BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1393 • 25 de junho de 2021
CONSELHO ABERTO Proposta de transparência dos Conselhos Municipais é aprovada; informações deverão ser divulgadas no site da Prefeitura Pág. 7
Guaranastock
1ª votação
Vereadores aprovam proposta de concessão de prédios da Unitau Pág. 6
Em vigência
Lei regulamenta atividade de guia regional de turismo no município Pág. 9
Investigação
CPI da Estapar pede contrato da empresa com Prefeitura de Taubaté Pág. 5
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 16ª sessão ordinária, em 22 de junho
Serginho Progressistas O vereador Serginho comentou a aprovação do projeto que permite a concessão de uso de imóveis da Universidade de Taubaté. - É importante a Unitau ter a possibilidade de alugar os prédios dela. Por ser uma Universidade, ela tem que ter patrimônio, senão ela poderia, de repente, perder o título de universidade. Estamos dando um crédito para a Unitau, para alugar o prédio do Pão de Açúcar novamente, por mais 15 anos,
e o prédio D da praça da CTI, para que alguma empresa possa explorar e revitalizar aquela área. Crateras O parlamentar falou sobre casos de crateras em vias, como nos bairros Vila Aparecida e Esplanada Santa Terezinha. Ele agradeceu à Secretaria de Obras pelos reparos, além da obra na galeria de águas pluviais no Mourisco. Ele cobrou providências na rua Argentina, no Jardim das Nações.
Talita Cadeirante PSB A vereadora Talita Cadeirante comentou o episódio entre o presidente Jair Bolsonaro e a jornalista Laurene Santos e responsabilizou todos governantes pelas mortes por covid. - Liberdade de expressão é diferente de uma atrocidade. Não usar máscara diante de uma pandemia não é só um desrespeito como é um descumprimento da lei. É o cúmulo do absurdo uma jornalista questionar o presidente sobre o cumprimento de
lei, e o sujeito mandar ela calar a boca. Vou responsabilizar cada líder que está no dever de trazer o combate ao coronavírus; todos são responsáveis por essas 500 mil vidas perdidas. Covid Talita defendeu a ciência ao afirmar que a Anvisa e a Organização Mundial da Saúde (OMS) comprovaram que medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina não são eficazes no tratamento contra o coronavírus.
Vivi da Rádio
Republicanos
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A vereadora Vivi da Rádio questionou as contraindicações das vacinas disponíveis para grupos específicos. - A Itália recomenda AstraZeneca para idosos acima de 60 anos, a União Europeia recomenda evitar a AstraZeneca para idosos de 60 anos. Espera aí: é para dar ou não é para dar a AstraZeneca? “É para dar para grávida”... Tivemos 80% de aborto, aí cortaram, a grávida não pode mais tomar AstraZeneca. O idoso pode ou
não pode? Olha a confusão que está, vocês estão querendo arrumar verdade em meio à mentira, tão querendo ter razão em coisa que ninguém tem conhecimento, ninguém sabe nada. Máscara A parlamentar defendeu o presidente Jair Bolsonaro pelo episódio ocorrido em Guaratinguetá com uma jornalista. “O presidente não usa máscara porque ele não quer, usa quem quiser”, afirmou.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 16ª sessão ordinária, em 22 de junho
Adriano Coletor Tigrão Cidadania O vereador Adriano Coletor Tigrão exibiu o áudio de uma munícipe que reclamava de mau atendimento na rede pública de saúde. - Não são todos, tem alguns que são amantes da profissão, e outros deixam a desejar. Peço a você, médico, médica, olhe pelos menos favorecidos. Olhe o pai de família. Vai que aquele cara faleça saindo da porta da UPA. Acho que a gente tem que olhar um pouco mais para o ser humano.
Pregar o amor ao próximo é muito importante. Dinheiro não é tudo, é apenas a consequência do nosso suor, para a gente sobreviver, mas vamos olhar para o ser humano. Nós aqui não somos nada diferentes disso. Respeito Ao comentar o ocorrido entre o presidente Jair Bolsonaro e a jornalista Laurene Santos, o parlamentar disse respeitar o presidente, mas repudiou o modo como ele reagiu.
Alberto Barreto
PRTB
O vereador Alberto Barreto afirmou que a culpa pelas mais de 500 mil mortes por covid no Brasil é do vírus, e não de governantes. - Eu pergunto: no estado de São Paulo houve mais de 100 mil mortes, a culpa é do governador Doria? Eu acredito que não. A culpa é do vírus, não do governador. Será que as 678 mortes por coronavírus em Taubaté são culpa do prefeito? Será que a culpa é do Saud, do [Ortiz] Junior? Quem
é o responsável por essas mortes? Não é do presidente, isso é só o vírus! Mas a politicagem no tratamento do combate ao vírus, isso está matando muita gente. Tratamento Alberto exibiu um vídeo com a entrevista do virologista Paolo Zanotto e defendeu novamente o chamado “tratamento precoce” como forma de evitar mortes causadas pelo novo coronavírus.
Boanerge
PTB
O vereador Boanerge comentou a presença do presidente Jair Bolsonaro em Guaratinguetá e afirmou que a imprensa não dá ênfase às ações realizadas pelo governo. - É só nisso que sabem bater, na máscara. Não sabem falar, por exemplo, das arenas que foram feitas ao invés de terem sido feitos hospitais, que foram feitos na época da esquerda. Cada arena dessa dava para fazer 10, 15, 20 hospitais, e nós estamos
hoje com falta de leitos. Não falam, por exemplo, do derramamento de dinheiro que o Governo Federal deixou em cada estado para ser direcionado para cura da covid ou para minimizar os seus efeitos. Eles não falam sobre isso nem perguntam sobre isso. Comentários O parlamentar elogiou a retomada de projetos e obras federais paradas há anos e criticou o jornalismo e a programação da TV Globo.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 16ª sessão ordinária, em 22 de junho
Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne defendeu o trabalho da jornalista Laurene Santos, que questionou o presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de máscara. - O mais importante é salvar vidas, e o ato de cobrar o presidente da República, para que ele use máscara, é para que se possa salvar vidas. Podia ser o Zé do supermercado... As pessoas merecem respeito! Seja ela de esquerda, de direita ou de centro - o
mais importante é respeitar as pessoas. Que nós possamos avançar nas instituições democráticas do nosso país, e que possamos cada vez mais defender a democracia, que é a nossa tão importante bandeira. Responsabilidade Carbonne apontou que assuntos técnicos devem ser comentados apenas por quem possui formação acadêmica, como médicos infectologistas em relação ao coronavírus.
Elisa Representa Taubaté Cidadania A vereadora Elisa Representa Taubaté reforçou a necessidade de respeito entre pessoas de pensamentos diferentes e prestou solidariedade à jornalista Laurene Santos. - Defendo a democracia. Posso discordar, mas vou continuar defendendo o direito de falar e de se expressar. Amizade cívica, tolerância, diversidade, diálogo, ética, política, sustentabilidade, transparência e inovação são princípios da Rede de Ação Política
pela Sustentabilidade (Raps). A gente se manifestou a favor da imprensa livre, e nossa equipe se solidariza com a jornalista e outros colegas. Ações A parlamentar exibiu um vídeo em que os assessores Adalgiza Américo e Rafael Soares falam sobre o cadastramento de artistas pela Prefeitura, inscrições para o Balé da Cidade e fiscalização sobre processo seletivo da Funcabes e Funac.
João Henrique Dentinho
PSL
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O vereador João Henrique Dentinho falou sobre a necessidade de atendimento para pessoas com sequelas do coronavírus e sugeriu a criação de um ambulatório de especialidades. - A gente pediu que pudesse ter um infectologista, pneumologista, fisioterapeuta, nutricionista ou fonoaudiólogo que pudessem dar o tratamento. Nunca imaginávamos o que teríamos que ter como estrutura bá-
sica de atendimento público para essas pessoas pós-covid, então estamos pedindo ao prefeito Saud que estude montar o ambulatório para tratar exclusivamente dessas vítimas. Sugestões O parlamentar sugeriu que a área da fábrica da LG, de localização estratégica, vire um distrito cultural para o município. Também sugeriu a oferta de curso de educação financeira nas escolas.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 16ª sessão ordinária, em 22 de junho
Marcelo Macedo MDB O vereador Marcelo Macedo lamentou as 500 mil mortes por covid-19 e condenou a politização do assunto. - São 500 mil famílias que perderam entes queridos, e tem gente querendo politizar e polarizar isso. Isso me entristece e me envergonha, porque os nossos valores estão perdidos e invertidos. As necessidades e as realidades são diferentes, e a gente fica aqui discutindo se é culpa
do presidente ou do governador. Quero parabenizar o nosso prefeito que, com as ferramentas que tem, está executando o que deveria fazer, nós estamos adiantados na campanha de vacinação. Vacina contra covid O parlamentar relatou ter conversado com o secretário de Saúde, Mário Peloggia, sobre a vacinação de pessoas que não puderam comparecer no dia da imunização.
Paulo Miranda
MDB
O vereador Paulo Miranda relatou o caso de uma multa de trânsito por alta velocidade recebida por um munícipe. Para ele, existe irregularidade. - Essa multa foi feita no cruzamento das ruas Dr. Pedro Costa e Coronel Gomes Nogueira, no dia 26 de maio, às 12h23, a 114 km/h. O cara é o The Flash! É quase impossível [uma velocidade dessas] ao meio-dia, na Pedro Costa, então é sinal de que o negócio está com defeito. Imagina: horário de
almoço, como é que o cara vai conseguir andar a 114 km/h? Então alguma coisa está errada, a gente vai conversar lá na Secretaria de Mobilidade para que verifiquem isso. Habitação Ele criticou uma ação de despejo feita no município e pediu ao diretor do Departamento de Habitação, Noilton Ramos, que faça um acordo ou mudança de protocolo quando há vulneráveis na residência.
CPI da Estapar pede contrato da empresa com Prefeitura de Taubaté A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Estapar, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, solicitou à Prefeitura de Taubaté cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão, vereador Richardson da Padaria (DEM), por meio do re-
querimento 1214/2021, aprovado pela Câmara de Taubaté durante sessão do dia 22. O objetivo é instruir os trabalhos da CPI. Além de Richardson, integram como membros da CPI os vereadores João Henrique Dentinho (PSL), Alberto Barreto (PRTB), Moises Luciano Pirulito (PL) e Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), e foram
nomeados suplentes os vereadores Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos). A CPI tem como objetivo investigar as “inúmeras reclamações do atendimento da empresa, localização dos parquímetros, falta de orientação de pagamento quando os fiscais não estão presentes e cobranças indevidas”.
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SESSÃO
Vereadores aprovam proposta de concessão de prédios da Unitau Ana Clara Gimbo
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Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 22 o projeto de lei 1/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que concede o uso de imóveis de propriedade da Universidade de Taubaté (Unitau). As concessões serão oferecidas por licitação outorgadas por até 15 anos e poderão ser prorrogadas por igual período uma única vez. A proposta inclui dois imóveis: um está alugado ao grupo Pão de Açúcar, na Praça da Eletro, e o outro fica localizado na Praça da CTI e é utilizado como depósito de materiais da Universidade. Caberá ao Poder Executivo realizar licitação para efetivar as concessões, fiscalizar os imóveis permanentemente e aplicar penalidades contratuais. Além de zelar pelo imóvel, a empresa concessionária deverá pagar pela outorga e permitir a fiscalização periódica. Com a proposta foram aprovadas duas emendas redacionais da Comissão de Obras. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
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ESPECIAL SESSÃO
Proposta de transparência dos Conselhos Municipais é aprovada Conheça os conselhos
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Os conselhos municipais são órgãos formados por representantes da sociedade civil, além do poder público, que auxiliam na formação de planos de ação. Cabem aos conselhos a realização de reuniões periódicas, para deliberação de pautas previamente definidas. A composição de cada conselho é estabelecida por lei, inclusive quanto às entidades que devem indicar os nomes daqueles que serão representantes. Eles cumprem um mandato, que pode ou não ser renovado, e geralmente não são remunerados por essa tarefa. A legislação municipal define os seguintes conselhos em Taubaté: Da Juventude De Acompanhamento do Fundeb De Alimentação Escolar De Assistência Social De Ciência, Tecnologia e Inovação De Cultura De Desenvolvimento Rural De Desenvolvimento Urbano De Educação De Habitação De Meio Ambiente De Políticas Sobre Drogas De Preservação do Patrimônio Histórico De Proteção e Bem-Estar Animal De Proteção e Defesa Civil De Saneamento Ambiental De Saúde De Transporte Coletivo De Turismo Dos Direitos da Criança e do Adolescente Dos Direitos da Pessoa com Deficiência Dos Direitos da Pessoa Idosa Tutelar I e II A página da Prefeitura na internet possui a relação de alguns desses conselhos e de documentos relacionados às atividades: taubate.sp.gov.br/conselhos/
De acordo com a proposta, caberá à Prefeitura divulgar na internet os nomes e contatos dos conselheiros, além de dados sobre reuniões A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 22 o projeto de lei 28/2021, de autoria dos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB), que obriga a divulgação de informações relativas aos Conselhos Municipais no site da Prefeitura. Deverão ser informados os nomes dos conselheiros titulares e dos suplentes, telefone e e-mail de cada Conselho, calendário anual de reuniões, horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões.
Emenda apresentada pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), aprovada com o texto, retira a obrigatoriedade da apresentação de atas e resoluções, inicialmente prevista no projeto. O entendimento é que o parlamentar não pode apresentar “projeto que discipline questões administrativas do Poder Executivo ou outros órgãos”, seguindo o parecer técnico legislativo. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.
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SESSÃO
Barbeiro Luiz Gabriel dos Santos será homenageado com cidadania O barbeiro Luiz Gabriel dos Santos será homenageado pela Câmara de Taubaté com o título de cidadania. A homenagem, contida no projeto de decreto legislativo 10/2021, de autoria do vereador Jessé Silva, foi aprovada pelo Plenário dia 22. Luiz Gabriel é natural de São Luiz do Paraitinga e tem 83 anos. Ele começou a trabalhar em 1955 na barbearia do Sr. Rufino, na rua Floriano Peixoto, passou para outro estabelecimento no ano seguinte e para a barbearia do Sr. Irineu, em Tremem-
Arquivo pessoal
bé, no ano de 1957. Foi em 1959 que ele comprou sua primeira barbearia na rua Doutor Silva Barros, o Salão Bossa Nova, onde trabalhou até 1970, quando foi convidado a trabalhar no Salão Palas. Em 1971, Luiz Gabriel fundou a Barbearia Popular na rua Anízio Ortiz e, após alguns anos, mudou para outros endereços, onde exerce a profissão de barbeiro até hoje. Seus cinco filhos e esposa seguiram seu ofício. A homenagem será entregue em sessão solene no segundo semestre.
Apresentação de emenda adia votação de proposta de resgate de animais
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A apresentação de emenda parlamentar causou o adiamento da votação do projeto de lei complementar 1/2021, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que estava na pauta da sessão do dia 22. O projeto regulamenta o resgate, pelo proprietário, de animais de médio e grande porte recolhidos pela Prefeitura. De acordo com a
proposta, o resgate deverá ser feito em cinco dias úteis, contados a partir da remoção. Em caso de comparecimento do proprietário no momento da apreensão, ele deverá recolher o animal imediatamente para um local seguro, e a multa será aplicada após o auto de infração ser emitido pela autoridade.
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As multas terão o valor dobrado em caso de reincidência, mas há possibilidade de recurso. Os valores arrecadados com multas serão recolhidos ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem). O projeto de lei, que já havia recebido emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação, deverá retornar à pauta futuramente.
ESPECIAL SESSÃO
Três projetos em segunda votação seguem para sanção Três proposituras aprovadas em segunda votação no dia 22 seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis. Uma delas é o projeto de lei complementar 10/2021, de autoria do prefeito José Saud, que permite a atribuição de aulas a professores em
mais de uma unidade de ensino. A proposta contém emenda da Comissão de Educação para que a lei abranja somente professores dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. A dedicação exclusiva a uma unidade de ensino continua vigorando para a educação infantil e
anos iniciais do ensino fundamental. Em seguida foram aprovadas as denominações de rua Coronel Irayba de Paula Rosa, projeto de lei 121/2020, e do Museu da Agricultura Professor Osny Guarnieri Filho, projeto de lei 1/2021, ambos de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior.
Petterson Vitoriano
Plenário durante 16ª sessão no dia 22
Lei regulamenta atividade de guia de turismo A atividade de guia de turismo regional foi regulamentada em Taubaté, com a vigência da Lei 5.637 a partir do dia 23. O projeto de lei teve iniciativa do ex-prefeito Ortiz Junior, mas o texto final, aprovado pelo Plenário, foi um substitutivo da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Grupos ou excursões de turistas em viagem organizada por empresa de turismo ou em carro identificado como transporte turístico deverão estar acompanhados por guia de turismo regional habilitado no estado, independentemente de a excursão ser acompanhada por guia de outro estado. A infração está sujeita à penalidade prevista em legislação específica. O guia de turismo é o profissional que exerce atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em
Imprensa CMT
visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais ou interestaduais. Administradores de pontos e atrativos turísticos, agência de turismo, hotéis, operadores ou outros promotores de eventos deverão orientar o turista a contatar, para a condução dos grupos de turistas, um guia de turismo regional de São Paulo, cre-
denciado no Ministério do Turismo, e poderão indicar um profissional. A lei, que não alcança visitas religiosas, pedagógicas e profissionais, estabelece que a Secretaria de Turismo e os guias de turismo poderão associar-se para criar um sistema de fiscalização e denúncia ao Ministério de Turismo.
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ATOS OFICIAIS Sessão 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 29.6.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão, a título oneroso, de imóveis de propriedade da Universidade de Taubaté, e dá outras providências. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021, de autoria do Vereador Adriano Coletor Tigrão e da Vereadora Talita Cadeirante, que dispõe sobre o acesso a informações referentes aos Conselhos Municipais de Taubaté no sítio de internet da Prefeitura Municipal. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, mediante licitação, bem como a utilização do imóvel como garantia de operações de crédito imobiliário, para viabilização de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Nossa Casa e dá outras providências. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que institui a “Semana de São Francisco das Chagas” no município de Taubaté. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. – Há oito emendas. PALAVRA DOS VEREADORES Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB
Câmara Municipal de Taubaté, 23 de junho de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021
Plenário Jaurés Guisard, 25 de junho de 2021.
PROCESSO Nº 383/2021 DECISÃO 1. Acompanho integralmente a manifestação da Comissão Permanente de Licitações - CPL, adotando-a como razão jurídica de decidir, para CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão de inabilitação das licitantes Cyber Construções & Engenharia e EMC Engenharia de Manutenção e Construção. 2. Publique-se. 3. À Comissão Permanente de Licitações para as providências de sua alçada. Taubaté, 23 de junho de 2021.
Vereador Paulo Miranda Presidente
Vereador Paulo Miranda Presidente
Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 622/2021 Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021 Autoria: Vereador Jessé Silva Concede o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Gabriel dos Santos. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Gabriel dos Santos. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em sessão solene marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
10| Câmara Municipal de Taubaté, 25.junho.2021 • Nº 1393
AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021 PROCESSO Nº 383/2021 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS. A Câmara Municipal de Taubaté, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará a abertura do envelope nº 2 - proposta de preços da Tomada de Preços nº 1/2021, quem tem por objeto a contratação de empresa para a realização de obras de prevenção e combate a incêndios no prédio da sua sede. A abertura do envelope nº 2 será no dia 13 de julho de 2021, às 14h30, no prédio da Câmara Municipal de Taubaté, sito à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações, Taubaté - SP. Também torna público que foi negado provimento aos recursos interpostos contra as inabilitações das empresas Cyber Construções & Engenharia e EMC - Engenharia de Manutenção e Construção. Na sessão de abertura
ESPECIAL ATOS OFICIAIS do envelope nº 2 as licitantes inabilitadas poderão receber os seus envelopes lacrados e caso não compareçam ficam cientificadas que serão enviados via Correios. Taubaté, 25 de junho de 2021. Ismael Guimarães da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Moção MOÇÃO DE PESAR Pesar pelo falecimento do GCM 2ª Classe Huolter Ferreira da Guarda Civil Municipal, vítima de Covid-19 no município de Taubaté. Coletor Tigrão Vereador
Portaria PORTARIA N.º 121/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Cristian de Jesus Endringes, R.G. 58.634.167-5 SSP/ SP e CPF 052.801.155-33, do cargo público de Segurança Legislativo – Padrão IV-B, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do inciso I do § 1° do artigo 104 da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 21 de junho de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 22 de junho de 2021. A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 835/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho”, Vereador Douglas Carbonne Alberto Santos - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito a implantação de cobertura no ponto de ônibus no Bairro Gurilândia. Of. nº 688/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o abrigo se encontra em seu cronograma, uma vez que no dia 1/2/2021 foi encaminhado àquela unidade indicação de autoria dos vereadores Adriano, Elisa, João Henrique, Moises, Luiz Henrique e Sérgio. No dia 25/5 foi efetuada a construção da base para receber as placas do abrigo, e estava programada a colocação para o dia 28/5. Prefeito Municipal Requerimento N° 836/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de pista de caminhada na Avenida Cônego José Luiz Pereira Ribeiro, no Jardim Morumby. Of. nº 688/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consultará à Secretaria de Obras, com relação à previsão orçamentária para a execução de pista de caminhada no local e dependerá de autorização da ADP/CTEP, por ser tratar de faixa de domínio da linha de transmissão. Prefeito Municipal Requerimento N° 837/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação diretor de comunicação
Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe a Secretária de Mobilidade Urbana para que verifique a lombada instalada no Condomínio Taubaté Village na Av. Meirimar Barbosa, bem como, a comprovação do pagamento das despesas de instalação da referida, e a cópia da ordem de serviço de autorização da obra. Of. nº 692/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que deverá ser consultada a Secretaria de Obras com relação às condições de execução da referida lombada. Prefeito Municipal Requerimento N° 838/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe a Secretária de Serviços Públicos para que faça estudo de viabilidade para implantação de petalares e braços de iluminação pública na Av. Bandeirante próximo ao nº 3170. Of. nº 654/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será vistoriado para avaliação e adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 839/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a relação de prédios públicos municipais que estão fechados, sem utilização Of. nº 647/2021 A Secretaria de Saúde informa que não possui prédios fechados até o momento. Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)
Júlio César Zacarias da Rocha
chefe de redação
Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários
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ATOS OFICIAIS de Educação. Mais informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Cadastro Fiscal. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 840/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a previsão do início dos serviços de instalação de lâmpadas LED na zona rural de Taubaté. Of. nº 655/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que não há previsão. Tal demanda encontra-se em fase de levantamento, prioridades e liberação de recursos. A Secretaria de Serviços Públicos informa que será por meio da CIP. Prefeito Municipal Requerimento N° 841/2021 Autor: Serginho - Requer a informações sobre qualidade e durabilidade das lâmpadas LED instaladas na área urbana de Taubaté. Of. nº 695/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a garantia da LED é de cinco anos, com expectativa de vida útil de dez anos. Na realidade, o problema é advindo de níveis de tensão da rede da concessionária, impactando no protetor de curto. Entretanto, a Secretaria de Serviços Públicos está apurando com mais detalhes tais problemas e adotará as providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 842/2021 Autor: Serginho - Requer estudos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana sobre ações de trânsito na Avenida Milton de Alvarenga Peixoto. Of. nº 655/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria no local, a fim de identificar e propor a melhor solução para o local, visando a segurança viária. Assim que finalizado o projeto, será incluída na programação da equipe de sinalização para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 843/2021 Autor:
Serginho - Requer informações sobre quais obras de infraestrutura urbana e saneamento serão atendidas pela Lei nº 5.618, de 17 de março de 2021. Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Obras. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 844/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre retiradas de defensas de proteção na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, frente do Seminário São José. Of. nº 655/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que oficiará ao DER, a fim de solicitar a implantação de defensas metálicas na SP-62, no trecho. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 845/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a possibilidade de participação de agentes comunitários da saúde e agentes de combates a endemias da cidade ao Programa Saúde com Agente, do Ministério da Saúde. Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pelas unidades competentes da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 846/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre utilização de saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores, em ações da saúde, em 2021. Of. nº 695/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 847/2021 Autor: Serginho - Requer verificação de nascente de água na fonte Imaculada.
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Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 848/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a continuidade das aulas online neste princípio de retorno ao ensino presencial. Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 849/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre presença de médico no Pamo Pinheirinho. Of. nº 695/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que a generalista Fernanda Pimentel, do Programa Mais Médicos do Brasil, estava gozando férias, conforme permitido pelo programa no período informado e, retornando as suas atividades laborais em 10/5/2021. A Divisão de Atenção Básica informa, ainda, que o atendimento médico e de enfermagem na unidade ESF Pinheirinho permanece de forma efetiva e sem intercorrências. Prefeito Municipal Requerimento N° 850/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre isenção de impostos da área da Ford, em Taubaté. Of. nº 655/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 851/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre revitalização das calçadas da área central de Taubaté. Of. nº 695/2021
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria Mobilidade Urbana desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Costa - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito, informações a respeito das interdições sumárias, nos estabelecimentos comerciais no Município de Taubaté.
Requerimento N° 852/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre Estratégias no Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade Ambiental.
Of. nº 763/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela coordenadora da Vigilância Sanitária. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Serviços Públicos desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 853/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre manutenção na estrada de Itapecerica de Baixo. Of. nº 655/2021 A Secretaria de Obras informa que as obras de melhoria da Estrada Municipal do Itapecerica já foram iniciadas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que providenciará reforços na sinalização indicada. A Secretaria de Serviços Públicos informa que as obras já foram iniciadas. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 854/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de Radar de semáforo no cruzamento da Av. do Povo com a Rua Mal. Artur da Costa e Silva. Of. nº 686/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana está realizando um estudo de todos os radares atuais em funcionamento, pare verificar a eficácia de cada um, pois alguns já cumpriram sua função educativa e podem ser relocados para outros locais, Será realizada uma vistoria no local, a fim de verificar a possibilidade de instalação do radar de velocidade no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 856/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da
Requerimento N° 857/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre volta, mesmo que de alguma forma emergencial, do Transporte Escolar que atende os alunos que residem na Zona Rural de nossa cidade. Of. nº 694/2021 A Secretaria de Educação informa que, tendo em vista o retorno das aulas ter ocorrido no último dia 03 de maio, com 25% de alunos nas salas, separados em 4 grupos, as escolas rurais continuam de forma remota. Contudo, a Secretaria de Educação irá iniciar o transporte escolas na zona rural no 2º trimestre deste ano letivo, que se inicia em junho. Prefeito Municipal Requerimento N° 858/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação da Lei 13.977, de 2020, sancionada pelo Presidente de República, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Of. nº 694/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 859/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente instale portão de entrada no Parque Linear localizado no Residencial Hércules Augusto Masson. Of. nº 649/2021
O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências que se fizerem necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 860/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que instale abrigo de ônibus no ponto da Avenida Narizinho, bairro Jardim Gurilândia. Of. nº 683/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará uma visita técnica e, se calçada as medidas compatíveis à metragem para a colocação do abrigo, entrará em seu cronograma de serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 861/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para proibir a distribuição de animais vivos em sorteios e afins. Requerimento N° 862/2021 Autor: Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu “Neneca” - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Antônio Saud que determine ao departamento competente para que venha realizar a implantação de sinalização de solo e placas de aviso nos locais em que se encontram os radares de velocidade de nossa cidade. Of. nº 652/2021 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, conforme Resolução do Contran nº 798, de 2/9/2020, onde estabelece regras para os locais que houver fiscalização de excesso de velocidade, por meio de medidores do tipo fixo, devem ser procedidos de placas R-19 (velocidade), de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida. Todas as vias que possuem o equipamento de radar do tipo fixo, já possuem esta sinalização, e, a fim de complementá-la, também foi implantada sinalização vertical de fiscalização eletrônica. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa,
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ATOS OFICIAIS ainda, que os radares estão sendo avaliados e alguns serão relocados, portanto, assim que alterados serão sinalizados adequadamente. Prefeito Municipal Requerimento N° 863/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da Secretaria de Saúde de fornecer os remédios indicados aos pacientes que recebem alta após tratamento da covid-19. Of. nº 694/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 864/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que garanta a segurança dos alunos na volta às aulas. Of. nº 697/2021 A Secretaria de Educação informa que está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública Municipal, para organização do projeto. A intenção é que seja contemplada toda rede de ensino. Prefeito Municipal Requerimento N° 865/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a reabertura de todos os parques municipais. Of. nº 657/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Informamos, ainda, que a Secretaria de Serviços Públicos avalia a possibilidade quanto ao solicitado. Há necessidade de consertos em alguns parques, como banheiros e reparos nos pisos, e pessoal para o serviço de limpeza, segurança etc., e, assim que forem sanadas tais pendências, gradativamente serão reabertos. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 866/2021 Autor:
Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações quanto a fiscalização da Lei n° 5398, de 13 de abril de 2018. Of. nº 657/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a Guarda Civil Municipal em 2020 realizou notificações em todas as agências bancárias e cooperativas de crédito do município. Diante das notificações, as instituições bancárias impetraram recursos acerca da inconstitucionalidade da lei, sendo assim, diante de tal fato, foi encaminhada à Procuradoria-Geral para análise e parecer. Prefeito Municipal Requerimento N° 867/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos supermercados que disponibilizem álcool em gel na área interna de compra. Of. nº 697/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 868/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de instituir programa semestral nos bairros e/ou escolas, visando a erradicação de cáries em crianças do município. Of. nº 691/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pelas Secretarias de Educação e de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 869/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre asfaltamento e providências relativas aos buracos e valetas ao longo da Estrada do Barreiro, bairro Piracangaguá, ainda que sejam implementadas antes soluções paliativas. Of. nº 653/2021 A solicitação foi encaminhada à Se-
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cretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 870/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar e apurar os trabalhos da empresa Estapar, com o sistema da zona azul digital realizado na cidade. Requerimento N° 871/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias na Estratégica Saúde da Família – ESF São Gonçalo. Of. n° 639/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que a unidade passou por duas reformas e adequação estrutural nos últimos anos, casos pontuais em avarias no espaço físico da unidade são verificadas e reparadas pela equipe responsável. A aquisição de materiais e equipamentos está em processo de licitação. Quanto à poda de árvores, a Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 872/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre possibilidade de se determinar a secretária competente para realizar melhorias no atendimento ESF Continental. Of. n° 639/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que quando o profissional médico o comunica sua ausência antecipadamente, é avisada o cancelamento da consulta ao Munícipe, em casos esporádicos de falta ou licença médica no dia da consulta, o munícipe é reagendado para uma data próxima. A Secretaria de Saúde está em processo de solicitação ao Ministério de Saúde, de abertura de novas equipes de ESF, para que com isso possam refazer a delimitação da área de atendimento. O Bairro Continental se enquadra nessa solicitação. Prefeito Municipal
ANTERIOR
4.919.000,00 35.170.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL DA DESPESA
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82
4.919.000,00
4.919.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
6.437.479,00
6.437.479,00
4.0.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
23.813.521,00
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.00.00
23.813.521,00
30.251.000,00
3.3.90.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.00.00.00
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
GERAL
3.0.00.00.00
CÓDIGO FIXADA SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA
35.170.000,00
4.919.000,00
4.919.000,00
4.919.000,00
6.437.479,00
6.437.479,00
23.813.521,00
23.813.521,00
30.251.000,00
3.131.483,42
555.264,00
555.264,00
555.264,00
692.487,85
692487,85
1.883.731,57
1.883.731,57
2.576.219,42
NO MÊS
EMPENHADA
2.930.833,00
2.930.833,00
2.930.833,00
ARRECADADA NO MÊS
12.101.470,41
564.474,00
564.474,00
564.474,00
2.091.271,86
2.091.271,86
9.445.724,55
9.445.724,55
11.536.996,41
ACUMULADA
14.654.169,00
14.654.169,00
14.654.169,00
ACUMULADA
PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51
8.969.986,99
9.210,00
9.210,00
9.210,00
1.398.784,01
1.398.784,01
7.561.992,98
7.561.992,98
8.960.776,99
ANTERIOR
11.723.336,00
35.170.000,00
TOTAL DA RECEITA
DESPESA
11.723.336,00
35.170.000,00
DUODÉCIMO
11.723.336,00
ANTERIOR
1.4.1.4.01
35.170.000,00
ESTIMADA
TRANSF FINANC RECEBIDAS
ESPECIFICAÇÃO
1.4.1.4.00
CÓDIGO GERAL
RECEITA
BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
23.068.529,59
4.354.526,00
4.354.526,00
4.354.526,00
4.346.207,14
4.346.207,14
14.367.796,45
14.367.796,45
18.714.003,59
DIFERENÇA
20.515.831,00
20.515.831,00
20.515.831,00
DIFERENÇA
ESPECIAL ATOS OFICIAIS
Balancete
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