Boletim Informativo
4ª Edição – Ano 2013
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
13/5/2013
10ª DARAJ | SOROCABA
Nesta edição: A Diretoria da 10ª DARAJ participa do Instalação da Sede Regional – 01/04/2013
III SIMPÓSIO DE POLÍTICA E GESTÃO JUDICIÁRIA DA EPM 16/04/2013
Programa Fóruns São Paulo - 12/04/2013 Manutenção, Conservação e Reformas Pontuais 24/04/2013 Construção do novo Fórum de São Roque - 24/04/2013 Nova Central de Mandados de Sorocaba - 22/04/2013 Informatização do Poder Judiciário – (PUMA) 22/04/2013 Entrevista TV ALESP 29/04/2013 Reunião com a Prefeitura de Sorocaba (CRAVI) 25/04/2013 Novo Fórum de Indaiatuba 26/04/2013 Descentralização do IMESC na 10ª RAJ - 29/04/2013
Trecho da Palestra proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski: “É preciso conceber um objetivo ou conjunto de objetivos e fazer com que todas as ações – individuais e coletivas – se voltem para a consecução
desse
constantemente,
as
objetivo,
monitorando,
ações
(feedback)”,
explicou, lembrando que os resultados parciais devem ser mensuráveis para que possam ser avaliados. “O planejamento estratégico não é um jogo, mas algo imprescindível”, asseverou.
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em ABRIL/2013
I. Instalação da Sede Regional – 01/04/2013
Em reunião com a Assessoria da Presidência e setor de engenharia do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada no dia 01 de abril de 2013, foram discutidos os requisitos técnicos para futura instalação da Sede da 10ª DARAJ na comarca de Sorocaba.
Imóvel deverá prever a instalação da Regional Administrativa, bem como das Varas Regionais de Execução Penal; Execução Fiscal e, ainda, a instalação do Colégio Recursal, que comportará a titularidade de 03 (três) Magistrados para composição da Turma Julgadora, encarregada de julgar os recursos originários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de toda 10ª RAJ.
Foram apresentadas as opções para locação de imóveis, na comarca de Sorocaba, os quais foram analisados pela Presidência, que orientou sobre os aspectos técnicos para o planejamento de ocupação.
Ainda aguarda definição de área para a instalação da Sede Regional, dando-se continuidade à pesquisa de imóveis aptos ao atendimento das necessidades já abordadas.
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10ª Região Administrativa Judiciária
II. Programa Fóruns São Paulo - 12/04/2013
Os Diretores Regionais foram convocados pela Presidência a participarem do III Simpósio de Política e Gestão Judiciária, na Comarca de São Paulo, sendo realizada reunião de trabalho logo após o evento. Durante a reunião com a Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça, foram solicitadas as informações relativas ao atendimento das diretrizes do programa Fóruns São Paulo. Os MM. Juízes Diretores das Regiões Administrativas Judiciárias apontaram as ações realizadas, para autorizar a doação de áreas que serão destinadas à construção de novos Fóruns.
A 10ª DARAJ apresentou o resultado das reuniões com as comarcas classificadas em prioridades 1 e 2:
Mairinque Itaberá Salto Votorantim
– – – –
P1 (documentação concluída) P2 (indicação de dois imóveis, para construção) P2 (documentação concluída) P2 (área definida)
Na mesma oportunidade, a Presidência determinou a inclusão das comarcas de prioridade 3 na fase preparatória à execução das obras, com o cumprimento das seguintes etapas:
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Indicação de área, pela Prefeitura Municipal (ou particular); Confecção do Laudo de Vistoria do imóvel Aceitação do TJSP (Diretor do Fórum e Diretor Regional, por representação da Presidência);
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10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em ABRIL/2013
Lei Municipal autorizadora da doação do imóvel.
Para auxiliar o atendimento das diretrizes do programa, a Diretoria Regional disponibilizou o roteiro prático de aquisição de imóveis, para doação à Fazenda Pública do Estado, o qual foi endereçado aos MM. Juízes Diretores das comarcas classificadas como de Prioridade 3.
Fóruns São Paulo – relatório de atividades: Para acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no programa Fóruns São Paulo, a Presidência do Tribunal de Justiça requisitou a apresentação de relatório com o levantamento do status atual de cada comarca quanto à definição de áreas destinadas a construção de novos Fóruns.
Portanto, a Diretoria da 10ª DARAJ solicitou aos MM. Juízes Diretores de Fóruns que todos os dados relativos ao tema fossem encaminhados à Coordenadoria Administrativa da 10ª RAJ, no endereço eletrônico daraj10@tjsp.jus.br para consolidação das informações, as quais serão apresentadas à Presidência do Tribunal de Justiça, quinzenalmente.
Reuniões com Executivo Municipal: O Diretor Regional, Dr. Jayme Walmer de Freitas, colocou à disposição dos MM. Juízes Diretores dos Fóruns da 10ª RAJ, o apoio da Coordenadoria do DARAJ 10, para estabelecer agendamento e contatos com as Prefeituras, na busca da indicação de áreas onde serão executadas as novas edificações.
Quadro informativo: Com o objetivo de proporcionar maior transparência e visão geral das ações desenvolvidas no Programa Fóruns São Paulo, segue, abaixo, o quadro que será utilizado para instruir o relatório a ser apresentado à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, conjuntamente com as demais regiões administrativas, no dia 23.05.
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10ª Região Administrativa Judiciária
PROGRAMA “FÓRUNS SÃO PAULO” Comarca
Prioridade
DARAJ
Área
Pendência/Observação
Mairinque
P1
005/2012
14.712 m²
Itaberá
P2
008/2012
Salto
P2
006/2012
10.115 m²
Decreto Governamental
Votorantim
P2
007/2012
15.300 m²
Lei Municipal +
Decreto Governamental Indicação de nova área pela Prefeitura
Decreto Governamental Buri
P3
006/2013
Cabreúva
P3
007/2013
Indicação de área pela Prefeitura 10.000 m²
Laudo de vistoria + Lei Municipal + Decreto Governamental
Ibiúna
P3
003/2013
9.616 m²
Decreto Governamental Lei municipal n. 1702, de 17 de junho de 2011 autoriza a doação da área.
Piedade
P3
008/2013
10.675 m²
Aguarda atendimento do ofício n. 778/13 - SJDC, de 08.04.2013.
Pilar do Sul
P3
009/2013
Indicação de área pela Prefeitura
Porangaba
P3
010/2013
Indicação de área pela Prefeitura
Salto de Pirapora
P3
011/2013
Indicação de área pela Prefeitura
São Miguel Arcanjo
P3
012/2013
Indicação de área pela Prefeitura
SJDC
002/2013
Boituva
3.385 m²
dois pavimentos, com 3.385 metros quadrados
de
área
construída.
O
prédio terá 04 cartórios (sendo um para o JEC), 04 salas para juízes e as respectivas salas de audiências. Indaiatuba
P11
013/2013
Laudo de vistoria + Lei Municipal + Decreto Governamental
São Roque
1
P32
014/2013
Indicação de área pela Prefeitura
Indaiatuba – Pela Presidência do Tribunal de Justiça foi incluída a comarca de Indaiatuba como
prioridade de construção, em reunião realizada no dia 26.04, onde foram abordadas as situações de insalubridade e divisão de prédios (05 edifícios); 2
São Roque – autorizada a modificação de “Reforma Geral”, para “Construção” devido à necessidade
de ampliação dos serviços forenses.
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III.
Manutenção, Conservação e Reformas Pontuais - 24/04/2013
Concluído o Pregão Presencial n. 016/2013 – Processo n. 128.098/2012 referente ao Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação e reformas pontuais encerrado com sucesso para todas as Regiões Administrativas Judiciárias. Como resultado do esforço conjunto do setor de licitações de São Paulo e da divulgação do certame, pelas regionais administrativas, foi possível obtermos êxito na contratação de empresas que realização as intervenções previstas no POS-2013, as quais já foram priorizadas pela Diretoria Regional, atendendo a critérios técnicos para avaliação de necessidade e urgência das obras. A empresa LEMAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA foi a vencedora dos lotes da 4ª RAJ-Campinas e 10ª RAJ-Sorocaba.
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IV.
Construção do novo Fórum de São Roque - 24/04/2013
Em reunião realizada no Gabinete do MM. Juiz Diretor do Fórum de São Roque, Dr. Cassio Pereira Brisola, com a presença do Prefeito Daniel de Oliveira Costa, para apresentação dos termos do Programa Fóruns São Paulo e das atuais dificuldades apresentadas pela falta de estrutura do edifício. Durante o encontro foram discutidas as necessidades de ampliação e instalação de novos serviços, para atendimento aos jurisdicionados. Na mesma oportunidade foram observadas as limitações topográficas do terreno, que dificultam a ampliação do imóvel. O fórum está localizado em região de relevo acentuado, próximo à encosta. O local oferece risco de desmoronamento, o que motivou a elaboração de processo licitatório, para atendimento do projeto de escoramento. Esta intervenção já está em fase de publicação do edital para contratação de empresa que será responsável pela a execução da obra. O Prefeito Municipal manifestou o interesse em auxiliar o Poder Judiciário e, para tanto, foi apresentada a proposta de indicação de área com 17.000 m², com boa localização para ser edificado o novo Fórum da Comarca. Pelo Diretor Regional foi solicitada de relatório descritivo do imóvel, bem como a realização de laudo de vistoria, para análise de viabilidade para doação à Fazenda Pública Estadual. Esclareceu, ainda, que, para tanto, será necessário ser editada a Lei Municipal autorizadora da doação.
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V. Nova Central de Mandados de Sorocaba - 22/04/2013
Na comarca Sede da 10ª Região Administrativa Judiciária foi instalada a Central de Mandados que conta com 106 oficiais e três servidores, que atuam na nova composição para atendimento às 19 (dezenove) Varas em atividade. A Central foi instalada no segundo andar do edifício seguindo as orientações da Secretaria da Primeira Instância e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No período de preparação dos servidores, foi apresentada a nova proposta de trabalho, em reunião realizada por videoconferência, com a presença maciça dos Oficiais de Justiça e servidores da comarca de Sorocaba. Nesta oportunidade, foram abordados os temas relacionados à instalação da central de mandados disciplinada pelo Provimento CG n. 34/2012 (link). Para início dos trabalhos foi elaborado o zoneamento do município, subdividido e áreas com menor abrangência territorial, garantindo a racionalização dos serviços. A instalação da Central de Mandados exigiu esforço concentrado de profissionais da SPI, STI, Administração Geral do Fórum, de Servidores nomeados para nova Seção e de todas as unidades judiciais da comarca de Sorocaba. O MM. Juiz de Direito, Dr. Pedro Luiz Alves de Carvalho, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba Coordena os trabalhos do novo setor, atuando como Corregedor Permanente da SADM, respondendo pela função correicional relativa a funcionamento, organização, disciplina e eficiência da Central de Mandados, e as correlatas de seus oficiais de justiça e funcionários, como assiduidade, presteza, cumprimento de prazos, produtividade, glosas e restituições de valores em mandados pagos e gratuitos e correspondentes sanções disciplinares e exatidão de dados em certidões e documentos necessários para ressarcimento de diligências em mandados pagos e gratuitos.
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VI.
Informatização do Poder Judiciário – (PUMA) 22/04/2013
A partir do dia 22.04 foram iniciados os trabalhos, já em produção, do novo sistema de automação judiciária – SAJ, desenvolvido pela Softplan e TJSP. O novo sistema traz, entre outras funcionalidades, a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nas varas cíveis e especializadas da Comarca de Sorocaba. Inúmeros desafios estão sendo enfrentados pelos servidores e operadores do Direito durante a atual fase de transição entre o mundo físico para o eletrônico. A Presidência do TJSP tem investido maciçamente na ampliação do número de Varas Digitais, para permitir o melhor atendimento ao Jurisdicionado. Este período de transição exige grande esforço das equipes de trabalho, que tem se alinhado aos requisitos do novo programa de gestão cartorial. Cronograma de implantação do PUMA. VII.
Entrevista TV ALESP - 29/04/2013
O Diretor Regional concedeu entrevista à TV ALESP, por convite da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary. Na oportunidade foram abordados temas como a doação de sangue e ações desenvolvidas à frente da Diretora Administrativa da 10ª RAJ. A entrevista foi realizada no estúdio de gravação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi indagado sobre a criação do projeto que propõe a doação de sengue, como pena alternativa aos autores de infrações de menor potencial ofensivo.
A DOAÇÃO DE SANGUE - como pena alternativa (íntegra do projeto).
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VIII. Reunião com a Prefeitura de Sorocaba (CRAVI) 25/04/2013
O Diretor Regional participou da reunião realizada no dia 24/04, no Gabinete do Prefeito Municipal de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, onde foram apresentadas as propostas de trabalho promovidas pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI, pela representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Sra. Cristiana Pereira. Durante a reunião foi indicada a existência de projeto de lei, em tramitação, para criação de novos postos de atendimento do CRAVI no Estado de São Paulo, sendo do interesse da Secretaria de Justiça, a criação deste novo serviço na comarca de Sorocaba. O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) tem como missão promover o reconhecimento e o acesso aos direitos das vítimas de violência. O CRAVI oferece atendimento público e gratuito as vítimas de crimes violentos e seus familiares. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos. A Prefeitura Municipal manifestou interesse em auxiliar a instalação do novo serviço, tão logo aprovada a Lei que permitirá a ampliação dos Centros de Referência, oferecendo espaço para acomodação dos profissionais que se destinarão ao atendimento do público. Pela Diretoria da 10ª DARAJ foi manifestado total apoio ao projeto, que atende aos interesses da Sociedade e do Poder Judiciário.
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IX.
Novo Fórum de Indaiatuba - 26/04/2013
Reunião do dia 26/04 no Gabinete do Desembargador Presidente, Ivan Garisio Sartori, com a participação do Deputado Estadual Rogério Nogueira Lopes; Prefeito Municipal de Indaiatuba Reinaldo Nogueira Lopes; Secretário Geral do Município de Indaiatuba Sr. Samir Mauricio de Andrade; Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Antonio José Silveira Paulilo; Presidente da APAMAGIS, Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Desembargador Francisco Vicente Rossi; Diretor da 10ª DARAJ, Dr. Jayme Walmer de Freitas; MM. Juíza Diretora do Fórum de Indaiatuba Dra. Daniela Faria Romano, MM. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, Dra. Patrícia Bueno Scivittaro. O encontro entre representantes do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, teve por objeto a apresentação de proposta para construção do novo Fórum da Comarca de Indaiatuba. O Prédio atual não comporta as 06 (seis) varas que estão instaladas em 05 endereços distintos. A divisão de atendimento em diversos endereços, por si só, compromete o acesso da população à Justiça. O projeto de ampliação do Prédio atual com a construção do 2º e 3º acoplamento (Módulo Padrão da Secretaria da Justiça) mostra-se inviável uma vez que adicionaria ao Prédio Principal aproximadamente 1.650 m², metragem equivalente a dos Prédios Anexos. Estão previstas as instalações de mais 04 Varas para comarca de Indaiatuba, conforme projeto de Lei Completar nº 61/2011, em trâmite, fato que reforça a necessidade da construção do novo prédio, pois a ampliação, quando pronta, estará defasada. Durante a reunião foi proposto à Presidência, a inclusão da Comarca de Indaiatuba na lista de cidades que serão contempladas com a construção de novos prédios. A Prefeitura Municipal, na mesma oportunidade, apresentou a indicação de área nobre do município, próxima a Prefeitura, para referida edificação.
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X. Descentralização do IMESC na 10ª RAJ - 29/04/2013
A partir de 16 de maio de 2013, o ambulatório médico de Sorocaba, estará em pleno funcionamento para atender a demanda de perícias do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, na sala nº S37, localizada no Bloco “B” do prédio do Fórum. Para viabilidade do trabalho, as unidades cartorárias deverão enviar para o Setor de Perícias, por meio de ofício, as cópias das principais peças dos autos do processo. As datas e os horários das perícias serão informados por funcionários responsáveis pelo agendamento, por e-mail, para necessária intimação do periciando. Os trabalhos serão desenvolvidos por médicos experientes do IMESC, todas às quartasfeiras, para cumprimento da agenda. A Regional descentralizada providencia sala de atendimento com maca, pia, escrivaninha e 04 cadeiras (uma para o médico e três para periciando, acompanhante e eventual assistente técnico), bem como funcionário para efetuar o agendamento, recepcionar o periciando, checar documentos, preencher a ficha de identificação e realizar os trabalhos administrativos. As perícias inicialmente realizadas nas regionais serão referentes às seguintes ações: - Securitárias (incluindo DPVAT e outras). - INSS acidentárias (realizadas apenas após o recolhimento dos honorários periciais pelo INSS). - Obrigação de Fazer - Verificação de idade
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Sugestões; críticas e contribuições poderão ser encaminhadas à 10ª DARAJ, no edifício do Fórum Ministro Piza e Almeida, localizado à Rua 28 de outubro, n. 691 – Alto da Boa Vista, Sorocaba (PABX n. 15-3228-5148, r. 292); e-mail daraj10@tjsp.jus.br
Elaboração: Carlos Darwin de Mattos, Coordenador do DARAJ 10. cdmattos@tjsp.jus.br ou daraj10@tjsp.jus.br (15)3228-5148, r. 292
Colaboração: Ana Lucia Mazzarino Pontes Supervisora de Serviço do DARAJ 10.2. anapontes@tjsp.jus.br ou daraj10@tjsp.jus.br (15)3228-5148, r. 292
Silvia Harumi Minamioka Supervisora de Serviço da Administração do Fórum de Indaiatuba (Informações sobre as necessidades da comarca de Indaiatuba, inseridas no texto “Novo Fórum de Indaiatuba”).
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