A luta ambiental no ANDES

A LUTA AMBIENTAL NO ANDES Andréia Moassab - SESUNILA Eduardo Forneck - APROFURG Jaqueline Durigon - APROFURG Leandro Neves - ADUFF

OANDES Sindicato Nacional se organiza por meio de diversos Grupos de Trabalho, que são espaços não deliberativos de formação política sindical sobre assuntos concernentes às suas temáticas. Nacionalmente, têm por finalidade contribuir na formulação da política nacional do sindicato e auxiliar a Diretoria Nacional. Os GTs têm ainda como objetivo contribuir para a formação de GT locais, nas seções sindicais que a partir do acúmulo das bases, contribua com as formulações nacionais. A organização e o funcionamento dos GT locais são da responsabilidade e autonomia das seções sindicais que participa periodicamente com representantes nas reuniões nacionais do GT. A luta ambiental é pautada, no sindicato nacional, principalmente pelo Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental – GTPAUA, que foi criado inicialmente para debater a questão agrária e com o tempo foi sofrendo alterações a partir do acúmulo do Sindicato Nacional, no que tange à necessária e indispensável articulação entre a temática agrária, urbana e ambiental. O GTPAUA trata das

temáticas relacionadas à degradação ambiental, à destruição da natureza e às consequências para a vida na cidade e para as comunidades e povos originários e populações tradicionais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros, e discute as repercussões da apropriação privada da terra, nos meios urbano e rural e seus impactos para a vida no campo e na cidade. Foi por volta de 2005 que se iniciou o debate, no antigo GTPA Grupo de Trabalho de Política Agrária, para a inclusão, no GT, primeiramente de questões relacionadas ao Meio Ambiente, passando o GT a designar-se Grupos de Trabalho de Política Agrária e Meio Ambiente. Alguns anos depois, com a realização de diversos seminários, encontros e reuniões foi aprovado que o GT acolhesse as pautas relacionadas à política urbana, passando a ter sua designação atual Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental. Sobre a questão ambiental, a revista Universidade e Sociedade n. 59 teve como tema central “Limites do capital; questões urbanas, agrárias, ambientais e de ciência e tecnologia”, reunindo quinze artigos sobre biocombustíveis, dependência tecnológica, consequências da flexibilização da lei ambiental no país, entre outros. Além disso, vale a pena destacar algumas das atividades promovidas pelo GT na última década, resultando em várias TRs aprovadas e pautas importantes da luta sindical como o problema da demarcação das terras indígenas e quilombolas, os processos de espoliação perpetrados pelas corporações capitalistas que se apropriam dos recursos naturais, energéticos e da biodiversidade, o uso de agrotóxicos, entre outros.

Além dos encontros nacionais e regionais, os GTPAUAs das diversas seções sindicais têm sido bastante ativos para o acúmulo do debate no seminário nacional. Em 2013, o GTPAUA da ADUR realizou o Fórum Meio Ambiente, Bioética e Bem-Estar Animal, com questões sobre os direitos dos animais e da necessidade de construção de uma política institucional de proteção e bem-estar animal nos campi universitários, em consonância com deliberação do Congresso do ANDES daquele ano. Em 2015, o GTPAUA da ADUFES organizou a Jornada de Debates Universidade e Conflitos Territoriais no Campo, articulando e apresentando projetos dos/as docentes e discentes da UFES com diversas comunidades no Espírito Santo, como as mulheres pescadoras, comunidades quilombolas, Movimento dos Pequenos Agricultores, MST, Via Campesina, entre outros movimentos sociais e comunitários. A América Latina teve espaço no debate com a apresentação de dados que evidenciam os avanços das atividades extrativistas na América Latina nas últimas duas décadas e as mudanças nas legislações dos Estados Nacionais que incentivam o setor e também os processos de resistências e as alternativas que vêm sendo construídos por movimentos sociais no subcontinente. Nos anos seguintes, especialmente após o Golpe de 2016, foi intensificada a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e o congresso brasileiro acelerou a aprovação de vários projetos de leis e emendas parlamentares que favoreciam o capital financeiro, capital imobiliário e o agronegócio, em detrimento da preservação dos recursos ambientais no país. Vale ressaltar que no período

aumentaram significativamente os assassinatos no campo e nas periferias urbanas. Em resposta a essa conjuntura o GTPAUA afirmou a posição de articulação com os movimentos sociais e populares para a realização de protestos e eventos em defesa das questões ambientais e do trabalho, de forma a levar para dentro da universidade a demanda das minorias sociais e a questão da terra com as especificidades do contexto urbano e rural. A estratégia sugerida foi que os eventos fossem também protestos e que saíssem do roteiro tradicional acadêmico. Sob esta perspectiva foram realizados eventos dos GTPAUA das seções sindicais em diversos estados e regiões. Em Roraima, o GTPAUA da SESDUF organizou a Oficina de Políticas Agrícolas, Agrárias, Indígenas e Educação do Campo no Contexto das Reformas de Estado, com o objetivo de debater, compreender e analisar as questões políticas agrícolas e agrárias enfrentadas pelos moradores e moradoras de assentamentos. A mesa principal debateu as reformas trabalhistas e previdenciárias para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, educação do campo e políticas agrícolas e agrárias. O evento teve a participação de mais de 200 pessoas, sendo estes assentados e assentadas da reforma agrária, professores e professoras da rede pública de ensino, alunos e professores da UFRR. Na regional Rio Grande do Sul, destacam-se dois seminários regionais sobre os impactos dos projetos de mineração, realizados em 2017 e 2018, coordenados pela APROFURG e em parceria com as seções sindicais locais. No primeiro, realizado em São Lourenço do Sul, as perguntas eram: O que sabemos? O que queremos? O evento atendeu

Jovens Ashaninka em oficina fotográfica, 2017 Foto de Pedro Kuperman

à necessidade do movimento docente em se apropriar criticamente do conjunto de projetos de mineração pretendidos para o estado do Rio Grande do Sul, cuja implementação teria efeitos negativos sobre a qualidade de vida de sua população. Um destaque importante deste evento foi a participação massiva da população, com cerca de 400 participantes, sendo grande parte destes integrantes de movimentos sociais e sindical. No II Seminário Regional Sobre Impactos dos Projetos de Mineração, realizado em Rio Grande e na comunidade de pescadores artesanais Z2, em São José do Norte, dando prosseguimento aos debates do ano anterior, o centro da discussão foi a “soberania popular e nacional”. Nas diversas mesas foram levantadas questões como os impactos socioambientais do vazamento da lama tóxica da barragem da Samarco/Vale, em Mariana/MG; as pretensões do Programa Nacional de Mineração e foram feitas análises da conjuntura sobre o setor mineral no Brasil, denunciando sua expansão em direção às terras da Amazônia legal e os conflitos de terra na região Norte. Em especial, foi debatido o avanço em direção a regiões sem um amplo histórico de exploração mineral, como a região Sul. Em ambos encontros regionais a mineração foi contextualizada no cenário latino-americano, explicitando-se os danos ambientais gerados aos camponeses e camponesas de outros países, como Peru e Chile, e a importância da resistência dos povos originários e populações tradicionais frente aos projetos de mineração. Como resultado do II Seminário Regional, a APROFURG acaba de lançar 2020 o livro: Impactos dos Projetos de Mineração: O que queremos? O que sabemos?

Pra onde vamos? (disponível em http://www.aprofurg.org.br/ novo/) Além das atividades locais e regionais, o GTPAUA organizou importantes seminários nacionais: Desafios atuais das questões agrárias, urbanas, ambientais, indígenas e quilombolas, em São Luis do Maranhão, em 2017; Agro_ TÓXICO: contamina, envenena e mata!, em Curitiba, em 2018, e, ano passado, o Seminário Nacional Direito à Cidade, realizado em Rio das Ostras. No Maranhão, o seminário contou com a participação nas mesas das lideranças indigenas, quilombolas e integrantes do MST, para debater os impactos do sistema econômico sobre a vida de parcelas consideráveis da população, notadamente as periferias dos centros urbanos, agrupamentos camponeses, quilombolas, indígenas e demais populações tradicionais, além, é claro, dos impactos sobre a natureza. O evento teve dois momentos, o primeiro interno ao campus da Universidade Federal do Maranhão e o segundo realizado nas comunidades quilombolas e indígenas. No debate acadêmico mereceu destaque a presença de Henri Acserald, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ na mesa “Capitalismo e Natureza”. Para o pesquisador, enquanto o crescimento é justificado como necessário ao combate à pobreza, serve para encobrir, por outro lado, sua ação na produção para a geração de lucro. A noção de desenvolvimento sustentável e o conceito de reflorestamento, para a monocultura do eucalipto, foram colocadas em xeque. Acserald demonstrou ainda, na ocasião, como a lógica do deslocamento do dano para as áreas pobres é aprofundada

com o neoliberalismo, por volta da década de 1980, naquilo que ele chamou de “economia política da vida e da morte como justificativa teórica da desigualdade ambiental”. No ano seguinte, o Seminário Nacional Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata! abordou temas relacionados à saúde; legislação, meio ambiente e ideologia; e agroecologia e educação do campo, com o objetivo de propor soluções para a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Foram discutidos os efeitos da aplicação de agrotóxicos para quem consome esses produtos e ressaltados os problemas para os trabalhadores e trabalhadoras do campo que entram em contato com o veneno e os impactos socioculturais e ecológicos de uma possível flexibilização das leis que regulam a questão. No último dia de evento, os e as participantes visitaram o Assentamento do Contestado, no município da Lapa, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desenvolve um forte trabalho de agroecologia e fizeram uma roda de conversa sobre o funcionamento da Escola Latinoamericana de Agroecologia, que funciona dentro do assentamento em parceria com o Instituto Federal do Paraná de Campo Largo. Em dezembro de 2019, o GTPAUA organizou o Seminário Nacional de Direito à Cidade, que contou com a participação da SESUNILA. O seminário, sediado pela ADUFF, foi realizado no Campus da Universidade Federal Fluminense em Rio das Ostras, litoral norte do Rio de Janeiro e abordou principalmente as questões ligadas à precarização das relações de trabalho, na atual conjuntura de ataques e conflitos. Durante os três dias, foram realizadas cinco mesas de debates que discutiram a situação da classe trabalhadora

na cidade contemporânea, favelas e periferias; o acesso dos estudantes de origem popular à universidade pública; o direito à cidade: mobilidade urbana, mulheres e questão racial; o domínio da cidade por grupos econômicos e armados, além dos ataques e contrarreformas promovidas pelos governos federal e estaduais. Além de abordar os ataques a direitos promovidos pelo Executivo federal, o seminário foi uma oportunidade de refletir sobre as desigualdades urbanas, que incluem a luta por serviços básicos de qualidade, como moradia, transporte, mobilidade urbana, entre outros. A professora Andréia Moassab, representando a SESUNILA, levou para o debate questões concernentes à Mobilidade [Urbana] e o patriarcado-racista-capitalista. Finalmente, em plena pandemia podemos afirmar que os desafios que se impõem à luta sindical e às questões ambientais são imensos e assolam nosso horizonte imediato. Não há estratégia pronta para isso. Devemos ser capazes de construir múltiplos cenários frente a esta realidade complexa e desigual. A unidade da classe trabalhadora deve passar, obrigatoriamente, pela construção de uma consciência de classe, de forma que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras englobe a luta dos ambientalistas e vice-versa, pois somos todos oprimidos e oprimidas pelos diferentes braços do capital. Em outras palavras, um dos principais papéis do GTPAU é colaborar para reafirmar, dentro do sindicato, a importante parceria com os diversos movimentos sociais do campo e da cidade em combate a retirada de direitos sociais e degradação ambiental. Esta tarefa hercúlea passa por uma série de ações e atividades que devem ser promovidas

ou incentivadas, pelo ANDES/SN e seu GTPAUA. Entre as ações, destacamos: (1) cursos de formação sobre Marx e o Meio Ambiente (ou a luta ambiental); (2) seminários e eventos de denúncia da expropriação da natureza e sua decorrente violência imposta aos povos originários e populações tradicionais; (3) apoio às ações dos movimentos sociais relacionados às pautas ambientais e à produção de alimentos; (4) incentivar, sempre que possível, projetos de pesquisa e extensão acadêmicos vinculados à defesa incondicional do meio ambiente; (5) ampliar a discussão e articulação entre as questões urbanas e ambientais e a lógica de expropriação do trabalho; (6) estabelecer parcerias que colaborem para monitoramento, fiscalização e ação de combate aos inúmeros projetos de leis e emendas parlamentares que assolam a vida dos povos originários, populacões tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade; (7) reafirmar a luta contra os agrotóxicos e em defesa da produção de alimentos saudáveis; (8) albergar na luta em defesa da natureza o debate sobre a geopolítica do alimento, tendo a soberania alimentar como horizonte fundamental, entre outras. Estas são algumas sugestões para o futuro próximo. Enquanto as questões ambientais e seus povos e populações forem considerados secundários na luta sindical contra o capital, seremos ineficientes como um formigueiro sem coesão, especialmente na atual e severa crise mundial do capital. A luta sistêmica requer a união de todos os trabalhadores e as trabalhadoras na defesa da vida.