Ed. 70 by Cadê o Síndico

Editorial Esta é a última edição do ano, e o Grupo Cadê o Síndico vai tratar sobre a importância da atuação do Crea nos condomínios, que vai desde verificar o cumprimento de legislações municipais, estaduais e federais acerca de inspeção Carla Brayner

das edificações até a legalidade dos contratos de con-

Editora

servação e manutenção. Esta é uma matéria para gerar a reflexão do que precisa ser ajustado nos condomínios para proporcionar ainda mais segurança aos moradores

Edição

e pessoas que trabalham no local. Reforçamos que o Grupo Cadê o Síndico sempre busca revelar informações que sejam pertinentes ao período da sua veiculação.

dez 2018 | jan/fev 2019

#70

Além disso, chegou o verão e não podia deixar de falar sobre o tratamento correto das piscinas, que são muito utilizadas nesta estação, a importância das bombas d´água e dos reservatórios para evitar a falta de água e o alerta para o Aedes Aegpty, pois, apesar do calor, vem as chuvas de verão, que termina deixando focos pela cidade. Desejamos a todos um Feliz Natal e um ano novo de muitas realizações.

Expediente Gerência Executiva

Editora Responsável e textos

Cadê o Síndico é uma revista de publicação

Antônio Castro

Carla Brayner (DRT 3843-BA)

Gerência Comercial

Projeto Gráfico

Lucas Castro

MyBranderia

Marketing Rafael Castro Comercial

Editoração

Jorge Evaristo

Periodicidade - Trimestral Tiragem - 8.000 exemplares (24.000 leitores em média)

Adrien Tournillon arte@cadeosindico.com.br

Gardênia Burgos Vera Lucia Barbosa

trimestral da Editora União Salvador Ltda.

Rua Francisco Gonçalves, 1, Edf. Reitor Miguel Calmom, sala 303 - CEP: 40015-090 Comércio - Salvador/BA

www.cadeosindico.com.br /cadeosindico

Tel.: (71) 3242-1084 / 3491-0710 revista@cadeosindico.com.br

Cadê o Síndico • 5

Colunas

TELEFONES DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Drª Kátia Gerlin Comarella responde

Polícia Militar ............................................................... 190 Bombeiros ..................................................................... 193 Polícia Civil ................................................................... 197 Polícia Rodoviária Federal ....................................... 191

Dúvidas jurídicas

Kátia Gerlin Comarella Advogada

Polícia Rodoviária Estadual .................................... 198

Defesa Civil .................................................................. 199 Samu................................................................................ 192 Detran ............................................................................ 154

Auditoria contábil condominial com informações de segurança

Ibama .............................................................................. 152 Procon ............................................................................ 151 Água e Esgoto .............................................................. 115 Energia Elétrica ........................................................... 116

Auditoria e compliance

Michele Lordêlo Contadora

Gás Encanado ............................................................... 117 Anac ................................................................................ 162

ANTT .............................................................................. 166 Aneel .............................................................................. 167 Anatel ............................................................................ 1331

Condomínios residenciais e a locação por AirBnb

Banco Central .............................................................. 145 SUS .................................................................................. 136 Secretaria de Saúde ................................................... 160 Guarda Municipal ........................................................ 153

Direito condominial

Ionara Ribeiro Advogada

Previdência ................................................................... 135

Disque Eleitor .............................................................. 148 Defensoria Pública ..................................................... 129

Seguro

Ministério Público ...................................................... 127 Receita Federal ........................................................... 146

Alagou e agora ?

Delegacias do Trabalho ............................................ 158 Centro de Valorização da Vida .............................. 141 Prevenção às Drogas ................................................. 132

Nelson Uzêda Gestor e consultor de seguros

Conselho Tutelar ......................................................... 125

Direitos Humanos ....................................................... 100 Delegacia da Mulher .................................................. 180 Disque Racismo ........................................................... 138

Cuidado com os elevadores durante as férias

Vigilância Sanitária .................................................... 150 Disque Prefeitura ....................................................... 156 Tribunal de Justiça ..................................................... 159

6 • Cadê o Síndico

Elevadores

Andriana Novaes Advogada

Sumário 11

Perfil Pedro Ornelas do Edifício Pituba Apart Service

PISCINA

EVENTO

Cuidados com a piscina no verão

8ª e 9ª edição da Assembleia Show foi sucesso de público

SAÚDE AMBIENTAL

TECNOLOGIA

É hora de combater o Aedes Aegypti

A importância dos equipamentos hidráulicos

LEGISLAÇÃO Qual a importância da atualização da convenção e regimento interno?

PISCINA Tratamento da piscina no verão

29 Classificados 22 Capa Proteção e segurança para moradores

Entenda a fiscalização do CREA e a sua relevância para os condomínios

Cadê o Síndico • 7

Valores de Referência 01

Contribuição do INSS Tabela a ser aplicada para recolhimento

a partir de 01.01.2011.

Registro de Condomínio Passos necessários na regularização do condomínio

Salário de

Alíquota para fins de

1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, junta-

Contribuição

recolhimento do INSS

mente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietá-

Até R$ 1.556,94.............................................................................. 8%

rios de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92.............................................. 9%

3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no

De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82............................................. 11%

Cartório de Registro de Imóveis.

Teto máximo, contribuição....................................R$ 570,88

4. Expedição do habite-se (pela construtora/incorporadora).

Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de compe-

5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.

tência. Não havendo expediente bancário antecipa para o

6. Convocação da primeira assembleia para eleição de

1º dia útil anterior.

síndico e conselho consultivo.

GRPS (INSS)

7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condo-

Guia de Recolhimento

mínio ser empregador).

para Previdência Social

OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar im-

20% sobre a folha, como parcela do condomínio.

posto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter

2% sobre a folha, como contribuição de acidente de

imposto de renda dos funcionários na fonte.

trabalho. 4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família:

Piso Salarial Válido até (31/12/2017) Data base: Janeiro de cada ano.

Até R$ 806,80.................................................................... R$ 41,37 De R$ 806,81 a R$ 1.212,64.......................................... R$ 29,16

Obrigações

• Supervisor.................................................................R$ 1.076,97 • Assistente administrativo......................................R$ 1.028,84 • Zelador, porteiro ou agente de portaria, piscineiro, jardi neiro, folguista, vigia, ascensorista.....................R$ 1.010,79 • Garagista, faxineiro, manobrista, mensageiro, auxiliar de serviços gerais, demais trabalhadores em serviços

Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministé-

gerais................................................................................R$ 948,21

rio do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente. Recolhimento do INSS até o dia 20 do mês subsequente.

Adicional Noturno: ............................................................. 2 5%

Recolhimento do FGTS, 8% sobre a folha de pagamento, até o 5º dia útil do mês subsequente.

VALE ALIMENTAÇÃO:

Recolhimento do Pis, 1% sobre a folha de pagamento, até

Cond. Residencial.......................................................... R$ 242,00

o dia 24 do mês subsequente.

Cond. Comercial.............................................................R$ 253,00

Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.

8 • Cadê o Síndico

OBS: Valores para 2018 ainda não homologados

Perfil

Dedicação em prol da coletividade PEDRO ORNELAS ADQUIRIU EXPERIÊNCIA AO SE ENVOLVER HÁ MAIS DE 20 ANOS COM A FUNÇÃO DE SÍNDICO Por: CARLA BRAYNER

esses cursos e especializações”, relatou o síndico, que ainda afirmou que hoje em dia, apesar da experiência adquirida na prática,

Pedro Ornelas, engenheiro mecânico,

“acho imprescindível que o síndico se pre-

professor aposentado da UFBA, proprie-

pare para a função, pois existem responsa-

tário de uma empresa de projetos de en-

bilidades legais que ele assume sem ter a

genharia e manutenção de planos inclina-

noção das consequências”, reforçou.

dos e teleféricos, e síndico. Pedro assume

Para ele, a maior dificuldade é saber lidar

funções nas administrações de condomí-

com pessoas. “Lidar com pessoas é um gran-

nios há mais de 20 anos, e afirma que to-

de desafio, cada um tem seu jeito, perso-

dos os condôminos deveriam se envolver

nalidade, particularidade e educação, mas,

de alguma forma, pelo menos uma vez.

ainda bem que nunca me deparei com casos

Pedro já foi síndico do condomínio Pedras

em que não tenha sido resolvido através do

do Rio, do Edifício Aquarius e do Litorâneus, na Pituba. Atu-

diálogo. Sempre procuro uma solução”, confirmou Pedro.

almente é síndico do Edifício Pituba Apart Service. “Todos

Agora, ele está fazendo a nova convenção e regimento in-

os condôminos devem contribuir de alguma forma com a

terno do condomínio. “Cumprimos todos os ritos, elabo-

administração do condomínio, e ser síndico pelo menos

rando o projeto, enviamos a todos por e-mail com bastante

uma vez, até pra saber quais são as dificuldades que as pes-

antecedência e ninguém apresentou proposta de alteração.

soas que assumem as funções enfrentam”, contou Pedro.

Pusemos em votação, mas como não foi apresentada qual-

Nas Assembleias Gerais para eleição da nova administra-

quer sugestão de mudança, foi aprovada, estando agora

ção do Pituba Apart Service, Pedro era assediado pelos vi-

em fase de coleta das assinaturas”, disse o síndico.

zinhos para assumir a função de síndico por um período.

“Temos muitos projetos de melhorias na estrutura física e

“Como já fiz parte da administração, eu não tive como re-

de lazer do condomínio. Acho que já melhoramos muito,

cusar”, disse Pedro Ornelas.

mas ainda há muito o que ser feito. Os recursos são limita-

De acordo com Pedro, ele aprendeu a exercer a função com

dos e a gente vai fazendo as coisas por prioridade, dentro

a prática. “Até porque, há mais de vinte anos não existiam

de um plano estratégico”, concluiu Pedro.

•

Cadê o Síndico • 9

Dúvidas jurídicas

Dra. Kátia Gerlin Comarella

Kátia Gerlin Comarella

responde

Advogada

Quais as situações que se enquadram como infrações de

dependem do voto de dois terços dos condôminos. Ex: im-

responsabilidade civil do síndico?

plantação de churrasqueira, reforma do hall de entrada. Se as obras são úteis, ou seja, aumentam ou facilitam os

São tantas as infrações, de modo geral, o condomínio não é

serviços do condomínio, dependem de voto da maioria dos

responsável por roubos, furtos e danos a bens individuais

condôminos. Exs.: reforma da guarita, implantação de piso

dos condôminos. Em especial se a convenção do condomí-

antiderrapante. O Código Civil determina que obras urgen-

nio tem cláusula expressa de não indenizar nesses casos.

tes (chamadas pelo CC de “necessárias”, art. 1341) podem ser

Um exemplo: o condomínio pode ser responsabilizado se um

feitas sem autorização de assembleia. Se a obra urgente en-

funcionário ocasionou danos a um condômino. E nesse caso,

volver grande despesa, a assembleia deve ser imediatamen-

o síndico pode ser responsabilizado pelo condomínio, se fi-

te convocada e comunicada.

car constatado que não tomou as precauções necessárias

O síndico deve zelar pela boa administração do condomínio,

no momento de contratar o funcionário, ou de averiguar se

aqui incluída a recuperação dos créditos do condomínio,

cumpria suas funções corretamente.

acionando os inadimplentes direta e judicialmente.

Em casos de negligência ou imprudência na manutenção,

A negligência nesses procedimentos, devidamente compro-

que gerem acidentes ou danos ao equipamento, o síndico

vada, pode gerar a obrigação de reparar o dano.

pode ser responsabilizado. Nesta linha, também quando o

Alegação de danos morais por exposição dos nomes dos

condomínio descumpre as leis trabalhistas, é muito comum

condôminos inadimplentes: depende do meio e do modo de

o funcionário processar o condomínio, principalmente logo

divulgação. Se forem feitos de forma objetiva e discreta, que

após a sua rescisão, através dos advogados do seu sindicato.

leve a informação aos interessados, não haverá dano moral

Se for comprovada a ação ou omissão voluntária do síndico

ou constrangimento. A divulgação é um “exercício regular de

no caso, este poderá ser responsabilizado civilmente.

direito”, porque o artigo 1348 do Código Civil impõe ao síndi-

O síndico pode ser responsabilizado civilmente por obras re-

co o dever de prestar contas aos condôminos. Portanto, citei

alizadas sem a devida autorização da assembleia. Se as obras

alguns exemplos em que o síndico responde civilmente, têm

são voluptuárias, ou seja, para fins estéticos ou de recreação,

muitas outras situações que não foram abordadas aqui.

10 • Cadê o Síndico

•

Piscina

Cuidados com a piscina no verão O VERÃO CHEGOU E AS ATENÇÕES DEVEM SER VOLTADAS PARA ESTE EQUIPAMENTO DE LAZER MUITO UTILIZADO NO PERÍODO Por: CARLA BRAYNER

As crianças já estão de férias, a temperatura está subindo, e o sol está aparecendo todos os dias. Esse trio chama os condôminos para a área de lazer do prédio, principalmente a piscina. Mas, será que o tratamento utilizado em seu condomínio precisa se adequar à nova estação? De acordo com Neilton Santiago, sócio diretor da Click Piscinas, o tratamento adequado proporciona o prazer de desfrutar da piscina de forma segura e agradável: “É importante realizar o tratamento químico durante a noite, ao invés

mas Brasileiras (NBRs). “Neste período, a filtração deve ser ex-

de esperar para o dia seguinte e assim, conseguir deixar a

plorada ao máximo, no mínimo oito horas por dia. Uma água

piscina com a água equilibrada e com boa aparência”.

tratada com produtos de primeira, com parâmetros equilibra-

É importante observar como é feita a limpeza das bordas. “A

dos, com filtração máxima e bons tratadores, dificilmente terá

maioria dos tratadores limpam as bordas das piscinas, fazen-

problemas. Seja inverno ou verão”, disse o especialista.

do um movimento circular em toda sua extensão, lavando e

O tratamento ideal é para ser diário, principalmente com a

enxaguando com a própria água da piscina, desta forma qua-

chegada do verão. “As águas das piscinas podem sofrer alte-

se toda sujeira e oleosidade volta para piscina e logo, em pou-

rações com facilidade, seja pelo excesso de visitantes, de uri-

cas horas já retorna toda para a borda, o correto neste caso é

na, chuvas fora de época, suor, creme de cabelo, bronzeador,

utilizar um balde extra para enxaguar esses resíduos ali den-

protetor e até mesmo trajes inapropriados. Tudo isso pode

tro. Além de aplicar o redutor de oleosidade”, alertou Neilton.

contribuir para o desequilíbrio da água”, conta Neilton.

•

“Com as férias, meus filhos querem descer para a piscina todos os dias, e eu fico super preocupada com a limpeza da água. Dá muita segurança saber que temos um

É muito comum neste período que as crianças menores

tratamento adequado, já que nossos filhos estão por aqui,

estejam nas piscinas com seus pais ou responsáveis, e

quase que todos os dias, e a gente sabe que é inevitável, a

muitas vezes ocorrem um descuido e elas acabam fazen-

criança engolir um pouco de água”, relatou Micheline Bar-

do suas necessidades ali mesmo, se estiverem com fraldas

bosa, moradora de um condomínio em Patamares.

adequadas ótimo, caso contrário a piscina estará infectada

Sobre os produtos químicos e a filtração, Neilton ressalta a im-

e deverá ser submetida a um tratamento de choque.

portância de utilizar sempre produtos de qualidade e com uma

Precisa esvaziar a piscina?

margem mais elevada, por conta do verão, observando as Nor-

“Não. Basta interditar por dois dias e realizar o tratamento de choque com 15gr cloro/1.000lt. No dia seguin-

“É IMPORTANTE REALIZAR O TRATAMENTO QUÍMICO DURANTE A NOITE, AO INVÉS DE ESPERAR PARA O DIA SEGUINTE ” Neilton Santiago

te deve repetir o processo caso seja necessário. Após as 48hs deve analisar os parâmetros químicos, caso o cloro livre já esteja dentro do ideal (1 a 3ppm) pode o condomínio submeter a água ao teste químico/bacteriológico para coliformes fecais e estando a piscina apta liberá-la para o uso dos banhistas”, explicou Neilton.

Sócio diretor da Click Piscinas Cadê o Síndico • 11

Auditoria e compliance

Michele Lordêlo

Auditoria contábil condominial com informações de segurança

Contadora

Os condomínios possuem responsabilidades sobre a se-

A criação do compliance solicita devolutivas de prevenção

gurança dos colaboradores próprios e terceirizados que

como:

realizam trabalhos na edificação, como o “trabalho em

a) Apresentação da realização de treinamento pelo cola-

altura”, por exemplo, e as recomendações nas auditorias

borador terceirizado no total de horas mínimas exigidas;

contábeis devem se ater não somente às questões numé-

b) Uso e acompanhamento do Equipamento de Proteção

ricas, mas, sobretudo, a importância de evitar sinistros e

Individual (EPI);

acidentes nas edificações.

c) Solicitação da documentação obrigatória para a em-

É ponto fulcral do meu trabalho como auditora de con-

presa contratada com seus respectivos documentos dos

domínios realizar essas orientações, vinculadas uma

colaboradores que salvaguardam a edificação de riscos

“check-list” que criamos com procedimentos desde a

de acidentes e de passivo trabalhista, promovendo a segu-

contratação da empresa até os documentos que devem

rança das informações e dos colaboradores.

acompanhar a prestação dos serviços. Quando a audi-

A procura por essas orientações tem aumentado em fun-

toria ou a consultoria analise obras, benfeitorias, conta-

ção das dúvidas sobre o cumprimento do eSocial em 2019,

mos com uma equipe multidisciplinar de engenheiro e

lembrando que todas essas exigências são obrigatórias

técnico de segurança do trabalho, visando adequar ou

desde a implantação da respectiva norma e devem ser

implantar as normas e os procedimentos necessários

cumpridas, tendo a implantação do eSocial apenas se tor-

(compliance).

nado uma ferramenta de unificação desses dados em um

São inúmeros os cuidados que devem ser tomados em de-

ambiente público de escrituração digital.

corrência do cumprimento das principais Normas Regu-

Em se tratando de colaboradores próprios os cuidados

lamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego.

são os mesmos, com a necessidade de composição dos

A exemplo, a NR35 indica que, toda atividade executada

procedimentos de segurança do trabalho, com acompa-

acima de dois metros do nível inferior, necessita de rigor

nhamentos dos processos e da contratação da equipe de

no cumprimento da norma, no qual existe o risco de que-

segurança, que fará um diagnóstico e montará o plano de

da, com o uso de andaimes e escadas.

ação da edificação.

12 • Cadê o Síndico

•

Cadê o Síndico • 13

Evento

Cadê o Síndico e Performance, parceria na 8ª edição da AS

Convidados presentes na 8ª edição no Íbis Hotel em Feira

8ª e 9ª edição da Assembleia Show foi sucesso de público AS EDIÇÕES ACONTECERAM EM FEIRA DE SANTANA E SALVADOR Por: CARLA BRAYNER

Aconteceu no dia 20 de outubro, a 8ª edição da Assembleia Show em Feira de Santana. Já no dia 24 de novembro, aconteceu em Salvador, a 9ª edição da Assembleia Show, no Salão Mário Cravo, da casa do Comércio, das 9h às 12h. O evento promovido pelo Grupo Cadê o Síndico acontece regularmente, e garante a presença de um público fiel do segmento condominial. Em Feira de Santana, a 8ª edição tratou dos temas: Condomínio 4.0: o condomínio do futuro, com Odirley Rocha, diretor comercial da Kiper; geração de ener-

Palestrantes participaram da bancada do PCS no rádio

gia solar para condomínio, com André Lima, diretor da Anptec Engenharia e Projetos; atuação da auditoria e a responsabilidade civil do síndico na prestação de

Programa ao vivo

contas, com Michele Lordêlo e mediação de conflitos

Das 13h às 15h foi transmitido ao vivo, o programa Cadê

com Rosana Fagundes.

o Síndico na rádio Metrópole, no qual especialistas e os

Em Salvador, a 9ª edição aconteceu no dia 24 de novem-

palestrantes da Assembleia Show tiraram dúvidas com

bro, e os temas abordados foram: Manutenção preven-

os participantes.

tiva e a relação entre o Crea e os condomínios, com Jonas Amorim do Crea; condomínio 4.0: o condomínio do

Apoio

futuro, com Odirley Rocha, diretor comercial da Kiper;

O diretor do grupo Cadê o Síndico, Antônio Castro, refor-

geração de energia solar para condomínio, com André

çou a importância dos apoiadores que viabilizaram mais

Lima, diretor da Anptec e responsabilidade civil e crimi-

uma edição. “Quero agradecer aos nossos parceiros que

nal do síndico na legislação vigente com Helô Fonseca.

acreditam em nosso negócio, e nos ajudam a realizar a

14 • Cadê o Síndico

Assembleia Show. Este é um dos eventos mais importantes do segmento condominial, e buscamos sempre melhorar para fornecer conteúdo de qualidade para vocês”, destaca Castro.

•

Bancada do PCS, como sempre, tirou as dúvidas dos ouvintes

EMPRESAS PATROCINADORAS DOS EVENTOS Feira de Santana: Doalto Soluções em Elevadores, Grupo Lordêlo, Performance Administração de Condomínios, Kiper Portaria Convidados lotaram o Salão Mario Cravo na Casa do Comércio

Remota, Anptec Engenharia e Projetos, Gold Limp, Rizério Administração de Condomínios, RR Maxlimp Distribuidora, Solutio Administração de Condomínios e Assessoria Jurídica, Cerqueira e Guimarães Segurança Eletrônica, Gold Star Terceirização de Mão de Obra, SOS Seguros, Matiz Cores e Tintas. Salvador: Patrocinador Master: DOALTO Soluções em Elevadores. Crea-Ba, Senac, Brasilgás, Kiper Portaria Remota, Anptec Engenharia e Projetos, AC Condominial, Gestalt Serviços, Solid Segurança Digital, Consulserv Grupo Empresarial,

Palestrantes da 9ª edição presentes no PCS no rádio

Eleve Soluções em Elevadores, Performance Administração de Condomínios, MVS Sinalização, Sindseg, Porter

“QUERO AGRADECER AOS NOSSOS PARCEIROS QUE ACREDITAM EM NOSSO NEGÓCIO, E NOS AJUDAM A REALIZAR A ASSEMBLEIA SHOW” Antônio Castro

Portaria Remota, Amplavisão Tecnologia e Segurança Condominial, Click Piscinas, Liderança Administração de Condomínios, Prospere Contabilidade e Treinamentos, Golden Engenharia, Conceito Assessoria e Serviço Condominial, ASP Construções e Reformas, Parking Estacionamento, Helco Engenharia, Avante Marmoaria, Fortclean e Vitaltec.

Diretor do grupo Cadê o Síndico

Cadê o Síndico • 15

Direito condominial

Ionara Ribeiro

Condomínios residenciais e a locação por AirBnb

Advogada

Tornou-se cada vez mais comum nas grandes cidades, a

de mercancia, portanto sujeita à Lei Federal 11.771/08.

locação de apartamentos em condomínios residenciais

Destarte, não se pode negar que o condômino tem a fa-

por meio da plataforma AirBnb e semelhantes.

culdade de alugar o seu imóvel, elemento indissociável do

Diante dessa nova modalidade de negócio, a controvérsia

direito de propriedade. Considerando que o condomínio

reside na possibilidade de limitação, por parte do condo-

residencial tem natureza de uso estritamente familiar, o

mínio, do exercício do direito de propriedade dos condô-

proprietário só poderá realizar locação para fins residen-

minos, que viram nesse negócio, uma forma de comple-

ciais. A respeito do conceito jurídico de residência, sob a

mentarem suas rendas.

ótica do art. 70 do Código Civil, “é o lugar onde a pessoa

Logo, deve-se partir da premissa de que o direito cons-

natural se estabelece habitualmente”.

titucional de propriedade não é absoluto, sobremaneira

A locação residencial é disciplinada pela Lei Federal 8.245/91

quando ligado à figura jurídica do condomínio edilício.

e ainda que o referido diploma legal contemple a locação

Neste aspecto, tem-se que a destinação das unidades au-

por temporada, ela não poderá ser jamais confundida com a

tônomas deve ser objeto de delimitação pela convenção

hospedagem, pois esta denota prática comercial.

condominial (art. 1.332, III, do Código Civil e art. 9º, §3º,

A jurisprudência dos tribunais está se consolidando no

b, da Lei nº 4.591/64), à qual estarão todos os condôminos

sentido de que o condomínio com finalidade exclusiva-

vinculados nos termos do art. 1.336, IV, do Código Civil e

mente residencial pode proibir os proprietários de uni-

art. 10, III, da Lei nº 4.591/64.

dades autônomas realizarem locação em caráter de mer-

A locação por temporada por meio do AirBnb se enquadra

cancia. Na hipótese de o condômino utilizar a sua unidade

na exploração da unidade residencial na modalidade de

autônoma com finalidade diversa da que dispõe a Conven-

hospedagem. Tal prática deve ser entendida em caráter

ção do Condomínio, ele deverá ser notificado para cessar a conduta e, se persistir, poderá ser multado na

“RESIDÊNCIA É O LUGAR ONDE A PESSOA NATURAL SE ESTABELECE HABITUALMENTE”

16 • Cadê o Síndico

forma prevista na Convenção e no art. 1337 do Código Civil, sem prejuízo da adoção de medidas judicias cabíveis.

•

Cadê o Síndico • 17

Saúde ambiental

É hora de combater o Aedes Aegypti! CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES VISITA ÁREAS VERMELHAS DE SALVADOR pelo mosquito Aedes aegypti nos 12 distritos sanitários da Por: CARLA BRAYNER

capital baiana com a realização de mutirões de limpeza conjuntamente com técnicos da Limpurb em bairros prioritários, visita dos agentes de endemias às casas, além da

Dando continuidade ao Plano Verão de combate ao mos-

abertura de imóveis fechados/abandonados.

quito transmissor da dengue, zika e chinkungunya, a Se-

Entre janeiro e outubro deste ano, 1.310 casos de dengue fo-

cretaria Municipal da Saúde, por meio do Centro de Con-

ram notificados, sendo 41 confirmados. No mesmo período

trole de Zoonoses (CCZ) visitou e inspecionou até o dia 21

do ano passado, 1.685 pessoas tiveram suspeita de infecção

de dezembro, imóveis e bocas de lobo de localidades com

pelo agravo. Em relação à chikungunya, o registro foi de 82

o índice de infestação de risco de acordo com o último

notificações até agosto contra 275 no ano anterior. Já o nú-

Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes

mero de pacientes com suspeita de zika vírus chegou a 75

aegypti (LIRAa) divulgado em outubro.

– número três vezes menor do que foi computado em 2017,

O intuito é orientar a população a cuidar do ambiente para

quando 244 pessoas apresentaram sintomas da doença.

evitar um possível surto nessas áreas. “Esse é o momento do

De acordo com o CCZ, apesar da redução do indicador,

ano em que é mais propício tanto para o desenvolvimento

Salvador permanece em estado de alerta para ocorrência

mais rápido do mosquito quanto para a transmissão mais rá-

de uma epidemia de dengue, zika vírus e chikungunya.

pida da doença, que é o favorecimento desse clima de sol com chuvas espaçadas. O objetivo é deixar o ambiente na melhor

Cuidados

condição possível para erradicar os focos de Aedes”, explica a

Nos condomínios, os síndicos devem promover mobili-

subgerente das Arboviroses do CCZ, Isolina Miguez.

zações para alertar que os moradores cuidem da própria casa e fiquem de olho até mesmo se os funcionários estão

Casos das doenças

fazendo a sua parte na prevenção das doenças. “Com as

Em 2018, Salvador tem apresentado queda acentuada no

chuvas de verão é normal o acúmulo de água em calhas,

número de casos notificados de dengue, zika vírus e chi-

lajes, pneus, vasos de plantas, e caso não haja uma limpe-

kungunya. Os dados apontam para a eficácia das estra-

za, esses locais se tornam criadouros de mosquitos”, expli-

tégias aplicadas pelo município no controle da infestação

cou a bióloga, Mariana Mendes Nunes.

18 • Cadê o Síndico

•

Dor de cabeça com Elevadores?

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seus equipamentos, especificando as intervenções ne-

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comercial nas decisões relacionadas a reparos, manu-

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tenções, modernizações, reformas, aquisições

• Elevar a qualidade das manutenções

ou recebimento de novos equipamentos,

aplicadas.

independente da empresa conservadora/manutenção que atua em seu

A INOVA CONSULTORIA é pio-

condomínio. Através dos laudos

neira neste segmento especia-

técnicos apresentados é possível

lizado em elevadores no estado

identificar e comprovar se os

da Bahia com total imparciali-

valores pagos estão de acordo

dade. Através de sua equipe

com os serviços oferecidos e

de profissionais bastante ex-

se, de fato, atendem todas as

perientes e habilitados junto ao

especificações de segurança

CREA-BA, assessora os gestores

exigidas, trazendo com isso,

condominiais,

além da redução de custos, se-

apresentando-lhes

diagnósticos precisos sobre o real

gurança, conforto e valoriza-

estado de segurança e conservação dos

ção do patrimônio.

“A INOVA CONTRIBUIU PARA A MANUTENÇÃO DOS

“DEPOIS QUE A INOVA PASSOU A NOS PRESTAR

ELEVADORES, NO SENTIDO DE NOS FORNECER

CONSULTORIA, TIVEMOS EXPRESSIVA REDUÇÃO DE

EMBASAMENTO TÉCNICO E AUDITORIA DOS

CUSTOS COM PEÇAS, ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES.

SERVIÇOS DOS PRESTADORES, SEJAM FABRICANTES

HOJE TEMOS A CERTEZA QUE NÃO SOMOS LESADOS”

OU A EMPRESA DE CONSERVAÇÃO. A FALTA DE

Sr. Eduardo Supervisor de manutenção do condomínio Ed. Marte

CONHECIMENTO NOS DEIXA REFÉNS DAS EMPRESAS, SEJAM ELAS DE QUALQUER PORTE” Sr. Marcos Sena Síndico do Mansão Professor Magalhães Neto

“EXCELENTE EMPRESA! CONSEGUIRAM DIMINUIR CUSTOS EM ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELA CONSERVADORA BEM COMO AJUDOU A SOLUCIONAR ALGUNS PROBLEMAS CRÔNICOS NA MANUTENÇÃO E

Engenheiro responsável: Fernando Azevedo dos Santos

MODERNIZAÇÃO”

CREA-BA 69160

Sr. Daniel Rodrigues Administrador do condomínio Costa do Sol

Site: www.inovaconsultoria.eng.br Tel.: (71) 3165-5809 / 3351-1964 / 99722-8873 / 98727-5397 Cadê o Síndico • 19

Seguro

Alagou e agora? Nelson Uzêda Gestor e consultor de Seguros

O síndico tem várias responsabilidades definidas em lei e

imóvel) por inundação ou alagamento devido ao transbor-

administrar condomínios é uma tarefa que envolve vidas

damentos de rios, enchentes, bueiros, calhas, e similares,

e bens e, portanto, a inexistência de um seguro pode tra-

chamando atenção de que quando originado por vendaval

zer muitas dores de cabeça, se não contratado ou contra-

ou chuva de granizo, alguns seguros garantem o paga-

tado de forma insuficiente, afinal de contas, o seguro do

mento de indenização, tem que se analisar cada caso.

condomínio tem como premissa proporcionar garantia e

So lembrando que as coberturas básicas são aquelas pre-

segurança e tranqüilidade para todos envolvidos.

sentes em todos os seguros residenciais. Elas cobrem danos

Poderão ser contratados garantias que protejam o patri-

causados por incêndios em alguns casos decorrentes inclu-

mônio contra vários tipos de acidentes ou mesmo desas-

sive de tumultos, queda de raios, explosão e suas conseqüên-

tres naturais, ações de meliantes, etc.

cias. As coberturas adicionais são aquelas contratadas de

Ultimamente temos recebido diversos relatos de tubulações

forma a suprir as necessidades de garantia de cada tipo de

estouradas causando danos a bens do condomínio e condô-

condomínio visando dar proteção à sua conveniência.

minos. Nesse caso somente a cobertura de contra vazamen-

O risco de alagamento pode ser contratado e destacado

to de tubulações que protege contra riscos dessa natureza.

na apólice de seguro na forma tradicional. Dessa manei-

Esta cobertura garante, até o limite da indenização con-

ra, estará coberto automaticamente se contratado o se-

tratada por perdas ou danos materiais causados de ma-

guro na modalidade AMPLA, ficando assim o risco muito

neira súbita e imprevista aos bens segurados, devido rom-

mais protegido.

pimento acidental de tubulações ou canalização de esgoto,

Quanto à garantia de veículos que sofram prejuízos de-

água ou caixa d’água.

correntes de alagamento, recomenda-se a cobertura

A importância segurada é definida pelo síndico no mo-

adicional de Responsabilidade Civil Garagista com ga-

mento da contratação do seguro em conformidade com o

rantia compreensiva, tanto para o seguro tradicional ou

grau de risco em que o condomínio esteja exposto.

mesmo na forma ampla .

No seguro do condomínio contratado na forma tradicio-

Procure seu corretor de seguro e obtenha maiores informa-

nal não garante os danos causados (em qualquer parte do

ções acerca da garantia para alagamentos, enchentes, etc...

20 • Cadê o Síndico

•

Tecnologia

A importância dos equipamentos hidráulicos TUDO QUE O SÍNDICO PRECISA SABER Por: CARLA BRAYNER

adutora ou até mesmo em paradas programadas para manutenção da rede distribuidora de água. “Dessa forma, se o reservatório do imóvel tiver capacidade ade-

Ninguém sabe que eles existem até o momento em que

quada para atender as demandas diárias dos morado-

falta água no condomínio e os moradores descobrem

res, dificilmente ficará totalmente desabastecido até a

que a culpa foi da bomba d´água que quebrou ou do re-

normalização do sistema”, explicou a Assessoria de Co-

servatório que é pequeno. Realizar instalações corretas

municação da Embasa por nota.

e manter as manutenções periódicas desses equipa-

Além disso, vale ressaltar que para a manter a qualidade

mentos são investimentos necessários para a saúde e o

da água que chega até o reservatório é necessário man-

conforto dos condôminos.

tê-la potável e livre de micro-organismos. O reservató-

De acordo com a Resolução 002/2017 da Agência de

rio deve ser lavado preferencialmente a cada seis meses

Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) é re-

por um profissional, pois, dessa forma, é possível evitar

comendado: “ter reservatório domiciliar com o objetivo

a contaminação da água.

de manter uma reserva de água para suprir suas necessidades por um período mínimo de 24 horas, inclusive

A bomba d´água de recalque

reservatório inferior e conjunto motor-bomba para elevação da água, quando se tratar de imóvel com mais

A bomba d´água é responsável por elevar a água do reservatório in-

de um pavimento”. “Todo e qualquer imóvel, seja residencial ou

ferior para o superior do pré-

comercial, deve contar com reservatório para

dio, que por sua vez, abastece

atender as suas necessidades de consumo. A

todas as unidades. “Por isso, é importante que o equipa-

construção de um reservatório, com as instala-

mento esteja em boas con-

ções hidráulicas adequadas, deve fazer parte de qual-

dições de uso e esteja bem

quer projeto de construção”, contou Robson Almeida,

instalado”, disse Robson.

engenheiro civil. De acordo com a Empresa Baiana de Águas e Sanea-

Para garantir a eficiência no funcionamento, deve ser cal-

mento S.A. (Embasa), os reservatórios são fundamentais

culado a capacidade ideal da bomba pelo número de anda-

para garantir o abastecimento caso o sistema apresente

res. “Por esse cálculo, é possível saber se o modelo instalado

alguma interrupção em razão de situações emergen-

proporciona vazão suficiente para abastecer todos os apar-

ciais, como queda de energia elétrica, rompimento de

tamentos. Se a vazão for mal calculada gera falta d’água e eleva o consumo de energia, porque a bomba fica

“TODO E QUALQUER IMÓVEL, SEJA RESIDENCIAL OU COMERCIAL, DEVE CONTAR COM RESERVATÓRIO PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES DE CONSUMO”

ligada o dia inteiro”, explica Robson. É também preciso verificar se a bomba faz barulho excessivo ou se está demorando mais tempo para encher o reservatório. “Se isso estiver acontecendo significa que a bomba está com problemas e precisando de manutenção”, diz Robson. Contratar empresas responsáveis e especialis-

Robson Almeida

tas são fundamentais para manter o condomínio

Engenheiro civil

organizado.

•

Cadê o Síndico • 21

Capa

Proteção e segurança para moradores ENTENDA PORQUE A ATUAÇÃO DO CREA É IMPORTANTE Por: CARLA BRAYNER

atividades privativas de cada modalidade da engenharia. Esta função é de suma importância para os condomínios,

Atualmente, ser responsável pela gestão de um condo-

sejam eles residenciais ou comerciais.

mínio requer muita habilidade, que exige conhecimento

“O Crea fiscaliza o exercício profissional em atividades

técnico e experiência. Jurídico, contabilidade, adminis-

ligadas aos profissionais vinculados ao sistema Confea/

trativo, operacional e pessoal, são alguns dos diversos

Crea. Portanto, normalmente atuamos nas fiscalização

temas que envolvem a gestão, e que exige do síndico sa-

destas atividades em contratos de profissionais e empre-

bedoria e responsabilidade. Até mesmo porque, muitas

sas prestadoras de serviços de ar condicionado, extinto-

atividades rotineiras dos condomínios sofrem fiscaliza-

res, manutenção predial, reformas, limpezas de tanques,

ções e devem seguir normas e leis.

podas de árvores e paisagismo, entre outras”, disse Augus-

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

to Câmera, coordenador de fiscalização do CREA.

é um dos importantes órgãos que fiscalizam os condomí-

A atuação no CREA nos condomínios vai desde verificar

nios. Sua função primordial é fiscalizar o exercício ilegal

o cumprimento de legislações municipais, estaduais e fe-

da profissão de engenheiro e agrôno-

derais acerca de inspeção das edificações até a legalidade

mo por profissionais e em-

dos contratos de conservação e manutenção, através da

presas, bem como

comprovação da existência de profissionais responsáveis

delimitar as

nas empresas de inspeção e manutenção e da emissão da anotação de responsabilidade técnica (ART) dos contratos em si. “Isso representa duas garantias: a primeira é que o condomínio terá um profissional habilitado realizando as atividades técnicas, e a segunda (tão ou mais importante que a primeira) é que o síndico não será responsabilizado numa eventualidade decorrente do trabalho contratado”, informou Claudio Celino, engenheiro, mestre em Administração, gestor de facilities e síndico profissional. A falta de fiscalização pode gerar resultados desastrosos, como um condomínio em Lauro de Freitas que contratou um prestador de serviço para realizar a limpeza dos reservatórios de água – procedimento arriscado que consiste

“CABE AO CREA FISCALIZAR PARA EVITAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS OU POR LEIGOS” Augusto Câmera Coordenador de fiscalização do CREA

22 • Cadê o Síndico

num trabalho em espaço confinado, cuja atmosfera é normalmente saturada por vapores de cloro, e regulamentado pela NR33. “Os profissionais não eram habilitados, não havia responsável técnico e um deles veio a óbito. O síndico foi responsabilizado criminalmente pelo ocorrido”, relatou Claudio Celino. Por outro lado, a fiscalização eficiente traz ganhos nítidos para os empreendimentos. “Outro condomínio havia contratado uma empresa de manutenção. Embora a empresa contasse com vários técnicos, não havia técnico responsável para os contratos de manutenção eletroeletrônica, cerne da questão. Após

ção brasileira prevê”, disse Augusto.

a atuação do CREA, a empresa rapidamente providenciou

O Crea atua também em debates públicos como os dos

um responsável para esta modalidade de serviços e gerou

projetos de lei PL 6014/2013 e PL 0031/2014 que 1) deter-

a ART do contrato. Com isso o condomínio ganhou uma

mina a realização periódica de inspeções em edificações e

garantia de que quaisquer sinistros ocorridos nos equipa-

cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite); e, 2)

mentos cobertos pelo contrato seria, primordialmente, de

estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria

responsabilidade da empresa contratada, resguardando o

o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade

síndico”, contou Celino.

de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações

Com isso, a importância da fiscalização é a mesma em

públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de presta-

todos os ambientes, não sendo diferente em relação aos

ção de serviços, industriais, culturais, esportivas e institu-

condomínios. “Cabe ao Crea fiscalizar para evitar a reali-

cionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da

zação de obras e a prestação de serviços por profissionais

capacidade funcional das edificações.

não habilitados ou por leigos”, alertou Augusto Câmera.

“Ambos de abrangência federal. Enfim, a adequação le-

Desta forma, o Crea contribui com a segurança das

gal e técnica dos empreendimentos imobiliários, bem

pessoas e com a proteção da sociedade. “Nosso traba-

como a orientação da gestão dos condomínios com o

lho visa, portanto, garantir que os profissionais corre-

máximo de segurança, higiene e conforto previstos em

tos e habilitados estejam atuando conforme a legisla-

normas técnicas é o objetivo da engenharia condominial”, reforçou Claudio Celino. Para Celino, o CREA é o conselho de classe que ajuda a

“DEVEMOS APOIAR E INCENTIVAR A INTERAÇÃO CADA VEZ MAIOR DESTA AUTARQUIA FEDERAL COM O MUNDO CONDOMINIAL”

alcançar esse objetivo. “Devemos apoiar e incentivar a interação cada vez maior desta autarquia federal com o mundo condominial”, finalizou o síndico profissional, que também é conselheiro do CREA, membro da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) e sócio

Claudio Celino

do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias em En-

Síndico profissional e conselheiro do CREA

genharia (IBAPE-BA).

•

Cadê o Síndico • 23

Legislação

Você sabe qual a importância da atualização da convenção e regimento interno? O GRUPO CADÊ O SÍNDICO RESPONDE! Por: CARLA BRAYNER

minos. Uma cópia autenticada original deve ficar na administração. Condôminos novos, que não tenham recebido a convenção da administração ou do antigo proprietário, podem

A convenção de condomínio tem como objetivo regulamen-

solicitar uma cópia no cartório onde o texto foi registrado.

tar e direcionar as relações entre os condôminos. Através

Na prática, as convenções acabam sendo padronizadas pelas

desta, é definido toda a vida daquele condomínio. A exis-

construtoras. O mesmo texto é usado para vários condomí-

tência da convenção é obrigatória a todos os condomínios,

nios, alterando apenas dados como metragem dos aparta-

e, para se administrar bem, é preciso que o síndico cumpra

mentos, por exemplo. “Portanto a importância da atualização

os preceitos estabelecidos nesta. E na prática, as convenções

nasce das necessidades que cada condomínio possui, esta

acabam sendo padronizadas pelas construtoras, mas, atual-

deve atender as especificidades de cada edifício, como pre-

mente, cada condomínio tem a sua particularidade, e a con-

dito alhures, caso contrário, o síndico acaba assumindo um

venção deve atender às característica de cada condomínio.

prédio com uma convenção ultrapassada e com dúvidas do

É bem verdade que a convenção isolada, não basta para re-

que seja pertinente para aplicar, quando ela deveria servir

gular toda relação condominial, pois esta vem acompanhada

de auxílio à sua administração”, alertou Katia.

de outras normas, seguindo, por conseguinte, uma hierar-

Pelo novo Código Civil, também o regimento interno

quia de leis, na qual, em primeiro lugar, está a Constituição

não deve mais ser um documento apartado da conven-

Federal, na sequência, a lei 4.591/64 (conhecida como Lei dos

ção, mas fazer parte dela, sendo necessária a aprova-

Condomínios), e o Código Civil, em especial, o capitulo VII, do

ção de 2/3 dos condôminos. “Convenção e regulamento

novo Código Civil, parte do Condomínio Edilício (artigos 1331

interno não são documentos eternos, logo precisam de

a 1356) artigos alterados da Lei do Condomínio.

alterações periodicamente. Principalmente após a en-

Vale ressaltar que a convenção não pode contrariar as leis

trada em vigor do Novo Código Civil, em janeiro/2003,

mencionadas acima. “Isso pode trazer o seguinte questio-

que trouxe uma série de modificações na legislação, é

namento: para que ter uma convenção, se há tantas nor-

necessário que os condomínios adequem suas conven-

mas regulando o ente condomínio? Sabe-se que a lei não

ções às novas determinações legais. Como exemplo, o

consegue abarcar todas as particularidades que uma vida

artigo 1336 § 2º, que dispõe sobre a multa de até cin-

condominial pode demandar no dia a dia. Assim, a con-

co vezes o valor da taxa condominial para os infratores

venção tem por finalidade, dirimir assuntos que a legisla-

reiterados. Logo o artigo 1337, caput e § único, fala da

ção não previu, mas que são importantes, sobretudo, para

redução da multa por atraso das taxas condominiais,

a organização de um determinado condomínio”, reforçou

que era de até 20% reduziu para 2%, assim como a de-

a advogada Kátia Gerlin Comarella.

finição do “comportamento antissocial” e tantas outras

Se a convenção condominial contiver cláusulas que con-

novidades”, concluiu a advogada.

trariem o novo Código Civil, elas perdem automaticamen-

É fundamental que o trabalho de revisão da convenção

te os seus efeitos, por estas razões terá que ser amparada

seja feito com a participação dos moradores e a orienta-

pelas leis vigentes do país. “O documento é confeccionado

ção de um advogado especializado na área.

impreterivelmente por um profissional habilitado, após aprovado por 2/3 dos condôminos adimplentes, e registrado em cartório de imóveis”, contou a advogada. Cabe ao síndico dar uma cópia da convenção a todos os condô-

24 • Cadê o Síndico

•

Deseja saber mais informações sobre atualização da convenção e regimento interno? Então, envie email para: castro@cadeosindico.com.br

Cadê o Síndico • 25

Piscina

Tratamento da piscina no verão Por: Eng.ª Química Isadora Andrade

um aumento significativo da dosagem de cloro quando comparado com uma dosagem de rotina, com o Oxi65, por exemplo a recomendação é de 14g de cloro por m³

Com a chegada da estação mais quente do ano faz-se

de água. Esse tipo de tratamento tem por característica

necessário aumentar a atenção às águas de piscina, isso

ação rápida na oxidação de matérias orgânicas, algas e

porque a maior incidência solar nesta estação contribui para a decomposição dos produtos responsáveis pelo tratamento de água, em especial o cloro. Além do aumento da incidência solar, esta estação também é responsável por atrair um maior número de banhistas e junto com Designed by Nopparat_Hiring / Freepik

eles as indesejáveis impurezas (suor, urina, óleo bronzeador, areia e etc.). Para lidar com toda essa situação, evitando problemas com o aspecto visual da piscina e com a saúde e segurança dos banhistas, o indicado é que se deposite uma atenção maior ao tratamento, principalmente no controle de cloro livre e pH, realizando avaliações mais de uma vez ao dia e aplicando produtos

bactérias, deixando a água cristalina e desinfetada em

específicos para a correção destes parâmetros, sempre

um curto período de tempo.

que necessários.

A atenção com o filtro também deve ser redobrada no ve-

Em piscinas coletivas, nas quais o uso é ainda mais

rão. É de extrema importância que a areia do filtro esteja

intenso (clubes, hotéis, condomínios), recomenda-se

dentro do seu período de validade, garantindo um bom

ainda um tratamento de choque com o produto Q Clor

funcionamento do equipamento. Além disso, a frequên-

OXI 65% – Hipoclorito de Cálcio – ao menos uma vez

cia para filtrar a água da piscina aumenta neste período,

na semana. Para realizar este tratamento é necessário

assim como o procedimento de retrolavagem.

26 • Cadê o Síndico

•

Cadê o Síndico • 27

Elevadores

Cuidado com os elevadores durante as férias

Adriana Novaes Advogada

CHAMADAS POR OCORRÊNCIA EM ELEVADORES DURANTE O VERÃO SÃO MAIORES, ENTÃO SAIBA COMO EVITÁ-LAS Algumas atitudes podem ser tomadas para evitar danos

atenção com a conservação e uso dos elevadores.

no elevador e incômodos ao bem-estar comum. Com a

Selecionei algumas dicas fáceis da manutenção preven-

chegada do verão e das férias de final de ano, o fluxo

tiva programada, que podem auxiliar condôminos para

no aparelho aumenta e, por isso, é preciso redobrar a

uma utilização correta do elevador.

Nada de crianças sozinhas na cabine:

Evite mudanças e reformas:

o risco de que a criança fique presa é alto

os primeiros meses do ano são

quando ela não está acompanhada de um

aqueles com maior fluxo de

responsável. A supervisão também evita

condôminos, por isso, reservar

pulos dentro do elevador e a bricandeira

um elevador para uso exclusivo

de apertar todos os botões, que danifica

pode gerar dores de cabeça.

o elevador e incomoda outros usuários. Nada de aglomeração: Seque-se depois de sair da

respeite o limite de carga

piscina: a botoeira possui um

do elevador. Grupos que

circuito elétrico e o aparelho não

exercem a capacidade

resiste a variações climáticas e à

máxima da cabine podem

umidade.

prender algum usuário.

28 • Cadê o Síndico

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Feira de Santana Classificados Cadê o Síndico

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INSPEÇÃO PREDIAL

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