Boletim Legislativo nº 1391 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1391 • 18 de junho de 2021

ÁGUA SUJA Câmara de Taubaté ouve Sabesp sobre água imprópria e desabastecimento Pág. 9

Valeska Migotto

Zona azul

Definidos membros da CPI que irá investigar Estapar Pág. 7

Sessão

Aprovada alteração relacionada à atribuição de aula Pág. 10

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 15ª sessão ordinária, em 15 de junho

Richardson da Padaria DEM O vereador Richardson da Padaria deu informações sobre uma reunião com o deputado federal Alexandre Leite (DEM) para obter verbas direcionadas ao município.

- Levamos ao deputado algumas demandas, alguns projetos de melhorias na cidade e saímos com mais de R$ 20 milhões em recursos para a nossa cidade. Foram enviados R$ 700 mil para a educação, R$ 500 mil para a saúde e mais de R$ 9 milhões para

melhorias na rodovia SP-123, que liga Taubaté a Campos do Jordão. Também está vindo aí mais de R$ 10 milhões aplicados em uma vicinal na região do Caieiras, e o deputado federal Eli Correa (DEM) acabou de enviar R$ 1 milhão para a mobilidade urbana.

Projeto de lei O parlamentar sugeriu que o Executivo adeque o valor do alvará cobrado das academias e escolas esportivas da cidade durante a pandemia.

Rodson Lima Bobi PSDB O vereador Rodson Lima Bobi criticou o serviço prestado na área da saúde pelas empresas Ergoquali, Essencial e CientíficaLab. - São pouquíssimos funcionários que a empresa coloca lá para atender o taubateano, e aí vira um Deus-nos-acuda, vira terra de ninguém! Porque o cidadão quer um atendimento rápido, com qualidade, mas a empresa não fornece as pessoas. Está faltando enfermeiro e técnico de enfermagem.

A administração do prefeito Saud tem que entender que, com a troca da UPA Central pela UPA San Marino, que agora é referência, aumentou o fluxo.

Aumentou o fluxo, tem que aumentar os servidores que lá trabalham.

Requerimento Bobi relatou a resposta dada pelo prefeito em relação à fila de especialidades da saúde. Saud informou que será realizado um mutirão da saúde nos próximos dias.

Serginho

Progressistas

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O vereador Serginho defendeu a ciência, mas também o tratamento do coronavírus indicado por um médico.

- Se o médico prescreve para o paciente fazer o tratamento precoce ou antecipadamente, perfeito, é uma confiança mútua. A ciência é importantíssima, concordo, os estudos estão aí. Temos resultados importantes no nosso país, haja vista a cidade de Serrana, que já está tendo uma vida “normal”, então temos que valorizar

demais a ciência. Mas temos que respeita a relação entre paciente e médico. Ali é confiança.

Projeto O parlamentar parabenizou a aprovação do projeto de lei que permite que os professores possam pegar aulas em mais de uma unidade escolar.

Ações Serginho citou ações solidárias como a doação de alimentos e fraldas para a Casa São Francisco de Idosos.

Câmara Municipal de Taubaté, 18.junho.2021 • Nº 1391

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 15ª sessão ordinária, em 15 de junho

Talita Cadeirante PSB A vereadora Talita Cadeirante questionou a gestão municipal pelo atraso no cronograma de vacinação contra a covid-19.

- A prioridade é salvar a vida das nossas pessoas, e é importante que a gente não fique omisso a respeito desse caos que a Prefeitura está fazendo referente ao cronograma estadual. Taubaté recebeu 160 mil doses de vacinas e só usou, até então, 120 mil vacinas. Essa distribuição é pro-

porcional ao número de habitantes, [então] essa velocidade diferente das outras cidades é falta de gestão!

Comparação A parlamentar citou os casos de São José dos Campos e Pindamonhangaba e comparou os processos de vacinação. Apesar de um município ter mais habitantes que Taubaté e o outro menos, ambos iniciaram antes a vacinação para pessoas acima de 55 anos.

Vivi da Rádio

Republicanos

A vereadora Vivi da Rádio cobrou do governador João Doria o envio de imunizantes para o cumprimento do cronograma de vacinação.

- Está previsto aqui que no dia 16 começa a vacinação para o pessoal abaixo de 60 anos. O governador Doria fez tanta propaganda disso, eu vou cobrar para que seja cumprido em Taubaté. Não adianta nada ficar enchendo a população de esperança e depois atrasar, não manda a vacina

para cá, e a gente se ferra. A gente não aguenta o povo atrás da gente desesperado, porque foi feita tanta divulgação e a vacina não vem.

Cuidado A parlamentar relatou o caso de uma idosa que teve o braço fraturado durante um exame de imagem no H-Mut. A família denunciou a falta de cuidado dos funcionários, e Vivi apontou a dificuldade em conseguir informações no local.

Adriano Coletor Tigrão

Cidadania

O vereador Adriano Coletor Tigrão exibiu o áudio de um munícipe e criticou a cobrança do valor total da conta de água emitida pela Sabesp, mesmo após episódios de falta de água.

- Em nome da população, com meus amigos vereadores, nós, os 19 vereadores, vamos sentar e conversar sobre essa situação. O povo não merece mais pagar por ar! Temos que arrumar um jeito de cortar o ar, porque ficou mais de uma semana sem água,

e agora o cara tem que pagar R$ 185, porque eu tenho certeza de que o ar atravessou o cano dele. Então fica aí a minha indignação, não só minha, mas dos meus nobres vereadores que estão aí batalhando.

AME O parlamentar cobrou a inauguração do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), atrasado desde a última gestão. “A gente quer ver inaugurado antes do Natal”, disse.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 15ª sessão ordinária, em 15 de junho

Alberto Barreto PRTB O vereador Alberto Barreto anunciou o envio de emendas parlamentares federais destinadas à saúde de Taubaté.

- Nós conseguimos liberar uma emenda hoje com o deputado federal Luiz Philippe de Bragança (PSL), que mandou R$ 150 mil para a saúde, especificamente para a questão da covid. Temos aí também, foi pago agora dia 11, mais R$ 400 mil do deputado estadual Castello Branco (PSL), para

requisição de equipamentos próprios do H-Mut, e R$ 100 mil liberados pelo deputado Castello Branco para a compra de microscópio, usado nas cirurgias de catarata.

Produtores rurais O parlamentar comentou o estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação junto aos produtores rurais de Taubaté. O objetivo é levantar as necessidades do setor e implantar políticas públicas.

Boanerge PTB O vereador Boanerge criticou a idolatria a alguns personagens históricos. Para ele, a esquerda é que admira “genocidas”.

- As pessoas precisam conhecer seus ídolos, e geralmente é a esquerda que idolatra esse pessoal. É um paradoxo que não dá para compreender. Como é que você idolatra um cara que, esse sim, é genocida? Como idolatra um Che Guevara? Como idolatra um Maduro? Olha lá a Venezuela, olha

o Fernández aqui do lado, no nosso quintal - olha o que o cara fez com a Argentina, com Buenos Aires. Esses são os ídolos da esquerda. Agora, me aponte aí um de direita que mandou matar homossexuais, matar negros, que mandou matar pessoas de Deus.

Insegurança no trânsito O parlamentar solicitou a instalação de um guard-rail na rua Marechal Mascarenhas de Moraes, na Independência, que termina em um “abismo”.

Diego Fonseca

PSDB

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O vereador Diego Fonseca alertou o secretário de Saúde, Mário Peloggia, a respeito do serviço prestado pela empresa Essencial.

- Infelizmente, ela sempre atrasa o salário dos médicos, fica devendo 20 dias. Sem falar que nós temos a questão dos médicos que já estão exaustos pelos atendimentos. Então, eu quero chamar a atenção do nosso secretário, que abra os olhos com essa empresa, para que ela não venha

a ter problema com os médicos que aí estão. Você já imaginou essa empresa ficar sem pagar os médicos e aí, nessa pandemia em que nós estamos, as UPAs não terem o atendimento primário, o atendimento básico? Fica a minha indignação.

Sugestão Por indicação de um munícipe, Diego sugeriu a criação de um número de WhatsApp para cada UBS ou Pamo, para confirmar exames e consultas.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 15ª sessão ordinária, em 15 de junho

Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne reprovou o trabalho realizado por empresas terceirizadas nas UPAs. - Elas [as empresas] que se preparem, porque a Secretaria de Saúde é outra. A administração é outra. Larga a mão de ser sem-vergonha - porque essa é a palavra que eu tenho para vocês. Vocês estão explorando o coitado do médico, do auxiliar de enfermagem, do técnico de enfermagem. Há um custo deles estarem totalmente

estressados. Visando lucro na saúde numa situação de pandemia... Vocês são uns canalhas. Essas empresas que estão aí, na minha opinião, são uma quadrilha.

Meio ambiente O parlamentar comemorou o sucesso de ações de plantio de árvores em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e órgãos de fiscalização, além das feiras de doação de animais do Centro de Controle de Zoonoses.

Elisa Representa Taubaté

Cidadania

A vereadora Elisa Representa Taubaté exibiu um vídeo com várias fiscalizações realizadas com sua equipe em postos de saúde da cidade.

- Nós fizemos um requerimento sobre a questão dos exames preventivos e estamos indo a algumas UBSs e Pamos para ver como está a situação. No Quiririm a situação está normalizada; por conta da pandemia ficou um tempo parada, mas agora os exames já estão acontecendo normalmente.

Fiscalização A parlamentar visitou a UBS Mourisco e as UPAs Cecap e Santa Helena e chamou a atenção para problemas relatados por munícipes, como na UPA San Marino, onde faltam insumos e manutenção.

Direitos humanos Ela defendeu ações de proteção de grupos vulneráveis e lembrou que 15 de junho é Dia da Conscientização da Violência Contra Pessoas Idosas.

Jessé Silva

PL

O vereador Jessé Silva comentou a moção de aplausos ao professor Valdevino Luís de Maria Neto, servidor que completou 42 anos de serviço na Secretaria de Esportes.

- Valdevino, você deixou um legado para as próximas gerações, você colocou a sua vida à disposição do esporte de Taubaté. Hoje vemos aí esportes de alto rendimento, equipes com atletas de Seleção Brasileira, somos campeões da Liga Nacional e do handebol,

temos técnicos na seleção que vai disputar a Olimpíada. Não tenha dúvida de que isso tem um pouco da sua resiliência, seu amor e dedicação. Essa moção é apenas um reconhecimento muito justo por tudo aquilo que você fez, parabéns!

Repúdio O parlamentar criticou o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que disse que os brasileiros “vieram da selva”.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 15ª sessão ordinária, em 15 de junho

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho sugeriu que a culpa da demora na vacinação contra a covid seria do governador João Doria.

- Quem controla toda a distribuição das doses é a Secretaria Estadual de Saúde. “Mas por que algumas cidades têm, São José dos Campos, Aparecida?”. Eu faço essa mesma pergunta e espero que o Doria não esteja usando a desgraça alheia para fazer campanha para 2022. Espero que ele não

atenda a alguma cidade que esteja mais alinhada com ele, mande doses para lá primeiro e não distribua por igual. Quero acreditar que isso não exista, porque é o cúmulo do absurdo!

Mobilidade urbana O parlamentar criticou a empresa ABC Transportes e cobrou contrapartidas, como a reforma de abrigos e instalação de guard-rail na Rodoviária Velha. Cobrou o mesmo da empresa Estapar, de zona azul.

Marcelo Macedo MDB O vereador Marcelo Macedo criticou a politização da pandemia e explicou as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura na vacinação.

- Quem quiser vacinar, vacina!

Quem quiser tomar remédio preconizado ou prescrito pelo médico, tome!

Nós não devemos politizar e polarizar essas questões. Com relação ao plano de vacinação, Taubaté, assim como todos os outros municípios, segue o Plano São Paulo. Hoje vamos receber

as doses da vacinação que serão iniciadas na quinta-feira, para quem tem de 55 a 59 anos, mas isso foi anunciado ontem pelo Governo do Estado. A gente tem um atraso, como todas as outras cidades.

Anistia e parcelamento O parlamentar agradeceu a aprovação do requerimento que pede a criação de um plano de parcelamento para pessoas que estão em débito com a Prefeitura.

Moises Luciano Pirulito

PL

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O vereador Moises Luciano Pirulito acompanhou a vacinação dos professores e criticou a desorganização.

- Houve uma fila quilométrica lá na UBS Fazendinha, e os profissionais da educação ficaram cerca de cinco horas na fila, de pé. Tinha 700 doses naquela unidade. Fui fiscalizar, e enquanto a gente estava fazendo a verificação, chegaram mais 500 doses lá - e tinha 700 doses no Mourisco.

Imagina, Taubaté do tamanho que é,

o tanto de profissionais da educação que tem, e dois lugares apenas! Sei que está em cima da hora, que o Governo do Estado está mandando menos vacinas do que o esperado, porém a gente tem que fazer a logística.

Pregão suspenso O parlamentar disse que o pregão de compra de equipamentos de caminhões parecia tendencioso e confirmou que o prefeito irá refazer o processo e abrir concorrência.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 15ª sessão ordinária, em 15 de junho

Paulo Miranda MDB O vereador Paulo Miranda abordou o fim do convênio da atividade delegada da cidade com a Polícia Militar.

- O convênio de atividade delegada venceu dia 13, e eu estive na Secretaria de Estado pedindo que o secretário agilizasse. Ele realmente se mostrou muito a favor de correr com esse processo, porém alguém errou, e esse alguém é lá de São Paulo. Vamos ficar talvez uma semana, dez dias, sem o pessoal poder trabalhar, porque o

convênio foi encerrado. Mas não foi falha nem da Secretaria, nem do Batalhão nosso, foi falha lá em São Paulo.

Agradecimentos O parlamentar elogiou as Secretarias de Serviços Públicos e de Obras e ao Fundo Social de Solidariedade (Fussta) pelos trabalhos realizados.

O Fussta tem organizado a doação de alimentos na Feira de Automóveis do Mercatau - na última semana, foram 700 quilos.

Definidos membros da CPI da Estapar A Câmara de Taubaté publicou no Boletim Legislativo do dia 16 a lista dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os trabalhos da empresa que administra o estacionamento rotativo em Taubaté, Estapar.

O presidente da comissão será o vereador Richardson da Padaria (DEM), autor do requerimento 870/2021, de criação da CPI. Além dele, serão membros João Henrique Dentinho (PSL), Alberto Barreto (PRTB), Moises Luciano Pirulito (PL) e Adriano Coletor Tigrão (Cidadania). Foram nomeados suplentes os vereadores Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos).

No requerimento em que pede a criação da CPI, Richardson aponta que há “inúmeras reclamações do atendimento da empresa, localização dos parquímetros, falta de orientação de pagamento quando os fiscais não estão presentes e cobranças indevidas”.

O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório será de 90 dias, período que deverá se encerrar em 13 de setembro.

Petterson Vitoriano

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SESSÃO

Aprovadas em segunda votação, quatro propostas seguem para sanção

Vitor Reis

Quatro proposituras aprovadas em segunda votação pelos vereadores de Taubaté no dia 15 dependem de sanção do prefeito para que se tornem lei.

A primeira delas é o projeto de lei 50/2021, de autoria do prefeito José Saud, que altera a lei que permitiu a adesão de Taubaté ao consórcio de vacinas, em relação a um artigo modificado por emenda parlamentar.

A emenda permitiu ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais independentemente de autorização legislativa e dos limites fixados por lei. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, essa autorização ilimitada é proibida pela

Constituição Federal.

Para corrigir isso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a “abrir créditos adicionais especiais, podendo ser suplementados em caso de necessidade”. Tais créditos dependem de autorização do Poder Legislativo.

Em seguida foi aprovado o projeto de lei 29/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que denomina vias públicas do Residencial Vale dos Cristais, localizado no Itaim.

Neste sentido, também foi aprovado o projeto de lei 120/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que denomina Hélio Morotti a rua Dois, localizada no Parque Dom Pedro I, em homenagem ao esportista nascido em

Itanhandu (MG), que jogou no Esporte Clube Taubaté na década de 1960.

O quarto é o projeto de lei 61/2021, de autoria do prefeito Saud, que autoriza a abertura de R$ 149 mil em créditos adicionais especiais e R$ 1,2 milhão em créditos adicionais suplementares referentes a emendas dos vereadores Boanerge (PTB), Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Douglas Carbonne (DEM), João Henrique Dentinho (PSL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos), além dos ex-vereadores Adauto da Farmácia, Alexandre Villela, Bilili de Angelis, Gorete, Guará Filho, Graça, João Vidal, Loreny, Orestes Vanone e Rodrigo Luis Digão.

Adiadas votações de propostas de concessão de imóveis da Unitau e regulamentação de calçadas

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A votação de duas proposituras que estavam na pauta da sessão do dia 15 foi adiada: a concessão de imóveis da Universidade de Taubaté (Unitau) e a regulamentação da ampliação das calçadas.

O projeto de lei 1/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, concede, a título oneroso, dois imóveis de propriedade da Unitau: um onde atualmente está situado o super-

mercado Pão de Açúcar, na Praça da Eletro, e outro que está sendo utilizado para alocação de bens inservíveis da Universidade e para guardar materiais do Departamento de Obras e Manutenção.

O adiamento da votação ocorreu após pedido de vista da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania).

Já o projeto de lei complementar

Câmara Municipal de Taubaté, 18.junho.2021 • Nº 1391

13/2020, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de calçada, denominada parklet. Esta proposta recebeu emendas parlamentares, que dependem de parecer da Comissão de Justiça para que possam ser levadas a votação.

Ambas as propostas retornarão oportunamente à pauta.

ESPECIAL CONVOCAÇÃO

Câmara de Taubaté ouve Sabesp sobre água suja e desabastecimento A Câmara de Taubaté recebeu na quarta-feira, 16, representantes da Sabesp para tratar de temas como água suja entregues aos consumidores, desabastecimento e ressarcimento de prejuízos.

O gerente de divisão da Sabesp, engenheiro Cláudio Katayama, foi convocado por meio do requerimento 1001/2021, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), aprovado pelo Plenário. Ele compareceu acompanhado do superintendente de negócios, Sérgio Bekerman, e do gerente do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, Ricardo Rodrigues Jacob.

Participaram da audiência os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), João Henrique Dentinho (PSL), Marcelo Macedo e Paulo Miranda, do MDB, Moises Luciano Pirulito (PL), Richardson da Padaria (DEM), Rodson Lima Bobi (PSDB), Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Apesar de a convocação ser dirigi-

da a Katayama, foi Bekerman que explicou a causa e efeito do desabastecimento ocorrido em maio. Segundo ele, no dia 19 daquele mês a concessionária de energia, a EDP, comunicou a interrupção do fornecimento no período da manhã, o que provocou o desligamento das bombas utilizadas pela Sabesp no rio Una. “São três bombas de mais de 500 cavalos de potência, são três, elas demandariam um gerador de 1.500 cavalos cada, não existe, na região, a possibilidade de se conseguir esses geradores de um dia para outro”, disse. Nos cálculos da companhia o gasto com a compra de geradores seria de R$ 20 milhões, e este valor seria mais bem aplicado na troca da tubulação, sugeriu Bekerman.

Com relação à cor da água, ele afirmou que ocorre devido à variação de pressão e vazão dentro da tubulação, que é de ferro. Cerca de 790 residências registraram ocorrência de água suja, segundo o superintendente.

“A solução é a substituição da tubulação de ferro fundido por outras novas, de ferro fundido revestido de PVC, ou polietileno, ou algum material mais adequado”, disse, acrescentando que, em Taubaté, restam 30% da tubulação para serem substituídos pelos novos materiais.

Além disso, a solução incluiria “programa de setorização, que seria a instalação de válvulas, ventosas e descargas, com separação de bairros, de forma que você consiga parar o abastecimento de uma região sem prejudicar o atendimento de outra. Essas obras estão em andamento e serão concluídas brevemente”, afirmou.

O superintendente acrescentou que pedidos de ressarcimento devem ser feitos diretamente à Companhia, mediante comprovação das despesas por recibos ou notas fiscais, e não há possibilidade de fazer um reembolso de forma linear.

Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Valeska Migotto

Vereadores e representantes da Sabesp no Plenário dia 16 Câmara Municipal de Taubaté, 18.junho.2021 • Nº 1391

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SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova alteração relacionada à atribuição de professor Guaranastock

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 15 o projeto de lei complementar 10/2021, de autoria do prefeito José Saud, que permite a atribuição de aulas aos professores em mais de uma unidade de ensino.

O projeto retira da lei atual a obrigatoriedade da constituição do cargo docente em “uma única unidade de ensino”. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, essa alteração ocorre devido à “precariedade disposta na contratação de pro-

fessores, constituindo para tanto imperiosa dificuldade ao Executivo em contratar professores de disciplinas específicas, cuja quantidade de aulas é inferior à demanda do município”.

Ainda de acordo com a justificativa, o prefeito explica que há a possibilidade de se “garantir a contratação de profissionais de algumas disciplinas em pouquíssimas unidades de ensino com jornada completa, mas há disciplinas extremamente específicas que ficam sem profissionais, devido à obrigatoriedade de

uma única unidade”.

Com o texto foi aprovada emenda da Comissão de Educação, que restringe o alcance da norma. Assim, a constituição do cargo docente da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental deverá ser cumprida em uma única unidade de ensino.

A proposta foi incluída na pauta a pedido do líder do governo, vereador Marcelo Macedo (MDB). O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Propostas batizam rua Coronel Irayba e Museu Osny Guarnieri Duas propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara de Taubaté no dia 15 denominam rua e museu no município. Ambas dependem de segunda votação e sanção do prefeito, para que se tornem leis.

De autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, o projeto de lei 121/2020 denomina Coronel Irayba de Paula Rosa (foto em preto e branco) a atual rua Cinco, no loteamento Dom Pedro I, no São Gonçalo. Irayba esteve à frente da Polícia Militar de Taubaté e do Comando de Policiamento do Inte-

PMESP

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Unitau

rior, de São José dos Campos. Liderou o trabalho para conter a rebelião da Ilha Anchieta. Faleceu 93 anos.

O projeto de lei 1/2021, também do ex-prefeito Ortiz Junior, denomina Professor Osny Guarnieri Filho (na foto, ao microfone) o Museu da Agricultura localizado no Quiririm.

Jornalista, publicitário, advogado e professor, Osny foi organizador do Museu, construído pela Prefeitura entre 2002 e 2003, que conta com acervo coletado por ele mesmo. Faleceu em abril de 2008.

ESPECIAL LEI

Sistemas com senha deverão ter avisos especiais em Taubaté Guaranastock

Entrou em vigência no dia 17 a Lei 5.633, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que estabelece a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.

A partir de agora, estabelecimentos que utilizam senhas no atendi-

mento ao público ficam obrigados a disponibilizar aviso sonoro, vibratório ou qualquer outro meio que possa atender as pessoas com deficiência visual.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência, na primeira infração; multa de R$ 418

na segunda infração, valor que será ampliado nas terceira e quarta infrações, culminando na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, na quinta ocorrência.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.

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ATOS OFICIAIS Sessão 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 22.6.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Deliberação dos Requerimentos, Moções e Indicações destacados na 15ª Sessão Ordinária.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Coronel Irayba de Paula Rosa.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Museu da Agricultura Professor Osny Guarnieri Filho.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 8º da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências (alteração dos requisitos para a constituição de cargos docentes na rede municipal de ensino).

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera artigo da Lei Complementar nº 7 de 17 de Maio de 1991, para regulamentar o resgate de animais de médio e grande porte pelo proprietário.

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão, a título oneroso, de imóveis de propriedade da Uni-

versidade de Taubaté, e dá outras providências.

– Há duas emendas.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021, de autoria do Vereador Adriano Coletor Tigrão e da Vereadora Talita Cadeirante, que dispõe sobre o acesso a informações referentes aos Conselhos Municipais de Taubaté no sítio de internet da Prefeitura Municipal.

– Há uma emenda.

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, de autoria do Vereador Jessé Silva, que concede o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Gabriel dos Santos.

PALAVRA DOS VEREADORES Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Plenário Jaurés Guisard, 18 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 120/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: INDICAR o servidor João Luiz Costa Gomes, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo de Informática, para responder em substitui-

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ção pelo cargo público em comissão de Diretor de Tecnologia, enquanto perdurar as férias do titular do cargo, fazendo jus à percepção da diferença de remuneração, sem prejuízo de suas atribuições normais.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de junho de 2021.

A MESA DA CÂMARA

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1065/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 03/2021 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA. Objeto: Locação de veículos automotores.

Valor Total: R$ 305.432,88 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Data da Assinatura: 11 de junho de 2021.

Prazo: 12 meses a partir da data do Termo de Início de Execução Contratual.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.14 – Locação de bens móveis de outras naturezas e intangíveis.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021 PROCESSO Nº 2173/2021 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviço de Engenharia de Telecomunicações. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 01 de julho de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamen-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS to, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 17 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2021 PROCESSO Nº 2233/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE REDE DE FIBRA ÓPTICA LAN TO LAN A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviço de Telecomunicações com fornecimento de rede de fibra óptica Lan to Lan. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 02 de julho de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 18 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 792/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, a implantação de rede de esgoto no Bairro Quinta das Frutas.

Of. nº 635/2021 A Secretaria de Obras informa que enviou a solicitação para a Secretaria de Serviços Públicos oficiar à SABESP. Prefeito Municipal Requerimento N° 793/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, informações a respeito da distribuição de material didático distribuído na rede Municipal de Ensino na escola EMIEF Pe. Silvino Vicente Kunz - Areão.

Of. nº 637/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Of. nº 645/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Área de Planejamento e Controle Econômico, da Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 796/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que informe quais medidas serão tomadas quanto aos idosos que não tiveram a segunda dose da vacina no intervalo indicado na bula da Coronavac.

Of. nº 645/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 794/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito limpeza e manutenção no pátio de dispersão, localizado na Avenida do Povo.

Requerimento N° 797/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de alocar profissional do sexo feminino para coleta de exames preventivos da especialidade ginecologia no Pamo Caieiras.

Of. nº 637/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal

Of. nº 638/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que o profissional enfermeiro/médico ginecologista necessita ter o reconhe-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

Requerimento N° 795/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que notifique as secretarias competentes afim de trazer a luz as notas e prazos das emendas impositivas enviadas por esta vereadora no orçamento de 2018, 2019 e 2020.

Diretoria de Comunicação diretor de comunicação

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)

Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação

Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários

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ATOS OFICIAIS cimento pelo órgão de classe e conhecimento técnico suficiente para realização de consulta e exames médicos independentes do seu sexo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 798/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de implantar calçada ou revitalização de calçada em trecho da Avenida Dr. José Ortiz Pato, no Residencial Sítio Santo Antônio.

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria quanto à limpeza no local, para adoção das providências necessárias. A Secretaria de Obras informa que a solicitação consta de sua programação com previsão de início das reformas dia 24/05/2021, tendo em vista a morosidade pela falta de mão de obra e demanda de trabalho, em virtude da situação da covid-19.

Prefeito Municipal Requerimento N° 799/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre audiência pública da LDO realizada pela Prefeitura.

Of. nº 633/2021 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 800/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre coberturas de pontos de ônibus.

Of. nº 633/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 801/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demandas da saúde.

Of. nº 633/2021

A Secretaria de Saúde informa que a Empresa Mara Silvia Pezinato EPP foi notificada para que com a maior brevidade, organize seus registros, visto a necessidade de cumprir a legislação vigente. Quanto ao estacionamento do ESF será verificada a necessidade e possibilidade de melhorias. No tocante ao especialista pneumologia, o município possui essa referência e, para que o usuário tenha acesso é necessário procurar a UBS. Prefeito Municipal

mento de efetivo para que melhor atenda a população, consequentemente aumentando o número de bases em bairros estratégicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 805/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Requerimento nº 81/2021 Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre revitalização Rua Operário Pereira da Silva, Vila das Graças.

Of. nº 633/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será elaborado relatório, com informações sobre a coleta seletiva e o Programa de Conscientização Ambiental. Esclarecimentos poderão ser obtidos juntos àquela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a iluminação do local foi vistoriada e inserida na lista de praças para instalação de LED. Os serviços serão executados conforme a disponibilidade de recursos. Quanto às lixeiras não há viabilidade para instalação, uma vez que o local não é contemplado com varrição periódica, contudo, a Sesp irá reforçar as limpezas pontuais. A poda está inseria na programação de serviços da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 803/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Ofício nº 18/2021 - Requerer ao Exmo.

Sr. Prefeito ossível mudança de local da câmera do COI instalada na Rua Camilo Quintanilha, em frente ao n° 581, bairro São Gonçalo.

Requerimento N° 806/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Ofício nº 9/2021 - Requerer ao Exmo.

Sr. Prefeito revitalização do campo de futebol localizado na Rua Expedicionário Benedito de Moura - Jardim Baronesa.

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que está avaliando junto à empresa responsável pelo COI a possibilidade de mudança a câmera, levando-se em consideração o custo da movimentação do equipamento para outro local.

Prefeito Municipal

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza e capina, bem como a poda de árvores serão incluídas em sua programação de serviços.

A Secretaria de Esportes e Lazer informa que realizará vistoria “in loco” e, no momento não dispõe de recursos financeiros para a realização de todo o solicitado, pois o orçamento aprovado para o corrente ano, não prevê tais despesas, dificultando o atendimento da demanda solicitada.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 802/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre coleta seletiva.

Requerimento N° 804/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Requerimento nº 369/2021 Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito construção de base da Guarda Municipal, para atender a população do bairro do Barreiro.

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que está trabalhando na reestruturação da Guarda Civil Municipal, inclusive com au-

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Requerimento N° 807/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a abertura dos Parques Municipais.

Of. nº 631/2021 Informamos que se encontra em

ESPECIAL ATOS OFICIAIS funcionamento os parques do Sedes, Horto Municipal, Jardim das Nações e José Pistilli em Quiririm nos finais de semana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 808/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Educação que amplie as unidades escolares, ou crie novas instalações na Região do Piracangaguá, para atender a demanda de novos alunos advinda da implantação dos empreendimentos habitacionais.

Of. nº 631/2021 A Secretaria de Educação informa que a ampliação das unidades escolares para atender a demanda manifesta e a que está por vir e é um dos objetivos da atual gestão. Dessa forma, a Secretaria de Educação está empenhada e estruturar as unidades já existentes, bem como em realizar estudos para a ampliação de prédios escolares e/ou construção de novas escolas no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 809/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito a liberação de feiras de artesanato e orgânicos aos sábados, domingos e feriados na Praça da Avenida Itália.

Requerimento N° 811/2021 Autor: Marcelo Macedo - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública com representantes da Prefeitura e do Instituto de Previdência do Município de Taubaté para prestarem informações sobre o PLC Nº 14/2020.

Requerimento N° 812/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Educação que providencie a vacinação dos professores com faixa etária abaixo de 47 anos, bem como demais servidores das escolas.

Of. nº 631/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 813/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Educação que providencie a vacinação dos auxiliares de sala que serão contratados para atuar na educação integral da rede com a celebração de convênio com Fundações.

Requerimento N° 810/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja feito um portal receptivo na entrada de Quiririm “curva do S”, na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro.

Of. nº 631/2021 A Secretaria de Educação informa que o plano de vacinação contra a covid-19 para profissionais da educação está sendo organizado e distribuído pelo governo do Estado de São Paulo. Desta forma, assim que as informações para vacinação de novas faixas etárias ou complementação de vacinas para os profissionais de educação com 47 anos ou mais estiverem disponíveis, as mesmas serão prontamente enviadas às unidades escolares, a fim de que professores e funcionários sejam vacinados. Sendo, assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal

Of. nº 632/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 814/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer a Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste in-

Of. nº 632/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a solicitação, visto que há muitas demandas e feiras livres nos bairros e, é necessária avaliar a disponibilidade de estrutura para limpeza.

Prefeito Municipal

formação sobre a contratação do segundo colocado no concurso público do Edital nº 09/2019 para o cargo de Professor auxiliar.

Of. nº 138/2021 A contratação do professor classificado em 2º lugar no concurso de provas e títulos, para provimento de cargo de Professor Auxiliar I, em caráter efetivo, conforme Edital R nº 009/2019 e Processo AGR-094/2016, para o grupo de disciplinas: Anatomia Especial dos Animais; Anatomia Geral dos Animais; Fisiologia Especial dos Animais; Fisiologia Geral dos Animais; Tópicos Especiais em Medicina Veterinária; Etologia e Bem-estar Animal ocorreu em razão dos seguintes motivos: 1- declínio da função de Coordenação do Curso de Medicina Veterinária da profa. Carla Rodrigues Bahiense, única professora concursada para o curso de Medicina Veterinária; 2- a função de Coordenação de Curso é de competência privativa do médico veterinários, conforme alínea I do Art. 2º do Decreto nº 64.704 de 17 de junho de 1969, que aprova o regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária; 3- demanda das disciplinas de Anatomia Geral dos Animais e Anatomia Especial dos Animais, devido ao número de alunos e necessidade de divisão de turmas para as aulas práticas. Esclarecemos que os concursos para Professor Auxiliar I, em caráter efetivo, estão sendo realizados, gradativamente, de acordo com a necessidade do curso de Medicina Veterinária.

Nesse sentido, dois outros concursos já foram realizados para disciplinas a partir do 5º período, que ocorrerá no 2º semestre letivo de 2021. Devido ao trâmite exigido, os professores ainda não tomaram posse. Assim, como o concurso realizado, por meio do Edital R nº 009/2019 e Processo AGR 094/2019, está vigente e há necessidade de contratação do professor para que não haja prejuízo às atividades inerentes à função de Coordenação do curso em questão, inclusive nos trabalhos que envolvem a construção da Clinica Veterinária e, também, para preservar a qualidade de ensino nas disciplinas ministradas, foi contratado o 2º colocado.

Nara Lucia Fortes Reitora

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