Boletim Informativo
1ª Edição – Ano 2013
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
29/01/2013
10ª DARAJ | SOROCABA Informações Gerais.
Veja nesta edição: 1. Criação das Regiões Administrativas Judiciárias
O presente boletim, com periodicidade mensal, tem o objetivo de aprimorar a comunicação interna da 10ª RAJ, servindo como instrumento hábil à prestação de informações sobre as realizações da gestão, no período.
Sugestões, críticas e contribuições poderão ser encaminhadas à 10ª DARAJ, no edifício do Fórum Ministro Piza e Almeida, localizado à Rua 28 de outubro, n. 691 – Alto da Boa Vista, Sorocaba (PABX n. 153228-5148, r. 292); e-mail daraj10@tjsp.jus.br
2. Atribuições dos Diretores Regionais. 3. Abrangência territorial 4. Coordenadoria Administrativa 5. Concursos Públicos 6. Alinhamento estratégico. 7. Processos Administrativos 8. Programa “Fóruns São Paulo” 9. Programação de obras | Priorização 10. Construção do novo fórum de Salto | 11.01.2013 11. Reunião com o Presidente, Desembargador Ivan Garisio Sartori – 18/01/2013. 12. Entrevista – Jornal Ipanema. Sorocaba será sede regional da Justiça 13. Sede Regional Administrativa. 14. Compromissos agendados.
Mensagem do Diretor Caros colegas. Este boletim, propositalmente, é composto de muitas páginas, exatamente para compartilhar com vocês as pretensões da Presidência do Tribunal de Justiça, com quem tentaremos neste ano manter total sintonia. Dentro das principais prioridades estabelecidas (níveis 01 e 02), trabalhamos em Janeiro e conseguimos atender cada uma de acordo com sua peculiaridade. Em Salto, definiu-se a área para construção do prédio, contudo falta o Decreto Governamental para início das obras; em Mairinque, a situação é semelhante, com o diferencial de a Presidência ter liberado a verba para construção pela Secretaria de Justiça; em Votorantim, a prefeitura definiu a área para construção do edifício; e, em Itaberá, está para ser definida a área correspondente. Boituva e Ibiúna já contam com Decreto Governamental e a construção depende de acertos com a Secretaria de Justiça, com quem nos reuniremos no próximo dia 06.02.2013. Conte conosco para o que precisar, pois nossa intenção é realizar o máximo em prol de cada uma das Varas da Regional. Um forte abraço. Jayme Walmer de Freitas – Diretor da 10ª DARAJ
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas
1. Criação das Regiões Administrativas Judiciárias PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTATIVA1
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão do dia 07.03.2012, aprovou2 a criação de 10 Regiões Administrativas Judiciárias no Estado, com o objetivo de melhorar a estrutura de organização judiciária e a racionalização dos recursos públicos, em função de sua extensão territorial. Os juízes diretores das Regiões Administrativas Judiciárias foram designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça e escolhidos entre aqueles de entrância final em exercício há mais de dois anos na respectiva região.
2. Atribuições dos Diretores Regionais. Cada Juiz Diretor acumula as funções reservadas à Administração Geral do fórum, que sedia a Região Administrativa, competindo-lhes, ainda, o cumprimento das atribuições específicas disciplinadas na Portaria n. 8.611/2012 (Presidência), de 22 de junho de 2012, das quais se destacam as seguintes: Salvo designação diversa, representar a Região Administrativa Judiciária nas solenidades; Dirigir a estrutura administrativa a si subordinada; Quando não houver ato geral da Presidência, expedir atos normativos singulares (portarias, instruções normativas e ordens de serviço), sobre o funcionamento da 1
Art. 37 da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
2
Resolução n. 560/2012, de 07 de março de 2012.
Página
1
10ª Região Administrativa Judiciária
estrutura administrativa da Região Administrativa Judiciária, quando não houver ato geral da Presidência – art. 1º inc. III da Portaria 8611/2012; Ouvidos os diretores dos fóruns, apresentar ao Presidente do Tribunal de Justiça, semestralmente, relatório pormenorizado das realizações no período, com estabelecimento de metas para o seguinte, apontando os recursos humanos e a infraestrutura necessários para a Região Administrativa Judiciária respectiva; Conferir todo apoio institucional aos Magistrados que integrem sua Região Administrativa Judiciária, no que toca à segurança e defesa de suas prerrogativas, acionando, com presteza, a comissão própria do Tribunal; Exercer, por delegação do Presidente do Tribunal de Justiça, as incumbências administrativas adstritas ao território abrangido pela Região Administrativa Judiciária; Coordenar, regionalmente, o concurso de ingresso de servidores; Participar das reuniões com a Presidência do Tribunal de Justiça, sempre que convocado; Elaborar, em consonância com as diretorias dos fóruns, proposta orçamentária anual e auxiliar no alcance das metas estabelecidas nas diretrizes do Tribunal de Justiça de redução de custos e de economia no consumo e providenciar a distribuição às unidades respectivas; Propor, ouvidos os diretores de fórum interessados, ordem de prioridade na construção, reforma de prédios e obras necessárias, conforme padrão estabelecido pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Página
2
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas
3. Abrangência territorial 3 A 10ª DARAJ, atualmente, abrange 04 (quatro) circunscrições judiciárias e as comarcas e varas distritais que as integram, no total de 26 (vinte e seis) municípios.
Municípios
Circunscrição Judiciária
SOROCABA – SEDE DA 10ª DARAJ IBIÚNA MAIRINQUE PIEDADE PILAR DO SUL SALTO DE PIRAPORA - F.D.
19ª
SÃO ROQUE VOTORANTIM ITU (sede da 20ª Circunscrição Judiciária-CJ) BOITUVA CABREÚVA INDAIATUBA
20ª
PORTO FELIZ SALTO ITAPETININGA (sede da Circunscrição Judiciária-CJ) ANGATUBA CAPÃO BONITO PORANGABA
22ª
SÃO MIGUEL ARCANJO TATUÍ ITAPEVA (sede da Circunscrição Judiciária-CJ) APIAÍ BURI - F.D. ITABERÁ - F.D.
49ª
ITAPORANGA ITARARÉ
3 A 10ª DARAJ abrange: 04 (quatro) circunscrições judiciárias; 04 (quatro) comarcas de entrância final: Sorocaba; Itu; Itapetininga e Indaiatuba; 05
(cinco) comarcas de entrância intermediária: Itapeva; Salto; São Roque; Tatuí e Votorantim e 18 (dezoito) comarcas/varas distritais de entrância inicial, perfazendo o total de 26 (vinte e seis) municípios. Há previsão de aumento das cidades abrangidas, após a instalação das Varas Distritais de Bofete, Cesário Lange e Guareí, todas da 22ª circunscrição.
Página
3
10ª Região Administrativa Judiciária
4. Coordenadoria Administrativa. Diante da necessidade de atendimento à demanda de serviços de competência das RAJs, foi criada, pela Presidência do Tribunal de Justiça, a Coordenadoria de Administração da 10ª Região Administrativa Judiciária, com delegação de subordinação para o Juiz Diretor da 10ª DARAJ, bem como o Serviço de Apoio Administrativo e Serviço de Licitações e Contratos. O gabinete de apoio à 10ª DARAJ iniciou suas atividades no dia 30 de novembro de 2012, com a nomeação do Coordenador Administrativo4, Carlos Darwin de Mattos, com o apoio da Administração Geral da Comarca de Sorocaba. Convocado, pela Diretoria Regional, para Integrar a Comissão Examinadora dos concursos, em andamento na 10ª DARAJ. No dia 02 de dezembro de 2012 foram realizadas nas Comarcas Sede de cada Região, as provas objetivas para o cargo de Escrevente técnico Judiciário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na primeira fase do certame, a Coordenadoria da 10ª RAJ esteve presente nos locais de prova, para atuar como membro da comissão examinadora. Permaneceu, ainda, à disposição do Plantão Geral de Aplicação, realizado pela fundação VUNESP5.
4
Coordenador: Carlos Darwin de Mattos, matrícula n. 96.445-5, e-mail: cdmattos@tjsp.jus.br. Celular: (15)8116-7770. Início dos trabalhos na DARAJ: 30/11/2012 (e-mail institucional da 10ª DARAJ – daraj10@tjsp.jus.br). 5
O Plantão Geral foi realizado na cidade de São Paulo, no período das 9hs às 19hs.
Página
4
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas
5. Concursos Públicos Cidade de opção para ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
masculino
feminino
total
Escrevente Técnico Judiciário – 10ª Região - Itapetininga
1.062
1.241
2.303
Escrevente Técnico Judiciário - 10.ª Região - Itapeva
874
905
1.779
Escrevente Técnico Judiciário - 10.ª Região - Itu
757
1.217
1.974
Escrevente Técnico Judiciário - 10.ª Região - Sorocaba
2.221
3.356
5.577
Total na cidade de aplicação das provas (Sorocaba)
4.914
6.719
11.633
Demais concursos em andamento. Instaurados processos administrativos, em razão da abertura de concursos públicos para provimento dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Assistente Social e Psicólogo Judiciário nas 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias. Atualmente os concursos aguardam o resultado do julgamento de recursos. Oportunamente serão publicadas as listas dos candidatos aprovados, para 2ª fase do certame. PA n. 003/2012 –
Cargo: Psicólogo Judiciário. Pela 10ª DARAJ foram convocados os candidatos ao cargo de Psicólogo Judiciário. Edital de convocação publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 03.12.2012. Prova realizada no dia 16/12/2012, na Escola Estadual Antônio Padilha – Sorocaba.
PA n. 004/2012 –
Cargo: Assistente Social Judiciário. Pela 10ª DARAJ foram convocados os candidatos ao cargo de Assistente Social Judiciário. Edital de convocação publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 30.11.2012. Prova realizada no dia 16/12/2012, na Escola Técnica Fernando Prestes – Sorocaba.
Página
5
10ª Região Administrativa Judiciária
6. Alinhamento estratégico. Aos 03.12.2012, pela Direção da 10ª DARAJ, foi elaborado plano de ação, visando atender as prioridades estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, das quais se destacam: a) Indicação de edifício para instalação da 10ª DARAJ e Varas Regionais Especializadas (execução fiscal; penal; colégio recursal; etc.). b) Audiência com os Prefeitos dos municípios de Salto; Votorantim; Mairinque e Itaberá, para identificar quais áreas serão destinadas à construção de novos fóruns.
Preparação do setor de apoio de Licitação e Contratos. Para instalação do serviço de apoio de Licitações e Contratos, a Diretoria Regional, convocou o Coordenador, Carlos Darwin de Mattos (DARAJ10) e a Supervisora de Serviços, Ana Lucia Mazzarino Pontes (DARAJ 10.2) a participarem de pregões presenciais e eletrônicos realizados na Capital. Tal medida se destinou a formação, especialização e ao intercâmbio de experiências. Os servidores participaram da sessão pública realizada no dia 06.12.2012, às 10h, na cidade de São Paulo. Referida sessão serviu ao Registro de Preços para fornecimento de 25.000 (vinte e cinco mil) unidades de leitores de código de barras, relacionadas ao Processo n. 70.776/2012. Em continuidade ao aprimoramento funcional, os servidores da 10ª RAJ foram convocados para participarem do “Curso de Gestão em Contratos Administrativos” ministrado nos dias 11 e 12 de dezembro, no Fórum João Mendes Jr., 16º andar, sala 1629 e organizado pelo CETRA, em atendimento ao Comunicado n. 862/2012 da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Página
6
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas
7. Processos Administrativos A Democratização do conhecimento. Com o objetivo de se documentar toda e qualquer atividade desenvolvida pela DARAJ, foram instaurados diversos processos administrativos. Cada processo está vinculado às demandas e projetos abrangidos pela 10ª Região. Tal medida servirá, não apenas à documentação dos atos praticados, mas para democratizar o conhecimento adquirido. Todos os registros servirão para divulgar a análise dos cenários que envolveram as soluções apontadas pela Gestão e, ainda, as “lições aprendidas” durante este processo.
Processos Administrativos | Projetos em andamento. PA nº 001/2012 – Assunto: Programa “Fóruns São Paulo”. Fruto da reunião realizada no dia 22 de junho de 2012, dentre outras providências, o Presidente Ivan Santori incumbiu aos Juízes Diretores das Regiões Administrativas, pesquisa acerca da situação predial de todas as comarcas a fim de avaliar o espaço físico para ampliação ou construção de fórum, reforma pontual ou geral. Pela gestão da 10ª DARAJ (anterior), foram colhidas as informações necessárias à identificação dos casos emergenciais de construção, ampliação e reformas. Os dados obtidos, em conjunto com as Administrações locais, foram encaminhados à Presidência para análise. Utilizando critérios técnicos, foi desenvolvido um plano de ação plurianual, com metas prefixadas, destinado a construções; ampliações; reformas gerais e pontuais. Esta nova proposta de trabalho será gerida e custeada pelo Tribunal de Justiça, denominado “Programa Fóruns São Paulo”.
Página
7
10ª Região Administrativa Judiciária
Com o objetivo de melhor atender a finalidade do programa, a 10ª DARAJ procedeu à instauração de processos administrativos para cada comarca/vara distrital integrante da RAJ.
Mantido o processo principal (001/2012), destinado ao gerenciamento das ações
desenvolvidas pela Regional.
8. Programa “Fóruns São Paulo” Plano para construções; ampliações; reformas gerais e pontuais, nos Fóruns da 10ª DARAJ.
Página
8
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas
9. Programação de obras | Priorização
REFORMA GERAL: Indaiatuba, Itapetininga, Itapeva, Itu, São Roque e Sorocaba.
REFORMA PONTUAL: Angatuba, Apiaí, Capão Bonito, Ibiúna, Itaporanga, Itararé, Piedade, Porto Feliz, Salto e Tatuí.
CONSTRUÇÃO - P1: Mairinque6.
CONSTRUÇÃO – P2: Itaberá7, Salto8 e Votorantim9.
CONSTRUÇÃO - P3: Buri, Cabreúva, Ibiúna10, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Salto de Pirapora e São Miguel Arcanjo.
6
AMPLIAÇÃO – P2: Indaiatuba.
AMPLIAÇÃO – P3: Itapetininga, Itu, São Roque e Sorocaba.
PA n. 005/12 – Foi instaurado processo administrativo para construção do novo fórum da Comarca de Mairinque. Aos
12/12/2012 foi realizada reunião com o Prefeito de Mairinque e representantes do município, para conhecimento das metas do Programa Fóruns São Paulo. No dia 18/01/2012, foi realizada reunião com o Presidente do TJSP, Desembargador Ivan Sartori, com a presença do Prefeito Municipal de Mairinque, Sr. Binho Merguizo e da Diretora da Administração do Fórum de Mairinque, Dra. Camila Giorgetti, acompanhada do MM. Juiz da comarca, Dr. Flavio Roberto de Carvalho. 7
PA n. 008/2012 – Assunto: construção do novo Fórum de Itaberá. O processo aguarda a indicação de área a ser doada. O
MM Juiz Diretor do fórum de Itaberá recebeu a oferta de um particular, interessado na doação de área para construção do novo fórum. Pela 10ª DARAJ foi solicitada a realização de auto de vistoria no local, com base no art. 2º da Portaria n. 6541/2003 da Presidência do TJSP, para análise de viabilidade. 8
PA n.006/2012 – Assunto: construção do novo Fórum de Salto. Aos 10.01.2013, às 16h, foi realizada reunião, no Gabinete
da MM. Juíza Diretora do Fórum de Salto, com a presença do Prefeito, Juvenil Cirelli, representantes do município e da MM. Juíza Substituta, Dra. Bruna Acosta Alvarez, respondendo pela administração do Fórum. Editada Lei Municipal n. 3.083, de 16 de setembro de 2011, autorizando a doação do imóvel. 9
PA n.007/2012 – Assunto: construção do novo Fórum de Votorantim. Aos 08.01.2013, às 15h30min, foi realizada reunião,
no Gabinete da MM. Juíza Diretora do Fórum de Votorantim, Dra. Karla Peregrino Sotilo com a presença do Prefeito, Erinaldo Alves da Silva e representantes do município, para indicação de área. Em 23.01.2012, às 17h, foi realizada nova reunião com o Secretário de Negócios Jurídicos e o Secretário de Obras da Prefeitura, para informar a área definida pelo Município. Aguarda-se laudo sobre o estudo de viabilidade, que será realizado por perito judicial. 10
Pela Diretoria da 10ª DARAJ, foi solicitada a inclusão da comarca na lista de prioridades da Presidência, em face da
precariedade de instalações. Há processo em tramitação na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), sob n. 246.838/199, sendo que já foi editada lei municipal, autorizando a doação do imóvel. Pendente, ainda, o Decreto Governamental.
Página
9
10ª Região Administrativa Judiciária
10. Construção do novo fórum de Salto | 11.01.2013
Centro Cívico depende de efetivação da doação de área à Fazenda do Estado11 O prefeito Juvenil Cirelli acertou os últimos detalhes com o diretor da Regional Administrativa Judiciária X, Dr. Jayme Walmer de Freitas.
A Prefeitura da Estância Turística de Salto está fazendo os últimos encaminhamentos burocráticos para regularizar a doação, à Fazenda do Estado, da área que irá abrigar os novos prédios do Fórum e do Ministério Público (MP). Os acertos foram feitos na tarde da última quinta-feira (10/01), durante reunião do Prefeito Juvenil Cirelli (PT), com o diretor da Regional Administrativa Judiciária, Dr. Jayme Walmer de Freitas.
A área, originalmente doada à Prefeitura pela Eucatex Imobiliária, está localizada no novo centro da cidade, às margens da Avenida Getúlio Vargas, onde anteriormente ficava a Fazenda Rancho Feliz. O espaço está destinado ao projeto do Centro Cívico, que visa abrigar os novos prédios do Paço Municipal, Câmara de Vereadores e, possivelmente, uma nova unidade de Ensino Público Superior.
A área prevista para instalar o novo Fórum é de 10,11 mil m2 e a destinada ao novo prédio do MP é de 1,12 mil m2. Segundo o diretor da Regional, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo dispõe de recursos e depende de um decreto do governador para poder emitir um parecer sobre quando os recursos devem ser aplicados.
Juvenil Cirelli participou da reunião acompanhado pelos Secretários de Negócios Jurídicos, Dr. Amilton Luiz de Arruda Sampaio, e do Desenvolvimento Urbano, Luciano Oliveira Santos. 11
Fonte – Secretaria de comunicação da Prefeitura Municipal de Salto.
Página
10
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas 11. Reunião com o Presidente, Desembargador Ivan Garisio Sartori – 18/01/2013.
“O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, recebeu hoje (18) a visita do juiz diretor do fórum de Sorocaba e diretor da 10ª RAJ, Jayme Walmer de Freitas; do juiz da Vara da Fazenda de Sorocaba, José Eduardo Marcondes Machado e da comitiva de Mairinque, integrada pelos juízes Camila Giorgetti e Flávio Roberto de Carvalho; pelo prefeito Rubens Merguizo Filho; pela vereadora Ildeia Maria de Souza; pelo advogado Marcelo Ergesse; pelo coordenador da 10ª RAJ Carlos Darwin de Mattos; pelo chefe parlamentar Wladimir Belisário Júnior e pelo assessor parlamentar José Marcos de Oliveira, ambos representando o deputado estadual Hamilton Pereira e pelo assessor municipal, Eugênio Carlos Fattori. Do encontro, participaram o juiz assessor da Presidência João Baptista Galhardo Junior e o poeta Paulo Bomfim” .
Em reunião foi solicitada pela Diretoria da 10ª DARAJ, para atendimento das diretrizes do Programa “Fóruns São Paulo”. A Presidência inseriu a Comarca de Mairinque, na primeira fase do cronograma de construções, entre as comarcas abrangidas pela 10ª RAJ. Este fato motivou o Diretor Regional a promover a reunião com o Presidente, representantes do Município e do Fórum local, buscando alternativas ao início das obras.
Página
11
10ª Região Administrativa Judiciária NOTICIAS / SOROCABA / JORNAL IPANEMA - 19 de Janeiro de 2013, Sábado, às 11h17.
12. Entrevista – Jornal Ipanema.
SOROCABA SERÁ SEDE REGIONAL DA JUSTIÇA Cidade terá ainda três novas Varas que prometem agilizar o sistema judiciário
Sorocaba será sede de uma das novas unidades do Poder Judiciário que estão sendo construídas para descentralizar o setor administrativo. Conhecidas como Regiões Administrativas Judiciárias (RAs), elas são divididas em dez. As mudanças, que tem como objetivo agilizar o sistema judiciário, começaram em maio de 2012 pelo presidente do TJ/SP Ivan Ricardo Garisio Sartori e devem ser concluídas com a entrega do novo Fórum, previsto para o próximo mês. A 10ª RA é a de Sorocaba e abrange todas as cidades próximas, além das regiões de Itapeva, Itapetininga e Itu. Segundo o diretor do Fórum Regional, juiz Jayme Walmer de Freitas, o município vem ganhando destaque no setor Judiciário. “É uma honra para a cidade poder sediar a Regional. Com todas essas mudanças, a credibilidade na Justiça deve aumentar entre os sorocabanos, que se sentirão mais seguros e confiantes”. O juiz disse ainda que vem se reunindo com o prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, para que possam procurar um local que atenda as necessidades para a instalação da Regional. Na avaliação de Freitas, essa regionalização deve acelerar os processos em andamento e facilitar o trabalho de advogados e juízes. “Essa descentralização busca a padronização de procedimentos, o que torna o trabalho mais simples”. O diretor da Regional será também o responsável pela aquisição, gerenciamento e distribuição de bens permanentes ou de consumo de toda a área sob sua responsabilidade. Outros seis novos fóruns também devem ser construídos nas cidades de Boituva, Ibiúna, Salto e Mairinque, nestas já há área designada para início das obras. Nas cidades de Votorantim e Itaberá, Freitas conta que está tendo reuniões com os prefeitos para que os mesmos possam definir o local de construção.
Página
12
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas
Varas Regionais Além da criação do Fórum, Sorocaba vai sediar três novas Varas. Freitas afirma que elas irão abranger as 26 comarcas designadas à região e devem ser criadas no mês que vem, após aprovação do projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa. A criação de uma quarta vara na região ainda está em discussão. Uma delas é a Vara de Execuções Criminais (Supervec), que será responsável por gerir os presos da região. Haverá também a implantação da Vara de Execução Estadual, que cuidará das execuções fiscais de débito com a Fazenda a nível estadual, e um Mini tribunal, que terá uma equipe exclusiva para agilizar o contato entre as partes. Sorocaba contará ainda com no mínimo mais sete juízes. Segundo Freitas, Sartori pretende criar também uma nova Vara na área de Falência e Recuperação Judicial, também deve ser centralizada em Sorocaba, que terá competência para processar, julgar e executar os feitos relativos à falência, recuperação judicial e extrajudicial.
Página
13
10ª Região Administrativa Judiciária
13. Sede Regional Administrativa. Atualmente a 10ª DARAJ está instalada no edifício do fórum da Comarca de Sorocaba, sede de 19ª Circunscrição Judiciária e conta com o apoio dos servidores da administração geral do Fórum de Sorocaba. Para desempenhar suas atribuições, se faz necessária a instalação em sede própria. A sede regional servirá, não apenas à instalação do Gabinete Administrativo, mas também, de varas regionais especializadas. O prédio deverá abrigar as Varas Regionais de Execução Fiscal e Penal. A Vara Regional de Execução Fiscal atuará nas execuções fiscais Estaduais, relacionadas ao seu território de abrangência (26 municípios). A VEC Regional ou Super VEC será responsável pela execução das penas aplicadas aos réus presos, nos municípios integrantes da 10ª Região Administrativa Judiciária. Necessário salientar que os réus presos (condenados) já se encontram recolhidos em estabelecimentos com abrangência regional, afetos à Secretaria da Administração Judiciária. A Vara Regional deverá absorver a fiscalização do cumprimento das penas, dos indivíduos recolhidos na rede SAP. Todas as varas regionais trabalharão com processos eletrônicos, facilitando a tramitação e contribuindo com a celeridade processual.
Instalações. O Diretor da 10ª DARAJ participou de reuniões com o Prefeito Municipal de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, nos dias 14.01.2013, às 10h e no dia 25.01.2013, às 14h30min, para tratar da instalação da Sede Regional na Comarca de Sorocaba. Na primeira reunião realizada com o Prefeito Municipal, foram esclarecidas as atribuições das Regiões Administrativas Judiciárias, área territorial de abrangência e indicação da metragem mínima para ocupação do edifício Sede. O Prefeito Municipal se colocou à disposição do Poder Judiciário para auxiliar a instalação da Regional Administrativa. Pela Prefeitura foram indicados prédios, sob sua administração, os quais se encontram em fase de análise pela Diretoria Regional.
Página
14
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas
Em reunião, realizada no dia 25.01.2013, o Diretor Regional solicitou apoio do Prefeito de Sorocaba em caso de eventual necessidade de locação de prédio, a ser destinado à Regional Administrativa. A Prefeitura disponibilizou equipe técnica para avaliar as opções de imóveis e indicar o valor de mercado, em caso de locação. Os contatos motivaram a reunião do Prefeito de Sorocaba e demais autoridades locais, junto à Presidência do Tribunal de Justiça no dia 28/01/2013, para manifestar total apoio na implantação da Regional Administrativa, no município de Sorocaba.
Página
15
10ª Região Administrativa Judiciária
14. Compromissos agendados. Abertura do Ano Judiciário Representação da 10ª DARAJ para o evento. Data: 04.02.2013, às 17h Local: São Paulo. Praça da Sé, s/n.
Programa “Fóruns São Paulo” Reunião com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Secretária, Dra. Eloisa de Sousa Arruda Data: 06.02.2013, às 15h Local: Pátio do Colégio, 148 1º andar, Salão Nobre – São Paulo-SP.
Elaboração Carlos Darwin de Mattos, Coordenador do DARAJ 10. Início no DARAJ em 30.11.2012
Colaboração: Ana Lucia Mazzarino Pontes Supervisora de Serviço do DARAJ 10.2. Início no DARAJ em 21.01.2013.
Página
16