Editorial Analisando o cenário do segmento condominial, podemos observar muitas novidades que contribuem para a gestão eficiente do síndico. Um item sempre relevante é a economia de gastos, por isso, nossa matéria de capa é sobre Carla Brayner
a Tarifa Branca, que muitos ainda não conhecem, mas
Editora
que pode proporcionar até 40% de economia na conta de energia elétrica. Veja como aderir e quais os cuidados com esta modalidade.
Edição
Outo ponto relevante é a gestão transparente, que é uma tendência cada vez mais valorizada na administração de condomínios. Mas, como alcançá-la?
mar/abr/mai 2018
#67
Outra grande indagação: o condomínio pode impor regras sobre as pessoas que utilizam o elevador social ou de serviço? Uma advogada experiente te explica como agir. Conversamos com uma designer de interiores e ela nos revelou que o cartão de visitas do condomínio é o hall de entrada. Saiba como mantê-lo em boas condições para valorizar o imóvel. E por fim, se houver um apagão no condomínio? As placas de sinalização para fuga estão corretas? Fique atento e previna-se para não acontecer imprevistos.
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Cadê o Síndico é uma revista de publicação trimestral da Editora União
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Cadê o Síndico • 5
Colunas
10
18
Dúvidas Jurídicas
Drª Kátia Gerlin Comarella responde
A importância do regimento interno
Kátia Gerlin Comarella
Ionara Ribeiro
Advogada
Advogada
12
26
Pergunte ao Especialista
O uso de câmeras de segurança
Seguro
Segurança em condomínio: um alerta para os síndicos
Lessiene Sardinha
Nelson Uzêda
Advogada
Gestor e consultor de seguros
16
Direito condominial
28
Auditoria Contábil
Auditoria, Consultoria e Governança Condominial
Elevadores
Adequação dos elevadores às normas técnicas da ABNT
Michele Lordêlo
Vandilson Alves
Contadora
Engenheiro
TELEFONES DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS Polícia Militar
Procon 151
SUS 136
Centro de Valorização da Vida
141
Bombeiros 193
190
Água e Esgoto
115
Secretaria de Saúde
160
Prevenção às Drogas
132
Polícia Civil
197
Energia Elétrica
116
Guarda Municipal
153
Conselho Tutelar
125
Polícia Rodoviária Federal
191
Gás Encanado
117
Previdência 135
Direitos Humanos
100
Polícia Rodoviária Estadual 198
Anac 162
Disque Eleitor
148
Delegacia da Mulher
180
Defesa Civil
199
ANTT 166
Defensoria Pública
129
Disque Racismo
138
Samu 192
Aneel 167
Ministério Público
127
Vigilância Sanitária
150
Detran 154
Anatel 1331
Receita Federal
146
Disque Prefeitura
156
Ibama 152
Banco Central
Delegacias do Trabalho
158
Tribunal de Justiça
159
6 • Cadê o Síndico
145
Sumário 13
9
Perfil Robson Vitor Trimer do condomínio Vista Patamares
13
DECORAÇÃO Decoração de hall de entrada valoriza imóvel
17
SEGURANÇA
20
ARTIGO
21
GESTÃO
24
LEGISLAÇÃO
Placas de Sinalização
A importância do arquiteto
Gestão Transparente
Regras de uso do elevador social x serviço
21
30 Classificados
22 Capa Economize até 40% na conta de energia Tarifa branca reduz gastos do condomínio
Cadê o Síndico • 7
Valores de Referência 01
Contribuição do INSS Tabela a ser aplicada para recolhimento
04
a partir de 01.01.2011.
Registro de Condomínio Passos necessários na regularização do condomínio
Salário de
Alíquota para fins de
1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, junta-
Contribuição
recolhimento do INSS
mente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietá-
Até R$ 1.556,94.............................................................................. 8%
rios de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92.............................................. 9%
3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82............................................. 11%
Cartório de Registro de Imóveis.
Teto máximo, contribuição....................................R$ 570,88
4. Expedição do habite-se (pela construtora/incorporadora).
Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de compe-
5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.
tência. Não havendo expediente bancário antecipa para o
6. Convocação da primeira assembleia para eleição de
1º dia útil anterior.
síndico e conselho consultivo.
02
GRPS (INSS)
7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condo-
Guia de Recolhimento
mínio ser empregador).
para Previdência Social
OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar im-
20% sobre a folha, como parcela do condomínio.
posto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter
2% sobre a folha, como contribuição de acidente de
imposto de renda dos funcionários na fonte.
trabalho. 4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família:
05
Piso Salarial Válido até (31/12/2017) Data base: Janeiro de cada ano.
Até R$ 806,80.................................................................... R$ 41,37 De R$ 806,81 a R$ 1.212,64.......................................... R$ 29,16
03
Obrigações
• Supervisor.................................................................R$ 1.076,97 • Assistente administrativo......................................R$ 1.028,84 • Zelador, porteiro ou agente de portaria, piscineiro, jardi neiro, folguista, vigia, ascensorista.....................R$ 1.010,79 • Garagista, faxineiro, manobrista, mensageiro, auxiliar de serviços gerais, demais trabalhadores em serviços
Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministé-
gerais................................................................................R$ 948,21
rio do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente. Recolhimento do INSS até o dia 20 do mês subsequente.
Adicional Noturno: ............................................................. 2 5%
Recolhimento do FGTS, 8% sobre a folha de pagamento, até o 5º dia útil do mês subsequente.
VALE ALIMENTAÇÃO:
Recolhimento do Pis, 1% sobre a folha de pagamento, até
Cond. Residencial.......................................................... R$ 242,00
o dia 24 do mês subsequente.
Cond. Comercial.............................................................R$ 253,00
Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.
8 • Cadê o Síndico
OBS: Valores para 2018 ainda não homologados
Perfil
Gestão participativa COM O APOIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E DA SUBSÍNDICA, ROBSON VITOR TRIMER EXERCE UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA Por: CARLA BRAYNER
qualidade ISO 9.000/2008 e OHSAS 18.001 norma para saúde e segurança no trabalho”, falou Robson. Manter a harmonia entre os condôminos, demonstrando
Atuando há quatro anos no condomínio Vista Patamares,
que o condomínio é um lugar de convivência, é seu maior
Robson Vitor Trimer exerce a função de síndico há dois.
objetivo. “Aqui, somos “A Família Vista Patamares” e nos-
Nos primeiros dois anos ele atuou no conselho adminis-
so principal objetivo é deixar claro para todos que somos
trativo e decidiu exercer o cargo para continuar o traba-
iguais, sem nenhuma diferença”, ressalta Robson.
lho de melhoria no condomínio.
O Vista Patamares foi o primeiro condo-
Robson definiu sua rotina para atender
mínio a implantar o programa de Inadim-
todas as necessidades do dia a dia da
plência Zero da administradora Logoserv.
vida pessoal e do condomínio. “Conto
“Este programa acabou com o problema
com o apoio do conselho administra-
crônico de falta de pagamento da taxa con-
tivo e da subsíndica. Acredito que com
dominial, que acarretava na falta de recur-
uma gestão participativa podemos
so para quitarmos os compromissos com
atingir nossos objetivos de forma efi-
fornecedores”, contou o síndico, que com
ciente”, contou o síndico.
a implementação reduziu a taxa condomi-
O síndico participou por dois anos do
nial no primeiro ano. “Nossa inadimplência
conselho administrativo e com o objeti-
na época era por volta de R$ 50.000,00 por
vo de dar continuidade ao processo de
ano, e representava 30% a 35% de nossa
melhorias contínuas, aceitou os pedi-
arrecadação. Hoje, temos 100% de arreca-
dos de alguns moradores para se tornar síndico: “Como
dação da taxa condominial”, concluiu Robson.
sabemos, muitas vezes, uma nova gestão muda o rumo do
Vários projetos estão em andamento como individualiza-
processo de melhorias, o que prejudica o condomínio”.
ção da água, reaproveitamento da água da chuva, redu-
Sua formação em administração de empresa foi essen-
ção de consumo energético com fontes renováveis, sis-
cial para auxiliá-lo a exercer a função de síndico. “Sem-
tema automatizado de acesso para os condôminos, além
pre estudei vários assuntos sobre gestão condominial
do acesso remoto para visitantes, revisão da convenção
e artigos de sucesso em outros condomínios, além da
e regimento interno, e estudo para primarização do qua-
minha formação e vários outros cursos como auditor de
dro do condomínio.
•
Cadê o Síndico • 9
Dúvidas Jurídicas
Dra. Kátia Gerlin Comarella
Kátia Gerlin Comarella
responde
Advogada 1. Pergunta à Dra, quem é que assume pelos pagamen-
contribuição devida em função do imóvel familiar: Lei
tos das despesas ordinárias e extraordinárias do con-
nº 8.009/90: Art. 3º. A impenhorabilidade é oponível em
domínio, o inquilino ou o proprietário?
qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenci-
Em tese, todas as despesas de natureza ordinária são de
ário, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:
responsabilidade do locatário (inquilino). E as extraordi-
(...) IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial,
nárias, que se referem à valorização ou manutenção do
taxas e contribuições devidas em função do imóvel fami-
valor da propriedade são de responsabilidade do con-
liar”. Nesse contexto, não podemos deixar de comentar
dômino locador (proprietário), conforme estabelece nos
também acerca da fiança. Em que pese a lei tratar neste
(arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245/91). Mas, todavia, depende
artigo sobre as impenhorabilidade do bem de família, um
como foi celebrado o contrato de locação, pois há várias
ano após a aprovação da referida lei, foi incluído o in-
maneiras de formalizar um contrato e definir quais serão
ciso VI e VII no art. 3º que trata dos casos de exceções à
as obrigações do locatário. Por outro lado, por ser uma
impenhorabilidade. Foi acrescentada a possibilidade de
despesa “propter rem”, caso haja uma cobrança judicial,
penhora decorrente de obrigações de fiança concedidas
ou mesmo uma execução direta, nos moldes do CPC/2015,
em contrato de locação.
a cobrança deverá ser efetuada ao proprietário do imóvel, tendo em vista que ele responde pela dívida.
3. Quantas Assembleias deverão ser realizadas anualmente pelo condomínio?
2. O condômino devedor pode alegar o benefício do
O artigo 1350 do novo Código Civil determina que haja,
bem de família em seu favor, numa ação de cobran-
anualmente, uma Assembleia Geral Ordinária dos con-
ça promovida pelo condomínio?
dôminos para aprovar o orçamento das despesas, das
Não. Muitas pessoas fazem confusão acerca desta benes-
contribuições dos condôminos e da prestação de con-
se trazida aos devedores. O benefício do bem de família
tas, e eventualmente eleição do síndico. Com relação
não é estendido aos imóveis penhorados em razão de
às Assembleias Gerais Extraordinárias, serão estas
débitos condominiais, por força de expressa disposição
realizadas quantas vezes forem necessárias, convoca-
da Lei nº 8.009/90, posto ser hipótese de cobrança de
das pelo síndico ou 1/4 dos condôminos.
10 • Cadê o Síndico
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Cadê o Síndico • 11
Pergunte ao Especialista
Lessiene Sardinha
O uso de câmeras de segurança
Advogada
O país enfrenta uns dos momentos mais críticos em de-
dano material ou moral decorrente de sua violação”.
corrência da falta de segurança. O índice de violência
Do dispositivo constitucional extrai-se o veto à violação da
vem aumentando exponencialmente e a população busca
intimidade, vida privada, honra e a imagem das pessoas,
por diversas formas para se proteger das ações dos cri-
consequentemente fazer uso, divulgar, não zelar pela guar-
minosos. Nos condomínios, o uso de câmeras de moni-
da das imagens é ilegal e cabível de indenização e punição
toramento, cuja instalação dependerá de aprovação em
dos responsáveis. Contudo, a previsão no texto constitucio-
assembleia, tem sido a solução mais frequente. O sistema
nal é mitigada pelo artigo 20 do Código Civil de 2002, que
visa o interesse coletivo e destina-se a preservar o patri-
permite o acesso as imagens quando solicitadas pela justi-
mônio e a segurança do condomínio e condôminos, não
ça ou necessárias manutenções da ordem pública. Nestes
podendo se prestar para fins de interesses particulares.
casos, o síndico deverá fornecer os dados de forma restrita
Todavia, ainda pairam dúvidas e debates acerca da finali-
ao conteúdo da solicitação formal realizada por quem de
dade e quando as gravações podem ser acessadas e utili-
direito, sendo proibidas as situações em que o morador for
zadas, razão pela qual é necessário ter ciência das situa-
exposto, ou sugerir violação da intimidade.
ções legais sobre o assunto.
Portanto, a utilização do sistema de monitoramento de câ-
A Constituição Federal que garante a todos o direito à pri-
meras nos condomínios é de extrema importância, sendo in-
vacidade prevê: “Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem
dispensável que o síndico tenha amplo conhecimento sobre
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasi-
a forma, regras de uso, acesso e armazenagem do material
leiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabi-
gravado, respeitando a lei, evitando que o objeto de destina-
lidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segu-
ção específica seja utilizado erroneamente e, por conseguin-
rança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) X – são
te, exponha o condomínio, condômino, síndico e, eventual-
invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a ima-
mente, terceiros envolvidos a possível indenização na esfera
gem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo
civil e, dependendo da situação, também na esfera penal.
12 • Cadê o Síndico
•
Decoração
Programa Decora GNT Projeto: Arquiteto Maurício Arruda
Decoração de hall de entrada valoriza imóvel HALL DE ENTRADA É O CARTÃO DE VISITA DO CONDOMÍNIO Por: CARLA BRAYNER
Ao decorar um ambiente ou só repaginá-lo, faz com que esse imóvel torne-se atrativo pra o mercado, agregan-
de entrada identifica o estilo do condomínio. É o cartão
“O HALL DE ENTRADA IDENTIFICA O ESTILO DO CONDOMÍNIO. É O CARTÃO DE VISITA DO LOCAL E NÃO PODE PASSAR UMA IMAGEM DE DESLEIXO”
de visita do local e não pode passar uma imagem de des-
Thelma Simões
leixo ou má conservação, pois é a partir dele que temos a
Designer de Interiores
do valor na negociação de venda ou aluguel. A decoração acelera o processo de negociação e ainda garante um percentual que compense o investimento. Um hall de entrada em boas condições, por exemplo, é fundamental para a valorização imobiliária. Quem não aprecia um ambiente novo, decorado, elegante e refinado, que garante a sensação de conforto? “O hall
Cadê o Síndico • 13
Decoração
boa impressão do condomínio”, conta Thelma Simões, Designer de Interiores e sócia da empresa TSinteriores. O hall de entrada de um condomínio pode ser transformado de várias maneiras. “Podemos tanto reformar ou repaginar, o que torna o custo mais baixo. Uma transformação mais rápida é a pintura ou instalação de papel de parede. Mais existem diversas formas como exemplo: plantas, quadros, adornos, pisos, rodapés, gesso, guarnições de portas e elevadores, uma boa iluminação, adesivos de parede, móveis e o espelho que passa a sensação de amplitude”, conta Thelma. Outra opção de reforma é utilizar produtos e peças sustentáveis. “Diminui o custo e assim ajuda a preservar a natureza. O importante é harmonizar o estilo do condomínio ou da sala
Hall de entrada Condomínio Reserva do Litoral,
do morador formando assim uma coerência
Condomínio de casas Litoral Norte Busca Vida
no ambiente”, conta Thelma.
Projeto: Designer de Interiores Thelma Simões
Em tempos de crise é importante ressaltar que
Luis Andrade, que ainda completa informando que o
“A DECORAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS SÃO MUITO IMPORTANTES PARA A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL”
investimento em decoração, logo é obtido com a valo-
José Luis Andrade
rização do imóvel.
Corretor de imóveis
a decoração tem o papel de agregar valor ao prédio, ao apartamento, não só pra quem vai vender e sim pra quem estar morando, traz sensação de bem-estar, já que hoje a ideia é ter qualidade de vida. “A decoração e a manutenção das áreas comuns dos condomínios são muito importantes para a valorização do imóvel” garante o corretor de imóveis, José
•
14 • Cadê o Síndico
Cadê o Síndico • 15
Auditoria Contábil
Michele Lordêlo
Auditoria, Consultoria e Governança Condominial
Contadora
Diante dos problemas decorrentes de prestações de con-
ça Condominial (prezando pelos valores entre pares,
tas inadequadas, os condomínios têm enfrentado situa-
transparência, consecução dos propósitos com centro no
ções desconfortáveis no que diz respeito ao gerenciamen-
empreendimento e aplicação de boas práticas de gestão)
to condominial. Dessa maneira, a resignificação da função
e gerir com excelência um condomínio perpassa pelo cui-
controle tem sido cada vez mais validada pela realização
dado com as pessoas que nele habitam e é nosso papel es-
da Auditoria Condominial, mas infelizmente ainda de
tarmos diligentes às conseqüências graves como a perda
forma deturpada, o simples desejo de “auditar”, pressupõe
de imóveis, problemas decorrentes da falta de manuten-
a alguns, a ação de culpar e investigar o síndico anterior, o
ções, seguros mal contratados etc.
contador ou a administradora.
Tendo o gestor, qualquer insegurança ou dificuldade
Atuando na área de auditoria condominial desde 2005, te-
nesse processo de gestão, mesmo após buscar a forma-
nho reagido a cada movimento de que este tipo de serviço
ção na área, bem como participar de capacitações, cur-
é uma contratação desnecessária, inacessível e cara, mes-
sos livres, wokshops, é salutar avaliar de forma pessoal,
mo quando pode custar R$ 2,00 por mês por apartamen-
a contratação Consultoria Individual para Gestores
to, comparados com R$ 26,00 para manter um auxiliar de
Condominiais para nortear as funções de síndico, sub-
serviços gerais para retirar lixo da porta do condômino.
síndico, conselho e administrador. As consultorias são re-
Ou seja, será que não vale a pena, o investimento para que
alizadas em várias áreas e devem contar com os pilares da
o condomínio tenha orientações que evitam penalidades,
Auditoria Condominial, da Governança Condominial e do
multas? Seja ao assumir ou entregar a função de síndico, a
Compliance Condominial. O objetivo é municiar o gestor
gestão auditada, gera a Governança Condominial, por que
de procedimentos que evitem problemas decorrentes de
a transparência deve ser o principal objetivo.
desconhecimento ou falta de informações e evitar a inse-
Diante desses desafios, tem se tornada hercúlea nossa
gurança ao assumir a gestão. Além disso, o gestor é orien-
participação em cidades do país a fim de mostrar que
tado a ter um “time” de especialistas, com assessorias es-
nosso trabalho de Auditoria está associado à Governan-
pecíficas, que salvaguardam a gestão condominial.
16 • Cadê o Síndico
•
Segurança
Placas de Sinalização E SE HOUVER UM APAGÃO NO CONDOMÍNIO? combate e facilitem a
localização
dos
equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio. De acordo com Mar celo Varotti, diretor Por: CARLA BRAYNER
da MVS Sinalização, quando acontecer um apagão, deve aparecer: placas de rota de fuga (placas verdes) e as placas de equipamentos (placas vermelhas, como extinto-
E se de repente, não tem uma luz acesa e todos precisam
res, hidrantes e alarmes). “Ao adquirir os itens, o síndico
evacuar? É fundamental que itens de segurança estejam
deve consultar se a empresa é certificada e se as placas
atualizados. Cada placa possui uma regulamentação
atendem as normas da ABNT, importante também saber
referente ao tamanho e ao modelo, dependendo da sua
se a empresa respeita os locais e as medidas para a ins-
aplicação. O síndico deve conhecer a abrangência da
talação descrita pela norma”, conta Marcelo.
ABNT NBR 13.434, para exigir o seu cumprimento.
“A sinalização de orientação e salvamento tem por fun-
A sinalização de segurança contra incêndio e pânico tem
ção indicar as rotas de saída e evacuação de emergên-
como objetivo reduzir o risco de ocorrência de incêndio,
cia , bem como as ações necessárias para orientação do
alertando para os riscos existentes, e garantir que sejam
público e controle de pânico, permitindo uma evacua-
adequadas a situação de risco, que orientem as ações de
ção rápida e segura aos usuários e em atendimento total as suas diversidades motoras, sensoriais e cognitivas”,
“A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E SALVAMENTO TEM POR FUNÇÃO INDICAR AS ROTAS DE SAÍDA E EVACUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... ”
alerta Marcelo. Os síndicos e administradores de condomínios devem solicitar a visita de uma empresa especializada para que seja feita a contagem e dimensionamento das placas de rota de fuga e equipamentos necessários. Itens simples que salvam vidas.
Marcelo Varotti
•
Diretor da MVS Sinalização
As placas devem obedecer alguns requisitos: • Desempenho fotoluminescente. • Identificação do fabricante. • Certificação. • Cores na sinalização. • Borda delimitadora. • Dimensões e visibilidade. • Códigos inteligentes. Cadê o Síndico • 17
Direito condominial
Ionara Ribeiro
A importância do regimento interno
Advogada
O condomínio é caracterizado pela doutrina como um dos
com o objetivo de viabilizar a convivência pacífica no
institutos do direito de propriedade capaz de gerar gran-
condomínio, suplementando e regulamentando as re-
des conflitos e litígios, principalmente, em virtude do es-
gras da convenção.
treito convívio entre vizinhos, que muitas vezes possuem
Por ser o condomínio fonte inesgotável de litígios e de
diferentes culturas e hábitos sociais.
problemas, as normas dispostas no regimento interno
Com isso, se revela imperiosa a necessidade de estabelecer
podem se tornar obsoletas e ineficazes com o passar do
as regras para utilização das unidades autônomas e das áre-
tempo e não mais atingir o seu objetivo disciplinador.
as comuns, de modo a definir critérios para assegurar uma
Assim, constantemente há a necessidade de alteração
convivência harmoniosa e saudável entre os condôminos.
do seu conteúdo. Com este entendimento, o Conselho da
Assim, tendo em vista que as relações entre vizinhos
Justiça Federal editou o Enunciado n. 248: Enunciado n.
se tornam cada dia mais tênues, o direito precisa estar
248 – Art.: 1.334, V: O quórum para alteração do regi-
atento às constantes mudanças da sociedade, evoluir em
mento interno do condomínio edilício pode ser livre-
razão delas e apresentar soluções para as controvérsias
mente fixado na convenção.
e problemáticas sociais.
Desse modo, é recomendável que a convenção estabele-
Uma inovação trazida pelo Código Civil Brasileiro foi a de
ça como quórum necessário para alteração do regimen-
que o regimento interno do condomínio será parte inte-
to interno o da maioria dos condôminos presentes na
grante da convenção. Vejamos o que dispõe o seu artigo
assembleia.
1.334: Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das
O regimento interno do condomínio deve apresentar
que os interessados houverem por bem estipular, a con-
regras claras sobre o uso civilizado das áreas e bens
venção determinará: (...) V - o regimento interno.
comuns, visando uma convivência harmônica em co-
A principal função do regimento interno é disciplinar a
munidade, estabelecendo inclusive punições para os
utilização das áreas comuns e das unidades autônomas,
condôminos antissociais.
18 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 19
Artigo
A importância do arquiteto Por: Maria Gabriela
Obra e dor de cabeça podem não ser sinônimos, sabia? A
o projeto ao bolso. Nem sempre o revestimento mais caro
ajuda de um profissional qualificado, capaz de fazer um
vai ser o melhor para você. Escolha o que for mais impor-
planejamento de obra é imprescindível para que o resulta-
tante e conte com a opinião do profissional também.
do seja satisfatório. Muitos não sabem, mas o arquiteto é o
Um planejamento bem feito é o primeiro passo para uma
grande aliado para que os sonhos mostrados em capas de
obra tranquila. Ele evita custos desnecessários e retraba-
revista estejam acessíveis para todos. Ele está apto a aliar
lhos, orçamentos e prazos estourados. Nesse sentido, o
funcionalidade e beleza em um planejamento que caiba no
arquiteto é um investimento com retorno imediato e com
bolso do cliente. Parece simples, né? E, é.
excelente benefício.
O primeiro passo é procurar um profissional com o qual
Ele também pode ser o responsável técnico pela obra, seja
você se identifica, se sinta a vontade para mostrar quais
ela uma construção “do zero” ou reforma. Nesse caso, ele
as suas reais condições e desejos, e esteja aberto ao seu
se responsabiliza pelo recebimento dos materiais, coor-
aconselhamento. Ele vai te mostrar as ideias que são com-
denação e ordem dos serviços, cumprimento de prazos,
patíveis ao seu bolso e estilo de vida, e pode ajudar a eleger
logística de descarte e entrada de materiais e por entregar
suas prioridades na construção ou reforma.
um acabamento de boa qualidade, compatível com os ma-
Com as informações sobre você e o seu espaço nas
teriais escolhidos no projeto.
mãos, inicia-se o projeto arquitetônico. É o planejamen-
O espaço projetado é um elemento fundamental para quali-
to base necessário para te aproximar do seu objetivo:
dade de vida dos indivíduos. Na escala macro: cidades, con-
um ambiente bonito e funcional. O projeto arquitetôni-
domínios, edifícios, es
co é a base para os chamados projetos complementa-
colas entre outros, e em
res: instalações e estrutura, por exemplo. É bom deixar
uma escala menor tam-
claro, no entanto, que eles são igualmente importantes
bém: casas, apartamen-
para um planejamento com a mínima possibilidade de
tos, lojas e escritórios,
erro. Fique atento a toda solução apresentada pelo pro-
por exemplo, são nota-
fissional, tire suas dúvidas e não tenha pressa. Um pro-
velmente diferenciados
jeto bem feito e entendido pelo cliente, minimiza pro-
quando tem a mão de alguém com sensibili-
blemas e aborrecimentos futuros. Com tudo aprovado, é hora dos orçamentos. Nesse momen-
Maria Gabriela
dade para projetá- los.
to, esteja aberto aos ajustes que podem surgir para adequar
Arquiteta
Aposte. Vai valer a pena.
20 • Cadê o Síndico
Gestão
Gestão Transparente COMO ATINGIR ESTE MODELO DE GESTÃO Por: CARLA BRAYNER
sos gastos com controle e eficiência, dentro do orçamento estabelecido e aprovado, além disso, investimos muito no aspecto relacional prestando sempre um aten-
A função do síndico requer uma preparação técnica e de
dimento presencial, respondendo de forma imediata os
relacionamento. O síndico gere recursos financeiros de
e-mails e telefonemas”, relata Elisabeth.
terceiros e intervém sobre o patrimônio das pessoas que
De acordo com Michele, com a participação dos conse-
lhes confiam autoridade
lhos e dos moradores, o
para desempenhar o pa-
síndico estabelece a aber-
pel de gestor condominial.
tura de canais de comuni-
O desafio é possuir um
cação, demonstrando seu
modelo de gestão trans-
planejamento, dando os
parente e disponibilizar
devidos retornos aos con-
informações de forma ágil
dôminos. “O desenvolvi-
às partes interessadas.
mento da gestão transpa-
Existem as ferramentas
rente se dá semanalmente,
tecnológicas de comuni
diariamente e não apenas
cação, mas são outros re
uma vez no mês”, esclare-
cursos que determinam
ce Michele.
o melhor caminho para
Michele Lordelo, especialista em auditoria condominial
uma gestão transparente.
“Uma
das
ferramentas
de gestão que ajudam ao
“Os plantões de atendimento do síndico e a antecedên-
processo de transparência são as auditorias revisionais
cia nas discussões antes das deliberações em assem-
preventivas que apontam as não conformidades e dão a
bleias é de grande valia para que os condôminos tam-
oportunidade para que os condôminos sintam-se mais
bém possam ajudar nas estratégias. Muitas vezes um
seguros e confiantes quanto ao modo como seu empre-
síndico vai para uma votação e não obtêm êxito, por
endimento está sendo gerido”, aconselha Elisabeth.
que não soube valorizar o interesse coletivo, antecipar
Michele alerta que a prestação de contas para o condomí-
e socializar informações, e sobretudo, se comunicar
nio continua sendo obrigatória prevista no código civil e
melhor, principalmente nas assembleias”, alerta Mi-
não deve haver um falta de transparência nessa prestação
chele Lordelo, auditora condominial.
de contas. “A Auditoria Preventiva tem sido uma grande
Elisabeth França, síndica do Condomínio Horizon Resi-
aliada para isto, já que consegue mensalmente, acompa-
dence, adotou diversas medidas para atingir a gestão
nhar, por exemplo, o cumprimento da previsão orçamen-
transparente com informação de relevância para os
tária, evitando dúvidas dos condôminos com relação a
condôminos: “Temos um planejamento orçamentário-
alguns gastos”, conclui a auditora.
•
financeiro participativo, são realizadas reuniões periódicas com os conselheiros e assessoria jurídica para
serem adotadas na gestão são informadas por e-mail e
“UMA DAS FERRAMENTAS DE GESTÃO QUE AJUDAM AO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA SÃO AS AUDITORIAS REVISIONAIS PREVENTIVAS ”
toda decisão é baseada em análise de dados e escuta de
Elisabeth França
moradores e conselho consultivo. Buscamos gerir nos-
Síndica
analisar a prestação de contas mensais, também emitimos uma síntese com detalhamento das receitas e despesas por categoria de gastos no boleto da taxa condominial para que os moradores acompanhem as ações executadas mês a mês. Todas as ações e providências a
Cadê o Síndico • 21
Capa
Economize até 40% na conta de energia TARIFA BRANCA REDUZ GASTOS DO CONDOMÍNIO Por: CARLA BRAYNER
cos, estudos e projetos visando a economia de Energia de forma técnica e legal. De acordo com a Aneel, nos dias úteis, o valor da Tarifa
Entrou em vigor, no dia primeiro de janeiro, a tarifa
Branca irá variar em três horários. Na Bahia ficou defini-
branca opcional. Nesta primeira fase de 2018, a tarifa
do da seguinte forma: Ponta, tarifa cara das 18h às 21h, In-
proporciona as unidades consumidoras com média anu-
termediário, tarifa pouco superior à atual das 16h às 18h, e
al de consumo mensal superior a 500 kWh pagar pela
fora de ponta, tarifa com desconto no restante dos horá-
energia de acordo com o dia e o horário de seu consumo.
rios, inclusive nos feriados nacionais e finais de semana.
Porém, é importante avaliar o perfil de consumo com
Segundo Gerson Sampaio, o valor da tarifa no horário fora
medição através de registradores antes de aderir à nova
de ponta gera uma economia de 18% em relação à atual.
tarifa, pois, se mal utilizada, pode gerar aumento na con-
“Já, o consumo dentro do horário de pico passa a ser um
ta de luz, em vez de economia.
grande perigo para o cliente porque o valor dele, se com-
“Um imóvel com a escolha adequada da tarifa pode eco-
parado com a tarifa convencional, chega a 108% maior
nomizar até 40% na conta de energia”, conta Gerson
do que o valor da tarifa convencional. E no intermediário,
Sampaio, diretor da Teknergia, empresa de diagnósti-
um acréscimo de 32% em relação à atual. Então, o cliente tem que conhecer seus hábitos elétricos, através de medição, para saber fazer o uso da energia elétrica fora do horário de ponta”, explica Gerson. A intenção da tarifa branca é racionalizar o consumo nos horários de ponta e estimular a utilização nos períodos de baixa demanda. “Então, nem todos conseguirão reduzir a utilização nos horários em que a tarifa é mais cara. O consumidor tem
22 • Cadê o Síndico
tomar a sua decisão”, revela Gerson. A conta de energia elétrica poderá baixar até 40% todo o ano. “Para isso, é necessário medir seu consumo nos horários ao longo do dia, de modo a estabelecer com precisão se haverá ganho, e se este ganho compensa a preocupação de fazer o controle”, conta Gerson que realiza o serviço de análise do consumo da energia elétrica na Teknergia. Para auxiliar os clientes a entender o que é a Tarifa Branca e ajudá-los na tomada de decisão, a COELBA, distribuidora do Grupo Neoenergia disponibiliza em seu site cartilhas explicativas sobre o tema. Também a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) preparou uma cartilha sobre a Tarifa Branca (www. abradee.com.br/escolha-abradee-para-voce/ma-
CRONOGRAMA DE ADESÃO 2018 SUPERIOR A 500 KWH/MÊS
2019
SUPERIOR A 250 KWH/MÊS
2020
SEM CONSUMO MÍNIMO
MÉDIA DE UTILIZAÇÃO
que ficar atento a esses detalhes e analisar bem antes de
terial-de-divulgacao/3752-cartilha-abradee-tarifa -branca-2017), assim como a Agência Nacional de Ener-
A adesão é oferecida para as unidades
gia Elétrica – Aneel (www.aneel.gov.br/tarifa-branca).
consumidoras que são atendidas em baixa tensão
A distribuidora será responsável pelos custos de aquisição
(127, 220, 380 ou 440 Volts), denominadas de
e instalação dos equipamentos de medição necessários
grupo B.
ao faturamento da Tarifa Branca. Porém, o consumidor é responsável pelos custos decorrentes de eventuais altera-
É necessário observar que existe um cronograma
ções no padrão de entrada de sua unidade consumidora.
específico, que prioriza as solicitações de
É importante que o consumidor seja consciente e, antes
adesão, conforme o consumo médio anual.
de optar pela Tarifa Branca, faça uma análise profunda de
• A partir de 1º de janeiro de 2018, a adesão
seus hábitos de utilização da energia elétrica ao longo do
somente poderá ser feita para novas ligações e
dia, comparando-os com os períodos de ponta e interme-
para unidades consumidoras já existentes com
diário definidos pela Aneel.
média anual de consumo mensal superior a 500
Vale ainda registrar que a Tarifa Branca nada tem a ver
kWh (quilowatts-hora);
com as bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha
• A partir de 1º de janeiro de 2019, poderão
patamares 1 ou 2). Estas, por sua vez, indicam se haverá
também solicitar a Tarifa Branca, unidades
ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao
consumidoras com média anual de consumo
consumidor final, em função das condições de geração de
mensal superior a 250 kWh (quilowatts-hora);
eletricidade no país. A definição da bandeira tarifária do
• A partir de 1º de janeiro de 2020, estará
mês seguinte é publicada pela Aneel ao final de cada mês,
disponível para todas as unidades consumidoras.
•
sendo compulsória para todos os clientes.
Cadê o Síndico • 23
legislação
Regras de uso do elevador social x serviço O SEU CONDOMÍNIO ESTÁ AGINDO DE ACORDO COM A LEI? Por: CARLA BRAYNER
com a gente. Isso é pura discriminação”, contou a empregada doméstica, Ana Bel Pereira. O regimento interno do condomínio só pode restringir o
O uso de elevadores é sempre alvo de conflitos em con-
uso do elevador para o transporte de animais e objetos,
domínios residenciais. Convenções mais antigas tratam
além dos horários para realização do transporte de obje-
da questão de forma expressa, restringindo o uso dos
tos e mudança. Caso o regimento trate da questão acerca
elevadores e até mesmo horários, por funcionários,
das pessoas, o condomínio corre um sério risco de ser
prestadores de serviços e empregados domésticos.
considerado de cometer ato de discriminação, caracteri-
Acreditando que por se tratar de um ambiente privado,
zando dano moral.
as regras podem ser estabelecidas sem que haja qual-
Segundo a Dra. Carla Guedes, a ordem para empregada
quer repercussão.
doméstica não ter acesso aos mesmos locais que mora-
Não pode existir restrição de uso do elevador em rela-
dores é considerada preconceituosa e abusiva: “A utiliza-
ção aos funcionários e outros empregados eventuais do
ção de itens de lazer do condomínio pode ser restrita aos
condomínio. “A única restrição que pode existir, em re-
moradores, desde que esteja disposto na convenção e no
lação ao uso dos elevadores é acerca do transporte de
regimento interno”, alerta Dra. Carla.
objetos e horários para realização dessa atividade, bem
Vale ressaltar que a restrição para utilização do elevador
como de animais. Nunca em relação a pessoas. Qual-
de serviço só poderá ser adotada caso haja uma justifica-
quer atitude no sentido contrário pode caracterizar
tiva plausível para isso, ou seja, caso eles estejam pres-
segregação e discriminação social e racial”, ressalta a
tando um serviço ou realizando alguma atividade que
advogada Carla Guedes.
impeça a sua entrada pelo hall social.
“Quando cheguei no condomínio, o porteiro pediu para
“Restringir o acesso por restringir é uma atitude
eu usar o elevador de serviços. Mas, a minha patroa fa-
perigosa, que é passível de indenização por danos
lou que era para eu subir pelo elevador social, e passar
morais, lembrando ainda que todo trabalhador tem o
pelo play. Foi a maior confusão, teve que chamar o sín-
direito de ter sua dignidade preservada, e uma con-
dico. Se eu estou na casa da família todos os dias, por
duta dessa natureza fere frontalmente o princípio
que não posso usar o mesmo elevador? Sou bicho? Tem
constitucional da dignidade da pessoa humana”, fi-
gente que fica de cara feia quando anda no elevador
naliza a advogada Carla Guedes.
24 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 25
Seguro
Nelson Uzêda
Segurança em condomínio: um alerta para os síndicos
Gestor e consultor de Seguros
No dia 25 de março, aconteceu um fatal episódio em Ke-
equipe preparada para dar orientações e por em prática
merovo, na Sibéria. Um incêndio em um shopping matou
as primeiras medidas para combate e controle de pânico.
64 pessoas e as causas não foram definidas. Há suspei-
Além de promover o treinamento periódico para brigadis-
ta de curto circuito, mas o despreparo dos funcionários
tas e todos que ocupam o edifício.
para auxiliar na evacuação da área chamou atenção das
A premissa da segurança é proteger a vida das pessoas, o
testemunhas.
patrimônio e áreas de risco, isso em caso de incêndio ou
A questão de segurança estava comprometida com di-
outro dano previsto na sua atividade operacional. Não es-
versas irregularidades no sistema e total negligência
quecendo que temos que dar as condições de acesso para
nos padrões. As portas de emergência do cinema es-
as operações do Corpo de Bombeiros e outros órgãos de
tavam totalmente bloqueadas, o que contribuiu para
apoio e quanto mais ágil for a ação, mais fácil será con-
mortes por asfixia; o sistema de alarme foi desligado
trolá-lo e além disso, serão bem maiores as chances dos
por um funcionário, assim que soube do início do incên-
ocupantes sobreviverem.
dio; e a equipe foi inoperante e não orientou as pessoas
Insira na sua apólice, além das garantias básicas, as co-
para evacuarem do local. Segundo testemunhas, houve
berturas adicionais de tumultos, responsabilidade civil
tumulto, e os funcionários, que deveriam auxiliar na
operações do condomínio, do síndico e se possível com
fuga, saíram correndo sem orientar as pessoas e prestar
a garantia de danos morais, lembrando que na ocorrên-
apoio no combate ao incêndio.
cia de um evento, possivelmente resultará em responsabi-
Existe a necessidade de orientar todos os funcionários so-
lidade civil do condomínio, que terá que indenizar pelos
bre a segurança contra incêndio e áreas de risco, confor-
danos sofridos. O seguro repara as perdas e mantém as
me previsto em lei e no Auto de Vistoria do Corpo de Bom-
finanças dos condomínios equilibradas.
beiros (AVCB). Afinal, a proteção contra incêndio deve ser
Para efetivar um contrato de seguro condominial, reco-
entendida como o conjunto de medidas para detecção,
mendamos o apoio de um corretor de seguro para elabo-
controle, contenção ou extinção, com treinamento de uma
rar uma boa apólice.
26 • Cadê o Síndico
•
O que é o AVCB?
Informe Publicitário É importante salientar que o Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia já está fiscalizando todas as edificações e as que não possuírem esse documento serão autuadas e multadas. E agora o que devo fazer?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é obri-
Procure uma empresa que possua especialização na
gatório desde 2013, conforme a lei nº 12.929, de 27 de
área de segurança contra incêndio e pânico. A Álvaro
dezembro de 2013. O AVCB é o documento emitido pelo
Camiña Arquitetura e Urbanismo está pronta pra lhe
Corpo de Bombeiros, certificando que após a análise
atender! Oferecemos um suporte completo, efetuamos
de projeto e conforme constatado em vistoria realizada
todo o trâmite legal junto ao Corpo de Bombeiros Militar
pelo Corpo de Bombeiros, a edificação possui as condi-
da Bahia, e pontuamos todos os ajustes necessários para
ções de segurança contra incêndio e pânico, previstas
a edificação se adequar a essa nova legislação.
pela legislação estadual e normas técnicas. Segundo o Decreto nº 16.302, de 27 de agosto de 2015,
Quem Somos?
do Estado da Bahia, todas as edificações públicas e pri-
A Álvaro Camiña Arquitetura e Urbanismo é uma em-
vadas, as áreas de riscos e de aglomeração de público,
presa baiana sediada em Salvador, que busca constan-
assim como toda a realização de eventos programados
temente a excelência e a inovação, sempre atendendo a
precisam do AVCB. Exemplo: condomínios residenciais
legislação vigente (NBRs, Nrs, Its e etc). Conta com pro-
e empresariais, centros médicos, hospitais, hotéis, etc.
fissionais experientes e qualificados. Atendemos condomínios, empresas, indústrias e pessoas físicas. Nossos
Qual a importância da obtenção
valores são:
ou renovação do AVCB?
1. Respeito aos clientes e parceiros.
A não obtenção ou vencimento pode invalidar apólices
2. Entender e atender as reais necessidades do cliente.
de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar
3. Técnica e criatividade em busca das melhores soluções.
multas, entre outras complicações. Na ocorrência de
4. Projetos economicamente viáveis.
um sinistro, o responsável pelo imóvel (proprietário ou
5. Compromisso em cumprir prazos.
síndico) sofrerá as penas legais cabíveis e será julgado civil e criminalmente. Normalmente é um dos principais documentos que as seguradoras verificam antes de fecharem um contrato. É também um documento exigido pelos órgãos compe-
Site: www.alvarocamina.com.br
tentes antes de fornecerem o alvará para o funciona-
e-mail: contato@alvarocamina.com.br
mento de um negócio.
Tel.: (71) 4101-4160 / 98610-3723 (Whatsapp)
Cadê o Síndico • 27
Elevadores
Vandilson Alves
Adequação dos elevadores às normas técnicas da ABNT
Engenheiro Segurança é item fundamental para o funcionamento
tido, cabe ao condomínio programar a instalação dos
dos elevadores. Com esse foco, a Associação Brasileira
equipamentos exigidos pela Norma Técnica – NBR NM
de Normas Técnicas (ABNT) trabalha na criação de re-
207:1999 e 15.597:2008, junto à empresa conservadora.
gras e parâmetros para instalação e manutenção técnica
Eis alguns itens: 5
de elevadores sob forma de normas técnicas. Essas normas têm força de lei. A cidade de Salvador também possui a Lei Municipal nº 6.978, de 27 de janeiro de 2006, que dispõe sobre “instalação e funcionamento de elevadores de passageiros, escadas rolantes e teleféricos no Município do Salvador”. Os condomínios de Salvador, especialmente os mais antigos, como na região do Comércio, vêm sendo fiscalizados e notificados pela Superintedência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (SUCOM). O órgão exige a entrega de relatórios técnicos que constem as
1
2
3
4
1. Protetor de polia de tração. 2. Protetor de polia de limitador de velocidade. 3. Guarda corpo no topo da cabina e segundo nível da casa de máquinas. 4. Iluminação da caixa de corrida. 5. Escada de acesso ao poço (marinheiro).
condições atuais de cada elevador/equipamento, salientando ainda as atualizações recomendadas pela norma
O condomínio, na qualidade de proprietário dos elevado-
técnica vigente, especialmente dos itens de segurança.
res, é responsável pela devida adequação e funcionamen-
Por tudo isso, é absolutamente indispensável, que o con-
to deste equipamento. Para evitar grandes investimentos
domínio providencie a adequação dos seus elevadores às
de uma só vez, costumamos recomendar que os itens
normas 207:1999 e 15.597:2008.
sejam adquiridos de modo gradativo, claro que sempre
Em que caso é obrigatório adequar os elevadores à
enfatizando que com segurança não se brinca. Então, se
norma técnica? Em caso de elevador antigo, anterior a
existe a necessidade de adequação, providencie imediata-
1999, e aqueles que, porventura, não possuam todos os
mente esse serviço, pois a prevenção é a melhor estraté-
itens de segurança especificados na norma. Nesse sen-
gia para salvar vidas.
28 • Cadê o Síndico
•
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Ao ligar, informe que viu o anúncio na revista
Feira de Santana Classificados Cadê o Síndico
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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ELEVADORES
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ELEVADORES
ELEVADORES
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO
EXTINTORES DE INCÊNDIO
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Salvador Classificados ACADEMIA - EQUIP. - MaNUt.
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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ASSESSORIA JURÍDICA
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Veja no título Construção e Reforma GÁS - MED. INDIVIDUALIZADA
Veja anúncio na página 59 EXTINTORES DE INCÊNDIO
FARDAMENTO
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Classificados GÁS - MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA
INSPEÇÃO PREDIAL
Veja no título Construção e Reforma INSPEÇÃO PREDIAL
Veja no título Construções e Reformas
INSPEÇÃO PREDIAL
Veja no título Const. e Refor. Inspeção IMPERMEABILIZAÇÃO
Veja no título Construção e Reforma
JOGOS - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS
GESTÃO DE CONDOMÍNIO
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EST. DE TRAT. DE ESGOTO
Veja no título Esgoto - condom. limpeza
IMÓVEIS - COMPRA E VENDA
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Classificados LABORATÓRIO - ANÁL. DE ÁGUA
IMPERMEABILIZAÇÃO
Limpeza - Higienização
Veja no título Construção e Reforma
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PRODUTOS DE LIMPEZA
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PRODUTOS DE LIMPEZA
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PORTARIA REMOTA
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PROJ. E LAUDOS PARA AVCB
PROJ. E LAUDOS PARA AVCB
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SEGURANÇA ELETRÔNICA
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