Editorial Estamos chegando ao final de 2016 e idealizando melhorias nas questões políticas, econômicas e sociais do Brasil para 2017. Afinal, os condomínios são afetados com as crises que impactam a sociedade. E essa última edição está cheia de novidades. Michel TeCarla Brayner
mer sancionou uma lei que obriga a medição individu-
Editora
alizada de água em condomínios novos, e encontramos uma empresa que realiza instalações de forma rápida e eficiente. E condomínio antigos, também podem aprovei-
Edição
tar do serviço. Em 30 minutos eles deixam o ponto pronto na unidade, sem quebrar parede. Conheça o Retrofit, que revitaliza preservando aspectos
Nov/Dez 2016 | Jan/Fev 2017
#61 Expediente
originais e adapta às exigências e padrões atuais. E as feiras de frutas e verduras das ruas nos condomínios é uma ótima proposta para agradar os moradores. Veja os detectores de fumaça e CO no Brasil com baterias que operam por 10 anos, uma inovação que oferece um novo patamar de proteção residencial. Além disso, a sanção da nova Louos será um marco para o desenvolvimento de Salvador, já que os princípios que regiam o ordenamento da cidade datam de 1984. Até 2017, boas festas!
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Editora Responsável e textos
Cadê o Síndico é uma revista de publicação bimestral da Editora União
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Cadê o Síndico • 5
Colunas Dúvidas Jurídicas
Dia-a-dia do Síndico
Drª Kátia Gerlin
Inadimplência:
Comarella responde
sempre um problema
Kátia Gerlin Comarella Advogada
10
Pergunte ao Especialista
Rose Smera Advogada
Direito Imobiliário
Responsabilidade civil do
Recebimento de
construtor de imóvel
cartas registradas
Lessiene Sardinha Advogada
12
Marcela Queiroz Advogada
Auditoria Contábil
Elevadores
O síndico pode lesar o
Menos riscos
condomínio sem saber
e mais economia
Michele Lordêlo Contadora
18
Vandilson Alves Engenheiro
Direito condominial
Design de Interiores
Conflito entre vizinhos
Uso de fontes e aquários
Ionara Ribeiro Advogada
6 • Cadê o Síndico
24
20
Ricardo Ferreira Designer
26
28
30
Sumário
11
9
Perfil Marcelo Patterson e Deise Costa, Condomínio Jardim Napoli
11
TECNOLOGIA
14
MANUTENÇÃO
Os perigos da fumaça
Manutenção Predial: ferramenta fundamental para evitar acidentes
16
16
ECONOMIA
19
LEGISLAÇÃO
29
REFORMA
Feiras em condomínios
Louos aprovada
Retrofit: a nova tendência das reformas
32 Classificados Capa #22
Medição Individualizada Novos condomínios serão obrigados a ter cobrança de água individualizada
Cadê o Síndico • 7
Valores de Referência 01
Contribuição do INSS Tabela a ser aplicada para recolhimento
04
a partir de 01.01.2011.
Registro de Condomínio Passos necessários na regularização do condomínio
Salário de
Alíquota para fins de
1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, junta-
Contribuição
recolhimento do INSS
mente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietá-
Até R$ 1.556,94.............................................................................. 8%
rios de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92.............................................. 9%
3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82............................................. 11%
Cartório de Registro de Imóveis.
Teto máximo, contribuição....................................R$ 570,88
4. Expedição do habite-se (pela construtora/incorporadora).
Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de compe-
5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.
tência. Não havendo expediente bancário antecipa para o
6. Convocação da primeira assembleia para eleição de
1º dia útil anterior.
síndico e conselho consultivo.
02
GRPS (INSS)
7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condo-
Guia de Recolhimento
mínio ser empregador).
para Previdência Social
OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar im-
20% sobre a folha, como parcela do condomínio.
posto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter
2% sobre a folha, como contribuição de acidente de
imposto de renda dos funcionários na fonte.
trabalho. 4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família:
05
Piso Salarial Válido até (31/12/2016) Data base: Janeiro de cada ano.
Até R$ 806,80.................................................................... R$ 41,37 De R$ 806,81 a R$ 1.212,64.......................................... R$ 29,16
03
Obrigações
• Supervisor.................................................................R$ 1.076,97 • Assistente administrativo......................................R$ 1.028,84 • Zelador, porteiro ou agente de portaria, piscineiro, jardi neiro, folguista, vigia, ascensorista.....................R$ 1.010,79 • Garagista, faxineiro, manobrista, mensageiro, auxiliar
Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministé-
de serviços gerais, demais trabalhadores em serviços
rio do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente.
gerais................................................................................R$ 948,21
Recolhimento do INSS até o dia 20 do mês subsequente. Recolhimento do FGTS, 8% sobre a folha de pagamento,
Adicional Noturno: ............................................................. 2 5%
até o 5º dia útil do mês subsequente. Recolhimento do Pis, 1% sobre a folha de pagamento, até
VALE ALIMENTAÇÃO:
o dia 24 do mês subsequente.
Cond. Residencial.......................................................... R$ 242,00
Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) paga-
Cond. Comercial.............................................................R$ 253,00
mento no dia 5 do mês subsequente.
VALORES DE 2016 HOMOLOGADOS
8 • Cadê o Síndico
Gestão compartilhada
Perfil
SÍNDICO E ADMINISTRADORA TOMAM DECISÕES EM CONJUNTO EM PROL DO CONDOMÍNIO Por: CARLA BRAYNER
Marcelo Tony Patterson de Almeida, funcionário público federal, é síndico do Condomínio Jardim Napoli, localizado no bairro Cidade Jardim, desde novembro de 2013. Em janeiro de 2015, a administradora Deise Santos Silva Costa foi contratada, e em três meses trabalhando juntos, perceberam que a parceria já estava dando certo. No ano do mandato dessa parceria, já foi possível ver as diferenças. “Formalizamos atendimento através do site, que a nova contabilidade nos forneceu. Baixamos os custos nas
Marcelo e Deise, parceria que deu certo
manutenções por preços 30% mais baixo e com qualidade superior. Os prestadores de serviços estão mais atentos, por saberem que tem uma administração ativa e que não
mentavam e nem se conheciam, apesar de morarem há dez
importa o tempo que estão atuando no condomínio, eles
anos no prédio. “Através das confraternizações que pro-
sabem que se pisarem na bola, romperemos o contrato a
movemos, como o dia das crianças, inauguração do novo
qualquer tempo. Em exemplo, tivemos contrato por mais
jardim e festa natalina que teve danças e peças teatrais,
de dez anos com uma prestadora de serviço de manuten-
promovendo a interação entre crianças e aproximação
ção de elevadores que não vinha atendendo nossas expec-
dos moradores”, disse Marcelo.
tativas, problemas não solucionados e um descaso com
Com tantas ações diferentes, a administração vem re-
as chamadas. Foi aí que rompemos e substituímos pela
cebendo feedback positivo e uma satisfação de 70% dos
empresa Expel, que nos gerou um contrato vantajoso com
condôminos. “Sabemos que nunca iremos agradar a todos,
peças e ganhamos a retífica da polia que a anterior esta-
mas estamos nos esforçando para fazer o melhor, os con-
va nos cobrando R$ 28.000,00, além da pintura do motor,
dôminos participam mais, contribuindo com críticas cons-
poço e caixa de máquinas”, contou Deise.
trutivas. As assembleias vêm sendo mais participativas,
Além disso, promoveram eventos para gerar a socialização
fazemos um coffe break com sequilhos, sucos, bolos, dando
dos condôminos, que segundo eles, alguns não se cumpri-
uma leveza e desenvoltura na execução”, finalizou Deise.
•
Cadê o Síndico • 9
Dúvidas Jurídicas
Dra. Kátia Gerlin Comarella Kátia Gerlin Comarella
responde
Advogada
1. No meu condomínio estão utilizando o salão de
por sobre a impenhorabilidade do bem de família, por
festas para venda de roupas, calçados, cosméticos e
outo lado, a impenhorabilidade do bem de família, não
acessórios. Isso é permitido?
se presta se a dívida for decorrente do inadimplemento
Se a convenção e regimento interno forem omissas acerca
do único imóvel de moradia da família, tais como taxas
dessa proibição, os condôminos podem através de assem-
condominiais e IPTU. Portanto tem que negociar se não
bleia deliberar por maioria simples dos presentes sobre a
perde o bem de moradia.
possibilidade desta nova destinação do salão de festa. O que por precaução deve ser estipulado às regras atinentes
3. Gostaríamos de saber da colunista se o condomínio
a este tipo de utilização, como exemplo: valor de aluguel,
deve conceder direito a dois votos às unidades que pa-
horário de venda, obrigatoriedade de lista com identifi-
gam em dobro a taxa condominial?
cação e unidade autônoma responsável pelos visitantes,
Pois bem, respondendo a pergunta do leitor, a fração ide-
cláusula de não responsabilidade do condomínio com os
al é o critério mais utilizado para computar votos, ratear
objetos armazenados no salão, termos de compromisso
despesas e ressarcir seguros, como determina o §3º do Art.
assinado pelos responsáveis pelas vendas, etc.
1.331 do Código Civil: Se sua unidade paga taxa condominial em dobro é porque tem fração ideal em dobro com relação
2. A dívida do condômino foi executada, o que devo
aos apartamentos tipos, sendo assim, seu voto tem peso 02,
fazer?
uma vez que o voto também é proporcional à fração ideal
Caro leitor, tentar negociar com os gestores do condo-
da unidade. Mas é importante verificar, se a sua convenção
mínio para pagar o débito, esta será a melhor maneira.
faz menção acerca deste assunto, e se o voto da unidade é
Ora, se não pagar o débito cobrado será imediatamente
computado por fração ideal. É possível que sua convenção
feito o bloqueio das contas correntes existentes, caso
diga o contrário, então deverá proceder o que a convenção
seja negativo o valor a ser bloqueado recai a penhora
estabelece. E se ela for omissa, estará correta uma parti-
sob os bens, inclusive do próprio imóvel. Em que pese
cipação do proprietário com direito a voto proporcional à
a Lei 8.009 de 29 de março de 1990 (Lei Sarney) dis-
sua fração ideal, constante da matrícula imobiliária.
10 • Cadê o Síndico
•
Tecnologia
Os perigos da fumaça SAIBA OS RISCOS DE INCÊNDIO E DE MONÓXIDO DE CARBONO EM RESIDÊNCIAS
grande quantidade de CO durante um período curto de exposição”, diz Roberta Godoy, Gerente de Marketing da Kidde, um importante fabricante de produtos de segurança contra incêndio residencial e faz parte da UTC Climate,
Por: CARLA BRAYNER
Controls & Security, uma unidade da United Technologies Corp. (Bolsa de Valores de Nova York - NYSE: UTX). Tendo em mente a segurança da família, em 2015 a Kidde
A fumaça é a principal causa de morte em um incêndio.
lançou uma linha de detectores de fumaça e CO no Brasil
Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia, 77% das
com baterias que operam por 10 anos, uma inovação que
mortes são causadas pela inalação de fumaça. Muitas ve-
oferece um novo patamar de proteção residencial. “Essa
zes, o tempo máximo para evacuar a casa em uma situ-
nova linha de detectores de fumaça e CO é uma das manei-
ação de incêndio pode ser de apenas três minutos. Para
ras melhores e mais práticas de proteger as famílias contra
isso, é importante instalar detectores de fumaça com alar-
incêndios e monóxido de carbono,” diz Roberta Godoy.
mes de incêndio e monóxido de carbono (CO).
Os detectores oferecem uma maneira segura e fácil de
O fogo produz vários tipos de gases tóxicos; entretanto, o
detectar a presença de fumaça e CO. Ter um detector de
monóxido de carbono é o mais comum. “Esse gás é inodoro,
fumaça pode significar a diferença entre a vida e a morte
insípido e altamente tóxico e pode levar à morte. O monó-
em um incêndio ou presença de monóxido de carbono. Um
xido de carbono também pode
detector com bateria de 10 anos significa não ter a neces-
ser encontrado em casa, por
sidade de trocar a bateria a cada seis meses, o que é mais
outros meios que não seja o
seguro, mais econômico e ambientalmente respon-
fogo. Está presente toda vez
sável. Quando testado mensalmente, o alarme ga-
que você acende um forno a
•
rante segurança no caso de acidentes.
gás, uma churrasqueira, aquecedor de água a gás, lareira e aquece-
quena quantidade de
“O MONÓXIDO DE CARBONO É UM GÁS INODORO, INSÍPIDO E ALTAMENTE TÓXICO E PODE LEVAR À MORTE”
CO durante um longo pe-
Roberta Godoy
ríodo de exposição ou por uma
Gerente de Marketing da Kidde
dores a óleo. O envenenamento pode ocorrer por uma pe-
Cadê o Síndico • 11
Pergunte ao Especialista
Lessiene Sardinha
Responsabilidade civil do construtor de imóvel
Advogada
O Poder Constituinte Derivado Reformador por meio da Emenda Constitucional nº. 26, de 14 de fevereiro de 2000, elevou a moradia ao status de direito constitucional. O direito à moradia digna é essencial à dignidade da pessoa humana, vez que sua ausência impede o exercício de outros direitos básicos, tais como saúde e educação. Em outras palavras, significa que a moradia não se resume apenas ao espaço físico a ser habitado, mas que seja também um espaço provido de condições dignas e de segurança.
riais e execução responderá, durante o prazo irredutível
Sempre que o assunto é responsabilidade, ainda que de for-
de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim
ma intuitiva, a ideia que se apresenta é a de que há uma re-
em razão dos materiais, como do solo.”
lação entre uma obrigação e uma garantia, sendo o respon-
Cumpre esclarecer que esse prazo de cinco anos citado
sável aquele que tem a obrigação de garantir a qualidade de
no caput do artigo 618 é um prazo de garantia, e, portanto,
alguma coisa ou o resultado de uma conduta. Partindo dessa
por ser considerado como prazo de garantia das eventu-
premissa, a responsabilidade civil pressupõe essencialmen-
ais falhas construtivas de solidez e segurança constatadas
te que o ato ilícito tenha colocado de um lado a vítima de um
dentro dos primeiros cinco anos depois da entrega do
dano e de outro aquele que está obrigado a repará-lo. Na
prédio ou das suas unidades autônomas, os adquirentes
teoria clássica, são requisitos indispensáveis para que haja
podem pleitear judicialmente sua correção dentro do pra-
responsabilidade civil: o dano, o nexo causal e a culpa.
zo prescricional de dez anos previsto no Código Civil de
Quando se trata da responsabilidade civil do construtor,
2002, contados a partir de sua constatação, bastando pro-
a regra básica contida no Código Civil de 2002 é a de seu
var que ocorreram dentro desse prazo de garantia, e que
art. 618: “Nos contratos de empreitada de edifícios ou ou-
tendo surgido os defeitos dentro deste prazo, a culpa do
tras construções consideráveis, o empreiteiro de mate-
construtor é presumida por lei.
12 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 13
Manutenção
Manutenção Predial: ferramenta fundamental para evitar acidentes CREA-BA PROTAGONIZOU A CRIAÇÃO DA LEI 5907/2001 QUE TRATA SOBRE O TEMA Por: Ascom Crea BA
Acidentes como o que aconteceu no Centro de Convenções da Bahia, em 23 de setembro deste ano, têm pautado discussões acerca da manutenção predial. Prática pouco frequente em empreendimentos públicos e privados e que consiste em cuidar dos sistemas estrutural, elétrico, hidráulico, incêndio, segurança, comunicação e climatização, a manutenção é recomendada tanto para corrigir erros como também para conservar o imóvel, sob o ponto de vista patrimonial. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
Centro de Convenções da Bahia
(Crea-BA) foi uma das instituições que se envolveu com a temática e com a criação da Lei de Manutenção Predial
especulativas, vem provocando a queda gradativa da qua-
5907/2001, regulamentada pelo Decreto Municipal de
lidade das nossas construções. Para a solução dos proble-
13.251 de 27 de setembro de 2001. O instrumento estabelece
mas neste caso se faz necessário obras de recuperação que
condições mínimas de exigências de manutenção predial e
são dispendiosas e nem sempre solucionam o problema”.
equipamentos, de forma a se obter um diagnóstico geral do
Nascimento afirma que nenhuma obra civil é eterna ou
estado de conservação e grau de urgência da correção das
pode prescindir de manutenção. “Por menor que seja,
anomalias. A regulamentação relaciona os empreendimen-
todas se depreciam, desgastam-se com o uso, sob a ação
tos e equipamentos sujeitos à citada Lei, fixando os prazos
de intempéries, ataques de agentes químicos da poluição,
máximos das vistorias que serão feitas pelos profissionais
acidentes, etc. A ação dos fatores de degradação provoca
habilitados em função das atividades técnicas analisadas.
uma queda no desempenho dos edifícios e para que esses
De acordo com o analista técnico do Crea-BA, engenheiro civil e arquiteto, Giesi Nascimento, a evolução da tecnolo-
dos materiais e dos serviços. “Tais fatos aliados a políticas
“A AÇÃO DOS FATORES DE DEGRADAÇÃO PROVOCA UMA QUEDA NO DESEMPENHO DOS EDIFÍCIOS E PARA QUE ESSES CONTINUEM OPERANDO, ESTA QUEDA NECESSITA SER CORRIGIDA POR OPERAÇÕES DE CONSERVAÇÃO”
habitacionais e sistemas de financiamento inconsistentes e
Giesi Nascimento
da inusitada fuga de recursos para atividades meramente
Analista técnico do Crea-BA
gia dos materiais de construção e das técnicas de projeto e execução de edifícios se aperfeiçoaram, tornando-os mais leves, com componentes estruturais mais esbeltos, o que requer maior acompanhamento para assegurar a vida útil desses materiais. Por outro lado, as conjunturas socioeconômicas de países em desenvolvimento, como o Brasil fizeram com que obras fossem sendo conduzidas com velocidades cada vez maiores, com projetos básicos e poucos rigores nos controles
14 • Cadê o Síndico
continuem operando, esta queda necessita ser corrigida
ideia de que destinar dinheiro para a manutenção pre-
por operações de conservação, a fim de que o edifício não
ventiva é investimento e não gastos desnecessários. “Pro-
tenha comprometimento da durabilidade e vida útil resul-
va disso é o número de edifícios em condições visíveis de
tando em risco para os usuários”.
degradação em nossas cidades, tratando-se, inclusive,
As vistorias devem ser realizadas por profissionais habili-
inúmeras vezes, de prédios que representam verdadeiros
tados, que emitirão laudo técnico elencando os problemas
patrimônios históricos”.
observados para que os responsáveis pela edificação ou
Os serviços de inspeção e vistorias programados pela ma-
equipamento público adotem as providências para repa-
nutenção preventiva devem ser realizados independente-
ração. Esses laudos são registrados no Crea, através da
mente de um defeito já estar aparente. Peças e elementos
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
construtivos já desgastados devem ser substituídos antes
Para o analista técnico, a sociedade precisa assimilar a
que o problema se agrave, evitando assim custos maiores.
•
SAIBA O PRAZO CERTO PARA FAZER SUA MANUTENÇÃO EMPREENDIMENTO/ EQUIPAMENTO
RESPONSÁVEL/ GESTOR
NATUREZA
PRAZO MÁXIMO DE VISTORIAS (anos)
Edifício multiresidencial
Condomínio
Privada
5
Edifício de escritórios, Edifício de escritórios e lojas, Centro empresarial
Condomínio
Privada
5
Edifício Industrial
Proprietário
Privada
5
Hospital, Clínica, Maternidade, Centro de Saúde
Órgão competente/proprietário
Pública/privada
5
Loja
Proprietário
Privada
3
Grupo de lojas, Centro comercial, Shopping Center
Condomínio
Privada
3
Restaurantes, bares, boates, dancete rias e similares
Proprietário
Privada
3
Feira permanente, Centro de abastecimento, Mercado
Órgão competente
Pública
3
Supermercado, Hipermercado
Privada Pública/privada
3
Depósitos e Armazéns
Proprietário Órgão competente/proprietário
Posto de abastecimento de veículos
Proprietário
Privada
3
Escola
Órgão competente/proprietário
Pública/privada
3
Igreja, Dependências de Cultos
Proprietário
Privada
3
Auditório, cinema, teatro, local para eventos e espetáculos
Órgão competente/proprietário
Pública/privada
3
Estação rodoviária, ferroviária ou metroviária, Aeroporto
Órgão competente/proprietário
Pública/privada
5
Edifício Garagem
Proprietário
Privada
5
Viaduto, túnel, passarela, ponte, passagem subterrânea e outras obras de arte especiais
Órgão competente
Pública
5
Pública/privada
3
Pública/privada
3
Pública Pública/privada Pública/privada
3
Bombas hidráulicas
Órgão competente Órgão competente/proprietário Órgão competente/ proprietário
Central de ar condicionado
Órgão competente/proprietário
Pública/privada
2
Depósitos e Armazéns Edificações Esportivas Mobiliário urbano
Elevadores
Órgão competente/proprietário Órgão competente/proprietário
3
2 2
Cadê o Síndico • 15
Economia
Feiras em condomínios bem-estar dos condôminos, sempre que as áreas comuns forem utilizadas de forma que não foi a estabelecida na convenção, o síndico deve convocar assembleia geral extraordinária e submeter à aprovação do espaço aos condôminos. “Moro em Patamares, e toda quinta-feira, temos uma feira ao ar livre no bairro. Já acho ótimo e cômodo, pois vou caminhando, e eles nos ajudam a trazer para casa. Se fosse dentro do condomínio seria melhor ainda e ainda mais prático. Acho que essa é uma tendência que deve dominar, pois a insegurança nas ruas faz com que a gente busque sempre realizar nossas atividades ao redor das nossas residências”, revela a empresária Vânia Aragão.
CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS CONDÔMINOS
A convenção do condomínio é soberana. “Quando não constar autorização para tal prática o síndico deverá convocar assembleia extraordinária para deliberar, com a maioria simples dos condôminos presentes. Não existe
Por: CARLA BRAYNER
lei sobre esse tema. O que existe é a lei de condomínios”, alerta Edna, que também é advogada. Recomenda-se a realização prévia de uma assembleia
Frutas, verduras, produtos da fazenda são produtos tradi-
para discutir o assunto e estabelecer as regras mínimas
cionais das feiras livres, porém eles têm deixado as ruas
de utilização do espaço da área comum, mediante quórum
e ocupado espaços privados nos condomínios. Para o mo-
de praxe (maioria simples dos presentes).
rador, significa mais comodidade, que, ao mesmo tempo,
“Assim como os dias da semana, os horários, os produ-
pode dispensar o carro ou a caminhada para abastecer a
tos que serão comercializados, o limite de barracas, a
casa com produtos perecíveis. Para os vendedores, repre-
responsabilidade pela limpeza, a proibição de se vender
senta segurança, por saberem quem são as pessoas que
produtos ilícitos, a proibição de ser comercializado para
estão circulando por ali.
outras pessoas estranhas ao condomínio (para evitar a
Para a síndica do condomínio edifício Atlântida, Edna Nu-
livre circulação e riscos de assalto), enfim, devem-se ajus-
nes, é uma boa opção para condomínios de grande porte.
tar as condições de exploração e uso da área comum da
“Porém como a realização de feiras nos condomínios é no-
edificação, sempre respeitando o disposto na convenção e
vidade crescente e toma força porque tem por objetivo o
regulamento interno”, finaliza Edna.
16 • Cadê o Síndico
•
Planejamento em Reformas condominiais
Informe Publicitário obras, que disponibiliza gratuitamente no site da empresa www.goncalvespedroso.com.br. Neste manual, o especialista fornece um passo-a-passo completo para obras condominiais.
Apresentamos aqui algumas das dicas contidas no manual: 1. Pesquise se a empresa e o responsável técnico são cadastrados no CREA-BA. 2. Solicite orçamento com empresas que possam garantir os serviços. Para tanto, pesquise a empresa nos órgãos municipais e federais (certidões trabalhista, previdenciária e municipal são essenciais). 3. Solicite visitar obras que a empresa esteja realizando e que realizou há, pelo menos, 03 anos (ótima oportuniAs edificações, sejam novas ou antigas, passam por re-
dade para avaliar a qualidade do serviço a longo prazo!).
formas. As primeiras, normalmente buscam melhorias
4. Compre materiais de qualidade. O melhor material não
não contempladas no projeto original e as demais manu-
é o mais barato e sim aquele que agrega o melhor custo/
tenção e modernização.
beneficio.
Seja qual for a obra do seu condomínio, a organização é o
5. Fotografe sua obra: antes, durante e depois. Esses re-
primeiro passo. Planejar uma reforma adequadamente di-
gistros podem ser úteis numa consulta futura.
namiza a compra de materiais, reduz o custo e aumenta a
6. Todos funcionários precisam ser registrados, afinal,
durabilidade dos serviços realizados.
o condomínio é co-responsável pelos mesmos. Se o tra-
Adotando, como exemplo, a reforma das fachadas, os con-
balho for em altura, exija que todos funcionários tenham
domínios precisam: contratar empresa, adquirir materiais,
certificação no curso da NR- 35 (Trabalho em Altura).
realizar cronograma da reforma, observar a convenção coletiva, realizar planejamento financeiro... São tantas ações
A reforma do seu condomínio deve trazer à edificação
que os síndicos e gestores, não familiarizados com o pro-
segurança, conforto e valorização. Este é o foco de todo
cesso, podem iniciar por uma etapa inadequada.
investimento feito pelos condôminos. O planejamento en-
O Eng. Antonio Gonçalves, diretor da Gonçalves Pedro-
globa custos e critérios a serem adotados que, se segui-
so Engenharia, criou um manual de planejamento de
dos, é o passaporte para o sucesso da sua obra.
Cadê o Síndico • 17
Auditoria Contábil
Michele Lordêlo
O síndico pode lesar o condomínio sem saber
Contadora
Caros gestores, cada dia, fico mais convencida de que
que o síndico (por ser o responsável legal do condomí-
estamos conseguindo ampliar a percepção da necessi-
nio) lesa o mesmo, sem ter ciência de que algumas de
dade da auditoria preventiva para os condomínios em
suas condutas podem gerar ônus ao condomínio.
nossa cidade. Isto está sendo possível, por que estamos
Dentre os achados de auditoria mais comuns nessa pers-
contando com administradoras mais preparadas, com
pectiva, destacamos: acordos com inadimplentes com
síndicos profissionais capacitados, com uma assessoria/
descontos (sem que estes tenham sido aprovados em as-
consultoria jurídica atuante, com síndicos-moradores,
sembleia), decisões que a médio prazo podem modificar
conselho fiscal/consultivo e condôminos interessados
para pior as finanças do condomínio, como a antecipa-
em uma gestão de excelência e sobretudo com o acesso à
ção de taxas condominiais, a contratação de prestadores
informação através da revista, Programa Cadê o Síndico,
de serviços e fornecedores sem concorrência, a contra-
Assembleia Show e todos os eventos que possuem o pro-
tação destes com valores superfaturados, a ausência de
pósito de melhorar a gestão condominial.
revisão de contratos de manutenção existentes e o au-
O cuidado com as finanças de um condomínio, advém de
mento de gastos desnecessários.
como os documentos são emitidos, guardados e contro-
Se esses itens não são acompanhados mensalmente pelo
lados e nem sempre o que localizamos em auditoria são
conselho fiscal, o condomínio necessitará da contratação
casos de desvios de recursos, até por que com a equi-
de auditoria preventiva. Nos dias atuais, não é salutar um
pe que mencionei acima, os casos graves tem diminuí-
condomínio aguardar dez, cinco, três anos para solicitar
do significativamente, mas a desorganização, a falta de
auditoria de suas contas; se assim o for, muito tempo terá
conhecimento contábil, financeiro e fiscal, bem como, o
passado e algumas ações não surtirão mais efeito.
descumprimento de obrigações acessórias do condomí-
Na gestão moderna é necessário se antever ao proble-
nio, infelizmente não.
ma e não apenas identificá-lo e a auditoria é uma grande
Continuamos encontrando em auditorias, situações em
aliada dos gestores nesse sentido.
18 • Cadê o Síndico
•
Louos aprovada
Legislação
A LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VISA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE Por: CARLA BRAYNER
um incentivo ao mercado da construção civil e imobiliário, elevado com a segurança jurídica proporcionada a partir das diretrizes legais.
O prefeito ACM Neto sancionou no dia 08 de agosto, a Lei
Outro ponto destacado pelo secretário do Urbanismo, Sér-
de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que
gio Guanabara é o estímulo às “fachadas ativas”. “Trata-se de
complmentará o Plano Diretor de Desenvolvimento Urba-
uma atividade mista, na qual um edifício de natureza resi-
no (PDDU), já legalizado pelo Executivo Municipal.
dencial poderá dispor de uma área para atividade econômi-
A sanção da nova Louos será um marco para o desenvol-
ca, sendo um estímulo ao empreendedor”, diz o secretário.
vimento da cidade, já que os princípios que regiam o or-
Sobre a instituição de gabaritos para construção de em-
denamento atual de Salvador datam de 1984, distante da
preendimentos na orla Atlântica da cidade, a Louos prevê
realidade da atual Salvador.
que o respeito ao não sombreamento das praias. “A Louos
A Louos estabelece, por exemplo, a previsão de uma di-
vem para estabelecer gabarito e assegura que na edifica-
versidade maior de uso do solo, assim como o incentivo
ção não haja qualquer comprometimento sobre o sombre-
aos usos mistos, permitindo, dessa forma, a implantação
amento das praias entre 9h e 15h. Qualquer construção ao
de atividades de suporte à moradia, além da geração de
longo de toda a orla Atlântica – que corresponde ao trecho
emprego e renda dentro dos próprios bairros. Outro
entre Barra e Stella Maris – terá de ter estudo de sombre-
grande benefício para a cidade é a aproximação dos mo-
amento. Se houver sombra, mesmo dentro do limite es-
radores do local de trabalho. “A Câmara de Vereadores
tabelecido no gabarito, o empreendedor terá de reduzir a
cumpriu seu papel e nos permitiu hoje sancionar a nova
ponto de não sombrear a praia”, acrescenta o secretário.
•
Louos. Temos agora uma lei que dá as diretrizes do futuro da ocupação urbana em Salvador, sobretudo permitindo
to carentes e sem alternativas econômicas”, observou o
“TEMOS AGORA UMA LEI QUE DÁ AS DIRETRIZES DO FUTURO DA OCUPAÇÃO URBANA EM SALVADOR”
prefeito de Salvador, ACM Neto.
ACM Neto
Ainda de acordo com o prefeito, a Legislação atual trará
Prefeito de Salvador
que a Prefeitura adote medidas concretas para melhorar a geração do emprego, aproximando as oportunidades de trabalho das moradias, desenvolvendo áreas da cidade que hoje são muito populosas, porém ainda mui-
Cadê o Síndico • 19
Direito condominial
Ionara Ribeiro
Conflito entre vizinhos
Advogada
Os conflitos entre vizinhos, vem crescendo na vida urbana
ximação entre as pessoas, restauro da sociabilidade e o
das grandes cidades brasileiras, e se apresenta marcado
bem-estar dos condôminos, exercendo um papel concilia-
por intolerância e divergências interpessoais.
dor dentro do condomínio, atuando na solução de conflitos.
Com a missão de cumprir e fazer cumprir a convenção
Uma boa conversa seria uma forma mais adequada de se
e o regimento interno, cabe ao síndico, diante de uma
lidar com a situação, o condomínio pode interferir como
reclamação manifestada formalmente por qualquer
mediador e auxiliar o condômino prejudicado na solução
condômino em relação ao vizinho, adotar uma postura
do conflito, porém a aplicação das penalidades e sanções
estritamente legal que é a de advertir ao condômino so-
previstas na convenção e regimento interno contra o con-
bre a existência da reclamação e averiguar a sua pro-
dômino, supostamente infrator, devem prescindir de pro-
cedência. Sendo procedente e a situação persistindo, o
vas robustas e concretas do ilícito praticado.
denunciado deve ser notificado por escrito, conforme
Além disso, não se pode multar um condômino em virtude
prevê convenção e regimento, com a determinação de
de reclamação de barulho perpetrada apenas por um úni-
que tome providências no sentido de evitar novos trans-
co morador, principalmente quando o condômino denun-
tornos, devendo ser alertado ainda sobre a aplicação de
ciado nega a ocorrência do fato danoso e o condomínio
multas em caso de reincidência. Esta atuação do síndico
não consegue verificar a procedência da reclamação.
encontra-se plenamente respaldada pelo artigo 1.336,
A vida dentro de um condomínio apresenta particularida-
IV, do Código Civil, que trata das obrigações dos condô-
des, pois as questões são mais calorosas, pela proximida-
minos, incluindo não utilizar suas unidades “de manei-
de e convívio inevitável.
ra prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos
Se as partes não chegarem a um consenso, lamentavel-
possuidores, ou aos bons costumes”.
mente, o poder judiciário terá que ser convocado a diri-
Cediço que cabe síndico, agir para construir uma cultura
mir conflitos cujas tensões são, basicamente, ocasionadas
propícia ao convívio social, promovendo o diálogo, a apro-
pela intolerância.
20 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 21
Capa
Medição Individualizada NOVOS CONDOMÍNIOS SERÃO OBRIGADOS A TER COBRANÇA DE ÁGUA INDIVIDUALIZADA Por: CARLA BRAYNER
Na medição remota, a leitura dos hidrômetros individuais é transmitida para um único ponto, instalado na portaria do condomínio. Para ambos os casos, devem ser
No dia 12 de julho, o presidente em exercício, Michel Te-
seguidos os padrões estabelecidos pela concessionária.
mer, sancionou a Lei 13.312 que obriga novos condomínios
“Obrigatório para condomínios
a terem medição individual de água. Com a instalação
com mais de 30 unidades
dos hidrômetros individuais, os condôminos pagam um
consumidoras ou com mais
valor mais justo na taxa de água, pois
de 5 pavimentos. Poderão ser aceitas configurações
a conta é emitida de acordo com o consumo individual regis-
diferentes das recomen-
trado no medidor, sem que a
dadas, desde que pre-
unidade pague pelo consumo
viamente submetidas
de outros moradores. A lei
à aprovação da Emba-
só entra em vigor cinco
sa”, afirma Tamyres.
anos após a publicação e
A Tecmetra empresa
não atinge condomínios
de soluções em telemetria, que atua diretamente
construídos antes dela. A lei é somente para con-
na oferta de sistemas de medição individual de água
domínios novos, mas os antigos
e gás com tecnologia revolucionária, já instalou cerca
podem se adaptar e aproveitar os inúmeros benefícios
de 35 mil pontos de registro individualizados em con-
da medição individualizada.
domínios residenciais e comerciais em seis capitais
Para a gerente da Divisão de Controle da Arrecadação
do Brasil, incluindo Salvador. “Realizamos a instalação
e Faturamento da Embasa, Tamyres Queiroz, os medi-
do medidor equipado com rádio frequência num tem-
dores individuais proporcionam a utilização racional da
po médio de 30 minutos por ponto, com configuração
água, e também proporciona benefícios para o imóvel.
e sincronização das medições via web e ou aplicativo
“O equipamento ajuda, por exemplo, a identificar quan-
para smartphone. A leitura passa a ser lida via teleme-
do há algum vazamento interno, evitando, assim, o des-
tria acompanhada por nossa plataforma de gestão via
perdício. E essa medição ainda agrega valor ao imóvel,
internet ou aplicativo para smartphone”, diz Waldney
pois reduz a inadimplência e gastos do condomínio”, afirma a gerente.
“Este modelo é utilizado para condomínios com até 30
“ALÉM DO PROPRIETÁRIO CONTROLAR SEU CONSUMO, O SISTEMA AUXILIA EM EVITAR DESPERDÍCIOS”
unidades consumidoras, ou em edificações com até 5 pa-
Waldney Oliveira
vimentos (térreo + quatro andares)”, diz Tamyres.
Diretor comercial da Tecmetra
No sistema de medição individualizada, a Embasa trabalha com duas formas de medição: Na medição direta, a coleta da leitura é realizada diretamente nos hidrômetros individuais, sem a necessidade de recursos eletrônicos.
22 • Cadê o Síndico
Oliveira, diretor comercial da Tecmetra.
perdícios, pois detecta sete alarmes (vazamento, sobre
Segundo Waldney, para uma família com quatro pesso-
e sub vazão, fraude física e magnética, bloqueio e flu-
as, por exemplo, a redução é mais do que benéfica, por-
xo invertido), homologados pela Anatel e Inmetro e pelo
que com essa leitura individualizada, vai ocorrer uma
aplicativo é possível identificar um vazamento em até
economia de até 40% no gasto. “Além do proprietário
quatro horas, pois ele faz a leitura do consumo de água
controlar seu consumo, o sistema auxilia em evitar des-
de quatro em quatro horas”, afirma Waldney.
•
COMO INICIAR O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO Para emissão das contas individuais pela Embasa, o sín-
documentos (CPF e RG).
dico ou responsável pelo condomínio deverá seguir as
• Contratar engenheiro construtor, registrado junto ao
seguintes etapas:
CREA-BA, para executar as adaptações hidráulicas e
• Realizar assembleia com os condôminos e formalizar
instalações necessárias conforme padrões técnicos exi-
a ata da reunião, na qual deverá constar a decisão para
gidos pela Embasa.
implantação do sistema de medição individualizada nos
• Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica
padrões exigidos pela Embasa. A ata deve ser registrada
(ART) do projeto.
em Cartório de Títulos e Documentos.
“Após estas etapas, o síndico ou responsável pelo con-
• Apresentar termo de adesão e compromisso para
domínio deverá entregar toda a documentação exigida
implantação da medição individualizada, assinado por
à Embasa, para conferência e análise, além de negociar
100% dos responsáveis por cada unidade consumidora.
débitos existentes, ainda que a vencer, para posterior
• Apresentar fichas cadastrais, preenchidas e assi-
implantação das matrículas dos integrantes do sistema
nadas pelos responsáveis, anexando cópias dos seus
de medição individualizada”, finaliza Tamyres.
Cadê o Síndico • 23
Dia-a-dia do Síndico
Rose Smera
Inadimplência: sempre um problema
Advogada
Inicialmente é importante esclarecer que o responsável pelo pagamento das taxas condominiais é o proprietário do imóvel, considerando aqui, o registro que se encontra na certidão de propriedade existente no cartório de registro de imóveis. A legislação em vigor, não reconhece o denominado “contrato de gaveta” para este fim. Outro assunto importante é que o imóvel responde pela dívida das taxas condominiais, ainda que seja o único bem da família. Mesmo sendo a última atitude em um processo de cobrança de taxas condominiais, o imóvel pode ser penhorado e leiloado para quitação da dívida.
ficar atento, que o prazo máximo para propor a cobran-
O síndico, embora tenha que informar aos condôminos
ça destas taxas é de cinco anos. A legislação prevê a co-
toda a situação do condomínio, deve ter cuidados quan-
brança de multa de 2% e 1% de juros ao mês, além de
to à exposição de condôminos inadimplentes, especial-
atualização monetária.
mente em locais como quadro de avisos e elevadores,
Alguns condôminos em assembleia decidem proibir
onde visitantes circulam. Sempre sugerímos que a lista
o uso de coisas comuns pelos moradores de unidades
de inadimplentes seja anexada à pasta da prestação de
inadimplentes. Ocorre, entretanto, que esta atitude fere
contas para análise dos moradores que solicitarem.
a legislação em vigor, pois não se pode privar o uso e
O síndico, pode propor ação de cobrança imediatamen-
gozo das coisas e áreas comuns ou particulares a qual-
te após o vencimento da taxa de condomínio, porém,
quer condômino.
por questão de prudência, sempre sugerimos que sejam
Lembramos, ainda, que a unidade inadimplente não pode
enviadas cartas de cobrança e que se aguarde pelo me-
votar nem ser votado nas assembleias, não podendo, por-
nos três meses de inadimplência. É preciso, entretanto,
tanto, ser eleito para nenhuma função administrativa.
24 • Cadê o Síndico
•
Informe Publicitário
Faculdade 2 de Julho promove o I Fórum Quality Condominium A Faculdade 2 de Julho promoveu, no último dia 12 de novembro de 2016, o I Fórum Quality Condominium: “Network de gestão de condomínios”, na sede da Faculdade. As boas vindas do evento couberam ao parceiro e Diretor da Revista Cadê o Síndico, Senhor Antonio Castro, narrando o envolvimento da Revista na implantação do Curso de Síndico Profissional na Faculdade 2 de Julho. A primeira palestra tratou sobre a “gestão de procedimentos e políticas de controle de acesso em condomínios” e foi proferida por Jodson Gomes Edington Júnior, consultor na área de segurança. Em seguida, a Diretora Acadêmica da Faculdade 2 de Julho, Leda Lessa, agradeceu a participação do público pre-
perguntas e tiraram dúvidas sobre os assuntos abordados.
sente e informou que a Faculdade 2 de Julho tem buscado
No Fórum também foi apresentado o aplicativo My
a consolidação do Curso de Extensão em Síndico Profis-
Cond, cuja empresa disponibilizou uma versão gratuita
sional, cujo curso tem inserido diversos profissionais no
para os participantes do evento. Após, houve sorteio de
mercado de trabalho com excelente formação teórica e
diversos brindes.
resultados práticos gratificantes para a instituição. Após,
Por fim, o Coordenador – geral da Pós-graduação, Pes-
deu início certificação da Turma do Curso de Extensão de
quisa e Extensão da Faculdade 2 de Julho, Professor Ef-
Síndico Profissional.
son Lima, informou o início da próxima Turma do Curso
A segunda palestra foi conduzida pela advogada Iona-
de Pós-graduação em Gestão de Condomínios que será
ra Ribeiro, que tratou da legislação condominial sob a
oferecido pela Faculdade 2 de Julho e terá início em 04
ótica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação
de fevereiro de 2017. Ainda ressaltou que a Faculdade em
aos julgados envolvendo o direito condominial e as teses
conjunto com a Revista Cadê o Síndico planejam organizar
apresentadas por aquela Corte.
um grande evento em 2017 e finalizando o evento agrade-
Após cada uma das palestras, os participantes fizeram
ceu a presença das pessoas e dos apoiadores.
Cadê o Síndico • 25
Direito Imobiliário
Marcela Queiroz
Recebimento de cartas registradas
Advogada
Com as alterações do Novo Código de Processo Civil, é
tário consta como morador e, se possível, que o condomí-
necessária maior cautela pelos colaboradores de por-
nio faça campanhas periódicas de atualização cadastral,
taria dos condomínios para o recebimento de cartas
informando que é de responsabilidade do condômino
registradas provenientes de órgãos públicos, principal-
manter o cadastro atualizado.
mente da justiça.
Sempre que possível, antes de assinar o contra recibo dos
O parágrafo quarto do art. 248 do código de processo civil
correios, o porteiro deverá confirmar imediatamente se o
estabeleceu a forma de entrega de citação em condomínios
destinatário ali reside, ou se encontra em viagem. Dessa
e loteamentos, determinando como válida a citação quando
forma, os condôminos devem ser instruídos a informar
recebida por funcionário da portaria.
por escrito à administração do condomínio toda vez que
Neste contexto, o recebimento das correspondências
forem se ausentar por longos períodos.
oficiais poderá implicar na perda do direito de defesa do
De outra senda, o condomínio não poderá compactuar
destinatário desta, caso recebido por unidade desocupa-
com pedidos de condôminos para não receber cartas pro-
da, podendo ensejar em ação de reparação civil contra
venientes de órgãos públicos, sob pena de responder cível
o condomínio.
e criminalmente pela declaração inverídica.
O porteiro deve se certificar se a unidade é habitada e se
Por fim, é de extrema importância que as citadas corres-
o nome do destinatário é realmente de pessoa que resi-
pondências sejam entregues na unidade no mesmo dia em
de no imóvel, devendo declarar, por escrito, no formulá-
que forem recebidas, mediante assinatura do recebedor
rio do correio, quando o destinatário estiver em viagem
em livro de protocolo interno contendo a data da entrega.
prolongada ou não residir no imóvel. O fato de o desti-
Caso haja negativa do condômino em receber a car-
natário não estar no imóvel no momento do recebimento
ta registrada, o portador deverá retornar a unidade,
da carta não afasta o dever de recebê-la caso a pessoa
acompanhado de duas testemunhas e, na hipótese de
resida no apartamento.
persistir a negativa, deverá o fato ser consignado no li-
É de extrema importância que se fixe o procedimento de
vro de ocorrência e assinado pelo portador e pelas duas
verificação no cadastro da unidade, se o nome do destina-
testemunhas.
26 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 27
Elevadores
Vandilson Alves
Menos riscos e mais economia
Engenheiro
Eu tenho me dedicado há alguns anos à contribuição da
maximizar a receita, muitas empresas sobrecarregam
formação de administradores e síndicos profissionais,
os técnicos com rotas com número inchado de eleva-
porque entendo que, quanto mais esses agentes tiverem
dores e entregam para o técnico realizar tanto as ma-
conhecimento sobre leis e normas, o mercado será cada
nutenções corretivas e preventivas. Na prática, não se
vez mais cercado de boas empresas. Isso favorece tam-
consegue realizar a manutenção preventiva porque, ao
bém a nossa empresa que procura prestar um serviço de
chegar num prédio para fazer manutenção, o técnico
excelência e qualidade.
recebe um chamado de um outro prédio com elevador
Na minha experiência de quase 30 anos no mercado de
parado, obrigando-o a encerrar o atendimento de ro-
elevadores, noto que muitos problemas que são consta-
tina preventiva para socorrer outro cliente. Às vezes o
tados nos condomínios estão ligados ao total desconhe-
condomínio paga uma verdadeira fortuna, acreditando
cimento dos síndicos e administradores de informações
que está tecnicamente amparado, mas, na prática, isso
fundamentais para gestão do patrimônio do condomí-
não ocorre.
nio. Em minhas apresentações eu ressalto sempre a
A outra exigência da lei é o uso do Selo de Inspeção com
necessidade de conhecimento da legislação que rege a
registro da data e do técnico que realizou a manutenção
atuação das empresas de manutenção de elevadores.
preventiva. É, portanto, prerrogativa do condomínio que
Em Salvador existe a Lei 6.975 que, dentre outras, faz
a empresa mantenedora fixe esse selo devidamente pre-
duas exigências que normalmente as empresas que
enchido em local de fácil visualização.
prestam serviços de manutenção em elevadores não
Por isso, os síndicos e administradores precisam solici-
cumprem. O artigo 14 dessa lei diz que as manutenções
tar o agendamento da manutenção preventiva, acompa-
preventivas não podem ultrapassar 30 dias.
nhar a sua realização mensal e a atualização do Selo. So-
Esse item, de maneira geral, não é obedecido pelas em-
mente assim será possível melhorar o nível dos serviços
presas, nem mesmo pelas grandes. Isso porque, para
ofertados no mercado baiano.
28 • Cadê o Síndico
•
Retrofit
Reforma
A NOVA TENDÊNCIA DAS REFORMAS
Por: CARLA BRAYNER
na guarita podem melhorar a visibilidade do porteiro, aumentando a segurança dos condôminos. A modernização dos elevadores e substituição da fiação reduzirá os custos
Quando existe necessidade de realizar alterações em
com energia elétrica”, informa Ricardo.
construções que já não atendem mais as necessidades
É preciso, entretanto, que os condôminos aprovem es-
dos usuários, os condomínios pensam logo em uma re-
sas modificações previamente em uma assembleia. A
forma. Porém, quando é necessário manter as caracte-
contratação e acompanhamento de um profissional vai
rísticas da arquitetura original ou as obras em questão
fazer toda a diferença durante a realização das modifi-
são patrimônio histórico, deve-se aplicar o Retrofit.
cações no condomínio.
O termo vem da junção das expressões la-
•
tina “retro” que significa “movimentar-se para trás” e inglesa “fit” que é “adaptação” ou “ajuste”. “Realizar Retrofit numa construção significa revitalizá-la, preservando aspectos originais e adaptando-a às exigências e padrões atuais”, diz Ricardo Ferreira, designer de interiores. É bastante utilizado para trazer um ar contemporâneo em condomínios antigos, sem perder as características e preservando o patrimônio histórico do imóvel. “Um projeto bem elaborado por um profissional da área vai reformular as áreas comuns trazendo Imagem: www.lattufe com.br/retrofit
bem-estar para todos os moradores. Estas intervenções devem ser analisadas, a partir das necessidades dos moradores, evitando a realização de uma obra sem planejamento adequado com altos custos. A ideia é introduzir, paulatinamente, recursos inteligentes, ou seja, soluções e materiais que melhorem a vida no prédio”, informa Ricardo. “A reformulação de um salão de festas com integração de parte do playground, por exemplo, poderá incluir um
estacionamento de visitantes. Nas fachadas, por exemplo,
“REALIZAR RETROFIT NUMA CONSTRUÇÃO SIGNIFICA REVITALIZÁ-LA, PRESERVANDO ASPECTOS ORIGINAIS E ADAPTANDO-A ÀS EXIGÊNCIAS E PADRÕES ATUAIS”
pode-se fazer uma mudança radical, como colocação de
Ricardo Ferreira
estruturas metálicas e troca de janelas e vidros. Alterações
Designer de interiores
espaço gourmet ou um avarandado para recepcionar os convidados. Um depósito sem aproveitamento pode ser transformado em sala da administração, em uma academia, uma brinquedoteca, um cinema ou um espaço zen, por exemplo. Uma área externa sem aproveitamento pode dar lugar a um jardim maravilhoso, um parque infantil ou
Cadê o Síndico • 29
Design de Interiores
Ricardo Ferreira
Uso de fontes e aquários
Designer
O Feng Shui é uma técnica de origem chinesa utilizada na
fonte, dividindo paredes ou decorando um espaço
decoração para melhorar as influências dos ambientes,
específico de um ambiente.
trazendo harmonia e prosperidade para todos que
Aquários externos com pequenas quedas d´água servem
residem no local.
como auxílio para meditação e paz no local. Em ambientes
Nesta técnica milenar, utilizam-se fontes de água e
externos pode-se apostar em modelos mais rústicos e
aquários, que permitem que a energia flua melhor no
maiores, permitindo maior movimento dos peixes.
ambiente. O som da água é tranquilizante e aumenta a
Também pode ficar no chão ou como mesa de centro.
sensação de bem-estar.
É preciso apenas ter cuidado com muito movimento ao
Existem no mercado variedades de modelos e ainda é
redor do aquário, porque pode estressar os peixes.
possível fazer uma fonte, adquirindo pedras, bacia e
Aquários são mais trabalhosos porque necessitam
bomba adequados para o local, considerando o tamanho
de manutenção constante, realizada por empresas
e o ambiente que será utilizado.
específicas, pois os peixes necessitam de cuidados
Para áreas grandes, como jardins e salas, pode-se utilizar
especiais com produtos corretos.
as fontes verticais com água caindo sobre as pedras. Em
É importante que o aquário tenha uma boa iluminação,
locais menores, como quartos, sugere-se utilizar fontes
limpeza quinzenal ou semanal e alimentação dos peixes
de mesa, de pequeno porte.
no horário. Na hora de comprar os peixes sempre se
Recomenda-se que as fontes fiquem ligadas 24 horas,
informe sobre os que não podem ficar junto com outros,
para evitar que se tornem focos de insetos. Há, entretanto,
que acabam matando todos do aquário. Oriente também
alguns produtos que podem ser utilizados na água para
para que visitas não batam com os dedos no aquário,
evitar este desconforto. O ideal é que a água seja trocada,
pois dentro dele o barulho de cada batida de dedo é bem
pelo menos, a cada dois meses. Para limpar, use uma
maior e os peixes ficam estressados.
flanela macia em toda a fonte.
Ter o barulho de água em casa, além de diminuir
Para trazer ainda mais harmonia à decoração, os
o estresse, traz paz e tranquilidade para todos que
aquários também podem ser colocados próximos da
residem no local.
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