EDITORIAL

Paulo Teixeira

Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Uma nova página. É assim que encaramos este novo tempo da história da OSAE, novo tempo esse que também se estende à Sollicitare, apresentada agora com uma série de novidades gráficas que pretendem assinalar a mudança que se vive nesta Ordem.

Nesta 32.ª edição, o destaque vai, como não poderia deixar de ser, para os novos órgãos nacionais e regionais. Damos-lhe a conhecer todas as caras, todos os cargos e todos os objetivos das equipas que iniciaram um novo mandato e que, seguramente, se irão dedicar de alma e coração a esta casa.

No plano das entrevistas, importa ler com atenção as palavras que o Inspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), Gonçalo da Cunha Pires, nos concedeu. Numa época em que somos – tanto os profissionais da justiça, como os cidadãos – cada vez mais exigentes com a qualidade e a eficácia dos serviços públicos a que podemos recorrer, o trabalho da IGSF enquanto órgão de controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça assume uma função cada vez mais fulcral para melhorar a prestação dos serviços da Justiça ao cidadão.

Neste número, entrevistamos também Rui Carvalheiro, um dos colegas mais marcantes na história da nossa Ordem. Foi Tesoureiro e Presidente do Conselho Regional do Sul da então Câmara dos Solicitadores, Presidente do Conselho Superior, Presidente da Mesa da Assembleia Geral, formou um sem número de Solicitadores e foi patrono de muitos outros. Vale a pena conhecer a sua história.

Aproximar a nossa revista ao cidadão é um ponto fundamental que nos caracteriza. Tendo isto em mente, a nossa equipa deslocou-se a duas localidades em diferentes zonas do País – Maia e Abrantes – para desenvolver a reportagem “Eu é que sou o Presidente da Junta”. Todos sabemos que eles existem, mas será que realmente sabemos o que fazem as mulheres e os homens que abraçam este cargo? Quais as suas funções e importância junto das populações? Descubra tudo nesta edição.

Por fim, agradecer à União Budista Portuguesa pela colaboração no âmbito da rubrica ‘especial religião’ e a Ticha Penicheiro, lenda maior do basquetebol feminino português, cujo percurso foi generosamente partilhado com os nossos leitores.

Votos de boas leituras.

SOLLICITARE 32 / FEVEREIRO – MAIO 2022 4 12 36

Paulo Teixeira

Entrevista com o novo Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Fotografia capa Rui Santos Jorge

Novos órgãos nacionais

Tomadas de Posse dos novos membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Geral, Conselho Superior, Conselho Fiscal e Conselhos Profissionais dos Colégios dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Eu é que sou o Presidente da Junta

Será que sabemos quem são as mulheres e os homens que abraçam este cargo? O que fazem? Quais as suas funções? Como é o seu dia a dia?

23 44

Novos órgãos regionais

Tomadas de Posse dos novos membros dos Conselhos Regionais do Porto, Coimbra e Lisboa

Gonçalo da Cunha Pires

Entrevista com o Inspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

52

Budismo, O caminho para a Iluminação

Conheça uma das religiões mais antigas do mundo

64

Ticha Penicheiro

Entrevista com uma das melhores basquetebolistas de sempre da liga americana WNBA

70

Do mar para a lata: uma epopeia de sabores

Reportagem sobre as Conservas da Murtosa, nascidas em Aveiro há oito décadas e uma das maiores bandeiras da indústria conserveira do nosso país

Labor Improbus Omnia Vincit

EDITORIAL

1

OSAE

Entrevista com Rui Carvalheiro 60

PROFISSÃO

O reforço da independência do agente de execução e o direito a um processo equitativo À distância de um click! 42 50

Projetos Europeus dentro da European Union of Judicial Officers em colaboração com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 51 A justa medida na aplicação de sansões disciplinares 58 Solicitadores ilustres: Alfredo Duarte Rodrigues 59 Tecnologia 63

SUGESTÕES

Leituras

ROTEIRO GASTRONÓMICO

Francesinhas da Rasa Paço de Carnide

VIAGENS

Fátima Atenas 69

76 77

78 80

PAULO TEIXEIRA

mais uma página na história da osae

A 7 de dezembro de 2021 foi eleito BASTONÁRIO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO (OSAE). Natural do Porto, Paulo Teixeira conta-nos que a Solicitadoria surgiu quase que por mero acaso na sua vida e que, desde então, sempre foi crescendo na profissão, por convite de colegas, sem nunca ter imaginado que um dia mais tarde poderia vir a ser Bastonário. Hoje, mostra-se confiante na mudança. Uma mudança carregada de uma nova esperança: a de elevar o prestígio das profissões de Solicitador e de Agente de Execução e da própria Ordem, com muita “participação, tranquilidade, união, transparência e vontade, uma enorme vontade de vencer”. Conheça o novo Bastonário da OSAE.

ENTREVISTA DINA TEIXEIRA / FOTOGRAFIA RUI SANTOS JORGE

Como começaria por se apresentar?

Ao longo da minha vida, sempre fui lutador e conquistei tudo a partir do zero. Considero-me uma pessoa humilde e muito tolerante. Gosto de ler e de refletir sobre a vida e o que nos rodeia. Lembro-me de, no liceu e com a professora de filosofia, Zélia Tato Teixeira, ter percebido a importância de saber pensar e refletir. Ela procurava não só explicar os pensadores clássicos e contemporâneos, mas essencialmente incutir a capacidade de pensarmos e refletirmos por nós próprios. E, desde essa altura, passei a conseguir parar, olhar para os dados, relativizá-los e pensar no todo, o que considero imprescindível. Além disso, prezo muito o sentido de humor e julgo ser algo que me caracteriza. Quando noto essa característica nas pessoas considero que, para além de tudo, é também um sinal de inteligência. É muito mais fácil lidar com alguém que tenha sentido de humor, sabendo quais são os seus limites. Considero uma característica fundamental para estreitar ou manter um relacionamento, mesmo que de índole profissional.

Quando é que a Solicitadoria aparece na sua vida?

Tudo começou quando terminei o 12.º ano e entrei em Direito na Universidade Livre, no Porto. No ano em que ia ingressar na universidade, esta acabou por fechar, dando lugar à Universidade Portucalense. No entanto, quando quis fazer a matrícula fui informado de que eles tinham perdido o meu registo e as minhas provas de acesso ao ensino superior e então, como não consegui aceder, decidi fazer o curso de Solicitadoria que finalizei em 1989.

Posteriormente, trabalhei num escritório de contabilidade no Porto e, mais tarde, na Oliva - Indústrias Metalúrgicas, onde estive seis meses. Embora satisfeitíssimo com aquele trabalho, acabei por me despedir porque tive outra proposta. Na altura, um Advogado sénior do Montepio Geral prometeu que me entregava tudo o que fosse trabalho de Solicitador desde que eu tivesse um escritório. Decidi, por isso, abri-lo com a ajuda do meu pai. O mais engraçado é que até hoje, ao fim de 30 anos, não recebi rigorosamente nenhum processo dele. Passados dois anos, a Oliva - Indústrias Metalúrgicas entrou em falência e se não tivesse saído desta empresa não sei se teria tido o mesmo percurso, mas a verdade é que o salto para abrir escritório em Matosinhos só existiu precisamente porque decidi arriscar. Diz-se que “Deus escreve certo por linhas tortas” e acredito que assim foi.

Entretanto, em 1999, licenciei-me em Direito na Universidade Lusíada e, já em 1998, comecei a dar aulas no curso da antiga Câmara dos Solicitadores, por convite do Colega José Manuel Oliveira, ao tempo Presidente do Conselho Regional do Norte. Após alguns anos, obtive o título de professor especialista. Fui dos primeiros, a nível

A responsabilidade, o zelo, o brio e um elevado sentido de estado são características que sempre imprimi e assim continuará a ser enquanto Bastonário.

nacional, na área do Direito, a ter este título. E, mais tarde, ingressei no mestrado em Direito e, de seguida, no doutoramento. A minha tese de doutoramento versou sobre um ensaio relativo à implementação da figura do Agente de Execução em Espanha, à qual foi concedida a nota mais elevada que a universidade atribui – “Cum Laude”.

Eleito novo Bastonário da OSAE com 54% dos votos, o que significa para si este cargo?

Em abstrato, o cargo em si constitui a expressão máxima de representação de uma Ordem profissional. Emblematicamente, mudou imenso, quando comparado com outras funções já por mim exercidas anteriormente. É natural que, aos olhos de terceiros, o cargo de Bastonário tenha uma importância de índole pessoal ou de projeção social. Quem me conhece e está a par do meu percurso de vida pessoal, profissional e académico – e são muitos - sabe bem que ter sido eleito Bastonário não determinará nenhuma mudança no que respeita a valores e princípios. O exercício do cargo traz com ele uma ideia de acréscimo de responsabilidade, embora reconheça que assim sempre exerci as várias funções para as quais fui eleito. A responsabilidade, o zelo, o brio e um elevado sentido de estado são características que sempre imprimi e assim continuará a ser enquanto Bastonário.

Os colegas, bem mais do que esses 54%, depositaram muita esperança na mudança e naquilo que pode ser uma nova Ordem e não queremos, naturalmente, defraudar as expectativas de ninguém, apesar de sabermos que não depende tudo de nós.

Recorda-se da primeira vez que pisou esta casa? Qual é o sentimento que fica ao entrar agora por estas portas como Bastonário?

A primeira vez que tive contacto com a Câmara dos Solicitadores foi no Porto, no Palácio da Justiça, ainda hoje sede do Conselho Regional do Porto. Foi precisamente na altura em que me inscrevi num curso de preparação para o estágio que a Câmara promovia. Já a sede da Câmara dos Solicitadores, em Lisboa, fiquei a conhecer, pela primeira vez, como dirigente, quando esta ainda se localizava na Rua da Estefânia.

Entrando agora nesta casa como Bastonário, o objetivo continua a ser o mesmo: fazer o melhor pela Ordem e pelos associados. Se o cargo puder representar alguma coisa para alguém, então seguramente que estou orgulhoso por ter conseguido e estou plenamente consciente das responsabilidades que o mesmo acarreta.

Já assumiu na OSAE as funções de presidente regional durante dois mandatos consecutivos e de vicepresidente durante outros dois. Como descreve estas experiências?

A minha experiência enquanto dirigente nasce num Congresso dos Postulantes Europeus, em Las Palmas. Na altura, o colega Luís Branco, que era presidente do Conselho Regional do Norte, perguntou-me se queria pertencer à Secção Regional Deontológica do Norte e aceitei esse desafio. Mais tarde, houve eleições nesse Conselho Regional e o candidato a presidente convidou-me para ser vice-presidente. Nas eleições seguintes, apresentei candidatura a presidente desse mesmo órgão. Concorri em lista única, quer no primeiro, quer no segundo mandato, ainda que, na verdade, o número de votantes tenha sido muito expressivo. Foram mandatos interessantes e enriquecedores, essencialmente porque decorreram numa fase em que se construiu muita da pujança desta casa e julgo que, de alguma maneira, se conseguiu concretizar alguns dos objetivos mais relevantes daquele Conselho Regional e harmonizá-los a nível nacional.

Já enquanto vice-presidente da OSAE, estive especialmente dedicado ao Instituto de Formação Bo o Machado (IFBM), tendo tido a oportunidade de contribuir para a formação dos nossos associados e do público em geral. Com uma sociedade cada vez mais informada e com uma crescente complexidade e diversidade de alterações legislativas, no que aos mais diversos ramos diz respeito, cumpre-nos garantir uma formação de qualidade a todos e é isso que pretendemos continuar a fazer neste mandato.

Há 33 anos, quando se inscreveu na então Câmara dos Solicitadores, esperava estar hoje nesta posição?

Não, nem sonhava. Sempre fui gostando das ideias quando elas me eram apresentadas em jeito de desafio, mas nunca me passou pela cabeça que pudesse vir a ser eleito presidente regional ou vice-presidente e, muito menos, que um dia poderia vir a ser Bastonário. Todos os cargos que ao longo do meu percurso assumi na OSAE sempre surgiram por convite, pelo trabalho que tinha vindo a desenvolver. Nunca forcei o que quer que fosse. Sempre foi tudo muito natural e espontâneo.

Que prioridades estão na agenda para os próximos meses?

São várias. No plano interno, estamos empenhados em conseguir uma participação ativa de todos através do envio de críticas, sugestões, propostas de desenvolvimento de novas competências, que serão constantemente analisadas, de modo a aferir a sua possibilidade de implementação em prol das profissões de Solicitador e de Agente de Execução. Para além disso, queremos continuar a investir na formação dos nossos profissionais e, por isso, cumpre também à Ordem diligenciar pela boa e atual formação de todos os nossos associados, a fim de garantir o crescimento de cada um como profissional e de todos como classe. O fenómeno da procuradoria ilícita é, incontornavelmente, outra das nossas preocupações e devemos reforçar, em tanto quanto for possível, o funcionamento da comissão conjunta entre a OSAE e da Ordem dos Advogados de combate à procuradoria ilícita, designadamente dando a conhecer, de modo claro e detalhado, as suas ações e os resultados da sua intervenção.

Destacaria ainda, no âmbito da organização e funcionamento da OSAE, três pontos: a descentralização, porque entendemos que deve existir um reforço das competências dos conselhos regionais, uma vez que as realidades e as necessidades são diversas em todo o território nacional; a desburocratização, pois consideramos ser necessário proceder à simplificação de alguns dos procedimentos por parte do associado na sua relação com a Ordem; e a gestão patrimonial, de modo a promover um aumento de receita por parte da OSAE, considerando a aposta feita na aquisição da nossa sede e atendendo ao seu enorme potencial, seja em questões de localização, seja a nível de espaço existente.

A reforma, no que se refere ao modo como o Agente de Execução é chamado a intervir, é outra das prioridades, designadamente através de um modelo estruturado e não cego de distribuição. A par desse projeto, e também fundamental, é a questão da real intervenção dos Solicitadores e dos Agentes de Execução no apoio judiciário, circunstância ainda hoje dependente da assinatura de um protocolo com a Ordem dos Advogados, que até ao momento nunca se mostrou disponível para o assinar. Lutaremos, em prol dos interesses dos cidadãos economicamente carenciados, pela participação efetiva dos nossos associados no apoio judiciário.

Por último, é projeto desta nova direção a alteração legislativa relativa ao patrocínio judiciário, permitindo-se, justamente e com claro bene cio para os cidadãos e para as empresas, o exercício do mandato judicial por parte dos Solicitadores em moldes, pelo menos idênticos, aos que se mostram previstos para a ação executiva.

A sua candidatura foi marcada pela vontade de mudança. Como é que pretende fazer a diferença na vida da Ordem e dos seus associados?

Esta equipa tem muitos projetos planeados para este

mandato e dará o seu melhor no sentido de os implementar, mas há uma coisa que irá sempre valorizar: a Ordem teve, até agora, um crescimento assinalável e temos todos que nos orgulhar do passado e do conjunto enorme de colegas que se dedicaram de alma e coração a esta casa. Porém, considero que o patamar tem de se elevar. Até ao momento, conseguimos alcançar certos objetivos, mas nunca nos afirmando pela qualidade técnica e científica. É isso que está a faltar: o reconhecimento social da profissão e da própria Ordem. Continuamos a ser vistos nesta área quase que como uma espécie de “parente pobre”, o que é inadmissível. É preciso cultivar a ideia de que somos uma Ordem profissional e de que os profissionais desta casa têm o mesmo mérito, capacidade técnica e rigor deontológico do que os profissionais de quaisquer outras Ordens. É preciso lutar por isso para que o cidadão também perceba, e já vai percebendo cada vez mais, que a procura por um profissional desta natureza só o pode beneficiar.

Considera que as profissões de Solicitador e de Agente de Execução precisam de melhorias?

Não tenho dúvida nenhuma de que as profissões de Solicitador e de Agente de Execução precisam de incrementos tendentes à melhoria do exercício das suas funções, tendo a perfeita noção de que essa procura de melhorias no que diz respeito à sua capacidade técnica, à consciência ética do seu comportamento e àquilo que é o auxílio e a prestação de um bom serviço ao cidadão é meta que não tem fim. É um processo contínuo que temos de ir acompanhado permanentemente para a evolução destas profissões.

Mudava alguma coisa no atual Estatuto?

É inegável que se deva monitorizar em permanência a adequabilidade do Estatuto da OSAE e dos seus regulamentos. No atual Estatuto mudava, desde logo, a estrutura orgânica que está sobredimensionada. Temos muita descentralização orgânica, isto é, muitos órgãos, mas que depois estão praticamente esvaziados de competências. Entre outros aspetos, este é um que tem de ser rapidamente mudado. Está já criada uma comissão com vista ao estudo das desejadas e possíveis alterações de natureza estatutária e que, claro, contará com a participação dos associados em geral, que serão convocados para esse e outros efeitos.

É preciso cultivar a ideia de que somos uma Ordem profissional e de que os profissionais desta casa têm o mesmo mérito, capacidade técnica e rigor deontológico do que os profissionais de quaisquer outras Ordens.

Que cuidados deve a OSAE ter no sentido de garantir uma plena harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos seus associados?

Encontrar essa harmonia é das missões mais di ceis, mas não é impossível. Sabemos que é nossa vincada tarefa almejar a harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados, tanto e sempre que for possível. No entanto, caso não se consiga alcançar esse equilíbrio, os Solicitadores e os Agentes de Execução têm a plena consciência de que a tutela dos seus interesses pode ter de ceder quando em causa estiver a defesa intransigente dos direitos e legítimos interesses do cidadão, aliás destinatário último da nossa atuação e da do Estado. De outra maneira, não se compreenderia sequer a existência de uma Ordem profissional.

Como vê o papel desta Ordem na sociedade portuguesa? Quais são os desafios que se adivinham para o futuro?

Atualmente, esta questão tem sido motivo de reflexão, tendo presente que, na anterior legislatura, esteve em discussão um projeto legislativo – que, com toda a probabilidade, vai ser retomado neste novo Governo – destinado a preparar uma intervenção estatal muito mais vincada do que aquela que existe neste momento, que é quase nenhuma. O Estado prepara-se para interferir na administração e tutela das Ordens profissionais e isso é um péssimo sinal, traduzindo-se numa demonstração clara de que o Estado não confia na prossecução das suas funções através de terceiros, como é o caso das Ordens.

A ideia de termos Ordens profissionais para levar por diante funções sociais da tradicional competência de um Estado de Direito Democrático e Social, como é o nosso, e de agora o Estado querer passar a intervir na gestão das suas atribuições, seja a que nível for, é apenas o resultado de uma errada consciência de que as Ordens não estão a fazer o seu papel. Acredito que todas as Ordens profissionais, sempre desempenharam uma função extraordinariamente importante na regulação do exercício da respetiva atividade profissional, não propriamente apenas no que diz respeito à gestão ou à imposição de regras para admissão na profissão, mas, essencialmente, incluindo normas de natureza ética comportamental, visando a proteção dos interesses do cidadão.

Se há momentos em que o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) precisa de ter uma voz ativa, este é seguramente um deles, precisamente para salvaguarda daquilo que são as atribuições das Ordens profissionais e que, no fundo, são atribuições do Estado. Estou convicto de que o Estado, ao querer intervir nas Ordens, afastando-as do controlo sobre a defesa dos interesses dos seus próprios pares, não vai fazer um melhor trabalho, pelo contrário.

Esta é, de facto, uma questão que nos preocupa bastante, não apenas por estar em causa o exercício das atividades de Solicitador e de Agente de Execução, mas porque o prestígio e o reconhecimento social da nossa Ordem profissional vão ficar profundamente abalados e o Estado não vai sair beneficiado disso, assim como nós também não.

Defende ser necessário zelar por um melhor funcionamento da Justiça. Como é que a OSAE pode contribuir para esse propósito?

Zelar por um melhor funcionamento da Justiça portuguesa é, sem dúvida, fundamental e a OSAE deve ser, nos últimos 20 anos, o parceiro mais importante que o Ministério da Justiça alguma vez teve. Não se trata de um mero auxílio na prossecução dessa nobre causa, já por si delicada e prestigiante, mas de uma efetiva e ativa participação, apresentando propostas de melhoria do funcionamento da Justiça em Portugal e estando permanentemente disposta a aceitar e criar novos desafios em prol desse fim comum. Podemos destacar, por exemplo, a questão da reforma da ação executiva, para a qual a OSAE colaborou e muito, e que é fonte de orgulho nacional.

É inegável a permanente disponibilidade desta Ordem e dos seus pares em trabalhar em prol da melhoria do funcionamento da Justiça. Esse tem sido o timbre desta casa e continuará a ser, sem a mais pequena hesitação, e estou convencido de que não há Governo que não queira a colaboração dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O tema da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) tem estado na ordem do dia, gerando grandes preocupações para a classe. Que retrato faz da atuação da direção da CPAS durante os últimos anos? Qual a sua opinião acerca da integração da CPAS na Segurança Social (SS)? E o que acha da possibilidade de optar entre a CPAS e a SS?

Não se trata de uma questão que apenas diga respeito à direção da CPAS. Quando começou a pandemia, ninguém sabia ao certo quanto tempo perduraria, instalando-se rapidamente o medo e a incerteza, designadamente por parte dos beneficiários da CPAS. O receio, justificado, de deixarem de obter rendimento do seu trabalho face à generalizada paralisação do país constituiu fonte de absoluto desespero. E, face a esta situação, a direção da CPAS decidiu diferir o pagamento da totalidade de contribuições dos beneficiários da CPAS, enquanto a SS só o fez em 2/3. A CPAS implementou ainda ações de assistência nos casos de quebra abrupta da atividade, garantindo, nas situações de estado de emergência, de calamidade, de contingência, de alerta ou de outras que tornem impossível ou muito limitado o exercício da pro-

Sabemos que é nossa vincada tarefa almejar a harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados, tanto e sempre que for possível.

fissão, o pagamento de um subsídio extraordinário no valor do indexante de apoios sociais. Acresce, enquanto medida complementar de proteção dos beneficiários, que a CPAS disponibiliza gratuitamente um seguro de proteção de rendimentos em caso de Incapacidade Temporária Acidental (ITA) por doença ou acidente. Não obstante o esforço da Direção da CPAS em acolher as reivindicações legitimas dos seus beneficiários, veio a discutir-se no seio das respetivas Ordens profissionais o futuro da CPAS, tendo os associados da OSAE decidido soberanamente, e em Assembleia Geral, pelo pedido de alteração estatutária no sentido de vir a ser permitido a livre escolha do sistema de proteção social. Constitui obrigação da OSAE lutar por essa proposta, enquanto se mostrar exequível.

Outro dos aspetos que tem vindo a ser discutido, ainda que na maior parte das vezes por quem não dispõe - porque não os procura obter - de dados reais, diz respeito à sustentabilidade económica da CPAS. É de inegável justiça que se diga que o Fundo de Reserva da CPAS permite cumprir as obrigações durante 5,5/6 anos (mesmo que cessem as entradas de receitas), enquanto que, nas mesmas circunstâncias, o da Segurança Social permite apenas a satisfação dos direitos dos beneficiários num período não superior a 18 meses. Ao contrário da Segurança Social, o Fundo de Reserva da CPAS apenas resulta de ativos e gestão próprios, isto é, sem a injeção de apoios financeiros do Orçamento Geral do Estado. Um dado, também ele relevante, que atesta bem a preocupação da Direção da CPAS no que à sustentabilidade diz respeito é, entre outros, o facto de em 2017 o património da CPAS estar avaliado em 509.000.000€ e atualmente apresentar um valor aproximado de 550.000.000€.

Não tenho nenhuma dúvida de que a CPAS precisa de promover profundas reformas, particularmente no que diz respeito ao sistema contributivo. Só deverá ser motivo de procura de alternativa à CPAS se vier a ser demonstrado – e os estudos estão a ser feitos –, que a sua sustentabilidade financeira está posta em causa para as futuras gerações. Se assim for, o caminho não há de ser outro que não a integração na Segurança Social, por esse ser o único regime público de proteção social.

A OSAE lutará incessantemente para encontrar a melhor solução que sirva os interesses dos beneficiários da CPAS, seja pela eventual integração na Segurança Social, seja pela manutenção da sua existência em resultado de vincadas reformas, para as quais a direção da CPAS se mostrou e mostra empenhada.

Se tivesse de escolher cinco palavras para descrever o seu mandato, quais seriam?

As palavras que melhor descrevem este mandato são a participação, tranquilidade, união, transparência e vontade, uma enorme vontade de vencer.

No final do seu mandato, que legado gostaria que fosse lembrado?

Se deixar legado resultar e for sinal da concretização dos anseios e reivindicações dos nossos associados em fazer crescer esta nossa Ordem e de promover o seu reconhecimento e respeitabilidade, então é esse o desejo. Em causa estão os factos relevantes, que podem ser enaltecidos, e não quem os praticou.

Novos órgãos nacionais da OSAE empossados em Lisboa

O auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) foi, no passado dia 13 de janeiro, palco da tomada de posse dos novos órgãos nacionais da OSAE. A cerimónia iniciou-se pelas 16h00 e, na plateia, marcaram presença representantes de diversas entidades da Justiça nacional, sendo que a mesa foi constituída por Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Paulo Teixeira, Bastonário eleito da OSAE, e Marc Schmitz, Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ).

Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, foi quem deu início à cerimónia. Despediu-se do cargo com um agradecimento sentido a todos com quem trabalhou ao longo deste mandato e deixou palavras de entusiasmo e louvor aos que agora embarcam numa nova missão. Recordou que o processo eleitoral determinou a vontade de mudança, mas salientando que “nesta casa há muito nos habituámos a percorrer uma única estrada, em que o único objetivo é a defesa dos seus membros, dos cidadãos e da justiça. Estou certo de que os colegas que abraçam este novo mandato tudo farão para continuar este caminho de sucesso”. “Parto com a consciência de ter feito o melhor que fui capaz de fazer e que exerci os cargos com espírito de seriedade, missão e serviço e estarei sempre disponível para servir a Ordem e os meus colegas”, terminou.

Marc Schmitz também quis deixar algumas palavras. O Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice mostrou-se extremamente honrado por participar nesta cerimónia, dirigindo-se ao Bastonário cessante da OSAE para destacar o papel fundamental que este sempre teve na UIHJ, tendo sido, não raras vezes, a voz desta instituição. “José Carlos Resende ajudou-nos a reforçar a ligação com outros países e tudo fez para garantir que estas profissões são bem representadas”. Neste sentido, e em jeito de homenagem, Marc Schmitz ofereceu uma medalha ao Bastonário cessante. Realçou ainda a excelente relação que a OSAE mantém com a UIHJ, afirmando estar certo de que, com o Bastonário eleito, Paulo Teixeira, esta relação se vai manter no mesmo nível.

Posteriormente, foi a vez do Bastonário cessante discursar. José Carlos Resende começou por agradecer a presença de todos os convidados e recordou o seu percurso nesta casa, iniciado pela mão de Daniel Lopes Cardoso, e todo o trabalho que teve a oportunidade de desempenhar, com o apoio de vários colegas, em prol da profissão, dos associados, dos cidadãos e da Justiça. A todos os que cessaram funções agradeceu o trabalho notável, deixando ainda os seus votos de sucesso aos novos dirigentes: “desejo a todos muito êxito e que continuem a fazer o melhor em prol dos associados para que estes profissionais tenham cada vez mais orgulho em o ser”. “A todos os solicitadores e agentes de execução, gostaria de mostrar a minha gratidão por tudo o que me permitiram aprender”, concluiu.

Foi depois dada posse aos membros eleitos para a Assembleia Geral da OSAE, tomando por isso a palavra o Presidente eleito da Assembleia Geral da OSAE, Aventino Lima. “É com elevada honra e privilégio que começo hoje as minhas funções”, assumiu, destacando o orgulho em pertencer a uma equipa que se destaca pela vontade de contribuir para uma melhor dignificação e elevação da classe e de servir o cidadão, em prol da Justiça e da verdade. E, terminando, reforçou que “todos somos, efetivamente, só um”.

De seguida, foi a vez de tomarem posse os membros eleitos para o Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução. Duarte Pinto fez a sua primeira intervenção, já enquanto Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, saudando todos, em especial o seu antecessor, estabelecendo o compromisso de que tudo fará para fazer o melhor pelos associados. E, para finalizar a sua elocução, deixou a todos os eleitos um conselho através de uma mensagem de Agostinho da Silva: “nenhum político deve esperar que lhe agradeçam, ou sequer reconheçam, o que faz. No fim de contas, era ele quem devia agradecer pela ocasião que lhe ofereceram os outros homens de pôr em jogo as suas qualidades e de eliminar, se puder, os seus defeitos.”

Realizou-se, posteriormente, a tomada de posse dos membros eleitos para o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. Para o Presidente eleito do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, Delfim Costa, “é um enorme orgulho servir a OSAE e servir os solicitadores”. Agradeceu, com emoção, o voto de confiança, garantindo que esta nova equipa esforçar-se-á por honrar este compromisso: “tenho consciência das responsabilidades deste cargo, mas também sei que não estou sozinho, porque todos seremos um em prol de todos os solicitadores”. Sublinhou ainda que, nesta caminhada, é importante manter a união para mudar sem destruir e caminhar com os olhos postos no futuro.

Foi depois tempo de se proceder à tomada de posse dos membros eleitos para o Conselho Fiscal, tendo tomado a palavra Lídia Coelho, já como Presidente do Conselho Fiscal. Com seriedade e confiança no futuro, referiu que “este órgão requer uma intervenção discreta, mas atenta e rigorosa, e faremos o nosso melhor no exercício das competências que nos foram atribuídas”. Acrescentou ainda que “a posição deste órgão é de forte independência, o que não impede uma cooperação institucional para que cada órgão possa alcançar os seus objetivos”.

Num momento posterior, foram ainda empossados os membros eleitos para o Conselho Superior, tendo o seu Presidente eleito, Fernando Rodrigues, tido a oportunidade de deixar algumas palavras. Mostrou-se muito honrado por esta oportunidade e declarou que no seu mandato tudo fará para merecer esta confiança. Defendeu, sobretudo, a necessidade de a OSAE e o Conselho Superior “concertarem ideias, inovarem e concretizarem as suas competências, pautando-se pela vanguarda”.

Já na tomada de posse dos membros eleitos para o Conselho Geral, o Bastonário eleito, Paulo Teixeira, foi o último a tomar posse, tendo o seu discurso sido marcado pela confiança em abraçar este novo desafio. Paulo Teixeira mostrou-se empenhado em colaborar ativamente na administração da Justiça e disponível para aceitar e criar novos desafios em prol da melhoria do funcionamento da Justiça em Portugal. Para além disso, sublinhou, em nome de toda a sua equipa, que “é nossa vincada tarefa almejar a harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados. Assim se consegue transmitir uma mensagem de transparência, tranquilidade e de segurança”. E, citando Confúcio, finalizou o seu discurso, deixando espelhada a vontade de mudança que promete marcar o seu mandato: “somente os extremamente sábios e os extremamente estúpidos é que não mudam.”

Por fim, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi a autora do último discurso da cerimónia. Com otimismo e satisfação, distinguiu a OSAE como um parceiro de excelência, louvando o trabalho e empenho desta Ordem em colaborar com o Estado e o Ministério da Justiça. “Admiro muito a capacidade da OSAE em ousar, propor, inovar e modernizar no sentido de melhorar o desempenho do sistema da Justiça”, referiu.

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO NOVOS ÓRGÃOS NACIONAIS

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente:

Aventino Lima

(Lisboa)

Como idealiza este mandato que agora começa?

Sendo a Assembleia Geral o órgão máximo, representativo e de soberania de qualquer associação, para que as suas deliberações adquiram forma legal é necessário um órgão que salvaguarde o seu regular, normal e democrático funcionamento. Esta tarefa incumbe à Mesa da Assembleia Geral, órgão eleito para o efeito.

A Mesa da Assembleia Geral é, em termos gerais, o delegado permanente da vontade, autoridade e soberania da Assembleia Geral e, simultaneamente, o observador que lhe dá conhecimento de toda a atuação que possa prejudicar o fim associativo.

As suas atribuições específicas estão previstas nos estatutos, mas é a Mesa da Assembleia Geral, através do seu presidente, que põe em andamento a Assembleia Geral, verificando as condições legais do seu funcionamento e colocando-a em condições de, livre e plenamente, poder exercer a sua atividade, dirigindo os trabalhos até à formação da vontade coletiva.

Este compromisso da Mesa da Assembleia Geral para com o coletivo e esta relação estreita com todos os associados obriga-a a ter uma postura de aproximação e aglutinação dos associados, dando voz aos colegas quando chamados a decidir sobre os destinos da sua associação profissional.

Para o funcionamento da Assembleia Geral legalmente constituída é necessário haver quórum, que se atinge através da mobilização dos associados, pelo que é imperativo dar condições para facilitar essa mobilização.

Cumprindo o compromisso já assumido, a Mesa da Assembleia Geral, no seu mandato que agora se inicia, apesar dos limites que lhe são impostos por força das suas limitadas competências, pretende aproximar a Assembleia Geral o mais possível dos colegas, de forma descentralizada e simultânea, através de meios telemáticos de videoconferência, realizando-se a mesma por secções regionais no Porto e em Coimbra, em simultâneo com a de Lisboa.

Com a mesma finalidade, pretende-se ainda que o futuro Ato Eleitoral já possa ser promovido por via eletrónica, depois de ponderadas as suas vantagens e viabilidade com o Conselho Geral da OSAE. 1.ª Secretária:

Elizabeth Costa

(Lisboa)

2.º Secretário:

Pedro de Aguiar Fernandes

(Setúbal)

CONSELHO GERAL

Como perspetiva este mandato enquanto Bastonário da OSAE?

Espero um mandato tranquilo e que nos seja permitido levar os nossos projetos por diante. Tenho uma equipa fantástica, sem a qual não teria tido sequer a ousadia de me candidatar, e todos nós temos a grande preocupação de ouvir e suscitar a participação ativa dos colegas, não só os dirigentes, a fim de assegurar o bom nome do Solicitador, do Agente de Execução e da própria Ordem, seja nacional ou internacionalmente. Espero que todos os colegas tenham também essa mesmíssima preocupação.

Conforme referi a 13 de janeiro, no discurso de tomada de posse, e tanto quanto for possível, procuraremos, durante os próximos quatro anos de trabalho, cumprir com o nosso objetivo de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados. Assim se consegue transmitir uma mensagem de transparência, tranquilidade e de segurança. Presidente:

Paulo Teixeira

(Matosinhos)

1.ª Vice-Presidente:

Edite Gaspar

(Lisboa) 2.º Vice-Presidente:

Francisco Serra Loureiro

(Figueira da Foz) 3.ª Vice-Presidente:

Elisabete Guilhermino

(Batalha)

1.º Secretário:

Mário Couto

(Vila Nova de Gaia) 2.ª Secretária:

Diana Silva Queiroz

(Vila Franca de Xira) Tesoureira:

Alexandra Ferreira

(Porto) Vogal:

João Coutinho

(Figueira da Foz)

Vogal:

Gabriela Antunes

(Leiria) Vogal: Nuno Manuel

de Almeida Ribeiro

(Santa Maria da Feira) Vogal:

Joana Bonifácio

(Mirandela) Vogal:

Tânia Fernandes

(Albufeira)

CONSELHO SUPERIOR

Como idealiza este mandato que agora começa?

Bem ciente da função disciplinar e de supervisão do Conselho Superior, destaco a ambição de, no final deste mandato, conseguir cumprir, com coerência, o conteúdo da nossa ação programática, transmitindo aos associados uma mensagem de esperança. É nosso dever e responsabilidade olhar e agarrar o futuro da nossa Ordem profissional, reforçando expectativas e alimentando-as com sucessos. É nossa ambição sonhar e concretizar, contribuindo para uma geração de solicitadores e de agentes de execução muito bem preparada para exercer a profissão, projetar, colher e inovar.A integridade da nossa Ordem profissional dependerá da nossa capacidade de reinvenção, do respeito pela ética e pelo equilíbrio da autorregulação, bem como das regras deontológicas que não podem tomar a estagnação como liberdade. Os deveres éticos, estatutários e deontológicos que nos vinculam a todos, enquanto associados, devem sempre prevalecer, sem prejuízo de um espírito crítico que se pretende vivo, enérgico, interventivo e, acima de tudo, justo. Esta será a nossa missão neste mandato que agora tem o seu início!

O Conselho Superior é a voz da disciplina, a qual não se manifesta isoladamente na regulação das profissões. A todos cabe o direito, mas também o dever de cuidar das nossas profissões, valorizando as opiniões dos jovens, as suas ideias e perspetivas para o seu futuro. É preciso que se definam, revisitem e reajustem as regras para que se garanta o cabal cumprimento das mesmas.

Mudar o futuro, conservando o assinalável percurso passado da OSAE, é aceitar a transição e dinâmica social, económica e profissional em que vivemos. Chegar primeiro, sem que nenhum dos nossos pares atropele, entorpeça, esbarre ou infrinja a ética e a deontologia que elevam as profissões e a classe, contribui para elevar o prestígio profissional dos solicitadores e dos agentes de execução. Presidente:

Fernando Rodrigues

(Maia)

Vogais

Ana de Sousa Matos

(Paços de Ferreira)

José Guilherme Pinto

(Maia)

Rosária Rebelo

(Rio Maior)

Valter Jorge Rodrigues

(Moita)

Beatriz Tavares do Canto

(Ponta Delgada)

Rafael Parreira

(Leiria)

Isabel Carvalho

(Vila Nova de Famalicão)

João Reduto

(Guarda)

Cláudia Cerqueira

(Viana do Castelo)

João Soares Rodrigues

(Oliveira de Azeméis)

CONSELHO FISCAL

Como idealiza este mandato que agora começa?

O Conselho Fiscal é um órgão autónomo e de atuação independente, com atribuições específicas no Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), publicado na Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro. É composto por mim, na qualidade de Presidente, e pelos colegas Alberto Godinho e Lurdes Campos, respetivamente nos cargos de vogal e de suplente, e por um Revisor Oficial de Contas, que será indispensável na prossecução das competências deste órgão.

Este mandato será pautado pelos princípios da equidade e da transparência, cabendo-nos fazer o que seja melhor e mais adequado às necessidades da OSAE e cumprir com responsabilidade, eficácia e eficiência os seus objetivos.

O funcionamento do Conselho Fiscal, numa primeira fase, passará por analisar a situação financeira da Ordem, bem como por supervisionar o que irá sendo desenvolvido pelos demais órgãos, de modo a que se verifique a conformidade com o orçamento aprovado. Cabe também ao Conselho Fiscal sugerir e verificar qualquer anomalia ou risco não previsto, principalmente aqueles que possam afetar os objetivos da nossa Ordem.

Acredito que este mandato irá decorrer com dedicação e trabalho, mas também com serenidade e sem atropelos. Todas as equipas da OSAE têm os seus objetivos definidos e é meu desejo que os consigam alcançar, pois o nosso trabalho e desempenho contribuirá para o seu bem-estar e sucesso e, consequentemente, para o meu enquanto profissional também. Presidente:

Lídia Coelho da Silva

(Porto)

Secretário:

Alberto Godinho

(Tomar)

CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES

Como idealiza este mandato que agora começa?

Estou ciente dos desafios e da responsabilidade do cargo para que fui eleito. Os solicitadores esperam muito deste Conselho Profissional, pois depositaram em nós a esperança de uma efetiva mudança, o que aumenta o nosso desafio. Há ainda um caminho longo a percorrer para a plena afirmação dos solicitadores como parceiros indispensáveis na boa administração da justiça, um caminho de desafios que encaramos com humildade e responsabilidade, aliando a ponderação e experiências passadas com a ousadia e de olhos postos no futuro.

Este caminho passará, indubitavelmente, pela demonstração clara de que somos profissionais jurídica e tecnicamente bem preparados, capazes de corresponder às necessidades dos cidadãos, algo que só será alcançado com o esforço e sacri cio de todos nós, apostando nas competências já conquistadas, tentando novas áreas de atuação, mas sobretudo apostando na busca do conhecimento.

O Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores composto por mim, pelos colegas Maria dos Anjos Fernandes, Leandro Siopa, Carina Jiménez Reis e Marcelo Ferreira, estará sempre disponível para auxiliar os solicitadores na busca da excelência, valorizando a opinião de todos, as suas ideias e perspetivas que possam elevar o prestígio da nossa classe.

Queremos chegar ao fim deste mandato, olhar para trás e ter orgulho do nosso percurso.

Contem connosco que contamos convosco! Presidente:

Delfim Costa

(Barcelos)

Vice-presidente:

Maria dos Anjos Fernandes

(Leiria) Vogal:

Leandro Siopa

(Pombal) Vogal:

Carina Jiménez Reis

(Linda-a-Velha) Vogal:

Marcelo Ferreira

(Covilhã)

CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como idealiza este mandato que agora começa?

Conforme nos comprometemos, é missão primeira servir os colegas, trabalhando com determinação e motivação inabaláveis na resolução dos seus problemas que possam estar a limitar a sua atividade profissional. Para tanto, será necessária uma nova abordagem, uma nova força e uma nova dinâmica. O esforço para atingir esse propósito passará não só por escutar atentamente os anseios e dificuldades dos Agentes de Execução, mas também pelo reconhecimento, independência e reforço das suas competências, em estreita colaboração com as demais entidades judiciárias e com a tutela.

É, pois, uma meta para o mandato que agora começa, aproveitar o legado e a oportunidade de recuperar a esperança que temos em nós, dignificando e desenvolvendo a especialidade de Agente de Execução, dando-lhe maior crescimento e vitalidade.

Ao mesmo tempo, almejamos que este seja um mandato participativo, em consonância, aliás, com a linha política desta candidatura, sendo, por isso, indispensável que todos os colegas se mobilizem e participem ao Conselho Profissional as suas dificuldades, as suas dúvidas, mas também, e não menos importante, as suas sugestões.

Será necessário, também, consolidar os conhecimentos e incrementar as ferramentas tecnológicas ao nosso dispor para as colocar ao serviço da Justiça e do cidadão, alicerçadas numa formação contínua e de qualidade, formação essa que está na nossa génese. É imperioso garantir o acesso permanente a conteúdos formativos de Presidente: qualidade e rigor. Duarte Pinto

Outra das linhas fundamentais deste mandato, que se prende com o alargamento (Porto) das competências dos Agentes de Execução, tem que ver com a faina a realizar fora de portas, junto do poder político, e que, ainda que conscientes de que se trata de um trabalho árduo e persistente, não é impossível, pois temos a honra de representar uma classe de profissionais de excelência que, com o seu trabalho diário, contribuem de forma ímpar para o equilíbrio económico do país, ao serviço, como já se disse, da Justiça e do cidadão.

Vice-presidente:

Filipa Gameiro

(Alcanena) Vogal:

Marco Santos

(Trofa) Vogal:

Tânia Mendes Silva

(Alcobaça) Vogal:

Emanuel Silva

(Águeda)

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO NOVOS ÓRGÃOS REGIONAIS

CONSELHO REGIONAL DO PORTO

Como idealiza este mandato que agora começa?

Antes de mais, desejamos que esta crise pandémica, que não nos tem deixado trabalhar com regularidade e que tantas dores de cabeça nos trouxe, nos permita assumir, em pleno, a nossa atividade profissional, quer como solicitadores, quer como agentes de execução. Quando os nossos colegas começarem a ver os seus escritórios a respirar melhor em termos financeiros, creio que, de imediato, se verificará uma maior disponibilidade para participarem ativamente nas inúmeras atividades que estão planeadas para os próximos meses.

Naturalmente que o Conselho Regional do Porto estará atento às dificuldades de muitos de nós, pelo que faremos tudo o que esteja ao nosso alcance para ajudar.

Nos próximos meses, este Conselho Regional vai estar em todos os distritos, começando já por Aveiro, com uma reunião descentralizada, na qual estaremos disponíveis para receber os colegas, ouvi-los, saber das suas queixas ou reclamações e escutar as suas dificuldades. Também queremos ouvir sugestões, ideias e projetos de atividade. Com estas reuniões, reiniciamos os contactos de proximidade que muita falta fazem. Estaremos mais próximos, honrando o sério compromisso de que daremos sempre o nosso melhor. Aproveitaremos tudo o que de bom foi realizado pelos nossos antecessores, assim como os projetos inacabados por razões conjunturais, enobrecendo esse esforço e sacri cio. Gostaríamos de, a breve trecho, retomar as atividades presenciais, quer sejam elas de caráter formativo, lúdico ou, até, desportivo. Presidente:

Nicolau Vieira

(Gondomar)

De igual modo, contamos colaborar com o nosso Bastonário e com o Conselho Geral na prossecução das suas funções, desde a formação – que se quer contínua ou permanente –, passando por um apoio efetivamente descentralizado aos associados.

Sabemos que existe também a necessidade de se quebrarem algumas barreiras ou entorpecimentos de natureza estatutária. Podem contar connosco para, em conjunto, promovermos a necessária discussão.

Esta é a equipa que os Solicitadores e Agentes de Execução dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real depositaram a sua confiança para, no próximo quadriénio, conduzir o destino deste Conselho Regional. Mantemos o nosso firme propósito e o solene compromisso em fazer o melhor pelo desempenho destes profissionais e para permitir a defesa dos cidadãos, da verdade e da Justiça.

Acredito que o saber de experiência feito é um valor insubstituível e imprescindível para uma harmoniosa evolução da profissão e unidos seremos mais fortes. Secretária:

Cecília Mendes

(Paredes) Vogal:

Marta Baptista

(Santa Maria da Feira)

Vogal:

Paulo Miguel Cortesão

(Maia) Vogal:

Mariela Pinheiro

(Barcelos)

Seminário do Vilar acolheu cerimónia de tomada de posse dos órgãos regionais do Porto da OSAE

Teve lugar no Seminário do Vilar, situado junto aos jardins do Palácio de Cristal, na manhã do dia 12 de janeiro, a cerimónia de tomada de posse dos órgãos regionais do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) eleitos para o mandato 2022-2025. A mesa foi constituída por José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, Carlos de Matos, Presidente cessante do Conselho Superior da OSAE, Duarte Pinto, Presidente cessante do Conselho Regional do Porto da OSAE, e Nicolau Vieira, Presidente eleito do Conselho Regional do Porto da OSAE.

A cerimónia teve início com o discurso de Duarte Pinto, que começou por evidenciar o seu “enorme sentimento de orgulho por fazer parte desta classe de solicitadores e de agentes de execução que, ao longo destes anos di ceis, deram um novo sentido à palavra resiliência”. Destacou ainda que “os solicitadores foram capazes de se reinventar, assegurando a mais nobre missão que lhes compete, que é servir os cidadãos, e fizeram-no de forma notável”. Terminou a sua exposição mostrando a confiança de que “Nicolau Vieira será, sem sombra de dúvidas, um dirigente que exercerá de forma competente as suas funções”.

Depois, foi Armando Oliveira quem tomou a palavra. Este agradeceu todo o trabalho desempenhado pelos dirigentes que terminaram as suas funções, não deixando de congratular os que abraçaram, naquele dia, a missão. “Nós temos tido, ao longo dos últimos anos, uma única estrada para percorrer, tendo sempre presente que o objetivo final é servir o cidadão, a Justiça e também os colegas que integram esta Ordem”, referiu, deixando ainda umas palavras de reconhecimento ao Presidente eleito do Conselho Regional do Porto: “estou certíssimo de que o colega Nicolau Vieira terá um mandato pro cuo e que os objetivos propostos serão alcançados”.

Deu-se, posteriormente, início à tomada de posse dos novos órgãos regionais do Porto da OSAE, na qual foram empossados os membros das Assembleias de Representantes dos Colégios Profissionais e da OSAE, os Presidentes das Delegações Distritais e os membros do Conselho Regional do Porto.

Seguiu-se aquele que foi o primeiro discurso de Nicolau Vieira, já enquanto Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE. Foi com uma mensagem de saudação a todos os presentes que iniciou a sua alocução, dirigindo-se aos seus antecessores para agradecer todo o trabalho que realizaram a favor da Ordem e dos cidadãos nas mais variadíssimas vertentes. Já a todos os eleitos, deixou uma mensagem de encorajamento para continuarem a fazer o melhor em defesa dos cidadãos, da verdade e da Justiça. “Esta é a equipa em que todos depositaram a sua confiança para, no próximo quadriénio, conduzir o destino deste Conselho Regional e fica aqui o nosso sério compromisso de que daremos o nosso melhor”. Para Nicolau Vieira, “o saber de experiência feito é um valor insubstituível e imprescindível para uma harmoniosa evolução da profissão e unidos seremos mais fortes”, concluiu.

Coube, por fim, ao Bastonário cessante da OSAE o encerramento da cerimónia. José Carlos Resende fez questão de agradecer a todos os colegas e entidades presentes e congratulou os membros cessantes pelo trabalho realizado e por todo o esforço que puseram no seu mandato, felicitando também os colegas eleitos que iniciaram funções. Por fim, deixou ainda os seus votos de sucesso ao novo Presidente do Conselho Regional do Porto, relembrando que “o exercício destas funções envolve um caminho de profunda aprendizagem, em que somos permanentemente desafiados a fazer mais e melhor”.

CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA

Presidente:

Anabela Veloso

(Santa Comba Dão)

Como idealiza este mandato que agora começa?

Não haverá mandato ideal ou perfeito, mas simplesmente o compromisso de honrar a confiança dos nossos associados! Uma confiança renovada em que se mantém o mesmo propósito para com os nossos Solicitadores e Agentes de Execução: procurar ser profissionais de voz ativa. Será um mandato com a mesma energia, como se fosse o primeiro dia, a mesma determinação, a mesma capacidade de sonhar e de empreender. Hoje, temos um Conselho Regional de Coimbra (CRC) presente e participativo. Existe cooperação e intercâmbio com as Delegações Distritais e Concelhias e isso é fundamental para as relações entre a Ordem e os associados. As Assembleias de Representantes dos Colégios Profissionais dos Solicitadores e dos Agentes de Execução são também excelentes contributos. Os membros dos Conselhos Consultivos nas Comarcas são igualmente fundamentais. Todos os colegas que trabalham em prol da Ordem são basilares para que tenhamos uma Ordem próxima dos associados e da sociedade civil. Esta é e continuará a ser a nossa forma de trabalho, pois idealizamos sempre os resultados com o objetivo que é único: trabalhar e colaborar em prol dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Todos os que se comprometeram a cumprir as novas funções com lealdade e zelo serão essenciais. Temos um território com múltiplos desafios e os associados no terreno são fundamentais. Queremos primar pela proximidade com os representantes da Ordem. Vamos continuar a ter, com os titulares de órgãos de soberania e com outras entidades, exemplares relações institucionais e pessoais, sempre defendendo todos os que representamos e dando a conhecer novos projetos, assim como consolidando os saberes dos nossos associados. O CRC tem vindo a ser reconhecido pelo trabalho que tem desenvolvido, cumprindo as suas funções de forma dedicada. Assim continuará a ser, acolhendo, informando, esclarecendo, participando e arranjando novas formas de comunicar e dinamizar uma interação inovadora e de forma produtiva entre os associados. O bom intercâmbio, as boas

Secretário:

Amílcar dos Santos Cunha

(Cantanhede) Vogal:

Edna Nabais

(Castelo Branco) Vogal:

Graça Isabel Carreira

(Alcobaça) Vogal:

Bruno Monteiro Branco

(Condeixa-a-Nova)

“Pretende-se fomentar e consolidar a proximidade entre colegas, de forma a partilhar experiências e vivências, quer no âmbito pessoal, quer no profissional, para que se preste um bom serviço à Comunidade.” “Promover a união e partilha entre colegas e o respeito pelas regras deontológicas, tendo sempre como objetivo a defesa dos cidadãos e a colaboração com a Justiça, em articulação com os demais órgãos da OSAE.” “Um mandato de proximidade e união com todos os colegas, promovendo eventos de forma a partilhar conhecimentos profissionais e pessoais, para juntos sermos mais fortes.” “Pretende-se honrar o compromisso a que nos propusemos, defendendo e apoiando os associados e a profissão que abraçámos. Acrescentar ainda mais valor ao trabalho feito no mandato anterior, consolidando a proximidade que desenvolvemos, tendo em vista uma classe cada vez mais forte e unida, em que o cidadão possa confiar cada vez mais.”

relações e a defesa dos associados fazem parte do projeto comum: a classe! Aproveitaremos a experiência para elevar o prestígio da classe. Somos colegas disponíveis para escutar as faltas e os apertos e, sendo uma equipa de profissionais ativos, partilhamos dessas necessidades e angústias. Assim, em conjunto, haverá possibilidade de diálogo aberto, com disponibilidade, de forma leal, transparente, com a frontalidade necessária e sempre com respeito pelo próximo. Queremos continuidade, mas também queremos melhoria! Queremos consolidar a proximidade conseguida, seja no auxílio aos colegas, seja no acolhimento dos novos. Queremos continuar a fazer a diferença na vida dos Solicitadores e dos Agentes de Execução! Queremos um CRC perseverante na atividade, próximo, direto e proativo. E, por isso, o CRC tem como projeto a abertura e acolhimento, naturalmente, a sugestões e propostas dos nossos Solicitadores e Agentes de Execução.

Tudo farei – tudo faremos – para que, no final do mandato que agora se inicia, possamos ter a satisfação de ver cumpridos os grandes objetivos que os Solicitadores e os Agentes de Execução nos confiaram, para que o nosso Conselho Regional seja respeitado e ainda mais participativo, marcado pelo diálogo e pelo debate. Fernando Pessoa fecha o seu poema “Nevoeiro”, com uma exclamação: “É a hora!”. O CRC está preparado para novos desafios e o colega? Dê-nos o seu melhor contributo, seja qual for a sua condição e situação. “É a hora!”

Tribunal da Relação de Coimbra foi palco da Cerimónia de Tomada de Posse dos órgãos regionais de Coimbra da OSAE

Foi no passado dia 12 de janeiro que se realizou a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos regionais de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), que teve lugar no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra. A constituir a mesa estavam José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, Carlos de Matos, Presidente cessante do Conselho Superior da OSAE, e Anabela Veloso, Presidente reeleita do Conselho Regional de Coimbra da OSAE.

Armando Oliveira foi quem protagonizou a primeira intervenção, felicitando Anabela Veloso e a sua equipa, ao afirmar que “há quatro anos atrás, quando a lista da Dra. Anabela Veloso ganhou as eleições, começou uma nova era neste Conselho Regional e isso é revelador da sua capacidade de trabalho e do seu sucesso”. Para o Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, é fundamental continuar o bom trabalho, servindo da melhor forma a Ordem e os colegas, mas, acima de tudo, os cidadãos e a Justiça. “Só com esta seriedade podemos contribuir para a construção de uma sociedade cada vez melhor”, rematou.

Foi depois dada posse aos membros das Assembleias de Representantes, aos Presidentes das Delegações Distritais e aos membros do Conselho Regional de Coimbra.

Reeleita Presidente do Conselho Regional de Coimbra para o mandato 2022-2025, Anabela Veloso discursou com emoção e otimismo, prometendo continuar a trabalhar em prol de um único objetivo: elevar o prestígio da classe. “Constitui para mim um motivo da maior honra ter sido reeleita Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE. Agradeço a confiança, agora renovada, e estou certa de que retribuirei, procurando continuar a ser simplesmente uma de vós, com voz ativa e com a mesma humildade com que assumi funções em 2018”, afirmou. A sua exposição foi ainda marcada por uma homenagem pública ao Bastonário cessante da OSAE, através da oferta de uma peça, como forma de agradecimento pela competência, rigor, seriedade e empenho demonstrados na defesa dos interesses dos associados. Finalizando a sua intervenção, Anabela Veloso deixou uma certeza: “o sucesso deste mandato será, certamente, o sucesso de todos os solicitadores e agentes de execução”.

José Carlos Resende também quis deixar algumas palavras. Começou por mostrar a sua gratidão ao Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra pelo apoio que tem dado à Ordem e, em particular, ao Conselho Regional de Coimbra, não deixando de saudar todos os dirigentes eleitos. A excelência do trabalho efetuado por este Conselho Regional foi também salientada pelo Bastonário cessante da OSAE, que louvou o empenho e a dedicação desta equipa, admitindo que “o Conselho Regional de Coimbra mostrou que tem toda a razão de existir e que é um exemplo de funcionamento a nível regional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução”.

CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

Presidente:

Débora Riobom dos Santos

(Odivelas)

Como idealiza este mandato que agora começa?

A tomada de posse de uma nova equipa, de um novo Presidente, é um momento de grande expectativa e de esperança, mas também de grande responsabilidade para aqueles que assumem funções e que querem honrar as promessas e corresponder ao sentimento de confiança que lhes foi depositado.

E esta é a principal preocupação da equipa do Conselho Regional de Lisboa, que integro e da qual também fazem parte o João Pedro Amorim, a Carla Matos Pinto, o José Jácome e a Marina Campos, e que se apresenta com muitos projetos, com muita vontade de desenvolver ideias, de trabalhar, de criar condições, mas que sabe que terá de enfrentar grandes desafios, que começam, desde logo, na organização individual para conciliar o trabalho nos escritórios com a vida associativa.

Estamos conscientes de que teremos de ser persistentes e resilientes, mas os associados do Conselho Regional de Lisboa podem contar com o empenho e dedicação desta equipa na defesa dos seus interesses, no reforço do reconhecimento das nossas atividades junto da sociedade civil e empresarial, na organização de encontros para debater temas de interesse para a profissão, nas campanhas de sensibilização de combate à procuradoria ilícita e na organização de eventos formativos, multidisciplinares e tendencialmente práticos, visando sempre o contínuo melhoramento da qualidade dos serviços que prestamos, expandindo em relevância e conhecimento as nossas competências e a qualidade dos nossos profissionais, sem medos e sem preconceitos.

Esperamos ainda ter a possibilidade de poder acompanhar de perto o desenvolvimento e concretização das propostas dos órgãos nacionais e participar ativamente nesses projetos, sejam eles de cariz interno ou externo.

Desejamos concretizar um dos nossos grandes objetivos deste mandato: aproximar os associados à OSAE, aos órgãos representativos e entre si.

É crucial que os Solicitadores e os Agentes de Execução participem ativamente na vida associativa, que deem a conhecer as dificuldades profissionais que enfrentam diariamente, que sugiram soluções, que colaborem nas decisões, que se sintam próximos, que se sintam parte

Secretário:

João Pedro Amorim

(Lisboa) Vogal:

José Jácome

(Lagos) Vogal:

Carla Matos Pinto

(Torres Vedras) Vogal:

Marina Campos

(Queluz)

e se sintam defendidos pelos seus pares. É, no mínimo, necessário que os associados da mesma comarca se conheçam. Mas nós queremos ir mais longe. Queremos que os associados do nosso Conselho Regional criem ligações, que partilhem, que se ajudem.

O Conselho Regional de Lisboa representa cerca de 40% do total dos associados, distribuídos por 7 distritos (Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro) e ainda pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo nosso propósito proporcionar e incentivar as Delegações Distritais, em colaboração com os Delegados Concelhios, a organizarem atividades, sejam elas de cariz formativo, de partilha e/ou eventos culturais e recreativos, mas que fomentem a união, que acrescentem e que recolham sugestões e preocupações que, posteriormente, em sede própria, serão transmitidas pelos Colegas que têm a responsabilidade de serem representantes das assembleias dos órgãos competentes.

Melhorar a forma como o Conselho Regional de Lisboa comunica é outro objetivo. Uma boa comunicação criará uma boa reputação. É nossa intenção, entre outras medidas, renovar a página no site da OSAE, criar uma agenda de atividades, do Conselho e das suas Delegações, e dinamizar o atendimento ao associado.

Estamos certos de que poderemos contar com o apoio institucional do Bastonário e do Conselho Geral para garantir que os associados das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores possam ter acesso às mesmas ferramentas e condições de trabalho que os demais associados, para fomentar o alargamento do protocolo de regularização de imóveis do Estado a toda a região pertencente ao Conselho Regional de Lisboa e, no geral, contamos com o apoio destes órgãos no desenvolvimento de toda a atividade que este Conselho se propõe realizar, na esperança de, a breve trecho, ver concretizada a possibilidade dos Conselhos Regionais recuperarem algumas das competências perdidas.

Idealizamos um mandato leal, apoiado por todas as estruturas da nossa “casa” e que, no final, resulte um Conselho Regional de Lisboa mais forte, com mais competências, mais reconhecido e próximo dos seus associados.

Tomaram posse, no dia 11 de janeiro, os órgãos regionais de Lisboa da OSAE

Realizou-se no passado dia 11 de janeiro, pelas 16h00, no auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), a tomada de posse dos novos órgãos regionais de Lisboa. Nesta cerimónia, a mesa foi constituída por José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, Carlos de Matos, Presidente cessante do Conselho Superior da OSAE, Natércia Reigada, Vogal cessante do Conselho Regional de Lisboa, - que veio substituir João Aleixo Cândido, Presidente cessante do Conselho Regional de Lisboa, que se encontrava em isolamento preventivo (profilático) -, e Débora Riobom dos Santos, Presidente eleita do Conselho Regional de Lisboa.

Armando Oliveira deu início à cerimónia, começando por saudar todos os presentes, e, especialmente, todos os que agora iniciaram as suas funções. “Nesta Ordem primamos pela união, pela diversidade de opiniões e por um caminho único e, nesse caminho, não é importante quem ganha ou quem perde, mas quem trabalha com dedicação em prol dos cidadãos e da justiça”, referiu. Para o Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, “a Ordem está, e estará sempre, ao serviço da Justiça e do cidadão e, se a união se mantiver, a Ordem prosseguirá, seguramente, neste caminho de crescimento que trilhou ao longo dos últimos anos”.

Foi depois dada posse aos membros das Assembleias de Representantes, aos Presidentes das Delegações Distritais e aos membros do Conselho Regional de Lisboa.

Já no papel de Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Débora Riobom dos Santos deixou um agradecimento emotivo, destacando a sua enorme honra e gratidão por abraçar este novo cargo. “Ser mulher, ser mãe, ser solicitadora, ser formadora e assumir esta responsabilidade, que é maioritariamente ocupada por homens, obriga a uma enorme gestão de tempo, energia e resiliência. Mas saber que posso contribuir para uma mudança de paradigma é também desafiante e, por isso, aceitei este desafio com espírito de missão e responsabilidade.” Terminando a sua exposição, realçou que “o nosso futuro começa agora e sei que vamos fazer o que for possível, e até impossível, em prol dos nossos associados”.

José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, encerrou a cerimónia, agradecendo a todos os que estiveram presentes neste evento e saudando todos os dirigentes eleitos para o próximo mandato, realçando que “este caminho será feito de desafios e de uma aprendizagem constante”. Parabenizou ainda todos os representantes e colaboradores do Conselho Regional de Lisboa, realçando a sua admiração pela Presidente eleita do Conselho Regional de Lisboa, a quem reconheceu um grande mérito, humanismo e determinação “por sempre tentar fazer melhor e por sentir que é sempre possível ir mais longe”.

EU É QUE SOU

O PRESIDENTE DA JUNTA.

Todos nós já nos rimos com o vídeo humorístico de Hérman José, em que quatro homens afirmam ser o Presidente da Junta, dizendo, apenas e só, a célebre frase “Eu é que sou o Presidente da Junta!”. Mas será que sabemos, realmente, mais do que isto? Será que sabemos quem são as mulheres e os homens que abraçam este cargo? O que fazem? Quais as suas funções? Como é o seu dia a dia? A Sollicitare fez-se à estrada e foi falar com dois Presidentes de Junta. Olga Freire, Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, e Bruno Tomás, Presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede. E, apesar dos quilómetros que os separam, há uma mesma missão que os une.

REPORTAGEM ANDRÉ SILVA / FOTOGRAFIA RUI SANTOS JORGE

ASSISTAAOVÍDEOEM www.osae.pt

Começam, imediatamente, por sublinhar que não existe um pedaço de terra em Portugal que não pertença a uma Junta de Freguesia. São mais de três mil em Portugal. Desde a Junta de Freguesia de Montaria, em Viana do Castelo, até à Junta de Freguesia de Faro, passando pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Um mapa pintado de Juntas de Freguesia. Todas elas diferentes nas oportunidades e nos desafios. “Ser Presidente de uma Junta a norte é completamente diferente de o ser no centro ou no sul. Mesmo o modo de viver é diferente. Mais: mesmo dentro de um concelho, as freguesias são diferentes”, explica Bruno Tomás. Olga Freire acrescenta: “A grande diferença vê-se nas necessidades das pessoas. Por exemplo, numa freguesia como a da Cidade da Maia, temas como a reciclagem ou o ambiente já estão mais presentes. Numa Junta de Freguesia mais pequena, mais distante de um centro urbano, estamos mais focados em acudir à pessoa que tem de ir ao centro de saúde ou em garantir transporte às crianças para a escola”.

Olga Freire, Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia

Bruno Tomás, nascido e criado em Abrantes, tem, hoje, 39 anos. Olga Freire, com 52 anos, é natural do Porto, mas escolheu a Maia para criar raízes. A primeira pergunta não poderia ser outra. “Como se chega a este cargo?” E a resposta não podia ser mais consonante. “Desde muito novo, no secundário e com os movimentos associativos, tive sempre um gosto especial por poder fazer algo pela comunidade”, recorda Bruno. “Quando olho para trás, desde a primária que sempre fui muito defensora dos que mais sofrem. Ajudar o outro é algo intrínseco à minha pessoa. A questão do cargo de Presidente de Junta… Confesso que nunca me tinha passado pela cabeça. Surge em 2013, quando se estavam a fazer as listas para as autárquicas. O principal candidato desistiu e foi necessário arranjar outra solução. Eu fui a escolhida e confesso que não estava à espera”, completa Olga Freire. Ainda nas palavras de Bruno, estão neste cargo porque vivem num “O dia passa por acompanhar país democrático e porque as pessoas os elegeram, a eles e o trabalho dos funcionários, às suas equipas. “Eu costumo dizer que o povo empresta o por ir resolvendo os problemas, por planear e tratar do que é poder através do voto. E não há nada mais importante do que o respeito por isso”. Todos os dias são únicos. Todos os dias exigem novas resnecessário para se fazerem obras ou postas a novos problemas. De segunda a domingo. Sem pauorganizarem eventos.” sas definidas. Sem horários de funcionamento fixos. Porque, OLGA FREIRE quando se trata do poder mais próximo, basta uma ida ao café para uma nova questão surgir. E, sim, há sempre muito para resolver. Iniciam o dia com uma reunião de equipa. Segue-se o trabalho de gabinete. E, por fim, o mais importante: “Ir para “Desde muito novo, no secundário a rua”. “Normalmente, diz-se que os Presidentes de Junta ane com os movimentos associativos, dam sempre de um lado para o outro. E tem mesmo de ser tive sempre um gosto especial por poder fazer algo pela comunidade.” assim. Temos de saber o que se passa. Até para que as pessoas nos possam abordar com os seus problemas. Se eu vou ao supermercado ao domingo, não posso dizer que não estou BRUNO TOMÁS em trabalho. Nenhum Presidente de Junta o pode dizer. Nós estamos sempre em trabalho”, realça Bruno Tomás. Na Maia, a descrição corrobora o carácter prioritário da construção da

Bruno Tomás, Presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede

proximidade: “Temos dias muitos diferentes. Somos uma freguesia muito grande. Temos dez lugares abertos de atendimento ao público. O dia passa por acompanhar o trabalho dos funcionários, por ir resolvendo os problemas, por planear e tratar do que é necessário para se fazerem obras ou organizarem eventos. Resumidamente, é gerir o dia a dia de 40 mil pessoas. E ainda, no caso da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, gerir um Jardim Zoológico”, refere, orgulhosa, Olga Freire.

Conhecidas as necessidades e definidas as prioridades, impõe-se a tomada de decisão. Coisa fácil, garantem-nos. Di cil é “explicar às pessoas essa decisão. Não me custa tomar decisões di ceis. Temos a consciência de que estamos a trabalhar para o bem comum e, quando temos essa consciência, não é di cil tomar a decisão”, esclarece Olga. Bruno não podia estar mais de acordo: “Não há a possibilidade de resolver todos os problemas naquele momento, no imediato. E é exatamente por isso que elegemos uma equipa. Ou seja, para que se possa fazer a gestão dos problemas e para que consigamos perceber quais as prioridades”.

A melhoria contínua das condições de vida das pessoas e das localidades – é sempre esse o objetivo de um Presidente de Junta. Independentemente da sua geografia ou cor partidária. É para isso que trabalham todos os dias. Bruno diz-se apaixonado pelo cargo. Di-lo com um sorriso. E é com essa paixão que chega, todos os dias, à Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede e escuta cada freguês que o procura. “Eu gosto mesmo de ser Presidente de Junta. E considero que esta é uma das principais características que devemos ter: gostar disto. Depois, mas tão importante como a primeira, é saber ouvir as pessoas. E não só. Temos de saber ouvir a oposição. Não nos podemos esquecer que temos o mesmo objetivo, podemos é ter caminhos diferentes para o cumprir”. Já na Maia, mesmo sendo este um território com outras características – mais cosmopolita e colado à segunda maior cidade do país, o Porto -, Olga Freire não hesita ao afirmar que “qualquer membro de um executivo de uma Junta de Freguesia é próximo da sua população. Não tenho dúvidas. É lógico que, numa freguesia com mais de 40 mil residentes, como a nossa, não conhecemos a população toda. É impossível. Por isso, um Presidente de Junta tem de ter sempre disponibilidade. Nós estamos, efetivamente, 24 horas por dia e 365 dias por ano, disponíveis para a população”. Bruno remata: “E o que todos queremos, de norte a sul do país, é melhor qualidade de vida para as nossas pessoas”.

Um objetivo partilhado e que, durante os últimos dois anos, viu chegar uma ameaça sem precedentes. A pandemia entrou em Portugal em março de 2020 e mudou tudo. Impôs o distanciamento, o isolamento e o confinamento. Fechou as escolas, os restaurantes, as bibliotecas, os centros comerciais, os ginásios, os cafés... E, até, os cemitérios. Mas as Juntas de Freguesia não fecharam, nem os seus funcionários ficaram em casa. Desinfetaram as ruas, fizeram compras no supermercado para os que não podiam sair, levaram cabazes mensais a casa das pessoas, foram buscar medicamentos, ajudaram na marcação de testes, foram à escola buscar os livros da criança que tinha ficado confinada. E tanto, tanto mais. “A pandemia exigia que nos afastássemos uns dos outros, mas,

na verdade, a Junta de Freguesia não pode estar afastada da sua população. Nós nunca chegámos a fechar portas. Entendemos que a nossa missão nos obriga a estar sempre disponíveis para as pessoas. Foi uma altura di cil, em que vivemos dia a dia, situação a situação. As pessoas não têm noção da quantidade de serviços que garantimos nesse contexto”, relembra Olga Freire. Alguns quilómetros mais a sul, Bruno Tomás não tem memórias distintas. Pelo contrário. “As Juntas de Freguesia e as suas equipas não pararam. Os trabalhadores das juntas merecem ser valorizados. Quem recolhe o lixo, quem limpa as ruas, os coveiros, etc. Tivemos muitos momentos marcados por decisões muito duras. A pandemia afastou-nos das pessoas, mas nós inventámos formas de continuar próximos e de continuar a ajudar”. Um trabalho que sabem estar longe do fim, mas que os enche de orgulho e de energia para seguir em frente.

No seguimento das últimas eleições autárquicas, Olga Freire e Bruno Tomás arrancaram para o terceiro mandato. Contaram-se os votos e, contas feitas, puderam contar com um apoio expressivo da população. Na Cidade da Maia, com 42,20% dos votos e, em Abrantes e Alferrarede, com 48,95%. E, olhando para trás, a par da confiança renovada, fica evidente: foi muito o que aprenderam ao longos destes anos – e mandatos - e foi muito o que mudou. No mundo, na vida das pessoas e neles. Olga admite que as prioridades, hoje, são outras. “A minha forma de ser e de estar mudou. Na minha postura social, por exemplo. A Olga, que cantava nos karaokes, que saía e que ia dançar, mudou. Acho que até a minha gargalhada mudou. O peso da responsabilidade e o imperativo de não defraudar a confiança que as pessoas depositaram em mim são decisivos”. Já nas palavras e na visão de Bruno, a mudança é constante e acontecerá até ao último dia no cargo: “Estou mais ponderado, o sangue continua a correr na guelra, mas penso mais friamente nas situações. Agora sei que não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo. Agora sei que tenho de priorizar os problemas para os conseguir resolver a todos”. Muita coisa mudou, até a forma como passaram a ser tratados. Mais a norte, Olga passou de “menina” a “Senhora Presidente”. Mais a sul, “Bruno” é, hoje, o “Presidente da Junta”. Não queriam que assim fosse, pediram, aliás, que assim não fosse. Mas, hoje, entendem que é, acima de tudo, uma manifestação de respeito pelo cargo que assumem. E sentem que muito há ainda a mudar no futuro. E esse futuro, em muitas Juntas de Freguesia, passa por lutar contra o despovoamento, por atrair pessoas e fixar famílias. Em Abrantes e Alferrarede, não há dúvidas, só existe uma forma de o conseguir: com postos de trabalho. “Não vale a pena inventarmos discursos bonitos. As pessoas só se sediam nos locais se tiverem postos de trabalho. Até podemos ter um centro histórico muito bonito – que temos -, mas há algum casal novo que queira vir viver para Abrantes se não tiver trabalho?”. Admite, ainda, que a Lei que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais veio ajudar muito no cumprimento desta missão: “É importante dar continuidade a esta política de descentralização para as Juntas de Freguesia. Este envelope financeiro, que vem diretamente do Orçamento do Estado, dá capacidade às Juntas de assumirem outra intervenção no espa-

“A pandemia afastou-nos das pessoas, mas nós inventámos formas de continuar próximos e de continuar a ajudar.”

BRUNO TOMÁS

“As pessoas elegem alguém para fazer o cargo. A pessoa eleita é que pode fazer o cargo de forma diferente, consoante o que defende e aquilo em que acredita.”

OLGA FREIRE

ço público, mas, também, de fazerem crescer o quadro do pessoal e, com isso, terem uma maior capacidade de resposta à população. É este o caminho que tem de continuar a ser trilhado: mais competências para as Juntas de Freguesia”, reafirma o autarca ribatejano. Sublinham, por fim, que este cargo só faz sentido trabalhando em comunidade e para a comunidade. “Jamais uma pessoa muda as outras todas. As pessoas elegem alguém para fazer o cargo. A pessoa eleita é que pode fazer o cargo de forma diferente, consoante o que defende e aquilo em que acredita. Mas uma coisa é certa: temos de trabalhar juntos”, reforça a autarca do norte. Os anos no cargo trouxeram experiência, conquistas, cabelos brancos e momentos marcantes. Muitos momentos marcantes. Muitas histórias. Segundo a Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, há uma que não vai esquecer: “Um bombeiro, que vivia fora de Portugal e que começou a fazer uma coleção de carrinhos de bombeiro, tinha um sonho: fazer uma exposição na sua terra. Assim que soubemos desta situação, disponibilizámos, de imediato, as nossas instalações. Acho que foi das melhores coisas que aconteceu ao senhor. E falamos de uma simples cedência de um espaço”. Já o Presidente da Junta de Abrantes e Alferrarede, guarda com um carinho especial todos os episódios que envolvem as gerações mais velhas: “Organizámos o evento ‘Ação da Terceira Idade’, que reúne todos os idosos da freguesia num almoço e numa tarde de atividades. Todos os anos temos uma história diferente”.

Mas, para lá das histórias, no final, levarão, acima de tudo, “o carinho”, “as pessoas”. “É isso que eu vou partilhar com os meus netos”. E é isso que os move pelos corredores das sedes, pelas ruas da freguesia e pelos dias de um trabalho que é, acima de tudo, “fazer as pessoas mais felizes”. E, em tom de despedidas, quando se pergunta “então, vocês é que são os Presidentes da Junta?”, a resposta é simples: “Não, não somos. Estamos”. “Ninguém é Presidente da Junta, estamos como tal. E isso é, em primeiro lugar, uma responsabilidade. Depois, um desafio. Um desafio muito gratificante. E, por fim, um orgulho”.