Sollicitare n.º 22

Sollicitare EDIÇÃO N.º 22 \ FEVEREIRO – MAIO 2018 \ €2,50

ENTREVISTA COM

ANA PINHO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

Construindo uma prioridade À CONVERSA COM

ALBERTO COSTA ANTIGO MINISTRO DA JUSTIÇA REPORTAGEM

CENTROS EDUCATIVOS

Vidas refeitas

FRANÇOISE ANDRIEUX O debate e a partilha sem fronteiras ENTREVISTA COM A PRESIDENTE DA UIHJ Sollicitare A

FICHA TÉCNICA

Sollicitare

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Diretor José Carlos Resende Editor Luís Goes Pinheiro Chefe de Redação Rui Miguel Simão Redatores principais Ana Filipa Pinto, André Silva e Cláudia Cruz Colaboram nesta edição: Álvaro Pinto, Ana de Sousa Matos, Armando A. Mendes, Carlos de Matos, Diana Andrade, Lénia Conde S. Alves, Luís Paiva, Maria João Aldiano Justiça, Maria José Palma Santos, Miguel Ângelo Costa, Paula Pott, Sérgio Fernandes Conselho Geral Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt Conselho Regional do Porto Tel. 222 074 700 · Fax 222 054 140 c.r.porto@osae.pt Conselho Regional de Coimbra Tel. 239 070 690/1 c.r.coimbra@osae.pt Conselho Regional de Lisboa Tel. 213 800 030 · Fax 213 534 834 c.r.lisboa@osae.pt Design: Atelier Gráficos à Lapa www.graficosalapa.pt Impressão: Lidergraf, Artes Gráficas, SA Tiragem: 7 900 Exemplares Periodicidade: Quadrimestral ISSN 1646-7914 Depósito legal 262853/07 Registo na ERC com o n.º 126585 Sede da Redação e do Editor Rua Artilharia 1, n.º 63, 1250 - 038 Lisboa N.º de Contribuinte do proprietário 500 963 126 Propriedade: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Rua Artilharia 1, n.º 63 1250-038 Lisboa – Portugal Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt www.osae.pt Os artigos publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

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EDIÇÃO N.º 22 \ FEVEREIRO – MAIO 2018

REVISTA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

BASTONÁRIO José Carlos Resende ASSEMBLEIA GERAL PRESIDENTE: Armando Oliveira (Lisboa) 1º SECRETÁRIO: Paulo Branco (Braga) 2ª SECRETÁRIA: Ana Filipa da Silva (Seixal)

CONSELHO GERAL PRESIDENTE: José Carlos Resende (Viana do Castelo) 1º VICE-PRESIDENTE: Paulo Teixeira (Matosinhos) 2º VICE-PRESIDENTE: Armando A. Oliveira (Braga) 3ª VICE-PRESIDENTE: Edite Gaspar (Lisboa) 1º SECRETÁRIO: Rui Miguel Simão (Lisboa) 2ª SECRETÁRIA: Rute Baptista Pato (Benavente) TESOUREIRA: Vanda Santos Nunes (Barreiro) VOGAIS: João Coutinho (Figueira da Foz), Carla Franco Pereira (Évora) Ana Paula Gomes da Costa (Sintra), Maria José Almeida Ricardo (Lisboa) Francisco Serra Loureiro (Figueira da Foz) CONSELHO SUPERIOR PRESIDENTE: Carlos de Matos (Lisboa) VOGAIS: Mário Couto (Vila Nova de Gaia), Maria dos Anjos Fernandes (Leiria) Otília Ferreira (Lamego), José Guilherme Pinto (Maia), Neusa Silva (Viseu) Valter Jorge Rodrigues (Moita), Margarida Carvalho (Lisboa), Alberto Braz (Coimbra) Susana Pinto (Felgueiras), Ana de Sousa Matos (Paços de Ferreira) CONSELHO FISCAL PRESIDENTE: Miguel Ângelo Costa (Barcelos) SECRETÁRIO: João Francisco Lameiro Pinto (Sesimbra) VOGAL: Mazars & Associados, Sroc, S.A. CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES PRESIDENTE: Júlio Santos (Silves) VICE-PRESIDENTE: Fernando Rodrigues (Matosinhos) VOGAIS: Marco Antunes (Vagos), Lénia Conde S. Alves (Leiria), Christian Pedrosa (Almada) CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO PRESIDENTE: Jacinto Neto (Loures) VICE-PRESIDENTE: Mara Fernandes (Lisboa) VOGAIS: Marco Santos (Trofa), Susana Rocha (Matosinhos) Nelson Santos (Marinha Grande) CONSELHO REGIONAL DO PORTO PRESIDENTE: Duarte Pinto (Porto) SECRETÁRIA: Alexandra Ferreira (Porto) VOGAIS: Elizabete Pinto (Porto), Nuno Manuel de Almeida Ribeiro (Santa Maria da Feira) Delfim Costa (Barcelos) CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA PRESIDENTE: Anabela Veloso (Santa Comba Dão) SECRETÁRIO: Leandro Siopa (Pombal) VOGAIS: Edna Nabais (Castelo Branco), Amílcar dos Santos Cunha (Cantanhede) Graça Isabel Carreira (Alcobaça) CONSELHO REGIONAL DE LISBOA PRESIDENTE: João Aleixo Cândido (Seixal) SECRETÁRIO: António Correia Novo (Portalegre) VOGAIS: Natércia Reigada (Lagos), Maria José Santos (Silves) Carlos Botelho (Almada) Estatuto editorial disponível em: http://osae.pt/pt/pag/osae/estatutos-editoriais/1/1/1/361

Os artigos e entrevistas remetidos para a redação da Sollicitare serão geridos e publicados consoante as temáticas abordadas em cada edição e o espaço disponível.

EDITORIAL

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ste número da nossa revista dá capa a Françoise Andrieux, presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice, UIHJ, na qual participam representantes de mais de 90 países. A Maître Françoise esteve envolvida na implementação da profissão de agente de execução, seja como profissional liberal ou funcionário público, em inúmeros países. É de destacar o seu notável trabalho para harmonização de procedimentos.

Foi uma das mentoras na elaboração do Código Mundial de Execução. Neste, um notável conjunto de juristas de vários países sintetizaram as linhas mestras que devem orientar a produção legislativa neste âmbito, avançando com um conjunto harmonizado de boas práticas que visam garantir uma justiça célere, justa e equitativa. O seu testemunho é particularmente relevante pela sua visão multinacional de toda a problemática do processo de execução.

A Sollicitare, como é habitual, dá voz a experiências diversificadas: – Alberto Costa foi Ministro da Justiça. A sua experiência foi rica e merece ser relatada. Durante o seu mandato, a reforma da ação executiva assistiu à sua afirmação e consolidação. Não esqueçamos ainda as importantes conquistas tecnológicas conseguidas nesse tempo e sempre ao serviço da Justiça e do cidadão.

– A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, apresentou-se com uma energia surpreendente e a OSAE tem uma grande expectativa na implementação das novas propostas para esta área, ficando aqui sublinhada a disponibilidade da nossa Ordem e dos nossos profissionais para colaborar.

– Destaco ainda a entrevista ao juiz conselheiro Cardona Ferreira, presidente do Conselho dos Julgados de Paz. O debate sobre o seu futuro e desenvolvimento parece-nos urgente. Temos reportes positivos de alguns colegas e dúvidas de outros. A verdade é que o período experimental e a vontade de expandir a todo o país já se estendem há demasiado tempo.

– Todos os trabalhos merecem referência e destaque mas permitam-me que aqui mencione ainda a reportagem sobre os centros educativos e a Justiça Juvenil em Portugal, a qual também conta com as palavras de Celso Manata, Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o artigo da autoria de Paula Pott que nos ajuda a clarificar o relevante papel da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, a entrevista a Rosa Vasconcelos, Juíza Presidente de um Tribunal que tem sido palco de projetos piloto que podem vir a revolucionar a Justiça, e a entrevista a Quim Barreiros, cantor e músico que tanto marca a nossa cultura popular.

Quanto a outros momentos que marcam a nossa atualidade: – Correspondendo a um desafio do Presidente da República lançado em finais de 2016, terminou a primeira etapa

José Carlos Resende Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

daquilo a que se denominou os “Acordos para o Sistema de Justiça”. Durante longos meses, os nossos representantes reuniram com a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical do Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, visando elaborar propostas para uma melhor justiça. Conseguiu-se consenso em 89 pontos, dos quais releva a criação de uma plataforma permanente entre estas cinco estruturas que visará acompanhar a implementação das propostas feitas, corrigi-las, se necessário, e elaborar outras. Cabe agora a palavra ao poder político que poderá analisar as propostas apresentadas e verificar a sua viabilidade. Tem de se saudar particularmente o facto de cinco organismos associativos representativos das profissões do mundo judiciário terem conseguido, pela primeira vez, assumir unanimemente uma postura de sugestões concretas ao invés da mera enunciação de problemas.

– Está previsto para o próximo mês de março a assinatura do protocolo com a Direção-Geral do Território, sob a égide do Ministério de Ambiente, visando possibilitar à OSAE a organização do processo de reconhecimento dos técnicos de cadastro. Representará uma importante etapa num longo percurso iniciado em 2011, com base numa proposta do nosso colega Armando A. Oliveira. Estamos convictos que os colegas que efetuaram a formação em Geopredial® e os que ainda se irão apresentar para aquele serviço vão contribuir de uma forma efetiva e decisiva para o melhor ordenamento do território nacional e para a concretização de um pressuposto essencial ao combate aos fogos florestais. Esse protocolo demonstra que foi uma aposta ganha termos investido na formação de 400 colegas e termos adquirido, mediante concurso público internacional, os aparelhos de georreferenciação.

– Este número da Sollicitare marca o início de um novo mandato de quatro anos dos corpos dirigentes da OSAE. Estou convicto que todos os eleitos vão assumir as suas funções com o empenho dos novatos e usando a sabedoria dos experientes. A forma como decorreram as eleições, a grande participação dos colegas e os debates implícitos serão, certamente, altamente motivadores para abraçarmos o futuro como um desafio renovado. : :

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Sollicitare índex

N.22 \ FEVEREIRO - MAIO 2018

Françoise Andrieux

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Presidente da União Internacional dos Huissiers de Justice Entrevista

O futuro esteve presente

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Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Nacionais da OSAE

Vidas refeitas

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Centros Educativos Reportagem

Ana Pinho

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Secretária de Estado da Habitação Entrevista

Fotografia capa: Rui Santos Jorge

Editorial OSAE Cerimónias de tomada de posse dos Órgãos Regionais da OSAE Pacto para a Justiça “Um momento histórico para a Justiça Nacional” Profissão Criar um espaço judiciário europeu comum: O papel da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial O novo código dos contratos públicos Portugal: Uma plataforma para o investimento internacional Há lugar para solicitadores num mundo com inteligência artificial?

Solicitadores Ilustres Lopo da Silveira A tecnologia ao seu dispor Ligeirezas metajurídicas 2

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14 31

30 40 51 52 70 78 83

Alberto Costa

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Antigo Ministro da Justiça Entrevista

Jaime Octávio Cardona Ferreira

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Presidente do Conselho dos Julgados de Paz Entrevista

O ano em que se comemoraram os 90

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2017 em destaque

Quim Barreiros

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O mestre... da culinária e do trocadilho Entrevista

Labor Improbus Omnia Vincit Entrevista Entrevista a Rosa Vasconcelos Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Reportagem Fábrica Bordallo Pinheiro Onde a arte pode ser uma couve... Ou um lagarto Caves Ferreira O país servido num cálice Portugal dos Pequenitos Portugal (e o mundo) em pequenito Sociedade Bitcoin, criptomoedas e blockchain A abolição da pena de morte em Portugal e os desafios do nosso tempo

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Sugestões Livros Jurídicos Sugestões de leitura: Ler para estar em todos os lugares

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Roteiro Gastronómico Restaurante “Rocha da Palha” Restaurante “O do mercado”

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Viagens São Martinho do Porto: Por lá mora o meu coração Israel e Palestina Uma viagem que fica em quem vem

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ENTREVISTA

“Considero que os agentes de execução portugueses são um exemplo para o resto da Europa”

FRANÇOISE ANDRIEUX P R E SI D E N T E DA UNI ÃO I NTERNAC I O NAL D OS H UI SS I ERS D E JUSTI C E ATERROU HÁ POUCO EM LISBOA, NUM DIA DE INVERNO EM QUE O SOL ENGANA. VEIO ASSISTIR À CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS NACIONAIS DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO. COM UM ALFINETE DE DAMA AO PEITO, EM FILIGRANA E COM FORMA DE CORAÇÃO DE VIANA, FRANÇOISE ANDRIEUX É A PRIMEIRA MULHER A CHEGAR À PRESIDÊNCIA DA UNIÃO INTERNACIONAL DOS HUISSIERS DE JUSTICE (UIHJ). ACOMPANHA, DE PERTO E DESDE SEMPRE, O PERCURSO DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO PORTUGUESES E RECORDA, COM ORGULHO E NOSTALGIA, AS CONQUISTAS QUE FORAM CONSEGUIDAS GRAÇAS AO CONTRIBUTO DE TODOS OS MEMBROS DESTA UNIÃO INTERNACIONAL. CONQUISTAS QUE DÃO SENTIDO À CONTINUIDADE DE UMA ORGANIZAÇÃO QUE PROCURA CRIAR PONTES, JUNTAR EXPERIÊNCIAS E CHEGAR MAIS LONGE EM PROL DE UMA JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS. Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge / assista ao vídeo em www.osae.pt

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ENTREVISTA A FRANÇOISE ANDRIEUX

Como avalia a evolução dos agentes de execução em Portugal?

Eu acompanho com muito interesse os desenvolvimentos da profissão em Portugal e considero que os agentes de execução portugueses são um exemplo para o resto da Europa. Na União Internacional dos Huissiers de Justice temos 92 membros e, como pode imaginar, temos um leque enorme de diferentes situações. E quando dizemos que os agentes de execução portugueses são um exemplo, sabemos porquê. Em primeiro lugar, pela organização a que pertencem. É muito importante estar inserido numa associação bem estruturada e organizada. Em segundo lugar, porque passaram por situações muito complicadas relacionadas, nomeadamente, com a crise económica. E superaram-nas. Em terceiro lugar, pela capacidade que tiveram em encontrar novas tecnologias e novas plataformas. Este, para mim, é o ponto mais importante. Falamos de uma revolução tecnológica na ação executiva.

E quando dizemos que os agentes de execução portugueses são um exemplo, sabemos porquê. Em primeiro lugar, pela organização a que pertencem. É muito importante estar inserido numa associação bem estruturada e organizada.

Em segundo lugar, porque passaram por situações muito complicadas relacionadas, nomeadamente, com a crise económica. E superaram-nas.

Em terceiro lugar, pela capacidade que tiveram em encontrar novas tecnologias e novas plataformas.

Podemos dizer que os sistemas de informação utilizados pelos agentes de execução portugueses são uma inspiração para outros países?

Completamente. Por exemplo, em 2016 organizámos, aqui na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a reunião do nosso Conselho Permanente Europeu. Estiveram aqui todos os membros europeus e ainda convidámos outros países. Alguns desses países ficaram tão interessados no vosso sistema informático que, neste momento, sei que mantêm contactos para tentarem implementar um sistema muito similar ao português. Quando algum país nos pergunta como é que podem ter penhora eletrónica de saldos bancários, convidamos os seus representantes a visitar Portugal para ficarem a conhecer o vosso sistema informático.

Considera que a cooperação entre a OSAE e a UIHJ tem sido útil para estes desenvolvimentos?

Sim, é esse o dever da nossa organização. É uma plataforma e todos os membros devem trocar informações e experiências. É assim que trabalhamos.

As novas tecnologias podem trazer novas oportunidades ou novos riscos?

Os dois. Se conseguirmos controlar estas novas tecnologias, ótimo. É uma oportunidade. O problema é que, por vezes, não as conseguimos controlar. Por exemplo, em relação ao blockchain ainda não sabemos bem o que esperar. A utilização desta tecnologia significa que vamos ter o registo de tudo. A minha questão é: seremos nós substituídos? Claro que todas estas novas tecnologias são ferramentas úteis para as pessoas, mas não podemos esquecer a missão dos agentes de execução.

E sente que é preciso reforçar o lado humano?

Completamente. Podemos criar novas tecnologias a toda a hora, mas não podemos esquecer que vamos ter sempre

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Podemos criar novas tecnologias a toda a hora, mas não podemos esquecer que vamos ter sempre cidadãos que querem sentir segurança na Justiça. Só profissionais habilitados, como os solicitadores ou os agentes de execução, é que podem garantir esta segurança.

cidadãos que querem sentir segurança na Justiça. Só profissionais habilitados, como os solicitadores ou os agentes de execução, é que podem garantir esta segurança.

Mas podemos afirmar que é uma otimista em relação aos projetos desenvolvidos pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução?

Sim, muito otimista. Conheço os vários projetos que foram desenvolvidos pela Ordem. O PEPEX, o GeoPredial, o e-Leilões, etc. Por exemplo, na minha opinião, o PEPEX é um projeto muito original. É único. É algo que nós damos como exemplo. O e-Leilões é fantástico para os profissionais, mas melhor ainda para os devedores. Este projeto sintetiza muito a minha ideia sobre a Justiça e sobre a forma como devemos trabalhar: em prol de uma melhor Justiça para o cidadão. Um dos projetos em que sei que estão a trabalhar é constatação de facto. É algo muito importante e uma ferramenta fantástica. É útil para o cidadão, útil para os solicitadores e útil para os juízes. Com a constatação de facto podemos evitar muitos problemas e atrasos na Justiça. E podemos encontrar esta ferramenta contemplada nas diretrizes da CEPEJ. Que mudanças legislativas seriam desejáveis para o desenvolvimento da atividade dos agentes de execução além-fronteiras?

No Conselho da Europa existem 47 países e, em 2010, definiram diretrizes sobre a atuação dos agentes de execução.

Estas diretrizes são uma espécie de bíblia sobre como deveria ser o sistema de execuções nos países e foram assinadas por todos os Ministros da Justiça dos países membros. Esta é a luta

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ENTREVISTA A FRANÇOISE ANDRIEUX

O PEPEX é um projeto muito original. É único. É algo que nós damos como exemplo. O e-Leilões é fantástico para os profissionais, mas melhor ainda para os devedores. Este projeto sintetiza muito a minha ideia sobre a Justiça e sobre a forma como devemos trabalhar: em prol de uma melhor Justiça para o cidadão.

mais importante da nossa organização, até porque participámos na construção destas diretrizes. Este foi o primeiro passo e, neste momento, existem ferramentas e diretrizes e pedimos que as sigam.

O que podemos dizer sobre a ainda recente União Europeia dos Huissiers de Justice?

Nós começámos no ano passado e estamos a trabalhar muito bem. Nós não queremos que a organização europeia trabalhe separada da união internacional, queremos trabalhar em conjunto e colaborar com as entidades europeias. É assim que queremos progredir e estamos bastante satisfeitos com os resultados. Aliás, como sabem, o vice-presidente da União Europeia dos Huissiers de Justice é o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, e estou muito feliz por poder trabalhar com ele e com esta equipa.

Portugal recebe, diariamente, muito franceses a comprar casas. Podemos dizer que estão apaixonados pelo nosso país? É verdade que existem muito reformados franceses que decidem vir viver para Portugal. A situação económica do vosso país melhorou, o tempo é ótimo. Isto é o que chamamos competitividade. Se calhar, daqui a uns anos venho eu viver para Faro. Esta e tantas outras são as boas consequências da Europa e da globalização. Podemos passear pela Europa sem problemas. E este é o caminho também para os agentes de execução: poderem trabalhar em toda a Europa sem constrangimentos. : :

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OSAE

CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS NACIONAIS DA OSAE

O FUTURO ESTEVE PRESENTE O auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) foi palco, no passado dia 16 de fevereiro, da cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos nacionais da OSAE. A cerimónia arrancou perto das 15 horas e, na plateia, estavam presentes representantes de diversas entidades da Justiça nacional. Já a mesa, no começo da cerimónia, foi constituída por Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, por Françoise Andrieux, Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, e por Rui Carvalheiro, Presidente da Assembleia Geral da OSAE. Texto André Silva / Fotografias Paulo Calisto

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Rui Carvalheiro, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, passou o cargo a Armando Oliveira com um agradecimento sentido a todos com quem trabalhou ao longo deste mandato.

Armando Oliveira expressou a imensa vontade de encarar o novo desafio.

Jacinto Neto, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Júlio Santos, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, Miguel Ângelo Costa, Presidente do Conselho Fiscal, e Carlos de Matos, Presidente do Conselho Superior, também discursaram nesta cerimónia.

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CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS NACIONAIS DA OSAE

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"A OSAE traz consigo algo que acho que faz parte do seu ADN, isto é, a orientação para o progresso.

E tem contribuído muito, quer na identificação de soluções para o presente, quer na escolha e na afirmação de caminhos para o futuro, no plano regulatório e, também, na dimensão mais prática" Francisca Van Dunem

oi Rui Carvalheiro, Presidente da Assembleia Geral da OSAE, o autor da primeira intervenção. Despediu-se do cargo com um agradecimento sentido a todos com quem trabalhou ao longo deste mandato e deixou palavras de entusiasmo e louvor aos que naquele momento iriam abraçar uma nova missão.

Dada posse aos membros eleitos para a Assembleia Geral da OSAE e passada a palavra e o cargo a Armando Oliveira, o seu discurso foi pontuado pela vontade de encarar um novo desafio, sem esquecer as referências que já haviam assumido a presidência da Assembleia Geral da OSAE. Depois, foram empossados os membros eleitos para os Conselhos Profissionais dos Colégios dos Agentes de Execução e dos Solicitadores, para o Conselho Fiscal, para o Conselho Superior e para o Conselho Geral. O Bastonário, José Carlos Resende, foi o último a tomar posse, ao som de um forte aplauso.

Uma vez empossados, houve oportunidade para os Presidentes de cada um dos órgãos discursarem. Assim fizeram uso da palavra Jacinto Neto, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, cuja intervenção terminou com uma aclamação especial a Armando A. Oliveira, Presidente cessante, Júlio Santos, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, Miguel Ângelo Costa, Presidente do Conselho Fiscal, e Carlos de Matos, Presidente do Conselho Superior.

Seguiu-se a intervenção de Françoise Andrieux, Presidente da UIHJ, que não poupou elogios à atividade da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e dos seus associados, sublinhando que a mesma tem servido como exemplo e inspiração para outros países.

Passada a palavra a José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, o seu discurso conteve futuro e ficou marcado pela reafirmação das apostas na tecnologia, na formação, contínua e articulada com todos os operadores da Justiça, e na busca de novas áreas de intervenção e da promessa de um esforço constante para que, em Portugal, haja “cada vez mais e melhor Justiça”.

Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, foi a autora do último discurso da cerimónia. Tendo destacado os números da ação executiva que revelam uma inquestionável quebra na pendência, Francisca Van Dunem quis, na sua intervenção, louvar o trabalho e o empenho de todos os profissionais da Justiça. Com otimismo e satisfação, distinguiu a OSAE e a sua atitude: “A OSAE traz consigo algo que acho que faz parte do seu ADN, isto é, a orientação para o progresso. E tem contribuído muito, quer na identificação de soluções para o presente, quer na escolha e na afirmação de caminhos para o futuro, no plano regulatório e, também, na dimensão mais prática. (…)

A OSAE posicionou-se sempre como um parceiro ativo pelo desenvolvimento de projetos vocacionados, sistematicamente, para ajudar a eliminar as entropias e o estrangulamento do sistema.”

Dada posse aos novos órgãos nacionais da OSAE, resta assim a esta associação pública profissional seguir em frente, inspirada pelas palavras e pelos resultados, e agarrar um futuro que não espera.

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CERIMÓNIAS DE TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DA OSAE

CONTRA A DISTÂNCIA Texto André Silva / Fotografias OSAE

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erminado o processo eleitoral, o mês de fevereiro trouxe as cerimónias de tomada de posse dos Órgãos Regionais do Porto, de Coimbra e de Lisboa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) para o mandato 2018 - 2021. Estes órgãos materializam o ideal de descentralização e de aproximação da Ordem aos seus associados, aos outros profissionais da Justiça, às mais diversas e organizações e entidades e ao cidadão, permitindo um real conhecimento dos diferentes contextos e desafios que marcam cada região.

Esta viagem começou no Tribunal da Relação do Porto, com a tomada de posse dos membros do Conselho Regional do Porto, dos Presidentes das Delegações Distritais de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real e dos membros das respetivas Assembleias de Representantes da OSAE. A mesa foi constituída por Nuno Ataíde das Neves, Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Rui Carvalheiro, Presidente da Assembleia Geral da OSAE, e Joaquim Baleiras, Presidente cessante do Conselho Regional do Porto da OSAE. O primeiro a tomar a palavra foi o Presidente do Tribunal da Relação do Porto. Nuno Ataíde das Neves fez questão de referir que tem na Ordem, nos Solicitadores e nos Agentes de Execução parceiros no cumprimento da missão que é trabalhar por uma melhor Justiça. De seguida, Rui Carvalheiro, Presidente da Assembleia Geral da OSAE, fez questão de agradecer o trabalho desenvolvido pelos dirigentes que naquele dia terminaram as suas funções, não deixando de felicitar os que, também nesse dia, abraçaram novos cargos. Finalizado o seu discurso, deu-se início à tomada de posse dos novos órgãos regionais do Porto da OSAE. Seguiu-se aquele que foi o primeiro discurso de Duarte Pinto, já enquanto Presidente do Conselho Regional do Porto. Começou por agradecer a confiança que nele depositaram e reafirmou a sua vontade em “aproximar os associados e as profissões de solicitador e de agente de execução dos cidadãos”, deixando ainda um agradecimento ao seu antecessor, Joaquim Baleiras. Por último, foi a vez de José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, tomar a palavra. Recordou o caminho até àquele dia e diversos momentos que marcaram a história da OSAE, alguns dos quais haviam tido palco naquela mesma sala do Tribunal da Relação do Porto. Terminou pedindo “trabalho” e esforço a todos aqueles que tinham iniciado o seu mandato.

A viagem continuou e foi na zona centro que se fez a paragem seguinte. O Tribunal da Relação de Coimbra acolheu a cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho Regional de Coimbra, dos Presidentes das Delegações Distritais de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu e dos membros das respetivas Assembleias de Representantes da OSAE.

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Cerimónias de tomada de posse dos Órgãos Regionais do Porto, Coimbra e Lisboa da OSAE.

Na mesa estiveram presentes Luís Azevedo Mendes, Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, e Rui Carvalheiro, Presidente da Assembleia Geral da OSAE. Foi Luís Azevedo Mendes, enquanto anfitrião da casa que acolheu a cerimónia, quem protagonizou a primeira intervenção, no âmbito da qual relembrou o percurso trilhado por esta associação pública profissional. Também Rui Carvalheiro quis deixar algumas palavras, aproveitando a oportunidade para agradecer o esforço concluído e relembrar o desafio inerente ao exercício do mandato.

Já empossados os Órgãos Regionais, Anabela Veloso, Presidente do Conselho Regional de Coimbra, deixou um agradecimento sentido à anterior equipa e discursou com otimismo, prometendo o reforço dos mecanismos de proximidade e a cooperação entre órgãos, entidades e profissionais, sempre em prol do cidadão e da Justiça. José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, encerrou a cerimónia com uma intervenção marcada pelo apelo à construção de consensos. Ao

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longo da mesma, deixou uma palavra de homenagem aos que terminavam o seu mandato e à Comissão Instaladora do Conselho Regional de Coimbra, louvou o empenho e a dedicação da região e desafiou os presentes à manutenção desse dinamismo.

A estrada trouxe-nos então até Lisboa, ao auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, o local da tomada de posse dos membros do Conselho Regional de Lisboa, dos Presidentes das Delegações Distritais dos Açores, Beja, Faro, Lisboa, Madeira, Santarém e Setúbal e dos membros das respetivas Assembleias de Representantes da OSAE. Orlando Santos Nascimento, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Rui Carvalheiro, Presidente da Assembleia Geral da OSAE, e Armando Oliveira, Presidente cessante do Conselho Regional de Lisboa, integraram a mesa desta cerimónia. O primeiro a discursar foi Orlando Santos Nascimento, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. No âmbito da sua intervenção, enalteceu a missão dos solicitadores e dos agentes de execução no sistema judiciário. Passada a palavra a Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, foi com emoção que se despediu do cargo que abraçou ao longo de sete anos. Deixou agradecimentos e recordou momentos e rostos que marcaram um caminho de trabalho e satisfação. No final do seu discurso, a equipa cessante do Conselho Regional de Lisboa juntou-se para oferecer, à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, um quadro no qual surge a primeira sede da associação pública profissional. Seguiu-se Rui Carvalheiro, presidente da Mesa da Assembleia Geral, que, ao usar da palavra, enalteceu o trabalho, o esforço e a dedicação dos dirigentes de uma casa em constante desenvolvimento. Depois, deu posse aos Órgãos Regionais de Lisboa.

Já enquanto Presidente do Conselho Regional de Lisboa, João Aleixo Cândido pediu um aplauso para o seu antecessor e deu voz a algumas das metas estabelecidas para um mandato que definiu como sendo de continuidade em relação ao trabalho já iniciado. José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, encerrou a cerimónia usando as palavras para rever a história, enaltecer os projetos e louvar o empenho de profissionais que, ao longo do seu percurso, conseguiram sempre transformar momentos difíceis em oportunidades de crescimento e afirmação. : :

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ENTREVISTA A

DUARTE PINTO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO PORTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Na sua perspetiva e a partir de hoje, o que deverá significar este cargo para a OSAE e para os associados?

Aos meus olhos, falamos de um cargo que deriva do sentido de servir, do sentido de missão, do sentido de contribuir. Acredito que a realização plena da cidadania passa também por isto. Não é só reclamar, não é só exigir. É estar sujeito também a ser reclamado. É estar sujeito às sugestões que os colegas possam fazer. Aos olhos dos associados, eu espero que este cargo seja por eles visto como um cargo que também tem de ser desempenhado por eles. Ninguém é uma ilha. Estarei longe de saber quais são as necessidades e os anseios de todos os meus colegas. Portanto, que olhem para mim como alguém com quem podem falar, a quem podem recorrer, com quem podem desabafar, a quem podem exigir, inclusivamente. Aos olhos da Ordem, é um lugar de parceria. Estamos perante um representante regional de uma casa que se quer grande, que se quer forte, que se quer una. E nós estamos aqui para isso.

Quais são as grandes metas desde já definidas?

Pretendemos, em primeiro lugar, aproximar os associados da sua Ordem. A Ordem existe porque existem solicitadores, a Ordem existe porque existem agentes de execução e sem eles não há Ordem. Por outro lado, continuarmos a ser reconhecidos enquanto membros ativos do judiciário. O judiciário sem o solicitador e sem o agente de execução não é judiciário. E para que isso se concretize, necessariamente temos que passar por todas aquelas etapas que têm feito parte do crescimento da Ordem nos últimos anos, mantendo, obviamente, a aposta na formação. Cada vez mais formação, mais proximidade e aproveitando sempre as novas tecnologias. Enfim, basicamente é continuar a fazer o está a ser feito. Mais e melhor.

Como é que, no final, gostaria que recordassem o mandato que agora inicia?

Gostaria que o recordassem como tendo sido um mandato que tivesse servido para fazer as coisas de maneira diferente e melhor.

Explorando novos caminhos, reaproximando os colegas da Ordem.

Fazendo-os participar mais nos processos de decisão. Fazendo-os participar mais através das sugestões que têm que ser feitas no dia a dia. E, sobretudo, gostava que, no fim deste mandato, pudesse olhar para trás e sentir-me satisfeito. Ou antes, sentir-me insatisfeito com o trabalho que fiz. Sentir que ainda tenho mais para fazer e que pode ser mais feito. Queremos dar tudo. : :

ENTREVISTA A

ENTREVISTA A

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

CÂNDIDO

ANABELA VELOSO JOÃO ALEIXO Na opinião de quem agora irá assumi-lo, o que deverá representar este cargo na OSAE e para os associados?

Responsabilidade, Respeito, Seriedade, Transparência, Proximidade - são estas as palavras que considero essenciais e que devem caracterizar o exercício deste cargo que me foi confiado pelos associados. Funções que assumo com a humildade necessária para conseguirmos cumprir todo o trabalho conjunto que se avizinha. Hoje, dia do juramento e do ato solene, vamos, eu e toda a equipa do Conselho Regional de Coimbra, prometemos zelar pelo cumprimento das competências que o Estatuto nos permite e preservar a imagem da OSAE, propondo ainda outras metas que consideramos úteis e benéficas para os associados, entidades do Direito e, também, para o cidadão.

Vamos apostar na proximidade entre os colegas, coordenando ações com as Delegações Distritais e restantes Órgãos. Havendo boa comunicação, partilha, participação e sugestões de todos, estou certa de que os objetivos serão concretizados com sucesso.

E quais as principais metas?

Como já referi, as metas passarão sempre pela garantia de proximidade, confiança e transparência. Estabelecendo um horário de atendimento para ouvir todos aqueles que nos procurem, queremos acompanhar os colegas e conhecer as suas reais dificuldades. Pretendemos colaborar no combate à procuradoria ilícita organizando, designadamente, encontros ou outras iniciativas a nível local e regional. Tudo isto sempre em parceria com as Delegações Concelhias e Distritais, convidando ainda outras entidades da região que possam enriquecer estes debates. Estamos cá para cooperar, só assim seremos uma Classe coesa, unida, confiável e focada num objetivo comum, uma Ordem próxima.

Como gostaria que viesse a ser caracterizado este mandato que agora começa?

De uma forma muito simples: um mandato de Proximidade, em que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução esteve próxima dos seus Associados, de todos os que estejam ligados à Justiça e que, durante o qual, todos tenham contribuído para isso, transformando as dificuldades em motivações no seu dia a dia. Espero que nós, enquanto dirigentes, possamos transmitir essa força aos colegas para que todos consigamos ultrapassar os obstáculos que vão surgindo e vencer enquanto excelentes profissionais que somos. : :

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que considera que deverá representar este cargo que acaba de abraçar, seja para associados, seja para a própria OSAE? Em primeiro lugar, permita-me dizer que é uma grande honra poder abraçar esta missão, este cargo. E, assim, poder dar continuidade a um trabalho que vem da anterior equipa, à qual eu também pertenci. Quanto ao papel dos Conselhos Regionais, estes têm que continuar a estar próximos das Delegações Distritais e Concelhias, motivando-as, fazendo com que os associados possam participar nos eventos e possam transmitir ao Conselho Regional os seus problemas. Porque cada região tem os seus problemas. E, portanto, o Conselho Regional tem que ter essa capacidade de ouvir todos para, depois, poder encontrar as melhores soluções.

E quanto às principais metas, o que podemos, desde já, avançar?

As principais metas passam por manter a proximidade que temos vindo instituir. E, para isso, as Delegações Distritais e Concelhias terão um papel fundamental. Eu penso que, unindo esforços, vamos conseguir. Estou confiante! Queremos continuar a contribuir para que a Ordem caminhe num sentido positivo, para que os solicitadores e os agentes de execução se mantenham destacados na nossa sociedade judiciária.

Como é que gostaria que este mandato ficasse na memória dos associados?

Gostava que ficasse na memória dos associados como ficaram na minha os mandatos dos meus antecessores. Nomeadamente o do Colega Armando Oliveira, o do Colega Joaquim Fernandes, o do Colega Silva Queiroz… Colegas que nos transmitiram e ensinaram muito. É com emoção que muitas vezes falo neles, porque, para mim, são uma referência. E, portanto, gostava que este mandato ficasse também como uma referência para os vindouros. : :

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REPORTAGEM

VIDAS REFEITAS CENTROS EDUCATIVOS Texto Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge / assista ao vídeo em www.osae.pt

Chama-se João (nome fictício). Tem 15 anos. É alto, magro. As mãos são grandes e o sorriso ansioso. Hoje está aqui, na sala de estar do Centro Educativo Navarro de Paiva, em Lisboa.

Mas, dentro de alguns dias e uma vez cumprida a medida aplicada, terá a sua vida à espera.

Daqui levará novos projetos, novos objetivos, novos sonhos. Levará, acima de tudo, uma nova oportunidade.

S

ão seis os centros educativos existentes em Portugal. Três em Lisboa, um em Coimbra, um no Porto e um em Vila do Conde. Estes recebem jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 21 anos que, entre os 12 e os 16, tenham praticado atos que, aos olhos da Lei, sejam considerados crimes e aos quais tenha sido aplicada a medida de internamento num dos seus três regimes: aberto, em que o jovem dorme no centro educativo mas continua a frequentar a mesma escola e a passar férias com a família; semiaberto, em que o controlo e a vigilância ocorrem em níveis mais elevados, podendo a prática de atividades no exterior estar condicionada; e fechado, segundo o qual o jovem apenas sai do centro educativo para receber cuidados médicos ou comparecer no tribunal.

Falamos de Justiça Juvenil. Aqui, não há penas, mas sim medidas e “o objetivo não é punir, mas sim educar para que os jovens compreendam o que é a Justiça, o Direito e quais os valores que todos nós devemos preservar. Isto para que, depois, possam vir a estar integrados na comunidade de forma mais responsável”, esclarece Celso Manata, Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Não perdendo de vista este objetivo, as medidas aplicadas refletem as necessidades de cada jovem, ou seja, todo o seu contexto é avaliado e tido em consideração no momento da decisão. “São jovens, estão em fase de crescimento e de mudança. Ainda é possível limar arestas da sua personalidade. Ainda vamos a tempo com estes jovens.” Daí ser tão importante agir no momento certo. “Nós precisamos muito que a comunidade sinalize as situações dos jovens que cometem atos delinquentes para que possamos ter uma intervenção mais oportuna e mais eficaz.”, conclui Celso Manata.

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O dia começa cedo no Centro Educativo Navarro de Paiva.

E, aos olhos de quem passa do outro lado da rua, apenas o arame farpado desperta a curiosidade. Cedido pelo Juiz que lhe dá nome, este espaço apenas poderá servir este fim. Aqui, são recebidos rapazes e raparigas. E os horários são parte das regras, as quais deverão ser apreendidas logo na primeira etapa de um percurso composto por quatro: integração, aquisição, consolidação e autonomia. Entre aulas, tarefas, reuniões, atividades e visitas, todos os dias importam e são acompanhados por Rogério Canhões, diretor do centro, que, antes de chegar aqui e de contar com a companhia constante de um walkie talkie que vai emitindo murmúrios, construiu uma carreira ligada ao ensino.

A rotina e o hábito ajudarão a memorizar horários e atitudes.

E o mesmo acontece em Coimbra, no Centro Educativo dos Olivais, onde apenas são acolhidos jovens do sexo masculino e que, a partir da sua entrada, contam com dias preenchidos e sob o olhar atento de Ângela Portugal, diretora deste centro depois de uma vida dedicada à gestão de estabelecimentos prisionais. Sabe, por isso, que a passagem por aqui tem de ser sinónimo de mudança.

Olhando em volta, percebe-se que não existem guardas, existem, sim, Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS) e Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS). Ao longo do caminho até aos edifícios do Centro Educativo Navarro de Paiva, surge um rapaz acompanhado apenas por um segurança e um técnico tutor. “Entrou há poucos dias, ainda está numa fase de acolhimento. Anda sempre com um agente educativo e, se possível, com um segurança e ainda não pode interagir com outros rapazes. Esta passagem por aqui tem que representar um corte com o passado. A verdade é que eles demoram a compreender que estão aqui para redefinirem o seu percurso de vida futuro”, explica Rogério Canhões. “Arrumar as ideias” é um lugar-comum usado sem grande cuidado ou atenção.

Mas é aquele que melhor resume a primeira paragem, na qual aprendem a arrumar o quarto e o passado: “O jovem tem que compreender o motivo que o trouxe até aqui. Só depois é que podemos passar para outras fases. Não podemos ultrapassar os problemas, temos de os resolver para depois avançarmos. É preciso sensibilizar e envolver a família em torno das metas que, com a nossa ajuda, estes jovens definem para si próprios.

Por vezes, temos situações em que são os jovens quem procura mudar as famílias”, recorda Rogério Canhões sem esconder que há momentos difíceis e que colocam à prova todos que, aqui trabalhando, não conseguem ativar o coração em modo voo. E, nesta viagem, embarcam todos.

A Maria (nome fictício) é parte e fruto dessa mesma viagem. A melhor lembrança será, certamente, a chegada ao destino que, afinal, será um novo ponto de partida. Tem 18 anos, cabelo claro atado e o futuro à espera. “Quando sair daqui vou para a Alemanha estudar. Vou ser educadora de infância.

Sempre gostei da área, mas quando vim para aqui comecei a fazer voluntariado numa creche e aprendi a gostar ainda mais”. Vai seguir em frente. Tal como agora segue ao longo do

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“O objetivo não é punir, mas sim educar para que os jovens compreendam o que é a Justiça, o Direito e quais os valores que todos nós devemos preservar”, esclarece Celso Manata, Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

CENTROS EDUCATIVOS

Rogério Canhões, Diretor do Centro Educativo Navarro de Paiva, e Joana Gomes, Técnica Superior de Reinserção Social.

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corredor dos quartos que, embora uniformizados, guardam em si pequenos sinais do que se quer alcançar e muitos pedaços que lembram tudo quanto já foi conquistado.

Também a Maria (nome fictício) cresceu e por aqui viveu parte da sua adolescência. Por isso e porque cada jovem é único, a urgência da adaptação é uma certeza que marca o início de cada novo dia de trabalho: “Os centros educativos estão em constante mudança. Temos de nos adaptar às diferentes situações, aos diferentes jovens que aqui chegam. A adolescência já é, por si, uma fase complicada. Aliar a isso uma família disfuncional ou um grupo de amigos sem orientação... É uma bomba pronta a explodir”, afirma Joana Gomes, TSRS - tutora das jovens da Unidade Feminina do Centro Educativo Navarro de Paiva. Daí ser tão importante preparar quem aqui trabalha tendo em vista não só a função que vai exercer, mas, acima de tudo, os objetivos que só podem ser atingidos graças ao trabalho em equipa. Mais ou menos como acontece num jogo de futebol. Na verdade, não há golo sem passes. Assim comprovam as bolas paradas à beira do campo do Centro Educativo da capital. Por ali nasceram poças que refletem o céu e este, embora cinzento, não impede a esperança de vir a surgir um raio de sol. “As pessoas que aqui trabalham têm de perceber que devem representar exemplos para estes jovens. Têm de saber construir uma relação e dizer não quando é necessário.

Aqui não pode existir pena. Os jovens têm de ser responsabilizados pelos seus atos. E a nossa obrigação é proporcionar a estes jovens a oportunidade de perceberem as suas atitudes e de mostrarem que podem fazer melhor”, remata Ângela Portugal, enquanto percorre a exposição dos trabalhos produzidos por cada um dos cursos lecionados no Centro localizado em Coimbra e que provam que há caminhos alternativos, à semelhança da pequena biblioteca repleta de livros e da sala de música forrada a caixas de ovos pintadas de várias cores e onde já se descobriram talentos. E porque há detalhes que falam por si: mesmo ali ao lado, o olhar fixa-se no teatro e nos fantoches que, nas mãos daqueles jovens, deram rosto, voz e vida às peças “Tempo de Mudança” e “Para lá dos muros”.

Nas salas, no Centro Educativo Navarro de Paiva, as aulas estão a decorrer e muito está escrito no quadro branco. No final, apaga-se o quadro e forma-se uma fila indiana que se mantém até ao refeitório, parando apenas para a revista. O lugar de cada jovem está definido em todos os espaços que compõem o cenário de todos os dias. Conhecem-se as personalidades, os percursos e os sonhos. E são os próprios jovens que cuidam desses mesmos espaços de todos os dias. Seja em Lisboa, seja em Coimbra. No Centro Educativo dos Olivais, mais um pedaço de jardim está a ser plantado e as portas estão a ser envernizadas. Na verdade, tudo aqui tem direito a uma segunda oportunidade.

O João (nome fictício) está prestes a sair do centro educativo. Está prestes a recomeçar, a ter uma nova oportunidade.

“Quando aqui entrei tive de me mentalizar que isto ia ser a minha vida, que não podia sair daqui. Demorei algum tempo a digerir esta situação. Depois, comecei a treinar rugby num

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clube e, em outubro, tive uma proposta para ir jogar para fora de Portugal. Foi uma sensação incrível. Estou muito ansioso e nervoso por causa deste desafio, mas sinto que aqui ganhei bases para o conseguir enfrentar. Aqui, todos me deram a mão, até mesmo quando eu não me queria levantar. Aqui, consegui virar a página. Agora é seguir em frente e manter o meu rumo.” Ele, a Maria e todos os jovens que passam pelos centros educativos não têm as vidas desfeitas, nem são casos perdidos. Ainda vão a tempo de ganhar e de refazer uma vida com tanto ainda para ser vivido. : :

Ângela Portugal, Diretora do Centro Educativo dos Olivais.

CENTROS EDUCATIVOS

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ENTREVISTA

“Garantir habitação para todos é o nosso desígnio.”

ANA PINHO SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.” Na Secretaria de Estado da Habitação é o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa que inspira o dia a dia de quem trabalha pelos alicerces daquela que foi designada de prioridade. Ana Pinho, Secretária de Estado, não hesitaria se um estalar de dedos bastasse para garantir que todos os cidadãos teriam casa. Mas não basta. Assim, tijolo sobre tijolo e gerindo um equilíbrio pintado de desafio, vão sendo erguidas as paredes. E, em breve, será a vez do telhado. Aqui, todos os dias são bons para abrir uma nova porta na vida de alguém e todas as janelas e oportunidades poderão fazer a diferença. E assim se constroem as políticas para a habitação em Portugal.

Entrevista Rui Miguel Simão e Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge / assista ao vídeo em www.osae.pt

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ENTREVISTA A ANA PINHO

Como é que podemos descrever a missão da Secretaria de Estado da Habitação?

Nós lançámos um documento orientador do sentido estratégico da política de habitação que se denomina “Para uma nova geração de políticas de habitação”, que esteve em consulta pública até meados de dezembro do ano passado. Este documento define como missão, desta nova geração de políticas de habitação, num primeiro pilar, garantir a todos o acesso a uma habitação adequada sem que para tal seja necessário entrar em sobrecarga de custos habitacionais e, num segundo pilar, tornar a reabilitação a regra na intervenção, quer ao nível do edificado, quer do espaço urbano no nosso país. O Senhor Primeiro Ministro já tinha dito que a habitação era uma das prioridades, daí a própria criação da Secretaria de Estado da Habitação. O que fizemos foi dar uma consistência e uma materialização àquilo em que esta prioridade se deve traduzir.

O desafio é garantir que todos têm, por um lado, o seu direito à habitação consagrado na Constituição e que esse direito se torne efetivo e, por outro lado, não esquecer que estamos a lidar com algo que também é um produto de mercado. É a garantia deste equilíbrio que é mais complicada, mas também o maior desafio desta Secretaria de Estado.

Falamos da habitação como um direito de todos, mas, ao mesmo tempo, em algo difícil de alcançar e manter. É um equilíbrio constante entre estes dois aspetos?

A habitação não será a coisa mais difícil de alcançar. No entanto, representa a base a partir da qual nós alcançamos o resto das coisas. Os equilíbrios são sempre difíceis. O desafio é garantir que todos têm, por um lado, o seu direito à habitação consagrado na Constituição e que esse direito se torne efetivo e, por outro lado, não esquecer que estamos a lidar com algo que também é um produto de mercado. É a garantia deste equilíbrio que é mais complicada, mas também o maior desafio desta Secretaria de Estado.

No que diz respeito à habitação social, o que está a ser feito?

Estamos, neste momento, a lançar dois novos programas com vista a aumentar a habitação com apoio público. Não se trata de habitação de propriedade pública, mas com apoio público para que seja acessível aos agregados familiares que neste momento, não têm condições para aceder a uma habitação. Estamos a preparar dois grandes programas: o “1.º Direito”, para apoiar o acesso à habitação das famílias mais

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carenciadas, e o “Programa de Arrendamento Acessível” que visa apoiar o acesso à habitação no regime de arrendamento por famílias que, tendo rendimentos intermédios, estes são insuficientes face aos valores do mercado de arrendamento para que possam aceder a uma habitação adequada sem entrar em sobrecarga de custos habitacionais. Temos também outros instrumentos complementares a estes dois programas, nomeadamente, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado que visa a mobilização do património público e do terceiro setor devoluto ou disponível para, após a sua reabilitação, ser disponibilizado para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Temos, ainda, instrumentos de apoio ao financiamento para obras de reabilitação de edifícios que sejam direcionados para o mercado de arrendamento habitacional.

Estamos a preparar dois grandes programas: o “1.º Direito”, para apoiar o acesso à habitação das famílias mais carenciadas, e o “Programa de Arrendamento Acessível” que visa apoiar o acesso à habitação no regime de arrendamento por famílias que, tendo rendimentos intermédios, estes são insuficientes face aos valores do mercado de arrendamento para que possam aceder a uma habitação adequada sem entrar em sobrecarga de custos habitacionais.

O que podem os solicitadores fazer perante situações relacionadas com a habitação, nomeadamente no âmbito do serviço Informação Jurídica Gratuita, por forma trabalharem em articulação com a Secretaria de Estado da Habitação?

Eu respondo a essa questão lançando-vos um repto: não estariam os solicitadores interessados em disponibilizar um dia de apoio gratuito no centro de atendimento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana)? Cada vez mais, as questões jurídicas relacionadas com a habitação são uma preocupação dos que nos procuram. Sentimos que deveria existir maior apoio jurídico às famílias que não sabem o que fazer quando, por exemplo, recebem uma carta de subida de renda. O IHRU tem um centro de atendimento, mas não pode dar apoio jurídico. Daí o meu convite: integrar um membro vosso que pudesse garantir este apoio.

E quanto aos agentes de execução... Seria possível estruturar-se uma estratégia conjunta em prol do encaminhamento de pessoas que sejam alvo de um processo de despejo?

Quanto ao encaminhamento das famílias que sejam despejadas, temos um programa previsto no objetivo quatro da Nova Geração de Políticas de Habitação orientado para a melhoria do encaminhamento, proximidade e atendimento às pessoas. Já se a pergunta for “para onde encaminhar?”, quando

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ENTREVISTA A ANA PINHO

estão em causa famílias com graves carências habitacionais, o instrumento central para promoção de respostas habitacionais será o programa “1.º Direito”, que já referi. No entanto, convém sublinhar que este programa será implementado sempre em estreita proximidade com os municípios.

O turismo também trouxe novos desafios à área da habitação?

Estamos a falar de duas atividades – o turismo e a habitação – que competem pelo mesmo espaço. Qualquer um de nós paga mais por um alojamento de férias durante uma semana do que por uma habitação. A forma de atingir um equilíbrio é, por um lado, dar maior competitividade à função habitacional e, por outro lado, apoiar uma regulação inteligente da atividade do alojamento local.

E é preciso desfazer mitos em relação ao arrendamento para habitação?

No que diz respeito à habitação, acabámos de apurar, em relação a 2015/2016, os dados sobre o incumprimento do pagamento de rendas. Atualmente, a taxa de incumprimento é inferior a 0,5%. Estando o incumprimento dos créditos à habitação acima dos 5%, isto prova que o setor do arrendamento tem uma taxa de risco dez vezes a baixo. Conseguimos chegar à conclusão que, desde a data de entrada do processo até à data em que sai a decisão do tribunal, o prazo médio anda inferior aos seis meses. Estes dados reforçam a nossa perspetiva sobre o arrendamento e a nossa perspetiva sobre a necessidade de maior informação rigorosa sobre o setor.

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Todas as soluções para o cadastro serão bem vistas e bem acolhidas. (...) Queremos que essa questão seja resolvida com a celeridade possível, porque é muito complexa. Sem esse conhecimento não podemos contactar, não podemos responsabilizar.

Também os prédios rústicos carecem de intervenção e são alvo de preocupação. Nesse sentido, como encara um serviço como o GeoPredial?

Todas as soluções para o cadastro serão bem vistas e bem acolhidas. Muitas vezes, os próprios municípios não conseguiam acionar os mecanismos, sejam eles de sensibilização ou mais coercivos, em prol da reabilitação, por falta de um bom cadastro. Queremos que essa questão seja resolvida com a celeridade possível, porque é muito complexa. Sem esse conhecimento não podemos contactar, não podemos responsabilizar.

Se pudesse provocar uma mudança com um simples estalar de dedos, qual seria a sua prioridade?

Dar casa a quem não tem e ver concretizado o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa. Garantir habitação para todos é o nosso desígnio. Infelizmente, não temos esse estalar de dedos, mas é essa a mudança que tencionamos promover, mesmo sendo necessário mais do que um estalar de dedos. : :

OSAE

Celebração do protocolo entre a OSAE e a DGT prevista para março Este protocolo regulamentará o registo dos solicitadores enquanto técnicos de cadastro predial.

Prevê-se que a assinatura do protocolo entre a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Direção-Geral do Território (DGT), o qual regulamentará o registo dos solicitadores enquanto técnicos de cadastro predial, ocorra no início do mês de março. Este protocolo colocará a formação e a experiência dos solicitadores ao serviço de um cadastro predial que se ambiciona capaz de cobrir todo o território nacional.

Assim, tendo em conta a experiência dos solicitadores na área dos registos e na regularização da propriedade fundiária, este protocolo acarretará importantes benefícios para os cidadãos e para o país que procura conhecer o seu território e respetivos proprietários mediante a conclusão do seu cadastro

predial. Segundo José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, a celebração deste protocolo coincidirá com o “ponto alto de um longo processo que assentou no reconhecimento do serviço GeoPredial e do magnífico trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos solicitadores em matéria relacionada com o cadastro predial”.

Recorde-se que o serviço GeoPredial, desenvolvido pela OSAE e cujo regulamento foi publicado em Diário da República em julho de 2013, permite a qualquer proprietário, de forma rápida e económica, obter a georreferenciação dos seus terrenos. : :

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PROFISSÃO

CRIAR UM ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU COMUM: O PAPEL DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL

É

costume dizer-se que os pontos de contacto são bridgemakers, estabelecem pontes. Para unir o quê? Culturas judiciárias diversas. E para quê? Criar um espaço judiciário comum na União Europeia.

Nesse espaço, uma sentença emitida pelo Tribunal de um Estado Membro pode ser reconhecida e executada noutro Estado Membro sem formalidades demoradas, um Juiz de um Estado Membro pode realizar um ato processual noutro Estado Membro e contactar diretamente o Juiz desse outro Estado para coordenar processos relativos à mesma criança ou à mesma empresa, obter informações, evitar decisões irreconciliáveis, ultrapassar demoras inúteis. E em benefício de quem?

Dos cidadãos, que por razões familiares ou profissionais residem num Estado Membro diferente do da sua nacionalidade, ou têm bens e familiares em diferentes Estados, ou fazem uma compra através da internet a uma empresa situada noutro Estado, ou que em dado momento necessitam de fazer um testamento, regular responsabilidades parentais, divorciar-se, recuperar uma empresa, arrestar uma conta bancária, intentar uma ação de responsabilidade civil ou uma ação de natureza laboral contra um réu residente noutro Estado.

Para isso, foi criada a Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial (RJE Civil), pela Decisão do Conselho n.º 2001/470/ CE revista pela Decisão do Conselho n.º 568/2009/CE. Esta decisão confere autorização legal aos pontos de contacto para se dirigirem aos tribunais e a determinadas autoridades nos Estados Membros, sempre que isso é necessário para facilitar a prática de atos processuais noutro país no contexto de um processo de natureza civil ou comercial. A rede assenta essencialmente na atividade dos pontos de contacto nacionais.

A Secretaria-Geral da RJE Civil está instalada na Comissão Europeia, na Direção-Geral de Justiça e dos Consumidores, em Bruxelas. No plano da União, a RJE Civil tem mais de 500 membros, que se dividem em cinco categorias: pontos de contacto; autoridades centrais; magistrados de ligação; outras autoridades judiciais e administrativas; associações profissionais. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) é membro da RJE Civil e faz parte desta última categoria. Em particular, a OSAE está diretamente envolvida na aplicação de dois regulamentos: o regulamento que estabelece o procedimento

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Por Paula Pott, Juíza de Direito e Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

cautelar europeu de arresto de contas bancárias e o regulamento das citações transfronteiriças.

No plano interno, além do ponto de contacto, existem 12 membros nacionais da RJE Civil: a DGPJ; a DGRSP; a DGAJ; o IGFEJ IP; o IRN IP; o ISS IP; o Conselho dos Julgados de Paz; a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes; o Juiz da Rede de Juízes da Conferência da Haia; a Ordem dos Notários; a Ordem dos Advogados; a OSAE. Os pontos de contacto dos Estados Membros reúnem-se cerca de 6 vezes por ano e convocam para essas reuniões outros membros da rede, juízes ou entidades ligadas à cooperação judiciária. Nestas reuniões analisam o funcionamento dos regulamentos e estabelecem contactos bilaterais para agilizar casos concretos.

A resposta imediata aos pedidos de cooperação e a ajuda prestada na troca de informação entre os tribunais de diversos Estados Membros constitui um ponto forte da RJE Civil.Outro ponto forte é a monitorização constante da aplicação prática da legislação da União.

Na RJE Civil, o ponto de contacto de Portugal é um juiz, nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura, onde dispõe de um gabinete e é apoiado por dois assessores. Atualmente cabe-me a mim exercer essa competência.

Como os regulamentos da União se aplicam diretamente e prevalecem sobre as leis nacionais ordinárias, muitas vezes é necessário encontrar soluções que permitam conciliar os primeiros com as segundas. Nesta tarefa, conto com o grande empenho dos membros nacionais, que convoco para reuniões trimestrais e sempre que necessário.

Porque os pontos de contacto têm por missão principal estar à disposição dos juízes, apenas podem prestar informação ao público de forma indireta, através de fichas e guias publicados no Portal Europeu de Justiça [https://e-justice.europa.eu/home.do?action=home&plang=pt] e no website do ponto de contacto de Portugal [http://www.redecivil.mj.pt/].

Sendo este o contexto da minha atuação, estou ciente de que o trabalho que desenvolvo, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério da Justiça, tem por objetivo, acima de tudo, beneficiar os cidadãos que necessitam de recorrer aos tribunais. : :

OSAE

PACTO PARA A JUSTIÇA “UM MOMENTO HISTÓRICO PARA A JUSTIÇA NACIONAL”

D

urante dois dias, 4 e 5 de janeiro, estiveram reunidos, em Troia, naquela que foi a Cimeira da Justiça, representantes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), do Sindicato dos Magistrados do Ministério Púbico (SMMP), do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e da Ordem dos Advogados (OA).

Foram mais de 80 as medidas que alcançaram consenso e que integraram o documento final que materializou o Pacto para a Justiça. Neste documento constam, nomeadamente, diversas medidas que visam simplificar e melhorar a tramitação do processo executivo. Foi assim dado um passo fundamental na criação de uma plataforma de diálogo e cooperação entre organizações e profissionais.

Já no dia 12 de janeiro a sua versão final foi entregue ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, autor do repto. Neste contexto, Manuela Paupério, Presidente da ASJP, foi porta-voz de um sentimento unânime: “Entregamos o pacto a Sua Excelência, aquilo que foi o resultado de quinze meses de trabalho árduo, demonstrando que, efetivamente, cinco profissões com interesses, objetivos e funções tão diversas conseguiram chegar a entendimentos unânimes relativamente a uma série de questões, todas visando melhorar a resposta do sistema de Justiça”. Marcelo Rebelo de Sousa enalteceu este pacto enquanto um exemplo para entidades de outras áreas da sociedade e um desafio para os organismos que agora deverão analisar as propostas formuladas: “quinze meses de trabalho levam-me a agradecer vivamente o vosso labor por várias razões: em primeiro, porque é original. É a primeira vez no nosso país que os parceiros da Justiça se sentam à mesa e chegam a um acordo sobre a Justiça. Em segundo lugar, porque é exemplar. (…) É um exemplo de como é possível dar passos no sentido desse acordo. Em terceiro lugar, porque é persistente. Não terminou agora. A criação de uma plataforma para o futuro significa que esta plataforma vai, ao longo dos próximos meses e anos, continuar a examinar o que foi proposto e aquilo que não conseguiu ainda acordo, aprofundando e indo mais longe.”

No mês seguinte, a 8 de fevereiro, o Pacto para a Justiça foi também entregue ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na presença de representantes das diversas entidades envolvidas.

José Carlos Resende, bastonário da OSAE, à semelhança dos restantes intervenientes, deu voz à sua satisfação pelos avanços conseguidos e pelo debate promovido em torno de questões estruturantes do funcionamento da Justiça nacional: “É com grande satisfação que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução integra este momento histórico para a Justiça nacional, o momento em que os vários operadores se sentaram à mesma mesa para encontrarem pontos de consenso. O Pacto para a Justiça representa isso mesmo: uma ponte entre todos aqueles que trabalham, diariamente, em prol de uma melhor justiça para os cidadãos”. Louvou ainda “o estabelecimento de uma plataforma de diálogo permanente entre todos os intervenientes, a qual visará continuar a debater novas propostas e a monitorizar a evolução das já apresentadas”. : :

Sollicitare 31

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ENTREVISTA

“As políticas da Justiça devem traduzir-se em resultados que sejam percetíveis para o cidadão”

ALBERTO COSTA ANTIGO MINISTRO DA JUSTIÇA

Da varanda do escritório vê-se a Praça Duque de Saldanha. A luz de um dia cinzento não apaga as boas recordações trazidas pela vista de um pedaço de Lisboa. Hoje, o tempo ganhou tempo para passar e, numa conversa sem pressa, recordou outros tempos. Lutou pela democracia que às vezes pensamos ter sempre existido, foi Ministro da Administração Interna e Ministro da Justiça e, enquanto tal, apelou à desmaterialização, à simplificação, ao consenso e ao tempo. Tempo para a mudança acontecer e o cidadão perceber que algo mudou. E porquê. A seu ver, só assim a democracia poderá evoluir e permanecer. De mãos dadas com um tempo que parece ter sempre pouco tempo para ficar.

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Paulo Calisto / assista ao vídeo em www.osae.pt

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A democracia tem outro valor para quem conheceu a vida sem ela?

Quem tenha vivido o tempo da prisão política, do exílio, da censura e da expulsão das universidades atribui à implantação da democracia a dimensão de um projeto que se realizou, de algo que se concretizou. Algo que custou, que não caiu do céu. Mas, claro, também fica um alerta. Porque isso prepara-nos para compreender que a democracia também pode ser adulterada e ausente e que é preciso lutar por ela para que se mantenha e desenvolva as suas características fundamentais.

Aos olhos de quem governou, a democracia tem que evoluir?

A democracia, tal como a conhecemos, baseada no sufrágio universal tem pouco mais que um século. Quando se instaurou a democracia em Portugal, após o 25 de Abril, procurámos incorporar e adaptar muito do que já se fazia fora de Portugal.

Esse esforço de atualização e de aprendizagem tem de acompanhar sempre o trajeto da democracia, sobretudo com as grandes mudanças no plano da tecnologia. A democracia tem de dar resposta a novos problemas e desafios. E, tendo sido uma resposta histórica, tem que ser atualizada. Diria agora que é preciso pôr de pé uma nova aliança entre a democracia e a tecnologia - e esse é um desafio para as novas gerações.

Partindo da sua experiência, quais os desafios que diria que revestem e distinguem a pasta da Justiça?

São várias as particularidades desta pasta. A Justiça é uma área muito estruturada, com um nível de autonomia e mesmo de autogoverno muito grande. Tudo isso, na forma como hoje funciona, reforça a necessidade de não perder de vista que as políticas da Justiça devem traduzir-se em resultados que sejam percetíveis para o cidadão. Só assim elas poderão traduzir-se em níveis de confiança mais elevados. Gostava de acrescentar que uma grande parte dos recursos que são hoje utilizados na área da Justiça, mais de metade, provêm não dos contribuintes, como geralmente se pensa, mas sim das custas judiciais e das taxas pagas pelos utentes dos registos (em particular do registo automóvel, predial e comercial). Será, ou não, este o modelo a continuar? Se olharmos para outros sistemas como, por exemplo, da saúde ou da educação, teremos uma

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imagem completamente diferente. Na minha opinião, até para compenetrar os cidadãos da importância da modernização do setor da Justiça, e dos recursos a atribuir-lhe, era importante que esta matéria fosse conhecida e debatida. É essencial haver uma ideia clara acerca das proveniências e do nível dos recursos despendidos na área da Justiça. É uma matéria de cidadania que tem sido pouco discutida mas que é importante para se ver o que é que os contribuintes fazem e querem fazer para a modernização do setor.

A visão dos cidadãos sobre a Justiça, muitas vezes alicerçada no que é notícia, nem sempre é a mais positiva. Sente que o combate dessa opinião negativa passaria por mediatizar mais ou menos a Justiça?

Mediatizar menos não é a opção. O ponto está em introduzir mais qualificação e mais responsabilidade nesse processo. Por exemplo, em vez de se passar informação ou pseudo-informação clandestinamente, seria correto que existisse uma comunicação aberta e uma maior partilha por parte dos órgãos do sistema. Tem-se apontado – e bem – para os Presidentes dos Tribunais como emissores qualificados de informação. Noutros países vemos procuradores a fazê-lo bem e, certamente, existirão muitos outros meios para se comunicar melhor. Ao longo dos anos, as fugas de informação que são investigadas não têm tido resultados, criando, desta forma, uma imagem de ineficiência e fracasso. É deseducativo e desencorajador para todos os intervenientes da Justiça. Por exemplo, existem normas penais aplicáveis à publicação de escutas na comunicação social e que são completamente ignoradas. Tudo o que possa incentivar a qualidade, a responsabilidade e o fornecimento lícito de mais informação seria bem-vindo e contribuiria para corrigir aspetos perversos presentes em atmosferas como as que temos vivido.

O que recorda como a maior conquista na passagem pelo Ministério da Justiça?

Sublinharia o grande salto dado no domínio da desmaterialização dos processos que se verificou na área cível e também todos os ganhos em matéria de simplificação e desburocratização que fazem com que hoje, no quotidiano dos solicitadores e dos advogados, e também dos cidadãos, o trabalho e

ENTREVISTA A ALBERTO COSTA

A Justiça é uma área muito estruturada, com um nível de autonomia, e mesmo de autogoverno, muito grande. Tudo isso, na forma como hoje funciona, reforça a necessidade de não perder de vista que as políticas da Justiça devem traduzir-se em resultados que sejam percetíveis para o cidadão. Só assim elas poderão traduzir-se em níveis de confiança mais elevados.

os resultados sejam completamente diferentes do que eram ainda há uma década. Na altura, esperávamos que essa desmaterialização fosse rapidamente estendida a outros campos, mas, infelizmente, as coisas evoluíram de maneira mais lenta.

Registo agora com satisfação, de novo, alguns progressos. No domínio da ação executiva, encaro de forma muito positiva esta possibilidade de os cidadãos consultarem eletronicamente o seu processo. Considero da maior relevância que essa ferramenta seja rapidamente estendida a todos os outros domínios, com reserva, claro está, do segredo de justiça.

Muito mudou na Justiça nacional desde esse tempo em que foi Ministro da Justiça?

Ocorreram várias mudanças, nem sempre com o meu apoio. Julgo que é importante agora repor velocidade no processo de modernização, a qual não correspondeu à perspetiva temporal que existia há uma década. Um país que desmaterializou os processos na área cível e que tornou possíveis os registos online, tendo essas inovações ocorrido há dez anos, estava em condições de dar novos saltos em várias outras áreas. Espero, e desejo, que se retome esse ritmo de modernização que, num certo momento, a comunidade jurídica acompanhou de forma muita ativa. É então cada vez mais urgente colocar a tecnologia ao serviço da Justiça?

Sem dúvida. Há uma década viveu-se um momento especial neste domínio. Os resultados estão incorporados no quotidiano dos solicitadores e dos agentes de execução, que reagiram de forma extraordinariamente positiva a este impulso que representou uma abertura à inovação. Assim também aconteceu com advogados e magistrados. E também os cidadãos passaram a fazer uso de todos os instrumentos e novas opções a que têm acesso.

Nesta época de desburocratização, o solicitador e o agente de execução continuam a ter um lugar inquestionável no sistema judiciário?

Sim, avalio de forma muito positiva a evolução dos solicitadores e dos agentes de execução. Quando estive no Ministério da Justiça, a reforma da ação executiva dava os primeiros passos e estava sob uma grande controvérsia. Havia um fogo intenso contra ela. Recordo-me que, nos grupos parlamentares e junto dos nossos principais interlocutores, existia uma grande vontade de voltar para trás. Nessa altura, decidimos terçar armas pela reforma, criando novas condições de simplificação e agilização. Mas, principalmente, quisemos dar tempo e condições à reforma para poder produzir os seus resultados.

Foi também nessa altura que decidimos atribuir novos papéis aos solicitadores. Por exemplo, em vez do recurso obrigatório a escritura pública, os solicitadores passaram também a poder autenticar contratos de compra e venda de imóveis, o que representou um elemento importante na diversificação dos papéis no sistema jurídico.

Em tempos, afirmou que na Justiça seriam necessárias soluções que não ficassem “ao sabor das sucessivas legislaturas ou dos sucessivos Governos”. Como encara o Pacto para a Justiça recentemente estabelecido entre vários operadores judiciários? Continua a defender que é por aí que deverá passar o futuro da Justiça em Portugal?

Continuo a pensar que reformas fundamentais devem rodear-se de condições que lhes permitam provar o que valem, mostrar o que resolvem, precisando, para isso, de tempo. Foi a atitude que tomámos em relação à reforma da ação executiva. A preocupação de consensualizar medidas faz sentido na política de Justiça. O facto de existir um acordo entre várias organizações acerca de uma enorme lista de medidas é um contributo para uma evolução nessa direção.

Mas é agora da maior importância que os agentes democráticos avancem com as suas agendas em relação ao setor.

Uma lista com quase noventa medidas deve dar lugar a verdadeiras escolhas acerca do que há para fazer agora. Escolhas que sejam percetíveis para o cidadão e que contem com a sua intervenção. : :

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ENTREVISTA

“A Justiça, à semelhança de tudo o mais, está a adaptar-se aos novos tempos”

ROSA VASCONCELOS JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE

Não antevia este passo no percurso. Hoje sente-o como natural e essencial à compreensão do que sempre a rodeou. Atual Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, um dos maiores do país, Rosa Vasconcelos procura, diariamente, superar os entraves que, com a ajuda de todos, mais facilmente se detetam. Não hesita quando afirma que esta é uma missão que obriga mais a saber ouvir os outros do que a falar pelos outros. Escutando todos que dão vida às paredes do edifício e dialogando com cada um, a Juíza Presidente defende só assim ser possível construir pontes e soluções que unam os cidadãos aos tribunais.

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Paulo Calisto / assista ao vídeo em www.osae.pt

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ENTREVISTA A ROSA VASCONCELOS

Como se pode explicar o papel que assume atualmente, ou seja, o de juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste?

O juiz presidente tem as suas funções, não jurisdicionais, perfeitamente definidas na Lei. Por regra, o juiz conhece os processos que é chamado a decidir e a realidade da sua secretaria. O juiz presidente acaba por conhecer a realidade de todo o tribunal, conhece todos os juízes, todos os funcionários e tem uma ideia precisa do número de processos existentes. É esta visão do conjunto que permite uma melhor gestão dos recursos. O juiz presidente concentra-se na resolução de problemas essencialmente logísticos, para que o juiz se preocupe com o essencial, a decisão do caso concreto.

O trabalho passa então também por um exercício de gestão? É essencialmente um exercício de gestão. Os recursos, em particular os recursos humanos das secretarias, estão pré-definidos e não podem ser permanentemente alterados por ser exigível estabilidade. Mas no dia a dia existem falhas e é preciso proceder a ajustes.

Na fase de transição da antiga para a nova estrutura judiciária e de implementação desta estrutura, o órgão de gestão do Tribunal e, em concreto, o juiz presidente tiveram um papel essencial de centralização e coordenação do processo.

Passada essa fase, as exigências são distintas. Avançou-se para o estabelecimento de objetivos e monitorizações periódicas, mas continua a ser uma atividade de gestão que exige o conhecimento do conjunto.

Este tribunal reveste-se de especificidades muito próprias?

Este é o terceiro maior tribunal do país onde exercem funções 92 juízes, cerca de 400 funcionários – menos 18% do que seria necessário. Só o Palácio de Justiça de Sintra tem 22 salas de audiências e nelas realizam-se mais de 100 diligências diárias. Existe um importante trabalho diário de backoffice que, naturalmente, não se vê.

Esta missão de presidir a um tribunal obriga também a ter em consideração a necessidade de melhor comunicar a Justiça para que os cidadãos a possam compreender?

Parece-me que existe uma melhor comunicação. Ou, pelo menos, existe uma maior preocupação com a comunicação.

Mas existe, seguramente, maior celeridade na Justiça. Os processos cíveis e os processos-crime são, na sua generalidade, tratados com celeridade e esta resposta mais rápida é algo positivo. A celeridade aliada a um tratamento digno do cidadão

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torna-se fundamental para uma perceção mais positiva da Justiça - algo que nem sempre tem eco na comunicação social.

Para essa celeridade contribui também uma maior diversidade de ferramentas?

Sim. Hoje comunica-se com maior facilidade com os intervenientes processuais. Comunica-se, por regra, eletronicamente. O tema da atualidade nos tribunais é a desmaterialização. E, ao contrário do que por vezes se diz, a generalidade dos juízes não são avessos às novas tecnologias. Pretendem é que estas sejam amigáveis. Embora não tenha havido alteração quanto a prazos, a verdade é que a tramitação eletrónica acaba, no cômputo global, por se traduzir em maior celeridade. E sim, em alguma poupança de recursos como, por exemplo, o papel.

Há algumas ferramentas em teste no âmbito do programa “Tribunal +”. Como as avalia e que exemplos destacaria?

O programa “Tribunal +” foi uma experiência que começou em 2016, inicialmente, com alguma reserva da minha parte.

Findo o período experimental, chegámos à conclusão que, de facto, tinha sido positivo. Positivo, no que respeita ao atendimento que, sendo especializado, ficaria centralizado num único local do edifício, retirando também o fluxo de utentes das secções. Foi também positivo no que respeita à gestão das Secretarias. É feito um esforço diário para que sejam sempre melhoradas as condições de trabalho no tribunal e para que, ao mesmo tempo, seja melhorada a capacidade de resposta às solicitações, em particular, às dos cidadãos.

E a comunicação entre profissionais do judiciário também é uma preocupação?

A comunicação entre os profissionais do judiciário existe e, na generalidade, há um relacionamento muito cordial entre todos. Mas é claro que existem zonas de tensão. Uma boa comunicação, sem atritos, evitará, certamente, muitos problemas e ajudará a resolver outros. Temos todos um objetivo em comum: servir a Justiça.

E, olhando para o seu percurso, como é que encara este desafio de ser Juíza Presidente?

Isto começou, realmente, por ser um desafio e, hoje, é uma atividade que julgo exercer com naturalidade. Ser juiz presidente é uma função que me dá uma visão global do Tribunal.

Por vezes, basta partilhar as preocupações do conjunto com os demais para encontrar uma solução. Por isso, algo que é indispensável é o diálogo com os colegas, com os procuradores,

Ser juiz presidente é uma função que me dá uma visão global do Tribunal. Por vezes, basta partilhar as preocupações do conjunto com os demais para encontrar uma solução.

Por isso, algo que é indispensável é o diálogo com os colegas, com os procuradores, advogados, solicitadores, funcionários... Temos de saber ouvir todos os envolvidos, até porque todos podem ter contributos importantes.

advogados, solicitadores, funcionários... Temos de saber ouvir todos os envolvidos, até porque todos podem ter contributos importantes. A função do juiz presidente passa muito por saber ouvir e por, a partir daí, encontrar soluções, que existem sempre.

E ainda há muito por fazer para que, no futuro, se possa gerir a Justiça de forma ainda mais eficiente?

A evolução tem sido muito grande também no que concerne à gestão do judiciário. Resta uma certeza: a Justiça, à semelhança de tudo o mais, está a adaptar-se aos novos tempos, à celeridade e à transparência. Mas é importante que nada disso ponha em causa o tempo necessário à decisão ponderada do caso e à reserva que o mesmo implica. É fundamental que os cidadãos compreendam e tenham confiança na Justiça. : :

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PROFISSÃO

O NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Entrou em vigor no início do ano, após um longo processo legislativo, a alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), ao abrigo do Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto.

Esta alteração, necessária para adequar o regime jurídico às diretivas europeias de contratação pública de 2014, teve três pontos focais essenciais: simplificação e desburocratização, aumento da transparência e da eficiência da despesa pública e agilização do acesso à contratação pública por parte dos operadores económicos.

No que respeita às principais alterações agora introduzidas, destacam-se, numa análise perfunctória, as seguintes medidas: a) Alargamento do âmbito subjetivo e objetivo de aplicação do CCP, com o aumento das entidades públicas que a ele estão sujeitas (cfr. artigos 2.º e 3.º) e com a previsão de outras formas de cooperação entre entidades públicas; b) Previsão da consulta preliminar ao mercado, para que a adjudicante possa preparar o procedimento, prevendo-se, neste âmbito, mecanismos para evitar a perda de transparência ou prejuízo para a concorrência; c) Redução dos fundamentos para adjudicação de contratos através de ajuste direto em função de critérios materiais, em que se admite a adjudicação com consulta a apenas uma entidade; d) Seguindo a jurisprudência do Tribunal de Contas, que desde 2008 veio defendendo a necessidade de consulta de vários fornecedores no ajuste direto, a consagração de um novo procedimento de consulta prévia, com consulta mínima a três fornecedores, limitando o recurso ao ajuste direto (sem critério material) para aquisições inferiores a 20 000€ (para as aquisições de bens e serviços) ou 30 000€ (para as empreitadas de obras públicas); e) Promoção da adjudicação de contratos por lotes, com vista a incentivar a participação das pequenas e médias empresas; f ) Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, apesar de manter a possibilidade de recurso em exclusivo ao critério do preço; g) Redução dos prazos de apresentação de propostas; h) Previsão da possibilidade de sanação da preterição de formalidades não essenciais pelas propostas apresentadas,

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Por Luís Paiva, Advogado

evitando a exclusão de propostas por questões meramente formais, o que permite uma melhor defesa do interesse público; i) Possibilidade de redução da caução a menos de 5% do preço contratual; j) Criação da figura do gestor do contrato, que tem como funções servir de ligação entre adjudicante e adjudicatário e acompanhar permanentemente a execução do contrato.

Saúda-se, especialmente, em relação ao anteprojeto de CCP colocado em discussão pública, a eliminação da obrigatoriedade do recurso a plataformas de contratação pública para os procedimentos de ajuste direto e de consulta preliminar, uma vez que tal medida iria deixar de fora das possíveis entidades adjudicatárias uma importante parcela dos operadores económicos, que não conseguiriam trabalhar com mecanismos eletrónicos tão complexos.

Oferendo soluções que, à partida, parecem mais flexíveis, a revisão do CCP acarreta ainda, para as entidades adjudicantes, a necessidade de um maior planeamento da contratação pública, resultante, nomeadamente, da consulta preliminar ao mercado, do regime de adjudicação por lotes ou do novo critério de definição do preço anormalmente baixo. As maiores exigências de fundamentação e a maior complexidade na análise das propostas poderão ser também fatores potenciadores de maior morosidade e conflitualidade. O novo CCP também trará alguns desafios interpretativos, de entre os quais se deve destacar a difícil interpretação do n.º 2 do artigo 113.º do CCP, no que respeita à limitação da contratação reiterada do mesmo operador económico durante três anos económicos.

Tentando alcançar um equilíbrio entre a transparência de procedimentos e outras questões de interesse público, designadamente de ordem financeira, a revisão do CCP apresenta-se, simultaneamente, como um risco e como um desafio. E, quer estejam a assessorar entidades adjudicantes ou co-contratantes, os solicitadores poderão contribuir de forma decisiva para a implementação e concretização dos objetivos pretendidos por este Código. : :

SOLUTIO

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ENTREVISTA

“Sei hoje que o que tentei ser toda a vida nos Tribunais Judiciais foi Juiz de Paz”

JAIME OCTÁVIO

CARDONA FERREIRA PRESIDENTE DO CONSELHO DOS JULGADOS DE PAZ

Feita de pessoas, a Justiça tem em si muito daqueles que a ela se dedicam.

Jaime Octávio Cardona Ferreira dá rosto a esta certeza. As rugas, carregadas da experiência que não cabe nos livros, falam de um caminho que não terminou no exercício da presidência do Supremo Tribunal de Justiça. A vida e a Justiça, guardavam um novo desafio: a presidência do Conselho dos Julgados de Paz. Gerindo cada dia em prol do cidadão, neste Conselho procura-se garantir que tudo corre bem. A missão lê-se no nome: Julgado de Paz. E passa por resolver cada problema, explicando. Por isso, a proximidade faz parte das regras e é urgente chegar às pessoas. No final, a Justiça tem de ser feita e a decisão por todos compreendida. Só assim a Justiça dará lugar à Paz. Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge / assista ao vídeo em www.osae.pt

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ENTREVISTA A JAIME OCTÁVIO CARDONA FERREIRA

Basta pensar no nome “Julgado de Paz”. Não se pode conceber Justiça sem Paz, nem conceber Paz sem Justiça. Duas palavras que não podem estar dissociadas. O que se pretende num Julgado de Paz é cumprir a Lei, mas cumpri-la em prol da pacificação.

Como é que chegou até este cargo?

O que queria ser e o que sou é juiz. É uma função que exerci por devoção e tenho muito orgulho nisso. O trabalho de um juiz é qualquer coisa de maravilhoso. Quando cessei a minha função na presidência do Supremo Tribunal de Justiça, tive a sorte de ser convidado, pelo então Presidente da Assembleia da República, para exercer estas funções. A minha aceitação resulta da minha paixão pela Justiça. Neste cargo sinto-me na mesma luta. Sempre em prol da Justiça.

E qual o papel deste Conselho a que preside?

Este Conselho está para os Julgados de Paz, mutatis mutandis, como o Conselho Superior da Magistratura está para os Tribunais Judiciais. Tão simples quanto isto. Fazemos recomendações ao Governo e à Assembleia da República. Grande parte da panóplia de problemas dos Julgados de Paz é gerida, também, por este Conselho. É fácil explicar aos cidadãos o papel dos Julgados de Paz? De uma forma bastante simples: um Julgado de Paz é um tribunal. É o que diz o artigo n.º 209 da Constituição. Basta pensar no nome “Julgado de Paz”. Não se pode conceber Justiça sem Paz, nem conceber Paz sem Justiça. Duas palavras que não podem estar dissociadas. O que se pretende num Julgado de Paz é cumprir a Lei, mas cumpri-la em prol da pacificação.

Em que momentos os cidadãos podem recorrer ao Julgado de Paz? A maior parte das jurisdições distinguem-se facilmente umas das outras pela matéria. Por exemplo, se quiser discutir o IRS que pago, não posso ir para um Tribunal Judicial, mas sim

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para um Tribunal Administrativo e Fiscal. Se quiser discutir uma situação penalística, então vou para um Tribunal Judicial. Nos Julgados de Paz é um pouco diferente. A motivação é por causas juridicamente mais simples, mas não menos importantes.

Neste momento, não tenho o país coberto por Julgados de Paz. E isto, sim, cria-me algum incómodo.

Melhorando a distribuição geográfica, aumentaria o impacto dos Julgados de Paz? Valendo a pena o trabalho dos Julgados de Paz e, na minha opinião, vale muito a pena, estes têm de cobrir o país todo. É uma questão cívica, democrática e de justiça. Não se faz de um dia para o outro, mas é preciso assumir essa orientação. Começámos por quatro Julgados de Paz e hoje temos 25. Acreditamos que tem de haver uma ampliação desta rede.

E, tendo consciência disso, que balanço se pode fazer destes anos de trabalho? E o que se pode dizer acerca da sua evolução no nosso país?

O balanço tem sido bastante positivo. Nós estamos num país muito individualista, em que dificilmente se promovem consensos. Estamos num tempo em que as questões jurídicas se multiplicaram. Houve imaginação para multiplicar a ofensa à Lei. Isto significa que quanto mais se multiplica este tipo de questões, mais temos de multiplicar o tipo de resposta a dar. Por exemplo, não posso atribuir a um Julgado de Paz uma questão de corrupção ou de crime grave. A filosofia do tribunal de rapidez e proximidade, quase de familiaridade entre as partes, não corresponde com este tipo de questão. Mas naquelas questões simples relacionadas, por exemplo, com a compra de um eletrodoméstico que não funciona bem, com o não

pagamento das quotas de condomínio por um condómino, entre outras, o recurso ao Julgado de Paz pode ser a solução.

Onde fica a fronteira entre a mediação e os Julgados de Paz? A mediação é um outro caminho para a Justiça, que não é jurisdição. Mediação é feita com recurso a um mediador que não é Juiz. Num qualquer processo, quem promove o eventual acordo são os Julgados de Paz. O mediador ajuda e serve de ligação, mas as partes é que fazem o acordo. Mas, também, é errado dizer que o mediador tem de estar calado. Deve, sim, falar e ajudar a abrir caminho para a resolução de um problema. A grande diferença entre os dois é que o Julgado de Paz é um tribunal e a mediação não corresponde a um ato de tribunal. O Juiz de Paz homologa.

Nesse caso, as decisões que derivam de um Julgado de Paz são vinculativas?

Estamos perante um tribunal e toda a decisão de um Juiz é para cumprir. É uma sentença. A diferença é que o Julgado de Paz não tem competência executória. O Julgado de Paz profere uma sentença, condena a pessoa a pagar, mas depois não pode executar a decisão. Para que seja executada tem sempre de ir ao Tribunal Judicial.

Vê vantagens no facto de quem recorre aos Julgados de Paz se fazer acompanhar por solicitador ou advogado?

De acordo com a filosofia de um Julgado de Paz, por princípio, não é obrigatória a representação por solicitador ou advogado. A pessoa pode litigar por si. Esta situação é acompanhada por este pormenor: nos Julgados de Paz, os funcionários do serviço de atendimento têm o dever de elucidar o cidadão que lá vai sobre a tramitação, sobre o que deve fazer, sobre o preenchimento de formulários, etc. Estes funcionários têm o dever de ajudar os cidadãos. Isto não quer dizer que não se façam acompanhar por solicitador ou advogado, pois a Lei permite que assim seja. E se o Juiz se aperceber que as pessoas estão em condições diminuídas e que não podem litigar sozinhas, é necessário ter um representante forense. Aliás, é sempre útil a presença de advogado ou solicitador, mesmo quando não obrigatório.

E é esta ligação ao cidadão que distingue a missão que se tem enquanto Juiz de Paz ou Juiz de um Tribunal Judicial? É uma pergunta difícil por aquilo que sou. E eu sou Juiz dos Tribunais Judiciais. Sei hoje que o que tentei ser toda a vida nos Tribunais Judiciais foi Juiz de Paz. Para mim, a proximidade com as pessoas foi e será sempre fundamental na Justiça. : :

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REPORTAGEM

FÁBRICA BORDALLO PINHEIRO

ONDE A ARTE PODE SER UMA COUVE...

OU UM LAGARTO Texto Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge / assista ao vídeo em www.osae.pt

T

em o teque seguro entre os dedos como quem pega num pincel. E, com a mesma delicadeza de quem pinta uma tela, vai desenhando os veios de uma folha de bananeira no gesso que, não fosse a cor esbranquiçada, pareceria real. Em breve, será molde, confecionado segundo receita inalterada e em que a perfeição mora no detalhe, e, depois, peça única, de alma vibrante, nascida de mãos forradas a pele e vestígios de faiança. “Estamos no maciço da Serra de Aire de onde se extrai a pedra para a calçada portuguesa que é rica em calcário. Esta é uma zona de muito calcário. Daí a faiança, uma cerâmica mais branca. Não é por acaso que a fábrica Bordallo Pinheiro nasceu aqui, nas Caldas da Rainha.” Quem o diz é Elsa Rebelo, diretora artística desta casa onde se plantam peças que se dão bem em qualquer casa, seja ela portuguesa ou de qualquer outro pedaço de mundo.

Os caminhos são acompanhados por prateleiras repletas de peixes, andorinhas, beringelas, melancias e ervilhas. E sempre sob o olhar atendo do Zé Povinho. Os jarros parecem poder ganhar vida, as rãs não coaxam e há imensa fruta de todas as épocas. Molda-se Portugal com arte, sem medo de inspirações que vêm da simplicidade de todos os dias. Assim, honra-se a história que se desenha desde 1884 e celebra-se um constante “casamento perfeito entre o passado e o presente”.

Na modelação, encontramos Victor Formiga. Ao serviço da fábrica há 35 anos, é com orgulho que vê a certeza de um futuro para uma marca com tanto passado, que se confunde com a casa dos que aqui trabalham e que tanto representa para a cidade e para a sua gente. “Passo aqui a maior parte do meu tempo. É uma fábrica com muita história, por onde passaram muitos trabalhadores, alguns da mesma família. E é muito bom sentir o gosto e o interesse das pessoas por estas peças.”

Uma vez cheios os moldes com a faiança líquida, estes ficarão em repouso por alguns minutos, para que a humidade seja extraída pelo gesso e se possa retirar a peça no seu primeiro estádio. Assiste-se então ao nascimento de mais uma peça que, aos poucos, ganhará vida e se tornará única.

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Já na ornamentação, os olhares erguem-se para um “olá, bom dia” rápido mas sorridente. Depois, os olhos voltam a pousar sobre as peças que, aqui, encontram contornos mais definidos graças ao cuidado e ao carinho de pessoas como Isabel Pinto que vai embelezando cada pétala das flores de algo que aparenta poder vir a ser um centro de mesa. Mais de três décadas passadas desde a entrada na fábrica, Isabel conhece os caprichos de cada peça e não hesita em confessar a sua paixão pelas mais complexas, em que cada pormenor reserva um desafio: “Trabalho aqui há 33 anos e por aqui espero ficar o resto da minha vida. É na ornamentação que a beleza da peça começa a surgir. Nós podemos fazer várias peças do mesmo modelo mas todas serão diferentes. O molde ajuda, mas aqui damos vida à peça. Cada peça leva um bocadinho de nós”. Di-lo junto a uma abelha gigante que, repousando na estufa, dá corpo e asas às suas palavras.

Segue-se a pintura. As pinceladas acontecem com ritmo e convicção. Parece simples. Mas não. As tintas e as cores guardam segredos. O brilho só virá com o calor do forno e nem sempre o tom será o que aparenta ser antes da subida da temperatura. Os gatos de pelo eriçado, que se conhecem negros e luzidios, assim que o pincel acaba de passar, são cinzentos e baços.

“Estas peças estão inspiradas na natureza, algo que sentimos com muita força e como sendo nosso.”

ELSA REBELO

Incrível como, no momento de transportar as peças, força e delicadeza viram pratos de uma mesma balança que não competem entre si. Bem sabem que só o equilíbrio poderá fazer a diferença. E é sobre carris que chegam aos fornos. Nas peças mora então “um misto de sensibilidade, de requinte, de humor e de alguma descontração”. Elsa Rebelo sente que a assinatura tem esta mistura dentro de si, uma mistura que choca e, ao mesmo tempo, abraça. Cativa sem forçar e, mesmo sem o naperon da bisavó, faz-nos sentir em casa. “Estas peças estão inspiradas na natureza, algo que sentimos com muita força e como sendo nosso.” Uma casa onde também todos aqueles que emprestam o que de si as distingue de máquinas especializadas em memorizar e repetir: “As pessoas que aqui trabalham são cativadas por esta sensibilidade e percebem que não é uma loiça qualquer. Há um respeito pelo passado e por quem fez o melhor”.

Chegadas ao controlo de qualidade, as peças tornam-se parte de uma orquestra. É pelo som provocado pela batida de um pequeno ferro que se percebe se a peça está lascada quando a vista diz que tudo está perfeito. Mas desengane-se quem

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FÁBRICA BORDALLO PINHEIRO

Elsa Rebelo e Victor Formiga integram a equipa que dá vida à marca Bordallo Pinheiro

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FÁBRICA BORDALLO PINHEIRO

Também Isabel Pinto, elemento da equipa, contribui para que estas peças sejam únicas.

“É preciso audácia para continuar a obra do mestre Bordallo Pinheiro.”

ELSA REBELO pense que os olhos estão distraídos. De caneta em punho e a uma velocidade que impressiona, as peças vão passando e várias marcas são deixadas para que, depois, seja possível corrigir. Passados os testes que ditam o futuro da peça, é caso para dizer que “ou vai, ou racha”. Apenas se tudo parecer bem é que o selo Bordallo Pinheiro será gravado. Caso contrário e se não se conhecer solução para o defeito, resta apenas uma opção: mergulhar no mar de cores, formas e estilhaços.

“O tradicional inovado está na moda. Aqui queremos inovar, queremos estar sempre de acordo com o gosto dos portugueses. E, por exemplo, as couves e os tomates ainda hoje fazem as delícias nas feiras de artesanato em Paris. O que para nós é o mais simples, fora de Portugal tem muito impacto.”

Hoje, convidam-se artistas e designers que, compreendendo a missão de guardar a vida e o país em faiança, dão novos passos em nome do artista que deu nome e alma a uma obra que é embaixadora nacional além-fronteiras.

Sem medos, nem eufemismos, por cá quer-se futuro.

Homenageando e honrando uma identidade que se confunde com selo de qualidade e soa a orgulho nacional, Bordallo Pinheiro, esse visionário que poderia ser deste tempo, continuará a habitar cada peça feita por mãos mais ou menos enrugadas. Elsa Rebelo acredita que o amanhã não deixará baixar os braços. Obrigará a “inovar, criando obras de arte com a mesma audácia. É preciso audácia para continuar a obra do mestre Bordallo Pinheiro.” Que o diga Fernando Pessoa, com tantas pernas quanto heterónimos, Amália Rodrigues, enquanto toca as cordas do coração, ou Eusébio, com asas e o mundo nos pés. Que o diga um país inteiro com uma couve, “verde caldas” sobre a mesa da sala de jantar, ou um lagarto, "quase vivo" na parede da cozinha. : :

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PROFISSÃO

PORTUGAL

UMA PLATAFORMA PARA O INVESTIMENTO INTERNACIONAL AS MEDIDAS LEGAIS E OS INCENTIVOS FISCAIS QUE ABREM A PORTA AO INVESTIDOR ESTRANGEIRO

S

omos contemporâneos à era em que Portugal é, pelas mais diversas razões, internacionalmente conhecido e falado. Seja por aqueles que procuram estudar ou trabalhar no nosso país, pelos que buscam os encantos do nosso turismo, ou pelos que, na senda do investimento, escolhem Portugal para o fazer.

A conjuntura em Portugal está perfeitamente voltada para o fenómeno do investimento internacional. O Estado português tem vindo a adotar critérios legais para atrair o investimento internacional.

Tem especial tónica o investimento imobiliário, cujo crescimento se vem registando desde 2016. Seguindo esta linha, no que ao âmbito imobiliário concerne, podemos destacar dois grupos – exemplificativos – de estrageiros que procuram investir em Portugal e cujos benefícios daí resultantes podem pressupor a aquisição de bens imóveis. Quais sejam: i) cidadãos estrangeiros que optam por trabalhar, ou viver aposentados, cá, à procura do regime fiscal do RESIDENTE NÃO HABITUAL (RNH), previsto no artigo 16º do CIRS; e ii) investidores internacionais à procura do regime especial de concessão de autorização de residência para atividade de investimento - GOLDEN VISA (ARI), em vigor desde 8/10/2012, consagrado na Lei n.º 23/07, de 04/07.

Face a esta realidade, é manifestamente essencial para qualquer um desses cidadãos estrangeiros, o acompanhamento de um jurista em todo o processo. É aqui que o Solicitador pode (e deve) destacar-se como um dos profissionais de excelência para prestar a assessoria necessária. Isto porque o Solicitador é capaz de prestar um acompanhamento multidisciplinar que vai desde a identificação e formalização do investimento à tramitação dos processos em representação

Por Ana de Sousa Matos, Solicitadora e Vogal do Conselho Superior da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

do cidadão estrangeiro, passando pela possível rentabilização e gestão dos investimentos.

De um modo muito sucinto, podemos caracterizar cada um dos grupos já referidos como: - RNH: Este regime é altamente competitivo, nomeadamente quando comparado com outros existentes noutros países. A inscrição como residente não habitual depende essencialmente de o requerente não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos; permanecer em território português por mais de 183 dias, num período de 12 meses, e dispor de habitação em Portugal. Este regime permite ao cidadão ser tributado como tal no período de 10 anos consecutivos e, assim, estar totalmente isento de tributação nos rendimentos de trabalho, pensões, dividendos, juros, royalties, rendas e mais-valias, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos.

- ARI: Para o investidor, cidadão nacional de estados terceiros (e família), que reúna os requisitos e, por exemplo, adquira imóvel/eis no valor global mínimo de € 500.000,00. O titular do visto ARI passará a poder residir/trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer um período não inferior a 7 dias, no primeiro ano, e não inferior a 14 dias, nos anos subsequentes. Terá igualmente acesso à livre circulação pelo espaço Schengen, sem necessidade de outros vistos, e ainda pode solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente e a aquisição da nacionalidade portuguesa, cumprindo os demais requisitos, findos 5 anos.

A todos os Colegas Solicitadores, profissionais de excelência, que acompanham os tempos, as mutações da sociedade, pró-ativos no exercício da sua profissão: não deixem de ser o jurista de eleição do investidor internacional. : :

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PROFISSÃO

HÁ LUGAR PARA SOLICITADORES NUM MUNDO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL? Por Luís Goes Pinheiro, Secretário-Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

A

inteligência artificial, hoje, faz-me lembrar a Internet em meados dos anos noventa: poucos sabiam o que era, mas a maioria já sentia que algo de diferente estava a chegar, havendo quem profetizasse que iria mudar o mundo. Hoje sabemos que tinham razão. Apenas duas décadas e meia depois, a Internet está nas nossas casas, no nosso trabalho, nas nossas vidas, chegando já a mais de 3/4 das famílias portuguesas. Com a inteligência artificial irá acontecer o mesmo. Querem apostar?

Voltamos a falar em 2040!

Na verdade, o nosso quotidiano está, já hoje, repleto de exemplos de inteligência artificial, em especial na vertente de machine learning (ou aprendizagem automática, que consiste na capacidade de os computadores programarem os seus próprios algoritmos, com base naquilo que aprendem a ler dados). Por exemplo, quando o Google hierarquiza os resultados de uma pesquisa ou nos direciona publicidade baseada nas nossas preferências, isso é o resultado da aprendizagem automática.

Parece, inquestionavelmente, algo de bom, apesar da constante diabolização da inteligência artificial, baseada nos vaticínios de que as máquinas (inteligentes) irão, a longo prazo, substituir o ser humano, enquanto espécie dominante do nosso planeta, tornando-o, num futuro próximo, obsoleto para a generalidade das funções laborais. Será que vai ser mesmo assim? E sendo, o que acontecerá aos solicitadores?

Os pessimistas dizem que, durante as próximas duas décadas, a generalidade das profissões será redundante e que apenas alguns profissionais altamente especializados ou criativos terão trabalho, sendo todas as restantes funções ocupadas por máquinas inteligentes, encontrando-se as profissões jurídicas, solicitadores e advogados, entre aquelas que serão suprimidas.

Os otimistas, como eu, dizem que estamos perante um movimento imparável que trará seguramente grandes mudanças, mas comportará também inúmeras oportunidades. O caminho passará, pois, por saber aproveitá-las.

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Uma coisa é certa: ficar parado, demonizando as máquinas ou maldizendo a sorte, não é solução para nenhum problema.

E os solicitadores sabem-no bem. Há décadas que se prenuncia a extinção desta profissão secular, em virtude de as suas funções serem também exercidas por outros profissionais. Os solicitadores são, na verdade, das poucas profissões reguladas que não têm competências exclusivas, competindo diariamente com advogados, contabilistas, mediadores, notários, funcionários públicos, entre tantos outros. A este nível, de facto, os robots não trazem qualquer novidade.

Mas a verdade é que, década após década, os solicitadores continuam por cá. E isso deve-se, na minha opinião, a dois fatores competitivos: a capacidade de resolver problemas, independentemente da sua tipologia e da natureza da solução, e a disponibilidade incansável para se reinventarem, captando novas competências e aderindo, com entusiasmo, a instrumentos modernizados.

Esta última qualidade esteve sempre bem patente ao longo dos anos. Desde logo, nos momentos em que o Estado confiou nos solicitadores e lhes atribuiu competências novas, como sucedeu aquando da reforma da ação executiva ou da prática de atos notariais. Ou ainda quando a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução criou instrumentos baseados em ferramentas tecnológicas, como sucedeu com o GeoPredial e se espera que venha a ocorrer com o Soligest e com a plataforma de depósito de autos de constatação. É indiscutível que a tecnologia tem ajudado a ampliar as competências dos solicitadores, sendo o exemplo mais claro disso o serviço GeoPredial, que permite a um solicitador, munido de um GPS e do acesso a uma plataforma tecnológica, produzir informação cadastral. A virtude que a tecnologia tem de potenciar a capacidade do seu operador é indiscutível: um octogenário coxo ao volante de um carro vulgar consegue circular mais depressa do que o Obikwelu alguma vez correu e percorrer, a essa velocidade, uma distância muito superior àquela que a Rosa Mota alguma vez conseguiu correr.

E estou convicto de que assim continuará a suceder quando, num futuro próximo, um solicitador, com acesso a ferramentas inteligentes, for capaz de exercer bem, potencialmente, qualquer tarefa, beneficiando da democratização das qualificações e do conhecimento especializado que caracterizam esta tecnologia, tornando qualquer solicitador num perito nas áreas mais especializadas do direito, sem reduzir a versatilidade e a orientação para os resultados que distinguem este profissional.

E se, num futuro mais longínquo, todas as funções humanas forem, efetivamente, melhor executadas por uma máquina? Nessa altura, a tomar como boas as evidências atuais, já estaremos todos “a fazer tijolo” há algum tempo. Para já, corremos todos mais riscos, pessoas e máquinas, de sofrer às mãos de um humano estúpido do que nos gadanhos de um robot inteligente. : :

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OSAE

2017

Texto Cláudia Cruz

O ANO EM QUE SE COMEMORARAM OS

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E

m 2017 cantaram-se os parabéns à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) pelos seus 90 anos de vida de associação pública profissional. Um aniversário celebrado no VII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e que levou a Viana do Castelo associados de todo o país. 2017 foi também o ano de estreia da OSAE no mundo das redes sociais, contando já com perto de 6000 seguidores.

Recorde connosco, então, alguns momentos.

Quem conhece esta casa já se habituou à atitude inovadora e à proatividade da OSAE, patentes nos muitos projetos que desenvolve. Em 2017 não foi diferente. E, por isso, o ano iniciou-se com a apresentação de um novo serviço: “Informação Jurídica Gratuita”. Este visa proporcionar aos cidadãos carenciados, isto é, a pessoas singulares cujo agregado familiar tenha um rendimento mensal per capita inferior ao salário mínimo mensal, o aconselhamento jurídico por um solicitador.

A OSAE manteve a sua participação ativa no Conselho Nacional de Ordens Profissionais, merecendo destaque a reunião decorrida na sua sede, em Lisboa, a 20 de março, e que ficou marcada pela presença do Primeiro-Ministro António Costa. Neste encontro abordaram-se temas transversais às Ordens Profissionais que compõem o CNOP, tendo este sido da maior importância pela oportunidade de debate na presença do Chefe do Governo.

VII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Assembleia Geral decorrida no mês de março

Sessões de divulgação do BUPi, em Alfândega da Fé e Caminha

Reunião do CNOP com o Primeiro-Ministro António Costa, na sede da OSAE

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Ainda em março, ocorreu a Assembleia-Geral no âmbito da qual ocorreu a aprovação do relatório e das contas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução referentes a 2016 e teve lugar o III Fórum de Solicitadores e de Agentes de Execução – o Fórum das Ilhas do Atlântico. O Funchal recebeu, no dia 24 de março, esta iniciativa que procura aproximar a Ordem dos seus associados, de outras instituições e da sociedade em geral e ainda dar voz às soluções e ferramentas que têm vindo a ser implementadas pela OSAE. Abril começou com uma cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Ministério da Justiça. Este Ministério, representado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a OSAE, representada pelo seu bastonário, José Carlos Resende, celebraram no dia 6 de abril, dois protocolos com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e com a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), sobre venda de bens na plataforma eletrónica e-leilões. A sua celebração visou possibilitar a utilização desta plataforma por Administradores Judiciais e Oficiais de Justiça.

A sétima edição do Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução foi, sem dúvida, o momento alto de um ano cheio de grandes momentos. O dia escolhido para o seu arranque, 22 de junho, correspondeu à data em que também se assinalaram os 90 anos de existência desta associação pública. Viana do Castelo, em cinco espaços distintos, foi palco de três dias feitos não só de debate e reflexão em torno das mais relevantes questões para as profissões e a vida da OSAE, mas também de convívio entre colegas. Entre associados e convidados, participaram nesta iniciativa mais de 700 pessoas. No âmbito da cerimónia de encerramento, foram assinados dois protocolos: um com Câmara Municipal de Viana do Castelo, o qual estabeleceu o arranque de uma experiência piloto de georreferenciação dos terrenos, visando a prevenção dos incêndios e a proteção florestal; e outro com a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural visando a integração dos terrenos disponibilizados na plataforma E-Leilões na Bolsa Nacional de Terras.

Na mesma ocasião e a propósito da celebração dos seus 90 anos, a OSAE estreou-se nas redes sociais e inaugurou a sua página de Facebook. Publicando diariamente desde então, a OSAE rapidamente multiplicou o seu número de likes e seguidores.

Em setembro, a III Mini Maratona do Campus da Justiça arrancou pelas 10 horas, do Rossio dos Olivais no Parque das Nações. Foi a primeira vez que a OSAE integrou a organização desta iniciativa, ao lado da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ). Os profissionais da justiça juntaram-se para correr ou caminhar junto ao Tejo e alcançar uma meta solidária. Graças às inscrições e ao patrocínio da Fundação Oriente, foram angariados 2.200 euros que reverteram a favor da Associação Passo a Passo. António Santos, inscrito pela Ordem dos Advogados, venceu a prova masculina e Maria dos Anjos Fernandes,

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inscrita pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e então membro do Conselho Regional de Coimbra e atual membro do Conselho Superior, alcançou o primeiro lugar da prova feminina.

Já em outubro, foi lançado o Instituto de Formação Botto Machado (IFBM), sob a direção de Paulo Teixeira, Vice-presidente do Conselho Geral da OSAE. O IFBM dando continuidade ao departamento de formação, tendo como missão elevar a qualidade formativa, variar e ampliar, concentrar e organizar toda a oferta formativa da OSAE. Isto num ano em que se asseguraram 54 ações de formação diferentes, num total de 900 horas de formação e 3796 formandos.

No final do ano, merecem destaque as sessões de divulgação do BUPi – Balcão Único do Prédio, que decorreram em Alfândega da Fé e Caminha. Este projeto visa ajudar o país a conhecer melhor o seu território recorrendo à georreferenciação, procurando definir os limites dos terrenos e identificar os seus proprietários. Assim, nestas sessões, a convite da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a OSAE esteve representada, respetivamente, pelo seu então Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução e

Quem conhece esta casa já se habituou à atitude inovadora e à proatividade da OSAE, patentes nos muitos projetos que desenvolve. Em 2017 não foi diferente. atual Vice-Presidente do Conselho Geral, Armando A. Oliveira, e pelo seu Bastonário, José Carlos Resende, uma vez que o GeoPredial e os solicitadores com formação na área foram considerados peças fundamentais na construção e alimentação deste projeto que pretende garantir o cadastro com registo em todo o território nacional.

Uma nota ainda para o protocolo assinado a 15 de novembro entre o Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a OSAE. Este possibilitou, mediante recurso à plataforma e-leilões, a venda em leilão eletrónico dos bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de atos de cooperação judiciária internacional, cuja administração é assegurada pelo Gabinete de Administração de Bens do IGFEJ. Mesmo à beira do final do ano, tiveram ainda lugar, na sede nacional da OSAE, em Lisboa, uma reunião da Comissão de Defesa dos Atos Próprios dos Avogados e Solicitadores e a Assembleia-Geral no âmbito da qual ocorreu a aprovação das propostas de plano de atividades e de orçamento para 2018.

2017 foi mais um ano cheio de vida na vida da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Venha 2018. Cá estaremos para lhe contar tudo. Mas, de qualquer forma, fica o convite: Venha vivê-lo connosco e com a sua OSAE. : :

2017. O ANO EM QUE SE COMEMORARAM OS 90

Formação promovida pela OSAE

Fórum das Ilhas do Atlântico

Protocolo celebrado entre o MJ, o IGFEJ e a OSAE.

III Mini Maratona do Campus da Justiça

Apresentação do projeto Informação Jurídica Gratuita

Protocolo celebrado entre o MJ, a OSAE, a DGAJ e a CAAJ.

Reunião do CNOP decorrida na sede da OSAE

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REPORTAGEM

O PAÍS SERVIDO NUM CÁLICE Vista de Vila Nova de Gaia, a cidade invicta, com o seu vestido em que as casas da Ribeira são retalhos coloridos, parece estar a ver-se ao espelho no rio Douro. Sobre este espelho cristalino flutua o barco rabelo que, outrora, transportara pipas no lugar dos turistas. São muitos os que não querem perder a oportunidade de visitar as afamadas Caves do Vinho do Porto. Vindos de cá e de tantos outros sítios, querem conhecer a história das garrafas que levam como recordação de um país que também fica na memória pelo bom vinho que dá a provar. Um país que, desde 1751, guarda a sua história também nas Caves Ferreira.

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Texto Ana Filipa Pinto Fotografia Rui Santos Jorge assista ao vídeo em www.osae.pt

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N

a penumbra de uma entrada que deixa viajar até outros tempos e de onde já se avistam pipas empilhadas e balseiros gigantes, aguarda-se por quem será o condutor deste passeio. Fábio ficará então encarregue de satisfazer os curiosos com detalhes de um passado longínquo que entrou por aquela porta junto à qual tudo começa.

“Há quem visite estas caves e ache que vai encontrar uma reconstituição. E perguntam sempre: mas o vinho está mesmo aqui? A resposta é sim. O odor no ar não engana. Por aqui já passaram litros e litros de Vinho do Porto.”

Embora só tenha nascido em 1811, foi Antónia Ferreira, membro desta família oriunda de Peso da Régua e que ainda hoje habita a imagem da marca, a responsável pela expansão comercial. Tendo ficado viúva aos 33 anos, contrariou o preconceito e todos os julgamentos precoces. Sem se desfazer do seu património, garantiu a compra de mais propriedades e investiu pensando no seu vinho e em todos aqueles que a rodeavam. Mandou então plantar vinhas, construir adegas e estradas, erguer escolas, orfanatos e hospitais para a população da região.

E foi assim que Dona Antónia passou a ser, simplesmente, a Ferreirinha, fruto da admiração e do respeito que de todos colheu.

Tudo começa a 100 quilómetros destas Caves, onde os socalcos dão escadas a uma paisagem sem igual. E a natureza é responsável por uma boa parte do sucesso: “O microclima do Douro proporciona uma qualidade acima da média. A serra do Marão torna-se num verdadeiro escudo, uma barreira natural.

As influências oceânicas não conseguem alcançar as vinhas.

As populações costumam dizer que ali apenas existem duas estações durante o ano: o inverno e o inferno. Falamos de localidades com temperaturas que rondam os 3 graus no inverno e, em setembro, em plena época da vindima, os 43 graus. Para o ciclo vegetativo da uva, estas características são fantásticas”.

Graças aos braços fortalecidos pela vida dedicada à terra de todos os que faziam a vindima, sob o sol e descalços para melhor sentirem o chão, lá vinham então de barco as pipas cheias. Mas, face ao perigo da calçada nacional que, volta e meia, feria as pipas que rolavam até ao seu posto, era urgente encontrar uma solução. Assim, a calçada, outrora de pedra, passou a ser de madeira. Quem passasse distraído jamais repararia e, para além dos riscos reduzidos, também a temperatura se tornava mais fácil de controlar, uma vez que, molhando-se o chão, a madeira absorveria a água contribuindo, depois, para refrescar o ambiente.

Nada acontece sem motivo e o acaso não pode ser justificação para uma ciência com toques de arte. A madeira, que dá corpo às pipas e aos balseiros, obras de arte dos tanoeiros e onde repousam os muitos litros de Vinho do Porto, tem mais do que uma vida. Só depois de três anos a albergar vinho clássico, o qual acabará por deixar as suas marcas, é que recebe o Vinho do Porto que poderá ser uma companhia de décadas. E depois? “Vendemos aos nossos amigos escoceses para usarem para o whisky”, conta Fábio, sorrindo.

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“O microclima do Douro proporciona uma qualidade acima da média. A serra do Marão torna-se num verdadeiro escudo, uma barreira natural. As influências oceânicas não conseguem alcançar as vinhas. As populações costumam dizer que ali apenas existem duas estações durante o ano: o inverno e o inferno. Falamos de localidades com temperaturas que rondam os 3 graus no inverno e, em setembro, em plena época da vindima, os 43 graus. Para o ciclo vegetativo da uva, estas características são fantásticas.”

CAVES FERREIRA

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Delicados mas robustos, deslizam com elegância até ao cálice desenhado para ser a última morada deste vinho cuja doçura viscosa faz adiar o derradeiro gole. “O vinho clássico tem 3g de açúcar por cada litro, já o Vinho do Porto tem 100g de açúcar por cada litro”. Do castanho dourado de um tinto tawny, que, graças à maior oxidação, em si traz à memória frutos secos em estado líquido, ao encarnado de um tinto que honra a designação ruby e o gosto a frutos vermelhos, passando pelo branco que tem deixado a criatividade dos especialistas sugerir novas formas de o degustar... A escolha é apenas ditada pelo momento que envolve, tal e qual ritual, a abertura de uma garrafa. E, já agora, fica a dica para que nada falhe no momento de servir algo cuja cor foi também determinada pela natureza e pela pele da uva: “Porto branco é sempre servido frio. Já o tinto deve ser servido à temperatura ambiente”.

“Estamos em dezembro de 1909. As cheias são devastadoras. Uma tragédia. (...) A verdade é que o número de mitos que nasceram dessas cheias é fantástico. Há quem diga que se perderam litros e litros de Vinho do Porto pelo rio Douro em direção à foz. E, de geração em geração, foi-se contando que, durante duas semanas, o peixe estava delicioso porque... Vinha marinado em Vinho do Porto.”

Honrando o símbolo no qual surge uma ema, ave que não anda para trás, com uma ferradura no bico, a evolução passou a ser preocupação aliada à manutenção da qualidade. E isso não seria surpreendente não fosse a tecnologia desenvolvida com inspiração no ser humano. Veja-se a pisa da uva em que a máquina foi adaptada para melhor se assemelhar aos pés dos que, até então, asseguravam essa missão. E assim se avança sem magoar a história guardada em fotografias, documentos e objetos, sem os quais muitas histórias ficariam perdidas algures: “Estamos em dezembro de 1909. As cheias são devastadoras. Uma tragédia. E o que aconteceu com o vinho? Uma pipa cheia tem capacidade para 630 litros e pesa, mais ou menos, 700 quilos. Teria a corrente do rio conseguido arrastar as pipas?

Difícil... Mas, perante a incerteza, os trabalhadores começaram por amarrar as pipas. A verdade é que o número de mitos que nasceram dessas cheias é fantástico. Há quem diga que se perderam litros e litros de Vinho do Porto pelo rio Douro em direção à foz. E, de geração em geração, foi-se contando que, durante duas semanas, o peixe estava delicioso porque... Vinha marinado em Vinho do Porto”.

Dentro de uma garrafa, seja ela vintage ou não, vai tudo isto. As uvas, a natureza, as pessoas, a região, a madeira, a tecnologia, a tradição, as histórias, o país. E, uma vez aberta, já longe dos enólogos que idealizam e atestam, poderá ir tanto mais ainda de cada momento em que os copos se erguem, os sorrisos se abrem e o brinde acontece. : :

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CAVES FERREIRA

Sollicitare 63

SOCIEDADE

BITCOIN, CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAIN Por Álvaro Pinto, Co-fundador da Aptoide e do projeto Appcoins – tecnologia blockchain para a distribuição de aplicações móveis

BITCOIN E CRIPTOMOEDAS As criptomoedas, das quais a bitcoin é a mais conhecida, são um ativo digital que pode ser usado como meio de troca e de pagamento. As criptomoedas não são verdadeiras moedas, na medida em que não têm curso legal ou poder liberatório. Na verdade, na maioria dos países há um vazio legal sobre a sua emissão ou utilização. Mas a sua rápida disseminação, o aparecimento de inúmeras criptomoedas - hoje são mais de 1400 -, bem como o aumento do número de transações efetuadas e a sua rápida valorização são fatores que têm despertado a atenção de muitos.

BLOCKCHAIN Associado à bitcoin surge o conceito de blockchain. Não é mais do que a tecnologia utilizada nesta criptomoeda e que se baseia num sistema de registo de transações distribuído, que não depende de uma única entidade, mas sim de múltiplos sistemas informáticos espalhados pelo mundo. Mas como é possível garantir a integridade desta base de dados, que é mantida por pessoas que não conhecemos e não por uma entidade central, da nossa confiança? No blockchain, os registos estão organizados de forma sequencial, numa cadeia em que cada registo novo está associado ao anterior através de uma chave criptográfica (hash code). Cada vez que há novas transações de Bitcoins para juntar ao blockchain, estas são agregadas num bloco e processadas pelos vários sistemas em concorrência e é utilizado um algoritmo de consenso para garantir que a maioria está de acordo sobre quais os blocos que devem, ou não, ser adicionados à base de dados.

VALOR OU ESPECULAÇÃO? As criptomoedas podem ser convertidas noutras criptomoedas ou em moeda fiduciária, através de plataformas digitais denominadas Exchanges. É através destas plataformas, onde ocorrem, diariamente, milhões de transações em todo o mundo, que se tem verificado uma forte flutuação no valor das criptomoedas. Hoje, o mercado das criptomoedas tem uma capitalização de cerca de quinhentos mil milhões de dólares americanos.

O fenómeno das criptomoedas tem sido comparado ao fenómeno das Dotcom nos primeiros anos da internet e da world wide web. No final dos anos 90 houve uma valorização bolsista muito rápida das empresas ligadas aos negócios e plataformas online, a que se seguiu um crash bolsista (NASDAQ) em 2000-2001. Se é verdade que o entusiasmo com o potencial das empresas na internet provocou uma bolha especulativa, a verdade é

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que, com este crescimento, a internet e os negócios online se democratizaram. O curso da história mudou com a internet e com as novas empresas dotcom.

Com as criptomoedas e com a tecnologia blockchain parece acontecer o mesmo: há uma valorização especulativa nos exchanges, mas a verdade é que as criptomoedas e a tecnologia subjacente têm o potencial de transformar várias indústrias e de alterar o papel de muitas instituições que hoje conhecemos.

APLICAÇÕES Associados ao fenómeno das criptomoedas surgiram, em 2017, inúmeros processos de crowdfunding denominados de Initial Coin Offering (ICO). É um modelo de financiamento em que os promotores de um projeto tecnológico o apresentam ao mercado, permitindo a qualquer pessoa investir ou pré-comprar um serviço ou produto através de um pagamento em criptomoedas. Este tornou-se um novo modelo de financiamento para start-ups e empresas.

A tecnologia associada às criptomoedas pode ser usada para inúmeros fins. Os sistemas de pagamentos e o setor financeiro são os mais óbvios e onde têm surgido mais projetos. Mas são cada vez mais os exemplos associados a outras indústrias, da distribuição de aplicações móveis à publicidade, passando pela logística e retalho.

O Estado e a Justiça também não vão ficar de fora. Com a blockchain e as tecnologias emergentes é fácil imaginarmos sistemas de registo descentralizados, processos executivos mais ágeis ou decisões extrajudiciais baseadas em algoritmos de consenso. É difícil prever o futuro, mas já não há grandes dúvidas de que, à semelhança do e-mail ou da world wide web, as criptomoedas e o blockchain vão mudar o nosso mundo. : :

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CULTURA

O mestre... da culinária e do trocadilho

QUIM E N T R E V I S TA A

BARREIROS MÚSICO E CANTOR

DA GARAGEM DA VIZINHA À COZINHA ONDE A MARIA ESTAVA A TRATAR DO BACALHAU, FOI MESTRE DA CULINÁRIA E DISSE QUAL ERA O MELHOR DIA PARA CASAR. BRINCA COM AS PALAVRAS CANTADAS E DANÇA ABRAÇADO AO ACORDEÃO QUE LHES DÁ MÚSICA. PORTUGAL NUNCA O LEVOU A MAL. PELO CONTRÁRIO. DE GARGALHADA FÁCIL E QUE NÃO SE ESCONDE SOB O AFAMADO E FARFALHUDO BIGODE, QUIM BARREIROS “ABRAÇOU” O PAÍS. APRENDEU DE QUE É FEITO O SEU PÚBLICO, DE QUE SÃO FEITOS OS BAILES DAS SUAS ALDEIAS E AS SUAS FESTAS ACADÉMICAS, DE QUE É FEITA A ALEGRIA DO SEU POVO QUE, NÃO RESISTINDO A BATER O PÉ, MAL SOAM AS PRIMEIRAS NOTAS, TIRA A GRAVATA, DEIXA OS SAPATOS DE SALTO ALTO, ENCHE AS PISTAS E, SEM FALHAR A LETRA, CANTA AS MÚSICAS QUE, SENDO DE QUIM BARREIROS, PASSARAM A SER DE TODOS OS PORTUGUESES. Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge assista ao vídeo em www.osae.pt

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Quem é, afinal, Joaquim de Magalhães Fernandes Barreiros?

Sou uma espécie rara e em vias de extinção. E desta forma está tudo dito sobre mim. Já ando aqui há muitos anos, sou dos mais velhos que pisam palcos em Portugal. Eu só sei fazer isto. Isto e namorar (risos)!

Como surge a música?

Filho de peixe sabe nadar. O meu pai foi acordeonista, sou filho de uma região riquíssima em folclore (Viana do Castelo).

Comecei nos grupos de bailaricos, passei por grupos folclóricos da minha região – uma escola muito boa para mim -, mais tarde fui músico militar na banda da Força Aérea Portuguesa, depois comecei a entrar nas casas de fados a tocar acordeão e, de degrau a degrau, foi aparecendo o Quim Barreiros.

A passagem pelas casas de fado foi algo surpreendente?

Não fui eu que trouxe isso, já existiam casas de fado com acordeonistas. Quando cheguei a Lisboa, uma das coisas que reparei foi que existiam muitas casas de fado que anunciavam “Fados e Folclore”. Nessas casas de fado existia sempre um grupo de folclore para apresentar aos turistas um pouco da cultura musical do nosso país. E foi exatamente isso que me despertou o interesse. A primeira casa de fado onde toquei acordeão foi a Casa do Minho. Entrei lá, com os meus colegas militares para beber uma sangria. Num determinado momento, pedi ao dono para tocar. Quando saí do palco, perguntou-me se estava interessado em tocar ali. Disse logo que sim. Ele ainda me disse que só podia pagar 100 escudos por noite. Ora, eu recebia 75 escudos por mês na Força Aérea Portuguesa…

Meu Deus, era uma fortuna (risos)!

Não era natural seguir-se uma carreira musical naquele tempo?

Não era minha intenção seguir uma carreira musical. Estava longe de pensar que chegaria aqui. No início andei a saltar entre casas de fado. Cheguei a um ponto, em Lisboa, em que, na mesma noite, tocava em cinco casas de fado. Foi assim até que apareceu um empresário que levava os artistas portugueses às grandes digressões pela América e pelo Canadá. Ouviu-me tocar, convidou-me para a mesa dele e perguntou-me se queria ir para a América e para o Canadá. Eu disse logo que sim. Eu não sou pessoa de duvidar. O caminho faz-se para a frente. Ofereceram-me 25 contos por uma digressão para acompanhar o fadista António Mourão – autor da música “Oh Tempo Volta p'ra Trás”. Eu fazia a primeira parte dos concertos dele. Achei pouco os 25 contos (risos). Telefonei a um grande amigo que tocava acordeão e pedi a opinião dele sobre a proposta. Ele disse-me para ir de borla. Era mais importante a oportunidade de tocar num palco assim, para a minha gente, do que o dinheiro. E eu fui. E foi ouro sobre azul. Passado uns anos, quando regressei a Portugal, já era conhecido. Comecei a tocar nas festas, depois vieram as festas académicas e tudo

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passa tão rápido que não consegui dar conta. Agora é que eu estava bom para voltar aos 15 anos (risos)!

Portugal, com tanta tradição e cultura musical, é uma inspiração constante?

Completamente. Temos um povo riquíssimo em música.

Aliás, quem se interessar pela leitura portuguesa descobre as cantigas de amor, cantigas de amigo, cantigas ao desafio, etc.

Eu, que corro o país todo, recebo dicas para músicas. Não sai tudo da minha cabeça. Eu vou andando pelo país e apontando todas as dicas que me vão dando. Acho graça, parece-me que tem qualidade para uma nova música e aponto. Quando quero escrever uma cantiga vou ao meu caderno e tenho ali umas quantas ideias engraçadas.

Cantar e escrever com duplo sentido é uma arte que todos lhe reconhecem. É preciso encarnar uma personagem para cantar as suas letras?

Tenho de encarnar uma personagem e, mais, tenho que ter lata para cantar as letras. Estas cantigas cantadas por outros não teriam piada. Acontece exatamente o mesmo com os contadores de anedotas.

E podemos dizer que, em Portugal, ninguém leva a mal?

Portugal nunca levou a mal. Eu comecei a gravar “no tempo da velha senhora” e nunca ninguém me disse nada. Por vezes, nas aldeias, aparece um padre que não me quer nas suas festas. Mas muito raramente.

Portugal atravessou, recentemente, uma fase marcada pela crise económica. Quando andou pelo país, sentiu que os portugueses continuavam a sorrir, a dançar e a cantar?

Há sempre alegria. O povo português é um povo alegre.

Nós só sentimos tristeza quando não temos dinheiro para comprar pão. Se analisarmos o folclore nacional, conseguimos compreender o povo que somos. Veja a alegria da música do Minho, do Douro, do Ribatejo, o corridinho Algarvio. Contudo, é claro que também somos um povo massacrado. Também encontro tristeza. Encontro muitas pessoas tristes por essas aldeias. Muitas mães separadas dos filhos, famílias divididas.

O povo português sabe sentir saudade?

Claro! Imagine uma mãe que fica sem o seu filho. Nunca mais há alegria naquela casa. Eu tento dar um abraço a essas pessoas. Onde eu vou atuar tento levar alegria. Por exemplo, olho para o nosso Presidente da República e compreendo que aqueles abraços e aquele carinho são muito importantes. Precisamos de alguém que dê um abraço à nossa gente.

Podemos dizer que as músicas de Quim Barreiros falam de quase tudo que faz parte da vida?

Eu gosto de falar sobre tudo. Até posso dizer que sou um cantor de intervenção (risos). Além da brincadeira e do duplo

ENTREVISTA A QUIM BARREIROS

sentido das minhas letras, vou tentando falar dos problemas das pessoas. Falo sempre de coisas reais. Eu tenho muitas músicas que não são conhecidas porque a rádio não as passa.

As rádios portuguesas são muito parecidas com as inglesas, porque só divulgam músicas inglesas. Se as minhas músicas passassem na rádio, talvez as pessoas percebessem que tenho mais do que letras com duplo sentido. Talvez um dia, depois de morrer, os mais novos façam um estudo sobre as minhas músicas e percebam que existe muito mais do que brincadeira, que existem músicas com muito conteúdo.

Contaram-me uma vez: “Estava num casamento, todos muito bem vestidos e ninguém dançava. De repente, começaram a pôr música do Quim Barreiros. Desapareceram as gravatas.

Tudo a dançar. Foi uma festa!”. A música portuguesa puxa isto, eu sei disso.

E eu sou apenas um representante da nossa música.

ESCOLHAS… DE QUIM BARREIROS Uma música: Mestre da culinária Um livro: Meu pé de laranja lima de José Mauro de Vasconcelos Um filme: Les Misérables Um lugar: Vila Praia de Âncora

E todos cantam as músicas de Quim Barreiros. O que sente quem dá a voz a estes hinos?

Sinto-me muito feliz. E não só nas festas onde atuo, mas também quando me contam momentos em que a minha música fez a diferença. Contaram-me uma vez: “Estava num casamento, todos muito bem vestidos e ninguém dançava. De repente, começaram a pôr música do Quim Barreiros. Desapareceram as gravatas. Tudo a dançar. Foi uma festa!”. A música portuguesa puxa isto, eu sei disso. E eu sou apenas um representante da nossa música.

Enquanto a juventude o aplaudir, valerá a pena continuar?

Eu já não tenho muito que pedir. Enquanto me sentir bem, eu continuo. Não me quero arrastar em cima de um palco. É a vida. Tudo tem um princípio e tudo tem um fim. Tenho um sonho: poder gravar até 2021 para comemorar 50 anos de música gravada. Se a saúde o permitir, eu vou conseguir. A partir daí, logo se vê. Quando eu perceber que quero e já não posso… (risos) : :

Sollicitare 69

PROFISSÃO

SOLICITADORES ILUSTRES LOPO DA SILVEIRA “(…) Porque o ímpio oprime o justo Por causa disto, o julgamento sairá pervertido” 1.4 Profeta Habacuc*

Por Miguel Ângelo Costa Solicitador, Agente de Execução e Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

“Os Inquisidores Apostólicos contra a herética pravidade e apostasia nesta Cidade e Arcebispado de Lisboa e seu Distrito, etc. Mandamos qualquer Familiar ** ou Oficial do Santo Ofício que em Torres Novas ou onde for achado Lopo da Silveira, solteiro, filho de Maria Pinto, meio cristão-novo o prendais por culpas contra a nossa Fé que dele há neste Santo Ofício obrigatórias a prisão (…).”

E

ra assim que iniciava o mandato de prisão de Lopo da Silveira, Solicitador de Causas, natural de Torres Novas, onde nasceu no princípio do século XVII (1601), entre Valverde e a Rua Direita, tendo sido batizado na vizinha Igreja de Santiago. Com morada e escritório na Praça da Ribeira, Lisboa, filho de Diogo Freire da Silveira, cristão-velho, e de Maria Pinto, cristã-nova, cuja acusação era o crime de prática reiterada de judaísmo, aliás acusação frequente a muitos solicitadores durante os séculos XVI e XVII (1).

Preso, no Palácio de Estaus ***, no dia 30 de junho de 1634, quase um ano depois de Galileu Galilei ter sido obrigado a abjurar pelo tribunal homólogo de Roma que a terra não se move, tendo alegadamente murmurado a célebre frase “ Eppur si muove”****.

Afinal de que era acusado o Solicitador Lopo da Silveira pelos Inquisidores? Que, segundo o testemunho de acusação de António Roiz, seu parente e preso na Inquisição, o réu Lopo da Silveira, “que não se lembra do mês, nem da hora e, no caminho a menos de meia légua da Vila de Torres Novas se achava ele com frequência na companhia de Manuel Pinto, cristão-novo, casado com Juliana da Silveira, sobrinha dele, e com ele Lopo da Silveira, filho de Maria Pinto, defunta sobrinha, dele confidente e outras pessoas (…) que segue na Lei de Moisés que nela guardava dos Sábados do trabalho, e, neste dia, vestia camisa branca lavada e levava a melhor roupa, não comia carne de porco, lebre, coelho, nem peixe de pele e jejuando às segundas e quintas-feiras”.

Outra testemunha, também preso, João Fernandes Gomes, cristão-novo, declarava “que num dia e hora que não se lembra, na Ribeira (Lisboa) se encontrou ele, confidente, com Lopo da Silveira, (…) que enviava um recado para João Rodrigues, que saíra dos cárceres e com Ofício em Castelo Branco, para o ajudar a vender todos os imóveis que tinha em Torres Novas, a fim de emigrar para Castela, porque sabe que lá pode seguir a Lei de Moisés”.

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Uma outra testemunha refere que, para além de ser hábil na sua profissão de solicitador de causas, sendo muito conhecido na Praça da Ribeira, em toda a cidade de Lisboa e em Torres Novas, onde era proprietário e tinha parentes, e aproveitando o perdão geral (2) do Papa Urbano VIII e do Rei Filipe, fazia questão de respeitar a Lei de Moisés, acreditando na vinda do Messias.

Depois de ouvidas mais de uma dezena de testemunhas, a acusação pedia que “Lopo da Silveira fosse declarado herege apóstata da nossa fé católica, que incorre na condenação de sentença de excomunhão maior, perda de todos os bens a favor da Inquisição e entregue à Justiça Secular” - algo que o poderia levar à fogueira.

A defesa, escorando-se nos depoimentos de várias testemunhas, de colegas do ofício, procuradores e juízes, bem como de alguns seus conterrâneos de Torres Novas, argumentava que o Lopo da Silveira era um bom católico, respeitava o Domingo e os dias Santos de Guarda, frequentava a Missa e lá comungava frequentemente, sendo as acusações falsas e de alguém que lhe queria mal.

A sentença final, no auto de fé de 11 de março de 1640, deu como provadas todas as acusações mas não foi tão radical como pedia a acusação e, “havendo respeito à qualidade da prova da justiça não ser bastante para maior condenação das suas culpas (…) é mandado a fazer a abjuração veemente (3), cárcere a arbítrio onde será instruído, nas cousas da nossa Santa Fé, necessárias pela salvação da sua alma, penitências espirituais que forem impostas e pagamento das custas do processo”.

Lopo da Silveira saiu da prisão ao fim de seis anos, no dia 18 de março de 1640. Continuou a ser um exemplar Solicitador de Causas, se seguiu, ou não, a Lei de Moisés não o sabemos.

Alguns meses mais tarde, no dia 1 de dezembro desse mesmo ano, viu Portugal a ser libertado dos castelhanos, mas não das garras da Inquisição. Que o diga o Padre António Vieira.

NOTAS ANTT – Tribunal do Santo Ofício, Inquisição Lisboa proc. 421 *Livros Proféticos (Volume III) tradução de Frederico Lourenço ** Familiar da Inquisição – era a máquina policial da Inquisição por todo País, podendo prender suspeitos, executar os bens apreendidos aos condenados, efetuar diligências etc. ***Palácio de Estaus – Local sinistro da inquisição, ficou praticamente destruído com o terramoto de 1775. Após a sua reconstrução serviu vários serviços públicos. Em 1836 ardeu completamente e nele foi construído o atual teatro D. Maria II ****E ainda assim se move Para saber mais: 1 – Sobre este tema ver “ Os Solicitadores “ Volume I – Raízes Medievais e Modernas da Profissão – Os Solicitadores: forma de representação social, capitulo IV Páginas 135 a 163 de Amélia Apolónia (Edição da OSAE).

2 – Aconselho a leitura dos seguintes livros: a) Portugal sob o domínio Espanhol, cap. 7.º da História dos Judeus em Portugal de Meiyer Kayserling-Editora Perspetiva – Brasil b) Governo de Filipe IV (Capítulo V) História dos Cristãos Novos Portugueses de J. Lúcio Azevedo (Clássica Editora) c) Os Judeus em Portugal II Volume de Mendes dos Remédios (Coimbra Editora) 3 - Ver Abjuração de Vehementi

Sollicitare 71

SUGESTÕES

LIVROS JURÍDICOS COM A COLABORAÇÃO DA EDITORA ALMEDINA

Caderno de Estudos de Caso – Estágio para Solicitadores 2015-2016

Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores

Paulo Teixeira, Helena Bruto da Costa

Edgar Valles

A Edições Almedina acaba de lançar o livro “Caderno de Estudos de Caso – Estágio para Solicitadores 2015-2016”, um manual de estudo para solicitadores estagiários. A obra é o resultado do novo modelo de estágio para solicitadores, tendo em conta as atuais exigências da solicitadoria, a conquista constante de novas competências e a utilização de novas ferramentas tecnológicas com modelos informáticos gradualmente mais “inteligentes” ao seu serviço.

A complexidade dos casos apresentados faz antever um bom auxílio na conclusão do estágio de solicitadoria com sucesso.

Quando foram atribuídas novas competências aos advogados e solicitadores, em matéria de notariado, esta obra pioneira foi de extrema utilizada. Entretanto, desenvolveram-se as competências, a legislação foi alterada, novas questões surgiram. Impunhase, pois, a sua atualização, de modo a continuar a ser um precioso auxiliar no labor de tantos profissionais.

“Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores” é a 6ª edição, da autoria de Edgar Valles.

Casos Práticos - Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil Melanie Neiva Santos, Rute Couto, Susana Ferreira dos Santos Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil. O principal objetivo é que seja um instrumento de trabalho e um apoio pedagógico para todos os estudantes das ciências jurídicas, bem como para todos aqueles que tenham unidades curriculares da área científica do Direito nos seus planos curriculares de estudo. A nossa metodologia consiste em aplicar os normativos legais a situações práticas, com apresentação de tópicos de resolução, que estimulem os discentes a um raciocínio jurídico crítico e rigoroso.

COM A COLABORAÇÃO DA PORTO EDITORA

Novo Código de Procedimento Administrativo, Notas Práticas e Jurisprudência – 2.ª edição Carlos José Batalhão Nesta nova edição, o autor apresenta os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, complementando-as com mais jurisprudência e com uma nova compilação de exemplos práticos que tornaram a obra ainda mais prática e acessível.

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Fiscal, 2018 – 38.ª edição Coleção Legislação A compilação de códigos tributários referência do mercado regressa com nova edição, contemplando, entre outras, as alterações decorrentes da publicação do Orçamento do Estado de 2018.

COM A COLABORAÇÃO DA EDITORA QUID JURIS

J. H. Delgado de Carvalho, Juiz de Direito

Arrendamento Urbano Anotado De acordo com as Leis n.os 42/2017 e 43/2017, de 14 de junho

Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva gizado em torno da figura do agente de execução. Introduz-se uma mais clara definição dos aspetos estruturais, com base: na distinção entre a intervenção necessária e a intervenção provocada do juiz de execução; na autonomia do agente de execução; e no caso estabilizado. Define-se o modo como o papel do juiz de execução se relaciona com as funções dos demais órgãos processuais; posteriormente, formula-se uma teoria geral dos atos e das decisões do agente de execução; terminase com uma análise estrutural dos direitos fundamentais do executado em matéria processual.

Todos os preceitos do NRAU são anotados, assim como os preceitos do Código Civil referentes ao arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência. Transcrevem-se também os diplomas complementares que se nos afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional do foro. Finalmente, apresentam-se minutas exemplificativas dos principais incidentes que podem ser suscitados com a aplicação prática das normas anotadas.

Todas as normas do Código estão amplamente anotadas com doutrina, referências bibliográficas e jurisprudenciais.

Jurisdição e Caso Estabilizado

José António de França Pitão, Gustavo França Pitão

Imprima sem Preocupações!

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Sollicitare 73

REPORTAGEM

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Portugal (e o mundo) em pequenito Há quem diga que são três as vezes em que, ao longo da vida, cada português vem a este espaço onde o grande virou pequeno e onde da pequenez se fez o grande motivo de visita: em criança, como pai e como avô. A perspetiva vai mudando, isso é certo. Mas, no Portugal dos Pequenitos, o mais importante é mesmo conseguir voltar a olhar para o mundo como se jamais se tivesse perdido o metro de altura e o sorriso desmedido.

Texto Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge / assista ao vídeo em www.osae.pt

Sollicitare 75

O

s guardas à porta não deixam de anunciar novas chegadas. E o livro aberto sobre a entrada parece convidar a mergulhar num conto de fadas. Ainda do lado de fora do castelo, já se ouve o entusiasmo e a inquietação dos mais novos para quem um mundo à sua escala se assemelha a brincadeira ou sonho. Aliás, os risinhos ansiosos são banda sonora constante acompanhada pela música e pelo toque do sino que assinala a passagem do (também pequeno) comboio colorido.

Paulo Alcobia Neves, atual diretor do “Portugal dos Pequenitos“, recorda que este espaço surge “do carácter visionário do Professor Bissaya Barreto, que instituiu aqui a Casa da Criança.

Entendia que a melhor forma das crianças aprenderem era brincando. Este espaço começou por ser o recreio da escola e aqui foram criadas casinhas dos vários pontos do país para que elas conhecessem um pouco da arquitetura regional de Portugal. Rapidamente, muitas das crianças da região quiseram vir brincar nestas casinhas e também isso serviu como impulso para que o parque se desenvolvesse”. As crianças crescem e levam as memórias do que aqui vivem consigo. Não as perdem. Nem mesmo quando já são adultos e da altura dos candeeiros que por aqui ladeiam as pequenas ruas.

Este espaço, com muita cor em todos os seus detalhes, tal e qual livro de pintar já usado, envolve três áreas distintas: “A área primitiva onde estão as casinhas tradicionais; a área monumental onde existe um aglomerado de monumentos de norte a sul do país – um projeto genial do arquiteto Cassiano Branco; e a área que tem as antigas províncias ultramarinas”, descreve Paulo Alcobia Neves. As casas típicas de cada região, o Convento de Cristo, a Torre dos Clérigos, o Castelo de Guimarães, a Torre de Belém ou a Univer- “Automaticamente, as sidade de Coimbra são algumas das paragens crianças identificam obrigatórias no país, seja na sua escala real ou na que podem brincar versão reduzida. Assim, “quem visitar o Portugal neste espaço. No dos Pequenitos acaba por conhecer um pouco ‘Portugal dos de tudo aquilo que é a nossa história e o nosso Pequenitos’, a património, aliando isso à brincadeira. Foi esse o objetivo inicial e que, ainda hoje, continua a brincadeira sobreviveu. fazer felizes as crianças e os graúdos”, conclui Eu acredito que, aqui, sorridente. as crianças fazem Abrem e fecham portadas de janelas e por- uma desintoxicação tões, sobem e descem, vezes sem conta, as esca- dos comandos e dos das, cantam e acenam das varandas que os deibotões. Aqui correm, xam mais distantes do chão. Não há tecnologia, não há ecrãs, não há botões. “Automaticamente, saltam e riem.” as crianças identificam que podem brincar neste espaço. No “Portugal dos Pequenitos”, a brincadeira sobreviveu. Eu acredito que, aqui, as crianças fazem uma desintoxicação dos comandos e dos botões. Aqui correm, saltam e riem.”

Tratando-se também de um legado, são muitos os que, num espaço de brincadeira, trabalham, asseguram uma missão e contribuem para a manutenção e conservação deste espaço.

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PORTUGAL DOS PEQUENITOS

“(…) Hoje em dia, todos os parques temáticos são parecidos. Muda o tema, mas encontramos sempre a montanha russa, o comboio fantasma… Existe um padrão. Esse padrão aqui não existe. Aqui, as pessoas encontram algo diferente e português.“

Para que mais gerações possam aqui brincar e aprender sob o olhar atento das que, outrora, também o fizeram. Na perspetiva do seu diretor, é essencial que este espaço se mantenha distinto, único. Essa é e continuará a ser a grande chave do seu sucesso: “O parque tem o seu ADN próprio e nós entendemos que preservar este ADN é algo que lhe confere uma genuinidade e uma legitimidade que outros não têm. Hoje em dia, todos os parques temáticos são parecidos. Muda o tema, mas encontramos sempre a montanha russa, o comboio fantasma… Existe um padrão.

Esse padrão aqui não existe. Aqui, as pessoas encontram algo diferente e português”. Por isso é que as gerações acabam por se encontrar aqui, entre histórias com piada e recordações bonitas que se multiplicam a cada visita porque, a cada reencontro, algo novo se fará notar e um outro ponto será acrescentado ao conto sempre bom de recontar.

Daí o empenho de todos fazer tanta diferença no momento em que se parte o vidro de uma janela. E não pode qualquer um de nós cortar, coser, colar ou pintar como se de trabalhos manuais se tratasse. Para corrigir, concertar e repor o que o passado diz que era assim, é essencial saber fazer. “Temos equipas especializadas para restaurar as casinhas. Por exemplo, os vidros que estão nas casinhas não têm o tamanho standard. Quando é preciso substituir um vidro, temos de o fazer à mão e à medida. Todo este investimento, dedicação e carinho com que trabalhamos faz com que quem entre no “Portugal dos Pequenitos“ encontre um parque cuidado e preservado”.

Um parque onde os dias passam e são sempre diferentes. “É muito mais do que abrir as portas de manhã e fechá-las ao final do dia.”

Certamente graças a este cuidado que faz lembrar o dos pais que, por ali, dão a mão ao filho quando o degrau é mais alto, todos os desafios têm sido superados e os anos não parecem ter passado por aqui, tornando o futuro numa promessa sem risco, apenas esperança e muitas pontes: “É público que o “Portugal dos Pequenitos“ se vai expandir. Temos uma parte do terreno onde vai ser desenvolvido um novo projeto. No fundo, fará a ligação entre este Portugal até aos anos 60 e o Portugal contemporâneo”. E outras ideias ganham forma, por vezes sem querer. Se assim não fosse, não se encontraria por aqui a oportunidade de levar para casa um novo amigo à procura de uma nova casa. Trata-se então de um projeto que visa proporcionar a possibilidade de adoção de animais que aqui foram acolhidos e que demonstra que, embora nascido em 1940, o “Portugal dos Pequenitos” não quer deixar de crescer e de fazer mais.

“Olhando para trás, chego à conclusão que me deixo encantar pelo parque por inteiro.” Neste lugar que cativa e enternece, onde todos foram felizes, embora as janelas e as portas sejam pequeninas, podem sempre ser abertas para deixar entrar os grandes sonhos de todas as crianças. “E poder ver, todos os dias, crianças a sorrir é o maior incentivo que temos para continuar a trabalhar.” : :

Sollicitare 77

PROFISSÃO

A TECNOLOGIA AO SEU DISPOR Por Rui Miguel Simão, Solicitador, Agente de Execução e 1.º Secretário do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

My Heritage

Todos já sentimos a curiosidade em conhecer melhor as nossas origens. Quem terão sido os nossos antepassados há 200 ou 500 anos? Onde e como viviam? Esse apelo pode ser o primeiro passo para querer investigar os seus dados genológicos. Para ajudar nessa tarefa pode contar com o MY HERITAGE, uma plataforma que permite desenhar a sua árvore genealógica e convidar outros familiares a fazerem parte dela ajudando-a a crescer. Nesta plataforma podem ser inseridos vários elementos que considere dignos de registo, como fotos, datas importantes (batismo, casamento…), documentos etc. Se pretender aprofundar ainda mais a pesquisa quanto às suas origens, poderá ainda adquirir um teste de ADN. Receberá em casa um kit muito fácil de utilizar. A recolha da amostra de ADN é feita através de duas zaragatoas que apenas terá que esfregar durante alguns segundos no interior das bochechas. Depois só tem que colocar as amostras no envelope que vem com o kit e enviar para o laboratório nos Estados Unidos da América. Lá, os seus dados genéticos serão comparados a outros de vários grupos étnicos de todo o mundo e assim será possível revelar de que partes do globo vieram os seus antepassados. Fiz o teste e posso dizer que os resultados foram surpreendentes.

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Send Your Name to Mars

Se um planeta multiétnico é pouco para si e o que gostava mesmo era de deixar uma marca no espaço celeste, saiba que a NASA pode tornar a sua existência verdadeiramente interplanetária.

Através do projeto Send Your Name to Mars, pode embarcar numa expedição a Marte. Bom, na verdade só o seu registo é que embarca, mas pelo menos tem a garantia de que o seu nome é enviado para o planeta vermelho junto com uma expedição científica. A próxima, na qual marcarei presença, parte da Califórnia já em maio e chega à Planície Elysium em Marte, lá para novembro. Esta expedição vai dedicar-se ao estudo da atividade sísmica de Marte e já está esgotada. Mas não se preocupe, se for ao site https://mars.nasa.gov/participate/send-your-name/ pode pedir para ser avisado quando estiver disponível a próxima expedição.

Coursera

As formas de aprendizagem são muito permeáveis à evolução tecnológica. Uma maneira interessante de melhorar os seus conhecimentos em várias áreas do saber é inscreverse na plataforma Coursera. Aqui poderá encontrar cursos online para todos os gostos, através de um extenso catálogo de temas que vão desde o desenvolvimento pessoal, às línguas, engenharias, artes e humanidades, ciências sociais, entre muitas outras. A duração média dos cursos varia entre 4 a 10 semanas. No fundo, o que esta plataforma faz é agregar e disponibilizar conteúdos de diversas universidades e outras organizações que produzem conteúdos formativos on-line. Alguns destes cursos são pagos, outros são gratuitos (apenas paga se, no final, quiser comprar o certificado). Por vezes, é permitido assistir gratuitamente às primeiras aulas e decidir depois se se quer ou não continuar. Esta é, por isso, uma oportunidade de aceder a aulas e conteúdos preparados por reputados professores das mais conceituadas universidades do mundo e deixar-se avaliar pelos seus critérios. Em outubro de 2017, a plataforma Coursera disponibilizava mais 2.000 cursos e tinha cerca de 28 milhões de utilizadores registados. Então, já sabe qual vai ser o seu primeiro curso online?

BauBax

E para que nada lhe falte, a nossa última sugestão é – espante-se! – uma peça de roupa. A loja online (www.baubax.com) reclama ter à venda o melhor casaco para usar em viagem. Além do casaco, pode comprar as versões de sweatshirt, corta-vento ou blazer, todas elas equipadas com tudo o que precisa para enfrentar as jornadas mais longas e cansativas. Entre as mais de 15 características destes autênticos canivetes suíços com mangas, pode encontrar, por exemplo, uma almofada insuflável para o pescoço, máscara de dormir, luvas e muitos, muitos bolsos para tudo: passaporte, fones, óculos, vários tipos de equipamentos eletrónicos e, até, para bebidas. É caso para dizer que estes casacos são tão versáteis que até agasalham.

Sollicitare 79

SOCIEDADE

A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL E OS DESAFIOS DO NOSSO TEMPO “Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso é dar um grande passo civilizacional. Desde hoje, Portugal está à cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Outrora íeis à frente nos Oceanos; hoje ides à frente na verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo que descobrir mundos.” (Victor Hugo)

Diana Andrade Jurista

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E

m 1867 Portugal abolia a pena de morte. Pode causar calafrios pensar que passou somente um século e meio. Mas quando descobrimos que o nosso país foi dos primeiros Estados soberanos da Europa a aboli-la, o orgulho instala-se. Façanhas heróicas em mar e em terra. Navegaram assim os portugueses, de forma vanguardista, pela ousadia desta Carta de Lei de Abolição da Pena de Morte em Portugal, documento do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, à qual foi atribuída, em abril de 2015, a Marca do Património Europeu. E esta posição pioneira foi possível devido, essencialmente, ao movimento liberal e à forte influência do pensamento humanista de Cesare Beccaria, a quem parecia “absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicídio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidadão do assassínio, ordenem um assassínio público.”.

Já se caminhava para esta decisão porquanto se foi percecionando que a consciência social condenava à morte a própria pena. De facto, desde o reinado de D. Maria que a condenação à pena de morte deixou de ser aplicada às mulheres e corria o ano de 1846 quando, na cidade de Lagos, foi realizada a última execução de civis, tendo sido estendida a todos os cidadãos em 1976, ao ser retirada do Código de Justiça Militar. Para quem se interessa por estas matérias, pode ainda hoje ser vista a cabeça preservada em formol de um dos últimos enforcados em Portugal, executado em 1841, conhecido como o assassino do Aqueduto das Águas Livres.

A ideia de que alguém pode julgar a nossa conduta ao ponto de nos condenar à inexistência parece-me tão perversa quanto arrogante.

Pois mesmo aqueles que tiveram os comportamentos mais ignóbeis e repugnantes não devem ser gratuitamente excluídos da oportunidade de poder fazer diferente. Os argumentos hoje usados para combater a pena de morte não são distintos daqueles que eram usados há 150 anos. O

tratamento desumano e o facto de a pena de morte não fazer decrescer a criminalidade são os mais evocados. Estamos a falar de enforcamento, injeção letal, pelotão de execução, decapitação ou lapidação e de uma pena que pode ser aplicada, em alguns Estados, a menores ou a pessoas portadoras de deficiências mentais. E esta ideia só pode chocar. Assim como surpreende que muitos países ainda consagrem a pena de morte na sua legislação. Aliás, segundo o Relatório “Death Sentences and Executions in 2016” da Amnistia Internacional, foram executadas 1032 pessoas, por ordem judicial, em 23 países. E se pensarmos que, dos países do G8, ainda não foi abolida a pena de morte nos EUA e no Japão, percebemos o longo caminho que ainda temos pela frente.

Portugal e a sua veia humanista. É deste modo que continuará o nosso país a vestir a camisola dos que não toleram a pena de morte, elevando essa voz além-fronteiras, manifestando-se em todos os fóruns internacionais. E num mundo assaltado pelo terrorismo, em que diariamente ouvimos relatos de verdadeiros atentados aos direitos humanos, devemos reafirmar estas nossas ideias de abolição de extremismos em que o ser humano se torna refém das suas próprias ideias radicais, a maior parte das vezes fruto da ignorância, do desespero e da frustração.

Será sempre preferível que o Estado opte pela abordagem de ressocialização em detrimento daquela que privilegia a punição. É que por mais hediondo que seja o crime cometido, já dizia Fiódor Dostoiévsk, será certamente preferível corrigir, recuperar e educar um ser humano quando a alternativa é cortar-lhe a cabeça. : :

Sollicitare 81

SUGESTÕES

LER PARA ESTAR EM TODOS OS LUGARES “A leitura é, provavelmente, uma outra maneira de estar em um lugar” JOSÉ SARAMAGO

Passeando entre lombadas, numa prateleira cheia de livros e lugares, vêm à memória, ao olhar e às mãos as sugestões que vos quero deixar.

Por Lénia Conde S. Alves, Solicitadora e Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

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A primeira sugestão de leitura que vos trago tem a assinatura de um dos mais importantes escritores portugueses, Eça de Queiroz. Escrito em 1871 e publicado em 1874, “O Crime do Padre Amaro” conta uma interessante história em que Leiria, a minha cidade, é o cenário. Um “aperitivo”, a título de convite, para visitarem e conhecerem uma bela cidade com mais de 450 anos de história.

“Tudo se ilude e se evita, menos o amor! E se ele é fatal, porque impediram então que o padre o sinta, o realize com pureza e com dignidade?” (Padre Amaro) Este clássico trata um romance proibido e inocente entre um Padre (Amaro) e uma paroquiana (Amélia) que termina de forma trágica face à represália da sociedade.

O escritor, para além de envolver o leitor através da sua descrição detalhada de todos os acontecimentos e dos cenários, leva-o a uma reflexão contínua sobre vários temas e valores da sociedade, nomeadamente o status e o poder da Igreja e da comunicação social.

A minha segunda sugestão de leitura conta a vida de “Steve Jobs”, sendo da autoria de Walter Isaacson, que entrevistou o próprio e muitas pessoas que fizeram parte da sua vida, nomeadamente opositores.

“Tive uma carreira feliz, uma vida muito feliz. Fiz tudo o que podia fazer.” (Steve Jobs) Este livro retrata um exemplo de vida fascinante de um empresário de sucesso, fruto da sua inteligência, criatividade, liderança, capacidade de inovar, perfecionismo e determinação, que revolucionou a indústria da tecnologia e o próprio mundo.

A aprendizagem e a aplicação de conhecimentos que adquiriu ao longo da sua vida, a sua personalidade carismática, o inconformismo constante, a sua paixão, motivação e gosto pelo design levaram à criação de produtos de excelência, inovadores e transformadores e à criação e recuperação de grandes empresas mundiais líderes nas suas áreas, como foi o caso da Apple e da Pixar.

Steve Jobs, ao longo da sua vida profissional, conseguiu fazer aquilo que mais gostava, deixando no mundo a sua marca, o seu legado. É inspirador.

PROFISSÃO

LIGEIREZAS METAJURÍDICAS Por Sérgio Fernandes, Colaborador da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no Instituto de Formação Botto Machado

H

á dias, de pé, em jeito de tertúlia e num café, dei por mim a responder à seguinte questão: “ora querem ver, pois então, que com a minha sogra me posso enamorar e, quiçá, até casar?”

Retorqui ao vilão: enquanto for sogra, está fora de questão. Mas, enfim, admito que sim, depois de ao outro dizer que não e a ti prometer o seu sim. E porfiaram: “deixar de o ser, como pode lá isso ser?” É verdade o que vos digo, que a afinidade nasce quando casas comigo, mas cessa quando deixas de ser meu «amigo».

Corria o ano de 2008, quando na câmara parlamentar se ouvia: “não há razão para manter a relevância social e jurídica destes vínculos”, e insistia, por ser “naturalmente, mais que duvidosa”. E eis que, de relativo impedimento matrimonial (segundo o Código - dirimente), passou a inexistente.

Notem bem a ousadia, v. g., do teu pai, se preciso for, em trocar tua mãe, já idosa, por tua mulher (mais fermosa). Mas que ideia sadia! Todavia, quis o nosso legislador, tais laços manter, no caso de vossa mercê falecer.

Como dá para perceber, foi por ser laico e republicano - já se antevia - que elegeu as mágoas do falecido. Para ajudar à confusão, se com o teu ex-cônjuge casar, quem sabe até engravidar, com o vosso filho vai morar, avó dele – claro – ser e, ainda, pai do que está para nascer.

E rebuscando até doer, imaginaram: então um dia, quando meu pai morrer, com a minha ex-mulher não me posso voltar a entender? E apesar dele herdeiro («prevalente») ser, com minha ex-mulher terei de herdar (e, claro, com ela a mear) juntamente com o novo rebento partilhar aquilo que minha filha, «preterida», não herdar (exceto o que, «repudiando-o», passará a quinhoar, apesar de imensa falta me fazer).

E para nosso fraco auxílio, nem os jurisconsultos estão de acordo, já que não há acordo em achar-se que os laços que justificam o atilho (jurídico e que une os amantes aos parentes do outro) persistem e resistem com o desenlace causado por gatilho e desaparecem quando sais do trilho. : :

Sollicitare 83

ROTEIRO GASTRONÓMICO

Su ges tõ es

RESTAURANTE “ROCHA DA PALHA” Rua Nossa Senhora Navegantes, Armação de Pêra Aberto todos os dias Tel. 282 315 596 Tem. 967 164 244 rochadapalha@hotmail.com www.restauranterochadapalha.pt

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Por Maria José Palma Santos, Solicitadora, Agente de Execução e Vogal do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

RESTAURANTE “ROCHA DA PALHA”

Recomenda-se

Armação de Pêra é uma vila e freguesia do concelho Silves. Esta desenvolveu-se a partir de uma pequena comunidade piscatória, cujo nome teve origem na existência das armações para a pesca do atum perto de Pêra, na zona de costa, hoje conhecida como baía de Pêra. É aqui que se encontra o maior recife natural de Portugal, o Forte de Santo António da Pedra da Galé, hoje conhecido como a Fortaleza de Armação de Pêra, onde foi edificada a Capela da Nossa Senhora dos Aflitos e a Igreja Matriz da Nossa Senhora dos Navegantes.

No entanto, o tempo passou e Armação de Pêra é hoje procurada e referenciada, essencialmente, como uma estância balnear que, atualmente, alberga, nomeadamente nas férias de verão, milhares de pessoas de todas as nacionalidades à procura do sol, da praia, das águas tépidas do oceano e da boa comida. As águas tranquilas e a costa abrigada fazem desta uma zona de excelência para se passar férias. Os visitantes podem escolher entre as enseadas emolduradas por belas falésias, que se estendem desde o extremo ocidental da vila (Vale do Olival) e os amplos areais que se prolongam até à praia da Galé. Há, ainda, uma atividade bastante requisitada nos meses de verão: as visitas às grutas feitas pelos pescadores locais em barcos típicos.

Nestes passeios, os visitantes têm a oportunidade de explorar as baías protegidas e apenas acessíveis de barco, usufruindo de passeios fascinantes ao longo da costa rochosa. Opção também viável é a caminhada pelo areal, com o mar a tocar os pés de quem passa.

Quer depois de um passeio de barco, quer após uma caminhada à beira mar, a verdade é que, quando se sente um vazio no estômago e a fome aperta, nada é mais reconfortante do que encontrar um restaurante acolhedor, situado num recanto da praia e com uma vista privilegiada. E foi assim que chegámos ao nosso restaurante: Rocha da Palha. Fomos recebidos com sorrisos nos rostos, mesmo estando atarefados e a correr de mesa para mesa, como se nos conhecessem desde sempre. Quando chegámos à mesa, já lá aguardavam as deliciosas entradas. Sardinhas de escabeche, carapaus alimados, papas de berbigão e outras iguarias que podiam deixar-nos já satisfeitos.

Mas e o prato principal? O sargo grelhado acompanhado por legumes e o camarão com mel (uma das especialidades) são apenas algumas sugestões. Não esquecendo, claro, o bom vinho da Herdade dos Gros. Neste restaurante, desde o peixe à carne, passando pelo marisco e pelas cataplanas, há sempre boas surpresas feitas do que de mais típico a região tem para oferecer.

Se já foi difícil escolher o prato principal, imaginem as sobremesas! Aqui vai uma dica: deixem a decisão sob responsabilidade da Cristina e não conhecerão o sabor do arrependimento.

Por tudo isto, termino dizendo: Obrigada à Cristina e a todos aqueles que trabalham no restaurante Rocha da Palha. Obrigada pelo acolhimento e pelo domínio da arte de “bem servir”, uma imagem de marca deste espaço que recomendo a todos que visitem a região. : :

Por Armando A. Mendes, Solicitador

RESTAURANTE “O DO MERCADO”

À mesa com o nordeste transmontano Está frio. O nordeste transmontano, de cujo coração escrevo, anda, aqui e ali, coberto de neve. Uma neve que, nestes últimos dias, nos tem visitado a partir dos 800 metros de altitude. Por isso, nada melhor do que pensar num almocinho “à maneira” que nos encha o estômago e nos conforte a alma, de preferência servido no meu restaurante preferido.

Vamos lá então: Às quartas-feiras e enquanto durar este período de inverno, que começou ali por novembro e há-de ir até lá para final de março, o meu lugar preferido para passar a hora de almoço mora no restaurante “O do mercado”. Situa-se em Macedo de Cavaleiros, no dito coração do Nordeste, no Mercado Municipal. Daí o seu nome.

Quando aqui almoço, nem preciso de ler a ementa. A proprietária, de seu nome Vera, bem sabe ao que vou. Ainda não me cansei de comer as suas deliciosas casulas. Prato verdadeiramente transmontano. Mas o que são as casulas? Para se obterem as casulas há que colher o feijão dentro da vagem ainda verde. Depois, a vagem é seccionada em pequenos pedaços. Posteriormente, colocam-se ao sol, espalhadas em cima de uma manta até secarem. Uma vez secas, guardam-se num saco de pano, à espera dos dias frios, para se cozerem com o também tradicional butelo. O butelo (igualmente conhecido por “bulho” ou “chouriço de ossos”) é o companheiro indissociável das casulas. Sem estes dois “parceiros” o cozido não tem história. O butelo é feito a partir da carne junto ao espinhaço do porco.

E então quando a D. Vera – a proprietária - nos apresenta aquele prato de casulas, com o dito butelo, os ossos da suã do porco, a carne da barriga, aquela deliciosa carne gorda ou entremeada, previamente salgada pelas mãos experientes de

quem sabe, e mais uma linguiça das boas, de fabrico próprio, e, a acompanhar, uma pinga de estalo, o bom vinho da casa, maduro tinto fabricado pelos agricultores da região, só vos digo…

Mas há que vir provar.

Este é um dos meus lugares preferidos. Seja para comer as casulas, seja para merendar um rojão acabado de fazer em cima de um naco de pão de Macedo, o melhor pão do mundo, seja para comprar uma peça do delicioso fumeiro que ali se fabrica e vende. É que ali existe também um posto de venda de fumeiro tradicional transmontano. São as famosas alheiras transmontanas, as linguiças, as bucheiras, as chouriças de sangue (com amêndoa e mel) - uma deliciosa sobremesa - ou, o enchido dos enchidos, o extraordinário salpicão de RESTAURANTE Macedo - tudo isto fabricado “O DO MERCADO” pelos proprietários deste restaurante.

Rua Gil Vicente nº44 A Claro que poderia escrever 5340-271 Macedo de Cavaleiros sobre tantos e tantos outros Tel. 278 421 841 pratos deliciosos que se confecionam por todo este vasto território nordestino. Podia, por exemplo, falar-vos do cabrito assado na brasa, ou de um estufado de cordeiro, ou da feijoada à trasmontana… Mas fica para a próxima. É que agora chegou a hora de almoço. Vamos a ele. Há que ligar à D. Vera e pedir-lhe que não se esqueça de guardar um lugar. Sei que hoje vai ser mais difícil por ser dia de casulas e lá fora estar um ar gélido. Mas, quando assim é, sabe-se que há por aí muita gente a precisar de um almoço que encha o estômago e conforte o coração. E eu sou um deles. : :

Sollicitare 85

VIAGENS

Por Maria João Aldiano Justiça, Colaboradora da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no Projeto “Gestão de Projetos”

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SÃO MARTINHO DO PORTO

POR LÁ MORA O MEU CORAÇÃO

S

e o lar é onde mora o coração, então o meu lar será sempre São Martinho do Porto. Não tenho forma de descrever o fascínio desta terra, o bem que me faz e a paz a que me eleva. Mas tentarei deixar-vos curiosos e talvez aceitem o meu convite para conhecerem uma paisagem, que apesar das intervenções e atualizações urbanísticas, nunca perdeu o encanto de quem se sabe única e bela.

A cerca de 100 quilómetros de Lisboa, São Martinho do Porto é uma pequena vila de antigas tradições balneares, no concelho de Alcobaça. É frequente o amanhecer nublado, mas apenas para depois nos brindar com um segundo nascer do sol radioso.

O formato de concha perfeita da sua baía, com três quilómetros de areal fino, torna-a única, acolhedora, segura e tranquila, perfeita para umas férias em família, mas que também nos oferece um pôr-do-sol irresistível para um retiro romântico. São Martinho do Porto, apesar da sua pequena dimensão, tem para oferecer, como por magia, brindes para todos os perfis de viajante.

Na época alta, as esplanadas e toldos dos restaurantes, bares e lojas enchem de cores e aromas a Avenida Marginal e a Rua dos Cafés, com ofertas variadas de petiscos, peixes e mariscos frescos, gelados, artesanato, recordações e muito mais, para deleite dos viajantes mais cosmopolitas.

Para os mais desportistas, não faltam aventuras por ar, mar e terra. As ofertas vão desde parapente (uma referência nacional mesmo ali ao lado, na praia dos Salgados), na baía podem aprender e praticar windsurf, canoagem, paddle, ski aquático, vela ou, simplesmente, nadar. Caminhando pelas encostas e colinas, descobrem-se faróis, moinhos, capelas e ruínas. E, atravessando os passadiços, chega-se às dunas únicas de Salir do Porto, com uma altura aproximada de 50 metros, que fazem as alegrias de miúdos e graúdos.

Para os que procuram juntar à praia um pouco de história e cultura, o Elevador do Outeiro leva-nos ao Adro (excelente oportunidade para fotografar a vila e a praia) e à Igreja Matriz (do século XVIII). Caminhando por ruas estreitas e coloridas chega-se à Capela e ao Cruzeiro de Santo António (mais fotografias!), com miradouro sobre a baía. Em Salir do Porto podem conhecer as ruínas da Alfândega artesanal, local de construção das caravelas que partiram às descobertas, e a Pocinha, uma nascente de água doce que, junto com a argila, terá propriedades terapêuticas para tratamentos de pele.

Também os vizinhos de São Martinho do Porto têm muito para oferecer. Caso queira descansar da preguiça da praia, pode visitar os mosteiros de Alcobaça (a 20 quilómetros) e da Batalha (a 54 quilómetros), o Sítio e as ondas gigantes da Nazaré (a 14 quilómetros), a cidade das Caldas da Rainha (a 18 quilómetros), com as suas termas, parque central e comércio local, o Forte de Peniche (a 50 quilómetros) e o Castelo de Óbidos (a 26 quilómetros).

Para orgulho de residentes e amantes da terra, a eDreams considerou recentemente esta praia como a melhor praia de Portugal para se ir com a família. É galardoada frequentemente com a Bandeira Azul e as suas paisagens já fizeram parte dos anúncios televisivos e brochuras do Turismo de Portugal no estrangeiro.

A oferta de alojamento é muito diversificada, desde parques de campismo a solares, passando por estalagens, residenciais e alojamento local. Para comer, o difícil é escolher: Só o Cais tem oferta para toda a família, desde bom peixe grelhado e marisco de muita qualidade às pizzas, tudo servido com a melhor vista. Os mais gulosos não devem resistir aos gelados ou à doçaria conventual e tradicional.

E então, aceita o meu convite? : :

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ISRAEL E PALESTINA UMA VIAGEM QUE FICA EM QUEM VEM

FOI UMA VIAGEM CURTA A ISRAEL E À CISJORDÂNIA - PALESTINA, MAIS CONCRETAMENTE A BELÉM. DUROU APENAS OITO DIAS. MAS VOU RELATAR-VOS O QUE VIVI NUM PEDAÇO DO MUNDO ACOLHEDOR, SEGURO E QUE MERECE A VISITA.

I

niciámos a viagem no aeroporto de Lisboa, com todos os controlos de segurança e, cerca de cinco horas depois, estávamos a aterrar no aeroporto de Telavive, onde ficámos alojados num hotel bem junto ao Mediterrâneo.

Antes de avançarmos, queria apenas parar para vos dizer que o nome de Israel deriva do nome dado a Jacó (Genesis 32:29). Viajar por lá é fazer um percurso pelos cenários da Bíblia, do Antigo e do Novo Testamento, onde a complexidade étnica, religiosa, política e social é a nota característica.

Israel tem três grandes cidades, que são Jerusalém, Telavive e Haifa. Diz-se que em Haifa se trabalha, em Jerusalém se reza e em Telavive se descansa.

Telavive representa a face moderna do Estado Judaico, um ativo centro financeiro, de comércio e de cultura contemporânea. Uma cidade balnear mediterrânica com uma extensa praia onde se podem encontrar cafés, bares e lojas que permitem conviver ao fim do dia, como se estivéssemos em qualquer uma das nossas praias no Algarve. Curiosamente, por aqui constatei que existe uma praia apenas para cães – obviamente acompanhados pelos seus donos. Tem também

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uma marginal. Longe desta há grandes avenidas com palmeiras e elegantes edifícios nos estilos moderno internacional e art déco.

Em Telavive deve andar-se a pé e, assim, visitar os vários pontos de interesse. Destaco a Praça Dizengoff, onde se pode assistir a um espetáculo com repuxos de água programados para que luz e som sejam as personagens principais, e a Praça Rabin que deve o seu nome ao primeiro-ministro Yitzak Rabin que foi assassinado junto a esse local e onde se situa a Câmara Municipal de Telavive.

Também bem perto desta cidade moderna, situa-se Jafa Antiga e, segundo a Bíblia, Jafa (então chamada Joppa) foi fundada no rasto do grande dilúvio pelo filho de Noé, Jafet. Com o crescimento de Telavive, Jafa entrou em declínio, sendo atualmente um atrativo centro de artes, ofícios e comidas e onde podemos visitar o Bairro dos Artistas, uma zona compacta de antigas casas árabes e ruas estreitas.

A caminho de Haifa, é obrigatório visitar Cesareia, cidade onde Herodes, o Grande (29-22 a.c.), construiu uma esplêndida cidade e dedicou-a a César Augusto, Imperador Romano. Em Cesareia podemos visitar as magníficas ruínas do teatro romano e o impressionante aqueduto romano.

VIAGENS

Por Carlos de Matos, Solicitador, Agente de Execução e Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Haifa situa-se na costa mediterrânica, aos pés do Monte Carmelo. É a terceira maior cidade de Israel e o seu principal centro industrial. Em Haifa, deve visitar o espetacular templo de jardins Baha’i, o Carmelo Central e a Gruta de Elias que é um lugar de peregrinação para as três religiões monoteístas.

Seguindo para Nazaré, há que visitar a Basílica da Anunciação. A cripta inclui a Gruta da Anunciação, onde se diz que o anjo Gabriel apareceu a Maria.

Continuando o nosso percurso, importa visitar o Mar da Galileia (Lago Tiberíades), principal fonte de água de Israel e que fica 212 metros abaixo do nível do mar, sendo alimentado e escoado pelo rio Jordão.

A passagem por Israel tem necessariamente que incluir a ida a um Kibbutz, que são comunidades rurais altamente produtivas onde os ideais orientadores são a auto-suficiência e a igualdade entre todos os trabalhadores que se esforçam em prol do bem comum.

Antes da chegada a Jerusalém, ficámos ainda a conhecer o Mar Morto e o deserto do Negueve, a região mais inóspita e árida da Terra Santa. O Mar Morto tem um tal nível de sal que é impossível alguém afundar-se. A sua lama mineral é também famosa pelas suas qualidades terapêuticas. No topo da montanha, a sul, está a fortaleza de Masada de Herodes, o Grande, uma das maiores atrações de todo o país. Onde termina o Mar Morto, começa o deserto do Negueve. Aqui, os únicos sinais de vida são pequenos grupos de Beduínos,

tenazmente agarrados ao modo de vida tradicional nómada.

Seguimos para Belém, empoleirada num Monte, na orla do deserto da Judeia, e tivemos o privilégio de visitar a Igreja da Natividade, local de veneração de uma gruta como local do nascimento de Cristo. Em 1852, a igreja foi concedida às igrejas Católicas, Romana, Arménia e Ortodoxa, ficando a Gruta da Natividade ao cuidado dos Gregos.

Terminámos a nossa viagem em Jerusalém. A cidade histórica de Jerusalém tem um passado com mais de 3.000 anos.

A cidade antiga divide-se em quatro bairros vagamente definidos – Cristão, Judeu, Muçulmano e Arménio. A leste e sul da Cidade Antiga estão o Monte das Oliveiras e o Monte Sião, ambos locais associados aos últimos atos de Jesus Cristo. Destaco a visita à Igreja do Santo Sepulcro, que é o mais importante local cristão da Terra Santa. Diz a tradição que a igreja ocupa o sítio do Gólgota, onde Jesus Cristo foi crucificado e enterrado. Um dos outros locais que habita o nosso imaginário é o Muro das Lamentações, que funciona como uma sinagoga ao ar livre, onde grupos se juntam para orar diariamente, no sabbath e em festivais de fé judaica. Aqui, é hábito inserir a oração nas fendas, entre as pedras do muro. Eu fi-lo.

Resumindo: Como disse o nosso guia Isaac, que falava português, os turistas são os embaixadores deste pedaço de mundo que poderão levar a mensagem de estabilidade e segurança que se sente por cá, sendo justa e merecida a visita que, mais ou menos curta, marca quem por lá passa. : :

Sollicitare 89