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Adeus a Jacques Isnard
O Presidente Jacques Isnard faleceu no dia 23 de novembro, levado pela COVID-19.
A sua brilhante carreira foi traçada nas colunas da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ).
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Foi um presidente excecional da Chambre Nationale des Huissiers de Justice de França, implementando grandes melhorias nos processos de execução, em cujo desenvolvimento havia participado.
Foi um presidente excecional da UIHJ durante 15 anos.
Os huissiers de justice de todo o mundo sentem-se órfãos e enfrentam uma dor imensa.
As suas qualidades visionárias permitiram-lhe levar a nossa organização ao mais alto nível e em várias áreas, como a do desenvolvimento, a científica e a formativa.
Por Françoise Andrieux, Presidente Honorária da Union Internationale des Huissiers de Justice
A nível organizacional, Jacques Isnard contribuiu, durante a sua presidência, para aumentar continuamente o número de membros.
Tendo rapidamente compreendido que tínhamos de representar um número significativo de países para sermos reconhecidos, viajou incansavelmente pelo mundo para destacar o profissional de execução, independente e altamente qualificado, de acordo com a sua própria fórmula e como elemento essencial do Estado de direito.
Assim, mais de 40 países juntaram-se às fileiras da UIHJ graças à sua força única de convicção: era impossível resistir à paixão que tinha pela sua profissão.
Jacques era um verdadeiro e incansável orador público, defendendo as suas ideias com uma eloquência arrebatadora e atraindo no seu rasto todos aqueles que tiveram a sorte de o ouvir.
Permitiu, também, que a UIHJ atingisse o seu mais alto nível científico.
Para tal, organizou inúmeros colóquios em todo o mundo para dar a conhecer a nossa profissão, as suas ações e as suas ideias.
Promoveu a publicação de trabalhos científicos no seio da UIHJ, particularmente a coleção “Juris-Union”. Foi um dos autores do Code Mondial de l’Exécution e começou a trabalhar na redação do código mundial de execução digital.
Camarões 2008
Para Isnard, a única forma de atingir plenamente esses objetivos de reconhecimento e de elevação era através da formação.
Foi presidente da École Nationale de Procédure, em França e, posteriormente, associou esta organização às ações de formação da UIHJ.
Criou a Unidade de Formação de Huissiers de Justice Africanos (UFOHJA), permitindo, assim, que os huissiers de justice deste continente, que lhe era tão querido, aplicassem o tratado OHADA (Organização para a Harmonização do Direito Empresarial em África) de forma homogénea.
É natural que tenha lançado, no mesmo modelo, as jornadas de formação europeias para permitir uma melhor aplicação dos regulamentos europeus e promover a sua melhoria, graças às muitas reflexões realizadas durante esses encontros.
Onde quer que fosse, encorajava os huissiers de justice a investirem na sua formação e a exigirem às instituições, quando necessário, um elevado nível de qualificação para que se constituíssem os alicerces e a base sólida da profissão.
Hoje, o seu trabalho continua com os mesmos objetivos de progresso, de aposta científica e de alto nível de formação.
Mas Jacques Isnard não se resume apenas às suas ações.
Foi também graças à sua dimensão humana que cumpriu a sua grande tarefa.
Ao longo da sua vida, foi capaz de estabelecer uma relação especial com cada um, criando laços de amizade e de cumplicidade.
Quando tivemos a oportunidade de trabalhar com ele, só pudemos aceitar a sua exigência de qualidade porque, acima de tudo, era benevolente e, por isso, generosamente oferecia a cada um a oportunidade de contribuir com uma “pedra” para o “edifício” que ele montou.
Assim como o huissier de justice que promoveu durante toda a sua vida, Jacques Isnard foi um homem excecional, essencial e indispensável.
Obrigado, Sr. Presidente. : :
Entrega da medalha de Platina do UIHJ, Madrid 2015
Assinatura da Carta Euromed, Marselha 2004
“As soluções em tempos excecionais deviam ser, necessariamente, também excecionais” TÂNIA LIMA DA MOTA
PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO DA CPAS
Foi tornado público, no passado dia 5 de abril, o relatório final do grupo de trabalho que analisou a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Pedido na reunião de conselho geral da CPAS de 15 de abril de 2020 por José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, são mais de 270 as páginas que contam o presente e o futuro da Caixa de Previdência, resultado das 29 reuniões que o grupo de trabalho realizou durante 10 meses. Para saber mais sobre como se desenrolou esta missão e conhecer as principais conclusões alcançadas, estivemos à conversa com Tânia Lima da Mota, a Advogada que liderou este “trabalho de equipa muito solitário e de muito sacrifício”, guiada por um único objetivo: o direito de os beneficiários saberem com o que podem contar.
Entrevista Joana Gonçalves / Fotografia Egídio Santos
Em primeiro lugar, e para que a possamos conhecer um pouco melhor, quem é a Tânia Lima da Mota e qual tem sido o seu percurso profissional?
Sou Advogada desde setembro de 2010, exerço em prática individual e, sendo certo que falo na primeira pessoa, quando me perguntam o que mais me caracteriza, respondo que é ser Advogada.
Depois de ter frequentado o curso de Direito, em Coimbra, voltei a Esposende, local onde cresci, vivo e onde ainda hoje tenho escritório. Podemos sempre fazer alguma coisa pela nossa terra e a nossa terra também pode ter sempre muito para nos oferecer, o que julgo ser o caso. Diria que não me posso queixar, a não ser das inúmeras horas que todos os dias trabalho. Mas sou livre, inconformada, humanista e tantas vezes aquilo a que se chama ser-se “politicamente incorreto”, o que tem o seu preço, mas consciente dele estou sempre disposta a pagá-lo.
Foi a presidente do grupo de trabalho que analisou a CPAS num período bastante conturbado. Como encarou este projeto? Foi um desafio?
Tenho acompanhado, de forma ativa, as questões relacionadas com a Caixa de Previdência desde há anos, em especial desde 2015. Mal ou bem, cedo me apercebi de que a CPAS precisava de caminhar em direção aos seus beneficiários.
O tema da previdência entronca em diversas questões, mas nunca poderá, na minha opinião, estar desligada da realidade, das necessidades e da solvabilidade dos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução.
Encarei este projeto como encaro todos: com muita responsabilidade, espírito de missão e com as “mangas arregaçadas” para trabalhar.
Foi um desafio, e dos difíceis, que veio a tornar-se mais equilibrado com o trabalho de equipa de todos os membros que integraram o grupo. Foram centenas de horas de trabalho, muita discussão, tantas vezes acesa, com capacidade de ouvir e de aprender para chegar ao resultado a que chegamos: apresentar o relatório preliminar do inquérito que fizemos aos beneficiários da CPAS e o relatório final dos trabalhos.
Sendo muito clara e honesta, julgo que, quando o grupo foi criado, a convicção geral seria a de que nada apresentaríamos, mas formamos uma equipa coesa e com trabalho e lealdade fomos capazes de o fazer. O trabalho está disponível para ser avaliado por todos.
Por quantos elementos foi constituído o grupo de trabalho?
O grupo de trabalho foi constituído por sete elementos, os quais tenho de identificar como forma de agradecimento. Foi com o trabalho, apoio e sacrifício de todos que foi possível chegar ao final. Para além de mim, nomeada pelo Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, integraram o grupo a Dra. Ana Lúcia Vilaça, nomeada pela Direção da CPAS, o Dr. Cláudio Cardoso, Solicitador, nomeado pelo Senhor Bastonário da OSAE, o Dr. Mapril Bernardes, Advogado, nomeado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, o Dr. Pedro Moreira, Economista, nomeado pelos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados, a Dra. Raquel Maudslay, Advogada, nomeada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, e a Dra. Vanda Santos Nunes, Advogada e Agente de Execução, nomeada pelo Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Como se desenrolou o trabalho? Quais as principais metodologias utilizadas?
Os trabalhos iniciaram-se em reuniões realizadas através de videoconferência, mediante a análise do mandato ou da missão do grupo, a discussão das diversas questões que careciam da nossa análise e a distribuição de trabalhos pelos membros do grupo que, para além das reuniões, trabalhavam de forma muito solitária e com apelo aos seus conhecimentos e experiência pessoal. Preparámos o inquérito aos beneficiários, fizemos a análise dos respetivos resultados — contando com o apoio dos serviços das Ordens Profissionais —, pedimos informação e elementos à Direção da CPAS e analisámos os vários documentos disponíveis sobre a CPAS, designadamente os Relatórios e Contas e os Estudos de Sustentabilidade. A dada altura, passámos a fazer reuniões mistas, com parte dos membros presentes e outros à distância. Foram várias as reuniões, muitas em dias seguidos e a terminar tarde. Talvez descrevesse estes momentos como um trabalho de equipa muito solitário e de muito sacrifício, principalmente porque todos gostaríamos de ter apresentado o relatório final mais cedo, mas isso relevou-se tecnicamente impossível.
Quais foram as principais dificuldades sentidas pelo grupo de trabalho?
Desde cedo comunicámos ao Conselho Geral da CPAS e à Direção da CPAS a necessidade de estudos adicionais, designadamente de sustentabilidade por períodos mais longos do que os que existiam, a 15 anos.
Coincidência ou não, já após esse nosso pedido veio a ser apresentado um Estudo de Sustentabilidade a 20 anos do Conselho de Fiscalização da CPAS, mas que ainda assim apenas faz a análise de 50 por cento das responsabilidades futuras da Caixa.
Também nos sentimos isolados e sozinhos, muitas vezes. Eu, pelo menos, senti.
Foram obtidas 9254 respostas, correspondentes a 24,8% do universo alvo. Esperava uma maior participação por parte dos beneficiários?
Claro que o objetivo do grupo era ter tantas respostas quantos fossem os beneficiários, mas sabíamos também, à partida, que isso seria difícil, especialmente porque, para além dos nossos contributos e do apoio dos serviços das Ordens, não houve afetação de quaisquer meios financeiros à sua realização.
De qualquer modo, tratou-se de uma amostra bastante representativa e que nos permitiu fazer a leitura dos dados que dali resultaram, sempre com a preocupação de os cruzar com outras informações ou elementos que estavam disponíveis para aferir da sua validade e correção.
Temos todos os motivos para considerar que a informação que resultou do inquérito, além de representativa, apresenta solidez.
Na sua opinião, quais foram as conclusões mais surpreendentes que o estudo revelou?
Embora o peso do quinto escalão resultasse já dos Relatórios e Contas da CPAS, não pode deixar de surpreender a confirmação da sua escolha por parte de quem tem maiores rendimentos. Por um motivo simples, quanto a mim, por ser revelador de atratividade do regime, por um lado (na possibilidade de escolha de um escalão baixo face aos rendimentos), mas de falta dela, por outro. Ou seja, quem aufere rendimentos mais elevados parece não olhar para a CPAS com os
olhos de quem virá a ter uma pensão de reforma atrativa se contribuísse por escalões superiores.
Na minha opinião, e sem esquecer que a idade de acesso à reforma na CPAS é inferior, também não deixa de surpreender a simulação dos valores das pensões na CPAS e no regime geral por referência a contribuições iguais. O nosso estudo é claro: as pensões no regime geral seriam mais altas.
Sabemos hoje que, à custa da pandemia, 79 por cento dos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução tiveram quebras na faturação e que os beneficiários deviam 600 mil euros de contribuições só nos meses de março a julho de 2020. Como analisa estes números? Havia a perceção de que as dificuldades fossem desta grandeza?
Quando preparámos o inquérito aos beneficiários tínhamos a perceção de que as classes passavam por dificuldades, até porque, na prática, ficaram de fora de quaisquer apoios e a pandemia quase que paralisou o sistema de Justiça.
Mas a realidade dos números é sempre a realidade dos números e não pode deixar de ser encarada com frontalidade para se encontrarem soluções. E as soluções em tempos excecionais deviam ser, necessariamente, também excecionais. Isto para dizer que considero que a CPAS deveria ter concedido outros apoios aos seus beneficiários, e se outros não fossem possíveis, ao menos a suspensão da obrigação contributiva para quem apresentasse quebras de rendimentos.
E em relação ao número de beneficiários que estão fora do sistema por deverem algumas ou muitas contribuições: acredita que se existisse um maior cumprimento a situação da CPAS, hoje, seria diferente?
Sempre entendi que as contribuições são para pagar. A minha preocupação é para com aqueles que, podendo pagar, raramente ou nunca o tenham feito. Diz-se, normalmente, que, como não pagavam, não teriam direito a qualquer benefício ou pensão e que não viria daí grande dificuldade para a CPAS. Mas esse desequilíbrio aconteceu e trata-se de muitos milhões, o que, na minha opinião, não pode acontecer.
Também me parece que a questão não deve ser vista dessa perspetiva, até porque se uma das preocupações é a dignidade da reforma dos beneficiários, este argumento nunca poderia colher.
Situação diferente, até porque a encaro como recuperável, é a daqueles beneficiários que, em algum momento da sua vida, não conseguiram pagar, mas que o pretendem fazer logo que possam, devendo privilegiar-se acordos de pagamento e a sua integração no sistema.
No fundo julgo que sim, que a dívida contributiva foi mais um problema na engrenagem da CPAS e que não pode ser escamoteado.
Como encara o facto de o estudo revelar que a CPAS tem sustentabilidade por 15 anos?
O que dizemos no nosso Relatório Final é que, a menos
que ocorra alguma situação imprevista ou extraordinária, designadamente quanto às entradas previstas de beneficiários, a CPAS, como a conhecemos hoje, é sustentável nos próximos 15 anos.
A partir daí, apresentam-se-nos várias questões e dúvidas, as quais, na nossa opinião, para serem esclarecidas e resolvidas sem margem para dúvidas, carecem de um estudo de sustentabilidade por período mais logo, pelo menos a 50 anos.
As incertezas ou desconfianças nunca são boas conselheiras nem dão bom resultado. Temos o direito de saber com o que podemos contar.
O estudo faz também uma comparação entre os apoios dados pela CPAS e pela Segurança Social. Que principais diferenças destacaria?
Somos profissionais liberais e julgo que a análise não deve ser despida das características que pautam o exercício das nossas profissões. Mas também me parece claro que não podemos exigir a quem não tem rendimentos suficientes uma contribuição mínima com base em rendimentos presumidos.
Isto para dizer que a grande diferença que destaco, até por uma questão de justiça, é a possibilidade de, no regime geral, as contribuições serem aferidas com base em rendi-
mentos percebidos. Cada um contribui na precisa medida das suas possibilidades.
Outra grande diferença, para mim, é a proteção na doença que o regime geral assegura, por comparação ao que sucede na CPAS. Não deixo de considerar que a CPAS contratualizou um seguro com vista, diria, a trazer algum conforto, mas é também certo que são muitos os que ficam de fora, para além de se tratar de um seguro e de não sabermos se amanhã ele se manterá. Por ora, o que sabemos é que está disponível para o ano de 2021. E também sabemos que não resolve o problema de quem se encontrava já doente, por exemplo, o que não considero justo e que é desigual, até no tratamento entre os beneficiários.
A diferença no valor das reformas em ambos os sistemas também é de assinalar, podendo verificar-se, no nosso relatório, que no regime geral serão mais elevadas, apesar de a idade da reforma ser inferior na CPAS.
Por outro lado, o facto de, na CPAS, podermos manter a nossa atividade profissional em situação de doença ou parentalidade também merece reflexão, embora saibamos que, nesses períodos, se mantém a obrigação de pagamento da contribuição. No regime geral, os períodos de doença e as licenças de parentalidade são contabilizados para efeito de cálculo da pensão de reforma, mesmo não estando prevista a obrigação de pagamento da contribuição, questão que na CPAS não se levanta atendendo à obrigação de contribuir sempre.
Acredita que um estudo aprofundado como este deveria ter acontecido há mais tempo?
Claro que sim. Aliás, estes estudos deveriam ser periódicos. Não foi por acaso que o grupo recomendou que a CPAS realizasse um estudo aprofundado e urgente, com caracterização socioeconómica do universo dos beneficiários, consoante as diferentes formas de exercício das atividades e as respetivas necessidades e dificuldades.
E, também, não foi por caso que quando apresentámos o Relatório Preliminar do Inquérito aos beneficiários, nas notas finais, dissemos que conhecer e manter o conhecimento da capacidade contributiva dos beneficiários permitiria uma melhor adequação e formulação de soluções a adotar pela CPAS.
O estudo foi tornado público há poucas semanas. Desde aí, qual tem sido o feedback recebido sobre o mesmo, tanto de beneficiários da CPAS, como da própria direção da Caixa?
O retorno que tenho é de colegas e beneficiários da CPAS. Diria que, da parte dos colegas com quem tenho falado, tem sido positivo, mais que não fosse pelo facto de terem tido interesse em analisar o relatório e de o mesmo poder ser um contributo para a reflexão de todos. Na esmagadora maioria dos casos, o trabalho acabou por ser, de certa forma, elogiado, embora muitas vezes se diga que quando nos referimos à necessidade de estudos já não há mais tempo para isso. Compreendo que temos já anos de discussão em torno da CPAS, que há dificuldades que não podem ser escamoteadas e sei, também,
que tudo é urgente. Mas acredito que, atendendo à complexidade destes assuntos e aos interesses em presença, um passo no escuro possa ser um erro que custe muito a todos.
Na minha opinião, o problema é que, desde que a discussão se iniciou, o assunto vai sendo gerido como se de um tabu se tratasse. Falta iniciativa, quase não temos passos em frente, o que gera descrença e desconfiança e isso é que me parece que não pode continuar. As classes têm direito à discussão do assunto e a saber com o que é possível contar a curto, médio e longo prazo e, em função disso, a tomar decisões.
No final deste trabalho, qual é o sentimento que fica? Missão cumprida?
O sentimento que fica é precisamente esse, o de missão cumprida e, permita-me, também de alívio por termos terminado e apresentado o relatório final. Foram meses difíceis estes entre a compatibilização das nossas vidas profissionais, pessoais e o desenvolvimento dos trabalhos…
O relatório está disponível para ser lido, analisado e discutido por todos, concordando-se ou discordando-se dele, e assim o queiram e o façam os beneficiários e todas as instituições envolvidas e interessadas.
Se o relatório for um contributo útil para a reflexão e para o debate esclarecido, penso que não há como não considerar que cumprimos com a missão que nos foi encarregue.
Como antevê o futuro da CPAS?
Tendo em consideração os trabalhos e as conclusões a que o grupo chegou, foi também possível apresentar um conjunto de recomendações (11) e é dessas que parto quando se trata de futuro.
Cumpre à CPAS, com urgência, esclarecer se esse futuro é possível ou viável. : :
Consulte aqui o relatório do grupo de trabalho →
