Editorial Tem mãe que tem muitos filhos, tem filho que tem duas mães, tem mãe que está grávida e mãe que já virou uma saudade. No dia 14 de maio de 2017, é comemorado o Dia das Mães, e registramos aqui, o nosso parabéns! Carla Brayner
Saídas de emergência mal dimensionadas, ausência
Editora
de sinalização, iluminação de emergência mal posicionadas, ausência de extintores ou uso de extintores vencidos. Esses são alguns dos erros da última gran-
Edição
de tragédia de incêndio no Brasil, na Boate Kiss, mas poderia ter sido em um condomínio que não segue as medidas preventivas.
Maio/Junho 2017
#63
Umas das formas de proteger o condomínio é manter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Nossa matéria de capa esclarece a importância do AVCB, que revela se o condomínio teve as medidas de segurança contra incêndio avaliadas e vistoriadas pelos Bombeiros Militares. Leia, também, sobre o pagamento de condomínio com cartão de crédito, a necessidade de manter em dia a limpeza das calhas, os benefícios do uso do pregão eletrônico para condomínios e as modernas luminárias com energia solar.
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Cadê o Síndico é uma revista de publicação bimestral da Editora União
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ERRATA: Na capa da edição 62 constou a chamada principal
acordo sozinhas. Na conciliação há uma identificação eviden-
como “Conciliação”, quando deveria constar “Mediação”. Pedi-
te do problema, não é a falta de comunicação que impede o
mos desculpas pelo erro.
resultado positivo. Diferentemente do mediador, o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução. E nossa matéria
A mediação visa recuperar o diálogo entre as partes. As téc-
mostrou como conflitos de vizinhança, muitas vezes são re-
nicas de abordagem do mediador tentam restaurar o diálogo
solvidos apenas com o estabelecimento da comunicação res-
para que posteriormente o conflito possa ser tratado, e assim,
peitosa entre os envolvidos, sem necessitar, até mesmo de
chegar à solução. Na mediação, ambas as partes chegam ao
procurar a justiça.
Cadê o Síndico • 5
Colunas
10
18
Dúvidas Jurídicas
Drª Kátia Gerlin Comarella responde
Proibição de cultos religiosos e encontros políticos em condomínios
Kátia Gerlin Comarella
Ionara Ribeiro
Advogada
Advogada
12
20
Pergunte ao Especialista
Responsabilidade civil e criminal do síndico
Seguro
O sindico e sua responsabilidade quanto ao seguro do condomínio
Lessiene Sardinha
Nelson Uzêda
Advogada
Gestor e consultor de seguros
14
Direito condominial
26
Auditoria Contábil
Qual tipo de Auditoria seu condomínio precisa?
Elevadores
Manutenção preventiva evita pane de elevadores no período de chuvas
Michele Lordêlo
Vandilson Alves
Contadora
Engenheiro
TELEFONES DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS Polícia Militar
Procon 151
SUS 136
Centro de Valorização da Vida
141
Bombeiros 193
190
Água e Esgoto
115
Secretaria de Saúde
160
Prevenção às Drogas
132
Polícia Civil
197
Energia Elétrica
116
Guarda Municipal
153
Conselho Tutelar
125
Polícia Rodoviária Federal
191
Gás Encanado
117
Previdência 135
Direitos Humanos
100
Polícia Rodoviária Estadual 198
Anac 162
Disque Eleitor
148
Delegacia da Mulher
180
Defesa Civil
199
ANTT 166
Defensoria Pública
129
Disque Racismo
138
Samu 192
Aneel 167
Ministério Público
127
Vigilância Sanitária
150
Detran 154
Anatel 1331
Receita Federal
146
Disque Prefeitura
156
Ibama 152
Banco Central
Delegacias do Trabalho
158
Tribunal de Justiça
159
6 • Cadê o Síndico
145
Sumário 9
9
Perfil Elisabeth Cardoso da França, do condomínio Horizon Residence
13
ECONOMIA
16
ARTIGO
Mitigando a inadimplência
Nova regra processual facilitou a cobrança de dívida condominial
17
17
TECNOLOGIA
21
MANUTENÇÃO
25
SUSTENTABILIDADE
Pregão eletrônico
Limpeza das calhas deve ser regular
Luminárias com energia solar
28 Classificados Capa 22
Regularize a edificação contra incêndio e pânico AVCB certifica que edificação possui
condições de segurança
Cadê o Síndico • 7
Valores de Referência 01
Contribuição do INSS Tabela a ser aplicada para recolhimento
04
a partir de 01.01.2011.
Registro de Condomínio Passos necessários na regularização do condomínio
Salário de
Alíquota para fins de
1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, junta-
Contribuição
recolhimento do INSS
mente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietá-
Até R$ 1.556,94.............................................................................. 8%
rios de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92.............................................. 9%
3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82............................................. 11%
Cartório de Registro de Imóveis.
Teto máximo, contribuição....................................R$ 570,88
4. Expedição do habite-se (pela construtora/incorporadora).
Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de compe-
5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.
tência. Não havendo expediente bancário antecipa para o
6. Convocação da primeira assembleia para eleição de
1º dia útil anterior.
síndico e conselho consultivo.
02
GRPS (INSS)
7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condo-
Guia de Recolhimento
mínio ser empregador).
para Previdência Social
OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar im-
20% sobre a folha, como parcela do condomínio.
posto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter
2% sobre a folha, como contribuição de acidente de
imposto de renda dos funcionários na fonte.
trabalho. 4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família:
05
Piso Salarial Válido até (31/12/2016) Data base: Janeiro de cada ano.
Até R$ 806,80.................................................................... R$ 41,37 De R$ 806,81 a R$ 1.212,64.......................................... R$ 29,16
03
Obrigações
• Supervisor.................................................................R$ 1.076,97 • Assistente administrativo......................................R$ 1.028,84 • Zelador, porteiro ou agente de portaria, piscineiro, jardi neiro, folguista, vigia, ascensorista.....................R$ 1.010,79 • Garagista, faxineiro, manobrista, mensageiro, auxiliar de serviços gerais, demais trabalhadores em serviços
Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministé-
gerais................................................................................R$ 948,21
rio do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente. Recolhimento do INSS até o dia 20 do mês subsequente.
Adicional Noturno: ............................................................. 2 5%
Recolhimento do FGTS, 8% sobre a folha de pagamento, até o 5º dia útil do mês subsequente.
VALE ALIMENTAÇÃO:
Recolhimento do Pis, 1% sobre a folha de pagamento, até
Cond. Residencial.......................................................... R$ 242,00
o dia 24 do mês subsequente.
Cond. Comercial.............................................................R$ 253,00
Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.
8 • Cadê o Síndico
OBS: Valores para 2017 ainda não homologados
Perfil
Gestão profissional SÍNDICA BUSCOU CURSOS E PROFISSIONAIS PARA MELHORAR A GESTÃO DE HOME CLUB
a participação efetiva dos membros dos conselhos e moradores. “Implantamos diversos procedimentos operacionais com treinamento dos colaboradores e aplicação de feedback corretivo quando necessário. Contamos com assessoria ad-
Por: CARLA BRAYNER
ministrativa e jurídica regular que subsidiam as decisões de forma oportuna e qualificada”, disse a síndica. Através da disponibilidade de compartilhar os aprendiza-
Ao assumir como síndica o condomínio Horizon Resi-
dos acumulados, Elisabeth iniciou uma atuação de apoio
dence, com 104 unidades habitacionais e diversos itens
aos síndicos iniciantes, às administradoras de condomínios
de lazer, Elisabeth Cardoso da França, servidora pública
e aos síndicos profissionais. “Sou leitora assídua da revis-
do Estado da Bahia, identificou a necessidade de profis-
ta, venho participando dos encontros com os especialistas
sionalizar a gestão.
da área e comecei a participar de
Seguindo a ideologia de que o sín-
cursos voltados para essa temática.
dico precisa de suporte operacional
Assim conheci síndicos, alguns que
para viabilizar respostas aos de-
já até atuavam como profissional da
safios que surgem no cotidiano da
área”, relatou Elisabeth.
administração e nas relações inter-
“O mercado condominial na Bahia
pessoais, Elisabeth buscou parce-
ainda requer um amadurecimento
rias especializadas e fez cursos que
profissional. Não cabe mais deixar
a habilitassem à condição de síndica
a gestão condominial nas mãos de
de um grande e complexo empreen-
pessoas com boa vontade, pouca ex-
dimento imobiliário. “Embora tenha
periência profissional para gerir os
iniciado como síndica moradora e
recursos de terceiros, sem conheci-
seja servidora pública com experi-
Elisabeth profissionalizou sua gestão
ência em gestão, ao assumir o cargo
mento sobre a responsabilidade civil do condomínio e do síndico e não
em um Home Club percebi que a gestão precisava ser pro-
querer lidar com os conflitos que emergem no dia a dia de
fissionalizada”, contou Elisabeth, que é síndica do condo-
um coletivo de pessoas com diferentes hábitos e costumes.
mínio Horizon Residence, há cerca de três anos e sempre
Daqui para frente haverá cada vez menos síndico amador/
atuou nas gestões dos condomínios que residiu, como sín-
voluntário e avançaremos no surgimento de síndicos pro-
dica, subsíndica e membro do conselho consultivo ou fiscal.
fissionais ou gestores condominiais com expertises empre-
Seu modelo da gestão segue uma proposta colegiada com
sariais de grandes negócios”, finalizou Elisabeth.
•
Cadê o Síndico • 9
Dúvidas Jurídicas
Dra. Kátia Gerlin Comarella Kátia Gerlin Comarella
responde
Advogada
1. Um morador está inadimplente e fez a proposta de
reito deve se compatibilizar com as normas que regem o
pagar com serviços de construção e reforma. O síndi-
bem-estar do condomínio. Pois, caso a criação do animal
co pode decidir isso sozinho ou precisa ser aprovado
venha a causar transtornos para o convívio entre os con-
pela comissão?
dôminos, este ou o próprio condomínio, poderão ingres-
Esta decisão deve ser aprovada obrigatoriamente em as-
sar com ação judicial com objetivo de retirar o animal do
sembleia extraordinária, especialmente convocada, tendo
condomínio, se comprovando os prejuízos advindos da
em vista o objeto da transação ora sugerida pelo condômi-
manutenção do animal.
no, versar sobre serviços de construção e reforma de área comum, portanto, sujeita a aprovação em assembleia,
3. O condomínio pode impedir que o morador ina-
conforme os quóruns estabelecidos nos artigos 1.341 e se-
dimplente utilize áreas de lazer?
guintes do Código Civil Brasileiro.
Não, o condomínio não pode restringir ao condômino
Entretanto, se o objeto da transação, fosse outro, por
inadimplente o direito de uso das áreas de lazer funda-
exemplo: a permuta de uma geladeira pelas taxas ina-
do em dívida condominial, fere o próprio direito de pro-
dimplidas. Neste caso, o síndico só poderia efetuar o
priedade, mesmo que esteja estabelecido em normas do
acordo se estivesse expressamente prevista na conven-
prédio, ou seja, não se admite que a convenção e regi-
ção do condomínio ou deliberada em assembleia à pos-
mento interno de um condomínio, se sobreponham aos
sibilidade do síndico pactuar qualquer tipo de acordo
princípios legais do direito de propriedade estabeleci-
judicial ou extrajudicial.
dos tanto no Código Civil, como na Constituição Federal. O direito do condômino ao uso das partes comuns,
2. No condomínio é permitida a manutenção de ani-
seja qual for à destinação a elas atribuída pelo condomí-
mais, mesmo que o regimento proíba?
nio, decorre da previsão legal da própria utilização da
Sim. Tendo em vista que a convenção condominial não
unidade imobiliária, composta pela fração ideal do solo
pode se sobrepor ao direito fundamental de propriedade,
(como a unidade de habitação do condômino) e pelas
previsto pela Constituição Federal. No entanto, este di-
demais áreas comuns do condomínio.
10 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 11
Pergunte ao Especialista
Lessiene Sardinha
Responsabilidade civil e criminal do síndico
Advogada
Em Roma, durante a Idade Média, foram construídas as
devendo cumprir os encargos que a convenção e o regi-
casas geminadas ou sobrepostas, semelhantes aos con-
mento interno lhe atribuem, além do dever de executar as
domínios dos dias atuais. Com o passar do tempo, o an-
deliberações da assembleia e, em especial, as atribuições e
seio por segurança e conforto, agregado à tentativa de
deveres previstos no artigo 1.348 do Código Civil Brasilei-
otimizar o espaço urbano, levou à explosão do modelo do
ro, nos termos do § 1º do artigo 22 da Lei 4.591/64, no que
condomínio, que inclui a convivência em espaço coletivo,
compete a função do síndico. O descumprimento das de-
fechado, protegido e bem administrado. Com base neste
terminações legais, além de outras previstas na conven-
cenário foi criada a figura do síndico.
ção do condomínio, pode resultar na perda do mandato do
Segundo Sílvio de Salvo Venosa: “O síndico desempenha
síndico ou indenização por prejuízos causados.
o papel mais importante no condomínio, não só porque
Para evitar questionamentos jurídicos, o síndico, ao
o representa ativa e passivamente em juízo, mas também
desempenhar suas funções, deve conhecer as disposi-
porque exerce as funções executivas do administrador”.
ções legais pertinentes aos condomínios, atuando com
A responsabilidade civil tem previsão nos artigos 186, 187
transparência e buscando a tranquilidade e garantia
e 927 do Código Civil e tem como pressupostos a ação ou
do sucesso da gestão e, caso julgue necessário, poden-
omissão, o nexo causal e a culpa. O objetivo principal da
do se valer do auxílio de assessoria nas diversas áreas
responsabilidade civil é o de reparar o dano causado a
com as quais vai lidar.
vítima, isto significa que na ausência de dano, inexiste o
O dever de cautela precisa ocupar uma posição de rele-
dever de indenizar.
vância, para evitar que o síndico responda com seu patri-
A responsabilidade criminal decorre da existência da prá-
mônio pessoal por prejuízos e danos decorrentes do exer-
tica de um ato que configure um crime previsto em norma
cício da função, e para tanto, o cargo deve ser exercido
legal e descrita em lei penal.
com extrema responsabilidade, respeitando os poderes a
Cabe ao síndico, a administração geral do condomínio,
ele conferidos.
12 • Cadê o Síndico
•
Mitigando a inadimplência CARTÃO DE CRÉDITO É NOVA FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL
Economia
to em um ambiente seguro. A partir deste cadastro, as mensalidades recorrentes posteriores são cobradas de forma automática”, informou Alexandre Brito, vice-presidente de desenvolvimento de Aceitação, Varejo e No-
Por: CARLA BRAYNER
vos Negócios da Mastercard Brasil e Cone Sul. Outras formas convencionais de pagamentos e outras práticas, como de bom relacionamento, contratação
Água, gás, luz, telefone e condomínio. Essas são contas
de empresa de cobrança ou até mesmo jurídica devem
básicas que a população paga mensalmente. Com a crise
ser disseminadas e implantadas no condomínio, pois a
financeira, aumento de impostos, variação de inflação, e
maior consequência de quem deixa de pagar o condo-
estagnação de salários, a maioria da população tem encon-
mínio é a possibilidade de ter o imóvel penhorado por
trado dificuldade em manter tudo em dia, principalmente a
conta da dívida, mesmo que seja único bem de família.
taxa condominial. Porém, medidas têm sido tomadas para
“Neste momento, o juiz determina ao réu que efetue o
evitar os prejuízos decorrentes da falta de pagamento, e
pagamento da dívida. Após o trânsito em julgado da de-
uma novidade chegou ao mercado: a opção de pagamento
cisão, caso a parte acionada não efetue o pagamento da
da taxa condominial por meio do cartão de crédito.
dívida, inicia-se a fase de execução, com um acréscimo
O pagamento de contas por meio do cartão de crédito é
de 10% referente a multa por não ter havido o cumpri-
uma das formas de evitar a suspensão de serviços por
mento voluntário da sentença. A partir daí o juiz deter-
falta de pagamento. “Já paguei algumas contas no cartão
mina o bloqueio das contas bancárias e/ou realiza pe-
de crédito para manter tudo em dia. Além de concentrar
nhora de veículos que esteja em nome do réu. Caso todas
as contas em apenas um vencimento, ganho pontos de
essas tentativas sejam infrutíferas, o juiz determina a
benefícios do cartão, e posso parcelar a fatura, caso não
expedição de mandado de penhora e avaliação da uni-
tenha dinheiro na data do vencimento”, informou a as-
dade”, disse a advogada Ionara Ribeiro.
sistente de contabilidade, Sheila Guimarães.
Com isso, a melhor medida, é buscar formas de conter
A iniciativa pioneira colabora para mitigar a inadim-
gastos nos condomínios, evitar um aumento de taxa
plência, reduzir custos operacionais dos condomínios e
condominial, e disseminar formas práticas para o pa-
oferecer comodidade aos condôminos. “Os clientes ca-
gamento da taxa, evitando assim, a inadimplência e
dastram apenas uma vez os dados do cartão de crédi-
suas consequências.
•
Cadê o Síndico • 13
Auditoria Contábil
Qual tipo de auditoria seu condomínio precisa? Michele Lordêlo Contadora
Temos abordado de forma recorrente a Auditoria de
bleia, se o condomínio possui demonstrativos e relatórios
Prestação de Contas, que analisa as conformidades e
que comprovem a não necessidade de auditoria, a fim de
não-conformidades das atribuições do síndico, iden-
evitar sanções e responsabilizações futuras à gestão.
tificando como os recursos foram aplicados, se houve
Outro tipo de auditoria que analisa “pagamentos infor-
cumprimento da convenção, se existem incoerências na
mais”, sem nota fiscal, que geram falta de antecipações
composição das despesas e de seus documentos justifi-
(retenções) de impostos e posterior pagamento (recolhi-
cativos nos balancetes.
mento), em que o condomínio deixa de cumprir obriga-
Os cinco tipos de auditoria que serão citados abaixo, com
ções, é a Auditoria Fiscal e ou Tributária, que calcula
exceção da auditoria preventiva, são auditorias revisio-
contingências (possíveis débitos) dessa área, bem como
nais que podem ser auditados a partir de três meses.
efetua levantamento da ausência de entrega de declara-
A Auditoria Trabalhista e/ou Previdenciária, tem nos
ções que geram multas.
levado a analisar mais casos devido à multas, autuações
Quando se trata de Auditoria de Receitas, nos cabe ana-
e até mesmo processos nas esferas trabalhista e/ou pre-
lisar os recebimentos de curto prazo e sua previsibilida-
videnciária. Estas situações estão relacionadas também à
de na convenção, que é um tipo de auditoria que pode ser
falta de pagamentos de INSS, FGTS, a erros em cálculos de
realizada isoladamente ou em conjunto com a Audito-
folha de pagamento, bem como aos casos decorrentes de
ria de Inadimplência, que efetua um levantamento por
“lavagem de carros dentro do condomínio pelo auxiliar de
unidade dos pagamentos das taxas condominiais, suas
serviços gerais”, “ida aos correios do porteiro”, “realização
autorizações previstas, todos acordos e detalhamentos.
de pagamentos de benefícios à colaboradores em dinhei-
Com a alta inadimplência e diminuição das reservas, o
ro”, etc, que deixam os condomínios vulneráveis à multas
síndico necessita compreender qual a necessidade do
nos órgãos e processos no Ministério do Trabalho.
condomínio, se antecipando aos eventos que são difíceis
Caso ainda não tenha sido aprovada a Auditoria Preven-
reverter. Gestão proativa é a palavra de ordem; reúna
tiva Mensal no condomínio e o gestor esteja assumindo
seu conselho fiscal e ou consultivo e analise qual tipo de
ou entregando a gestão, deve-se demonstrar em assem-
auditoria seu condomínio precisa!
14 • Cadê o Síndico
•
Medição Individualizada de Água = Redução de Consumo
Informe Publicitário
Na maioria dos condomínios de
dualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.”
Salvador e região, o hidrômetro,
O custo estimado para a implantação da medição individu-
instalado pela Embasa, encon-
alizada, varia de acordo com a configuração da instalação
tra-se na entrada do forneci-
existente, do tamanho do pavimento tipo e da quantida-
mento do prédio. O condomínio
de de intervenções a serem feitas, podendo variar de R$
recebe a conta e rateia o seu va-
600,00 a R$ 1.600,00 por unidade.
lor, por todos os moradores.
Para a implantação de um sistema de medição individu-
No caso de um apartamento ocupado com um mora-
alizada, o condomínio deverá realizar assembleia com os
dor e outro com cinco, os dois pagam o mesmo valor,
condôminos e formalizar a ata da reunião, na qual deverá
o que não é justo. Outra questão é a de que esse tipo
constar a decisão para implantação do sistema de medi-
de cobrança não incentiva a economia de água. A me-
ção individualizada nos padrões exigidos pela Embasa,
dição individualizada, contribui para a utilização racio-
registrada em Cartório de Títulos e Documentos; contra-
nal da água; redução do volume de esgoto lançado na
tar engenheiro construtor, registrado junto ao CREA-BA,
natureza; estímulo à detecção de vazamentos internos;
para executar as adaptações hidráulicas e instalações ne-
valorização do imóvel e redução da inadimplência do
cessárias conforme padrões técnicos exigidos pela Em-
condomínio.
basa; apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica
Estudos comprovam que a medição individualizada de
(ART) do projeto e alguns outros documentos. Ao final, a
água, reflete numa economia que pode chegar em 40%. A
Embasa realizará uma vistoria técnica para verificação
Embasa, em 2006, iniciou a aceitação da modalidade de
de conformidade das instalações.
cobrança individual, e muitos condomínios já fizeram as modificações em suas instalações hidráulicas. A prefeitura de Salvador, em 2010, promulgou uma Lei Municipal, tornando obrigatória a construção de novos condomínios, já com a condição para a medição individualizada dos consumos de água. O presidente Michel Temer, em 12/07/216, promulgou a Lei nº 13.312, que em seu artigo
Eduardo Xavier de Moura
1º- “torna obrigatório a medição individualizada do consu-
Diretor da SKZ Engenharia
mo hídrico nas novas edificações” e altera no artigo 2º a Lei 11.445, artigo 29, parágrafo 3º-“As novas edificações con-
e-mail: contato@skzengenharia.com.br
dominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental
Site: www.skzengenharia.com.br
que incluam, entre outros procedimentos, a medição indivi-
Tel.: (71) 3013-8603 | (71) 99661-4334
Cadê o Síndico • 15
Artigo
Nova regra processual facilitou a cobrança de dívida condominial Entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, o novo Có-
Tudo ficou muito mais célere, bastando apenas o condo-
digo de Processo Civil, e, com ele, diversas novidades no
mínio mover ação de execução em face do condômino
que tange a cobrança de débitos condominiais.
inadimplente, que será citado para no prazo máximo de
Todo condômino é obrigado a pagar as taxas condomi-
três dias pagar o que deve, sob pena de ter seus bens pe-
niais em dia, sob pena de ser demandado judicialmente,
nhorados para adimplemento da dívida.
a fim de que torne-se adimplente com as referidas taxas.
Outra novidade é que o condômino inadimplente po-
Antes da vigência do novo Código de Processo Civil, os
derá ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao
débitos condominiais não eram reconhecidos como títu-
crédito, bem como ter protestada em cartório a dívida
los executivos extrajudiciais. O condomínio não poderia
condominial.
executar o devedor para imediatamente pagar o que de-
Tais alterações visam combater o nível altíssimo de ina-
via, antes, deveria mover ação de cobrança, no qual era
dimplência que impera na maioria dos condomínios, e
oportunizado ao devedor discutir o débito antes de ser
evitar que os demais condôminos adimplentes, sejam
intimado a pagar a dívida.
prejudicados por moradores inadimplentes, e, ainda,
Era necessário constituir o título judicial, o que tornava o
afastar a necessidade do condomínio passar pelo vaga-
processo bastante demorado e burocrático.
roso e desgastante processo de conhecimento para que
A demora era tão grande que, muitas vezes, uma sim-
receba seu crédito.
ples ação de cobrança perdurava anos na justiça, isso por que, era disponibilizado ao condômino inadimplente uma série de defesas e recursos processuais que, na maioria das vezes, eram utilizados tão somente com o fim de procrastinar o processo. No antigo procedimento, havia a chamada fase de conhecimento, na qual se produzem as provas necessárias para que o julgador tenha elementos suficientes para proferir sentença. Todavia, com a inovação trazida pelo código de ritos, essa morosidade deixou de existir. A fase de conhecimento
Fernanda Fragoso
não será mais necessária, pois a dívida condominial foi
Advogada OAB/BA 43.726
inserida no rol dos títulos executivos extrajudiciais.
e-mail: fernandafragoso@bcma.adv.br
16 • Cadê o Síndico
Pregão eletrônico
Tecnologia
MYCOND APRESENTA PLATAFORMA DE COMPRAS ONLINE Por: CARLA BRAYNER
nas compras”, alerta Ana Rita. Segundo o fornecedor cadastrado, André Grangeon, já na primeira semana de uso recebeu contato de clientes inte-
O pregão eletrônico é uma inovadora plataforma de
ressados. “Com o pregão eletrônico, estamos ampliando
compras para condomínios. Uma solução simples, que
nossa área de atuação sem custos adicionais”, disse André.
aproxima compradores e fornecedores, com agilidade e
O aplicativo gera mais transparências para as compras,
transparência. Em Salvador, a empresa MyCond trouxe a
pois os orçamentos e pedidos ficam armazenados para
ferramenta para o mercado e tem auxiliado a transação
consultas futuras. “Com esta crise moral e econômica que
nos condomínios. A plataforma disponibiliza um sistema simples, de fácil manuseio e gratuito. “Basta acessar o site www.mycond.com.
br e preencher os dados da empresa fornecedora na opção “Quero fornecer para
condomínios”. O fornecedor escolhe as categorias de seu interesse. Após o cadastro, o fornecedor receberá um e-mail com instruções de uso, o link de acesso, usuário e senha para acessar os pedidos dos condomínios”, disse Ana Rita Oliveira, CEO da MyCond. O condomínio lança suas necessidades de compra, o sistema informa automaticamente aos fornecedores cadastrados sobre essa necessidade, e assim, inicia a transação. “Assim que digitei o
Ana Rita, CEO da MyCond
meu pedido de compra, recebi contatos dos fornecedores e suas cotações. Ajuda muito o pro-
estamos atravessando, nada melhor do que transparência
cesso de cotação, pois são muitos produtos e serviços
nas compras do condomínio para ajudar o síndico”, decla-
mensais, além de todas as outras atividades de um ad-
rou Afonso Costa, síndico do Solar da Lagoa.
ministrador”, disse Rafael Magalhães, administrador de
Mais de 70 condomínios de Salvador já utilizam o MyCond,
condomínios.
entre eles, Alphaville, Elegance Garibaldi, Pituba Ville e Top
Quando o pedido é cadastrado, os fornecedores da cate-
Hill. O MyCond pode ser usado na versão gratuita ou paga.
goria solicitada recebem um e-mail com as informações
Os valores iniciam em R$0.99 por unidade e o condomínio
detalhadas dos produtos e serviços solicitados pelo con-
escolhe o melhor plano.
domínio, com contato telefônico e e-mail para esclarecer
•
orçamentos de novos fornecedores enquanto o processo
“NADA MELHOR DO QUE TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS DO CONDOMÍNIO PARA AJUDAR O SÍNDICO”
de cotação manual limita as compras aos fornecedores
Afonso Costa
conhecidos pelos administradores. Isso traz economia
Síndico
todas as dúvidas. “O orçamento do fornecedor deve ser anexado ao aplicativo pelo fornecedor, garantindo, que ele será visualizado pelo condomínio. O sistema auxilia o recebimento de
Cadê o Síndico • 17
Direito condominial
Ionara Ribeiro
Proibição de cultos religiosos e encontros políticos em condomínios
Advogada
As convenções de condomínio foram criadas para regu-
da, bem como o seu exercício e sua manifestação, mas,
lamentar o convívio entre os condôminos, para evitar dis-
parece óbvio, que tal exercício deverá ser racional, não
criminação entre as pessoas e protecionismo entre elas.
podendo extrapolar as esferas do exercício regular do
O direito do proprietário deve se compa-
direito de propriedade, que encontra li-
tibilizar com as normas de ordem públi-
mitações nas normas concernentes ao
ca e edílicas, bem como com o interesse
direito de vizinhança.
privado dos confinantes e vizinhos, de
Justamente por abrigar pessoas dife-
modo a se garantir a paz social. Nestes
rentes em um mesmo ambiente, é pre-
termos, a referência constitucional do
ciso ter muito cuidado com os tipos de
art. 5º, XXIII, referente ao cumprimento
eventos realizados nas áreas comuns do
da função social da propriedade, deve
condomínio, pois são ambientes com-
ser entendida amplamente, com o fito
partilhados e, por isso, as individualida-
de resguardar as duas hipóteses.
des precisam ser respeitadas.
A Constituição Federal assegura a liberdade pública do
É preciso ter em mente que, se uma religião tem espaço
direito de fé e manifestação política e religiosa. Contudo,
para se manifestar nas áreas comuns do condomínio, isso
o exercício deste direito não é absoluto e não se sobrepõe
quer dizer que toda e qualquer religião deve ter o mesmo
as regras de convivência social no condomínio. A decisão
direito, mesmo que seja uma religião fora do convencio-
da assembleia de condôminos em proibir a realização de
nal, visto que o Brasil é um país laico.
cultos religiosos e manifestações políticas nas áreas co-
Além disso, normalmente os condôminos buscam a rea-
muns do condomínio não é ideológica, não passando por
lização de tais eventos no salão de festa do condomínio,
qualquer preconceito em relação a qualquer religião e/ou
que é um espaço reservado para realizações de festas e
partido político, e encontra amparo legal.
comemorações e uma manifestação religiosa e/ou políti-
Assim, tratando-se do Brasil, de um Estado Democráti-
ca desvirtua a natureza do ambiente, contrariando o que
co de Direito, a liberdade de culto e política é garanti-
dispõe o inciso II do art. 1335 do Código Civil Brasileiro.
18 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 19
Seguro
Nelson Uzêda
O síndico e sua responsabilidade quanto ao seguro do condomínio
Gestor e consultor de Seguros A responsabilidade do síndico é incontestável. Na qualidade
Valor Médio de cada unidade: R$ 170.000,00
de mandatário do condomínio, em certas situações, poderá
Valor total segurado para as 52 unid. R$ 8.840.000,00
ter que responder pelos prejuízos aos condôminos e/ou ter-
Áreas comuns: R$ 3.536.000,00
ceiros em juízo no caso de não cumprimento dos dispositi-
Importância Segurada mínima total: R$ 12.376.000,00
vos previstos na lei 4.591. Tive acesso a uma apólice de um condomínio com 17 an-
Todas as unidades autônomas devem compor a apólice do
dares e 52 apartamentos com boa estrutura, quadra de
condomínio e não apenas as áreas comuns. Alguns síndicos
esportes, central de gás, salão de festas com capacidade
optam pela contratação do seguro obrigatório do condomí-
mínima para 500 pessoas, gerador, etc. com apenas R$
nio oferecendo cobertura, também, para os conteúdos dos
120.000,00 de importância segurada para todo conjun-
apartamentos oferecidos pelas seguradora, mas não esti-
to que compõe o condomínio, sendo que cada aparta-
mulamos essa prática por entendermos que o condomínio
mento tem um custo médio de R$ 170.000,00. Ou seja,
não deverá se envolver nessas questões individuais.
praticamente sem seguro e com possibilidade de cau-
De acordo com a Lei 4.591, as garantias oferecidas pelo
sar prejuízos a todos os condôminos de no mínimo R$
seguro condomínio abrangem apenas as unidades autô-
13.000.000,00.
nomas (apartamentos/parte física), ou seja a edificação e
Ora, observamos que o síndico procurou por todos os
os bens de uso comum do condomínio, ficando categori-
meios obter um custo menor para o seguro, porém, o va-
camente excluídos dessas garantias o conteúdo dos apar-
lor segurado não pagaria nem os danos aos elevadores
tamentos das unidades autônomas (móveis, utensílios de
existentes no prédio, caso viesse a ocorrer um sinistro
propriedade do condômino).
de grandes proporções. A nova administração, tomando
Existem outras modalidades para contratação do seguro
conhecimento do assunto, renovou a apólice com o valor
condomínio a exemplo da cobertura ampla. Neste sentido,
segurado de R$ 13.000.000,00.
o corretor poderá orientá-lo.
Tomando por base o prédio citado no exemplo acima onde
Recomendamos que toda a contratação de seguro seja fei-
foi segurado apenas por R$ 120.000,00, teríamos a se-
ta através de um corretor habilitado pela Superintendên-
guinte simulação de sugestão para 52 unidades:
cia de Seguros Privados (SUSEP).
20 • Cadê o Síndico
•
Limpeza das calhas deve ser regular A LIMPEZA DAS CALHAS E DOS TUBOS CONDUTORES PERMITE O ESCOAMENTO EFICAZ DA ÁGUA DAs CHUVAs
Manutenção
estiver realizando o serviço. “Nos imóveis com grande altura, a limpeza deve ser feita por um profissional ou por empre-
Por: CARLA BRAYNER
viço demanda equipamentos de proteção individual adequados e requer aplicação de alguns procedi-
Levados pelos ventos, as folhas, os sacos plásticos e os
mentos de segurança, como observar a proximidade de rede
pequenos galhos, são resíduos muito comuns de serem
elétrica, a possibilidade de apoio firme da escada, o uso de
encontrados nas calhas e tubulações de escoamento de
sapatos com solado aderente e luvas. Outra recomendação
água da chuva. O acúmulo desses resíduos, obstruem as
é nunca fazer a lavagem dos dutos em dias chuvosos, para
canaletas, dificultam o escoamento da água das chuvas,
evitar choques elétricos, acidentes envolvendo a queda de
causam problemas estruturais nos imóveis e ainda podem
raios e, mesmo, escorregões”, alertou Maurício.
se tornar foco para o Aedes aegypti. Por isso, a limpeza e a manutenção das calhas devem ser feitas com regularida-
Higienização das calhas
de, obedecendo alguns critérios. É recomendável checar se há acúmulo de sujeira a cada
Após extrair os detritos das canaletas, os tubos condu-
seis meses, pois o peso da água acumulada ou um pequeno
tores devem ser limpos com o uso de hastes de limpe-
vazamento, podem atingir forros e lajes. “Isso é o suficiente
za ou desentupidores. Em seguida, todo o sistema de
para gerar infiltrações no imóvel, danos sérios no telhado,
drenagem deverá ser lavado com jatos d´água sob alta
na estrutura das paredes e na pintura, além de goteiras. Por
pressão, para que os tubos condutores sejam higieni-
isso, a limpeza regular dos condutores do telhado é acon-
zados até a captação, que levará a água para a rua.
selhável e necessária”, disse Maurício Cardoso, engenheiro
Os cuidados com a parte superior do telhado são de-
civil e proprietário de empresa de reformas.
terminantes para a imunização contra pragas e no
O serviço de limpeza das calhas requer alguns cuidados de
auxílio do monitoramento e erradicação de possíveis
segurança, incluindo um estudo do local e da superfície a ser
criadouros de larvas do mosquito Aedes aegypti, que
limpa, para evitar danos ao imóvel, a sua estrutura e a quem
podem se acumular na área.
•
Cadê o Síndico • 21
www.aecweb.com.br/prod/e/calha-chale_14001_15483
sas especializadas, pois o ser-
Capa
Regularize a edificação contra incêndio e pânico AVCB CERTIFICA QUE EDIFICAÇÃO POSSUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
vistoria técnica são verificadas as medidas de segurança contra incêndio exigidas para aquele imóvel específico. Para os imóveis residenciais, comerciais e de serviços profissionais, podem ser exigidas, a depender de sua área
Por: CARLA BRAYNER
construída e de sua altura, as seguintes medidas: acesso de viatura na edificação, segurança estrutural contra incêndio, compartimentação horizontal (áreas), compar-
Todo empreendimento novo passa por inspeção obrigató-
timentação vertical, sistema de controle de fumaça, con-
ria para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
trole de materiais de acabamento, saídas de emergência,
(AVCB). Todos os detalhes do sistema de prevenção e com-
elevador de emergência, plano de emergência, brigada
bate a incêndio são verificados. Com esses itens em confor-
de incêndio, iluminação de emergência, detecção de in-
midade, é emitido o AVCB, que tem validade de um ano para
cêndio, alarme de incêndio, sinalização de emergência,
os edifícios residenciais. A não renovação do documento
extintores, hidrante e mangotinhos, chuveiros automá-
implica em riscos, que o síndico deve se precaver.
ticos e sistema de proteção contra descargas atmosfé-
Muitos condomínios não estão com o AVCB válido, colocan-
ricas”, disse o capitão Leandro Costa, coordenador de
do em risco à vida e o patrimônio dos condôminos. Algu-
Análise de Projetos, do Comando de Atividades Técnicas
mas vezes, até existe atenção aos equipamentos, mas fal-
e Pesquisa do CBMBA.
tam treinamento para situações de ocorrência de sinistros
De acordo com o capitão Leandro Costa, o condomínio,
e a contratação de garantias para os riscos de incêndio.
que não possui o AVCB, não teve as medidas de segurança
O AVCB é o laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros Mi-
contra incêndio avaliadas e vistoriadas pelos Bombeiros
litar da Bahia (CBMBA) certificando que, durante a visto-
Militares. “Sem essa avaliação, que se inicia com a apre-
ria, a edificação possuía condições de segurança contra
sentação de um Projeto de Segurança Contra Incêndio, o
incêndio em perfeita ordem. Nele, são indicados as con-
qual deve ser analisado, aprovado e executado e se finda
dições estruturais e técnicas, garantindo à edificação um
com a realização da vistoria técnica, as medidas existen-
nível qualitativo de proteção.
tes não podem ser verificadas e testadas com relação a
Na Bahia, o AVCB tem prazo de validade de 12 meses e
sua eficiência e emprego em uma situação de incêndio ou
está definido através do Decreto Estadual nº16.302, de 27
pânico. Se alguma medida de segurança exigível e impor-
de agosto de 2015, que regulamenta a Lei nº 12.929, de 27
tante está ausente ou dimensionada incorretamente, o
de dezembro de 2013, e dispõe sobre a Segurança contra
Bombeiro Militar orienta o responsável pelo condomínio,
Incêndio e Pânico e dá outras providências. “Durante a
sobre os procedimentos necessários ao seu ajuste, com vistas a segurança daquela edificação, minimizando ou
“DURANTE A VISTORIA TÉCNICA SÃO VERIFICADAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EXIGIDAS PARA AQUELE IMÓVEL ESPECÍFICO”
até mesmo eliminando o risco de ocorrência de um sinistro”, relata o capitão.
Cobertura de Seguro e AVCB Conforme estabelece a Lei 4.591/64º, todos os condomínios, obrigatoriamente, devem contratar um seguro.
Capitão Leandro Costa
“Comumente são contratadas garantias para os riscos
Corpo de Bombeiros da Bahia
de incêndio, explosão de qualquer natureza, vendaval,
22 • Cadê o Síndico
danos elétricos, responsabilidade civil do condomínio e do síndico, etc. Nossa recomendação é que o síndico ou administradora de condomínio procurem um corretor de seguros habilitado pela SUSEP e com especialidade em seguros condominiais”, alerta Nelson Uzêda, professor da Escola Nacional de Seguros, diretor dos Sindicatos das Seguradoras e do Clube dos Seguradores da Bahia , além de executivo da Cia Excelsior de Seguros. Não existem impedimentos ou exclusões de coberturas quando o AVCB do condomínio está irregular. “A seguradora poderá solicitar o AVCB antes de efetuar a apólice, ficando a critério do condomínio na subscrição do risco. Se não o fez, aceitou
O ideal é o condomínio ter uma garantia dupla, se-
como se tudo estivesse em perfeito estado”, informa Uzêda.
guro e AVCB. “Recomendamos dessa forma para que
A obtenção do AVCB está diretamente ligada ao atendi-
não haja necessidade de discussão judicial. Este é um
mento de alguns requisitos determinados em lei. Portanto
dever inerente ao síndico, independente de reunião
a não obtenção ou não renovação do AVCB pode invalidar
extraordinária. O processo para emissão da referida
apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, ge-
documentação é trabalhoso e oneroso, no entanto, res-
rar multas, entre outras complicações.
guardará o síndico e irá garantir tranquilidade e se-
“Se o segurado for negligente em não tomar providên-
gurança legal no momento do recebimento da apólice
cias visando as medidas de prevenção e segurança,
contratada”, fala Nelson Uzêda.
como deixar extintores com cargas vencidas, hidran-
“É importante que as medidas de segurança contra in-
tes com mangueiras furadas ou necessitando de revi-
cêndio sejam revistas e manutenidas periodicamente,
sões, e ocorrer um eventual sinistro, principalmente
de forma a estarem aptas para uso em caso de ocor-
incêndio, certamente haverá problemas no ressarci-
rências de sinistro e que sejam seguidas as orienta-
mento do sinistro”, disse Uzêda.
ções constantes no site da instituição e nas normas técnicas referentes a segurança contra incêndio e pânico”, completa o capitão Leandro.
“A SEGURADORA PODERÁ SOLICITAR O AVCB ANTES DE EFETUAR A APÓLICE”
Sem a referida documentação, o síndico poderá ser
Nelson Uzêda
sabilidade Civil do Síndico passa a ser uma boa opção”,
Gestor e consultor de Seguros
alerta Uzêda.
responsabilizado criminalmente, pois a este cabe a obrigação de zelar, cumprir e fazer cumprir as normas previstas em lei. “Daí contratar a garantia de Respon-
Cadê o Síndico • 23
Como regularizar Atualmente, o processo de regularização está ocorrendo de forma digital e on-line. O interessado após protocolar seu pedido, pode acompanhá-lo eletronicamente através do site www.cbm.ba.gov.br, e ter acesso aos documentos gerados como notificações, atestados de conformidade de projeto e o próprio AVCB, acelerando desta forma, o processo de licenciamento. “As microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais possuem ainda um processo
Obrigatoriedade
mais rápido e simplificado de regularização, que em breve será processado integralmente através do sistema on-line. Desta forma ficou mais fácil e interes-
O AVCB é obrigatório para todas edificações, estrutu-
sante se regularizar”, declarou o capitão Leandro.
ras, áreas de risco e eventos programados no Estado da
Sobre os custos para emitir o AVCB é preciso ter co-
Bahia, e deve ser observado: na construção e na fabri-
nhecimento da Lei Estadual 11.631 de 30 de setembro
cação; na reforma de uma edificação, desde que possa
de 2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito
comprometer os padrões estabelecidos para garantir a
do Poder Executivo Estadual. O projeto e a vistoria têm
segurança contra incêndios; na mudança de ocupação
valores diferenciados a depender da ocupação risco e
ou de uso; na ampliação de área construída; no aumen-
área construída.
to da altura da edificação e na promoção de eventos
O CBMBA, através do Comando de Atividades Técnicas e
programados.
Pesquisas, localizado na Avenida Antônio Carlos Maga-
Estão excluídas das exigências referentes às medidas
lhães, nº 5067, está à disposição para esclarecer dúvidas
de segurança contra incêndio e pânico, constantes no
e passar orientações.
Decreto Estadual nº 16.302/2015: as edificações de uso
•
residencial exclusivamente unifamiliares, exceto aque-
exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento
“É IMPORTANTE QUE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO SEJAM REVISTAS E MANUTENIDAS PERIODICAMENTE”
superior de ocupação mista com até dois pavimentos e
Capitão Leandro Costa
que possuam acessos independentes.
Corpo de Bombeiros da Bahia
las que compõem um conjunto arquitetônico, formado por, pelo menos, uma edificação tombada e edificações vizinhas, de tal modo que os efeitos do incêndio gerado em uma delas possam atingir as outras e as residências
24 • Cadê o Síndico
Sustentabilidade
Luminárias com energia solar LUMINÁRIAS À BASE DE LUZ SOLAR AJUDAM A DECORAR O JARDIM SEM GASTAR ELETRICIDADE uma grande quantidade de
www.painelsolares.com/luminaria-solar/
Por: CARLA BRAYNER
sol. A depender do modelo, a lâmpada é acesa automaticaO Brasil é privilegiado pela alta incidência de raios solares
mente ao entardecer, propor-
em seu território. E como o condomínio pode se beneficiar
cionando iluminação 100%
deste potencial do país? Uma das dicas é a instalação de
natural ao jardim.
luminárias que funcionam à base de luz solar, iluminam o
Existem diversos modelos no
ambiente de maneira ecológica e proporcionam economia
mercado. Na Ferreira Costa há
para a conta de energia elétrica do condomínio.
luminárias com uma aparên-
O uso de energia solar oferece inúmeros benefícios am-
cia externa mais tradicional
bientais, especificamente em termos de sua capacidade de
outras mais rebuscadas. A Lu-
renovação, a redução das emissões de gases de efeito estufa
minária Balizadora LED, mede
e também, benefícios econômicos para aqueles que optam
4cm de altura, proporciona 90% de economia de energia
por instalá-los. “A ciência e a tecnologia têm desenvolvido
elétrica, é bivolt, resistente a água, e toda em alumínio custa
novos métodos de obter energia evitando gastos e a degra-
R$72,20 na loja. Já a luminária solar para jardim, com uma
dação do meio ambiente. A energia gerada pelo sol surge
bateria de 200mAh, com autonomia de oito horas, painel
como uma das principais fontes de luz e calor, sendo talvez
solar e luminosidade decorativa, custa R$22,90 a unidade e
uma das alternativas energéticas mais promissoras e uma
o custo com energia elétrica é zero.
•
alternativa para a dependência excessiva dos combustíveis fósseis”, declarou a engenheira ambiental, Rilk Cruz.
Luminária solar, esta promete matar mosquitos
nas baterias que possuem internamente.
“A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA TÊM DESENVOLVIDO NOVOS MÉTODOS DE OBTER ENERGIA”
Luminárias que funcionam à base de luz solar precisam
Rilk Cruz
ficar posicionadas em posição privilegiada, para receber
Engenheira ambiental
As luminárias funcionam de forma isolada, captando e reservando a energia necessária para o seu funcionamento
Cadê o Síndico • 25
Elevadores
Vandilson Alves
Manutenção preventiva evita pane de elevadores no período de chuvas
Engenheiro
Com a chegada da temporada de chuvas, é indispen-
ção com o diagnóstico dos elevadores. A Doalto tem todo
sável que síndicos, administradores de condomínios e
o aparato necessário para bem informar, prestar a assis-
moradores redobrem os cuidados para garantir o bom
tência técnica e evitar as panes na época das chuvas.
funcionamento dos elevadores. Problemas como inundações provocadas pelo escoamento de água da chuva
Veja essas dicas:
podem danificar seriamente os equipamentos. Para evitar prejuízos e transtornos, a melhor precaução é inves-
1. Evite que a água da chuva escorra para o poço do
tir na manutenção preventiva.
elevador, a partir da portaria ou da garagem do prédio.
De acordo com o síndico do condomínio City Park Brotas,
2. Verifique as condições da casa de máquinas para
Edísio Santos Freire Júnior, os serviços de manutenção
evitar a infiltração de água e danos aos equipamentos
preventiva realizado pela Doalto Soluções em Elevado-
(motor, quadro de comando, máquinas).
res têm reforçado a margem de segurança nos prédios e
3. Chame a assistência técnica quando entrar água no
proporcionado tranquilidade nesse período em que fortes
elevador e desligue-o da chave geral.
tempestades atingem Salvador. “Com a manutenção pre-
4. Seque as áreas inundadas, conforme orientação do
ventiva, conseguimos reduzir o número de chamados. O
técnico de manutenção.
resultado tem sido muito positivo, evitando transtornos
5. Ao viajar, feche o registro geral de água do apar-
para os moradores”, explica Edísio Freire.
tamento.
A manutenção preventiva dos equipamentos de trans-
6. Verifique se janelas ou basculantes estão bem vedados
porte vertical antes do período de chuvas representa eco-
para impedir que a água de chuva, vazamento ou limpeza
nomia e segurança para os condomínios. Se os síndicos
atinja a cabine e a casa de máquina do elevador.
e administradores se preparam com antecedência e re-
7. Atenção com capas e guarda-chuvas molhados! Co-
correm à manutenção preventiva, com certeza evitarão
loque-os em sacos plásticos, evitando que a água res-
fazer chamados indesejáveis. É fundamental a preocupa-
pingue no elevador.
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•
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