Boletim Informativo
3ª Edição – Ano 2013
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
03/04/2013
10ª DARAJ | SOROCABA
Nesta edição: 1. Primeiro Congresso Interinstitucional de Magistrados, 01.03.2013
A Diretoria da 10ª DARAJ participa do 1º Congresso Interinstitucional de Magistrados
2. Implantação do Processo Eletrônico nas comarcas da 10ª DARAJ – PUMA
3. Indicação da Sede Regional da 10ª DARAJ e Varas Regionais.
4. Concursos Públicos em andamento
“o intercâmbio de hoje é um alento para todos. Precisamos dessa união para que o Judiciário esteja cada vez mais a serviço dos jurisdicionados”. – Desembargador Presidente, Dr. Ivan Garisio Sartori, em palestra realizada durante o evento.
na 10ª RAJ
5. Programa Fóruns São Paulo – ações desenvolvidas.
6. Fórum de Indaiatuba – Construção da nova Sede do Poder Judiciário.
7. Concorrência Pública – Divulgação Regional.
8. Serviço de Atendimento Psicossocial.
Conselheiro do CNJ, Silvio Ferreira da Rocha; Corregedor-regional do TRF3, Fábio Prieto de Souza; presidente do TRT-2 Maria Doralice Novaes; presidente do TJSP Ivan Sartori e presidente do TRT-15, Flávio Cooper
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em MARÇO/2013
1 . Primeiro Congresso Interinstitucional de Magistrados, 01.03.2013
O 1º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo marcou o início das atividades do mês de março na 10ª Região Administrativa Judiciária. O encontro abordou relevantes aspectos do cenário atual de desenvolvimento do Poder Judiciário, sobretudo em relação ao processo judicial eletrônico. A atual fase de transposição dos limites físicos do processo exige, dos operadores do Direito, uma nova forma de interação com os diversos sistemas, a exemplo do peticionamento eletrônico obrigatório, que será realizada na comarca sede da Regional, a partir de 22 de abril de 2013. Observamos, atualmente, a crescente quebra de antigos conceitos relacionados à forma de tramitação dos processos, em virtude das novas ferramentas de controle e gestão eletrônica de documentos, já disponíveis às unidades judiciais. Essa mudança conceitual proporcionará, entre outros avanços, na valorização dos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário, na medida em que possibilita a automação do controle de prazos e movimentação processual, eliminando inúmeras atividades burocráticas que não agregam valor ao processo. O congresso interinstitucional celebrou, ainda, Acordo de Cooperação Técnica, entre os Presidentes dos Tribunais, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e práticas na área judiciária, mediante a execução de projetos específicos, a serem desenvolvidos com base nos Planos de Trabalho eleitos pelos acordantes. Os projetos visam dotar as áreas finalísticas dos Tribunais, de estrutura organizacional e modelo de gestão, que permitam o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos de trabalho. A Diretoria da 10ª DARAJ parabenizou a organização do evento, na figura de seus idealizadores, Dr. Hugo Leandro Maranzano, (Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba) e Dr. Ronaldo Oliveira Siandela, (Juiz Federal da Vara do Trabalho da Comarca de Piedade).
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10ª Região Administrativa Judiciária
2. Implantação do Processo Eletrônico nas comarcas da 10ª DARAJ – PUMA PROCESSO Nº 88.573/2012 - CAPÃO BONITO, ITAPETININGA, PIRACICABA E SOROCABA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de março de 2013, no contexto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, objeto do Comunicado nº 85/2012 (D.J.E. de 26 de julho p.p.), diante da necessidade de capacitação dos funcionários para utilização do novo sistema, o que se mostra inviável com o curso normal dos serviços cartorários, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais dos Foros de: Capão Bonito, Itapetininga, Piracicaba e Sorocaba, no período de 08 a 19 de abril de 2013. (Disponibilizado no DJE de 13/3/2013, Caderno Administrativo, página 2)
3. Indicação da Sede Regional da 10ª DARAJ e Varas Regionais. No dia 01.04, o Diretor da 10ª DARAJ, realizou visita à Presidência para que engenheiro do Tribunal de Justiça analisasse a viabilidade de um prédio para abrigar a sede da 10ª Região Administrativa Judiciária e as Varas Regionais.
4. Concursos Públicos em andamento na 10ª RAJ
Publicado no DJE, de 13 de março de 2013, pág. 272 do Caderno de Editais, os recursos impetrados em face do resultado da prova objetiva do concurso público de escrevente técnico judiciário, dos candidatos inscritos na 10ª Região Administrativa Judiciária, disponibilizado no DJE de 22.02.2013. Foi, ainda, divulgada a classificação PROVISÓRIA, da lista geral e da lista especial, dos candidatos inscritos na 10ª Região Administrativa Judiciária, publicado no DJe, de 27 de março de 2013, página 240 do Caderno de Editais e Leilões. Eventuais recursos serão analisados pela Diretoria Regional, para oportuna divulgação.
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10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em MARÇO/2013
5. Programa Fóruns São Paulo – ações desenvolvidas.
Em continuidade ao atendimento das diretrizes do programa “Fóruns São Paulo”, a 10ª DARAJ, tem promovido a troca de informações entre os administradores prediais, autoridades municipais e a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de aceleração dos processos de doação dos imóveis e demais subsídios à edição de Decreto Governamental, que possibilitará a afetação das áreas destinadas à construção de novos edifícios. Comarcas priorizadas pela Presidência:
MAIRINQUE – Proc. 005/2012: Prioridade 1 da Presidência, para construção do novo Fórum, entre as comarcas da 10ª RAJ. Atualmente, a comarca enfrenta problemas de insuficiência de espaço físico, uma vez que suas instalações são compartilhadas com a Câmara de Vereadores do município.
Editada a lei municipal n. 2.928/2011, de 17.11.2011, que alterou os termos da lei n. 2.904/2011, de 19.05.2011, nos seguintes termos: “Art. 1º Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a transferência de domínio à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de um terreno, sem benfeitorias, objeto da matrícula n. 1.465 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairinque, com área de 14.712,32 m², destinado exclusivamente à construção do prédio do Fórum da Comarca de Mairinque.”
Já realizado o laudo de vistoria do imóvel.
Pendência: aguarda Decreto Governamental.
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10ª Região Administrativa Judiciária
ITABERÁ
–
Proc.
008/2012:
foram
indicadas
duas
áreas,
pela
Administração Geral do Fórum de Itaberá, para análise de viabilidade pelo Tribunal de Justiça. Ambos imóveis foram vistoriados, com base no art. 2º da Portaria 6.541/2003; que permite a elaboração de laudo, por perito judicial, sem a necessidade de deslocamento de servidores da capital. Definida a área, será iniciado o pedido de elaboração da lei municipal, para autorizar a doação à Fazenda Pública Estadual, que, através de Decreto do Governador, promoverá a afetação ao Poder Judiciário. Áreas para construção do novo Fórum de Itaberá: Terreno 1 – 10.000 m² Terreno 2 – 28.015,45 m²
SALTO – Proc. 006/2012 – foi instaurado o proc. 241.327/1989 na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, bem como o procedimento 1985/731 da SAD 1.5; ambos responsáveis pelo registro das ações destinadas à construção do novo fórum da comarca.
Editada Lei municipal n. 3083, de 16 de setembro de 2011, que regulariza a doação de área à Fazenda Pública do Estado, no total de 10.115,50 m²;
Já realizada vistoria no imóvel.
Pendência: aguarda Decreto Governamental.
VOTORANTIM – Proc. 007/2012 - indicada área nobre da cidade, para edificação do novo fórum; com 15.300 m².
Pendências: - elaboração do laudo de vistoria do imóvel, por perito judicial da própria
comarca; - edição de lei municipal, para doação do imóvel à Fazenda Pública Estadual;
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10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em MARÇO/2013
6. Fórum de Indaiatuba – Construção da nova Sede do Poder Judiciário.
Agendada reunião no Gabinete da Dra. Daniela Faria Romano, com a presença do Prefeito Municipal, Sr. Reinaldo Nogueira e do Secretário Geral do Município, Sr. Samir Mauricio de Andrade, na presença dos MM. Juízes da Comarca, para início das tratativas de construção do novo fórum. A comarca de Indaiatuba enfrenta dificuldades originadas pelo desmembramento de suas unidades judiciais, dispostas em quatro edifícios, o que, por si só, acarreta na ocorrência de múltiplos deslocamentos de seus jurisdicionados entre as diversas unidades de atendimento ao público. Durante a reunião, foram colhidas informações da Prefeitura Municipal, no que toca à indicação de áreas destinadas a edificação do novo fórum. Foram apresentadas algumas opções, aos Magistrados da Comarca, que opinaram entre as áreas de maior viabilidade técnica. Os imóveis indicados serão apresentados ao Presidente do Tribunal de Justiça, em audiência agendada pela 10ª DARAJ, para o próximo dia 26.04, no Palácio da Justiça. Vistoria de prédio principal: Durante a visita às dependências do Fórum de Indaiatuba (principal), localizado na Rua Ademar de Barros, n. 774, os integrantes da coordenadoria do DARAJ 10, em companhia da Supervisora da Administração Geral, Sra. Silvia Harumi, conheceram as dificuldades enfrentadas e oportunizaram a discussão sobre as intervenções, relacionadas à Proposta Orçamentária Setorial de 2013. A troca de experiências e informações conduziu ao atendimento das demandas prioritárias, com solicitação do apoio do município, para solução de problema emergencial.
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10ª Região Administrativa Judiciária
7. Concorrência Pública – Divulgação Regional.
Está agendada para o dia 22/04/2013 a abertura de licitação na modalidade Concorrência (Processo nº 127990/2012) que visa contratar empresa para prestação de serviços de apoio técnico para as 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias, cujo edital poderá ser obtido no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Servicos/Licitacao/LicitacoesNovas.aspx. Assim, com o objeto de maior divulgação da licitação, será publicado, em jornais de grande circulação desta sede Regional, o seguinte texto: Acha-se aberto na Secretaria do Tribunal de Justiça a Concorrência nº 008/12 – Tipo: Técnica e Preço – Processo nº 127990/12 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico, por profissionais especializados na área de arquitetura e engenharia, incluindo assessoria, consultoria, coordenação, supervisão, avaliação e execução de levantamentos, estudos, projetos e atividades afins e correlatas. Abertura do Envelope nº 01 (Documentos de Habilitação): dia 22/04/2013 às 11h. Abertura do Envelope nº 02 (Proposta Técnica): dia 06/05/2013 às 11h. Abertura do Envelope nº 03 (Proposta de Preços): dia 03/06/2013 às 11h. Entrega dos Envelopes: até às 10h30min do dia 22/04/2013.
Tal contratação fortalecerá o desenvolvimento do departamento técnico regional, que atuará com maior autonomia no acompanhamento e fiscalização de obras. Portanto, a Diretoria da 10ª DARAJ, solicita o auxílio das administrações prediais, no sentido de ampliar a divulgação do certame, inclusive remetendo para empresas idôneas da Comarca ou região.
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10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em MARÇO/2013
8. Serviço de Atendimento Psicossocial.
Sorocaba - assistente social e psicólogas
O Serviço de Atendimento Psicossocial de Sorocaba foi inaugurado em 19/11/2007, oferecendo tratamento psicológico individual, acompanhamento e aconselhamento de casal e familiar e tratamento psiquiátrico. O trabalho é sigiloso e pauta-se na procura espontânea. Busca atender aos magistrados e funcionários do TJ (Sorocaba e circunscrição) bem como seus familiares desde que morem na mesma residência e tenham idade superior a 16 anos. Promove, ainda, palestras e grupos terapêuticos visando troca de experiências e enriquecimento psíquico, emocional, social, assim como a expansão da qualidade de vida dos participantes. Funciona de 2ª à 6ª feira das 9:00 às 19:00 horas e está localizado à Rua Angelina Parolina Zocca nº 43, Jardim Santa Rosália, Sorocaba, telefone 3211-3912. A equipe é composta pelas psicólogas judiciário Deborah Aparecida Zago Macedo e Ana Clara Cavalheiro Vieira Schonfelder; assistente social judiciário Luciana Firmino; psiquiatra Tizuru Suzuki, contratada pela AFFOCOS e pela escrevente Cristiane Boletta Lopes Martines. O Serviço Psicossocial funciona na cidade de São Paulo há 18 anos e além de Sorocaba foi implantado em mais 08 cidades paulistas. O número de atendimentos, no período abaixo indicado, foi de 4.596. ESTATÍSTICA INTERNA – Registro de pacientes: 2007
06 (seis) pacientes
2008
73, sendo 08 familiares de funcionários
2009
57, sendo 07 familiares de funcionários
2010
43, sendo 11 familiares de funcionários
2011
31, sendo 05 familiares de funcionários
2012
29, sendo 09 familiares de funcionários
2013
04, sendo 01 familiar de funcionário
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10ª Região Administrativa Judiciária
Sugestões; críticas e contribuições poderão ser encaminhadas à 10ª DARAJ, no edifício do Fórum Ministro Piza e Almeida, localizado à Rua 28 de outubro, n. 691 – Alto da Boa Vista, Sorocaba (PABX n. 15-3228-5148, r. 292); e-mail daraj10@tjsp.jus.br
Elaboração Carlos Darwin de Mattos, Coordenador do DARAJ 10. cdmattos@tjsp.jus.br ou daraj10@tjsp.jus.br (15)3228-5148, r. 292
Colaboração: Ana Lucia Mazzarino Pontes Supervisora de Serviço do DARAJ 10.2. anapontes@tjsp.jus.br ou daraj10@tjsp.jus.br (15)3228-5148, r. 292
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