Projetos Europeus dentro da European Union of Judicial Officers em colaboração com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

I. Introdução

Neste artigo, gostaria de apresentar uma breve visão dos projetos europeus nos quais a European Union of Judicial Officers (UEHJ) está atualmente a participar, em conjunto com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Trata-se do projeto FAB III (Find a Bailiff III1) e do projeto FILIT (For the Improved of EU law through inter professional training2).

II. Find a Bailiff III

Trata-se de um diretório europeu de agentes de execução que foi criado em 2012 e alargado no âmbito do projeto FAB II (2017-2018), cofinanciado pela Comissão Europeia. O projeto FAB III começou oficialmente em março de 2020.

A European Bailiffs’ Foundation (EUBF) é a entidade coordenadora, enquanto que a Aristotle University of Thessaloniki (Grécia), a UEHJ, a OSAE e o Court of Administration of Latvia (Letónia) são parceiros.

O FAB III visa estender o diretório FAB a, pelo menos, seis Estados Membros para: – Reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes de processos civis na Europa; – Facilitar o acesso à justiça para cidadãos e empresas, permitindo-lhes identificar facilmente o agente de execução competente num outro

Estado-Membro; – Contribuir para os profissionais (agentes de execução) terem acesso ao e-CODEX através de um intercâmbio seguro; – Aumentar a eficácia global dos procedimentos jurídicos transfronteiriços.

Neste momento, estamos em contacto com a Grécia, Estónia, Letónia, Portugal, Holanda, Lituânia, Roménia, Espanha, República Checa e Polónia. Para mais informações, poderá aceder ao site do projeto: https://eubailiff.eu/.

Patrick Gielen

Agente de Execução da Bélgica e Secretário da International Union of Judicial Officers (UIHJ)

III. FILIT

O projeto FILIT, cofinanciado pela União Europeia (UE), começou em janeiro de 2021 e será implementado até dezembro de 2022.

Um dos pontos importantes do projeto FILIT é que se trata de um projeto interprofissional que envolve tanto agentes de execução como advogados.

Esta é também a razão pela qual o consórcio conta com parceiros representantes de ambas as profissões, nomeadamente a EUBF, a UEHJ, a OSAE, a Paris Bar School (EFB), o European Institute of Public Administration (EIPA) e a Bar School of Rome Vittorio Emanuele Orlando.

Os objetivos gerais do projeto giram em torno de três pilares diferentes: visam contribuir para a correta aplicação do direito da UE, melhorar a confiança entre os profissionais em processos transfronteiriços e promover uma cultura judicial europeia comum.

O projeto organizará as seguintes atividades: – 3 formações online sobre legislação da UE; – 1 seminário de inglês jurídico; – 3 conferências interprofissionais gravadas sobre assuntos jurídicos da UE em paralelo com 3 sessões de formação em consonância com os temas da conferência; – 10 módulos de e-learning sobre a aplicação prática dos regulamentos da UE nos Estados-

Membros e os direitos fundamentais da UE.

Poderá encontrar mais informações no site do projeto: https://filit.eu.

1.Para encontrar um Agente de Execução III. 2.Para a melhoria do direito da UE através da formação interprofissional.

A liberdade religiosa é fundamental num estado democrático. Mas o que acontece quando a lei civil e a doutrina apontam caminhos diferentes? Neste espaço, vamos revelar-lhe, ao longo de várias edições, os credos com maior representatividade em Portugal. Saiba o que defendem, no que acreditam, como vivem e qual o seu conceito de Justiça.

BUDISMO O caminho para a Iluminação

O Budismo é uma das religiões mais antigas do mundo, transmitindo um conjunto de ensinamentos, conhecidos como Dharma, que defendem o bem, combatem o mal e ajudam a cultivar a mente. São fundamentos morais e éticos transmitidos pelo Buda Shakyamuni há cerca de 2500 anos, na Índia, e que têm como objetivo último livrar os seus seguidores do sofrimento, dando-lhes paz interior e felicidade.

REPORTAGEM JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA RUI SANTOS JORGE

ASSISTAAOVÍDEOEM www.osae.pt

De acordo com estudos de 2016, o Budismo tem 1,6 biliões de praticantes, ou seja, cerca de 22% da população mundial. É, por isso, uma das principais religiões em termos de seguidores, distribuição geográfica e influência sociocultural. A nível nacional, a União Budista Portuguesa (UBP) estima que o número de praticantes ultrapasse os 35 mil, sendo que apenas na Área Metropolitana de Lisboa existem aproximadamente 20 mil budistas.

É, aliás, na capital portuguesa que se situa a sede da UBP, discretamente localizada em plena Avenida 5 de Outubro. Enquanto que em baixo, na rua, por entre buzinas, obras e correrias se vive na azáfama própria de uma grande cidade, em cima, no 8.º piso de um prédio igual a tantos outros, tudo muda. O barulho dá lugar ao silêncio. O cheiro a gasolina é substituído por um doce aroma a incenso. Os saltos altos desaparecem, porque aqui anda-se descalço.

Fernando Santos, Presidente da Comissão de Admissão da UBP, faz as honras da casa e encaminha-nos para a imagem de Buda. “Este é o verdadeiro Buda”, aponta. Definitivamente, não é o que estamos habituados a ver, aquela figura rechonchuda e sorridente que associamos à sorte. As “Quatro Verdades Nobres” O verdadeiro Buda é Sidarta Gauta- A soma dos conhecimentos alcançados por Buda e, no fundo, a essência ma, também conhecido como Sha- central do Budismo está descrita nas “Quatro Verdades Nobres”: (1) verdade kyamuni, o fundador do Budismo. A do sofrimento, ou seja, viver é sofrer; (2) verdade da origem do sofrimento, história deste “Supremo Buda” é co- que é causado pelo apego à ilusão; (3) verdade da cessação do sofrimento, nhecida: Gautama foi o príncipe de reveladora de que uma pessoa pode acabar com o sofrimento ao eliminar touma região no sul do atual Ne- dos os apegos e desejos; e (4) verdade do caminho, que conduz à eliminação pal que, tendo renunciado ao trono, desse sofrimento. É, no fundo, o caminho rumo ao nirvana, essa palavra de se dedicou à busca da erradicação que todos já ouvimos falar. “Nirvana é ultrapassar o sofrimento, é um estado das causas do sofrimento humano de calma, paz, pureza de pensamentos, é libertação. É uma paz que só se e de todos os seres e, desta forma, obtém quando estamos em paz connosco e com os outros”, explica Fernando encontrou um caminho até ao “des- Santos. pertar” ou “iluminação”, tornando- Pode-se, portanto, afirmar que “o Budismo é um caminho pacífico para -se mestre espiritual. ultrapassar o sofrimento e para atingir um estado de libertação”. Para cumprir com esse propósito, é fundamental “não se cometer ações nocivas – seja por ações, palavras ou pensamentos – e ajudar qualquer ser vivo que esteja a sofrer”. Isto porque os Budistas acreditam no karma, a lei de causa e efeito. “Se eu cometer uma ação negativa, mais cedo ou mais tarde, nesta vida ou noutras, vou receber o retorno dessa ação. O mesmo se passa para uma ação positiva. Por isso, convém que nesta vida se tenha uma atitude correta, com boas intenções, para depois se poder beneficiar disso”. E porque boas ações resultam de bons pensamentos, treinar a mente através da meditação para pôr em prática os pontos anteriormente referidos é um pilar fundamental no Budismo. Para Fernando Santos, “a meditação é a chave para alcançar a iluminação. Que forma melhor de alcançar a sabedoria do que meditar sobre as nossas ações e atitudes, ou mesmo para limpar a mente e deixar de lado qualquer pensamento negativo?”.

“O Budismo é um caminho pacífico para ultrapassar o sofrimento e para atingir um estado de libertação.”

FERNANDO SANTOS

Reencarnação: o que há para além da morte?

À semelhança de outras religiões, o Budismo também afirma a existência do renascimento ou reencarnação. De acordo com o pensamento budista, a existência não acaba com a morte: a continuidade mental de um indivíduo, com os seus instintos e talentos, vem de vidas passadas e segue para vidas futuras. E voltamos novamente à ideia do karma, porque dependendo das ações praticadas em vida, um indivíduo pode renascer numa variedade de formas, algumas melhores e outras piores: humana, animal e, até mesmo, em fantasmas ou outros estados invisíveis.

Portanto, se uma pessoa segue os impulsos negativos que surgem na sua mente devido a padrões passados de comportamento e age de forma destrutiva, ela experimentará, como resultado, o sofrimento e a infelicidade. Se, por outro lado, uma pessoa se envolve em atos construtivos e em boas ações, o resultado será a felicidade. Podemos, assim, concluir que a felicidade ou a infelicidade de um indivíduo nos seus sucessivos renascimentos não é uma recompensa ou uma punição, mas é criada em resultado das suas ações anteriores, de acordo com as leis de causa e efeito comportamentais. “Os Budistas acreditam na reencarnação e acreditam que o mais importante, no momento da morte, é que possamos partir com dignidade. Para partir com dignidade temos de viver esta vida com dignidade”, considera o Presidente.

“Tomar refúgio na Tríplice Joia do Budismo significa que a pessoa, após uma profunda reflexão sobre a sua condição humana e sobre os sofrimentos a ela inerentes, aceita o Buda Shakyamuni como exemplo de vida (no sentido de não causar sofrimento aos outros), o Dharma como sua doutrina (ou seja, os ensinamentos do Buda) e a Sangha como comunidade que segue este ideal de vida de não fazer mal aos outros e ajudar os que estão em sofrimento.”

FERNANDO SANTOS

As três joias do Budismo:Buda, Dharma e Sangha

É chegado o tempo de fazermos a pergunta mais importante: afinal, a partir de que momento pode alguém autodenominar-se Budista? Fernando Santos dá-nos a resposta: “Aquilo que distingue um praticante Budista de um não Budista é a tomada refúgio”.

Mas o que significa, exatamente, ‘tomar refúgio’? “Tomar refúgio na Tríplice Joia do Budismo significa que a pessoa, após uma profunda reflexão sobre a sua condição humana e sobre os sofrimentos a ela inerentes, aceita o Buda Shakyamuni como exemplo de vida (no sentido de não causar sofrimento aos outros), o Dharma como sua doutrina (ou seja, os ensinamentos do Buda) e a Sangha como comunidade que segue este ideal de vida de não fazer mal aos outros e ajudar os que estão em sofrimento”, contextualiza Fernando Santos.

Segundo o fundador da UBP, é também importante que a pessoa procure um Mestre que lhe possa dar as instruções necessárias. “Para os Budistas, tudo tem que ver com a mente e com a intenção. Ser-se Budista é treinar-se diariamente a mente, quer através da meditação, quer da prática da generosidade no dia a dia. É um trabalho individual que não tem fim e que nos põe à prova nas mais diversas situações da nossa vida”.

Para tal, todos os interessados podem contar com a ajuda da UBP. Fundada em 1997 com o objetivo de agregar e apoiar grupos, organizações, comunidades e outras congregações presentes em Portugal que professem a religião Budista, em qualquer uma das suas tradições, a UBP desenvolve vários projetos e ações com o fim de tornar acessível o estudo e prática do Budismo, nomeadamente através da organização da vinda de Mestres a Portugal (como foi o caso de Dalai Lama, chefe supremo

da religião, em 2001 e 2007), de cursos e práticas regulares, da tradução de obras clássicas da cultura e filosofia budista e da promoção do encontro entre as diferentes escolas budistas.

“Acima de tudo, aquilo que temos que fazer é desejar que as pessoas sejam felizes e contribuir para a felicidade dos outros seres”, sintetiza Fernando Santos. E assim percebemos que, em última análise, a linha que separa a doutrina proferida pelas diferentes expressões religiosas é muito ténue. “Apesar de todas as diferenças que possam existir, há algo muito importante que nos une: a mensagem. Todas as religiões falam sobre a compaixão, a generosidade, o respeito pela vida e pelo próximo e o Budismo não é exceção. Penso que isto é o mais importante a reter. Devemos focar-nos mais naquilo que nos une do que nos separa”, conclui.

Toda a felicidade do mundo vem de ajudar os outros a serem felizes; todo o nosso sofrimento vem do desejo de querer ser feliz sem pensar nos outros.

Shantidevat, monge indiano do século VII