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OSAE promoveu sessão de esclarecimento sobre o novo regime SISPACSE
Texto Joana Gonçalves / Fotografia OSAE
OSolicitador como conciliador no âmbito do SISPACSE” foi o tema em análise na sessão de esclarecimento promovida pelo Instituto de Formação Botto Machado (IFBM) da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). A iniciativa decorreu no passado dia 28 de abril e contou com o apoio da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.
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A ação, com moderação de Susana Antas Videira, Diretora do IFBM, contou com as intervenções de Renato Gonçalves, Subdiretor-Geral da DGPJ, Marta San-Bento, Diretora de Serviços do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da DGPJ, José Carlos Resende, Bastonário da OSAE e Débora Riobom dos Santos e João Pedro Amorim, membros da direção do IFBM.
Nesta sessão de esclarecimento foi feita uma contextualização do novo Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE), que cria um mecanismo de adesão voluntária de devedores em situação de incumprimento iminente ou efetivo das suas obrigações.
Este sistema pretende impulsionar, de forma mais rápida, a resolução de litígios, aplicando-se a pessoas singulares e a empresários em nome individual. Para os credores, no entanto, este regime não é voluntário, já que terão, obrigatoriamente, de estar presentes na primeira sessão prévia de esclarecimentos sobre o SISPACSE, sob pena de verem agravados em 75% o valor das taxas de justiça na propositura da ação judicial para cobrar esses créditos.
O procedimento em análise é de natureza confidencial e tem a duração máxima de 60 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez.
Para Renato Gonçalves, “o regime de sobre-endividamento existente estava muito pensado para uma resposta pós-ação executiva, num momento já bastante tardio. Havia espaço para regulamentar melhor, para dar mais soluções às pessoas singulares que fossem responsáveis por dívidas e que estivessem na iminência de incumprimento.” O Subdiretor-Geral da DGPJ considera ainda que o SISPACSE permite “um mecanismo de resposta mais veloz para restruturação de dívida”.
Nesta ação formativa, foi ainda explicado que os Solicitadores e Agentes de Execução interessados em aceder à atividade de Conciliador deverão inscrever-se na plataforma https://servicos.tribunais.org.pt/servicos/sispacse/acesso-atividade-conciliador, requerendo o acesso através do preenchimento do formulário e indicando as listas de circunscrição territorial onde estarão disponíveis para conduzir processos presenciais. Deverão, também, ter domínio dos meios telemáticos.
Ao Conciliador caberá propor soluções para o litígio, preservando os deveres de confidencialidade, imparcialidade, independência e responsabilidade. Compete, ainda, ao profissional aferir se o requerimento cabe no âmbito da competência do sistema, obter o consentimento informado e esclarecido das partes para participarem nas negociações do SISPACSE (apesar de poderem, posteriormente, desistir), facultar uma plataforma (som e imagem) para a negociação à distância entre devedores e credores, disponibilizar local adequado quando as sessões são presenciais e auxiliar as partes na formulação de propostas a incluir no texto final do acordo (título executivo) que será remetido à DGPJ para depósito.
Deverão, também, frequentar uma formação específica sobre cobrança de créditos, ministrada pela DGPJ, que decorrerá entre 30 agosto de 2021 e 4 janeiro de 2022.
No final da iniciativa, Susana Antas Videira referiu que aquela havia sido “uma sessão formativa pioneira sobre a aplicação de um novo regime”, adiantando que estão previstas para breve novas ações. : :
À velocidade de um campeão
TEM 26 ANOS DE VIDA. DESSES, 18 SÃO EM CIMA DE UMA MOTO. E SEMPRE COM OS PUNHOS RODADOS NO MÁXIMO. AOS 9, ARRANCA NAS PRIMEIRAS CORRIDAS E AOS 10 GANHA AS PRIMEIRAS PROVAS: O CAMPEONATO PORTUGUÊS DE MINIGP E O WORLD FESTIVAL METRAKIT, EM ESPANHA. ENTRE CURVAS APERTADAS E SEM MEDO DO ASFALTO, O TÍTULO MUNDIAL É A META QUE AMBICIONA CRUZAR. FALAMOS DE MIGUEL OLIVEIRA, O PRIMEIRO PORTUGUÊS A PARTICIPAR NO CAMPEONATO DO MUNDO DE MOTOCICLISMO A TEMPO INTEIRO. EM NOVEMBRO DE 2020, A VITÓRIA FOI EM PORTUGAL. E SE, PARA MIGUEL OLIVEIRA, VENCER É SEMPRE ESPECIAL, “VENCER EM CASA É, SEM DÚVIDA, A CEREJA NO TOPO DO BOLO”.
ENTREVISTA A
MIGUEL OLIVEIRA
Entrevista André Silva / Fotografia KTM Media Library
Miguel Oliveira venceu o seu primeiro prémio em MotoGP no Grande Prémio de Estíria, em Spielberg, na Áustria, agosto de 2020
Como começa esta “corrida” na modalidade Moto GP?
Tudo começou quando o meu pai, no natal de 2003, me ofereceu uma moto.
Nessa altura, sentia que Portugal oferecia condições para quem pretendia crescer na modalidade? O que sente que mudou desde então?
Nessa altura ainda não pensava em vir a ser um piloto de motociclismo, apenas gostava de motos. Poder ter uma moto tornava-me diferente. Desde então, muita coisa mudou para que pudesse, hoje, ser quem sou.
Os estudos e a aposta nesta modalidade sempre “correram” lado a lado? Existia sempre o receio de o desporto ter de ficar para trás por falta de oportunidades?
Sim, sempre correram lado a lado porque esse era o pacto que tinha com o meu pai. Eu tinha de ser sempre bom estudante para conquistar o direito de andar de moto. E resultou. Algo que aprendi ao longo dos anos é que, neste desporto, a nossa oportunidade depende apenas de nós próprios.
O projeto Oliveira Cup nasce da vontade de garantir mais e melhores oportunidades para os talentos que vierem a surgir?
A Oliveira Cup tem como principal objetivo formar e promover os futuros campeões de motociclismo, numa oportunidade incrível para ser piloto de motos. Este projeto nasce de uma vontade conjunta familiar de partilhar com os outros as minhas dificuldades para chegar até onde já fui capaz, algo que apenas é possível com a experiência. É exatamente a partilha desta experiência adquirida que, hoje, facilita e permite que os novos participantes possam também alcançar o sonho de pilotar uma moto ao mais alto nível.
Como se descreve a relação que um piloto mantém com a mota?
É um sentimento de amor único e de partilha de emoções com boas doses de adrenalina.
Como se treina nesta modalidade?
Dada a especificidade dos regulamentos, que apenas permitem treinar na moto de corrida nos dias e datas mencionadas, o restante treino é feito em ginásio e ao ar livre, seja através de bicicleta ou de corrida.
Em que é que se pensa no momento da partida? E sempre que cruzou a meta em primeiro lugar?
O momento da partida é sempre de muita concentração e planificação da primeira volta. Já o cruzar a linha de meta em primeiro lugar pode dizer-se que é um sentimento de descarga de adrenalina e de satisfação muito grande.
ESCOLHAS…
Um livro: A arte da guerra de Sun Tzu Um filme: O Irlandês Um programa de TV: Isto é gozar com quem trabalha Uma música: Tá escrito do Grupo Revelação Um sítio: Autódromo de Portimão
Perceber que Portugal vibrou com as suas últimas conquistas tem que significado? Vencer em Portugal tem um simbolismo especial?
Vencer é sempre muito especial. Vencer pela primeira vez é muito especial também, mas vencer em casa é, sem dúvida, a cereja no topo do bolo.
Que etapas se seguem na sua carreira?
Na presente temporada, estou a competir na equipa de fábrica KTM com a qual quero alcançar um único objetivo: o título mundial.
Já imaginou como vai festejar o título do moto GP?
Gostava de o fazer em Portugal, mas este ano a prova é em abril. : :
