2 • Cadê o Síndico
Editorial Neste mês, vamos abordar um assunto muito importante na nossa matéria de capa: Violência Doméstica. Sabe aqueles gritos e barulhos estranhos no apartamento do vizinho? Agora precisam de atenção. Foi promulgada a Lei 14.278/2020 que determina aos Carla Brayner
condomínios residenciais, localizados no Estado da
Editora
Bahia, por meio de seus síndicos, administradores ou demais representantes devidamente constituídos, a reportar às autoridades competentes a ocorrência de casos de
Edição
violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, nas unidades privativas ou nas suas áreas comuns.
mar/abr/mai 2022
#78 Expediente
Além disso, vamos alertar como agir com as reclamações de barulho que mais geram discussões e desentendimentos entre os moradores. Sabemos que é um desafio e que mesmo existindo leis para tratar especificamente dessa questão, não há nenhuma regulamentação com foco no universo condominial. Também, vamos alertar sobre os investimentos necessários para evitar falhas na segurança e com isso, proporcionar vulnerabilidade aos moradores. Tenha uma ótima leitura!
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Antônio Castro
Carla Brayner (DRT 3843-BA)
Cadê o Síndico é uma revista de publicação da Editora União Salvador Ltda.
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Editoração
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Cadê o Síndico • 3
Colunas
8
Dia a dia do síndico
Jamile Vieira
Cuidados com grupos de Whatsapp entre condôminos
Pergunte ao especialista
Rodrigo Karpat
Michele Lordêlo
Ionara Ribeiro
10
Seguro
12
Elevadores
24
“Não olhe para cima” ensina sobre elevadores seguros
Vandilson Alves
14
Dúvidas jurídicas
Responsabilidade do condomínio por danos e furtos
20
Esse prédio tinha seguro? Uma breve reflexão
Nelson Uzêda
Evite débitos com o Manual Tributário para condomínios
Direito condominial
Visão especializada em segurança
Kaiser
Cuidados com crianças na piscina
Auditoria e compliance
18
Segurança
26
Limites de atuação do síndico
Carla Guedes
TELEFONES DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS Polícia Militar
190
Procon
151
SUS
136
Centro de Valorização da Vida
141
Bombeiros
193
Água e Esgoto
115
Secretaria de Saúde
160
Prevenção às Drogas
132
Polícia Civil
197
Energia Elétrica
116
Guarda Municipal
153
Conselho Tutelar
125
Polícia Rodoviária Federal
191
Gás Encanado
117
Previdência
135
Direitos Humanos
100
Polícia Rodoviária Estadual 198
Anac
162
Disque Eleitor
148
Delegacia da Mulher
180
Defesa Civil
199
ANTT
166
Defensoria Pública
129
Disque Racismo
138
Samu
192
Aneel
167
Ministério Público
127
Vigilância Sanitária
150
Detran
154
Anatel
1331
Receita Federal
146
Disque Prefeitura
156
Ibama
152
Banco Central
Delegacias do Trabalho
158
Tribunal de Justiça
159
4 • Cadê o Síndico
145
Sumário
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11
7
PERFIL Raimundo Edgar, gestão eficiente e participativa
11
CONVIVÊNCIA
15
GESTÃO
16
SEGURANÇA
19
LANÇAMENTO
Barulhos em condomínios?
Compliance em condomínio
A importância dos nobreaks
Livro “Cuidados com as edificações”
27 Classificados
19 22 Capa Violência doméstica
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Como os condomínios devem agir legalmente
Cadê o Síndico • 5
Valores de Referência 01
Contribuição do INSS Tabela a ser aplicada para recolhimento
04
a partir de 01/01/2021. ALÍQUOTA
Registro de Condomínio Passos necessários na regularização do condomínio
CONTRIBUIÇÃO
1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, jun
Paga 7,5% sobre R$ 1.212,00...................................... R$ 90,90
tamente com a convenção.
Mais 9% sobre R$ 1.215,35, que é a diferença entre ............
2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietá-
R$ 2.427,35 e R$ 1.212,00.............................................. R$ 109,38
rios de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
Mais 12% sobre R$ 1.213,68, que é a diferença entre ..........
3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no
R$ 3.641,03 e R$ 2.427,35...............................................R$ 145,64
Cartório de Registro de Imóveis.
Mais 14% sobre R$ 858,97, que é a diferença entre ............
4. Expedição do habite-se (pela construtora/incorporadora).
R$ 4.500,00 e R$ 3.641,03........................................... R$ 120,26
5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade. 6. Convocação da primeira assembleia para eleição de
Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de com
síndico e conselho consultivo.
petência. Não havendo expediente bancário antecipa para
7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automá-
o 1º dia útil anterior.
tica a inscrição no INSS (esta é necessária para o condo-
02 02
GRPS (INSS)
mínio ser empregador). OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio
Guia de Recolhimento
precisa desse registro porque, apesar de não pagar im-
para Previdência Social
posto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte.
20% sobre a folha, como parcela do condomínio. 2% sobre a folha, como contribuição de acidente de trabalho (pode ter outra alíquota dependendo do FAP). 4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros
05
Piso Salarial Válido até (31/12/2022) Data base: Janeiro de cada ano.
(SESC, SENAI, etc...) SALÁRIO FAMÍLIA 2021:
• Supervisor................................................................R$ 1.534,00
Até R$ 1.655,98.................................................................. R$ 56,47
•Assistente administrativo, zelador, porteiro, recepcionista,
03
Obrigações
encarregado ou agente de portaria. ................... R$ 1.470,00 • Folguista, ascensorista, vigia, jardineiro, garagista, ma nobrista, piscineiro..................................................R$ 1.317,00 • Mensageiro, auxiliar de serviços gerais, demais traba lhadores em serviços gerais..............................R$ 1.272,00
Recolhimento do INSS até o dia 20 do mês subsequente. Recolhimento do FGTS, 8% sobre a folha de pagamento,
Adicional Noturno: ............................................................. 25%
até o 5º dia útil do mês subsequente.
VALE ALIMENTAÇÃO:
Recolhimento do Pis, 1% sobre a folha de pagamento, até
Cond. Residencial.........................................................R$ 277,00
o dia 25 do mês subsequente.
Cond. Comercial...........................................................R$ 288,00
Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) paga mento no dia 5 do mês subsequente.
6 • Cadê o Síndico
OBS: Valores válidos até 31/12/2022 já foram homologados.
Perfil
Gestão transparente e participativa RAIMUNDO EDGAR ATUA HÁ MAIS DE 20 ANOS NO SETOR CONDOMINIAL POR: CARLA BRAYNER
Há mais de 20 anos atuando na área condominial, Raimun-
gestão transparente e participativa”, declarou.
do Edgar já administrou aproximadamente 30 condomí-
Raimundo encontrou uma forma de manter os condôminos
nios. Atualmente, prestando serviço de consultoria aos sín-
informados de forma clara e objetiva. “Criei um informe
dicos moradores e síndicos profissionais, Raimundo já foi
mensal com as manutenções preventivas e corretivas reali-
síndico profissional dos condomínios Porto Trapiche Resi-
zadas nas áreas comuns. Tiramos fotografias demonstran-
dence, Morada dos Cardeais, Terrazzo San Lazzaro e Horto Empresarial nos últimos 3 anos. Com experiência em gestão de condomínio, ele percebeu a possibilidade de atuar nesse segmento. “Fui motivado pelos desafios de gerenciar conflitos e buscar as soluções para os problemas cotidianos dos condomínios”, contou Raimundo Edgar.
“FUI MOTIVADO PELOS DESAFIOS DE GERENCIAR CONFLITOS E BUSCAR AS SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS COTIDIANOS DOS CONDOMÍNIOS ” Atuando ao longo de 22 anos no segmento condominial e fazendo cursos de síndico e administrador profissional e participando de congressos do segmento de gestão condominial, Raimundo se preparou para o cargo. “Todo conhecimento nos permite colocar em prática o que aprendemos
“MINHA PRIORIDADE É SUPERAR OS DESAFIOS FAZENDO UMA GESTÃO TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA”
nos cursos. O interessante dos cursos e congressos é que temos a possibilidade de vivenciar com os participantes
do o antes e o depois e expomos no condomínio. A resposta
outras experiências e situações que ocorreram em outros
foi bem positiva, pois, os moradores conseguem acompa-
condomínios, inclusive de outros estados com culturas di-
nhar as rotinas do condomínio”, disse Raimundo.
ferentes da nossa”, revelou o síndico.
Além disso, ele já está em busca de inovações para im-
E quando o assunto é desafios, Raimundo destaca que
plantar no setor condominial, mas por enquanto ainda não
administrar de maneira responsável o patrimônio das
pode revelar o que vem por aí, pois está na fase de estudo
pessoas que residem nos condomínios é o maior deles.
do mercado imobiliário de Salvador. “Em breve, teremos
“Minha prioridade é superar os desafios fazendo uma
novidades e contamos para vocês”, concluiu Raimundo.
•
Cadê o Síndico • 7
Dia a dia do síndico
Jamile Vieira
Cuidados com grupos de Whatsapp entre condôminos
Advogada
Em setembro do ano passado a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp, sem autorização de todos os interlocutores, é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor. Designed by Freepik
Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autoriz ação judicial.
nios, que a partir de agora precisam ter mais cuidado
“Ao levar a conhecimento público conversa privada,
ao pensar em encaminhar para terceiros as mensagens
além da quebra da confidencialidade, estará configu-
trocadas nestes grupos, tendo em vista que esse, antes
rada a violação à legítima expectativa, bem como à pri-
considerado, simples e inofensivo ato, a partir de agora
vacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a
é tipificado como um ato ilícito, passível de indenização
responsabilização daquele que procedeu à divulgação
por danos morais.
se configurado o dano”, afirmou a relatora do processo,
Sendo assim, você condômino deve redobrar a atenção e
ministra Nancy Andrighi.
agir com cautela ao participar de grupos de WhatsApp,
Esta decisão tem impacto direto sobre os participan-
devendo evitar o encaminhamento de mensagens para o
tes de grupos de WhatsApp, tão comuns nos condomí-
próprio grupo e para terceiros.
8 • Cadê o Síndico
•
Informe Publicitário
Os cinco desafios para a adoção de medição inteligente de água Com o olhar da população para a economia de água, sustentabilidade e qualidade de vida das futuras gerações, bem como com a nova lei que obriga que todos os prédios novos sejam entre gues pelas construtoras, o mercado de medição de água individualizado tem tido um crescimento exponencial. A medição de água poderá ser implementada tan to no segmento doméstico quanto no corporativo e eles se veem diante de algumas dúvidas para ini ciar a implantação dos medidores de água. SAIBA QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS: 1. Tecnologia Os condomínios devem optar por novas tecnologias,
onde as prumadas são internas aos apartamentos, pelo
conhecidas como Internet das Coisas (IoT), por serem
custo mais alto e pela necessidade de realização de
padronizadas e permitir a interoperabilidade entre for
obras civis, hoje não é mais. Com as tecnologias IoT, a
necedores. Isso faz com que o condomínio não fique re
individualização é interna nos apartamentos eliminan
fém de um único fornecedor. Diga NÃO as tecnologias
do obra civil.
proprietárias. 5. Aprovação na Assembleia 2. Retorno de Investimento
Seguir o estatuto do condomínio, preparando adequa
Muitas vezes, o retorno de investimento pode não ser
damente as informações, para que os condôminos pos
interessante para alguns condôminos, pela percepção
sam decidir com base em informação, é fundamental. Na
que pagarão a mais que a maioria dos outros moradores.
maioria dos condomínios, a decisão é através da apro
Essa resistência é vencida, quando o condomínio como
vação por maioria simples dos presentes na assembleia.
um todo entende que a individualização cria valor pela valorização do imóvel. Ou seja, o patrimônio se valoriza perante um imóvel semelhante não individualizado. 3. Sustentabilidade Adotar a postura de ser um condomínio sustentável, é grande aliado da individualização.
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4. Individualização de Prédios Antigos
Ou fale conosco pelo:
O grande dificultador, o de individualizar condomínios
comercial@ioutility.com.br Cadê o Síndico • 9
Pergunte ao especialista
Cuidados com crianças na piscina Rodrigo Karpat Advogado
Casos de acidentes com crianças nas piscinas dos condomínios são comuns e podem acabar com consequências trágicas. Afogamento é a segunda causa de morte
O SÍNDICO PRECISA SE ADEQUAR À NORMA DA ABNT, BEM COMO CRIAR NORMAS NO REGIMENTO INTERNO
externa em crianças de 1 a 4 anos, a terceira na faixa de 5 a 14 anos e a quarta entre 15 e 19 anos, segundo a Socie-
acidentes ou demais ocorrências.
dade Brasileira de Salvamento Aquático.
Entre as principais exigências estão o uso de tampas anti
As crianças podem ficar desacompanhadas na região
aprisionamento que evitam o aprisionamento pelos pés,
da piscina, cabe aos pais permitirem ou não dentro das
braços e cabelos, assim como a utilização de algum equi-
habilidades dos menores que fiquem no local sem acom-
pamento ou acessório nos ralos. O poder de sucção das
panhante. Já em relação ao condomínio, o que gera a res-
bombas é um dos grandes fatores de acidentes em pisci-
ponsabilidade é o mau funcionamento dos equipamentos
nas, por isso, os sistemas devem ser executados de forma
e descumprimento de normas legais.
a proporcionar segurança.
A prevenção de acidentes deve partir do próprio condo-
A norma ainda traz obrigatoriedades quanto ao piso anti-
mínio. Uma área comum que esteja em más condições e
derrapante, escada com corrimão e equipamentos de segu-
o síndico não realize os reparos corretivos necessários,
rança que devem ficar disponíveis no local, como: caixa de
ocasionando um acidente, levará a uma responsabilida-
primeiros socorros, boia e prancha de salvamento.
de civil do condomínio em indenizar os danos materiais
O síndico precisa se adequar à norma da ABNT, bem como
sofridos, tais como remédios, curativos, médicos e dano
criar normas no Regimento Interno a fim de impedir o con-
moral se comprovado.
sumo de bebida alcoólica no local, entre outras soluções
O índice de acidentes pode ser minimizado com medi-
que devem levar em conta as características de cada local.
das previstas na ABNT 10.339, dentre outras medidas
Só seguindo estritamente as normas e legislação vigen-
simples. As NBR’s devem ser cumpridas à risca para
te, assim como informando a coletividade sobre regras e
segurança de todos e, também para que o condomínio
cuidados, é que os condomínios conseguirão minorar os
e o síndico se eximam de responsabilidades em caso de
acidentes na área da piscina.
10 • Cadê o Síndico
•
Barulhos em condomínios?
Convivência
O BOM SENSO É ESSENCIAL PARA CONTORNAR AS SITUAÇÕES MAIS PROBLEMÁTICAS POR: CARLA BRAYNER
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Barulho em condomínios é um dos assuntos que mais gera discussões e desentendimentos entre os moradores. O desafio é que mesmo existindo leis para tratar especificamente dessa questão tão importante para a vida em sociedade, não há nenhuma regulamentação com foco no universo condominial. Existem leis mais amplas atualmente e que são comumen-
dência mais séria quando detectarem que mesmo com
te consultadas e levadas em consideração pelos síndicos e
a tentativa de conciliação/conversa, o condômino con-
administradoras na hora de mediar as crises relacionadas
tinua com a prática reiterada de perturbação através
a barulho, como o artigo 1.277 do Código Civil, que reforça
do barulho. “Infelizmente, a acústica do meu prédio é
o direito do proprietário ou dono de um empreendimento
bem ruim. Então, cachorro andando, criança correndo,
residencial a interromper perturbações que prejudiquem
uma pisada mais forte, e objetos que caem, são escu-
a segurança, o sossego e a saúde dos moradores.
tados facilmente e causam muitas reclamações diárias.
“Além disso, não podemos esquecer das normas estabe-
Com isso, temos que ser cautelosos e tentar apaziguar
lecidas em convenções condominiais e regimentos in-
de alguma forma, identificando de onde vem o barulho,
ternos, documentos elaborados a partir de Assembleia e
o horário, a repetição...”, conta Raphael Ferreira, síndico
que não podem em hipótese alguma contrariar medidas
de um edifício em Patamares.
já previstas no Código Civil, que devem ser seguidos por
Importante frisar que o síndico deve adotar critérios para
todos os moradores”, conta Laiane Dantas, Advogada na
atuar em cada caso. Por exemplo: a pessoa que faz o baru-
Group Software, empresa especializada em sistemas de
lho eventualmente não cria um incômodo com aquele que
gestão para condomínios.
faz o barulho contumaz, por isso, é preciso saber equili-
Quando se deparam com situações de conflito causadas
brar cada situação e atuar de forma justa.
pelo barulho em condomínio, os síndicos, em um pri-
“Caso o quadro fuja do controle e assuma contornos
meiro momento, devem adotar uma postura mais cau-
mais dramáticos, é preciso o ingresso de uma ação ju-
telosa e apaziguadora, só de fato tomando uma provi-
dicial onde o condômino em casos críticos pode até ser compelido a deixar de usufruir de sua unidade”, conta a
“CASO O QUADRO FUJA DO CONTROLE E ASSUMA CONTORNOS MAIS DRAMÁTICOS, É PRECISO O INGRESSO DE UMA AÇÃO JUDICIAL ”
advogada Laiane. É bom salientar que o bom senso deve prevalecer sempre. “A vida no condomínio é um pequeno retrato da sociedade, temos o dever de conseguir estender a mesma gentileza para os nossos vizinhos que estão ali dividin-
Laiane Dantas
do diariamente os espaços conosco”, concluiu o síndico
Advogada da Group Software
Raphael Ferreira.
•
Cadê o Síndico • 11
Auditoria e compliance
Michele Lordêlo
Evite débitos com o Manual Tributário para condomínios
Contadora
Os saldos que são apresentados na prestação de contas
realizar a retenção (antecipação) do tributo, para que a
dos condomínios devem contemplar valores dos paga-
Receita Federal, receba o valor da retenção antecipada-
mentos a vencer de todos os compromissos assumidos,
mente, quando o condomínio for pagar a parte patronal
e se você ainda não usa esse recurso para apresentar
que lhe cabe, em cada contratação. Se estes débitos fo-
os saldos em assembleia, recomendamos o que enfati-
rem cobrados, através das declarações implantadas nos
zamos em todos os nossos Relatórios de Auditoria Con-
últimos anos, diminuirão os saldos que a edificação tem
dominial, que isto seja feito mensalmente devido ao alto
sob guarda, seja com base no pagamento com multa e
risco para quem não o faz.
juros/autuação fiscal.
Imaginemos na troca de síndico, se o que está entregan-
O livro também aborda a necessidade de análises de no-
do a função não possui detalhado os valores a pagar já
tas fiscais que se apresentam como “com prestação de
firmados com prestadores de serviços, fornecedores e
contas” só que de acordo com as análises tributárias,
débitos de tributos?
possuem pendências.
Vejamos alguns exemplos que mostram como você pode
De mais a mais, o livro ainda aborda as diferenças entre
fazer essas identificações se o condomínio não tiver au-
INSS sobre prestação de serviços de limpeza, conserva-
ditoria mensal contratada ou orçamento para auditoria
ção, zeladoria, portaria, empresa fabricante e não fabri-
anual, isto ajudará a implantar o procedimento. No li-
cante do elevadores, serviços de pintura, vigilância, moni-
vro lançado em 2021, intitulado, Manual Tributário para
toramento, manutenção predial, instalação de aparelhos
Condomínios: um Guia para Síndicos, Administradoras
de ar condicionado, serviços de paisagismo, serviços ad-
de Condomínios, Conselheiros Fiscais, Auditores, Advo-
vocatícios, obras de construção civil, dos pagamentos de
gados e Estudantes, exemplifico através de dezenas de
INSS com fornecimento de materiais, dentre outros.
•
casos práticos, como o condomínio com apenas dois procedimentos irá eliminar os débitos de INSS na contrata-
Para saber mais sobre o Manual Tributário para Condo-
ção de pessoas físicas.
mínios, acesse: www.michelelordelo.com.br/livros. Use
É compulsório ao condomínio que contrata pessoa física,
o cupom de desconto: LIVROCS.
12 • Cadê o Síndico
Esgoto e seu Tratamento
Informe Publicitário
DIEGO MARINHO FALA SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO NOS CONDOMÍNIOS Atuando há mais de dez anos na área
Para Diego, os serviços presta-
de saneamento e meio ambiente, Die-
dos no setor precisam estar cada
go Marinho é engenheiro, empresário
vez mais acessíveis a todos os
e fundou, em 2018, a DLM Saneamento
públicos para que a universaliza-
e Engenharia, com o objetivo de so-
ção do saneamento seja algo real.
lucionar as demandas no tratamento
“O objetivo é alcançar todas as
de água e, principalmente, esgoto em
camadas sociais para que sejam,
condomínios, shoppings, hospitais e
de fato, diminuídos os impactos
empresas na Bahia.
ambientais existentes, recupe-
O principal foco para Diego foi a presta-
rando e/ou preservando nossos
ção de serviços nas Estações de Trata-
corpos hídricos, de modo que a
mento de Esgoto (ETE), através das ope-
sustentabilidade seja a base da
rações e manutenções, principalmente
sociedade. O propósito principal
em condomínios residenciais.
da minha vida é tentar melhorar
“Iniciamos em Salvador e Região Me-
as condições do meio ambiente e
tropolitana. Hoje, contamos com dezenas de contratos
de saneamento no meu país, começando pela minha co-
vigentes na Bahia e fora dela, com projetos de sanea-
munidade, seguindo em outras cidades e estados. Estou
mento e meio ambiente, principalmente em condomí-
sempre buscando novas oportunidades para fazer isso
nios residenciais com as operações de ETE´s. Nossa
acontecer”, relatou.
missão se estabelece e se fortalece a cada dia, porque buscamos tratar o esgoto visando sempre o cuidado com a vida humana e o meio ambiente, praticando preços acessíveis e justos, dentro das legislações ambientais e sanitárias, em quaisquer que sejam as condições”, explicou o empresário.
“O OBJETIVO É ALCANÇAR TODAS AS CAMADAS SOCIAIS, PARA QUE SEJAM DIMINUÍDOS, DE FATO, OS IMPACTOS AMBIENTAIS EXISTENTES”
Cadê o Síndico • 13
Direito condominial
Ionara Ribeiro
Responsabilidade do condomínio por danos e furtos sofridos por condôminos ocorridos em suas áreas comuns
Advogada
O condomínio só é responsável pela indenização por dano
prepostos capaz de violar um direito tutelado e que essa
patrimonial sofrido por condômino, em decorrência de da-
conduta guarde estreita relação de causalidade com o
nos ou furto em áreas individuais ou comuns do prédio, se
suposto dano existente.
houver, na convenção ou regimento interno do condomínio,
O fato de a convenção conferir atribuições ao síndico não
cláusula expressa a respeito.
configura assunção de responsabilidade por danos ao pa-
O art. 186 do Código Civil exige expressamente, ao atribuir a
trimônio particular dos condôminos.
obrigação de reparar o dano àquele que, por ação ou omis-
Esse também é o entendimento da última instância do nos-
são voluntária, negligência ou imprudência, causar prejuízo
so Judiciário (STJ) que firmou o seguinte entendimento: “O
a outrem. Todavia, para que se configure responsabilidade
condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áre-
do condomínio, é preciso evidência de culpa do síndico ou
as comuns se isso estiver expressamente previsto na res-
dos empregados no evento danoso.
pectiva convenção”. (Resp 268.669-SP).
Nesse contexto, não se pode afirmar que o condomínio assumiria de forma implícita a obrigação de guarda de bens
O art. 159, caput, do Código Civil Brasileiro estatui que
perante os condôminos, muito menos aceitar que a respon-
todo “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negli-
sabilidade do condomínio decorreria da simples situação
gência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuí-
condominial, que traz o dever de guarda e vigilância restri-
zo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.
to aos padrões médios da possibilidade e razoabilidade, não podendo significar que o condomínio, automaticamente,
Assim, não pode o condomínio ser responsabilizado a inde-
em razão da sua existência, seja responsabilizado por todos
nizar dano decorrente de danos em bens pertencentes aos
os danos que ocorram aos seus condôminos ou assemelha-
condôminos, se os condôminos nada convencionaram nes-
dos nas suas dependências.
se sentido, mas, ao contrário, decidiram que o condomínio
Desse modo, para compelir o condomínio a reparar o
não se responsabilizaria pelo desaparecimento de quais-
prejuízo do condômino seria necessário comprovar que
quer objetos ou valores dos condôminos ou locatários em
existiu conduta culposa por parte do síndico e/ou de seus
quaisquer dependências do prédio.
14 • Cadê o Síndico
•
Compliance em condomínio
Gestão
FERRAMENTA AUXILIA NA GESTÃO DO SEGMENTO POR: CARLA BRAYNER O compliance ganhou destaque pelo seu potencial de fazer com que as empresas estejam em conformidade com as regras internas e leis gerais, e também, por ajudar a construir uma boa e sólida reputação perante o público. Um dos setores nos quais a implementação dessa ferramenta é de suma importância é o condominial, e ela tem se popularizado bastante, principalmente devido as mudanças nas expectativas do que atualmente faz parte de uma boa gestão. O compliance condominial é uma forma prática de prevenir fraudes e desvios de dinheiro dentro dos condo-
De acordo com Laiane, o compliance em condomínios
mínios, assim como garantir a transparência e a ética dos
atua como uma “prestação de contas” e comprovação do
vários processos do local. “Além disso, o compliance aju-
cumprimento das regras predeterminadas. “É uma apli-
da a evitar gastos desnecessários e ainda contribui para a
cação semelhante a auditoria, mas vale ressaltar que tem
valorização do imóvel. Já a falta de compliance pode cus-
uma diferença entre os dois conceitos, embora eles se
tar caro por eventuais desvios de conduta”, explica Laiane
complementem: enquanto o compliance existe para defi-
Dantas, Advogada na Group Software, empresa especiali-
nir e identificar as normas a serem seguidas, na auditoria
zada em sistemas de gestão para Condomínios, Shoppings
há a fiscalização que garante que os processos estabeleci-
Centers e Imobiliárias, e supervisora da Group Educa.
dos estão sendo seguidos da forma correta”, concluiu.
“O compliance é um método desenvolvido para garan-
Nos condomínios, o responsável pela gestão é o admi-
tir que as organizações estejam cumprindo tanto as
nistrador ou o síndico, e ele representa os interesses dos
regras da empresa, quanto à legislação do país, como
moradores e atua na administração e alocação de recur-
obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias, por
sos, contratação de outras empresas para realizar certos
exemplo. Ou seja, é um meio de se certificar que o ne-
serviços, dentre outras tarefas. “Nesse contexto, o com-
gócio é íntegro, ajudando a verificar, impedir e corrigir
pliance garante a segurança por meio dos documentos,
quaisquer eventuais irregularidades”, disse Laiane.
como regimento interno, legislação vigente e convenção de condomínio”, disse Laiane.
“O COMPLIANCE AJUDA A EVITAR GASTOS DESNECESSÁRIOS E AINDA CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL ”
Ter um programa bem estruturado traz diversas vantagens tanto para os moradores quanto para a saúde e bom funcionamento da vida condominial, principalmente por incentivar o desenvolvimento de uma gestão mais transparente e próxima das pessoas, maior controle financei-
Laiane Dantas
ro, cumprimento dos compromissos e contratos, proteção
Advogada da Group Software
aos direitos e necessidades dos condôminos.
•
Cadê o Síndico • 15
Segurança
A importância dos nobreaks
NOBREAKS SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR: CARLA BRAYNER
de voz e de presença, além de câmeras de vigilância, que dependem de uma boa conexão com a internet e da energia elétrica para funcionarem. Em caso de falta ou
Um dos principais motivos que levam as
queda de energia, que podem acontecer duran-
pessoas a morarem em condomínios
te temporais, toda a operação desse sistema de
fechados é a segurança. Devido ao monitoramento 24 horas por dia e à menor circulação de estranhos, o risco de ser
necessários para evitar falhas na segu-
“A PRESENÇA DE UM NOBREAK NA INFRAESTRUTURA DESSAS PORTARIAS PODE FAZER TODA A DIFERENÇA”
rança e com isso, proporcionar vulnera-
Pedro Al Shara
bilidade aos moradores.
CEO da TS Shara
roubado ou furtado é consideravelmente menor se comparado às residências comuns. Mas, alguns investimentos são
Dentre os investimentos para garantir a tranquilidade nos condomínios estão as portarias remotas, que já vêm sendo adotadas há algum tempo, mas
CFTV fica comprometida. A presença de um nobreak na in-
desde o início da pandemia, sua adoção vem crescendo
fraestrutura dessas portarias pode fazer toda a diferença”,
e tem se mostrado uma boa alternativa para preservar a
explica o CEO da TS Shara, Pedro Al Shara.
segurança e ao mesmo tempo reduzir custos. “Isso por-
De acordo com o engenheiro eletricista, Weverson Ma-
que, entre os benefícios, a tecnologia permite controlar
galhães, as fontes de alimentação ininterruptas, conhe
o fluxo de entrada e saída por meio de uma central de
cidas como nobreaks, protegem sistemas críticos, co
monitoramento a distância”, contou Edilson Alves, ad-
mo as portarias remotas, evitando picos de tensão e
ministrador de condomínio.
oscilações na rede elétrica. “Após falhas de energia, as
“Como qualquer outro sistema online, a portaria remota
configurações personalizadas de um equipamento ou
otimiza diversos dispositivos eletrônicos, como sensores
sistema são revertidas para as configurações padrão, podendo trazer problemas caso não sejam restauradas”, explicou Weverson.
“ENTRE OS BENEFÍCIOS, A TECNOLOGIA PERMITE CONTROLAR O FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA POR MEIO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO A DISTÂNCIA”
A regra é válida para prevenir contra a ausência de energia
Edilson Alves
gia não prejudique o sistema de forma global e coloque em
Administrador de condomínio
risco a vida de pessoas”, finaliza Al Shara.
16 • Cadê o Síndico
também em casos de incêndio, a fim de garantir a abertura dos portões e facilitar uma possível evacuação de moradores. “Por isso, o ideal é que esses ambientes tenham uma alternativa que garanta essa distribuição de energia, para assegurar que o menor intervalo no fornecimento de ener-
•
Informe Publicitário
Arquitetura para condomínios Ao longo dos anos, é muito comum que os condomínios
ber que, cada reforma deve ser avaliada e classificada
precisem passar por reformas, seja uma simples manu-
como Necessária, Útil ou Voluptuária e que para cada
tenção preventiva, ou um retrofit.
uma delas, tem um quórum necessário para a aprova-
Mas o que é retrofit? O retrofit nada mais é que uma técni-
ção em assembleia.
ca de revitalização de construções antigas, que tem como
Considero muito importante na elaboração de um pro-
objetivo modernizar o espaço, cor-
jeto de arquitetura para condomí-
rigir problemas de infraestrutura e
nios, ouvir e respeitar a história do
torná-lo mais seguro. Para que se
perfil dos moradores daquele lugar.
faça um retrofit de maneira técnica,
Geralmente os prédios que mais ne-
racional, planejada e efetiva contra-
cessitam de retrofit são os antigos, e
tar um arquiteto é a melhor opção.
neles moram pessoas que possuem
Quando realizamos um projeto de
relações afetivas com aquele local.
retrofit para um condomínio, fica-
Nós arquitetos temos por objetivo
mos atentos as normas que, se não
garantir a qualidade de vida dos
respeitadas, podem trazer sanções
usuários das edificações, indepen-
à administração do condomínio.
dentemente de idade, experiência
Avaliamos a acessibilidade, ques-
ou habilidades. Na busca por um es-
tões ambientais, aproveitamento
critório de arquitetura vale a pena
das áreas comuns, economia de água e energia, isso tudo aliado a modernização do espaço. Ao contratar um arquiteto você pode reduzir em até 30% o custo total da sua obra. Isso porque um profissional com visão objetiva pode garantir que seu dinheiro
AVALIAMOS A ACESSIBILIDADE, QUESTÕES AMBIENTAIS, APROVEITAMENTO DAS ÁREAS COMUNS, ECONOMIA DE ÁGUA E ENERGIA, ISSO TUDO ALIADO A MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO
seja bem aplicado em cada etapa da construção. Porém quando for contratar um arqui-
buscar por aqueles que são especialistas em condo-
teto, esteja sempre atento a diferença entre preço e va-
mínios, e não se pode esquecer de pedir referências a
lor, pois nem sempre o orçamento mais em conta é o
clientes anteriores.
que traz mais benefícios reais. Vale lembrar, que quando se executa um retrofit tanto das áreas comuns quanto das privativas, como conse quência há uma valorização dos imóveis, aumentando seus valores de venda e aluguel no mercado. A modernização das áreas comuns também pode trazer de volta a vida na utilização desses espaços coletivos, que por mui-
Instagram: @nathvelosoarquitetura
tas vezes já estavam abandonados.
Tel.: 71 99987-9005
Antes de aprovar um projeto é importante o síndico sa-
nathvelosoarquitetura@nathvelosoarquitetura.com Cadê o Síndico • 17
Segurança
Kaiser Santos
Visão especializada em segurança
Especialista em segurança
Nascido em São Paulo no ano de 1972, filho
cializada em segurança nos condomínios.
de um jacobinense e uma calmonense, que
Seu ideal é compartilhar informações
migraram para a capital paulista na déca
para síndicos, administradoras e mora
da de 60 em busca de uma vida promisso
dores dos condomínios, no que tange to
ra, Kaiser foi o terceiro de quatro filhos.
dos os processos de segurança, para que
Depois de atuar na área de fitness, en
se mantenham atualizados no que tem de
trou no segmento de segurança priva
mais moderno em equipamentos e pro
da onde trabalhou de vigilante em du
cessos de segurança.
as grandes companhias em São Paulo
Como exemplo, está trazendo o conceito e
e nes te período buscou vários cursos
implantando portaria remota em condo
operacionais até seu tio Cel. Fonseca lhe
mínios da capital, mostrando os resultados
indicar o curso de Master Business Security (MBS),
com sua redução de até 60% comparado a portaria física
momento que foi o seu divisor de águas.
e os eficientes processos de segurança nela embarcado,
Em sete meses, recebeu um convite para ser gerente
com controles de acesso por biometria e facial. Serviços
operacional de uma empresa de grande porte em São
estes com monitoramento 24h, por uma central treinada
Paulo, atuando na gestão de segurança para empresa
para solucionar todas as situações de risco que envolve
de varejo nacional, condomínios de alto padrão, cele
os condomínios, juntamente com área técnica que estão
bridades nacionais e internacionais. Até que em 2012
sempre prontos para atender quaisquer pane que possa
criou o Grupo IK Safety Solution, com foco em atendi
ocorrer em seus sistemas.
mento personalizado para seus clientes.
De carona, está trazendo todos os conceitos de audi
Kaiser tem vasta experiência em planejamento de se
toria, consultorias e treinamentos para equipes de se
gurança. Em suas visitas à Salvador identificou que
gurança, com metodologia e processos de análises de
poderia somar e colaborar com uma visão mais espe
riscos com personalização para os condomínios.
18 • Cadê o Síndico
•
Lançamento
Cuidados com as edificações UM MARCO NO SEGMENTO CONDOMINIAL, LIVRO É LANÇADO PELA EDITORA LEUD
cipais falhas, erros e desconformidades nos prédios, considerando sua idade no que tange à perda da capacidade natural da função, pela vida útil dos sistemas e/ ou pela falta de manutenção e/ou, ainda, pelo
POR: DIVULGAÇÃO
mau uso dos sistemas funcionais, seja pelos usuários, seja por terceiros. Indicando que, pequenas providências e
O livro “Cuidados com as edificações” é fruto
ações dos gestores, podem fazer a diferen-
da união entre 14 profissionais especialistas
ça na qualidade, no valor da manutenção
no segmento condominial, engenheiros, ar-
e na segurança, uso e operação daquele
quitetos e parceiros, em sua maioria asso-
ativo que está sob sua responsabilidade.
ciados do Instituto Brasileiro de Avaliações e
As normas técnicas da Associação Brasilei-
Perícias de Engenharia (IBAPE/BA).
ra de Normas Técnicas (ABNT) são nortea-
Na primeira edição, publicada pela Editora Leud,
doras das ações no apoio à gestão de em-
o livro conta com mais de 500 páginas de muito
preendimentos, através da ação direta de
conhecimento sobre os cuidados com a edificação. Organi-
manutenção e na elaboração de manuais, especificações,
zados de maneira didática e ilustrada, praticamente todas
inclusive participando da elaboração das próprias normas
as estruturas, sistemas, subsistemas e equipamentos de um
técnicas. Ressalte-se a recente e importante Norma Técni-
prédio, contaram com a atenção dos autores, numa única pu-
ca, a NBR 16.747/2020, que trata sobre Inspeção Predial.
blicação, o que torna essa obra singular.
Lembrando que um edifício bem administrado tende a
A sua finalidade é transmitir informações e orientações
ser conhecido e desejado pelos munícipes, o que im-
sobre a necessidade de manutenção sistemática em con-
plica, também, numa relação mais harmoniosa entre
domínios residenciais e comerciais, prédios públicos e
os usuários, moradores, funcionários, terceirizados
outras edificações, estabelecendo as condições de desem-
e afins, assim como menores custos operacionais e
penho, segurança, durabilidade, conforto e habitabilidade
maior segurança.
dos empreendimentos.
Para adquirir o livro, acesse: www.leudeditora.com.br/
Estão abordados os sintomas, causas e correções das prin-
produto/cuidados-com-as-edificacoes.
•
Cadê o Síndico • 19
Seguro
Nelson Uzêda
Esse prédio tinha seguro? Uma breve reflexão
Gestor e consultor de seguros
Essa é a pergunta que qualquer pessoa faz quando
comprovação de insuficiência na cobertura do seguro.
acontece algum sinistro ou mesmo alguma tragédia
Na verdade, muitos gestores não dão a devida impor
em um condomínio.
tância ao seguro do condomínio, mas trazemos todos
A pergunta faz sentido. Mas enfim, o que vem a ser se
a uma reflexão, independente da exigência legal, pre
guro nesse contexto? Dá-se o nome de seguro a todo
vista no decreto lei 73/1966 (artigo 20) da lei 4.591/1964
contrato pelo qual uma das partes (segurador), se obri
(artigo 13) e do Código Civil (lei 10.406/2002, artigos
ga a indenizar a outra (segurado), em caso da ocorrên
1.346 e 1.348, inciso IX).
cia de determinado sinistro, em troca do recebimento
E não esqueçam que o artigo 13 da Lei dos Condomí
de um prêmio de seguro.
nios estabelece que a edificação deve ser assegurada,
Ora, se o seguro garante o pagamento de uma indeni
“abrangendo todas as unidades autônomas e partes co
zação e considerando que a auto gestão comprovada
muns, contra incêndio ou outro sinistro que cause des
mente não é viável ou mesmo não é possível utilizar um
truição no todo ou em parte, computando-se o prêmio
fundo de reserva para atender as demandas de sinis
nas despesas oriundas do condomínio”.
tros acidentes ou tragédias, vem a pergunta aos sín
Essa reflexão nos conduzirá a importância de con
dicos: por que tratar esse item como despesa? Por que
tarmos com seguro do condomínio, proporcionando
não buscar um corretor para orientá-los na efetivação
dessa forma um equilíbrio financeiro, emocional aos
e o faz com pessoas que nem sempre são preparadas
condôminos, além de trazer mais segurança e tran
para tal? Por que sempre deixar pra depois? Por que
qüilidade para todos. Reflitam!
não fazer seguro do condomínio ignorando uma lei e assumindo riscos de forma pessoal? Afinal, o síndico é responsável por toda a sua negociação e pode inclusive responder criminalmente caso ocorra qualquer tipo de acidente em que houver a
20 • Cadê o Síndico
•
O ARTIGO 13 DA LEI DOS CONDOMÍNIOS ESTABELECE QUE A EDIFICAÇÃO DEVE SER ASSEGURADA
Assessoria em LGPD
Informe Publicitário
Os condomínios devem se adequar à LGPD?
O que deve ser feito?
Sim. Os condomínios precisam se adequar à LGPD, uma
Algumas medidas precisam ser adotadas pelo condomí
vez que realizam o tratamento de dados pessoais dos
nio e, por exemplo, podemos mencionar:
condôminos, moradores, dos visitantes, fornecedores e
1. Treinamento dos colaboradores;
seus colaboradores.
2. Identificação do fluxo de dados pessoais;
O nome, e-mail, CPF, a impressão digital, gravações de
3. Elaboração de Política de Privacidade;
vídeo e áudio são alguns exemplos de dados pessoais
4. Revisão e supervisão das contratações com Operadores;
tratados pelos Condomínios.
5. Adequação do site e aplicativos; 6. Elaboração do Registro de Operações de Tratamento;
Quais são as responsabilidades
7. Implementação de medidas de segurança em proteção
do síndico perante a LGPD?
de dados.
O síndico é o responsável legal e, portanto, pela imple
O assunto é complexo e, portanto, recomenda-se a con
mentação e manutenção das medidas necessárias para
tratação de uma consultoria especializada que auxilie o
adequação à LGPD. Deste modo, ele deverá garantir que
síndico e a administração do condomínio a elaborar as
os dados pessoais sejam tratados de forma segura e em
medidas necessárias para a conformidade com a LGPD.
conformidades as disposições legais.
Para isto, conte com o Grupo Adaptalia!
“A ADEQUAÇÃO À LGPD PARA UM CONDOMÍNIO É UMA TAREFA MULTIDISCIPLINAR E REQUER DA PARTICIPAÇÃO DOS COLABORADORES DO CONDOMÍNIO. A CONSULTORIA DO GRUPO ADAPTALIA É DECISIVA PARA MANTER A ADEQUAÇÃO DE NOSSO CONDOMÍNIO À LGPD.”
Site: www.grupoadaptalia.com.br
Josenir Mota
Tel.: 71 3036-0050
Gerente Predial – Mundo Plaza
e-mail: contato@grupoadaptalia.com.br Cadê o Síndico • 21
Capa
Violência doméstica
COMO OS CONDOMÍNIOS DEVEM AGIR LEGALMENTE
POR: CARLA BRAYNER
Por muito tempo os casos de violência doméstica foram vistos como um tabu por toda a sociedade. Mas, atualmente, reportar às autoridades competentes a ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, nas unidades privativas ou nas suas áreas comuns, se tornou obriDesigned by Freepik
gatório em alguns Estados brasileiros. Em 2020, foi promulgada a Lei 14.278/2020, que determina aos condomínios residenciais, localizados no Estado da Bahia, por meio de seus síndicos, administradores ou demais representantes devidamente constituídos, a reportar às autoridades competentes a ocorrência de
de, agindo sempre com responsabilidade, mas jamais se
casos de violência doméstica e familiar contra mulheres,
omitindo. Inclusive, mesmo em casos em que a vítima não
crianças, adolescentes ou idosos, nas unidades privati-
se pronuncie, a polícia poderá ser acionada pelo condo-
vas ou nas suas áreas comuns.
mínio e o socorro é obrigatório, mesmo sendo contra a
De acordo com a advogada Ionara Ribeiro, a comunicação
sua vontade”, destaca Emanuela.
deverá ser realizada por telefone, caso a ocorrência este-
O Brasil ocupa a 5º posição no ranking de piores países
ja em andamento e, nas demais hipóteses, no prazo de até
do mundo na ocorrência desses crimes. O lugar mais pe-
24 (vinte e quatro) horas, após a ciência do fato, contendo
rigoso do mundo para uma mulher é a sua própria casa,
informações que possam contribuir para a identificação
de acordo com o relatório do Escritório das Nações Uni-
da possível vítima e do possível agressor. “Destaca-se que
das sobre Drogas e Crime.
o descumprimento do disposto na legislação supramen-
Essa realidade agravou ainda mais durante a pandemia, de-
cionada, poderá sujeitar o condomínio infrator às penali-
vido ao próprio isolamento social e o convívio intenso entre
dades administrativas de advertência (quando da primei-
as pessoas (61% dos casais passando mais tempo juntos).
ra autuação da infração) e de multa (a partir da segunda
“Os casos de feminicídio no Brasil tiveram um crescimento
autuação), que poderá ser fixada no valor compreendido
de 22,2% nos meses de março e abril, se comparado entre
entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 10.000,00 (dez
os anos de 2019 a 2020, segundo o Fórum Brasileiro de Se-
mil reais), a depender das circunstâncias da infração e eventual reincidência”, destaca Ionara.
lei é justamente envolver e ampliar a rede de proteção à
“DEVE SER COMBATIDO POR TODOS NÓS DA SOCIEDADE, AGINDO SEMPRE COM RESPONSABILIDADE, MAS JAMAIS SE OMITINDO”
essas pessoas que sofrem e são vítimas da covardia des-
Emanuela Lapa
se crime “Deve ser combatido por todos nós da socieda-
Advogada
De acordo com Emanuela Lapa, advogada com atuação especializada em condomínios de pequeno, médio e grande porte, residencial e comercial, o objetivo dessa
22 • Cadê o Síndico
gurança Pública no estudo Violência doméstica du-
Ainda de acordo com dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Huma-
rante a pandemia de Co-
nos e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, essas ocorrências
vid-19”, destacou a advoga-
tiveram um elevado agravamento.
da Emanuela Lapa. No Estado da Bahia, houve
Segundo o Relógio da Violência do Brasil do Instituto Maria da Penha a cada:
um aumento de quase 54%
• 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal.
no número de denúncias
• 2.6 segundos uma mulher é vítima de ofensa verbal.
entre os meses de março a
• 6.3 segundos uma mulher é vítima de ameaça de violência.
19 a abril de 2020, confor-
• 6.9 segundos uma mulher é vítima de perseguição.
me dados da Assembleia
• 4,6 segundos uma mulher é vítima de assédio no trabalho.
Legislativa da Bahia.
• 6,1 segundos uma mulher é vítima de assédio físicos em transporte público.
No campo legislativo, vá-
• 22,5 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.
rios Estados brasileiros
• 16,6 segundos uma mulher é vítima de ameaça de faca ou arma de fogo.
(Distrito Federal, Rondô-
• 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência física.
nia, Paraná, Ceará, Minas
• 1,4 segundo uma mulher é vítima de assédio.
Gerais,
• 1,5 segundo uma mulher é vítima de assédio da rua.
dentre
outros)
aprovam leis que torna-
• 2 minutos uma mulher é vítima de arma de fogo.
ram essenciais os serviços pelos condomínios relacionados ao combate e à prevenção das agressões tanto
trar a presença da representatividade condominial e, so-
contra mulher, quanto contra idosos, crianças, adolesces-
bretudo, efetivando a denúncia sempre que necessário
tes e pessoas com deficiência.
às autoridades competentes, mantendo o sigilo e anoni-
A advogada Emanuela Lapa orienta que os condomínios
mato, mas, como dito, jamais se omitindo diante de um
além da divulgação dos cartazes com os números de de-
crime tão brutal e covarde”, concluiu a advogada.
núncia, podem adotar diversas outras medidas internas,
•
que certamente ajudarão no combate à violência doméstica. “Como, por exemplo, realizar campanhas com
DISQUE 180: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
cartilha de esclarecimentos a respeito da violência do-
DISQUE 100: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
méstica, instalar câmeras de segurança nos elevadores e demais áreas comuns para aumentar a vigilância, orien-
Aplicativo “Direitos Humanos Brasil” permite o
tar e realizar treinamento com os funcionários sobre os
registro de violência contra mulheres, crianças
sinais que, na maioria das vezes, é dado pelos agressores
ou adolescentes, pessoas idosas, pessoas com
durante o próprio dia a dia dentro desse ambiente, quan-
deficiência e outros grupos sociais, com a opção
do há um aumento de barulho com brigas e discussões
de anexar arquivos, como fotos e vídeos, podendo
dentro das unidades, fazendo rondas e até utilizando-se
ser mantido o anonimato.
do interfone através de ligações como forma de demons-
Cadê o Síndico • 23
Elevadores
Vandilson Alves
“Não olhe para cima” ensina sobre elevadores seguros
Não olhe para cima é um filme que fala so-
e estar onde beneficiará os
bre a maratona de cientistas para alertar a
grandes interesses econô-
humanidade sobre a descoberta do dia e
micos, os grandes grupos.
hora exatos da colisão de um meteorito com
Serve para que os adultos se
o planeta Terra que pode significar o fim do
perguntem: para onde tenho
mundo. O desesperador no filme é que go-
olhado? Eu estou cuidando
verno, mídia e as pessoas em geral ignoram
do essencial para manter a
a gravidade completamente e são absorvi-
minha vida e as dos demais
das pelas demandas que deveriam perder o
em segurança?
sentido diante de tal informação. É como se
Vou falar da esfera onde vo
não tivessem “espaço na agenda” para enca-
cê tem mais gerência: no seu
rar que em X meses nada mais existirá.
patrimônio. O que você vê quando você usa um elevador? A
Mas, a história não é só isso. Um magnata capitalista declara
cabina, a porta, as botoeiras...
ter descoberto que o tal cometa é formado por um material
E o que você não vê? De onde vem a sua segurança em andar
de difícil extração no planeta Terra. Então, o foco passa a ser
nos elevadores do seu prédio sem conhecer a real condição
deixar o cometa vir para usá-lo na indústria e assim, gerar
em que o equipamento se encontra?
emprego, baratear os produtos... tudo o que o magnata mais
O “Não olhe pra cima” aqui pode ser não olhe por den-
se preocupa na vida (SQN!).
tro, por cima, por baixo dos seus elevadores. As gra-
Dentre tantas reflexões possíveis, interessa dizer que o fil-
tuidades oferecidas pelas grandes empresas vendam
me fala de não encarar os fatos, sobretudo trazidos pelos
os olhos de qualquer um.
peritos, tornando tudo “questão de opinião” e liberdade de
Qual é a sua maior dificuldade hoje na gestão da manuten-
escolha, por pessoas sem a real dimensão das consequên-
ção dos elevadores do seu condomínio? Para responder a
cias de suas palavras e atos.
essa pergunta e receber um check list para te ajudar nisso,
Não olhe pra cima mostra o quanto somos levados a olhar
entre em contato conosco.
24 • Cadê o Síndico
•
Designed by Freepik
Engenheiro
Recarga de extintores, manutenção essencial
Informe Publicitário
Tratando-se de uma medida de segurança fundamental,
e acidentes maiores que sejam passíveis de ocorrer,
a recarga de extintores é uma solução que deve ser reali
caso o equipamento não esteja carregado e funcionan
zada em determinadas situações e circunstâncias, pois,
do devidamente.
através dela, é possível preservar a integridade do local
Através da recarga de extintores também é possível se
e das pessoas que lá habitam ou trabalham.
certificar de que o ambiente onde o equipamento se en
Ao buscar por soluções em recarga de extintores, tam
contra está atuando de acordo com as normas vigentes
bém é fundamental que os clientes contem com o servi
previstas pelo INMETRO (onde exigem que extintores de
ço de uma empresa confiável, certificada e especializa
água e pó químico possuam inspeção anual) evitando,
da na área, pois esses fatores serão os responsáveis por
assim, qualquer tipo de multas ou transtornos.
garantir que a medida seja aplicada de forma adequada, segura e satisfatória.
MANUTENÇÃO E SOLUÇÕES PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
A IMPORTÂNCIA DA RECARGA DE EXTINTORES
Composta por profissionais qualificados e comprometidos
A recarga de extintores pode fazer parte de serviços de
com a integridade de todos os que dependem de seus servi
manutenção neste que é um equipamento crucial para a
ços e equipamentos para prevenção e combate a incêndio,
prevenção e combate de incêndios em edificações e lo
o Grupo Salvar é uma empresa responsável e que procura
cais diversos.
oferecer apenas as melhores opções a seus clientes.
Como a sua denominação sugere, a recarga de extintores
Através de serviços de manutenção, testes hidrostáticos
consiste na troca do fluído utilizado pelo equipamento no
e demais opções em extintores de incêndio, a empresa
combate ao fogo, este que, por sua vez, é escolhido de acor
se compromete com a qualidade e a excelência das so
do com o tipo de material que pode entrar em combustão.
luções disponibilizadas, o que garante a satisfação de
É recomendado que a manutenção e recarga de extinto
todos os clientes que contam com elas.
res seja realizada a cada 12 meses, embora, dependendo da circunstância, essas medidas se mostrem necessá
QUEM SOMOS?
rias antes desse período.
Somos uma empresa especializada em soluções de combate a incêndios e pânico. Há 25 anos no mercado,
MEDIDA PREVENTIVA E ATENDIMENTO DA NORMA
o Grupo Salvar é o pioneiro do ramo no nordeste do
A recarga de extintores se mostra uma medida pre
Brasil. Existimos para oferecer a nossos clientes os me-
ventiva e de grande importância, tendo em vista que
lhores produtos e serviços, trabalhando toda linha de
através dela é possível evitar incidências, prejuízos
detecção, indicação e combate a incêndios.
Cadê o Síndico • 25
Dúvidas jurídicas
Carla Guedes Advogada
Limites de atuação do síndico O QUE ELE PODE OU NÃO FAZER SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA?
O síndico seja ele morador ou profissional tem como
sendo impossível ser deliberado em assembleia.
atribuição representar o condomínio e praticar atos em
Portanto, o síndico não pode perder de vista, é que sua
defesa dos interesses comuns e coletivos, baseando-se
atuação ainda que esteja alicerçado nos ditamos impostos
sempre nos limites impostos pela lei e pelo instrumento
pelos art. 1348 do Código Civil, a Convenção e o Regimento
normativo do condomínio.
Interno, esta goza de uma autonomia necessária para que
Ao ser eleito, o síndico precisa compreender e ter ple-
o condomínio possa funcionar.
na ciência que deve agir com retidão inabalável, pois
Então demitir, contratar colaboradores, contratar pres-
está em suas mãos o patrimônio e a vida de um univer-
tadores de serviços para executar atividades básicas,
so de pessoas.
ingressar com ações em favor do interesse da coletivida-
No entanto, as obrigações impostas pela convenção e pela
de entre outros, fazem parte do poder discricionário do
lei não podem ser rígida ao ponto de engessar atuação do
síndico como representante legal, devendo ser observa-
síndico em sua administração, visto que a vida em condo-
do apenas os procedimentos necessários que garantam a
mínio é dinâmica e muitas decisões precisam ser tomadas
lisura de suas ações.
de forma rápida, para que essa estrutura organizacional
Cabe sempre destacar, que todos os atos de gestão do síndi-
possa funcionar de forma plena, com o objetivo de atingir
co devem ser prestados contas sempre que solicitado e na
a sua finalidade de maneira eficaz e eficiente
Assembleia Ordinária obrigatória conforme disciplina o art.
Nesse sentido, síndicos e moradores precisam ter cla-
1350 do Código Civil, sendo assim, nem todas as suas ações
ro que existe atos de gestão que precisam ser postos
devem estar vinculas as decisões da assembleia sob pena de
em práticas de forma livre e autônoma pela gestão
inviabilizar o bom funcionamento do condomínio.
26 • Cadê o Síndico
•
Ao ligar, informe que viu o anúncio na revista
Feira de Santana Classificados Cadê o Síndico
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ELEVADORES
Cadê o Síndico • 27
Ao ligar, informe que viu o anúncio na revista
Itabuna e Ilhéus Classificados Cadê o Síndico
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
EXTINTORES DE INCÊNDIO
28 • Cadê o Síndico
Ao ligar, informe que viu o anúncio na revista
Cadê o Síndico
Salvador Classificados ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
O conteúdo dos anúncios são de inteira responsabilidade dos anunciantes
ADMINIST. E ASSESSORIA
Cadê o Síndico • Classificados • 29
Classificados Salvador ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
30 • Cadê o Síndico • Classificados
O conteúdo dos anúncios são de inteira responsabilidade dos anunciantes
Salvador Classificados ADMINIST. E ASSESSORIA
ADMINIST. E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
O conteúdo dos anúncios são de inteira responsabilidade dos anunciantes
Cadê o Síndico • Classificados • 31
Classificados Salvador ADMINIST. E ASSESSORIA
ADMINIST. E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
32 • Cadê o Síndico • Classificados
O conteúdo dos anúncios são de inteira responsabilidade dos anunciantes
Salvador Classificados ÁGUA - MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA
AUDITORIA - PREV. E REV.
AUDITORIA CONDOMINIAL
Veja anúncio na página 14 CÂMARA SOLIDÁRIA
Veja anúncio na página 8 AVCB - PROJ./IMPLANTAÇÃO
Veja no título Construção e reforma
ANTENAS
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