Solicitadores ilustres António Moura e Silva

Por Miguel Ângelo Costa, Solicitador, Agente de Execução e Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

A bem da Humanidade*

António Moura e Silva, aos 16 anos, com a morte prematura do seu pai, assumiu a gerência dos negócios da família. Conciliando o trabalho com os estudos, chegou a frequentar o curso de Medicina e, mais tarde, foi nomeado subdelegado do Procurador da República na antiga Comarca de Almada. Foi ainda vereador da Câmara Municipal de Almada, presidente da Comissão Permanente da Avaliação do Concelho de Almada e perito distrital de Setúbal. Presidiu, também, ao antigo Grémio do Comércio de Almada e Sesimbra e foi membro, durante cinco anos, da Santa Casa da Misericórdia de Almada. Ao longo da sua vida, foi fundador de várias associações, entre as quais se destaca o Instituto Nacional de Cardiologia, juntamente com o Dr. Fernando Pádua.

Todas estas artes e ofícios davam para preencher o curriculum vitae de qualquer pessoa, mas Moura e Silva, para além da sua família, teve outras duas grandes paixões: os Bombeiros Voluntários e a Solicitadoria. Tudo isto sempre no sentido de servir sem esperar nada em troca, nem reconhecimentos (que os teve), mas nunca foi com esse objetivo que delineou o projeto de vida que, humildemente, colocou a bem de todos.

O Bombeiro

O sacerdócio do servir o outro, através dos “Soldados da Paz”, surgiu aquando da morte do seu pai: “O meu pai morreu em 1932, tinha eu 16 anos. Nessa altura, apareceu-me em casa a Corporação dos Bombeiros de Almada para me dar os sentimentos. Disseram-me também que deviam ao meu pai nove contos, os quais tinham pedido emprestados para compra de material. Não tinham dinheiro, mas iriam pagar. E o gesto destes homens tocou-me“. 1

O labor desta causa levou-o a presidir à Liga dos Bombeiros Portugueses durante 23 anos, conseguindo realizar em Portugal, em 1962, o II Congresso Mundial do Fogo. Neste evento estiveram presentes 33 países, incluindo os de Leste, em plena Guerra Fria, com os quais Portugal não tinha relações diplomáticas. Este acontecimento levou, assim, o governo de então a condecorar a Liga com o grau de Cavaleiro da Ordem de Benemerência.

Durante oito anos, António Moura e Silva foi vice-presidente do Comité Técnico do Fogo e, desde 1982 até à sua morte, foi diretor do jornal “Bombeiros de Portugal”.

Várias vezes foi agraciado, quer em Portugal, quer no estrangeiro, destacando-se – dado o reconhecimento internacional granjeado, que ultrapassava todas as “cortinas” – a condecoração dos Bombeiros da ex-União Soviética.

O Solicitador

Como anteriormente já foi referido, aquando da sua inscrição na então Câmara dos Solicitadores, no ano de 1959, as coisas do Direito não lhe eram de todo desconhecidas, pelo que facilmente entrou na classe, abrindo escritório em Lisboa.

Dado o seu valor e, consequentemente, pela mais-valia que Moura Silva trouxe para a classe, houve por bem a vontade, por parte da então Câmara, de chamá-lo para o topo do dirigismo, o que ele, sempre com o sentido de servir, assumiu sem qualquer proveito pessoal.

Assim, por indicação da Câmara dos Solicitadores, fez parte, durante treze anos, da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), instituição da qual foi Presidente do Conselho Geral no triénio de 1980-1982. Foi também Presidente da Assembleia Geral da classe por vários triénios e, ainda, diretor do Boletim da Câmara dos Solicitadores. Num dos editoriais do Boletim, em dezembro de 1980, já apontava, premonitoriamente, para os quatro pilares fundamentais para a evolução da classe: a pouca intervenção da mesma nas assembleias, propondo “uma lufada de vitalidade a esta classe entorpecida”; a reforma do Estatuto, “colmatando as lacunas que no dia a dia, nele encontramos”; a alteração do estágio, “por não corresponder nem de longe, nem de perto, à preparação técnica necessária aos que venham exercer a nossa profissão”; e, por fim, a preocupação com reformados de outras profissões entrarem para a classe.2

Algumas destas preocupações já foram, felizmente, há muito ultrapassadas mas, convenhamos, outras ainda não.

No I Congresso da então Câmara dos Solicitadores, em 2000, António Moura e Silva foi agraciado pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, com o Grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito.Este texto é dedicado a todas as Solicitadoras e Solicitadores cujo voluntariado é realizado nas Corporações de Bombeiros Voluntários do país, quer nas direções, quer como ativos, nestes tempos difíceis que atravessamos. : :

* Frase final de cumprimento epistolar entre Bombeiros.

1 – Revista da CS IV Série n.º 1 – 1996 2 – Boletim de Informação da CS n.º 85 Dezembro de 1980