PROFISSÃO
Projetos Europeus dentro da European Union of Judicial Officers em colaboração com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
I. Introdução Neste artigo, gostaria de apresentar uma breve visão dos projetos europeus nos quais a European Union of Judicial Officers (UEHJ) está atualmente a participar, em conjunto com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Trata-se do projeto FAB III (Find a Bailiff III1) e do projeto FILIT (For the Improved of EU law through inter professional training2).
II. Find a Bailiff III Trata-se de um diretório europeu de agentes de execução que foi criado em 2012 e alargado no âmbito do projeto FAB II (2017-2018), cofinanciado pela Comissão Europeia. O projeto FAB III começou oficialmente em março de 2020. A European Bailiffs’ Foundation (EUBF) é a entidade coordenadora, enquanto que a Aristotle University of Thessaloniki (Grécia), a UEHJ, a OSAE e o Court of Administration of Latvia (Letónia) são parceiros. O FAB III visa estender o diretório FAB a, pelo menos, seis Estados Membros para: – Reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes de processos civis na Europa; – Facilitar o acesso à justiça para cidadãos e empresas, permitindo-lhes identificar facilmente o agente de execução competente num outro Estado-Membro; – Contribuir para os profissionais (agentes de execução) terem acesso ao e-CODEX através de um intercâmbio seguro; – Aumentar a eficácia global dos procedimentos jurídicos transfronteiriços. Neste momento, estamos em contacto com a Grécia, Estónia, Letónia, Portugal, Holanda, Lituânia, Roménia, Espanha, República Checa e Polónia. Para mais informações, poderá aceder ao site do projeto: https://eubailiff.eu/.
Patrick Gielen Agente de Execução da Bélgica e Secretário da International Union of Judicial Officers (UIHJ)
III. FILIT O projeto FILIT, cofinanciado pela União Europeia (UE), começou em janeiro de 2021 e será implementado até dezembro de 2022. Um dos pontos importantes do projeto FILIT é que se trata de um projeto interprofissional que envolve tanto agentes de execução como advogados. Esta é também a razão pela qual o consórcio conta com parceiros representantes de ambas as profissões, nomeadamente a EUBF, a UEHJ, a OSAE, a Paris Bar School (EFB), o European Institute of Public Administration (EIPA) e a Bar School of Rome Vittorio Emanuele Orlando. Os objetivos gerais do projeto giram em torno de três pilares diferentes: visam contribuir para a correta aplicação do direito da UE, melhorar a confiança entre os profissionais em processos transfronteiriços e promover uma cultura judicial europeia comum. O projeto organizará as seguintes atividades: – 3 formações online sobre legislação da UE; – 1 seminário de inglês jurídico; – 3 conferências interprofissionais gravadas sobre assuntos jurídicos da UE em paralelo com 3 sessões de formação em consonância com os temas da conferência; – 10 módulos de e-learning sobre a aplicação prática dos regulamentos da UE nos EstadosMembros e os direitos fundamentais da UE. Poderá encontrar mais informações no site do projeto: https://filit.eu. 1. Para encontrar um Agente de Execução III. 2. Para a melhoria do direito da UE através da formação interprofissional.
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