia da Igreja Presbiteriana do Brasil, sendo orador de sua turma. Licenciou-se em Filosofia pela UCSAL, fez pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior, com enfoque em ciência política e mestrado em educação pela UFBA. Na área da educação desenvolveu diversas atividades. Atuou no ensino médio, como professor do Colégio Municipal Joselito Amorim, do Colégio Santo Antonio. Fundou a Escola Erasmo Braga e o Colégio SIM, em Feira de Santana. Na cidade de Governador Mangabeira, fundou a escola que leva o seu nome. Contribuiu significativamente com o processo de nacionalização do Colégio Dois de Julho, em Salvador, tornando-se o primeiro presidente de sua Fundação. No ensino universitário, Josué da Silva Mello participou dos esforços pela criação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Dela foi professor titular de Ciência Política, Pró-Reitor Acadêmico por oito anos e Reitor, no período de 1991 a 1995. Criou o Centro de Estudos Avançados sobre o Semi-Árido (CENASA), com o sonho de orientar a política de pesquisa e de fazer da UEFS um Centro de referência em semi-árido no País e no mundo. Orgulha-se de haver concebido e implantado o Curso de Odontologia com visão inovadora, preventiva e social, sintonizado com seu modelo de Universidade, onde os estudantes aprendessem fazendo e servindo às pessoas da comunidade.CS

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Coleta seletiva

Coleta seletiva no Pituba Ville, um exemplo a ser seguido Itamar Valadares*

AMPIV - Associação de Moradores do Pituba Ville dedica atenção especial às questões ambientais. Desde 2004 estimula a prática da coleta seletiva nas áreas comuns e nos 36 edifícios do loteamento. Nos dias de hoje, consumir cada vez mais e em maiores proporções é sinônimo de felicidade. Impelidos pela necessidade de vender seus produtos, os fabricantes gastam grandes quantias de dinheiro com propaganda, para dissiminar essa idéia. Porém, o consumo irresponsável coloca o planeta em risco. Para contribuir com a preservação do planeta, as pessoas devem modificar hábitos de consumo e mudar de atitude em relação ao lixo. É preciso evitar jogar lixo no chão, pela janela do carro, nas praças e, principalmente não misturar os reci cláveis com resíduos orgânicos. As ações de gerenciamento dos resíduos da AMPIV contemplam a sensibilização e educação ambiental, tanto para a reciclagem, como para a reutilização e redução do consumo. A coleta seletiva no Pituba Ville atualmente é realizada pela Cooperativa de Catadores de Canabrava - CAEC, que em 2008, alcançou um novo recorde. Foram mais de 120 toneladas coletados. Essa atitude da AMPIV, dos condomínios e dos moradores, além de contribuir com a geração de trabalho e renda para famílias de ex-cata-

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dores de lixo da Canabrava, evita que grande parte dos resíduos gerados no loteamento superlote o aterro sanitário. “Além disso, evita que pessoas não identificadas entrem no loteamento para fazer a coleta de materiais dispostos nas áreas internas ou externas de cada edifício, como acontecia anteriormente”, afirma Itamar Trindade Valadares, gestora ambiental e moradora do Pituba Ville. Itamar elogia o Cartão Cadê o Síndico pela promoção que sorteou entre os associados, no dia 27 de fevereiro, quatro contêineres da linha educativa Papa Seleta, da Amercon, para coleta seletiva: o sorteado foi o Pituba Ville. Instalados no parque infantil da área verde, eles fizeram a festa da criançada. São muito bonitos e educativos, por isso atraíram bastante a atenção não só das crianças, mas de todos que freqüentam o espaço no loteamento, afirma Ita mar. Os contêineres estimulam de forma surpreendente as crianças e os adultos para a separação de resíduos e facilitam ainda mais a doação, feita há cinco anos, para a CAEC (Cooperativa de Catadores e Agentes Ecológicos). O Presidente da Associação, Kleber Falcão Modesto, ressalta a importância dos contêineres para as ações de melhoria da qualidade ambiental do loteamento. Agradece ao Cartão Cadê o Síndico e a Amercon, pelo sucesso da promoção.CS

Pituba Ville: coleta seletiva desde 2004

*Itamar Valadares é gestora ambiental e moradora do Pituba Ville

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Ambiente

om a crescente violência nas cidades podemos notar uma tendência do indivíduo a se recolher, expressa na valorização do estar em casa e nos condomínios-clube, conceito este utilizado na maioria dos novos empreendimentos imobiliários. A idéia neste conceito é criar uma infra-estrutura de lazer que dispensa a saída do morador ao cinema, ginástica, para a prática de esportes, dentre outros. Por Amélia Záu A guarita, sendo a porta de acesso ao condomínio, constitui-se na barreira entre o externo, a cidade e o interno, a morada. Tendo o papel de controlar o acesso, promo vendo segurança aos condôminos o conjunto de três fatores é fundamental para o sucesso desta tarefa: o espaço físico bem planejado, o treinamento dos funcionários e a existência de procedimentos de segurança estabelecidos. No que diz respeito ao espaço físico, nota-se que os condomínios mais antigos, de forma geral,

Segurança nas guaritas

não possuem esta preocupação, deixando o porteiro muito vulnerável ao rendimento por assaltantes. Já nos condomínios mais novos observamos esta preocupação expressa na configuração do espaço físico de entrada do condomínio, mas, ainda assim, alguns ficam a desejar na questão da segurança. Veja a seguir alguns pontos que devem ser observados em seu condomínio:

• A posição do porteiro, na guarita, deve permitir uma boa visualização dos portões de pedestre e veículos. O uso de sistema eletrônico para abertura dos mesmos evita a exposição do porteiro dei xando-o menos vulnerável. A iluminação deve estar adequada para a perfeita visualização à noite. • O posicionamento ideal para a guarita é estar num nível mais elevado do que o da rua, deixando o possível criminoso em situação desfavorável. • A utilização de um hall com duas portas é um bom recurso. O porteiro libera o acesso ao hall, caso não haja suspeita de delito, este hall tem função de abrigar o visitante. Sendo confirmado o acesso do visitante com o morador, o porteiro libera através de fechadura eletrônica o acesso ao condomínio. Neste caso é importante a posição elevada do local onde o porteiro está ou, quando não for possível, pode-se fazer o uso de vidros à prova de balas. • Alguns recursos tecnológicos podem ajudar muito no controle, como o uso de câmeras de segurança, sistemas de interfone, evitando o contato do visitante com o porteiro, sistema de alarme para aviso ao síndico e à Polícia caso esteja ocorrendo um delito. • O uso de película nos vidros dá maior privacidade. • A guarita deve estar o mais próxima da calçada possível. • O uso de passa-volumes dispensa a saída do porteiro para o recebimento de encomendas, mantendo-o em posição segura. Caso seu condomínio precise melhorar o acesso proporcionando mais segurança, procure a ajuda de um profissional para auxiliá-lo na adequação do espaço físico. Durante a elaboração deste projeto é importante a participação de uma empresa de segurança para sugerir os dispositivos mais adequados. Devemos lembrar que deve haver um treinamento dos funcionários, pois não adianta o melhor sistema de segurança e o mais adequado espaço físico se quem o opera não seguir os protocolos de segurança. CS

Amélia Záu é arquiteta, especialista em arquitetura de saúde e engenharia clínica, consultora do programa Metrópole Imobiliário.

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Informe Publicitário

REDUZA O VALOR DA CONTA DE ÁGUA DO SEU CONDOMÍNIO Há muitos anos as tarifas de água vêm subindo aci ma da inflação. Como conseqüência a conta de água passou a ser uma das despesas de maior peso dos con domínios residenciais e comerciais. E essa tendência se agrava: as novas tarifas da Em basa para os consumidores residenciais, em vigor a par tir de maio de 2009, terão aumento escalonado entre 14,73% (consumo de até 10 m3/un) e 54,88% (con sumo acima de 50 m3/un). Diante desse quadro, os consumidores devem se preparar para efetuar uma gestão criteriosa da sua ins talação hidráulica, pois o custo da água tende a subir ainda mais em função do crescimento da demanda, das distâncias cada vez maiores das fontes de água e da po luição crescente dos mananciais. Como economizar? Existem três ações básicas que o condomínio deve efetuar para combater o desperdício de água: vistorias e testes para detecção de vazamentos; regulagem das vazões em torneiras e chuveiros e monitoramento da ins talação hidráulica. Essas ações são complementares entre si. Por exem plo: as vistorias e os testes para detecção de vazamentos devem ser feitos periodicamente e, também, sempre que o monitoramento acusar um aumento do consumo. A regulagem de vazão em torneiras e chuveiros limi ta o consumo de acordo com a vazão de uso confortável da norma técnica, sem excessos e desperdícios. É uma ação recomendada pelos órgãos oficiais competentes (PNCDA – Programa Nacional de Combate ao Desperdí cio de Água, Ministério das Cidades) e pelas concessioná rias de água e esgoto. Existem diversos equipamentos eletrônicos que aux iliam os técnicos na detecção de vazamentos aparentes e ocultos como: geofones, medidores de pressão, data loggers, entre outros. Os testes devem ser capazes de identificar desperdícios em reservatórios, linhas enterra

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das, ramais de entrada, descargas, torneiras, etc. Monitorar a instalação hidráulica diariamente é a melhor forma para se detectar o início de um evento de vazamento. O desafio para um bom gerenciamento é detectar, localizar e corrigir vazamentos com a maior rapidez, para que a saúde financeira do Condomínio não seja comprometida. Em Salvador, desde 2003, a firma Aquasave efetua vistorias eletrônicas, regulagens e o monitoramento das instalações hidráulicas prediais, onde se destacam os seguintes serviços exclusivos: Sistema Aquanet de moni toramento e Sistema Aquasave de regulagens de vazão, desenvolvidos pela Aquasave e com a patente requerida no INPI. O Sistema Aquanet® O Sistema Aquanet permite o acompanhamento dos níveis dos reservatórios, da operação da bomba, do volu me de consumo e do nível de vazamento, pela Internet. Avisa, através de email e de torpedo celular, quando: houver falha da bomba; houver falha da válvula de bóia; antes do extravasamento dos reser vatórios e antes de faltar água no reservatório superior e infe rior. Além dos gráficos e alarmes, o Sistema Aquanet analisa e in forma o nível de vazamento no prédio, a partir do reservatório superior, sendo esta informação fundamental para efetuar a imediata correção e manter a conta sempre sobre controle. Uma demonstração do sistema pode ser vista na página da firma www.aquasave.com.br usando o login: demo e a senha: demo.

Vistoriar, regular e monitorar são ações básicas no combate ao desperdício de água

O Sistema Aquasave® O Sistema Aquasave é composto de quatro ações: regulagem das vazões em torneiras e chuveiros; vistorias eletrônicas; manutenção para troca de vedantes em tor neiras e de reparos em descargas e controle do consumo diário do prédio. A confiança nos resultados dos seus serviços é tão grande que, nos contratos do Sistema Aquasave, a firma só é remunerada quando há economia em relação à mé dia de consumo anterior à sua implantação.

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Sr. Síndico

Elegeram-me síndico, e agora? Por Ionara Ribeiro

síndico é o representante dos condôminos. Ele adquire poderes de procurador ao ser escolhido pela assembléia para exercer o mandato por um prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. A sua função é promover a administração geral do condomínio e executar as deliberações da assembléia. Ao assumir o cargo de síndico, muitas vezes, o recém-eleito desconhece sua real responsabilidade e suas atribuições. Para melhor desempenhar a função é necessário que o novo síndico procure informar-se, mesmo que de maneira superficial, sobre as diversas áreas nas quais irá atuar. A Lei 4591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, e o Código Civil elencam as atribuições do síndico. É importante que o novo síndico saiba como lidar com as situações práticas do dia a dia. Compete ao síndico • Convocar a assembléia dos condôminos. A Convenção do condomínio determinará quantas assembléias ordinárias deverão ocorrer durante o ano. O ideal é que sejam duas assembléias, uma para deliberar sobre a aprovação da prestação de contas e apresentação da previsão orçamentária para o exercício seguinte e a outra para eleger o corpo diretivo do condomínio: síndico, sub síndi-

co e membros do conselho fiscal. As assembléias extraordinárias deverão ser convocadas sempre que se entender necessário deliberar assuntos de interesse do condomínio. • Representar, ativa e passivamente o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns. O síndico é o representante legal do condomínio. • Dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio. Os condôminos devem ser informados sobre qualquer tipo de lide que envolva o condomínio, ou em que o mesmo seja parte. • Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento Interno e as determinações da assembléia. O síndico deve estar sempre atento para o cumprimento dos dispositivos do regimento Interno e da convenção, que deverão guiá-los nas suas ações, ser aplicados com igualdade e respeitados por todos os condôminos. • Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores. É extremamente necessário que o síndico celebre contrato de manutenção de todos os equipamentos imprescin díveis ao bom funcionamento do prédio, tais como elevadores e sistemas eletroeletrônicos. Ele deve disponibilizar para os funcionários do

Dra. Ionara Ribeiro, Advogada, Especialista em Direito Condominial, Síndica do Condomínio Residencial Jardim das Acácias.

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condomínio os nomes e o contato das empresas que realizam manutenção, para o caso de necessidade ou de emergência de reparo. O síndico deve verificar todos os contratos de prestação de serviços que estão em vigência no condomínio, tais como manutenção em geral, administradora, seguro e ficar atento ao prazo de duração e à relação custo-benefício desses contratos. • Elaborar o orçamento de receita e despesa relativa a cada ano. O síndico, ao assumir um Condomínio, deve planejar o orçamento para obtenção da receita e previsão de despesas, apresentando-as para discussão e aprovação em assembléia geral. Com base na previsão orçamentária, é feito o rateio das quotas condominiais. • Cobrar dos condôminos o pagamento das suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas. A cobrança dos pagamentos das taxas condominiais deve ser feita de maneira rigorosa, pois trata-se de rateio de despesas e, se um condômino não paga a sua taxa na data

do vencimento, prejudica a manutenção predial e o pagamento de fornecedores do condomínio. O síndico não pode isentar o condômino inadimplente de juros e multa, pois, deste modo, ele estará descumprindo a Lei e o pactuado na convenção. • Prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas. No final de cada mês, o síndico, ou a administradora, deve apresentar um balancete de contas detalhado, referente ao mês anterior. Mensalmente, um resumo do balancete deverá ser enviado a cada condômino. O síndico deve zelar pela transparência, possibilitando o acesso do condômino às informações de sua administração. • Realizar o seguro da edificação. O síndico é responsável pela contratação de seguro contra incêndio e outros sinistros, abrangendo todas as unidades, partes e objetos comuns, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio. CS

O novo síndico não pode esquecer • Verificar se o condomínio está legalmente constituído, caso não esteja, precisa providenciar a inscrição do condomínio junto à Receita Federal para obtenção do CNPJ, fa zer a inscrição no INSS, requerer à Prefeitura o desmembramento do IPTU, registrar o livro de registro de empregados e o de inspeção de trabalho no Ministério do Trabalho. • O síndico também deve manter guardado, durante o prazo de cinco anos, para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio. • Toda a documentação do condomínio

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deve ser transferida para o novo síndico. A ata da assembléia que o elegeu deve ser apresentada como documento probatório. • A relação do síndico com os funcionários do condomínio deve ser de respeito e cordialidade. Ele deve trabalhar em consonância com o seu grupo, formando uma verdadeira equipe. É importante lembrar que o funcionário satisfeito, gentil e cortês com o condômino é o espelho da boa administração do síndico. É necessário manter uma relação estreita com todos os condôminos, estabelecer um canal de comunicação com eles, tendo-os como parceiros na empreitada.

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Capa

Novos condomínios geram

emprego e renda Por Indira Naiara

crise econômica mundial afetou diversos setores da economia e modificou hábitos de consumidores de várias classes sociais. No entanto, ao menos no que diz respeito à geração de empregos e aos lançamentos de novos empreendimentos, os condomínios ainda não sentiram os reflexos da recessão. É evidente que medidas para redução de custos, como a diminui ção do consumo de água e energia, além de pesquisa comparativa de preços na hora de comprar produtos ou serviços, devem ser redobradas neste momento. Mas está claro que a indústria da cons trução civil vai manter o ritmo de lançamentos de condomínios residenciais e comerciais em Salvador e Região Metropolitana, gerando empregos diretos e criando oportunidades para

Apesar da crise econômica, construtoras mantêm o ritmo de lançamentos, anunciando novos condomínios para Salvador e Região Metropolitana empresas que vendem produtos ou serviços para o setor condominial. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Vicente Matos, várias obras do setor imobiliário estão em andamento no Estado, em especial em Salvador, e a indústria da cons trução civil se mantém ativa. Houve uma queda em dezembro, mas nos três primeiros meses de 2009 aconteceu uma retomada no crescimento. A cada novo condomínio lançado, são gerados, em média, oito empregos, entre zeladores, porteiros, faxineiros, garagistas e, em alguns casos, gerentes prediais. Os salários dos novos contratados pelos condomínios variam, na média de cada profissão, de R$ 465 a R$ 2 mil. Nos primeiros momentos da crise, o setor da construção civil sofreu para conseguir financiamentos. As instituições financeiras se retraíram bastante, principalmente as privadas. “Houve uma elevação das taxas de juros e os bancos passaram a fazer mais exigências para liberar o financiamento, talvez por causa do risco de ina dimplência. Há uma reação dos bancos estatais, principalmente a Caixa, mas os bancos precisam voltar a operar como antes, pois apenas um não é capaz de fornecer financiamento para todo setor”, comenta Vicente Matos. Tentando amenizar os efeitos da crise na área construção civil, o governo federal reduziu o IPI de diversos produtos da cesta de materiais de construção. Conforme o presidente do Sinduscon/BA, ainda não dá para sentir os reflexos do pacote no mercado. Para Matos, a redução do imposto serviu para contrabalançar as despesas. “Houve greve dos operários e ainda tivemos que repassar os ganhos reais para os trabalhadores. Os efeitos dessa redução no mercado são de buscar o equilíbrio com relação aos outros custos que surgiram”, diz. www.cadeosindico.com.br

Mais empregos Comparando o crescimento do setor no primeiro trimestre de 2009, com o mesmo período de 2008, verifica-se uma queda 62,87% no número de empregos. Mesmo assim, houve um aumento de empregados em março, com relação aos dois primeiros meses do ano. Vicente Matos não credita essa melhoria do setor ao pacote lançado pelo governo federal. “Acho que esse aumento não tem influência do pacote. Esses incentivos do governo começarão a ter impacto com o início das obras do projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’”, declara Matos. O programa “Minha Casa, Minha Vida”, visa reduzir o déficit habitacional do Brasil. Trata-se de um projeto audacioso, que deve construir 3,5 milhões de moradias em todo País. Na Bahia, serão construídas cerca de 80.744 casas, o que vai reduzir o déficit habitacional em 14%. De acordo com o secretário de Habitação do Município de Camaçari, Djalma Machado, a cidade tem um déficit habitacional de 10 mil moradias e, levando em conta a questão qualitativa, esse número pode chegar a 25 mil. Para o secretário, o problema se deve à falta de planejamento e à inexistência de política habitacional. “Camaçari cresceu muito nos últimos anos. Antes da chegada do Pólo Industrial, o município tinha apenas 20 mil habitantes, mas, de acordo com o último Censo, realizado em 2004, esse número chegou aos 226 mil e por causa da falta de planejamento a cidade possui diversas construções irregulares”, relata o secretário. Além de reduzir o déficit habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida vai gerar diversos empregos, com a construção de casas populares para pessoas com renda de até três salários mínimos, estimulando as construtoras a desenvolverem projetos para a população de menor renda. Localizado em Ca-

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maçari, o condomínio Bairro Novo, da Construtora Odebrecht, é um exemplo. Deste condomínio, serão entregues 642 unidades, entre julho e setembro deste ano. De acordo com o secretário de Habitação, os aluguéis caros despertaram interesse de construtoras como a Odebrecht, em trazer empreendimentos para Camaçari. Essas obras visam atender às pessoas que trabalham na cidade, mas que devido à falta de estrutura do município moram em outro local. Por isso, a Prefeitura de Camaçari passou a investir em setores como saneamento básico e segurança e deu incentivos às construtoras, como isenção de IPTU e ISS, durante a construção. “O vetor de crescimento para quem mora em Salvador tem sido o litoral norte, então a Prefeitura de Camaçari deve criar condições para atrair empreendimentos para a cidade”, afirma Djalma Machado. O problema da habitação atinge principalmente a população mais pobre, e de acordo com Djalma Machado, em Camaçari esse problema é crítico para 91% das pessoas que ganham de 0 a 3 salários. Por isso o município vai priorizar investimentos para essa população. A construção das casas depende da doação de terrenos públicos, mas Machado diz que o município não terá grandes dificuldades em relação a isso. “Camaçari não terá problemas com área para construção, pois a cidade tem muitos terrenos desocupados. Existem terras que pertencem a construtoras que têm muito interesse em investir”, informa o secretário. Ele lembra que no Brasil os programas habitacionais para pessoas de baixa renda sempre foram muito tímidos.

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Capa

Shopping Paralela Mesmo com a crise, o segmento da cons trução civil na Bahia continuou ativo. Além da construção de novos condomínios, recentemente foi inaugurado o Shopping Paralela. Além disso, já estão em andamento as obras do Salvador Norte e o Salvador Shopping está sendo ampliado. Para Vicente Matos, Salvador ainda comporta outros empreendimentos desse porte. “A cidade tem um crescimento acentuado para o litoral norte, com diversos condomínios sendo construídos na Paralela e isso dá uma margem boa de mercado”, relata. Em relação a oportunidades de emprego, esse tipo de construção gera cerca de 3 mil vagas, de acordo com Vicente Matos. “Com a finalização da construção do Shopping Paralela, os funcionários oriundos desse empreendimento poderão ir para outras obras, a exemplo do condomínio Le Parc, também na Paralela. Essa é uma obra grande, com 18 torres sendo cons

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

truídas ao mesmo tempo”, informa. De acordo com Vicente Matos, a construção civil tem uma execução intensiva e que repercute em várias cadeias produtivas como, por exemplo, na área de eletrodomésticos e de decoração. E por movimentar muito a cadeia produtiva, é necessário que este setor tenha apoio para se manter ativo. “Qualquer País que deseje ter desenvolvimento, deve ter um campo de construção ativo. É importante que o governo dê um suporte a este setor”, ressalta o presidente do Sinduscon. CS

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Seu condomínio

Ditadura da minoria e

função social da propriedade

Por Marcio Rachkorsky

vida em condomínio é o maior exemplo de democracia, de vida organizada em sociedade. Nos condomínios residenciais, as propriedades atingem o grau máximo de sua função social, qual seja: tornar viável a convivência harmoniosa e pacífica entre diversas famílias, em ambiente saudável, agradável e organizado, possibilitando o pleno exercício de cidadania e do respeito ao próximo. Acompanho a rotina de condomínios onde residem centenas, milhares de famílias – verdadeiras cidades, com grande diversidade cultural, religiosa e comportamental. Todavia, me incomoda demais o que chamo de “ditadura da minoria”. Trata-se de fenômeno recorrente nos condomínios, através do qual a minoria consegue barrar a realização de importantes projetos, sob o frio e cômodo argumento de falta de quórum

em assembléia. Em detrimento ao interesse da maioria interessada e participativa, prevalece a vontade de poucos, graças ao “engessamento” que a necessidade de quórum qualificado ou de unanimidade em assembléia, impõe aos que pretendem melhorar o local onde moram. Vale citar um caso prático que acompanhei e que muito bem ilustra a situação em discussão. Num condomínio de classe média, em São Paulo, existe uma área nos fundos do empreendimento, originalmente destinada para estacionamento descoberto de veículos. Por decisão acertada de assembléia, tais vagas foram transferidas para o subsolo, sem prejuízo aos condôminos, que continuaram com o mesmo número de vagas de garagem. Assim, a grande área dos fundos, que antes servia para estacionamento, ficou sem qualquer utilidade. Eis uma bela oportunidade para criação de um espaço de lazer para as crianças e para os moradores em geral, algo tão raro em nossa cidade. Imbuídas de muito boa vontade, síndica e administradora convocaram assembléia geral

Marcio Rachkorsky, advogado, graduado pela PUC-SP, pós-graduado em direito contratual pelo CEUSP, especialista em condomínios.

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para deliberar sobre o assunto. Felizes com a possibilidade de criação de uma grande área de lazer, que acima de tudo traria valorização ao imóvel, muitos moradores compareceram à assembléia geral, oportunidade em que, após longo e produtivo debate, decidiram autorizar o uso da área dos fundos, para a prática de esportes e brincadeiras, mediante algumas pequenas obras de adequação da área. Na própria assembléia, os presentes criaram um regulamento para o uso da área, com definição de horários, formas de uso, proibições e penalidades. Logo após a distribuição da ata da assembléia e, para surpresa da síndica, alguns morado res, que sequer participaram da assembléia, impugnaram a decisão tomada, sob alegação de necessidade de quórum qualificado para discussão do tema. Citaram até a necessidade de unanimidade dos proprietários para discussão do tema. E ameaçaram ingressar com as medidas judiciais cabíveis. Agora, algo extremamente positivo para a maioria, uma solução magnífica para o lazer dos morado res, transformara-se em problema jurídico, que fatalmente será objeto de longa e árdua batalha judicial. Agora, todos terão que esperar anos até a Justiça decidir e, enquanto isso, as crianças vão crescendo e a área dos fundos permanece inutilizada, algo paradoxal em nossa cidade violenta, carente de espaços seguros para nossos filhos... Um típico e clássico exemplo de ditadura e tirania da minoria que, escorada na letra fria da Lei ou de Convenção de Condomínio, impede o verdadeiro exercício da função social da propriedade. Assim, é dever dos administradores, síndicos, moradores e sobrewww.cadeosindico.com.br

tudo dos advogados, verdadeiros operadores do direito, buscar mecanismos modernos para evitar tão tirana ditadura das minorias, que em nada contribui para a plena evolução de nossa sociedade e somente engessam e atravancam as decisões importantes para a comunidade! Respeitar a lei, as convenções, os regulamentos é algo imprescindível em nossa sociedade democrática de direito, assim como a dinâmica da vida em comunidade exige o pleno respeito à função social da propriedade, que se sobrepõe a qualquer interesse menor, a fim de garantir respeito e dignidade aos cidadãos. Analogamente, trata-se da “teoria do mínimo ético”, tão brilhante mente ensinada pelo mestre Mi guel Reale, em sua obra Lições Preliminares de Direito, valendo citar: “A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável à paz social.” A vida em sociedade é ex tremamente dinâmica e apai xonante, razão pela qual ja mais podemos nos submeter a questões meramente formais, sob pena de tornarmos cada vez mais possível a ditadura das mi norias.CS Revista Cadê o Síndico • maio/junho 2009

INFORME PUBLICITÁRIO

Assulba em parceria com a Tramontina realiza evento A Assulba, em parceria com a Tramontina, realizou o 1° encontro do PROJETO CONDOMÍNIOS no dia 21 de março de 2009. O evento foi realizado em Salvador e teve como objetivo apresentar a diversificada linha da Tramontina de ferramentas, equipamentos para jardinagem, móveis plásticos e de madeira para ambientes internos e externos. O evento contou com a presença de sìndicos, administradores, empresas de jardinagem, jardineiros e administradoras de condomínios. Outros eventos irão acontecer no decorrer do ano, e você pode participar, para maiores informações consulte a Assulba.

Assulba é um dos parceiros da Tramontina em Salvador e tem uma ampla linha de produtos para distribuição. Faça uma visita e conheça o show room. Se preferir, solicite a visita de um técnico para demonstração.

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

Piscina

Você pergunta e Cadê o Síndico responde

Envie suas dúvidas sobre a piscina do seu prédio para revista@cadeosindico.com.br. A resposta virá na edição seguinte

Como devemos proceder para acompanhar a qualidade da água da piscina e atender a uma exigência da vigilância sanitária?

everá ser feita uma analise diária da qualidade da água da piscina, pela ma nhã, através do kit de análise. Os valores encontrados deverão ser registrados em um mapa (conforme modelo abaixo). Este registro é muito importante, não só para

atender às exigências legais, mas também para a manutenção da qualidade da água dentro dos padrões legais e principalmente, como garantia de não haver riscos de contaminação. Muitas vezes, algumas micoses e infeções de são provocadas pela água da piscina.CS

Mapa de análise da qualidade da água

Faça download desta planilha no site www.cadeosindico.com.br

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Alerta Tributário

A crise já passou? Será que um Tsunami ainda poderá nos engolir?

Dr. Lindolfo Weber

uando a chuva deu uma trégua, saí do escritório, desci até o térreo daqui do Shopping Pituba Parque Center e fui caminhando até o Shopping Itaigara. Olhei as pessoas passando. Como é bom ver esperanças para todos que trabalham. Não há dúvidas que o humor nas ruas mudou. O pessimismo geral já foi embora! Bem, é claro que encontraremos luz no fim do túnel, mas não tão rápido assim. No entanto, excesso de otimismo pode levar um trabalhador a gastar mais do que ganha, ou um empresário a dar um passo maior do que a perna. Não custa repetir, os juros bancários estão pela hora da morte. Fuja deles. O leitor irá me perguntar, mas como? Uma solução democrática é por meio da pouco conhecida economia solidária. O que é economia solidária? Em poucas palavras, é um modo de organizar atividades econômicas de produção, consumo, poupança ou crédito entre pessoas que se relacionam com igualdades de direitos e deveres. Empreendimentos solidários exigem auto-gestão, o que significa que neles

todas as decisões são tomadas pelos membros ou por pessoas eleitas que os representem. A economia solidária é essencialmente associativa, ou seja, todos são sócios. Alguns dos mais significativos empreendimentos solidários são cooperativas de produção, crédito, habitação, seguro, saúde, educacionais, dentre outros. Um exemplo bem simples é aquele em que 12 colegas de trabalho fazem uma “caixinha” e cada um contribui com um valor mensal. Todo mês há o sorteio de quem vai levar a “caixinha” naquele mês. Ao final de um ano todos receberam sua parte. É uma poupança entre colegas de trabalho de forma solidária. Em Salvador te mos um bom exemplo nas cooperativas de táxi. O cidadão se sente muito mais seguro em pegar um táxi de cooperativa do que um avulso. E por falar em seguro, imagine fazer um seguro de automóvel a um custo bem menor que o praticado por seguradoras administradas por bancos. Esse é um grande mercado à disposição para formação de grupos solidários.CS

Dr. Lindolfo Weber • Pituba Parque Center, sala 415-B, Itaigara• tel.: 3351-2257/9198-5880 • lindolfo_weber@hotmail.com

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Trabalho

Falta emprego e qualificação do

trabalhador Cerca de 20,1% da população economicamente ativa (PEA) da Região Metropolitana de Salvador está sem emprego

pesar da queda de 4,3% na taxa de de semprego na Região Metropolitana de Salvador no mês de março, em relação ao mesmo período do ano passado, a Região ainda tem um dos maiores índices de desemprego do País. Cerca de 20,1% da população economicamente ativa (PEA) está sem emprego, de acordo com a Pesquisa de Emprego e De semprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Além da escassez de vagas, a cidade de Salvador e a Região Metropolitana ainda convivem com outro problema grave: a falta de qualificação dos candidatos. De acordo com o gerente da unidade central do Sine de Salvador, Joviniano Queiroz, por dia, entre 2.500 e 3000 pessoas procuram o órgão. “Somente no primeiro trimestre de 2009 nos tivemos 26 mil novos inscritos e um total de 93 mil atendimentos”, diz o gerente. Ele explica que nos três primeiros meses de 2009 foram oferecidas, em Salvador, 9.670 vagas, sendo que apenas 4.706 foram preenchidas. “O www.cadeosindico.com.br

ideal seria que todas as vagas fossem preenchidas, já que para cada vaga disponibilizada nós encaminhamos três candidatos”, afirma Joviniano. A maior dificuldade para o preenchimento das vagas é a baixa escolaridade dos candidatos. Segundo Joviniano Queiroz, muitos não têm habilidade em informática e enfrentam dificuldades para fazer os testes, principalmente os de matemática. Tentando solucionar o problema, o Sine oferece cursos e oficinas de curta duração. São cursos de técnica de vendas, qualidade de atendimento, matemática e técnicas de redação. O Sine também ensina o candidato a fazer um currículo e a se comportar numa entrevista de emprego. Em parceria com o Sistema S, o Sine oferece cursos profissiona lizantes. “Nos módulos destes cursos são incluídos conteúdos que podem aumentar a escolaridade do candidato”, informa Joviniano. São cursos nas áreas de telemarketing, cozinha, informática e eletricidade e têm duração de 200 horas. Todos são gratuitos e o órgão ainda ofe rece auxílio transporte.CS

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Saúde ambiental

Norma técnica para limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável Dispõe sobre a regulamentação e controle das condições sanitárias de reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas 1. Dos Objetivos 1.1. Regulamentar as obrigações do responsável do sistema de abastecimento interno de água potável de prédios e habitações coletivas; 1.1.1. Considera-se responsável: síndico, proprie tário ou pessoa jurídica que administra prédios e habitações coletivas; 1.2. Regulamentar os dispositivos construtivos e de segurança para a reservação da água de consumo humano; 1.3. Cadastrar e regulamentar as firmas que executam limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas; 1.4. Regulamentar os procedimentos técnicos operativos quanto à limpeza, vedação e desinfecção de reservatórios de água potável de prédios e ha bitações coletivas;

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2. Dos Dispositivos Construtivos 2.1. Os reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas, construídos ou préfabricados devem, obrigatoriamente, atender as exigências do Código de Instalações prediais da EMBASA – Empresa Bahiana de Água e Saneamento S.A. e NBR 5626/98 de Instalação Predial de Água Fria da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. 3. Da Segurança Sanitária PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1. A segurança sanitária do sistema de abaste cimento interno de água potável de prédios e habitações coletivas, bem como dos reservatórios de água potável, é de competência do responsável (síndico, proprietário ou administrador); 3.2. Os reservatórios devem ser conservados sempre fechados e inspecionados a cada seis meses, observando-se; 3.2.1. as condições adequadas de vedação do

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC reservatório ou a necessidade de impermeabilização devido a infiltrações e/ou vazamentos; 3.2.2. as condições da tampa de vedação da abertura de inspeção; 3.2.3. a tampa de vedação da abertura de inspeção com anel de borracha, ajustando-se perfei tamente à mesma; 3.2.4. o tubo de ventilação, em forma de cachimbo, com tela milimétrica; 3.2.5. o tubo extravasor, com tela milimétrica; 3.3. A parte superior dos reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas devem ser conservadas sempre limpas, não podendo, sob hipótese alguma, servir de depósito; 3.4. É proibida a instalação de antenas de TV, parabólicas, telefonia e rádio transmissão ou simi lares sobre a parte superior dos reservatórios de água potável; 3.4.1. Nos locais onde as antenas já encontravam-se fixadas anteriormente a essa Norma, fica a critério da autoridade sanitária a sua permanência ou remoção, a depender do risco associado; 3.5. No caso de existir um compartimento específico para o reservatório inferior, este local também deverá estar limpo, isento de animais ou objetos que possam contribuir para a contaminação da água. Isto também serve para os reservatórios superiores de água, localizados no sótão de prédios e habitações coletivas; 3.6. Os reservatórios de água potável, inferior e/ou superior, devem ter fácil acesso, de forma a

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garantir sua efetiva operação, manutenção e fiscali zação; 3.7 A limpeza e desinfecção bacteriológica dos reservatórios de água potável somente poderão ser efetuadas por firmas cadastradas na Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde desta Secretaria Municipal de Saúde; 3.7.1 A impermeabilização de reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas deverá ser executada por empresa com responsável técnico devidamente registrado no CREA; 3.8 A limpeza e desinfecção bacteriológica dos reservatórios de água potável devem ser feitas anualmente ou a critério da autoridade sanitária, na dependência do risco sanitário associado; 3.8.1 Considera-se como exceção os hospitais e unidades de saúde, cuja periodicidade deve ser semestral; 3.9 O responsável pelo sistema de abastecimento interno de água potável de prédios e habitações coletivas deverá verificar sempre se a empresa contratada possui Alvará de Saúde, sendo conside rada infração sanitária a contratação de empresas não habilitadas, conforme Lei 6437/77; 3.10 O certificado de limpeza e desinfecção bacteriológico fornecido pela firma contratada, deve ser confeccionado de acordo com modelo apresentado no Anexo 02 devendo ser fixado em local visível a todos os condôminos.CS Na próxima edição, o final desta Norma Técnica

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Dúvidas jurídicas

Dra. Kátia Gerlin Comarella Responde CRIAR ANIMAL NO CONDOMINIO Leitor - Posso criar animal no apartamento? Em caso negativo, qual a Lei que proíbe e o que diz a Lei. Se o Condômino não respeitar a Lei que pena poderá ser aplicada? Kátia Comarella - Nos termos do art 19 da Lei nº 4.591/64 “cada condômino tem o direito de usar e fruir com exclusividade sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionadas umas às outras as normas de boa vizinhança” e assim, o proprietário poderá ter seus animais em apartamento, tendo em vista que o Regimento Interno não poderá ter mais valia do que uma Lei Federal. Ademais, a Constituição Federal brasileira assegura o direito de propriedade em seu art. 5º, XXII, que se trata de cláusula pétrea e portanto não pode ser modificada, ressaltando-se que, desse modo, a cláusula proibitiva de regime interno é nula, pois seu teor é inconstitucional. Entretanto, há que se ressaltar que a permanência de animal em apartamento não deverá trazer perturbação ao direito de outrem, como por exemplo o ruído excessivo ou perigo à saúde pública, higiene e segurança, pois as normas de boa vizinhança deverão ser mantidas em nome do interesse geral .Finalmente, o tamanho do animal também deverá ser levado em conta, pois é totalmente incompatível criar-se um cachorro grande (como exemplo um pastor de alemão) dentro de um apartamento , não apenas pelo possível incômodo aos vizinhos, mas também por se tratar de

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um ato totalmente irracional e de maus-tratos com o animal, que não terá o espaço suficiente para suas necessidades e desenvolvimento, e sendo um ato de posse irresponsável de seu dono.Nessa linha de raciocínio, o Superior Tribunal de Justiça expressamente menciona que ”não há responsabilidade do condomínio se este não assumiu expressamente em sua convenção a obrigação de indenizar os danos sofridos pelos condôminos, decorrentes de atos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio” (STJ, 4ª Turma, REsp 268669, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 01.10.2001). Aliás, idêntica tendência jurisprudencial é visualizada também nas demais turmas deste tribunal.

DIREITO TRABALHISTA Leitor - É possível desistir após ter dado aviso prévio ao empregado? Kátia Comarella - Existe tal possibilidade, pois a res cisão se torna efetiva somente depois de expirado o respectivo prazo. Mas se a parte notificante reconsiderar o ato antes de seu término, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração e, caso aceite, o contrato continuará vigorando como se não tivesse havido o aviso prévio. O aviso prévio é em princípio de 30 (trinta) dias corridos.

FACHADAS E ÁREAS COMUNS Leitor - A instalação do pararraios é obrigatória? Kátia Comarella - Sim. O pararraios deve ser projetado de acordo com NBR-5419, levando-se em conta a área do prédio e outros fatores. O equipamento não impede que raios atinjam o edifício, mas reduz muito a possibilidade de ocorrerem danos e acidentes.CS

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Segurança

Pararraios previnem

acidentes Por Indira Naiara

e acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil é o país com maior incidência de raios do mundo, chegando a 50 milhões de descargas elétricas por ano. Com a chegada do período das chuvas, as ocorrências são maiores e por isso é importante que os condomínios sai bam como se proteger desse problema, que nem sempre recebe a atenção necessária. O topo dos edifícios é um espaço que necessita de cuidado especial e o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), ou pararraios, é um equipamento fundamental para prevenir os acidentes causados por esses fenômenos naturais. De acordo com a capitã Ana Isabel Souza, do Comando de Operações de Bombeiros Militares, da Polícia Militar da Bahia, o sistema deve ser projetado de acordo com a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR), desenvolvida pela Associação Brasileira de normas Técnicas (ABNT), que trata sobre o sistema de proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. A NBR 5.419 traz exigências e procedimentos relativos ao SPDA, orientando os técnicos responsáveis por sua instalação. De acordo com a advogada Kátia Gerlin Comarella, a instalação

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Equipamento deve passar por manutenção anual preventiva, feita por uma empresa especializada.

de pararraios nos condomínios é obrigatória. “O equipamento não impede que os raios atinjam o edifício, mas reduz muito a possibilidade de ocorrerem danos e acidentes. Ela alerta, ainda, para a necessidade de uma inspeção anual de manutenção no equipamento, realizada por uma

empresa especializada em medição ôhmica, a fim de verificar as condições gerais do sistema. O SPDA protege tanto a estrutura do edifício quanto os moradores contra as descargas elétricas emitidas pelos raios. Essas descargas podem provocar explosões e incêndios, danos em equipamentos de telecomunicações, elevadores, além de colocar em risco a vida das pessoas. Os prédios com pararraios têm na estrutura geral um subsistema captor, destinado a interce ptar as descargas atmosféricas, um subsistema de descida para conduzir a corrente de descarga até o aterramento e um subsistema de aterramento.CS

Pararraios devem sofrer manutenção anual

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