Ed35 by Cadê o Síndico

www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

EDITORIAL

Núbia Cristina Santos Editora

SUMÁRIO VALORES DE REFERÊNCIA

Índices que facilitam sua consulta...................................................

condomínio deve pagar a contribuição sindical patronal? É possível ob ter isenção dessa taxa? Essas e outras questões são esclarecidas na matéria de capa, que traz ainda um detalhe polêmi co em relação ao assunto. Em Salvador, o pagamento da contribuição gera dúvidas para alguns síndicos, pois existe uma dis puta judicial entre o Sindicato da Habita ção da Bahia (SECOVI) e o Sindicato dos Condomínios da Bahia (SINDCOND). Cada um deles reivindica o direito de ser legal mente reconhecido como representante dos condomínios. A Coluna Sr. Síndico discute a le galidade do regime de escala de trabalho 12x36 horas. Leia a coluna e tire suas dúvidas sobre o assunto. Esta edição presta uma homena gem ao professor Josué Mello, diretor do Colégio e da Faculdade 2 de Julho, que recebeu o título de Cidadão Baiano, na Assembleia Legislativa do Estado da Ba hia, no dia 26 de agosto, em sessão es pecial. Lembre-se: além da revista impressa, você tem acesso ao conteúdo pela inter net. Todas as matérias e comentários po dem ser acessados através do nosso site (www.cadeosindico.com.br). A seção de Clas sificados, com os melhores fornecedores de produtos e serviços para condomínios, você também encontra na versão digital da revista. Boa leitura e boa sorte.

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

PERFIL

Paulo Maynart, síndico do condomínio Horizon................................

SERVIÇO A Vedacit explica.............................................................................

HOMENAGEM Professor Josué Mello recebe título de cidadão baiano..............

SERVIÇO Medição de água individualizada.................................................

SUSTENTABILIDADE

Gás natural residencial.................................................................

CARTÃO

Entrega de prêmios de mais uma promoção..............................

GESTÃO

22 25

Taxa de condomínio: como definir, administrar e controlar.........

www.cadeosindico.com.br

SETEMBRO/OUTUBRO 2011• EDIÇÃO 35

CAPA Saiba mais sobre a contribuição sindical patronal

COLUNAS

DÚVIDAS JURÍDICAS Drª Kátia Gerlin Comarella responde

SR. SÍNDICO Legalidade da escala 12x36

ELEVADORES Como contratar uma empresa de manutenção

26 CLASSIFICADOS

www.cadeosindico.com.br

8 14 24

que informe , o ic d ín Sr. s vista cio na re viu anún entos ar orçam ao solicit

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

INDICADORES

Valores de referência 01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.01.2011. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até R$ 1.106,90

De R$ 1.106,91 até R$ 1.844,83

De R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66

11%

Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário fica prorrogado para o prazo do 1° dia útil seguinte.

04 – PISO SALARIAL (VÁLIDO ATÉ 31.12.2011) Data base: janeiro de cada ano

Valores não homologados

R$ 750,00 Supervisor.................................................... R$ 750,00 Zelador.......................................................... R$ 691,00 Administrador..............................................

Porteiro ou agente de portaria e recepcionista............................................ R$ 691,00 Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro................................................... R$ 598,00 Auxiliar de serviços gerais, serventes e boy........................................... R$ 598,00 Ascensorista, vigia, garagista, controlador de veículos............................. R$ 598,00 ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100%

02 – GRPS (INSS) 20% sobre a Folha, como parcela do Con domínio.

A convenção de 2010 já saiu, porém não está homologada.

2% sobre a Folha, como contribuição de acidente de trabalho.

05 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO

4,5% sobre a Folha, como contribuição de ter ceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família: Até R$ 573,58 = R$ 29,41.

Passos necessários na regularização do con domínio 1. Expedição do Habite-se (pela Construtora/ Incorporadora).

De R$ 573,59 a R$ 862,11 = R$ 20,73.

2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.

03 - OBRIGAÇÕES

3. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.

Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 05 do mês subsequente. Recolhimento do INSS, até o dia 20 do mês subsequente. Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte. Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.

VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL.....R$ 180,00 COND. COMERCIAL...... R$ 190,00

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

4. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 5. Convocação da primeira assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo. 6. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção. 7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador). OBS: CNPJ: É o Cadastro de Pessoa Jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de Renda (associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de Renda dos funcionários na fonte.

www.cadeosindico.com.br

PERFIL

Gestão transparente, dinâmica e competente O síndico do condomínio Horizon, Paulo Maynart, agrega valor à sua gestão ao administrar com responsabilidade, mantendo o diálogo com os condôminos Por Indira Naiara

olerância, transparência, dinamismo e objetividade são características que o síndico do condomínio Horizon, Paulo Maynart, considera essenciais para a realização de uma boa gestão. Ocupando o cargo há um ano e três meses, o administrador conta que era subsíndico e assumiu a gestão quando o síndico anterior desistiu do cargo em decorrência de pro blemas pessoais. “Resolvi exercer esta função porque não que ria que a administração do condomínio caísse nas mãos de pessoas descomprometidas”, conta. Graduado em administração, Maynart desenvolveu as habilidades e competências necessárias para exercer o cargo. “Minha formação permite que eu possa solucionar os problemas com mais lealdade, honestidade e responsabilidade”.

“Sempre busco o diálogo para solucionar os problemas, mostrando as reais necessidades do condomínio.” Dentre as suas principais realizações estão a adequação de novos contratos, com o objetivo de reduzir os custos; a construção do refeitório e vestiários para os funcionários; o fechamento das

www.cadeosindico.com.br

áreas do elevador e da piscina e o espaço home cinema. “Sempre busco o diálogo para solucionar os problemas, mos trando as reais necessidades do condomínio. No entanto, quando a conversa não resolve, aplico mul ta, pois sigo rigorosamente a Con venção do Condomínio”, diz. Maynart: diálogo com O síndico conta que conseguiu os condôminos reduzir bastante os casos de inadimplência no Horizon. “Con tratamos um escritório de advocacia e sempre conseguimos fazer cobranças amigáveis. Em pou cos casos temos que enviar para cobrança judi cial”, afirma. Maynart está cursando uma nova faculdade e hoje divide o seu tempo com a administração do Horizon e com os estudos de Fisioterapia. Além de participar ativamente do cotidiano do condomínio, o síndico afirma que pode contar com uma equipe competente, que contribui para o sucesso da sua gestão. A gestão de Paulo Maynart termina em março de 2012, mas ele diz que pretende continuar tra balhando para conservar os benefícios conquis tados durante a sua administração. “O meu ob jetivo é administrar com responsabilidade fiscal, a fim de deixar um bom fundo de reserva para a próxima gestão, pois este é o alicerce do con domínio”, declara. CS

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

DÚVIDAS JURÍDICAS

Por Kátia Gerlin Comarella

Dra. Kátia Gerlin Comarella Responde

O novo Código Civil impõe a atualização da Convenção de Condomínio? R.: A alteração do novo Código Civil em 2003 não exigiu e nem deter minou um prazo para a Convenção ser atualizada. Portanto os artigos estabelecidos em convenção nor mativa continuam prevalecendo, enquanto não confrontar ou con trariar os artigos do novo Código Civil, quando isso ocorrer prevalece o que estiver definido na nova Le gislação. O ideal, entretanto, é que sejam feitas as alterações devidas, para evitar desencontros. Qual a finalidade do Fundo de Reserva? R.: Fundo de Reserva é uma espécie de poupança constituída para fazer frente a despesas não previstas e por vezes urgentes ou inadiáveis. Sempre disponível para cobrir despesas extraordinárias, emer genciais ou imprevisíveis de peque no porte. Quando houver despesas que ultrapassem o limite do fundo de reserva, o síndico deve convocar uma assembleia extraordinária para aprovar o rateio extra.

A forma de arrecadação (geral mente é com base num percen tual incidente sobre as despesas ordinárias) e a apropriação dos recursos são reguladas pela con venção. Se o fundo de reserva for utilizado, excepcionalmente, para cobrir despesas ordinárias (custeio ou complementação) deverá ser reposto pela administração. Se o síndico não renovar o seguro do Condomínio e acontecer um incêndio, quem será responsabilizado? E qual é a pena? R.: É dever do síndico, como repre sentante legal, renovar o seguro predial anualmente, faz parte das atividades do síndico apontadas no artigo 1.348 do CC, no inciso IX. Caso deixe de renovar o se guro, o síndico poderá ser respon sabilizado por omissão, conforme artigo 186, do mesmo diploma Le gal, ato ilícito. A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, oca sionando prejuízos aos condômi nos ou a terceiros.

A Lei permite que o condômino tenha animal no seu apartamento? Mesmo que a Convenção do condomínio não aceite? R.: Sim, é importante salientar que as convenções de condomínios não podem ser superiores às leis federais, ou seja, você pode ter o seu cachorro ou qualquer outro pet que esteja legalizado, sem que o síndico impeça. A hipótese está prevista na Lei 4.591, de 16.12.1964 - “Dispõe sobre o Condomínio (em “Edificações e as Incorporações Imobiliárias”; no Código Civil Brasi leiro, art. 554 e 555 - Dos Direitos da Vizinhança - Do Uso Nocivo da Propriedade; no Dec. Federal 24.645 de 10.07 na Declaração dos Direitos Humanos e na Juris prudência. De todo exposto, conclui-se que, ainda que a Convenção proíba a permanência de animais em pré dio, se na hipótese não há violação do Código Civil e dos Arts. 10, III e 19 de Lei de Condomínio, o animal pode ser mantido, mesmo sob protestos do síndico.CS

Drª Katia Gerlin Comarella, titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há 16 anos atua na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório a Gerlin & Horta Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. • Tel.: 3345-2727 • drkatiagerlin@hotmail.com

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

SERVIÇO

Umidade tem limite

A Vedacit explica E

ste espaço foi criado para a VEDACIT res ponder às perguntas mais freqüentes sobre umidade e impermeabilização. Leia, consulte, fique por dentro deste assunto e mande suas dúvidas para revista@cadeosindico.com.br, a VEDACIT responderá na próxima edição.

O que devo fazer com minha piscina agora no inverno? Resposta: Para curtir com tranqüilidade a pis cina no verão é necessário realizar a manutenção no inverno. Na construção de piscinas de alvenaria ou concreto quais cuidados devo tomar?

Resposta: É necessário ter cuidado com o preparo da base na qual será aplicado o sistema de impermeabilização. A estrutura deve estar su ficientemente dimensionada e os cortes no solo têm de ser estudados. Em piscinas enterradas e elevadas qual a melhor solução? Resposta: Utilizar argamassa impermeável com VEDACIT. Já para as elevadas, o ideal é o sistema de impermeabilização flexível, por meio das mantas asfálticas ou do VEDATOP FLEX, estruturado com a tela de poliéster VEDATEX no encontro de paredeparede e parede-piso. Quero optar por fazer uma reforma, qual o primeiro passo? Resposta: Avaliar se a base na qual a impermea

www.cadeosindico.com.br

Aproveite o inverno para impermeabilizar a piscina bilização ficará aderida está íntegra. Caso ela seja de concreto armado, é preciso observar se não há barras expostas. Se existirem, a primeira providência é aplicar um primer anticorrosivo, como o ARMATEC ZN, e depois recobrir as barras com argamassa estrutural ou graute. E nas piscinas de Fibra, Vinil ou Manta de PVC, apoiada diretamente no solo, como devo proceder? Resposta: Essas piscinas não precisam de impermeabilização, pois esses ma teriais já são impermeáveis. Além disso, todo tra balho precisa ser realizado por mão de obra espe cializada.CS Seu condomínio tem infiltraçao? Tire suas dúvidas pelo revista@cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

HOMENAGEM

Diretor do Colégio e da Faculdade 2 de Julho recebe título de

cidadão baiano Por Carollini Assis

professor Josué Mello, diretor do Colé gio e da Faculdade 2 de Julho, é o mais novo Cidadão Baiano. O título foi en tregue no dia 26 de agosto, em sessão especial di rigida pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), na As sembleia Legislativa da Bahia. Familiares, amigos, autoridades, profissionais, estudantes, personalidades da educação, da cultura e da política, de Sergipe e da Bahia, foram prestigiar a mere cida homenagem, que contou com apresentação musical e teatral de estudantes do Colégio 2 de Julho. A indica ção para o título, proposta inicialmente pelo deputado Waldenor Pereira, foi abra çada pelo deputado Zé Neto (PT) e contou com o apoio de todos os parlamentares. Zé Neto relembrou aspectos da trajetória do pro fessor Josué Mello, destacando o desenvolvimento da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), durante a sua gestão como reitor. “Pude acompanhar de perto a dedicação do ilustre Mestre Josué que, inegavelmente, deu ânimo louvável àquela univer sidade, importante para o nosso Estado”, afirmou o deputado. O professor Josué Mello, agradecido e muito emocionado com o título de Cidadão Baiano,

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

Homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia

iniciou seu discurso com versos de João Gilberto: “Dá licença, dá licença, meu Senhô; Dá licença, dá licença, pra yôyô; Eu sou amante da gostosa Bahia, porém, pra saber seu segredo serei baiano também”. Falou sobre sua trajetória e a decisão de direcionar seu trabalho para o Nordeste e Feira de Santana, como forma de agradecer à Bahia tudo o que lhe foi proporcionado quando aqui chegou. Josué Mello é natural de Lagarto, Sergipe, e che gou à capital baiana em 1953 para estudar como bolsista no Colégio 2 de Julho. Depois tornou-se bacharel em teologia pela Faculdade do Centenário (1964), sociólogo (1966), filósofo (1971), além de especialista em Ciência Política (1975) e Mestre em Educação (1993). Em Feira de Santana, criou a As sociação Feirense de Assistência Social, o Serviço de Integração do Migrante (1968), o Centro de Pesquisas Sobre o Semiárido e o Instituto de Educação e De senvolvimento (2003). Foi reitor da Universidade Es tadual de Feira de Santana (UEFS), de 1991 a 1995, e pró-reitor, de 1979 a 1987, implantando a residência universitária, o Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA) e o Curso de Odontologia da instituição. Josué Mello também foi secretário municipal de Educação de Feira de Santana (2001-2002), presidente da Aca demia Feirense de Letras (1995 – 1998), membro da Diretoria e Secretário Geral da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Educação (2001 – 2002), membro fundador do Instituto Histórico e Geográ fico de Feira de Santana (2004) e da Academia de Educação da cidade.CS

www.cadeosindico.com.br

SERVIÇO

Medição de água individualizada E

ste espaço conta com a colaboração da EM BASA para responder às perguntas mais fre quentes sobre individualização de água. Tire suas dúvidas através de nosso e-mail revista@cadeosindico.com.br e responderemos na próxima edição.

Com a individualização o condomínio deixa de re ceber sua conta. O volume de água da área comum será apurado através do hidrômetro principal. Esse consumo da área comum será dividido igualmente entre todos os apartamentos.

1) É a Embasa que realiza as obras de adaptação hidráulica nos condomínios que desejam a medição individualizada? Não. O condomínio deve entrar em contato com empresas privadas que realizam as obras necessárias para a individualização. Dirigindo-se à uma das lojas de atendimento da Embasa, os usuários terão acesso à relação de construtoras credenciadas. O serviço e a manutenção das instalações é de responsabilidade da empresa contratada em conjunto com o condomínio.

4) Existe alguma diferença para a medição individualizada entre condomínios pequenos ou grandes? Condomínios horizontais com mais de 30 casas e prédios com mais de 5 pavimentos necessitam medição remota. Nessa modalidade, as leituras dos hidrômetros individuais serão enviadas para um aparelho chamado “concentrador de leitura”, que deverá ser instalado na portaria do prédio. Através dele serão feitas as leituras mês a mês. A empresa contratada pelo condomínio para realizar a individualização tomará as providências necessárias para a instalação do aparelho.

2) O que é preciso para individualizar a água dos apartamentos de meu condomínio? Além da contratação de empresa especializada, para realizar as modificações hidráulicas é necessário: • A assinatura do TERMO DE ADESÃO E COMPRO MISSO por 100% dos proprietários dos imóveis do con domínio. • O preenchimento e assinatura da FICHA CADAS TRAL, por 100% dos proprietários dos imóveis do con domínio, e anexada a esta, cópia do CPF e RG de cada proprietário. • ATA DE ASSEMBLEIA do condomínio, mencionan do a opção pela implantação da Medição Individualiza da, registrada em cartório e assinada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos proprietários dos imóveis. 3) No meu prédio tem ponto de água na área comum. O condomínio receberá uma conta com esse consumo?

www.cadeosindico.com.br

5) Meu prédio é novo e foi entregue com os hidrômetros individuais. As contas de água já virão individualizadas por apartamento? Não. O fato do prédio ter os hidrômetros individuais não significa que ele tenha Medição Individualizada. Para ativar a Medição Individualizada é necessário que as instalações estejam de acordo com os padrões exigi dos pela Embasa e que o condomínio apresente a ata de assembléia registrada em cartório (com no mínimo 2/3 das assinaturas dos proprietários), as fichas cadas trais e o termo de adesão e compromisso devidamente preenchidos e assinados por 100% dos proprietários dos imóveis. Enquanto o condomínio não realizar os procedimentos mencionados, ele continuará a receber a conta do condomínio no modelo convencional. CS

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

SUSTENTABILIDADE

Segurança e modernidade

abrem mercado para o gás natural residencial

omodidade, segurança e economia. Essas vantagens competitivas fazem com que o gás natural conquiste cada vez mais o mer cado residencial na Bahia. O energético, que pode ser usado no aquecimento de água, fogões, na geração de energia elétrica, na cogeração, na climatização e tam bém como complemento para o sistema de energia solar, proporciona uma economia de 30% em relação ao gás liquefeito de petróleo, por exemplo. Outra vantagem é a medição individualizada. Cada morador paga pelo volume de gás consumido ao longo do mês. Desde 2003, os clientes da Bahiagás pagam uma fatura individual de gás e não pela média de con sumo do edifício. Os benefícios econômicos propor cionados pelo uso do gás natural foi o que motivou o síndico do Edifício Morada das Torres, no Stiep, Ro berto Barreto, a optar pelo energético. “O gás natural nos possibilita uma economia signi ficativa. Além disso, com o fornecimento contínuo não há perda de conteúdo como acontece com os boti jões”, destaca. Para Lia Godinho, moradora do edifício Lion, em Alphaville, o GN se destaca por sua eficiên cia. “Meu aquecedor não funcionava bem antes e após convertido para gás natural está ótimo”, avalia. Grandes lançamentos imobiliários já estão sendo construídos visando o uso do energético. Edifícios já habitados também estão adotando o GN por ser uma opção mais econômica, além de proporcionar ganho de espaço e eliminar a necessidade da troca de boti jões. Engenheiros e arquitetos estão cada vez mais an tenados com as vantagens do GN, tanto para o projeto arquitetônico quanto para o futuro morador.

www.cadeosindico.com.br

Gás natural: fornecimento contínuo e medição de consumo individualizada são alguns dos benefícios econômicos do gás natural

Em média, 75% das novas ligações residenciais são para edifícios novos. É o caso, por exemplo, do Alphalife, do consórcio Costa Andrade, Ibiza e Bacino Estevez. O engenheiro Cloder Assis destaca que a elimi nação da casa de gás proporcionou ganho de espaço e valorizou, esteticamente o projeto. O armazenamento dos botijões GLP geralmente é feito em um espaço na frente do edifício. “A área onde ficaria a casa de gás foi transformada em um jardim”, conta o engenheiro. O Alphalife foi o primeiro projeto em que ele utilizou o gás natural. “Agora que a Bahiagás conta com uma rede mais ampla eu vou priorizar o GN. Além dos ganhos para o imóvel e da economia para o morador esta é a opção de maior vantagem ambiental”, destaca. Em Salvador, o reconhecimento do setor de cons trução civil pode ser medido pelos números expres sivos. Desde 2009, foram realizadas 4.952 ligações em empreendimentos novos. Este ano, 1.806 ligações já foram feitas e alguns empreendimentos em fase de conclusão, como o Vila Privillege, em Santa Tereza, e o Máximo Residence, no Cabula, já foram projetados para o uso do GN. A Companhia já fornece gás natural para sete mil residências e até o final do ano deverá chegar a 11 mil. A rede Bahiagás também cresce para atender a esta demanda e já está nos bairros da Pituba, Imbuí, Horto, Candeal, Cidade Jardim, Alphaville, Loteamento Aquári os, Alto do Parque, Itaigara e Caminho das Árvores. CS

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

SR. SÍNDICO

Por Ionara Ribeiro

Legalidade do regime de escala de trabalho 12 x 36

uito se discute acerca da legalida de do regime de escala de trabalho 12 x 36 horas. Alguns Tribunais têm condenado os empregadores a pagar adicional sobre a 11ª e a 12ª horas trabalha das pelo empregado em regime de escala 12 x 36, independentemente de haver previsão em norma cole tiva para tanto, por entender que o art. 59 da CLT limita a jornada a dez horas e, sendo norma de ordem pública e de caráter imperativo, não pode ter sua aplicação afasta da mesmo por negociação coletiva, além de piorar as condições dos trabalhadores, ao aumentar, ao in vés de reduzir, os riscos inerentes à prestação de serviços (art. 7º, caput e inciso XXII, da Constituição). A Consolidação das leis Tra balhistas dispõe em seu art. 58 sobre jornada de trabalho: “A du

ração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Levando-se em consideração o princípio da liberdade da negocia

ção sindical, assegurado pela Cons tituição, pois suas normas também se baseiam em garantias fundamen tais que protegem o trabalhador, é possível adotar a jornada de tra balho 12 x 36 em Condomínios, pois ela está expressamente prevista na Convenção Coletiva da Categoria, que assim disciplina: “É assegurada

aos trabalhadores com assistência do sindicato da categoria profis sional, desde que com isso haja a anuência do empregador, a jornada de 12 horas diárias de trabalho por 36 horas de descanso na mesma função, sem prejuízo das folgas legais e convencionais”. O Tribunal Superior do Trabalho entende que é legal a escala 12 x 36, desde que a norma coletiva permita a prestação de serviços em tal jornada, condi cionada à celebração de acordo en tre o empregado e empregador, a falta dessa condição importará na sujeição deste ao pagamento como extras das horas trabalhadas após a oitava diária. Importa observar que a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de repouso não afasta, sob nenhuma hipótese, mesmo sendo

a CCT omissa a respeito, a necessi dade de concessão do intervalo de uma hora para refeição e des canso, previsto no art. 71 da CLT:

“Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um in tervalo para repouso ou alimenta ção, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas”. O entendimento é majoritário na doutrina e jurisprudência acerca do reconhecimento do direito do empregado ao recebimento de uma hora extra por dia em razão da não concessão do intervalo in trajornada. Desse modo, o Condomínio deve adotar a jornada de trabalho que melhor convier a empregado e empregador, seja ela de oito horas diárias ou regime de escala de doze por trinta e seis e, mesmo optando por esta última, também deverá conceder, obrigatoriamente, inter valo intrajornada de uma hora para refeição e descanso. Caso assim não faça, deverá pagar uma hora extra por dia. CS

Advogada do Arrais Ribeiro Advogados Associados, especializada em condomínio edilício e incorporações imobiliárias. ionararibeiro@arraisribeiroadvogados.adv.br. Tel.: 71 3797-6277 / 3011-5801

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

Informe Publicitário

Já pensou na decoração de Natal?

o ano de 1223, no lugar da tradicional

de decorar residências é muito forte. No Brasil, a decoração

celebração do Natal na igreja, São Fran-

natalina começa a crescer principalmente em condomínios

cisco, tentando reviver a ocasião do

e empresas. Com o objetivo de atender a essa demanda

nascimento do menino Jesus, festejou a

crescente, a empresa Nossos Produtos firma parceria com

véspera do Natal com seus irmãos e cidadãos de Assis

a G-Light (única empresa do Norte-Nordeste que importa

na floresta de Greccio. São Francisco começou então a

artigos natalinos com qualidade diferenciada) para asses-

divulgar a idéia de criar figuras em barro que representas-

sorar no projeto e escolha da decoração que melhor atende

sem o ambiente do nascimento de Jesus.

à necessidade de cada cliente. Condomínios, residências e

De lá para cá. Não há duvidas que a tradição do presépio e decoração natalina se difundiu pelo mundo, cri-

empresas agora podem contar com uma equipe de projetistas para uma decoração mais profissional.

ando uma ligação com a festa do Natal. Existem hoje infinitas opções para decorações natalinas. Mas que tipo de material combina com cada ambiente? Para chamar a atenção, os produtos com brilhos são bem mais interessantes, uma vez que se destacam entre o verde das árvores. No entanto, para quem vai decorar fachadas ou superfícies, é aconselhável definir o contraste, evitando comprar artigos na mesma cor da superfície. As mini-lâmpadas estão aparecendo bastante, em toda parte, principalmente quando o objetivo é valorizar uma fachada. Convém lembrar que é bom ter bastante cuidado quanto à segurança desses produtos. Uma das épocas que mais aquece o mercado é o Natal. E para chamar a atenção dos consumidores, as lojas e shoppings investem nas decorações. Em outros países, principalmente da Europa e nos Estados Unidos, a tradição

www.cadeosindico.com.br

Planejar com antecedência é sempre melhor. Maiores informações: 71 3285-0962/3375-2932

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CAPA

Saiba mais sobre a

contribuição sindical patronal Para ter isenção da taxa, o condomínio deve obedecer a critérios, como não remunerar de qualquer forma seus dirigentes pelos serviços prestados Por Indira Naiara*

contribuição sindical é uma obrigação devida por todos que integram uma ca tegoria econômica, profissional ou uma profissão liberal em favor de uma entidade sindical representativa da mesma categoria ou profissão. A contribuição sindical patronal é uma obrigação do condomínio enquanto empregador, prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser paga até o dia 31 de janeiro, caso o condomínio não tenha requerido a isenção junto ao Ministé rio do Trabalho e Emprego (MTE). Para que o condomínio seja isento da taxa de contribuição sindical patronal, ele deve obedecer a alguns critérios estabelecidos na portaria 1012/2003 do MTE, como não re munerar de qualquer forma seus dirigentes pelos serviços prestados; aplicar integral mente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos soci ais; manter a escrituração completa de suas receitas e despesas em balancetes; conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, con tado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efe tivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham modificar sua situação patronal. “O síndico, para obter a isenção, não pode ser re munerado diretamente, com o recebimento efetivo de honorários, e nem indiretamente, ou seja, com a

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

isenção da taxa condominial”, explica a advogada es pecialista em direito condominial e sócia da ADCON Administradora de Condomínios, Rosemar Smera. O parágrafo III do artigo 580 da CLT estabelece que, para os empregadores, a contribuição sindical deve ser cobrada numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, mediante a aplicação da tabela progressiva que consta no mesmo artigo. Para os condomínios, por não terem fins lucrati vos, o governo estipula que seja pago o valor mínimo estabelecido pela tabela. Drª Rosemar explica que o recolhimento deve ser feito na Caixa Econômica Fe deral (CEF), Banco do Brasil ou em estabelecimentos bancários nacionais integrantes do Sistema de Arre cadação de Tributos Federais, através da Guia de Reco lhimento da Contribuição Sindical (GRCS) ou em uma guia fornecida gratuitamente pelo sindicato represen tante da categoria.

Disputa judicial O pagamento da contribuição sindical patronal desperta dúvidas em alguns síndicos, pois existe uma disputa judicial entre o Sindicato dos Condomínios da Bahia (SINDCOND) e o Sindicato da Habitação da Bahia (SECOVI-BA). De acordo com Drª Rosemar, há mais de 15 anos esses dois sindicatos brigam pelo direito de se tornar o representante legal dos condomínios. Ary Cabral, sócio da AC Contabilidade, conta que esta indefinição confunde muitos síndicos, pois no período de pagamento da contribuição sindical os condomínios recebem dois boletos, um do SINDCOND e outro do SECOVI. Ele diz que orientava os síndicos dos condomínios administrados por sua empresa a recolherem a contribuição patronal para o SINDCOND www.cadeosindico.com.br

por entender que este sindicato está mais voltado para os condomínios. “Há pouco tempo foi julgado um recurso a favor do SECOVI e a partir do próximo ano, os condomínios que eu administro irão recolher a contribuição para este sindicato”, declara Cabral. O diretor da Inovação Serviços, Eduardo Rego, diz que entre os con domínios administrados pela Inovação alguns pagam para o SECOVI e outros para o SINDCOND. Ele expõe que esta indefinição provoca dúvidas na hora de realizar o dissídio coletivo, que é sempre firmado entre o SINDCOND e o Sindicato dos Empregados em Con domínios (SERCONSCECS). De acordo com Eduardo, é im prescindível que a Justiça resolva esse impasse. “Os condomínios precisam saber qual o seu sindicato represen tante, principalmente para negociação salarial e definição de direitos e de veres da categoria”, afirma. O diretor da Inovação ressalta que devido a essa indefinição os sindicatos pouco têm feito pelos condomínios. Alguns con domínios de Salvador ingressaram com ação de consignação em pagamento contra o SECOVI e o SINDCOND, a fim de que o juiz informe para qual deles a contribuição sindical deve ser paga. De acordo com o presidente do SE COVI-BA, Kelsor Fernandes, o SECOVI é o sindicato legítimo para efetivar a co brança da contribuição sindical devida pelos condomínios, uma vez que tem o seu registro sindical válido perante o Ministério do Trabalho e Emprego, desde o ano de 1945, representando duas categorias especificamente: a

das empresas de compra, venda, loca ção e administração de imóveis e dos condomínios residenciais, comerciais e mistos. “Portanto, não existe briga en volvendo dois sindicatos que desejam receber a contribuição. Em verdade, existe uma ação judicial movida pelo SINDCOND em face da União Federal para reaver o seu registro sindical, que foi cancelado desde o ano de 2002”, afirma o presidente. Fernandes diz que o Secovi ofe rece aos seus contribuintes assessoria jurídica gratuita, através de um setor especializado em direito condominial e imobiliário, cursos, seminários e con gressos gratuitos, convênios com uni versidades e instituições privadas para a facilitação da atividade imobiliária. “O SECOVI trabalha no sentido do aper feiçoamento de suas atividades para o devido cumprimento das suas obriga ções legais”, complementa. Questionado sobre essa disputa judicial, o presidente do SINDCOND, Carolino Lopes, respondeu: “O SIND COND entende ser mais um prestimoso serviço em benefício dos segmentos sociais, no que diz respeito à vivência em comunidade”. E completa: “Não poderíamos esquecer das negociações de reajuste dos salários de empregados dos condomínios. Todavia, o sindicato sozinho nada pode fazer”. Aproveita o contato da revista para pedir ajuda: “O SINDCOND continua como sempre, de portas abertas na espera de auxílio, sejam ou não filiados os condomínios residenciais, comerciais, shoppings e todos que empregam”.

Por dentro do assunto A Revista Cadê o Síndico en trevistou ainda o advogado e pro fessor da Estácio-FIB, Eraldo Sacra mento, especialista em Direito Civil e Empresarial, e o advogado espe cialista em Direito do Trabalho, Vic tor Carneiro. Confira. No caso dos condomínios, como deve ser feita a cobrança da taxa de contribuição sindical?

www.cadeosindico.com.br

Através de taxa extra para os moradores? Tendo em vista que a contribuição sindical trata-se de despesa que deve ser suportada pelo con domínio todo ano, a mesma con figura despesa ordinária, razão pela qual seu pagamento deve ser

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CAPA efetivado com os recursos decorrentes do re colhimento das taxas ordinárias. Todavia, caso o condomínio não possua recursos financeiros para efetuar o pagamento na data devida, é lícita a instituição de taxa extra. Qual é o sindicato responsável por receber o pagamento dessa categoria? SINDCOND ou SECOVI? Há litígio judicial entre o SINDCOND e o SECOVI, sem ter sido firmado posicionamento irrecor rível. O que nos força a recomendar cautela no recolhimento das contribuições sindicais. A princípio, após analisar julgados sobre a questão, vislumbramos que, por ora, o sindicato legiti mado a representar os condomínios é o SE COVI, consoante se infere do mais recente julgado sobre a questão. Todavia, por cautela, entendemos mais prudente o ajuizamento de Ação de Consignação em Pagamento para depósito das con tribuições sindicais devidas, reque rendo que o Poder Judiciário declare qual dos dois é o legítimo sindicato da categoria, legitimando não apenas as contribuições realizadas, mas a ob servância das condições e obrigações previstas nos instrumentos normati vos por um deles firmadas. Segundo o artigo 592 da CLT, os sindicatos patronais têm algumas obrigações para com os seus associados. No caso do não cumprimento desses deveres, o que é possível fazer? Em caso de desrespeito ao previsto no artigo 592 da CLT, pode-se cobrar judicialmente do sindicato o investimento naqueles direitos ig norados. Contudo, chamamos a atenção para,

na prática, a grande flexibilização dos direitos previstos no referido artigo, já que é entendi mento doutrinário e jurisprudencial que, de acordo com a realidade social dos sindicatos, sobretudo os dos trabalhadores, não há como se cumprir tudo quanto ali está disposto. Ainda, cabe ao Ministério Público do Trabalho averiguar e cobrar, de ofício, o cumprimento da atividade sindical, mormente da distribuição orçamen tária para a manutenção do sistema confedera tivo, não se podendo, por exemplo, ultrapassar o limite de 20% (vinte por cento) para a aplica ção dos recursos no custeio das atividades ad ministrativas (§ 2º). Caso o funcionário ou o condomínio decida por conta própria não fazer o pagamento da taxa, quais serão as conseqüências disso? Caso o empregado ou empregador se recuse a efetuar o recolhimento da contribuição sindi cal, o sindicato beneficiário poderá ajuizar Ação de Cobrança perante a Justiça do Trabalho. Destaca-se que a obrigação de recolhimento da contribuição sindical do empregado é do empregador, que deve reter o valor corres pondente, sob pena de ser responsabilizado judicialmente. Já que o governo decide sobre a contribuição sindical para empresas, o que constitui o condomínio como uma empresa, mesmo não tendo fins lucrativos? O condomínio não se constitui uma empresa, pois não exerce atividade empresarial organiza da, com finalidade econômica. Entretanto, por se tratar de ente empregador, para certos fins, como a imposição de contribuição sindical, lhe é dispensado tratamento igualitário ao dispen sados às sociedades empresárias. CS

* Colaborou a jornalista Lugana Olaiá

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

Informe Publicitário

Espírito de renovação marca a nova fase da vida da Expel

enhum mercado se satura quando explorado não apenas pelos bons, mas pelos melhores profissionais do ramo. A regra se aplica inclusive ao mercado de manutenção e conservação de elevadores e escadas rolantes, uma atividade que já não comporta o amadorismo. Ao contrário, cada dia exige dos profissionais que a exploram mais que a ética e o comprometimento social, um espírito de renovação que lhes permita, individualmente ou como empresas, adequar-se, seja em termos de mão de obra altamente especializada, equipamentos de ponta, eficientes e eficazes ferramentas, genuínas peças de reposição, insumos para manutenção, veículos modernos, treinamento, entre ou tros itens. Foi esse espírito de renovação que levou os novos dirigentes Expel Elevadores, a ampliar, aprofundando, inclusive qualitativamente, o trabalho iniciado em 11 de julho de 2001, data da fundação da empresa, promovendo uma completa reformulação funcional, com a alteração de seu quadro societário que passou a contar, em substituição aos antigos sócios, com a experiência de dois sócios gerentes de alta qualificação, até por já terem integrado o corpo de funcionários das maiores fabricantes de elevadores do mundo - Marcelo Nascimento e Ubiratan dos Santos - e a incorporação de novos funcionários, conferindo a Expel o status de uma das empresas mais mo dernas e dinâmicas do setor de manutenção e conservação de elevadores e escadas rolantes da Bahia. Bem estruturada e em dia com suas obrigações, sejam fiscais, trabalhistas ou sociais, com registro nos órgãos específicos, a empresa é, sem dúvida, uma das primeiras opções, senão a primeira opção em termos de manutenção e conservação para clientes que necessitem reduzir custos de condomínios sem perda de qualidade. É importante lembrar que uma boa conservação dos equipamentos é também uma forma de reduzir os custos do condomínio. O know-how adquirido pelos seus atuais sócios e pela equipe técnica ao longo de dezenas de anos atuando no ramo de elevadores possibilitou a consolidação da Expel no mercado, prestando assistência técnica a elevadores de diversas

www.cadeosindico.com.br

marcas, linhas e modelos. O portfólio de serviços da Expel inclui, além da manutenção e conservação de elevadores de diversas marcas, com assistência técnica 24 horas, sua modernização, tanto tecnicamente, quanto na estética (embelezamento das cabinas). Nos serviços de modernização é importante ressaltar a parceria com a Infolev, empresa que está há 20 anos no mercado e que fabrica quadros de comandos com diversos opcionais, sempre com tecnologia de ponta, inclusive reconhecida pelo Ministério da Ciência e TecVantagens que a Expel Elevadores oferece a seus nologia. O corpo técnico da Expel Elevadores é integrado por profissionais que já passaram ou passam por treinamentos em diversos equipamentos, especialmente os de última geração. Recebem, ainda, treinamentos na área humana, para que possam melhor atender aos clientes, superando as mais otimistas expectativas.

clientes:

• Estoque de peças de reposição genuínas, produzidas por empresas de alta tecnologia que atendem ao exigente mercado internacional de elevadores • Seguro de responsabilidade civil • Equipe técnica qualificada e capacitada • Manutenção preventiva mensal, em conformidade com os mais rigorosos critérios de qualidade • Atendimento 24 horas • Estrutura completa de veículos, ferramentas e insumos que possibilitam atender com eficiência e agilidade às demandas dos clientes.

Seu excelente desempenho, com uma assistência que possibilita ao condomínio uma eficiência do sistema de elevadores, e consequente redução de custos, com qualidade, segurança, agilidade, eficácia e um atendimento personalizado valeu à Expel, pode-se dizer, a condição de estar habilitada e sempre convidada a apresentar seus projetos e soluções no item elevador em diversos condomínios do mercado baiano, pois está estruturada para atender aos clientes de Salvador e sua região metropolitana, bem como aos clientes de Itabuna e Ilhéus.

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

Informe Publicitário

A Cian está de casa nova A empresa investiu 2 milhões de reais em reformas e melhorias da nova sede e em equipamentos de última geração

Cian Gráfica e Editora Ltda, empresa especializada em soluções gráficas que atua há mais de 20 anos no mercado baiano, transformou uma ameaça em oportunidade de crescimento e reestruturação. Os sócios da empresa venceram o desafio de mudar de endereço porque a antiga sede era um dos 771 imóveis “Atender as demandas localizados no trajeto da Via Expressa Baía de Tocriativas é o nosso dos os Santos, que seriam objetivo. Sempre desapropriados. Não foi fácil enesteve implícito o nosso foco na garantia da contrar um imóvel que qualidade...” atendesse às exigências de uma empresa ágil e sintonizada com as demandas dos clientes. Mas no mês de feve reiro de 2011 a Cian mudou para uma área privilegiada, no bairro da Caixa D´Água. A nova sede tem boa infra-estrutura e 2 mil metros quadrados. Está localizada na Ladeira do Paiva, 22, próximo à Estrada da Rainha, com acesso à Via Expressa, que irá ligar o Porto de Salvador à BR-324. A empresa investiu 2 milhões de reais em reformas e melhorias da nova sede e em

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

equipamentos de última geração. Com mais espaço, novos equipamentos e localização que permite acesso fácil, a Cian está pronta para crescer. “Nossa meta é atender cada vez melhor, ampliar os horizontes e a carteira de clientes, expandindo nossa atuação”, afirma o diretor Tadeu Feitosa. A Cian tem larga experiência acumulada por profissionais que se destacam pelo co nhecimento e ousadia em soluções gráficas. “Atender as demandas com criatividade é o nosso objetivo. Sempre esteve implícito o nosso foco na garantia da qualidade, no cumprimento de prazos e no preço competitivo”. Este é o compromisso da Cian com o mercado. Para o diretor, o atendimento é um dos diferenciais no mercado competitivo. “O atendimento ao cliente resulta sempre numa forte parceria, já que no processo passamos a conhecer o cliente, suas necessidades e expectativas, que, automaticamente, passam a ser nossas”. A Cian atende ao mercado gráfico promocional (cartazes, folders, folhetos, portfólio, agendas etc.) e ao mercado editorial (livros, jornais e revistas). Neste contexto estão incluídos os parceiros: agências de propaganda, governo e clientes diretos. “Pensou gráfica, pensou Cian. Sempre com a certeza de uma boa impressão”.

www.cadeosindico.com.br

Informe Publicitário

Condomínios mais seguros: cercas em vez de muros

m pesquisa realizada pela Polícia Mili tar do Paraná, com 287 detentos, foram detectados os principais aspectos que levam um criminoso a escolher o local a ser assaltado. Ficou comprovado que casas com muros altos, que dificultam a visão do interior, ao con trário do que parecem, são as preferidas, já que uma vez invadidas impedem que outros notem qualquer movimentação suspeita no interior do terreno. Por outro lado, estudos afirmam que as pessoas se sentem mais seguras quando observadas, mesmo que por pessoas comuns e não vigilantes. Isso vai de encontro ao analisado na pesquisa com os presidiá rios, que preferem locais de pouca visibilidade para promover assaltos. Portanto, grades e janelas, em vez de muros, inibem a ação dos criminosos. Obviamente, muros e cercas são necessários para proteção do sol, ventos e de pessoas mal intenciona das, assim como também conferem privacidade. No entanto, as grades são uma solução inteligente e efi caz para o problema. Na opinião do paisagista Raul Cânovas, a socie dade almeja a liberdade, e os muros representam bar reiras pesadas e cinzentas, que formam quarteirões monótonos e transmitem a sensação de limitação, res trição e obrigação. Com a ausência das paredes, as pessoas desfru tam da percepção de infinito. O bem estar é instantâ neo, pois os moradores ou freqüentadores passam a fazer parte do todo. Existem profissionais que não dão a devida importância para como será feita a delimita ção da construção, mas este detalhe faz toda a diferen ça na forma de interação com o restante do ambiente. No aspecto estético, as cercas também levam vantagem em relação aos muros, por apresentarem

www.cadeosindico.com.br

leveza, ou melhor, transparência com segurança. As pessoas se sentem menos oprimidas, pois o aramado protege sem ser agressivo aos olhos. Grades ganham preferência em relação aos muros, mas de nada adiantam se forem desenvolvidas de forma a facilitarem a escalada. O ideal são siste mas como o Securifor®, lançamento da Belgo Bekaert Arames, que apresenta particularidades como a malha fechada, que não permite o apoio das mãos ou dos pés e também dificulta o uso de ferramentas cortantes. Os benefícios dos aramados são, aliados ao fator da visibilidade, muito apreciado por lo cais que utilizam sistema de câmeras de seguran ça. Além de garantir mais proteção aos moradores, Cercamento Belgo Bekaert: Solução ajudar o serviço de segu para evitar assaltos e invasões rança pública, por facilitar a ronda, oferecendo mais precisão durante a vistoria. Evitam também a ma nutenção de reféns durante um assalto, já que os poli ciais podem tomar decisões mais acertadas quanto a que direcionamento tomar. Para finalizar, as pessoas devem evitar encostar o suporte de lixo no muro ou na grade, pois serve de degrau; gradear janelas - mesmo no pavimento supe rior e não edificar sacadas encostadas na lateral, pois permitem o acesso pelo vizinho. Com essas dicas é possível aliar segurança, bele za e economia na hora de projetar cercas de proteção em ambientes residenciais e empresariais.

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CARTÃO

Entrega de prêmios da promoção

promoção de julho do cartão Cadê o Síndi co foi finalizada com a entrega dos prêmios aos ganhadores pela Prospere Consultoria e a Revista Cadê o Síndico. Cada um dos premiados terá direito a uma inscrição no Curso de Qualificação para funcionários de condomínios. São quatro no to tal. Os ganhadores foram: 1.

Condomínio

Bosque

Imperial, Edfício Junquilho, representado

pela

síndica

Mavione Carneiro. representado

pelo

síndico Cleófano Barbosa. 3. Condomínio Rio das Pedras, Edfício Diamante,

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

4. Condomínio Horizon Residence, representado pelo síndico Paulo Maynart.

2. Condomínio Portal das Velas,

representado pela síndica Elza Pereira Contreira.

A próxima promoção já tem sorteio marcado para dezembro de 2011. Veja anúncio na página 2. Para fa zer o cartão Cadê o Síndico, basta preencher a ficha de adesão disponível no site www.cadeosindico.com. br. Maiores informações pelo telefone 3242-1084.CS

www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

ELEVADORES

Por Vandilson Alves

Como contratar uma empresa para manutenção dos elevadores?

palavra portabilida de está gradati vamente entrando em nosso dia a dia, garantindo adesão a planos de serviços se gundo as necessidades e ca racterísticas de cada um. Isso ocorre com carros, celulares, bancos, planos de saúde, etc. No mercado globalizado, todas as empresas têm acesso à tec nologia de ponta disponível no mundo inteiro. Os fornecedores das peças que compõem a maio ria dos equipamentos são, via de regra, comuns a todas as empre sas. Assim, os condomínios não devem ficar reféns das empre sas montadoras, fabricantes ou de empresas que não estiverem atendendo satisfatoriamente os serviços de manutenção. Além deste aspecto, os condomínios podem exercer tranquilamente a liberdade de livre escolha, tam bém amparada pela Lei do Con sumidor. Além da agilidade no aten dimento, ao contratar uma em presa de manutenção os con

domínios devem verificar se: 1. A empresa contratada tem registro na Prefeitura e no CREA (Conselho Regional de Engenha ria, Arquitetura e Agronomia); 2. A empresa de manutenção tem um engenheiro responsável e se ele é registrado no CREA. Isto é obrigatório. 3. A empresa possui serviços de Assistência Técnica 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. 4. O contrato possui todas as garantias de assistência técnica, prazos de vigência, de renova ção, de reajustes e de serviços. 5. A empresa apresenta certidões negativas de débitos do ICMS, FGTS, INSS, cadastro de fornecedores, da dívida ativa da união, de falência e concordata, etc atualizadas. Uma empresa organizada e séria procura estar em dia com suas obrigações so ciais. Isto é um importante crité rio de avaliação. 6. A empresa deve possuir técnicos suficientes, veículos e sistema de comunicação para

atender bem aos clientes. 7. É recomendável que a em presa forneça uma relação de clientes como referência dos serviços prestados. 8. Exija da empresa um plano de manutenção mensal (por Lei, o espaço de tempo entre uma manutenção e outra não pode ser superior a 30 dias). 9. Exija um comprovante dos principais itens inspecionados pelo técnico durante a manuten ção preventiva, a ser entregue ao condomínio. ATENÇÃO: Outro aspecto im portante na hora de escolher a empresa: observe se no contrato existe multa abusiva para cance lamento ou prazos de vigência muito longos, acima de um ano. Muitas empresas impõem estes artifícios para tornar o cliente re fém do contrato, evitando uma mudança para outro concorrente com proposta mais atraente. As sim, não aceite contratos com estas cláusulas. É uma prática ul trapassada e ilegal, além de res tringir a liberdade do cliente.CS

Vandilson Alves é engenheiro, consultor e perito em transporte vertical. contato: vandilson_alves@yahoo.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

GESTÃO

Taxa de condomínio

como definir, administrar e controlar Por Adjaneara Conceicão Costa

déficit habitacional e a própria falta de segurança pública têm influenciado muitas pessoas que fazem opção de morar em condomínios, especialmente naqueles que possuem itens de lazer e diversão em suas áreas comuns, os chamados “condomínios clubes”. A questão é que quanto mais itens de áreas comuns, maiores são as despesas, o que necessariamente não é problema, mas exigirá um esforço maior da administração para alcançar resultados mais satisfatórios. A taxa de condomínio é uma certeza na vida condomi nial, e sua apuração requer co nhecimento e cautela para que não seja insuficiente a ponto de comprometer o bom fun cionamento do condomínio, ou elevada, a ponto de sacrificar o orçamento dos condôminos, dificultando inclusive, uma possível comercialização do imóvel. A taxa em questão deverá contemplar apenas as despesas ordinárias. Contabilmente, entendese como despesas ordinárias de um condomínio aquelas imprescindíveis à sua manutenção e fun cionamento, como por exemplo: consumo de água, energia, material de limpeza, serviços de manutenções elétrica e hidráulica, portaria e lim peza, jardinagem, roçagem, piscina, contabilidade e administração, etc., que deverão estar claramente elencadas no plano de contas específico para cada condomínio. Depois de orçadas tais despesas, poderá ser definido em assembleia, um percentual para um fundo de reserva com finalidade espe cífica, que pode variar entre 5 e 10% do total das despesas. Ainda que uma realidade da maioria dos condomínios, em tese, a inadimplência não deveria ser provisionada, pois trata-se de uma situação rela

tivamente atípica, já que o ideal é que os condômi nos honrem as taxas decorrentes da condição de co-proprietários do bem comum. Ademais, existe a expectativa de que tais quantias inadimplidas fu turamente retornem ao caixa do condomínio, seja de forma voluntária ou a partir de ações judiciais de cobrança. Mas, atendendo ao princípio da prudên cia, poderá ser determinado também um percen tual a ser definido entre os moradores, e que tam bém pode variar de 5% a 10%. Apurada a taxa, é importante fazer efetiva mente o controle dos gastos mensais. Para tanto o Código Civil nos art. 1.348 e art. 1.350 obriga o síndico a apresentar o Orçamento Anual, que pode ser considerado como a prin cipal ferramenta de controle dos gastos do condomínio. Nele estarão descritas todas as despesas e receitas que foram devidamente aprovadas em assembleia. Qualquer gasto que não esteja no referido orçamento será considerado como despesa extra, exigindo portanto a aprovação prévia do Conselho Fiscal, e mais, a depender do seu valor e dos seus limites impos tos na convenção do condomínio, a sua aprova ção dependerá da assembleia constituida para esse fim. Lamentavelmente, tal procedimento não faz parte da rotina de muitos condomínios, o que gera descontrole dos gastos e surpresas com a elevação da taxa. Assim, administrar bem tais recursos, depen derá da preparação técnica daqueles que irão dirigir o condomínio, de modo a buscar redução de custos e criar um ambiente financeiramente saudável. Além disso, o corpo diretivo, por estar gerindo recursos de terceiros, deverá nortear-se pelos mesmos princípios da Administração Públi ca, quais sejam, legalidade, ética e moralidade, im pessoalidade, publicidade e eficiência, com vistas à satisfazer os anseios dos condôminos, que fatal mente buscarão informações precisas acerca do direcionamento de tais recursos.CS

Adjaneara Conceicão Costa é Contadora, sócia-diretora da Ambiente Gestão de Condomínios e Serviços, especialista em Administração de Condomínios e em Gestão Tributária, Conselheira Fiscal do Cond Vivenda Colonial. ambientecondominial@ig.com.br / Tel.: 71 3309-7506 / 3395-2736 www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CLASSIFICADOS ACADEMIA - EQUIP. DE GINÁSTICA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios 26

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

CLASSIFICADOS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CLASSIFICADOS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios 28

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

CLASSIFICADOS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADVOCACIA CONDOMINIAL

ÁGUA - EQUIP. DE PURIFICAÇÃO ELETROBARRA..........................(71) 3262-4957

ÁGUA - INDIVIDUALIZAÇÃO

EMBASA................................................40 anos ..................................Veja anúncio na pág. 11 ÁGUA TRATAMENTO

ÁGUA - EQUIP. DE PURIFICAÇÃO EUROPA PURIFICADOR DE ÁGUA............................ ..............................................(71) 3381-3999 ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ÁGUA - ECONOMIA

ANTENAS AMPLAVISÃO..............................(71) 3357-1515 Veja anúncio no título de Segurança eletrônica

ÁGUA - FILTRO DE ENTRADA PURITEC EUROPA......................(71) 3381-3999

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CLASSIFICADOS AQUECEDORES

ARQUITETURA E DECORAÇÃO

AUTOMÓVEIS - AGÊNCIA

AMÉLIA ZÁU...escritorio@ameliazau.com.br ...........................................Tel.: (71) 3235-0706 ARQUITETURA E DECORAÇÃO TICIANA FAHEL..................................arquitetu ra@ticianafahel.com.br...Tel.: (71) 3358-8336 ASSESSORIA CONTÁBIL BOMBAS E MOTORES

AR CONDICIONADO - MANUT. E VENDA

ASSESSORIA CONTÁBIL ADVISER/EMBRACON..................(71) 3326-7045 ......................................Veja anúncio na pág. 4 ASSESSORIA CONTÁBIL A STRUTTURA.......(71) 3354-3001 /3011-8094 Veja anúncio no Título de Administração e Assessoria ASSESSORIA JURÍDICA BOMBAS E MOTORES

COLETA SELETIVA DE LIXO CAEC.......................................(71) 3293-2737 COLETA SELETIVA DE ÓLEO DE COZ. RENOVE.............(71) 3267-0260 / 9979 - 2504

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios 30

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

CLASSIFICADOS CHURRASQUEIRA

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

COMUNICAÇÃO VISUAL

CONDOMÍNIOS - MULTISERVIÇOS ANGI SERVICE • (71) 3498-7072/8189-6084 Veja anúncio no título Terceirização de mão de obra CONSTRUÇÕES E REFORMAS

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CLASSIFICADOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS

CURSOS E TREINAMENTOS

DESENTUPIMENTO – LIMPA FOSSA

FACULDADE 2 DE JULHO............(71) 3114-3400 CURSOS E TREINAMENTOS PROSPERE CONSULTORIA.............(71)3014-2882 DECORAÇÕES BARBOSA DECORAÇÕES........................................ ........................(71) 3489-2909 / 3347-6022 DESENTUPIMENTO – LIMPA FOSSA

DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS CONTROLE DE PRAGAS

ELEVADORES - FORRO

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios 32

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

CLASSIFICADOS ELEVADORES

ELEVADORES

EQUIPAMENTOS PARA COND. ASSULBA..................................(71) 3345-6200 .................................Veja anúncio na página 04

ELEVADORES

ENTULHO - COLETA

ELEVADORES ENGELTECH (71) 3278-4005/0800 284 4005 ..................................... Veja anúncio página 13 ELEVADORES EXPEL ELEVADORES....................(71) 3383-1165 ........................................ Veja anúncio página 19

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CLASSIFICADOS EQUIPAMENTOS PARA COND.

EXTINTORES DE INCÊNDIO

ESQUADRIAS

FARDAMENTO CASA DAS FARDAS.........(71) 3264-7272/33584999/3378-2180...Veja anúncio na página 7 FARDAMENTO

EXTINTORES DE INCÊNDIO

EQUIPAMENTOS PARA COND.

GÁS - MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA BAHIAGÁS.........................SAC 0800 071 9111 ....................................Veja anúncio na página 13 GÁS - MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA BRASILGÁS..........................Unidade de Apoio ao cliente 0800 70 10 124........................... .................................Veja anúncio na contra-capa GRAMA SINTÉTICA NOSSOS PRODUTOS.......(71) 3285-0962/33752932...........................Veja anúncio na página 15 IMPERMEABILIZAÇÃO VEDACIT...................................(71) 3432-8900 ...................................Veja anúncio na página 9

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios 34

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

CLASSIFICADOS INFORMÁTICA - REC. DE CARTUCHOS

JOGOS - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS

MARCAS E PATENTES

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

JOGOS - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS

MÓVEIS - FÁBRICA/PLANEJADOS LIMPEZA CONDOMÍNIO & CIA..........(71) 3336-5753 / 4417 Veja anúncio no título Equipamentos para cond.

MÃO DE OBRA - TERCEIRIZAÇÃO

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CLASSIFICADOS MUDANÇAS E CARRETOS

PISO - TRATAMENTO E LIMPEZA

RADIOCOMUNICAÇÃO

PARARRAIOS

PISO - TRATAMENTO E LIMPEZA

RADIOCOMUNICAÇÃO

PISO - TRATAMENTO E LIMPEZA

REGISTRO DE MARCAS

SITELCO..............(71) 3312-8698/3252-5000 .................................Veja anúncio página 20 PERSIANAS

PROVÍNCIA...........(71) 3016-5574/3481-0325 .........Veja anúncio no título de Marcas e Patentes PISCINA RESTAURANTE GOETHE CAFÉ............................(71) 3336-4721 SEGURANÇA ELETRÔNICA

PRODUTOS DE LIMPEZA MOVICLEAN EQUIPAMENTOS.......(71) 3313-3464 Veja anúncio no título Equipamentos para cond. CORÁGUA...........(71) 3334-7977 / 3334-3436 ..................................................Veja página 12

PRODUTOS DE LIMPEZA

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios 36

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

www.cadeosindico.com.br

CLASSIFICADOS SEGURANÇA ELETRÔNICA

SEGURANÇA ELETRÔNICA

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico www.cadeosindico.com.br

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011

CLASSIFICADOS SEGURANÇA ELETRÔNICA

SEGUROS

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

TAPETES BARBOSA DECORAÇÕES......................................... .......................(71) 3489-2909 / 3347-6022 TELAS - CERCAMENTOS URBANOS TELAS SALVADOR.............Veja anúncio na página 21 TELECOMUNICAÇÃO AMPLAVISÃO ............................(71) 3357-1515 SEGUROS

Veja anúncio no título Segurânça eletrônica TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA TRATAMENTO DE PISOS PROSPECTO...............................(71) 3371-6827 Veja anúncio no título Piso Tratamento e Limpeza TRATAMENTO DE PISOS PROTEC....................................(71) 8154-0358 Veja anúncio no título Piso Tratamento e Limpeza

TRATAMENTO DE PISOS WW BAHIA.........(71) 3355-0409/9926-4330 Veja anúncio no título Piso Tratamento e Limpeza VENTILADORES TETO E PAREDE ELETROBARRA .........................(71) 3264-4957

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios 38

Revista Cadê o Síndico • setembro/outubro 2011